DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA LEI N2 1.552 DE 12/08/59 — "CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICiP10" e SUMÁRIO JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor LEI nele~■~•■■••••■••• Secretário do Governo Municipal Pedro Afonso Domingues Batista Secretário de Comunicações Sociais do Município Fleurymar de Sousa Procurador Geral do Municfpia José Milton Ferreira Auditor Geral do Municfplo José Gonçalves Zuza Chefe de Gabinete do Prefeito José Eduardo Ouariguazi da Frota Secretário Extraordinário Artur Costa Neto Secretário da Administração Jaco! Roidrigires Barbosa Secretária da Educação Maria de Fátima Avelino Lourenço Secretário de Finanças Vaidivino José de Oliveira Secretário de Ação Urbana Norton Ney Foliado,- Faria Secretário de Lazer Cultura Esporte Turismo e Meio Ambiente Artur Rezende Filho Secretário de Serviços Pelicos Joaquim Craveiro Curado Instituto de Planejamento Municipal- IPL4N Jorge ~eira da SlÃra Parque Mutirama de Goiânia Carlos Henrique Queiroz Parque Zoológico de Goiânia Joéo Garibaldi Filho Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC Weslian Peles Roriz - Presidente Afonso Honore° Silva e Souza- Superintendente Companhia de Proc. de Dados do Munic. de Goiânia - COMBATA Sérgio Edward Wiederhecker- Diretor Presidente -Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG Fause Musse - Presidente Departamento de Estradas de Rodagem do Município - DERMU Pedro Orlando Ribeiro - Diretor Geral ERRATA LEI DECRETO PORTARIA EDITAL TOMADA DE PREÇOS ATO NORMATIVO RESOLUÇÃO DIVERSOS PÁG. 01 PÁG. 01 PÁG. 02 PÁG. 32 PÁG. 34 PÁG. 35 PAG. 35 PÁG. 38 PÁG. 39 É ERRATA Republicação do Decreto n2 489 de 27/06/88, por incorreção. "Disciplina o estacionamento de veí- culos em frente às farmácias e dá outras providencias." A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: A rt. - O estacionamento de veículos defronte à farmá- cias será permitido exclusivamente aos usuários daqueles estabele- cimentos. Art, .22 - A presente lei será regulamentada pelo Chefe do Poder Executivo, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação. Art.. 32 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 14 dias do més dé julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor Aniceto Soares Neto Fleurymar de Souza Jocel Rodrigues Barbosa Norton Ney Follador Faria Valdivino José de Oliveira Joaquim Craveiro Curado Maria de Fátima Avelino Lourenço Arthur Rezende Filho LEI N2 6.648,- DE 14 DE JULHO DE 1988 "Considera de utilidade pública a Associação dos Classificadores de Produtos de Origem Vegetal do Es- tado de Goiás - ACLAVEG, e dá outras providências." - LEI N° 6 647 _DE 14 DE JULHO DE 1988 1988 GOIÂNIA, SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 1988 N9 880 DIÁRIO OFICIÁ!. DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Secretário de Comunicações Sociais do Município • FLEURYMAR DE SOUSA Editor do Diário Oficial DION(SIO PEREIRA MACHADO Tiragem: 200 EXEMPLARES Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS PRAÇA DR. PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA NP 105 - CENTRO Atendlento: 08:00 S 18:00 h PUBLICAÇÕES PREÇOS A - Atas, balanços, editais, avisos, tornadas de preços, coneuan- cias, publicações, extratos contratuais e outras: a.1 - Pagamento à vista em/coluna - Cz$ 917,00 a.2 - Faturados arVcoluna - Cz$ 1.223,00 8 - Assinaturas e Avulsos: b.1 - Assinatura Semestral SI Remessa - Cz$ 6.á00,00 b. 2 - Assinatura Semestral Cl Remessa Cz$ 8.200,00 . b.3 - Avulso (edição do mês) - Cz$ 50,00 b. 4 - Avulso (edição atrasada) Cz$ 60,00 • 115 - Declarações e Certidões - Cz$ 190,00 DIÁRIO OFICIAL DO MUNIC(PIO N2 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 02 441 • CL .111C, nr.F. • . A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 19 - Fica considerada de utilidade pública a Associação dos Classificadores de Produtos de Origem Vegetal do Estado de Goiás - ACLA VEG, com sede em Goiânia. Art. 22 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 14 dias do més de julhO de • 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor Aniceto Soares Neto Fleurymar de Souza • Jocel Rodrigues Barbosa Joaquim Craveiro Curado Valdivino José de Oliveira Norton Ney Follador Faria' Maria de Fátima Avelino Lourenço Arthur Rezende Filho DECRETO • PUBLICADO NOVAMENTE POR. TER SAÍDO COM INCORREÇÕES JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor • PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal • DECRETO N2 532, DE 04 DE JULHO DE 1988 "Reajusta os vencimentos dos servi- dores municipais" O INTERVENTOR ESTADUAL 'NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 17, parágrafo único, da Lei n2 6.570, de 2 de março de-1988, DECRETA: Art. 12 - Ficam reajustados os vencimentos dos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias Municipais, a partir de 12 de junho. de 1988, em acordo com os percentuais constantes do Anexo a este Decreto. Art. - O presente decreto entra em vigor na data dc sua publicação, gerando efeitos a partir de 12 de junho de 1988. Art. - São revogadas as disposições em contrário. DECRETO N2 489, DE 27 DE JUNHO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA,no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 205.496-9/87, RESOLVE, nos termos do artigo 101, I, combinado com o artigo 102, I, letra "b", ambos da Constituição Federal, aposentar JANDIRA JULIO DA SILVA no cargo de Au- xiliar de Secretaria, Nível III,. Referência 03, a partir desta data, atribuindo-lhe proventos anuais no valor global de Cz$ 104.781,60 (centó e quatro mil, setecentos e oitenta e um cruzados e sessenta centavos), sendo Cz$ 95.256,00 (noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis cruzados) de vencimento e Cz$ 9.525,60 (nove mil, quinhentos e vinte e. cinco cruzados e sessenta centavos) de adicio- nais, por ter sido julgada definitivamente incapaz para o serviço pú- blico. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 27 dias do mês de junho dc 1988. GABINETE, DO INTERVENTOR, aos 04 dias do més de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal JOCEL RODRIGUES BARBOSA Secretário da Administração E X P E D IE N TE 3 15,501 URP de abril 1,913 9 URP de abril + 0,651 URI' de março 4 5 irr ••• •■• UR P janciro/março + URP janeiro/março + URP janeiro/kvcreiro URP janeiro/fevereiro URP janeiro/fevereiro URP janeiro/março + 15,501 Tr URI' de abril URP janeiro/fevereiro + 0,651 % URP dc março URP janeiro/fevereiro Assessor Assessor Assessor Assessor Assessor Oficial dc Gabinete Assessor Parla- mentar Secretário de Junta Militar DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 880 15/07/138 -SEXTA-FEIRA -PÁGINA 03 DECRETO N 2 532/88 ANEXO I DEMONSTRATIVO DO PERCENTUM, POR NÍVEL E/OU REFERÊNCIA NÍVEL REI:. PERC. ESPECIFICAÇÃO 1/A 1/A 1/A 1/A 1/A . 1/A 3 4 5 6/15 à 100 90,476 81,40 72,56 64,54 60,95 URP janeiro a maio + 6,946 • URP de junho URP janeiro a maio + 1,853 % URP de junho UR P janeiro a abril + 12,71 9, UR P de maio URP janeiro a abril + 7,215 URP de maio URI' janeiro a abril + 2,230 % UR de maio URP janeiro a abril 11/A 1 90,476 URP janeiro a maio + 1,853 `i. UR? de junho 11/A 51,40 URP janeiro a abril + 12,71 9- URP de maio 11/A 3 72,56 URP janeiro a abril + 7,215 % URP de maio II/A 64,54 URP janeiro a abril + 2,230 % URP de maio 11/A 5115 60,95 URP janeiro a abril I11/A 1. 76,47 URP janeiro a abril + 9,643 9 URP de maio IN/A 1 68,07 URP janeiro a abril + URP de maio 111/A 3/15 60,05 URP janeiro a abril IV/A 1 66,67 I IRP janeiro a abril + 3,557( URI' dc maio IV/A 2/15 60.05 URP janeiro a abril VIA 1/15 19,22 URP janeiro e fevereiro :i/A 1/15 19,22 URP janeiro e feverejro 1/B 1/15 19,22 URI' janeiro e fevereiro 1I/B 1/15 19,22 URI' janeiro e fevereiro .1••••••• 11I/13 1/15 .19,22 URI' janeiro e fevereiro 1/C 1/15 19,22 tik I) janeiro e fevereiro 1/15 19,22 URP janeiro e fevereiro 11I/C 1115 19,22 URP janeiro e fevereiro NIAGISTÉR 10 16,1‘, URP de abril CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (LEI N 2 6.570/88 - art. 28) CARGO NÍVEL ESPECIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO MUNIC(PIO N2 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 04 DECRETO N2 533, DE 11 DE JULHO DE 1988 "Constitui grupo especial de trabalho para estudos e elaboração de projeto- de-lei do novo Código Tributário do Município, sua regulamentação e dá outras providências". O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA,no uso de suas atribuições legais, e considerando qüe, com o advento da nova Constituição Brasileira, se torna imperativo a reformulação do Direito e Legisla- ção Tributária, adequando-os e adaptando-os ao novo sistema tri- butário do país; considerando, ainda, que a nova Carta já se encontra em fase dc•apreciação e votação, em segundo e filtimo turno, DECRETA: Art. 1 2 - Fica constituído o Grupo Especial de Trabalho, diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo, com super- visão e apoio administrativo da Secretaria de Finanças, com o obje- tivo de promover estudos e elaboração de projeto-de-lei do novo Código Tributário Municipal dc Goiânia e sua respectiva regula- mentação. Parágrafo único - O grupo ora constituído será composto por JOSÉ ROCHA SILVA, JOSÉ PRUDENTE DE OLIVEIRA, LÍVIA' PATRÍCIA COSTA e CECÍLIA MORAES DO Couro, sob a presidência do Secretário dc Finanças. Art. 22 - Os integrantes do grupo poderão empreender via- gens à Brasília e outras capitais do País, com a finalidade de coletar subsídios, para melhor execução de seus trabalhos. Parágrafo único - O grupo poderá, ainda, requisitar servi- dores e informações de qualquer órgão da administração direta e in- direta do Município, sempre que necessário à consecução de seus objetivos. Art. 32 - Ficam fixadas as seguintes datas para conclusão e entrega dos trabalhos, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias: I - projeto-de-lei do Código Tributário Municipal, 30 de setembro de 1988; II - minuta do Decreto de regulamentação do Código, 30 de novembro de 1988. Art. 42 - Em decorrência do disposto no artigo 1 2, do pre- sente Durei° e nos termos do artigo 72 § 32 e 42, do Regulamento Geral da Prefeitura, fica atribuída aos integrantes do grupo, gratifi- cação mensal dc valores correspondentes aos pagos a ocupantes de cargos comissionados CC-1, 1!! categoria, para os três primeiros e de função dc confiança FG-2, para o último componente. Parágrafo único - Os integrantes do grupo funcionarão em regime de dedicação exclusiva e suas gratificações serão reajustadas sempre que ocorrerem reajustes para titulares de cargos c funções equivalentes. Art. 52 - Este decreto entra em vigor na data de sua publica- ção, surtindo seus efeitos a partir de 11 de julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 11 dias do mês dc julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Finanças Me.maffiffiel - DECRETO N2 534, DE 11 DE JULHO DE 1988 O INTERVEITOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso cie suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, JOSÉ ROCHA DA SILVA do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CC- I .1 12 categoria, da Secretaria de Fi- nanças, 4 partir de II de julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 11 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES I3AT1STA. Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 535, DE 11 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta do processo n2 190.292-1/87, referente ao processo seletivo interno aberto pelo Edital n2 11, de 16 de junho de 1988, RESOL VE, nos termos do artigo 35, da Lei n(2 6.103 de 16 de janeiro de 1984, combinado com o capítulo V, do Decreto n2 204, dc 04 dc abril de 1984, transpor para a classe de Fiscal de Tributos Muni- cipais, Nível III, do Grupo Ocupacional Atividades Tributário - Fis- cais, do Quadro Próprio, a partir desta data, o pessoal abaixo rela- cionado: OLAVO ANTONIO PIMENTA WILSON TAVARES DE SOUZA ANTONIO WAGNER DOS SANTOS TÂNIA !IARA DOS SANTOS VASCONCELOS- EDNA DE OLIVEIRA BONFIM MÁRIO DÉLIO CAMPOS RANUI.FO FRANCISCO DIAMANTINO ELO MARTINS MAMARE GONÇALVES ANA LÚCIA DE MOURA MARIA DAS GRAÇAS DANTAS TAVARES SONISMAR VICENTE BATISTA GABINETE DO INTERVENTOR, aos 11 dias do Inês dc julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Inter ventar PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 536, DE 12 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE CONHEÇA O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA" DIÁRIO OFICIAL DO MUNIC‘FIO Ne 880 15/07/88- SEXTA-FEIRA - PÁGINA 05 GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA do cargo, em comissão, de Secretário do Governo Municipal a partir desta data. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 12 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor DECRETO N2 537, DE 12 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ANICETO SOARES NETO para, em comissão, exercer o cargo de Secretário do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 12 dias do mês de julho de 1988. • JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor DECRETO N2 538, DE 13 DE JULHO DE 1988 r INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, .JOSÉ PRUDENTE DE OLIVEIRA do cargo, em comis- são, de Chefe da Assessoria do Contencioso Fiscal, símbolo CC-1, 1 2 categoria, da Secretaria de Finanças, a partir_ de 11 de julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 13 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO /§1° 540, DE 13 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear OSÉIAS PACHECO DE SOUZA para, em comissão, exercer o cargo de Chefe da Coordenadoria de Controle da Arrecadação, sím- bolo CC-2, 22 categoria, da Secretaria de Finanças, a partir de 11 de julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 13 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ ' Interventor . ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 541, DE 13 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ASSIS BRASIL RODRIGUES FERNANDES para, sem remune- ração, responder pelo expediente da Coordenadoria de Contabilida- de e Administração Financeira, símbolo CC-1, lA categoria, da Se- cretaria de Finanças, durante o período de 05 de julho a 04 de agosto de 1988, em decorrência do afastamento legal e temporário do titu- lar Virgílio de Araújo Godinho Neto. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 13 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 542, DE 13 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, ANICETO SOARES NETO do cargo, em comissão, de Assessor Especial do Prefeito, a partir desta data. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 13 dias do mês de julho de 1988. DECRETO N2 539, DE 13 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear GENE APARECIDA TRINDADE para, em comissão, exercer o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CC-1, 12' categoria, da Secre- taria de Finanças, a partir de 11 de julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 13 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor DECRETO N2 543, DE 13 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições. legais, RESOLVE exonerar JAIR ALVES FERREIRA DE AZARA do cargo, em comissão, de Assessor, Nível 4, lotado na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 12 de junho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 13 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PAGUE EM DIA OS IMPOSTOS MUNICIPAIS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 880 PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 544, DE 15 DE .JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar ENIO RIBEIROS/S(5RJ° do cargo, em comissão, de Coordenador do Trárkito Urbano, símbolo CC-1, 1 categoria, da Secretaria de Ação Urbana, a partir desta data. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. ' JOAQUIM DOMINGOS RORIZ interventor A NICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 545, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ENIO RIBEIRO OSÓRIO para, em comissão, exercer di cargo de Superintendente Municipal de Tânsito, a partir desta data. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 06 DECRETO N° 547, DE 15 DE JULHO DE 1988 "Transfere patrimônio mobiliário para a Superintendência Municipal de Trânsito." O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dis- posto no artigo 35, II, e § 29, da Lei n9 6.591, de 26 dc abril de 1988, e o contido no Processo n9 237.949-1/88, DECRETA: Art 19 - Fica transferido à Superintendência Municipal de Trâmãto Urbano, relacionados no Anexo Único que integra este de- creto. Parágrafo único - Os bens 'ora transferidos, no valor global de CzS 118.966.747,00 (cento e dezoito milhões, novecentos e ses- senta e seis mil, setecentos e quarenta e sete cruzados), serão objeto de constituição do patrimônio da Superintendência Municipal dc Trânsito. Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. . JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor • ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal ANEXO AO DECRETO N9 714 -4-- /88- A NICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal BENS M3VEIS TRANSFERIDOS A SI:EINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO N9 _ESPECIFICAÇÃO QUANT. AVAL.UNIT.EM.U.S. 001 002 003 Poltrona marca estil com ass. enc. estofadzs com 5 rodizios. Mesa sem avetas sobre est. em madeira med. 160XBOX75cm. P.P. mesa com 02. gavetas est.'em madeira med. 125X70X75cm. 001 001 001 4.800,00 7.50C,03 9.500,03 004 Máquina de escrever elétrica marca Olivettí zekne : mat. 690537. 001 130.000,00 005 Cadeira em concha de polipropileno cor laranja est. A/PT. 001 990,00 006 Mesa ccm est. e 2 gavetas em aço, com tamp: em madeira. 001 6.500,00 007 Mesa cor_ est. e 2 gavetas em aço, com tam: em madeira. 001 6.500,00 008 Máquina esc. eletrônica ET-121 Olivetti mat. 5052915. 001 180.000,00 009 Porta carimbos com 3 divisões, base cor laranja, para 22 carimbos. 001 550,00 010 Máquina de escrever elétrica Olivetti tekre 3 mat. 690235. 001 130.000,00 011 Porta carimbos com 3 divisões, base cor azul, para 22 carimbos. 001 550,00 012 Cadeira em concha de polipropileno cor laranjada est. A/PT. 001 990,00 '013 Carteira com ass. enc. em laminado de imbuia com uma prancheta 002 1.350,00 014 Cadeira em concha de polipropileno cor laranjada est. A/PT. 001 990,00 015 Cadeira com assento e encosto em laminado de imbuia est. A/PT. 001 1.150,00 016 Tesoura :-arca erbele 7". 002 680,00 017 Grampeador marca carbex mod. 26/6 na cor cinza. 001 2.580,00 018 Perfurador carbex mod. 2002, na cor prata. 001 1.985,00 019 Aparelho condicionador de ar marca westinqnc-.:se 10000BTUS 001 45.000,00 020 Cortina em tecido á".0j o cor branca painel de 150X200cm. 002 2.200,00 021 Armário de madeira marca estil mod. CE-12-5 em cerejeira. 001 18.700,00 VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 07 N9 ESPECIFICAÇA:' ZUANT. AVAL.UNIT.EM CZ$. 022 , Mesa em madeira cor nau ferro est. aço PT med. 125.X70X75cm. 001 . 12.500,00 023 F.P. mesa er compensado de mogno com 4 gavetas med. 181;450X76cM. 301 19.500,00 024 Poltrona com assento e encosto rev. courvin marron, com 5 rodízios. 001 17.500;00 025 Sofá para 3 pessoas com ass. e encosto estofados rev, courvin preto A/CR. 001 10.000,00 026 Poltrona cor. ass. e encosto.estofados rev. courvin oreto A/CR. 001 3.500,00 027 Aparelho telefónico sem linha - ramal. • 001 6.500,00 028 Mesa de F.P. sem gavetas, estrutura em madeira dim. 160X80X75cm. 001 7.500,00 029 Grampeador :arbex mod. 26/6 nas cores bege e rarron. 002 2.580,00 030 Fichário de aço marca remington n9 70/3691 dim. 51X43X22cm. 001 2.350,00 031 Ventilador de mesa marca británia 30 n9 149860. 001 4.500,00 032 Poltrona ser braços, revestidos em tecido. 001 3.750,00 033 Poltrona ser braços, revestido em tecido. 001 . 3.750,00 034 Perfurador de papel marca condor ref. 120 cor rarron. 001 895,00 035 Garrafa térmica marca termolar cap. para 5 litros 001 1;950,00 036 Cadeira ass. e encosto em palhinha climatizada. 001 4.250,00 037 F.P. armário de madeira com 02 portas•de abrir. dim. 147X93X62cm. 001 9.050,00 038 Poltrona giratória, ass. e encosto estofados com 5 rodizios. 001 15.500,00 039 Cadeira com assento e encosto em palhinha climatizada. 001 040 Fichário de aço marca'pandim mod. FP/170 1 gaveta para ficha 7X10. 001 =0000 041 Cadeira fixa com ass'. e encosto estofados rev. em courvin preto. 001 1.380,00 042 Fichário visisystems com 3 gavetas para fichas. 001 5.400,00 043 Porta cartão com 50 lugdres, cor ouro. 001 3.000,00 044 F.P. cadeira estrutura em madeira. C01 1.150,00 045 Banqueta assento rev. em courvin preto, sobre est. cromada. !...01 1.000,00 046 F.P. com 2 gavetas, est. em madeira "MESA", diz. 110X80X60cm. 001 6.00.0,00 047 Máquina de escre-Jer manual olivétti linha 88 mat. A251409. 001 - 45.000,00 048 Mesa com 06 gavetas sobre est. em aço pintado dir.. 151X72X77cm. 001 14.500,00 c49 Banco Assento e encosto rev. em courvin preto. 001 4.500,00 050 Cadeira em palhinha climatizada com 5 rodizios. 001 5.000,00 051 Mesa de aço marca metalson mod. chefia 3 gav, lat. a 1 central. 001 9.500,00 052 Estante de aço com 4 divisões, dim. 198X93X30cm. 001 4.200,00 053 Cadeira marca gerdau - est. em madeira. 001 1.150,00 054 Armário de aço, arca marte mod. A-400, com 4 pra:e...eiras. • 001 15.000,00 055 F.P. mesa com 4 gavetas estrutura em madeira dim. :09X66X80cm. ' 001 4.850,00 056 Balcão de madeira e duratex: F.P. dim. 191X53X100cm. 001 4.850,00 057 F.P. mesa com 2 gavetas est. em madeira dim. 90X6n72cm. 001 3.450,00 058 Mesa de madeira com 04 gavetas-dim. 85X44X70cm. 001 4.200;00 059 Pistola manual. 002 11.300,00 060 Régua paralela desetec 6312. 002 6.500,00 061 Conjunto de canetas leroy 001 105.000,00 062 Cadeira tridente "C" com graduação, para desenho. 001 7.500,00 063 Estilete olfa cutter esteira tipo faca. 003 390,00 064 Compasso kern wuiss 4157. 001 10.750,00 065 Filtro de barro para água, marca São João com 02 velas. 002 1.380,00 066 F.P. mesa com 1 gaveta central dim. 90X57X79cm. , 001 3.750,00 067, Aparelho telefônico sem linha 002 6.500,00 068 Bandeija de alw_nio para servir café. 001 .250,00 069 Aparelho telefónaco sem linha. 001 6.500j00 070 Mergulhão 220 volts. 001 400,00 OBSERVE ATENTAMENTE O HORÁRIO DE COLETA DE LIXO • DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍP10 N9 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 08 N9 ESPECIFICAÇA0 , QUANT. AVAL.UNIT.EM CZ$ . ....,.. 071 Cadeira marca gerdau estrutura em madeira. 001 1.150,00 072 Estante de aço ccm 2 divisões dim.93x91x43cm. 001 2.200,00 073 Garrafão para refrigerador indaié. 002 1.750,00 074 Bebedouro marca indaiã na cor vermelha. 001 21.500,00 075 Armário de madeira F.P. com 3 prateleiras internas dim. 165X40X100 001 6.500,00 076 Relõgib de ponto rad bel, mod. LVN 24. n9 83589. 001 75.000,00 077 Bebedoúro indaiã 'modelo 2.000 RDG-Ii. 001 21,500,00' 078 Armário de mad:ra de F.P. com ._,rateiras internas. 001 6.500,00 A79 Máquina de somar- Olivetti mod. summaprima 201n9 .:-..:468178. 001 7:000,00 080 Cadeira de F.P. com assento e encost6 em madeira. . 001 1.150,00 081 Máquina de escrever olivetti mod. lexikon 80 n9 7;,lE56. 001 25.000,00 082 Mesa de F.P. cor. 2 gavetas, tampo em fõrmica dim. 1L5X61X65cm. 001 10.000,00 083 Mesa com 3 gavetas, estrutura em madeira dim. 91X5:X70cm. 001 4.250,00 084 Mesa com'2 gavetas, estrutura em madeira dim. 80X5Z;X70cm. 001 4.000,00 085 Armário de madeira de F.P. com prateleiras dim. 1C:Y.40X1:65cm 001 4.750,00 086 Máquinas de escrever Olivetti Lexikon 80 mat. 790570. • .001 18.500,00 087 Armário de madeira com 02 portas de abrir dim. 157n20X50cm. 001 10.000,00 088 F.P. mesa com 6 gavetas est. em mad. rev. em'fõrmica dim. 166X75X75cm 001 14.500,00 089 Máquina de escrever remington mod. C-10 mat. 62639,:t.2. 001 25.000,00 090 Cadeira mod. 230-01)CP com ass. e encosto em palhinna climatizada. 001 4.250,00 091 Cadeira mod. 230-01/Ci.com ass. e encosto em palh-!m:-.a climatizada. . 001' 4.250,00 092 Armário de aço marca metalsul mod. A-402 com 6 prateleiras. 001 19.500,00 093 Armário de aço marca metalsul mod. A-402 com 6 prateleiras. 001 19.500,00 094 Armário de aço ,..arca w.etaisul mod. A-402 com 6 prateleiras. 001 095 Cadeira mod. 549 com ass. e encosto em palhinha climatizada. 001 19.500,00 4.250,00 096 Poltrona marca estil mod. 130.11 com ass. e enc. estofados com 5 rodizios.' 001 6.375,00. 097 Poltrona marca estil mod. 130.13 oom ass. e enc. estofados Com rodizios. 001 5.950,00 098 Poltrona marca estil mod. 130.13 com ass. e encosto estofados com rodizios. 001 5.950,00 099 Balcão em madeira tipo gaveteiro com 15 gav. e 2 portas med. 170X85X60cm 001 7.200,00 100 Estante de aço com 5 divisões med. 196745)(9'3cm. 001 ,4.250,00 101 F:P. mesa com 6 gavetas em mad. rev. em fõrmica med. 166X75X75cm. 001 17.500,00 102 P.P. mesa com 2 gavetas em madeira, dir. 80X50X70cm. 001 4.200,00 103 F.P. mesa com 2 gavetas-em madeira, dim. 79X49X72cm. 001 4.200,00 104 F.P. mesa com 6 gavetas em madeira, rev. em fõrmica dim. 145X76X79cm. 001 13.650,00 105 Máquina de escrever Olivetti Mod. tekne 3 mat. 123.832. 001 80.000,00 '106 Garrafa térmica marca temolar, cap. para 1 litro. 002 600,00 107 Mesa fe aço mod. A-8463 - cor cinza com 4 gavetas. ' 001 8.000,00 108 Perfurador de papel marca condor ref. 117 cor verde. 001 1.985,00 109 Grampeador de papel marca carbex mod. 26/6 cor azul. 001 2.580,00 110 Poltrona marca estil mod. 130.12 com ass. e encosto estof. com 5 rodízios. 001 111 Cadeira fixa com pés de aço, ass. e encosto estofados. 001 6.375,00 1.380,00 112 Ventilador de coluna marca cirrus de.24 polegadas n9 19698. 001 21.500,00 113 Máqu:na de escrever marca olivetti mod. línea 88/46 TD mat. A-388156. 001 45:000,00 114 F.P. mesa com 3 gavetas est. em madeira dim. 110X66X80cm. 001 5.200,00 115 Ventilador de coluna marca martau de 24" n9 80419-43. 001 21.500,00 116 F.P. oom'2 gavetas, est. em madeira, dim. 121X73X76cm. 001 7.500,00 117 Mesa ron 2 gavetas, est. em madeira, dim. 120X64X75cm. . 001 7.500,00 118 Grampeador de papel marca carbex mod. 26/6 nas cores bege .e marron 002 2.580,90 119 Armário de aço marca metalsul mod. A-402, com 6 prateleiras. 001 19.500,00 120 Máquina de escrever marca olivetti tekns 3 mat. 280860. 001 95.000,00 AJUDE A PREFEITURA A MANTER A CIDADE LIMPA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 09 N9 ESPECIFICAÇÃO QUANT. AVAL.UNIT.EM CZ$ 121 Poltrona com ass. e encosto.estofados com 4 rodizios. 001 4.200,00- 122 Mesa para telefone est. em aço, dim. .60X50X70cm. 001 2.700 00 123 Perfurador de papel marca condor ref, 117 cor verde. 001 1.985,00 124 Perfurador de papel marca.condor ref. 117 cor prata. 001 1.985,00 125 Calculadora eletrônica sharp compet CS 1059 mat. 80038663. 001 50.500,00 126 Mimeografo à álcool manual copiatic 6-2, cor azul claro. 001 38.000,00 127 F.P. com 2 gavétas'est. em madeira dim. 61X110X80cm. 001 4.250,00 128 Armário de aço mod. A-402, com 2 portas e 06 prateleiras. 001 19.500,00 129 Mesa em madeira mod. CE-04, com 2 gavetas dim. 110X50X74cm. 001 12.000,00 130 Poltrona marca estil mod. 130.12 rev. courvin preta com 5 rodizios. 001 '6.350,00 131 Cadeira fixa com ass. e encosto rev. em napa cinza. 001 1.250,00 132 Ventilador de coluna marca cirrus de 24" n9 95561. 001 21.500,00 133 Estante de aço com 2 divisões, dim. 91X43X93cm. 001 . 2.000,00 134 Armárig de madeira sem portas dim. 164X100X40cm. 001 4.850,00 135 Grampeador de papel marca carbex mod. 26/6 cor cinza. 001 2.580,00 136 Máquina de escrever manual olivetti linea 98 mat. 1745084. 001 55.000,00 137 CaEeira marca gerdau est. em madeira. 001 1.150,00 138 Poltrona com ass. e encosto estofados rev. em courvin preto. 001 3.500,00 139 F.P. mesa com 6 gavetas, est. em madeira, dim. 174X88X80cm. 001 16.500,00 140 Armário de aço marca metalsul mod. A-402 com 6 prateleiras. 001 19.500,00 141 F.P. mesa sem gavetas est. em madeira dim. 160X80X75cm. 001 7,500,00 142 Poltrona marca estil mod. 130.12 com ass. e encosto estof. com 5 rodizios. 001 5.850,00 143 Aparelho condicionador de ar marca westinghouse 1000013TU5. '001 45.000,00 144 Calculadora eletrônica sharp compet CS 2154 mat. 10627097. 001 50.500,00 145 Perfurador de papel marca condor ref. 117 cor verde. 001 1.985,00 146 Tesoura marca mundial 8". 001 680,00 147 F.P. mesa de madeira sem gavetas, dim. 160X80X75cm. 001 7.500,00 148 Escalas archimedes n9 02 e 01. 003 2.175,00 149 Mesa de madeira -marca kastrup mod. n9 3.940 dim. 110X60X77cm. 001 8.000,00 150 Central,de solda marca ener ref. 0, 1, 9. 001 32.000,00 151 Maquina tipo volksor motor 1.300 para demarcação de faixas. 001 5.000.000,00 152 Máquina tipo volksor para demarcação de faixas. 002 2.250.000,00 153 Gerador de acetilenio para solda a oxigênio. 001 53.000,00 154 Compressor de ar Schulz cor azul. 001 193.000,00 155 Máquina de soldar elétrica marca xucer AC 300. 001 45.000,00 156 Bigorna de aço marca somar cor azul. 001 33.300,00 157 Polikorte serralheiro 12-S com motor mod. BB.12. 001 16.000,00 158 Polikorte serralheiro cor ,verde motor weg mod. 90L 585. 001 16.000,00 159 Reparo para pistola manual. 800,00 002 ' 160 Arco de serra.marca bachert 812. 001 1.200,00 161 Cronômetro marca cassio digital quarzz. 002 13.000,00 162 Paquimetro marca mitotoyo de 6". - 001 11.250,00 163 Chave de fenda'robusi brasil de 13/14 e 9/16X1/2". 002 600,00 164 Alicate gedore 8280 - 7.1/2" com cabo isolado. 002"- 3.000,00 165 Chave de fenda marca taurus de 3/8" X 10". 005 385,00 166 Chave para teste de eletricidade. 007 360,00 167 Chave estrela marca robust Brasil 9'2_6" X 1/2". 002 410,00 168 Chave de fenda marca .taurus de 1/4" x 4". 005 160,00 169 Chave de fenda marca tramontina de 3/16 X 4". 005 260,00- 170 Chave estrela marca barchet Brasil 2;4X7/8". 061 620,00 179 Chave fixa marca robus de 3/4" x 7/5". 001 460,00 PROTEJA AS ÁREAS VERDES DA CIDADE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 880 15/07/8B- SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10 N9 ESPECIFICAÇÃO QUANT. AWAL.UNIT. EM C2$ 180 Chave estrela marca mayle brasil 10/11. 001 340,00 181 Chave fixa marca robust brasil 10X11mm. - 001 420,00 182 Furadeira de bancada marca tecnemecãnica douat FBS 16/5 14 05 37. 001 43.000,00 183 Morça fixanQ 5 schulz cor azul. 001 12.000,00 184 , Lixadeira elétrica bosch cor azul. 001 84.000,00 185 Cortadeira de alumínio bosch cor azul. 001 90.000,00 186 Esmeril de bancada marca bembozzi. 001 18.700,00 187 Esmeril desbancada marca bembozzi. 001 18.700,00 188 Bancada em madeira P.P. dim.'290X57X75cm. 001 7.500,00 169 Tamborete em madeira - F.P. 004 650,00 190 Conjunto de um alicate de 8", tr.... alicate de bico, uma chave de fenda de 5" e uma chave de fenda 1/4 x 3/16. 009 5.000,00 191 Armárin de F.P. para guardados diversos dim. 180X100X85cm. 001 9.500,00 192 Pasta executiva cor preta marca samsonite. . 001 8.000,00 193 Pasta executiva cor marrar. marca swasonite. 001 .8.000,00 194 Caixa de ferramentas composta de: 1 chave (rezada 3/4 x 7/8, 9/16 X1/2,12X13mm 10X11mm e 16X17mm, 1 chave fixa 3/4 x 7/8, 9/16 X 1/2, 10x11mm, 12X13mm, e 16X 17mm, 1 martelo de unha 100 gras, um alicate 8", 1 chave inglesa de 12", 1 vi ra macho 4", 1 alicate de pressãc, 1 chave aliem reta e um chave cachimbo 3/ 4 com extensão e cabo. 004 20.000,00 195 Extensão para chave cachimbo. 001 300,00 196 Chave conjugada fixa e frezada de 24. 001 1.200,00 197 Alicate troca de engrenagem. 001 1.000,00 198 F.P. mesa com 02 gavetas est. em madeira. 001 5.350,00 199 Mesa de madeira de F,P. dim. 200X110190. 001 6.500,00 200 Mesa estrutura em madeira com tampo em vidro. dim 140X100X90cm. 001 20.000,00 201 Cadeira em concha de polipropileno cor laranjada. 003 990,00 202 Cavàdeira de boca. 005 650,00 203 Carrinho de pneu maciço para carregar concreto. 004 1.650,00 204 Escada de abrir com mts, em madeira. 003 3.200,00 205 Cadeira com 4 rodízios. 001 3.200,00 206 Arcos de serra. 002 1.200,00 207 Martelo de unha marca tramontana de 100 gramas. 003 350,00 208 Martelo de fenda marca tissu. 002 350,00 209 Martelo de bola marca farmastil.. 001 350,00 210 Fonte AC/DC. 001 18.500,00 211 Transceptores para VBF/FM 45 watts de potência. 008 80.000,00 212 Trena de fibra de vidro marca mitotoyo de 50 metros. 001 8.000,00 213 Esmeriladeira marca bosch 0601331548 n9 242 cor azul. 001 75.000,00 214 Furadeira elétrica marca black decker. 001 95.000,00 215 Alicate crescente de 8". 001 2.900,00 216 Alicate de pressão marca taurus 7412. 00i 4.500,00 - 217 Chave inglesa marca barchet n9 6. 001 1.550,00 218 Chave inglesa marca barchet n9 10. 001 2.800,00 219 Arco de serra marca biehl. 001 1.200,00 220 Rebitadeira manual para rebite PCP. 001 17.000,00 221 Chave de fenda beliosa 10". 001 365,00 222 Chave de fenda de 5". 001 160,00 223 Armário de padeira de F.P. com 2 portas de abrir e 3 prateleiras. 001 6.500,00 224 Porta cartão com tranca pár.g10,0 lugares, ,cor ouro. 001 9.500,00 DISQUE ()TELEFONE 156 E OBTENHA A INFORMAÇÃO QUE PRECISA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO N2 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA • PÁGINA 11 N9 ESPECIFICAÇÃO QUANT. AVAL.UNIT.EM CZ$. 225 Cadeira fixa marca giroflex. 001 1.100,00 226 Fichário de aço com 8 gav. para fichas 4" x 6". 001 7.000,00 227 Aliéàte amperimetro e voltimetro AWS Snao-9 - 130.00. 002 130.000,00 228 Multímetro analógico mod. SX-100 marca Icei. 001 31.000,00 229 Multímetro digital marca me 22nnA. 001 140.000:00 230 Arco de serra riágid n9 1012 001 1.200,00 231 Ferro de solda marca fame. 001 1.250,00 232 Chave grifo M. belzer itma 14" n9 10580. 001 3.500,00 233 Facão marca nolins de 12" 006 650,00 234 Cronómetro marca citzen LC quartz. 001 13.000,00 235 Tesoura para cortar lata C-11-N1. 001 1.900(00 236 Lima KEF chata de 8". 001 350,00 237 Chave de fenda 4" x 1/8. 001 160,00 238 Chave de.fenda 3/16X1/4. oof 120,00 239 Chave frezada heavy duty 7/16 x 3/8. 001 • 650,00 240 Torno fixo de bancada n9 3 Schulz. 001 3.800,00 241 'Bigorna n9 30 39677 AV 950 001 6.400,00 242 Mesa em madeira de F.F. com 2 gavetas dim. '228X70 x77cm. 001 8.500,00 243 Antena móvel monopolo de 1/4 vertical'. 007 3.000,00 244 Antena fixa, plano terra. 001 15.000,00 245 Coluna simples e composta -+instalados. 663 21.854,00 246 Coluna .simples e composta - estoques 245 21.854,00 247 Braço projetado. - instalados. 551 16.670,00 248 Braço projetado - estoque. 209 16.670,00 249 Porta focos - instalados. 835 33.700,00 250 porta focos - estoque. 1.55 33.700,ZA 251 Controlador eletromecânico -. instalados - 2 fases. 130 40.772,00 252 Controlador eletromeeãnico de 3 fases. instalados. 0?2 62.200,00 - 253 Controlador eletrônico. - Instalados 4015 ..000.000,00 254 Controlador eletrônico - Estoque 001 1.000.000,00 255 Munck 350 acoplado no caminhão Ford F. 11000 placa Of. 5050 001 '2.100.000,00 256 F.P. Armário de madeira com 4 portas de abrir dica. 183X,42X167cm. 001 11.500,00 ANEXO AO DECRETO N9 594 /88. VALOR MUS Czti105.266,747,00 RELAÇÃO DOS VEÍCULOS TRANSFERIDOS À SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO , N9 MARCA MODELO CHASSIS COR COMBUSTIVEI. ANO FAB. PREFIXO PLACA AVALIAÇÃO EM CZ$ .01 FORD F.1000 4A7NEE87266 Dourada/Mar Diesel 1984 2-n1 JF. 0814 2.200.000,00 02 FORD F.1000 LA7NEE86096 Verde Diesel 1984 2-02 JF. 7774 1.750.000,00' 03 FORD X.1000 LA7NEE86560 Verde Diesel 1984 2-03 JF. 5744 1.750.000,00 04 FORD F.1000 LA7NEE88010 Verde Diesel 1984 2-04 JF. 8734 1.750.000,00 05 FORD F.1000 LA7NEE86089 Verde Diesel 1984 2-05 JF. 3714 1.750.06040 06 VOLESWAGEM 6-80 V009057 Bege/Palha Diesel 1984 '3-04 JF. 2804 1.600.000,00 07 FIAT Panorama 980147A0000787540 Bege Álcool 1984 1-42 JF. 7824 450.000,00 08 FIAT Panorama 98D147A0000803162 Branca Álcool 1984 1-43 JF. 0764 450.000,00 39 FIAT Panorama 9BD147A0000802674 Branca Álcool 1984 1-44 JF. 4834 450.000,00 10 FIAT Panorama 98D147A0000724587 Azul Álcool 1984 1-45 JF. 1794 450.000,00 11 FORD F.11000 unirA99p8 Azul Diesel 1981 10-CT-02 OF. 5050 1.100.000,60 4 VALOR TOTAL Cz$. 13.700.000,00 A PREFEITURA DEVOLVE O SEU IMPOSTO ATRAVÉS DE OBRAS • DIÁRIO OFICIAL DO MUNICfP10 N2 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12 DECRETO N2 548, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso dc suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MARLUCE ROSA BERNARDO do cargo, em comissão, de As- sessor, Nível 4, latada na Secretaria da Administração, a partir de 01 de julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo.Municipal DECRETO N° 549, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE nomear A LDENIZA CRUZ CAVALCANTE para, em comissão, exercer o cargo de Assessor, Nível 4, com lotação junto à Secretaria da Admi- nistração, a partir de 01 de julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 550, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTA DUAL NO MUNICÍPIO DE • GOIÂNIA, no uso-de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JOSÉ EDUARDO QUARIGUAZI DA FROTA do cargo, em co- missão, de Chefe de Gabinete do Prefeito, a partir desta data. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 551, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear JOSÉ EDUARDO QUARIGUAZI DA FROTA para, em comis- são, exercer o cargo de Assessor Especial do Prefeito, a partir desta data. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. ". JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor A NICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 553, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA., no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, JOAQUIM DOMINGOS FRANCISCÕ CASTILHO do cargo, em comissão, de Chefe da Coordenadoria das Juntas do Ser- viço Militar, símbolo CC-3, 3! categoria, da Secretaria do Governo Municipal, a partir.de 14 de julho dc 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 554, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso dc suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, ITA MAR SOARES CERQUEIRA do cargo, em comis- são, de Assessor Especial do Prefeito, a partir de 14 de julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias cio mêS de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 555, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, WALTER SOUTO DE SOUZA do cargo, em comissão, de Assessor-Chefe de Planejamento, símbolo CC-2. 2 categoria, da Secretaria do Governo Municipal, a partir de 14 de julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. • JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 556, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, O ASFALTO VALORIZA SEU IMÓVEL a pedido, LUCIANO PEDROSO BENTO do cargo, em comissão, de Assistente do Diretor, símbolo CC-3, 32 categoria, do Centro de Pesquisa e Tecnologia Educacional - CETEP, a partir de 14 de ju- lho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 557, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO I)E GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, CLOVES JUSTINIA NO TEBAS do cargo, em comissão, de Chefe da Unidade de Serviços Administrativos, símbolo CC-2, 22 categorias da Secretaria do Governo Municipal, a partir de 14 de julho de 1988. GABINETE DO INTER VENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. :10AQUIN1 DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO NI° 558,'DE 15 DE JULHO'DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuiçõës legais, RESOLVEexonerar, a pedido, CARLOS HENRIQUE DE .QUEIROZ do cargo, em co- missão, de Diretor do Parque Mutirama de Goiânia, a partir de 14 de julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 559, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, FRANCISCO FLORENCIO CAVALCANTE do cargo, em comissão, de Chefe da Coordenadoria de Serviços Administrati- vos, símbolo CC-3, 32 categoria, do Parque Zoológico de Goiânia, a partir de 14 de julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor A NICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 560, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, ULISSES NICÉSIO ARA NTES do cargo, em comissão, de Presidente da Junta Médica Municipal, símbolo CC-1, 12 catego- ria, da Secretaria da Administração, a partir de 14 de julho de,1988. GABINETE DO INTERVENTOR; aos 15 dias do mês de julho de 1988. • JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N12 561, DE 15 DE JULHO DE 1988 .O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, JURANDIR DIAS DE PAULA do cargo, em comissão, de Assessor LegislatiVo, a partir de 14 de julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 562, DE 15 DE JULHO DE 1988 O. INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ADEMIR AMARAL DE OLIVEIRA para, em comissão, exercer o cargo de Assessor Legislativo, a partir de 15 de julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 563, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N9 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13 AJUDE A PRESERVAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Ng 880 15/07/e8 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 NELSON LEÃO RIBEIRO para, em comissão, exercer o cargo de Chefe da Coordenadoria de Inspeção, Fiscalização e Controle, sím- bolo CC-2,125 categoria, da Superintendência Municipal de Trânsi- to, a partir de 15 de julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 564, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear JOAQUIM ANTÔNIO JAIME para, em comissão, exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Superintendente, símbolo CC-2,2 5 cate- goria, da 'Superintendência Municipal de Trânsito, a partir de 15 dc julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho dc 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N 2 565, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear CARLOS ALBERTO DE MIRANDA para, em comissão, exercer o cargo dc Chefe da Coordenadoria de Sinalização de Trânsito, sím- bolo CC- 1, l E-t categoria, da Superintendência Municipal de Trânsi- to, a partir de 15 de julho de 1988. , .GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor • ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor A NICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO .N2 567, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear LUIZ ALBERTO DA SILVA AMARAL para, em comissão, exer- cer o cargo de Chefe da Coordenadoria de Serviços Administrati- vos, símbolo CC-2, 25 categoria, da Superintendência Munièipal de Trânsito, a partir dc 15 dc julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor A NICETO SOARES NETO SecretáriQ do Governo Municipal DECRETO N2 568, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito, a partir de 12 de julho de 1988, o Decreto n2 178, de 25 de fevereiro de 1988, na parte em que designa MOACIR ROBER- TO DIAS para integrar o Grupo Especial de Trabalho instituído pelo Decreto n2 972, de 24 de julho de 1987. GABINETE DO INTER VENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2, 569, DE 15 DE JULHO DE'll 988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: DECRETO N2 566, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear JOSÉ CARLOS DA SILVA para, em comiss‘õ, exercer o cargo de Assessor-Chefe de Planejamento, símbolo CC-1, 15 categoria, da Superintendência Municipal de Trânsito, a• partir de 15 de julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR , aos 15 dias do mês dc julhode 1988. Art. 12 - Fica designado paraintegraro Grupo Especial de Trabalho para gerir os convênios originários da Secretaria Espe- cial de Ação Comunitária - SEAC, constituído pelo Decreto n2 972, de 24 de junho de 1987, MOACIR ROBERTO DIAS. • Art. 22 - Em decorrência do disposto no artigo anterior e nos termos do artigo 72, §§ 32 e 42, do Regulamento Geral da Prefeitura, fica-lhe atribuída gratificação de valor equivalente à paga a titular de cargo comissionado, símbolo CC-2. Art. 32 - Este decreto entra em vigor na data dc sua publica- ção, retroagindo seus efeitos a 12 de julho de 1988. JUNTE-SE AO PREFEITO NA LUTA POR UMA GQ1ÂNIA MAIS HUMANA JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor A NICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal lae■Wiel■ menee•w■let, ■1•1■■•~1•1•■••• DECRETO Ne 571, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis- DIÁRIO OFICIAL DO MUNIC( R80 15/07/88 - SEXTA-FEIRA- PÁGINA 15 GABINETE DO IN VENTOR, aos 15 dias do mês de • julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANIMO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 570, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE TÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis- p,sto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem corno considerando o contido do Proceo n 2 236.479-2/88, de interesse de CA RREFOUR TRADING 5/A, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta da área dc terras de 74.669,08 m 2, da quadra C-32/B-37 e parte dos lotes de n2s 12-A, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, da quadra C-36; 12:E e 12-F, da quadra C-35; 5-C, da quadra C-34, situados à Rua 105-A. Avenida I, Rua Jarnel Cecílió (Rua 88), Trevo da BR- • 153, com a Rua Jalne! Cecílio, Rua 106 e Quadra B-37-A, Jardim Goiás, nesta Capital, que passam a constituir a Quadra de n2 C-32/B-37, com as seguintes características e confrontações: QUADRA - C-32/B-37 ÁREA: Frente para a Rua Jarncl CecIlio e Trevo da 80.137,74 m 2 BR-153 155,70 ni Mais 7,39 m Mais 29,46 m Mais 15,40 m Mais 33,83 m Mais 118,57 Fundo, dividindo com a Rua 106 c quadra 13-37-A 21,66 ni Mais 26,65 ni Mais 2,00 m Mais 99,50 m Lado direito, dividindo com a BR-153 . 183,40 m Mais 124,00 m Lado esquerdo, dividindo com a A venida 1e Rua 105-A 216,50 ni Pela linha curva, Rua Jalne] Cedi°, com a A venida 1 56,83 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. posto no artigo 17, da Lei n 2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo n2 235.265-7/88, de interesse da PREFEITURA DE GOIÂNIA, DECRETA: Art. - Ficam aprovados o desmembramento e a planta de unia Área dc Terras, da Quadra 64-A , situada à A v. Goiás e Aveni- da 1.zu en+erg Bibiano, Setor Uris Magalhães, nesta Capital, que passa a constituir os lotes de n2s I, 2, 3, 4, 5. 6, 7, 8, 9, 10, 11. 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, com as seguintes Características e confrontações: LOTE - 1 ÁREA: 384,00 m2 Frente para a Av. Goiás • 10,00 m Fundo, dividindo com a Av. Lapemberg Bibiano 10,00 ni Lado direito, dividindo com o lote 2 30,00 ni Lado esquerdo, dividindo com o que é dc direito . 16.30 m Pela linha de chanfrado 9,63 m Pela linha de chanfrado 7,03 m LOTE - 2 ÁREA: 372,00 m 2 Frente para a A v. Goiás 12,1'6 rn Fundo, dividindo com a A v. Lapemberg Bibiano 12,00 m . Lado direito, dividindo com o lote 3 32,00 ui Lado esquerdo, dividindo com o lote 1 30.00 ni LOTE - 3 ÁREA: 39.3,0(.1,1112 Frente para a A v. Goiás 12.09 ni Fundo, dividindo com a Av. Lapemberg Bibiano 12,00 m Lado direitg,dividindo com o lote 4 33.50 In Lado esquerdo, dividindo com o lote 2 32,00 In LOTE - 4 ÁREA: 408,00 m2 Frente para a Av. Goiás 12.04 Fundo, dividindo com a Av. Lapemberg . . 12.00 in Lado direito. , dividindo com o lote 5 34,50 ni Lado esquerdo, dividindo com o lote 3 33,50 rn LOTE - 5 ÁREA: 417,25 nr 2 Frente para a Av. Goiás 12,01 rir Fundo, d ividindo com a AV. Lapemberg Bibiano 12.00 In Lado direito, dividindo com o lote 6 35,00 ni Lado esquerdo, dividindo com o lote 4 34.50 In LOTE 6 ÁREA: Frente para a Av, Goiás Fundo, dividindo com a Av. Lapemberg Bibiano . Lado direito, dividindo com o lote 7 Lado esquerdo, dividindo com o lote 5 LOTE - 7 ÁREA: Frente para a A v. Goiás Fundo, dividindo com a Av. Lapemberg Bibiano Lado direito, dividindo com o lote 8 420,00 m2 12,00 m 12,00 m 35,00 rn 35,00 rn 420,0. 0 m 2 . 12,00 m 12,00 m 35,00 ni VACINE SEU FILHO. PROCURE A FUMDEC Lado esquerdo, dividindo com o lote 6 LOTE - 8 ÁREA - Frente para a A v. Goiás Fundo, dividindo com a Av. Lapemberg Bibiano . Lado direito, dividindo com o lote 9 Lado esquerdo, dividindo com o lote 7 LOTE - 9 ÁREA . Frente para a A v. Goiás Fundo, dividindo com a Av. Lapemberg Bibiano . Lado direito, dividindo com o lote 10 Lado esquerdo, dividindo com o lote 8 LOTE 10 ÁREA • Frente para a A v. Goiás Fundo, dividindo com a Av. Lapemberg Bibiano Lado direito, dividindo com o lote 11 Lado esquerdo, dividindo com o lote 9 LOTE - 11 ÁREA: Frente para a Av. Goiás Fundo, dividindo com a A v. Lapemberg Bibiano . Lado direito, dividindo com o lote 12 Lado esquerdo, dividindo com o lote 10 LOTE - 12 Á REA • Frente para a A v.. Goiás Fundo, dividindo com a Av. Lapemberg Bibiano Lado direito, dividindo com o lote 13 Lado esquerdo, dividindo com o lote 11 LOTE - 13 ÁREA - Frente para a Av. Goiás Fundo, dividindo com a Av. Lapemberg Bibiano . Lado direito, dividindo com o lote 14 Lado esquerdo, dividindo com o lote 12 JOAQUIM DOMINGOS ROR1Z Intervent6r A NICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO 14,1 2 572, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTA DUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis- posto no artigo 17, da Lei ne' 4.526, dc 31 de dezembro de 1971, 35,00 m 420,00 m2 12,00 m 12,00 m 35,00 m . 35,00 m 420,00 m2 12,00 m 12,00 m 35,00 m 35,00 m 420,00 m2 12,00 m 12,00m 35,00 m 35,00 m 417,25 m2 12.01 m 12,00m 34,50 m 35,00 m 414,10 m2 12,01 rn 12,00 m 34,50 m 34,50 m 411,00 m2 12,01 m 12,00 m 34.00m 34,50 m 405,00 m2 12,01m 12,00 m 35,50 m 34,00 m 399,00 m2 12,01 m 12,00 m 33,00 m 33,50 m LOTE - 16 ÁREA- 393,00 m2 Frente para a Av, Goiás 12,01 m Fundo, dividindo com a Av. Lapemberg Bibiano . 12,00 m Lado direito, dividindo com o lote 17 3.2,50 m • Lado esquerdo, dividindo com o lote '15 33,00 m LOTE - 17 ÁREA• Frente para a A v Goiás Fundo, dividindo com a A v. Lapemberg Bibiano Lado direito, dividindo com o lote 18 Lado esquerdo, dividindo com o lote 16 LOTE - 18 403,50 n12 12,54 rn 12,50 ni 32,00 ni 32,50 m ÁREA . 339,20 m2 Frente para a Av. Goiás 13,15 m Fundo, dividindo com a Av. Lapemberg Bibiano 13,00 m. Lado direito, dividindo com o lote 19 30.00 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 17 32,00 m LOTE - 19 • ÁREA' 4 / 430,00 ro2 Frente para a A v. Goiás 15,29 ni Fundo, dividindo com a A v. Lapemberg I3ibiano 15,00 m Lado direito, dividindo com o lote 20 27,00 ni Lado esquerdo, dividindo com o lote 18 30,00 in LOTE - 20 ÁREA - 441,00 m2 Frente para a Av. Goiás 18,82 m Fundo, dividindo com a Av. Lapemberg Bibiano 18,00 m Lado direito, dividindo com o lote 21 22,50 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 19 27,00 m LOTE - 21 ÁREA - 455,21 m2 Frente para a Av. Goiás 45,17 m Pela linha de chanfrado 7,61 in Fundo, dividindo com a A v. Lapemberg I3ibiano . . 39,61 In Lado esquerdo, dividindo com o loie 20 22,50 m Art. - Este decreto entrará cm vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do.més de julho de 1988. LOTE - 14 ÁREA: Frente para a A v. Goiás Fundo, dividindo com a Av. Lapemberg Bibiano . Lado direito, dividindo com o lote 15 Lado esquerdo, dividindo com o lote 13 LOTE -.15 ÁREA: Frente para a A v. Goiás Fundo, dividindo com a A v. Lapemberg Bibiano Lado direito, dividindo com o lote 16 Lado esquerdo, dividindo com o lote 14 DIÁRIO OFICIAL DO MUNIC(PIO N2 880 15107/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 VACINE O SEU ANIMAL. A FUMDEC O ATENDE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Ne 880 bem como considerando o contido do Processo no 235.264-8/88, de interesse da PREFEITURA DE GOIÂNIA, . DECRETA: Art. i" - Ficam aprovados o desmembramento e a planta de unia Área de Terras, da Quadra 42-A, situada à Rua Bauru, Av. Goiás, Av, Francisco Araújo e via de passagem, Setor Urias Maga- lhães, nesta Capital, que passa a constituir os lotes de n`-'s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9. com as seguintes características e confrontações: - LOTE - 1 ÁREA• 446.50 ni2 Frente para a AV. Goiás 10,30 m Fundo, dividindo com o lote 9 15.30 ni Lado direito, dividindo com o lote 2 30,00 m Lado esquerdo, dividindo com a Rua Bauru 25,00 m Pela linha de chanfrado 7.07m' 15107/88 - SEXTA-FEIRA • PÁGINA 17. Lado esquerdo, dividindo com o lote 6 34,50 m Pela linha de chanfrado 5,90 ni LOTE - 8 ÁREA . 495,66 m2 Frente para a Rua Bauru 11,60 ni Fundo, dividindo com o lote 7 12,60 m Lado direito, dividindo com o lote 9 34,80 m Lado esquerdo, dividindo com a via de passagem . 30,66 rn Pela linha de chanIzado 6,65 ria LOTE 9 ÁREA • 452,40 ni 2 Frente para a Rua Bauru 13,00 rri Fundo, dividindo com os lotes 6 e 7 13,00 Lado direito, dividindo com os lotes 1, 2 e 3 34,80 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 8 34,80 m LOTE - 2 ÁREA Frente- para a kv. Goiás Fundo, dividindo com o lote 9 Lado diteito, dividindo com o lote 3 Lado esquerdo, dividindo com o lote 1 390,00 in2 13,00 13.00 01 30,00 30.00 ti) 1.0TE - 3 ÁREA . 390.00 m 2 Frente para a A v. Goiás 13,00 ru Fundo, dividindo com os lotes 6 e 9 13,00 ni Lado direito, dividindo com o Jote 4 30,00 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 2 30,00 m Art. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contriír;o. GABINETE DO INTERVENTOR, aos IS dias do mês de julho de 1988. JOAQUINI DOMINGOS RORIZ interventor ANICETO SOARES NETO • Secretário do Governo Municipal ■ 1■11■••••.■•■■•■•■•■ ••■■• DECRETO W2 573, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis- posto no' artigo 17, da Lei no 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de no 226.277-4/88, de interesse de COOPERATIVA MISTA RURAL REGIONAL DE GOIÁS LTDA, DECRETA: A rt. 1 2 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nos 11 e 12, cia quadra 11, situados à Rua Francisco Serrano Mariscai e Rua Senador Gonzaga Gomes, Setor Crim6ia Oeste, nesta Capital, que passam a constituir uni !único lote &lio 11/12, COTE as seguintes características e confrontações: LOTE - 11/12 ÁREA: 1.089,50 ni2 Frente para a Rua Senador Gonzaga Gomes 24,00 m Fundo, dividindo com o lote 10 29,00 m Lado direito, dividindo com o lote 13 38,00 m Lado esquerdo, dividindo com a Rua FranCisco S Marisca] 33,00 m Pela linha de chanfrado 7,07 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. LOTE - 4 Á REA• Frente para a A v. Goiás Fundo, dividindo com o lote 6 Lado direito, dividindo com o lote 5 • Lado esquerdoN dividindo com o lote 3 390,00 in2 13,00 m 13,00 ni 30,00 m 30,00 ni LOTE - ÁREA: 437,50 ni2 Frente para a Av. Goiás 10,00 ni Fundo, dividindo com o lote 6 15,00 m. Lado direito, dividindo com a Av. Francisco Araújo 25,00 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 4 30,00 m Pela linha de chanfrado 7,07 m LOTE - 6 ÁREA: Frente para a Av. Francisco Araújo Fundo, dividindo com o lote 9 Lado direito, dividindo com o lote 7 Lado esquerdo, dividindo com os lotes 3, 4 e 5 . . . 414,00 m2 12,00 m 12,00 m, 34,50 m 34,50 ni LOTE - 7 ÁREA• Frente para a A v. Francisco Araújo Fundo, dividindo com os lotes 8 e 9 Lado direito, dividindo com a via de passagem . . 407,76 in 6,50 tu' 13,60 m 30,64 m - r1. DEMONSTRE SEU AMOR A GOIÂNIA: PROTEJA O PATRIMÓNIO PÚBLICO .he DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 880 15/8T/88 - SEXTA-FEIRA- PÁGINA 18 JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 574, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso desuas atribuições legais eà vista do contido no Processo n2 233.019-5/88, RESOLVE colocar à disposição do Tri- bunal de Justiça do Estado de Goiás, com todos os direitos e vanta- gens de seu cargo e sem ónus para a origem, a servidora EDINA IR DE FÁTIMA VIEIRA, Auxiliar Administrativo, Nível 3, lotada na Secretaria da Administração, a partir de 12 de julho e até 31 de de- zembro de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 575, DE 15 DE JULHO DE 1988 "Reajusta a tabela.de preços dos ser- viços funerários." O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e• face à proposição da Comissão dc Fiscalização da Execução dos Contratos de Conéessão de Serviços Funerários, designada pelo Decreto n2 584, de 30 de abril de 1987, e no contido do Processo dc n2 234.289-3/88, DECRETA: Art. 12 - A Tabela de Preços dos Serviços Funerários no Município de Goiânia passa a ser a constante do Anexo a este ato. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORI7 Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal NORTON NEY FOLLA DOR FARIA Secretário de Ação Urbana ANEXO AO DECRETO i0 575/88 TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS CAIXÕES TIPO/GRUPO PREÇOS 0,60m F(1) Cz$ 3.500,00 0,80m F(1) Cz$ 3.500,00 1,00m F(1) Cz$ 3.500,00 • 1,20m F( I) Cz$ 5,000,00 1,40m F(1) Cz$ 5.000,00 1,60m F(1) Cz$ 5.000,00 AZUL F(1) Cz$ 7.000,00 RAMADO F(I) Cz$ 10.000,00 Obs.: Nos preços acima estão incluídos: caixão dc fabricação pró- pria, paramentação (castiçal simples, 2 suportes para o caixão, cru- cifixo com pedestal), velas, tule de nylon para cobrir o corpo, carro funerário ,para remoção do hospital para a residência e carro fune- rário para sepultamento. URNAS TI PO/GRUPO PREÇOS 0,60m G(2) Cz$ 17.000,00 0,80m G(2) Cz$ 20.000,00 1,00m G(2) Cz$ 24.000,00 1,20m G(2) Cz$ 27.000,00 1,40m G(2) Cz$ 30.000,00 1,60m G(2) Cz$ 37.000,00 1,70m N(2) Cz$ 50.000,00 0,90m N(2) Cz$ 50.000,00 1,00m N(2) Cz.$ 50.000,00 RETA B(2) Cz$ 24.000,00 ATA G(2) Cz$ 26.000,00 00 13(2) Cz$ 28.000,00 01 13(2)q Cz$ 30.000,00 02 13(2) Cz$ 32.000,00 01 G(2) Cz$ 34.000,00 02 G(2) Cz$ 40.000,00 03 13(2) Cz$ 50.000,00 Obs.: Nos preços acima estão incluídos: urna mortuária, paramenta- ção (4 castiçais, 2 suportes para urna, crucifixo com pedestal), r las, tule dc nylon para cobrir o corpo, enfeite de flores na urna, carro funerário para remoção do corpo do hospital para a residência, carro funerário para o sepultamento e carro para retirar o material fune- rário da residência. URNAS TIPO/GRUPO PREÇOS 150 R(3) . Cz$ 704)00,00 0413(3) Cz.$ 75.000,00 153 R(3) Cz$ 85.000,00 03 G(3) 4 Cz$ 90.000,00 155 R(3) Cz$ 95.000,00 05 13(3) Cz$ 100.000,00 PLANTE UMA ÁRVORE. A COMURG O ATENDE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 880 15i07188 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 Obs.: Nos preços acima estão incluídos: unia mortuária, paramenta- ção (4 castiçais, 2 suportes para urna, crucifixo com pedestal e res- plendor), velas, tule de nylon para cobrir o corpo, enfeite de flores na urna, uma coreia de flores naturais, carro com sirene para abrir o trânsito, carro funerário para remoção do corri° do hospital para a residência, carro funerário para sepultamento, carro funerário para coreias e carro para retirar o material funerário da residência. URNAS TIPO/GRUPO PREÇOS 170 R(4) Cz$ 110.000,00 06 B(4) Cz$ 125.000,00 04 G(4) Cz$ 135.000,00 05 G(4) Cz$ 140.000,00 175 R(4) Cz$ 150.000,00 07 13(4) Cz$ 160.000,00 Obs.: Nos preços acima estão incluídos: urna mortuária, paramenta- ção (4 castiçais, 2 suportes de luxo para urna, crucifixo com pedestal e resplendor), velas, tule de nylon para cobrir o corpo, enfeite de flores na ufna, uma corôa de flores naturais, carro com sirene para abrir o trânsito, carro ftincrário para remoção do corpo do hospital para a residência, carro funerário para sepultamento, dois carros fu- nerários para corôas e carro para retirar o material funerário da re- sidência. URNAS TIPO/GRUPO PREÇOS 08 13(5) Cz$ 250.000,00 06 G(5) Cz$ 260.000,00 202 R(5) Cz5 350.000,00 07 G(5) Cz$ 370.000,00 270 R(5) Cz$ 450.000,00 280 R(5) Cz$ 485.000,00 Obs.: Nos preços acima estão incluídos: urna mortuária, paramenta- ção (4 castiçais, 2 suportes dc luxo para urna, crucifixo com pedestal e resplendor), velas, tule de nylon para cobrir o corpo, enfeite dc flores na urna, duas corôas de flores naturais, limousine de luxo para remoção do corpo do hospital para a residência, carro para coloca- ção do material funerário na residência, carro com sirene para abrir o trânsito, limousine de luxo para fazer o sepultamento, dois carros para transporte das corôas e carro para retirar o material funerário da residência. URNAS ESPECIAIS OSSÁRIO G(6) Cz$ 12.000,00. 02 BCA G(6) Cz$ 56.000,00 02 GORDA G(6) Cz$ 65.000,00 02 ALTA G(6) Cz$ 65.000,00 02 S. GORDA G(6) Cz$ 110.000,00 02 ZINC. G(6) Cz$ 125.000,00 04 ZINC. 0(6) Cz$ 170.000,00 175 ZINC. R(6) Cz$ 200.000,00 DECRETO N2 576, DE 15 DE JULHO DE 1988. "Abre Crédito Adicional dc Nature- za Especial à Secretaria de Finan- ças." O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICíPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo cm vista o dis- posto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de 1964, e artigo 50, da Lei 6.591, dc 26 de abril de 1988, DECRETA: • Art. l 2 - São abertos à Secretaria de Finanças 02 (dois) Cré- ditos Adicionais de Natureza Especial, no montante de Cr.$ 125.660.000,00 (cento e vinte e cinco milhões, seiscentos e sessenta mil cruzados), destinados às Transferências de recursos para a Supe- rintendência Municipal de Trânsito. Art. 2 2 - Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica criado: 1600 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1601 - Gabinete do Secretário de Finanças Na Função 16 - Transporte No Programa 08 - Administração Financeira No Subprograma 031 - Assistência Financeira A Atividade 2.063 - Transferências à Superintendência Mu- nicipal de 'Trânsito., e os subelementos de despesa: 3.0.0.0.00 - 00 - DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0.00 - 00 - Transferências Correntes 3.2.1.0.00 - 00 - Transferências Intragovernamentais 3.2.1.1.00 - 00 - Transferências Operacionais Cz$ 105.210.000,00 4.0.0.0.00 - 00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.3.0.0.00- 00 - Transferências de Capital 4.3.1.0. 00 - 00 - Transferências Intragovernamentais 4.3.1.1.00 - 00 - Auxilio para Despesas de Capital Cz$ 20.450.000,00 TOTAL Cz$ 125.660.000,00 Art. 32 - Os créditos abertos pelo artigo 1 2 serão cobertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações do vigente orçamento: 1601 - 03.08.03(12016 - 3192.00 - 00 Cr$ 2.000.000,00 - 03.08.033.2018 - 3266.00 - 08 Cr$ 4.000.000,00 - 3267.00 - 08 Cz$ 17.000.000,00 - 03.08.034.2019 - 3271.00 - 08 Cz$ 46.200.000,00 - 3272.00 - 08 Cz$ 1.720.000,00 1701 - 08.42.188.2026 - 3220.00 - 02 Cz$ 30.114.675,00 - 3132.00 - 02 Cz$ 11.000.000,00 1901 - 16.58.021.2037 - 3120.00 - 08 Cz$ 11.293.593;00 - 4120.00 - 08 Cz$ .2.331.732,00 TOTAL: Cz$ 125.660.000,00 • Art. 42 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, retroagindo seus efeitos a 15 de julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. Obs.: Nos preços acima estão incluídos: urna ossos, urnas fora das medidas normais (gorda cadas a fogo com estanho e colocadas em urna somente para colocar e/ou Alta), urnas zin- de madeira própria. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N 2 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA PÁGINA'20 JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Finanças DECRETO N2 577, DE 15 DE JULHO DE 1988. "Aprova o Plano de Aplicação Tri- mestral". O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis- posto no artigo 47, da Lei n2 4.320, de 17 de março de 1964, e face à proposição da Comissão de Programação Trimestral de Aplicação, criada pelo Decreto n2 11, de 13 de janeiro de 1978, DECRETA: Art. 1 2 - Fica aprovado o Plano de Aplicação Trimestral da Prefeitura de Goiânia - PAT, a vigorar no período de julho a setem- bro do corrente exercício financeiro, nos limitès fixados nos Anexos 1 e 11 deste decreto. á Parágrafo único - Os limites estabelecidos no Anexo 11 in- cluem os recursos diretamente arrecadados pelas entidades da Ad- ministração Indireta e as Transferências do Município. Art. 22 - Os empenhos por estimativa, para os quais não se possa determinar o montante da despesa e os globais referentes às despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, serão ambas deduzidas no PAT, por ocasião dos respectivos .pagamentos. Art. 32 - O Secretário de Finanças, através de ato próprio, após manifestação da Comissão de Programação Trimestral de Apli- cação, fixará o Plano de Dpernbolso Mensal por órgão e objeto de despesas, devendo o mesmo ser cumprido segundo o programado por trimestre. Parágrafo Único - Caberá ao Secretário de Finanças, no âmbito da Administração Direta, e aos Dirigentes. dos Órgãos da Administração Indireta promoverem os pagamentos de compro- missos inscritos em "Restos a Pagar", conforme cronograma que vierem a adotar. Art. 42 - No âmbito do Poder Executivo, exclusivamente as Autarquias e Fundações instituídas pelo Poder Público Municipal, na movimentação dos elementos de despesas 3.1.2.0-00 - Material de Consumo e 41.2.0-00 - Material Permanente, as fases da licitação e liquidação de despesas cabem à CoordenadOria do Material e Patri- mônio da Secretaria da Administração. Art. 52 - • Os órgãos da Administração Indireta efetuarão empenhos' relativos às despesas correntes e de capital; levando em consideração: I - a programação dos recursos a serem transferidos à conta do Plano de Aplicação Trimestral do Município; II - a previsão de receitas auferidas pelo próprio órgão. Parágrafo único - Na hipótese do total da emissão de empe- nho no trimestre ser superior à efetiva receita de caixa do mesmo período o órgão fará a necessária compensação no trimestre seguin- te, de forma a manter o equilíbrio financeiro. A rt. 62 - Este decreto entrará cm vigor na data de sua publi- cação, retroagindo seus efeitos a 1 2 de julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ • Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Finanças QUNC4-RES00-e-ea-:-31-IRIOESIBE.1260 DISCRIMINACZO Valor Cz% 1.000,00 PESSOAL 2.26.3% Administração Direta 1.169.235 AffinanIstraçâo Indlritn (3211-SEF) .216.940 COMURO (3132-SSP) 700.000 COMPAV (3132-SSP5 52.400 COMOATA (3132-SEF5 17.651 MANUTENÇÃO 2Z3.143 Adminfstracio Direta 09.64U AdminastracNo Indireta (3211-SEF) 34.50o COMURO C3132-SSP) 120.000 COMDATA (3132-SEP) 9.000 IMPRENSA (3132-SECOM) 2R.Ote SENTENÇAS JUDICIARIAS C3191/4191 POM, 4 AIO ENCARGOS DA DíVIDA INTERNA (3260/4350-SEF) 22.095 EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE (4120) 2:5.Z26 PROJETO RECRIANCA (3131-SELMA) 3..ch SINALIZAM) VIÁRIA (3120/4120-SAUCTU) 12.894 PROGRAMACSO DE OBRAS 22.133 Programa de AdesauacRo de Pr..3prioe Públicos 4.~ Programa de Desenvolvimento Educacional 51.133 Programa .de Preservação do Melo AmÚiente 1.000 PrOgrama de Abastecimento 3.200 Programa de Utilidade Mbllcu 5.300 Programa de Assistincia à Smilde,Públicm 9.300 Programa de A3sIstaIncia Comunitária 19.600 COMPAV-OPERACZO TAPA-BURACO (4110-5SP) 120,CM SUBTOTAL 2.7.d9.025 GAMARA MUNICIPAL 190.000 TOTAL GERAL 2.929.025 RECEITA DO PCRi000 2.510.657 DíFICIT DO PERiODO 416.34.0 EA CM MI FROGRAR4/9144 FITE DE inlYSO TOM. PIEC 1 /0111146444 1 1 SEP.0 i N1f1110 1 ADEQUAÇÃO DC fidPIZOS MUCOS .Aaasttecia et geral 1 1 UM 1 4.111 wtougmreaurAnomul 1 .Aaastengio ta gral 6.544 1 £.50 .leforea da E.C. rural Xavier dr Alarida 1 411 1 2.04 1 2.814 .Prol fatio e refuga da E.R. Sta. Trrezikala 1 714 12141 1.111 .CenclIsit da E.A. Vila Sia Jata 1 3.5111 - 1 3.50 .Coulusio ca £,A. 411a Riam i 11.171 i - 1 11.171 .Aaplaacia da E.R. 41:44 Oiti* Filim 4.24 6.511 .1allicio da £.1. Flasacial 4,512 - .Asallatio da E.R. Jardse km Esperança 7.511 - 1 /MO .ceeltrecie dr 12 saias dt *da aA E.I. JAltA haskado - 1 1.111 l 1.111 .Camerdsio et 91 sala de tala na Asai Pires Vila ima - 1 1.151 1 1.450 PrErewar 00 leo mau .11ablattacie tt geral 1.00 1 1.111 MAMO:ENIO .faasteacía ta geral 1.116 l 1.111 ,Cadadlusio io Atuado ia Caapanaí 220 1 2.211 IRILICIAX PUBLICA .Panettntio te geral 1.144 1 1.166 S.anclusin da Centro Carecia' lienstr 4.211 I 4.266 ASSISTUCIA A RUCE PaiIUCA 1 .Aawernait ea gerai - 1 2.611 2.40 ditaptazia da E.M. Ia-lustra Arttaga te fiaste de Saída - 1 3.19 1 2.611 .Adatiadio to Pasto dt Stiee de Parede Aaartema 3.511 1 3.5114 055L5IiNC:A Alaastracía em oral 1 2.314 1 2.30 114 Et 14l Citai WITSK IWM/13 11.113.1 1 moi Freia 1~ [1111, Pinam armou GGWLG. W [mim Ws2201 oI It3C52111 mesas irkorie et Emes Prateara uras rema r meie kNISGS M MIEN IGIE1113 1.1311:12171s 0411311111 4771t1i111 amem 1Hlfiríg1144 11:a1'g1E5 111k5/111/1.11‘ 4,1144ITII TI G-11111(1.6 12134C1WW3 191/2 I403 712W3 WZG 9tew211IGII1l G MINS Nula 0 14114151x5 skai/ anui mis chia:He 1 tnewE 33115111311 GiSKINGW EIA GR 47114 111.0114W 311 4 111191 1wM11. Y et.10 lwErms 7415 II .4111 111114134 UM erram mima nernegaere equirealt 1 nem> g ofisPoll le.someee Pia/01 - PMP 4;1151{ Temrnans cantor' 117IiIY SÉ E4415 1!l44 1G113 8809/3 10 31711,1 montaria mus r Rogam rubor.% E GOMIL 40444541 H441514 11X3-11‘111 12.713/114 armam 111175111 1 15 a tona ~ima Ir MOR 44 414 ~nuas W k14k ~mo 3,144 111 ‘GG I, mi 2.1* 344 311 40 44.241 a" 11 MI 11.46 MEM IV N• TI.14 74.= OMS 4/.515 14.31 4.3355 44-VI 15.491 4.tl1 13.124 53.731 1.111 1.121 211 131 31.4*e 441 WG 245 1.1* 344 34 335 1.01 1:14 41 0.111 1.111 • 4.444 - 3.44 Loa 1.01 31 Ir 44 SEM 111:11.1 11 r1 W Iftmcla 31111321L- j& (WI4lTI4:13 ITEM Mar 111121XESELI112 ti LI 1.01,11 sã Kb. IP 1 / LU 119 MIL 434.151 'na 41.1.111 40.311 114.074 IS-171 2.547.435 213.29 115.41/ M.111 *1439 144.2W 1.5.1e1 1.05.444 232344 1!../51 411.111 43.53$ 4333* !AM 1.134.171 95.311 12.251 4/11.14,1 42.351 57.434 Lte 111.751 7/.14.1 1.411 YI 3.2* 4.441 34 11.121 13.94 34.111 35444 1.511 1.1.1 34.111 4.10 "151 7.111 171.1121 2321 1.019 estuai 711 Sá* 1.31 144 • 1.01 troe saís 77.551 1.9* W1311 2.3111 1.40 4444tá 7.19 514 r. 201 1.04 1.11$ 511 15./* 7.14 ayaa 5§1 2.m 2.44 1.41 se* 14.111 143.131 754.111 2.214 744 1.471 as 435.211 145,941 235.441 135.444 243.14 47.414 +4,111 71-174 71421 115.T/t - • 144,141 14.323 14.524 MAS /11 131* Mit 75 1./LGIS ',Lr+ 324. 33.* 34.574 39 314.3I4 4,731 7.744 1.471 '5 11A4 144 144 11.111 • 11.111 1.311 • 439 3.03 3.211 1.49 1.14 344 311 141 79 1344 15.431 4.444 113./73 5.31.1 351.443 4.311 1.544 113.133 3.$1, 14 237.121 111.03 131233 LWG 1311 4.111 4.411 $.211 em 13.744 7.24 2.1w 11.99 11.431 11.15* 11.431 11.414 11.371 11 e49.131 16.311 471.2G .413.7114 1.13.7/1 13.114 1.n ma aMM 341 1.411.144w011 te. *Lm .1401 ~LU NAVE outauurmird - r/IL ie>211SU1a1rtEle tane...alIÀSEIEWELLOSI 00:1111 lete.ee 204.e$ 3414.0 3111.10 1111.0 Meai 3131.14 2131.H 1132.11 3314.11 3111.41 012,11 320.11 3251.11 3253.14 2254.11 305.11 3211.0 3241.0 3242.0 314560 320.41 1.211.11 2214.11 3212.0 41.1.41 4141.0 4114.44 4171.0 401.0 4141.4* 1714.14 4221.14 214.0 4214.11 H/4.41 4314.14 401.04 4311.41 31:57E95 110911) etsrESers et Malte 115210t ?BM. MD. 010251Eit5 Piavam 443E1111 BE Cal" SIN[COS 40 TERCE1105 E &Mn 1141.034012 CE 33151315 4155e41S agitas stittcss I amas enteses 31533341 0E 1:05T1t0 1E11E~ soma its ermos tE 1e1e3iC143 larEttittS Itioniiimcíro tilekretrs Tetesinives A 11133013 Iam I e-romue 0111 1111110111 A 151111141l 03IS1EXIA :00-11e7 reLog Meus te 01414:4 3431544 letriS Bektá coimo» 01105 COM DE elliaa E:ema1e:4 aret15 4 OMS DeVEDa5 Dr.tMs DE unes Certa 14t111E5 A nua DO rertirine 20 511110 54:16 - 8.27 tremas ',murerus Danou EfireESÁS OE DEICKils emanas CWatS DE DP. Me. 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I IAM 1 IELIJ 1 1 1 1 1 I 44.471 1 143.27e 1 ILIA 1 127.314 1 LIN 1 11.01 1 11.311 1 ST.eet 1 2.5ee 3 1.181 1 3.2I4 1 44.254 4 21.211 1 15.451 1 I 3.20 1 111 1 1 23.10 1 15.350 1 1 51 1 11.1I4 1 1 - 1 I 54 é 1 1.571 1 1 214 1 I 21. - 1 1 - 1 1 1.234 1 - I I - I 10 1 I 1.20 4 1 - 1 1 - 1 1 - I 1 1 t 5.50.1 1 1 1 5.511 I - I 1 5.50 1 e- I - e 1 1 1 1 75.121 I I e I 1 05.111 1 11,7H 1 15.125 1 43e.153 1 141.04e 1 te.te 1 1e.00 1 elf.Itt 1 111.111 1 5.25e e eme e 21e.10 1 11.441 1 1.411 1 1.1e 1 2112Se I 1.510 35eI 351 11.414 1 SI. ele I 2.511 1 4.04 1 44.40 21.411 i 1.141 I 1.74 47.01 1 5.01-1 311 1 210 1 1.844 I 15.49 1 4.49 1 1.541 1" 51.154 1 15.144 1 7.20 1 ma 1 37.741 1 1111 I 33-111 1 241 1 34 1 15.354 1 11.14 1 11.04 1 :AN 4 314 1 22.751 1 15.01 1 3.444 1 454 I 145 I 11.115 I 1.271 I 441 1 254 1 14 1 2.541 1.171 1 341 1 01 1 91 1 2.711 1 - 1 111 1 - 1 IN I - 1 201 - 1 201 13.30 1 40 1 $0 1 13.411 LM 1 - I - . 1 5,111 1 3.111 1 - 1 - 5.00 1.2M I 201 51 1.514 2.1041 241I - 1 1.514 741 1 51 1 IH f 25 115 3e4 1 - 1 51 1 31 131 341 1 - 1 54 I 34 311 1 4 1 117.515 1 21.20 1 2.451 1 10 233.10 1 377.515 1 31.144 1 1.01 1 44 343.413 11".A0 1 - 1511 I 143.114 34.444 21.1111 - 1.4e4 1 al 54.131 .111 1 - 1 54 4 51 5.10 3.415 - .1 t se 5.135 5.01 1 Ne 1 Sai 5.10 e - É I - 341 e . 4 see - e tee 5.49 - 1 • I 5.111 I 5.411 • 1 - 1 5.141 1 5.41 I - 1 - 1 SM. 1 3.1111 - 1 - 1 5.10 I 1.141 - 4- I 3,444 1 I L - 1 1 - 1 131.70 1 214.211 1 57.154 4 13.243 04.744 1. J t 3 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 .trxeclusae ta Crede da Vila !sura 1 ,, 1 1 - t 1.30 1 1.30 .Coarlersie da Casa da Kie Soltura 1 1 - 1 - 1 4.71). 1 4.7E1 .Adaptatio te Posto te Sande te Finset ee crede 1 1 1 - 1 2 ÁS' 1 2.654 2regr3eatie rw leturses do Coava'. SEM I 1 1 8.5711 1.574 11 1 1 1 1 1 . 1 1 1 1 1 1 1 1 1 TOTAL SCIPt 1 55.057 i 21.512 1 1.570 I I4.194 1 92.733 I 1 1 1 DECRETO N° 578, DE 15 DE JULHO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, NN ACTER GONÇALVES DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Chefe da Coordenadoria das Relações!Comunitárias, símbolo CC-2, 212 categoria, da Secretaria das Comunicações So- ciais, a partir de 14 de julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 579, DE 15 DE JULHO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito, a partir de 14 de julho de 1988, o Decreto n2 024, de 11 de janeiro de 1988, na parte em que designa SEBASTIÃO A U- CUSTO BARBOSA NETO para integrar o Grupo Especial de Trabalho instituído pelo Decreto n2 972, de 24 de julho de 1987. 'GABINETE DO. INTERVENTOR, aos 35 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal . DECRETO N2 580, DE 15 DE JULHO DE 1988. INTERVENTOR ESTA DUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 168.962-0/87, RESOLVE, nos termos do artigo 101,1, combinado com o artigo 102, 1, letra "b", ambos da Constituição Federal, aposentar JOAQUIM COSTA E SILVA no cargo de Au- xiliar de Serviços Diversos, Nível I, Referência 6, a partir desta da- ta, atribuindo-lhe proventos anuais no valor global. de Cz$ 126.498,24 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e oito cruzados e vinte e quatro centavos), sendo Cz$ 104.544,00 (cento e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro cruzados) de vencimento e Cz$ 21.954, 24 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta e quatro cruzados e vinte e quatro centavos) de adicionais, por ter sido julga- . do definitivamente incapaz para o serviço público. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 .dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS. RORIZ Interventor A NICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22 DECRETO N2 581, DE 15 DE JULHO DE 1988.. O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUN1CfP-10 DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 209.623-4/88, RESOLVE, nos termo do artigo 101, I, combinado com o artigo 102, 1, alínea "b", ambos da Constituição Federal, aposentar ANTÓNIA ALEXANDRINA PEREIRA no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Nível 1, Referência 09, a partir desta data, atribuindo-lhe proventos anuais no valor global de Cz$ 11.261,47 (onze mil, duzentos e sessenta e um cruzados e qua- renta e sete centavos), sendo Cz$ 9.307,00 (nove mil, trezentos e sete cruzados) de vencimento e Cz$ 1.954,47 (um mil, novecentos e cinquenta e quatro cruzados e quarenta e sete centavos) de.adicio- riais, por ter sido julgada definitivamente incapaz para o serviço pú- blico. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias cio mês de julho dc 1988. JOAQUIM DOMINGOS ROR17. Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 582, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no.uso de suas, atribuições legais e tendo em vista o dis- posto no artigo 17, da Lei r 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem corno considerando o contido do Processo de n 2 232.220-1/88, dc interesse de ENCOL S.A. - ENGENHARIA, COMÉRCIO e INDÚSTRIA, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n2s 2, 4, 6, 8 e dos lotes 10, 12, 14, da Unidade 301, situa- dos it Avenida Parque Atheneu c Rua 2, Parque Atheneu, nesta Ca- pital que passam a constituir os lotes de n2s 8/614/2 e 141 2/10, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 8/6/4/2 ÁREA: 3.828,50 ra2 Frente para a Avenida Parque Atheneu 69,00 ni Mai s 16,55 ai Mais 17,00 m Fundo, dividindo com a Rua 2 23,00m Mais 5,00 In Mais 46.00 ai Mais 5,00 m Mais 35,00 Lado direito, dividindo com a Rua 301 25,00 m Lado esquerdo, dividindo com a Viela 40,00 m Pela linha de chanfrado, Av. Parque Atheneu com a Rua 301 7,07 ni Pela linha de chanfrado, Rua 301, com a Rua 2 . . 4,24 m LOTE - 14/12/10 ÁREA . r Frente para a Avenida Parque Atheneu Fundo, dividindo com a Rua 2 . Lado direito, dividindo com a Viela Lado esquerdo, dividindo com o lote 16 2.760,00 m2 '69,00 m 69,00 rn 40,00 m 40,00 m GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORI7 Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N 2 583, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPJO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis- posto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n2 232.219-3/88, de interesse de ENCOL S.A. - ENGENHARIA, COMÉRCIO e INDÚSTRIA, DECRETA: Art. 1 2 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes dc n2s 1, 3, 5 e 7, Unidade 301, situados à Rua 1, Rua 301 e Avenida Parque A lheneu, Parque A theneu. nesta Capital,que passam a constituir um único lote de n2 113/517, Corri as seguintes caracte- rísticas c confrontações: LOTE - 1131517 ÁREA• 4.058,50 ar Frente para a Rua 1 104,00 ai Fundo, dividindo com a A vcnida Parque A theneu 17,00 m Mais 16,55 in Mais 69,00 TU Lado direito, dividindo com a Rua 101 25,[x0 In Lado esquerdo, dividindo com a via de pedestre . 40,00 ai Pela linha de chanfrado, Rua 1 com a Rua 301 . . 4,24 rir Pela linha de chanfrado, Rua 301 com a Avenida Parque Atheneu 7,07 ni Ari 22 - Este decreto entrará cm vigor na data de sua . cação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês dc julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS ROR] 7 Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal 1....■=1.•■■ ••■••1•■■■•■••••••■■•••• DECRETO N2 584, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis- posto no artigo 17, da Lei n2 4.526, dc 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n2 226.170-3/88, de interesse de POLÍGONO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, DECRETA: A rt. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a glanta dos DIÁRIO OFICIAL DO MUNIC(PION9 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23 lotes de n2s 16 e 17, da quadra 389, situados à Rua C-167, Jardim América, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n2 16/17, com as seguintes características e confrontações:. LOTE - 16/17 ÁREA: 858,00 m2 Frente para a Rua C-167 26,00 rn Fundo, dividindo com os lotes 8 e 9 26,00 m Lado direito, dividindo com o lote 18 33,00 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 15 33,00 m Art. 22 - Este decreto entrará em Vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 585, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE • GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis- posto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n2 229.078-8/88, de interesse de A VENI LEANDRO PERES, DECRETO N2 586, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis- posto no artigo 17, da Lei. ne 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de ri2 216.443-2/88, de interesse de JOÃO MARINHO DE ASSIS FILHO, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovad6s o desmembramento e a planta do lote de n2 01, da quadra N, situado à A venida Central esquina com a Rua 10, Vila Santa Tereza, nesta Capital, que passa a constituir os lotes de n2s 1 e 1-A, com as seguintes características e confronta- ções: LOTE - 1 ÁREA: 447,22 m2 Frente para a Av Central Esquina com a Rua 10 . 3,09 m Mais 2;2,37 m Fundo, dividindo com o lote 2 13,60 m Lado direito, dividindo com a Rua 10 . . . . ... 19,19 rn Lado esquerdo, dividindo com o lote 25,60 rn LOTE- 1-A ÁREA:. 361,58 rn 2 Frente para a A v. Central 24,50 m Fundo, dividindo com o lote 2 16,40 Lado direito, dividindo com o iate 1 25,60 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 12 12.70 m DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remanejamento e a planta dos lotes de n2s 11, 12 e 13, da quadra 505, situados à Rua C-21 1 e Rua C-214, Jardim América, nesta Capital, que passam a constituir nos lotes de nes 11/12 e 13, com as seguintes características e confron- tações: Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições cm contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor LOTE - 11/12 ÁREA - 607,60 m2 Frente para a Rua C-211 17,55 m Fundo, dividindo com o lote 10 22,55 m Lado direito, dividindo com a Rua C-214 22,50 nt Lado esquerdo, dividindo com o lote 13 27,50 m Pela linha de chanfrado 7,07 m LOTE - 13 ÁREA: 662,60 m2 Frente para a Rua C-211 21,15m Fundo, dividindo com os lotes 7 e 10 9,15 m Mais 6,75 m Mais 12,00 ri) Lado direito, dividindo com o lote 11/12 27,50 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 14 34,25 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrário. ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal ..1•■••1•11•■1=ffilelme" DECRETO N2 587, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTA DUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis- posto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n2 226.508-8/88, de interesse de ALZIRA MARIA GOMES, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o desmembramento e a planta do lote de n2 1, da quadra .437, situado à Rua C-148, esquina com a Rua C-176, Jardim América, nesta Capital, que passa a constituir os lotes de n2s 1 e 1-A, com as seguintes características e confronta- ções: GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal LOTE 1 ÁREA• . 374,43 m2, Frente para a Rua C-176 13,97 m Fundo, dividindo com o lote 2 11,80 m Lado direito, dividindo com a Rua C-148 22,77 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 1-A 23,41 m Pela linha de chanfrado 6,02 m DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N9 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24 LOTE 1-A ÁREA . :)60,77 m2 Frente para a Rua C-176 17,20 nu Fundo, .dividindo com o lote 2 17,87 m Lado direito, dividindo com o lote 1 '3,41 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 27 18,51 Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições cm contrário. GABINETE DO INTER VENTOR, aos 15 di; 's de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS ROR17 Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 588, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis- posto no artigo 17, da Lei ne 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n 2 215.614-5/88, de interesse de FUNDAÇÃO LOGOSOFICA, DECRETA • Art. 1 2 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nes 3, 4, 5, 6, 23, 24, 25 e 26, da quadra 13, situados à A ve- nida São João e Rua Natal, Bairro Alto da Glória, nesta Capital, que passam a constituir um Único lote dc ne 3/6-23/26, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 3/6-23/26 ÁREA . 3.228,00 m 2 Frente para a Avenida São João 53,80 rn Fundo, dividindo com a Rua Natal 53,80 m Lado direito, dividindo com os lotes 27 , 29 e 2 . 60,00 m Lado esquerdo, dividindo com os lotas 22 c 7 60,00 m Art. 2'2 - Este decreto entrará cm vigor na data de sua publi- cãção, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês dc julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORI7 Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 589, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis- posto no artigo 17, da Lei ne 4.526, de 31 de dezembro de 197J, bem como considerando o contido do Processo dc ne 216.290-0/88, de interesse de PETROBR ÁS DISTRIBUIDORA S/A, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes'cle nes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, da quadra 03, situados às Ruas Padre Feijó, São Geraldo, Apa e São Lourenço. no Bairrá lpiranga, nesta Capita), que passam a constituir um único lote de ne 1/18, com as seguintes características e coo- . -utações: 'TE - 1/18 r • 8.050,00 m2 Fr( ra a Rua Padre Feijó 50.00 m Fundi Adindo com a Rua A pa 50,00 m Lado direito, dividindo com a Rua São Geraldo . 125,00 nu Lado esquerdo, dividindo com a Rua São Lourenço 125,00 nu Pela linha de chanfrado, Rua São Geraldo com a Rua Apa 7,07 m Pela linha de chanfrado, Rua A pa com a Rua São Lourenço 7,07 m Pela linha dc 'chanfrado, Rua São Lourenço com a Rua Padre Feijó 7,07 in Pela linha de chanfrado, Rua Padre Feijó com a Rua São Geraldo 7,07 rn Art. 2e - Este decreto entrará cm vigor na data dc sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTER VENTOR , aos 15 dias do mês dc julho dc 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORI7 interventor ANIMO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N 2 590. DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis- posto no artigo 17, da Lei ne 4,526, de 31 dc dezembro dc 1971, bem como considerando o contido do Processo de ne 232.217-5/88, de interesse de ENCOL S.A ENGENHARIA , COMÉRCIO e IN- DÚSTRIA, DECRETA: Art. 1 2 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, e 11,unidade 301, situados às Ruas 1 e 2, Parque A theneu, nesta Capital, que passam a constituir um Cíni- co lote de ne 11/9/7/5/3/1/2/4/6, com as seguintes características e , • confrontações: LOTE - 11/9/7/5/3/1/2/4/6 ÁREA:. 10.568,59 m2 Frente para a Rua Le Rua 2 258,00 nu Fundo, dividindo com quem é de direito 266,20 In Lado direito, dividindo com o lote 8 73,83 rn Lado esquerdo, dividindo com quem é de direito : . 8,10 nu Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrário.. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 880 15/07/88 - SEXTA,FEIRA - PÁGINA 25 DECRETO N2 591, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis- posto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n2 229.114-1/88, de interesse de ELLUS CONSTRUTORA E INCORPORA DORA LTDA, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n2s 6 e 7, da quadra R -33, situados à Rua T-48-A, Setor Oeste, nesta Capital, que 'passam a constituir um único lote de n2 6/7, com as seguintes•características e confrontações: LOTE - 617 ÁREA - 1.036,00 m2 Frente para a Rua T-48-A 28,00 m Fundo, dividindo com os lotes 23 e 24 28,00 m Lado direito, dividindo com o lote 8 • 37,00 m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 3,4 e 5 . . 37,00 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 592, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTA DUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis- posto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido dó Processo de n2 223.101-6188, de interesse de ELVÉCIO ANTONIO RIBEIRO E LEOPOLDO AGNATO ALVES RIBEIRO, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de ri2s 1, 2, 3, 5,11 e 12, da quadra 11, situados às Ruas Ito- ror6, Santo Agostinho e Rua Humaitá, Bairro Ipiranga, nesta Capi- tal, que passam a constituir um único lote de n2 1121315111112, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 1/2/3/5/11/12 ÁREA• 3.582,9Q7m2 Frente para a Rua_Itoror6 53,642 m Fundo, dividindo com a Rua Humaitá 50,225 m Lado direito, dividindo com os lotes 4 e 19 75,00 m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 1, 2, 3, 4 e Rua Santo Agostinho 10,222 m Mais 24,50 m Mais • 56,161 rri Pela linha de chanfrado 7,801 m Art. 22 - O lote resultante do presente remembramento passa a integrar a Zona de Uso Misto 1 (ZUM-1), de conformidade com 6 disposto no item "a", artigo 23, da Lei n2 5.735, de 19 de.de- zembro de 1980. Art. 32 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor A NICETO SOARES NETO Secretáridr do Governo Municipal DECRETO N2 593, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. - Ficam designadas para integrar o Grupo Especial de Trabalho para gerir os convênios originários da Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC, constituído pelo Decreto 972, de 24 de julho de 1987, JESUINA BORGES DE MORAIS, HELIANA MORAIS BARBOSA DE FARIA, JOANA APARECIDA JOR- GE, MARTA DE FÁTIMA FLORES PINTO, MARIA DE LOURDES FARIA DE AGUIAR, NADIR BATISTA COSTA e NIVSAN DE ALMEIDA SANTOS. • . Art. 22 - Em decorrência do disposto no artigo anterior e nos termos do artigo 72, §§ 32 e 42, do Regulamento Geral da Pre- feitura, fica-lhes atribuída gratificação especial de valor equiva- lente à paga a titular de 'função de confiança de Chefe de Núcleo, símbolo FG-5, para a primeira, e símbolo FG-3, para as demais, durante o período de 12 de junho a 18 de setembro de 1988. Art. 32 - Este decreto entrará cm vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 595, DE 15 DE JULHO DE 1988. "Abre Crédito Adicional de Nature- za Suplementar". O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais é tendo em vista o dis- posto no. artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 52, da Lei n2 6.531, de 01 de dezem- bro de 1987, DECRETA: Art. 12 - São abertos às Secretarias da Administração, de Finanças e de Serviços ;Públicos 05 (cinco) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de Cz$ 276.000.000,00 (du- . zentos e setenta e seis milhões de cruzados), destinados a constituir reforço das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 1500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO . 1501 - 03.07.021.2011 - 3.1.1.3-00-00 . . . Cz$ 50.000.000,0e - 3.1.3.2-00-00 . . . Cz$ 30.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICiPIO N2 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26 SOMA Cz$ 80.000.000,00 1600 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1601 - 03.08.020.2015 - 3.1.2.0-00-00 . . Çz$ 1.000.000,00 SOMA Cz$ 1.000.000,00 1800 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1801 - 16.91.575.1013 - 3.1.3.2-00-00 . . Cz$ 150.000.000,00 - 4,1.1.0-00-05 . . . . Cz$ 45.000.000,00 SOMA Cz$ 195.000.000,00 TOTAL Cz$ 276.000.000,00 Art. 22 - Os créditos abertos pelo artigo anterior serão co- bertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações do vigente orçamen to: 1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1201 - 02.07.020.2408 - 4.1.9.1. - 00-00 . . .Cz$ 15.000.000,00 SOMA Cz$ 15.000.000,00 1700 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1701 - 08.42.188.2026 - 3.1.2.0. 00-02 . . . . Cz$ 30.000.000,00 - 08.42.188.2027 - 3.1.2.0. - 00-02 . . . . Cz$ 15.000.000,00 - 4.1.2.0. - 00-02 . . . .Cz$ 30.000.000,00 SOMA Cz$ 75.000.000,00 1800 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1801 - 03.07.025.1003 - 3.1.2.0. - 00-00 . . .Cz$ 12.000.000,00 - 4.1.1.0. - 00-00 . . . Cz$ 7.000.000,00 1801 - 08.42.188.1005 - 3.1.2.0. - 00-02 . .Cz$ 3.000.000,00 -3.1.3.2.-00-02 . . . .Cz$ 2.000.000,00 - 4.1.1.0. - 00-.02 . . Cz$ 7.000.000,00 - 4.1.2.0. - 00-02 . . .Cz$ 3.000.000,00 1801 - 10.17.328.1007 - 3.1.2.0. - 00-08 . . . .Cz$ 5.000.000,00 - 4.1.1.0. - 00-00 . . Cz$ 80.000.000,00 - 4.1.2.0. - 00-08 . . . . Cz$ 6.000.000,00 1801 - .10.58.323.1008 - 4.1.2.0. - 00-00 . .Cz$ 5.000.000,00 1801 - 10.60.025.1009 - 4.1.2.0. - 00-08 . . .Cz$ 2.500.000,00 1801 - 10.60.205.1010 - 3.1.2.0. - 00-00 . . .Cz$ 3.000.000,00 - 4.1.1.0. - 00-00 . . . Cz$ 7.500.000,00 1801 - 13.75.428.1011 - 3.1.2.0. 00-00 . Cz$ 16.000.000,00 - 4.1.1.0. - 00-00 . . Cz$ 1801 - 15.81.487.1012 - 3.1.2.0 - 00-08 . . .Cz$ 2.000.000,00 - 6.000.00071C1 - 4.1.1.0. - 00-08 . . . Cz$ 2.000.000,00 - 4.1.2.0. - 00-08 . .Cz$ 1.500.000,00 1$0 1 - 16.91.575.1013 - 4.1.1.0. - .Cz$ 3.000.000,00 - 4.1.1.0. - 00-08 . . . .Cz$ 12.000.000,00 SOMA Cz$ 186.900.000,00 TOTAL . Cz$ 276.000.000,00 Art. 39 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposiç&s em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Finanças DECRETO N° 596, DE 15 DE JULHO DE 1988 O .INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 219.178-1/88, RESOLVE, nos termos do artigo 101,1, combinado com o artigo 102, 1, letra "b" , ambos da Constituição Federal, aposentar BARTIRA DAI SILVA SANTOS no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Nível 1, Referência 03, a partir desta data, atribuindo-lhe proventos anuais no valor dc Cz$ 14.998,40 (cento e quatorze mil, novecentos e noventa e oito cruzados e qua- renta centavos) , sendo Cz$ 104.544,00 (cento e quatro mil, qui- nhentos e quarenta e quatro cruzados) de vencimento e Cz$ 10.454,40 (Dez mil, quatrocentos e cinquenta e quatro cruzados e quarenta centavos) dé adicional. por ter sido julgada definitiva- mente incapaz para o serviço publico. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS R0R17 interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO NE' 597, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL. NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais.e à vista do contido no Processode n2 232.846-4/88, RESOLVE considerar autorizada a via- gem que FRANCISCO ANTUNES DE FRANÇA, Motorista, lota- do na Secretaria da Administração, empreendeu à cidade de Brasília - DF., roa período de 30 de junho a 04 de julho dc 1988, em objeto de serviço. desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 52. parágrafo único, item IV, do Decreto nt 302, dc 29 dc maio de 1984, atribuir-lhe diárias no valor global de CzS 21.427.00 (vinte e um mil;quatrocentos e vinte e sete cruzados), correndo a despesa à conta da dotação específica da Lei de Meios em vigor. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 598, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 232.847-3/88, RESOLVE considerar autorizada a via- gem que ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA, Motorista, lotado na Secretaria da Administração, empreendeu à cidade de Brasília - DF., no período de 30 de junho a 04 de julho de 1988, em objeto de serviço desta Prefeiturã, e, de consequência, com funda- mento no artigo 59, parágrafo único, item IV, do Decreto n2 302, de 29 de maio de 1984, atribuir-lhe diárias no valor global de Cz$ 21.427,00 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e sete cruzados), correndo a despesa à conta da dotação específica da Lei de Meios em vigor. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor Iiil••■■■••■•■••■1■1•1•1••■•1 1■1■FM1■1■.11.1~..., DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 599, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 234.210-4/88, RESOLVE considerar autorizada a via- gem que MARIA DE FÁTIMA PEREIRA, Chefe do Núcleo dc Controle Ambiental, da Secretaria do Lazer e Meio Ambiente, em- preendeu à cidade de Curitiba - PR, no período de 20 a 24 de junhq de 1988, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no disposto no parágrafo único, do artigo 52 do Decreto n2 302, de 29 de Maio de 1984, atribuir-lhe diárias no valor global de -Cz$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e nõvecentos cruzados), correndo a despesa à conta da dotação específica do orçamento em vigor. GABINETE DO INTERVENTOR. aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 600, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 232.602-1/88, RESOLVE considerar autorizada a via- . gem que PA ULO AFONSO BORGES DOS SA NTOS, Motorista, lotado na Secretaria da Administração, empreendeu à cidade de Montes Claros, neste estado, nos dias 11 e 12 de junho de 1988, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fulcro no disposto no parágrafo único, do artigo 52 do Decreto n2 302, de 29 de maio de 1984, atribuir-lhe diária no valor global de Cz$ 3.629,00 (Três mil, seiscentos e vinte e nove cruzados), correndo a despesa à conta da dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês dc julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 601, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE considerar autorizada a viagem que FLEURYMAR DE SOUZA, Secretário das Comunicações Sociais, MARCOS GOMES, Chefe de Gabinete, DOMINGOS DIVINO ELIAS DA SILVA, Fotógrafo, e LUIZ AGRIPINO, Motorista, ernpreenderamàcidadede Brasília DF., no dia 24 de junho de 1988, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 52, parágrafo único, do Decreto n2 302, de 29 de maio de 1984, atribuir-lhes diárias no va- lor global de Cz$6.500,00(seis mil e quinhentoscruzados),sendoÇz$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzados) para o primeiro, Cz$ 2.100,00 (dois mil e cem cruzados) para o sejundo e Cz$ 1.000,00 (hum mil cruzados) para cada um dos dois últimos, correndo a des- pesa à conta da dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julhode 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 602, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTA DUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar VISMAR ALVES TOLEDde LUZICLER JESUS DE OLIVEI- RA, lotados na Secretaria da- Administração, a empreenderem via- gem à cidade de Brasília - DF., nos dias 10 e 14 de junho de 1988, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fun- damento no disposto no parágrafo único do artigo 52, do Decreto n2 302, de 29 de maio de 1984, atribuir-lhes diárias no valor global de Cz$ 7.252,00 (sete mil, duzentos e cinquenta e dois cruzados), sendo Cz$ 3.626,00 (três mil, seiscentos e vinte e seis cruzados) para cada um, correndo a despesa à conta da dotação específica do orçamento em vigor. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor A NICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 603, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 212.018-9/88, RESOLVE, nos termos do disposto na Lei n2 6.055, de 05 de dezembro de 1983, no Regulamento de Pro- moção, Acesso e Transposição, aprovados pelo Decreto n2 204, de 04 de abril de 1984, e no pronunciamento da Secretaria da Admi- nistração, homologar a promoção do funcionário JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Diversos, Nível 1, do Departamento de Estradas de Rodagem do Município - DERMU, da Referência 2 para a Referência 3, com retroação de efeitos a 12 de janeiro de 1988. GA SINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO 142 604, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA , no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 228.476-2/88, RESOLVE, nos termos do disposto na Lei ne 6.055, de 05 de dezembro de 1983, no Regulamento de Pro- moção, Acesso e Transposição, aprovado pelo Decreto n2 204, de 04 de abril de 1984, e no pronunciamento da Secretaria da Admi- nistração, homologar a promoção da funcionária NANCI SOFFA GUIMARÃES, Auxiliar de Serviços Diversos, Nível 1, da Referên- cia 4 para a Referência 5, com retroação de efeitos a 12 de janeiro de 1988. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N9 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28 GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Intervéntor ANICETO SOARES NETO Secretario do Governo Municipal DECRETO N2 605, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Proéesso n9 228,504-4/88, RESOLVE, nos termos dá Lei n'2 6.055, de 05 de dezembro de 1983, no Regulamento de Promoção, Acesso c Transposição, aprovado pelo Decreto n2 2041 de 04 de abril de 1984, e no parecer da Secretaria da Administração, homologar a promoção do funcionário JOSÉ DA COSTA MACEDO, Artífice, Nível IV, Referência 11, lotado na Secretaria de Ação Urbana, da Referência 11, para a Referência 12, com retroação de efeitos a J 2 de janeiro dc 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N 2 606, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso dc suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 231564-1/88, RESOLVE, nos termos da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro dc 1983, no Regulamento de Promoção, Acesso e Transposição, aprovado pelo Decreto n2 204, de 04 de abril de 1984, e no parecer da Secretaria da Administração, homologar a promoção do funcionário ONOFRE PEREIRA, Agente Adminis- trativo, Nível V, lotado na Secretaria do Governo Municipal, da Referência 10 para a Referência II, com retroação de efeitos a 12 de janeiro de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 607, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 232,681-7/88, RESOLVE, nos termos da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, no Regulamento de Promoção, Acesso e Transposição, aprovado pelo Decreto n9 204, de 04 de abril de 1984, e no parecer da Secretaria da Administração, homologar a promoção do funcionário JOSÉ CAMPOS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, Nível V, lotado na Secretaria da Administração, da Referência 5 para a Referência 6, com retroação de efeitos a 12 de janeiro de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de • julho dc 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 608, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL, NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 232.765-4/88, RESOLVE, nos termos da Lei n9 6.055, de 05 de dezembro de 1983, no Regtilámento de Promoção, Acesso e Transposição, aprovado pelo Decreto n2 204 Ide 04 de abril de 1984, -e no parecer da Secretaria da Administração, homologar a promoção da funcionária ALMERINDA MIZOGUTI SOARES, Técnico de Serviços Municipais, Nível VIII, lotada na Secretaria da Administração, da Referência 9 para a Referência 10, com retroação de efeitos a 12 de janeiro de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês dc julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor A NICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 609, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO 1)E GOIÂNIA, no uso dc suas atribuições legais e á vista do contido no Processo n2 228.442-0/88, RESOLVE, nos termos da Lei ne)t .055. de 05 de dezembro dc 1983, no Regulamento de Promoção, Acesso e Transposição, aprovado pelo Decreto n2 204, de 04 de abril de 1984, e no parecer da Secretaria da Administração, homologar a promoção do funcionário JOÃO PINTO BA RNA BE, Auxiliar de Serviços Diversos, Nível 1, lotado na Secretaria da Administração, da Referência 2, para a Referência 3, com retroação de efeitos a 12 de janeiro de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 610, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais .e‘à vista do contido no Processo n2 232.679-0/88. RESOLVE, nos termos da Lei n2 6.055, dc 05 de dezembro de 1983, no Regulamento de Promoção. Acesso e Transposição, aprovado pelo Decreto n2 204, de 04 de abril de 1984, e no parecer da Secretaria 'da Administração, homologar a promoção do funcionário CARLOS ANTÔNIO RAMOS DE ALENCAR, Agente Administrativo. Nível V, lotado na Secretaria da Administração, da Referência' 8, para a Referência 09, com re- troação de efeitos a 12 de janeiro de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N9 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29 ANICETO SOARES NETO Secretário dor Governo Municipal DECRETO N2 611, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 232.589-2/88, RESOLVE. nos termos da Lei ne 6.055. de 05 de dezembro de 1983, no Regulamento de Promoção, Acesso e Transposição. aprovado pelo Decreto n2 204. de. 04 de abril de 1984, e no parecer da Secretaria da Administração, homologar a Promoção da funcionária MARIA JOAQUINA DA SILVA, Auxi- liar de Serviços Diversos, Nível 1, da Referência 07, para a Referên- cia 08. com retroação de efeitos a 12 de janeiro de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR. aos 15 dias do. mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO . Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 612, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear LUZIA DE ARAÚJO, DIVINA CLÁUDIA MARIA ALVES e VALÉRIA BARROS COSTA para, em comissão, exercer o cargo de Oficial de Gabinete, com lotação junto à Secretaria do Governo Municipal, a partir de 12 de julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês dc julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 613, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no USO de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n 2 229.964-9/88, RESOLVE colocar à disposição da Fun- dação Municipal de Desenvolvimento Comunitário FUMDEC, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus• para a origem, a servidora ELI ALMEIDA DE CASTRO FAGUNDES. Professor, Nível AD-1 lotada na Secretaria da Educação, a partir desta data. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. • JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 615, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 206.728-8/88, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n2 1.263, de 30 de outubro de 1987, que demitiu servidores por abandono de cargo. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês dc julho dc 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ • -Interventor A NICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 616, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 100.589-986, RESOLVE, nos termos do artigo 141, da Lei n2 6.103, de 16 de janeiro de-1984, demitir, por abandono de cargo, MARIA LEONOR DE FREITAS RIOS, Auxiliar dc Re- creação, Nível 1II, Referência 5, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município dc Goiânia. com retroação de efeitos a 02. dc janeiro de 1986: . GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho dc 1988. JOAQUIM DOMINGOS ROR17 Interventor ANICETO SOARES NETO • Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 617, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n2 245, de 22 de março dc 1988, na parte em que designa PAULO HENRIQUE PIRES DE CARVALHO AMARAL para integrar o Grupo Especial de Trabalho responsável pelas expropriações de interesse do Município, constituído pelo De- creto n2 877, de 02 de julho de 1987, mediante a percepção de gra- tificação de valor equivalente a Chefia de Núcleo, símbolo FG-3.• GABINETE DO INTERVENTOR. aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORI7 Inte;wentor A NICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO, N2 618, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 232.743-1/88, RESOLVE exonerar, a pedido, OTA- V1ANO ALVES MARTINS do cargo de- Motorista, Nível III. Re- ferência 03, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Funcio- nários Públicos do Município dc Goiânia, com retroação de efeitos a 29 de junho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor DIÁRIO OFICIAL DO MUNICiP10 N2 880 15/07/66 - SEXTA-FEIRA PÁGINA 30 A NICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 619, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo ne 231.531-2/88, RESOLVE exonerar, a pedido, Á RÂO DE ARAÚJO ROCHA FILHO do cargo de Médico de Saúde Pú- blica, Nível III, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Fun- cionários Públicos do Município, com retroação de efeitos a partir cie 1 2 de julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal 11■1■■ •••■• ■■■...1■.,.......■•■■■••■•■•••••••••■■..... DECRETO N2 620, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO - MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n 2 226.009-1/88, RESOLVE exonerar, a pedido, JOA- QUIM FERREIRA ALVES do cargo dc Artífice, Nível IV, Refe- rência 03, do Departamento de Estradas de Rodagem do Município - DERMU, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto cios Funcio- nários Públicos do Município de Goiânia, com retroação de efeitos a 24 de maio de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês dc julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 621, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 232.718-1/88, RESOLVE exonerar, a pedido, A U- TA PIRES DE OLIVEIRA CARVALHO do cargo de Professor dc Ensino de 1 2 fase do .l e Grau, Nível 1, Referência 08, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Municí- pio, com retroação de efeitos a partir de 01 de agosto de 1987. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 622, DE 15 DE JULHO DE 1988. O INTERVENTOR ESTADUAL /NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 232.712-6/88, RESOLVE exonerar, a pedido, FRAN- CISCO CARDOSO ROXO DOS SANTOS do cargo de Agente Administrativo, Nível V, Referência 14, do quadro de pessoal regi- do pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Goiâ- nia, Com retroação de efeitos a 15 de março de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor A NICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 623, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais c à vista do contido no Processo n 2 232.665-7/88, RESOLVE exonerar, a pedido, JOÃO LIMA DE SANTANA FILHO no cargo de Agente dc Vigilância, Nível 11, Rekrência 03, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do IA unicípi., com retroação de efeitos a 22 de junho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORI7 Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N 2 624, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do contido no Processo n2 237,118-9/88. RESOLVE, nos termos dos artigos 62, IX, 47, IX, e 46, § 12, tudo da Lei n2 6.103, de 16 de janeiro de 1984, remover do Parque Zoológico de Goiânia a servidora JOR - DELINA OLIVEIRA DE SOUZA, Agente dc Serviços Operacio- nais, Nível 11; Referência 05, ficando mimada na Administração Direta, junto à Secretaria de Finanças, a partir desta data. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo .Municipal DECRETO N2 625, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 62, IX, 47, IX, e 46, § 12, tudo da Lei n 2 6.103., de 16 de janeiro de 1984, remover da Administração Direta a funcionária IRACEMA DA SILVA AZEVEDO, A uxiliar Técnico, Nível V, Referência 11, ficando relotada junto ao Parque Mutirama de Goiânia, a partir de 01 dé julho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ ,Interventor DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N12 626, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 232.606-7/88, RESOLVE, nos termos do artigo 114, da Lei n2 6.103, de 16 de janeiro de 1984, conceder a IVONE EUSTA QUE DA SILVA LIMA, viúva do ex-servidor NELSON DE SOUZA LIMA, pensão especial no valor mensal de Cz$ 16.267,90 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e sete cruzados e no- venta centavos), sendo Cz$ 14.789,00 (quatorze mil, setecentos e oitenta e nove cruzados) de vencimento e Cz$ 1.478,90 (hum mil, quatrocentOs e setenta e oito cruzados e noventa centavos) de adi- cional, com retroação de efeitos a 17 de junho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO - Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 627, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 228.355-1/88, RESOLVE, nos termos do artigo 114, da Lei n9 6.103, de 16 de janeiro de 1984, conceder a ALZIRA MARIA DA SILVA, viúva do ex-servidor Manoel José da Silva, pensão especial no valor mensal de Cz$ 13.658,72 (treze mil, seis- centos e cinquenta e oito cruzados e setenta e dois centavos), sendo Cz$ 10.262,00 (dez mil, duzentos e sessenta e dois cruzados) de vencimento e.Cz$ 3.396,72 (três mil, trezentos e noventa e seis cru- zados e setenta e dois centavos) de adicionais, com retroação de efeitos a partir de 1 2 de junho de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR', aos 15 dias do mês de julh ode 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 628, DE 15 DE JULHO DE 1988 . O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuiçot's legais e à vista do contido no Processo n2 232.593-6/88, RESOLVE, nos termos do artigo 114, da Lei n2 6.103; de 16 de janeiro de 1984, conceder a DIVA CÂNDIDA DE SOUZA, viúva do ex-servidor José Lázaro de Sou- za, pensão especial no valor mensal de Cz$ 75.394,50 (setenta e cin- co mil, trezentos e noventa e quatro cruzados e cinquenta centavos), sendo Cz$ 26.895,00 (vinte e seis mil, oitocentos e noventa e cinco cruzados) de vencimento, Cz$ 29.750,00 (vinte e nove mil, setecen- tos e cinquenta cruzados) de: gratificação de produtividade e Cz$ 18.749,50 (dezoito mil setecentos e quarenta e nove cruzados e cin- quenta centavos) de adicionais, com retroação de efeitos a partir de 31 de maio de'1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 diaQ do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor • ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N 2 629, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 228.256-0/88, RESOLVE, nos termos do artigo 114, da Lei n2 6.103, de 16 de janeiro de 1984, conceder a NEIDE FER- REIRA DA SILVA, viúva do ex-servidor NEWTON MARTINS DA SILVA, pensão especial no valor mensal de Cz$ 8.844,00 (oito mil, oitocentos e quarenta e quatro cruzados), sendo Cz$ 8.040,00 (oito mil e quarenta cruzados) de vencimento e Cz$ 804,00 (oito- centos e quatro cruzados) de adicionais, com retroação de efeitos a 19 de abril de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ laterventor A NICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 630, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis- posto no artigo 17,.da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n9 194.176-9/87, de interesse de IGREJA CRISTà EVANGÉLICA DE GOIÂNIA, DECRETA: Art. 1 2 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de ngs 8 e 9, da quadra 23-A, situados à Rua Planalto, Con- junto Riviera, nesta Capital, que passam a constituir um Único lote de n2 8/9, com as seguintes características e confrontações: • LOTE - 8/9 ÁREA - 1,800,00 m2 Frente para a Rua Planalto 40,00 m Fundo, dividindo com a área de n,°_6 40,00 m Lada direito, dividindo com o lote 7 45,00 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 10 45,00 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO 142 631, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais'e tendo em vista o dis- • 7.060,90 m2 64,56 m 25,05 rn 19,90 m 19,90 m 111,62 m 92,31 m 9,02 m 18,71 m ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal PORTARIA PORTARIA N2 092, DE 13 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar a servidora CIENE APARECIDA TRINDADE da função de con- fiança de Secretária Executiva, símbolo FG-2, da Secretaria de Fi- nanças, a partir de 11 de julho de 1988. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. 1 DIÁRIO OFICIAL DO MUN1CfP10 N2 880 15/07/88- SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32 posto no artigo 17, da Lei ne 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n2 229.158-9/88, de interesse de JOSÉ GONTIJO AMARAL, DECRETA: Art.-12 -• Ficam aprovados o desmembramento e a planta do lote de n2 1, da quadra C-20, situado à Rua 14 esquina com a Rua 73, Jardim Goiás, nesta Capital que passa a constituir os lotes de n2s 1 e IA, com as seguintes características e confrontações: Art. 22 - O lote resultante do remembramento ora aprovado passa a integrar a Zona de Uso Misto 1 (ZUM-1), de conformidade com o disposto no item "a"; artigo 23, da Lei ri? 5.735, dc 19 de de- zembro de 1980. Art. 32 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. LOTE - 1 ÁREA . Frente para a .Rua 14 Fundo, dividindo com o lote 1 A Lado direito, dividindo com o lote 2 Lado esquerdo, dividindo com a Rua 73 Pela linha Curva JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal 397,30 m2 15,00 m 20,00 m _20,135 m 15,135 m 7,80 m 397,30 m2 19,865 m 19,865 m 20,00 m 20,00 m LOTE - lA ÁREA - Frente para a Rua 73 Fundo, dividindo com o lote 2 Lado direito, dividindo com o lote 1 Lado esquerdo, dividindo com o lote.22 Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO INTER VENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988, JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ANICETO SOARES NETO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 632, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais ë tendo em vista o dis- posto no artigo 17, dà Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n2 223.086-1/88, de interesse de CICAL S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DECRETA: Art. - Ficam aprovados o remembramento e a planta* dos lotes de n2s 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 1$, da quadra 226, situados à Av. Armando Godoy, Rua Alvarenga Peixoto, Rua Cônego Luiz Vieira- e Av. Nero Macedo, Cidade Jardim, nesta Ca- pita!, que passam a contituir um (Mico lote de n2 2/15, com as se- guintes características e confrontações: . DECRETO N2 633, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 234.260-5/88, RESOLVE à disposição da Secretaria de Assuntos Comunitários do Estado de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, a servidora MA - RA LÚCIA EVANGELISTA DA ROCHA, ocupante do emprego de Técnico Auxiliar 1/13, do Quadro de pessoal da Fundação Muni- cipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, durante o pe- ríodo de 27 de junho a 31 de dezembro de 1988. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor A NICETO SOARES NETO ' Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 N634, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar,, a pedido, JOÃO CARLOS POTENCIA NO do cargo, em comissão, de Chefe da Unidade de Programação, 1' categoria, da Auditoria Geral do Município, a partir de 14 de julho de 1988. GABINETE DO INTER VENTAR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor LOTE - 2/15 ÁREA: Frente para a Rua Cônego Luiz Vieira Fundo, dividindo com a Av. Armando Godoy e Lote 1 mais mais Lado direito, dividindo com Av. Nero Macedo . Lado esquerdo, dividindo com a • Rua Alvarenga Peixoto Pela linha de chanfrado, Rua Cônego Luiz Vieira com Av. Nero Macedo Pela linha curva, Av. Nero Macedo com a Av. Armando de Godoy DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N9 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33 GABINETE DO INTERVENTOR, aos 13 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PORTARIA N2 093, DF 13 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único, do artigo 28, da Lei n2 6.570, de 02 de março de 1988, RESOLVE atribuir a JOAQUIM JOSÉ SOARES, Oficial de Gabinete do Prefeito, gratificação especial de 100% (cem por cento) do vencimento dc seu cargo, a partir desta data. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 232.752-9/88, RESOLVE dispensar o funcionário ABRAO DIAS DA SILVA, Assistente Técnico de Fiscalização Urbana, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Mercados e Feiras, símbolo FG-3, da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas e Abastecimentos, da Secretaria de Ação Urbana, com retroação de efeitos a partir de 16 de abri] de 1988. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de "julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PORTARIA N2 097, DE 15 DE JULHO DE 1988 GABINETE DO INTERVENTOR, aos 13 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PORTARIA N2 094, DE 13 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único, do artigo 28, da Lei n2 6.570, de 02 de março de 1988, RESOLVE atribuir a LUZIA APARECIDA DE URZEDA, Oficial de Gabinete, lotada na Secretaria do Governo Municipal, junto ao Gabinete do Prefeito, gratificação especial de 100% (cem por cento) do vencimento de seu cargo, a partir desta data. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 13 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS ROR12 Interventor PORTARIA N2 095, DE 13 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito, a partir de 1 de junho de 1988, a Portaria n2 057, de 27 de maio de 1988, na parte em que atribuiu a HELIA NA MORAIS BARBOSA DE FARIA e MARIA DE FÁTIMA FLORES PIN- TO, ocupantes do cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete, lota- das na Secretaria do Governo Municipal, gratificação especial de 100% (cem por cento) do vencimento de seus cargos. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 13 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor ■•■••■■ ■■•■■•••■ PORTARIA N2 096, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo ne 232.752-9/88. RESOLVE desi i.nar o funcionário FLÂVIO FERREIRA DA MATA, Assistente Técnico de Fiscaliza- ção Urbana, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Mercados e Feiras, símbolo FG -3, da Coordenadoria de Fiscali- zação de Posturas e Abastecimentos, da Secretaria de Ação Urbana, com retroação de efeitos a partir de 16 dc abril dc 1988, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PORTARIA N2 098, DE 15 DE JULHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fun- damento no Pará-grafo tinico, kclo artigo 28, da Lei n2 6.570, de Oide mais° de 1988, atribuir a LÚZIA DE ARAÚJO, DIVINA CLAUDIA MARIA ALVES e VALÉRIA BARROS COSTA, Oficial de Gabinete, lotadas na Secretaria do Governo Municipal, gratificação especial de 100% (cem por cento) do vencimento de seus cargos, a partir de 12 de julho de 1988.. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SÉ. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 15 dias do mês de julho de 1988. JOAQUIM DORINGOS.RORIZ Interventor SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N2 1714/88 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria n2 1.615, de 28 de junho de 1988, que aplicou a CARLOS RODRIGUES DA SILVA, Agente de Vigilância, Nível II, Referência 02, pena dc sus- pensão de 05 {cinco) dias, a partir de 20 de junho de 1988. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N9 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34 CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AD- MINISTRAÇÃO, aos 07 dias do mês de julho de 1988. JOCEL RODRIGUES BARBOSA Secretário da Administração SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1754188 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso II, do De- creto n2 750, de 22 de dezembro de 1977, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria da Administração e ainda o artigo 138, inciso 11, da Lei n2 6.103, de 16 de janeiro de 1984, tendo em vista o conti- do no Ofício n2 190/88, da Coordenadoria da Guarda Municipal, RESOLVE aplicar a EZIO VIEIRA, Guarda Municipal, Nível 11, Referência 03, pena de suspensão de 08 (oito) dias, a partir de 09 de julho de 1988. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AD- MINISTRAÇÃO, aos 12 dias do mês de julho dc 1988. 4102-03.09.040.1 .014 -3.1.3.1.00-F:08 Cz$ 1.100.000,00 Total Cz$ 1.100.000,00 II - O Crédito aberto pelo item I. será coberto, com recursos provenientes da anulação parcial efou total das seguintes dotações: 4102-03.09.040.1.014-3.1.2.0.00-F:08 Cz$ 100.000.00 4102-03.07.021.2.041-3.2.9.1,00-F:08 Cz$ 10.000,00 4103-03.09.040.1.015-3.1.3.2.00-F:08 Cz$ +540.000,00 4103-03.09.040.2.042-3.1.3.2.00-F:08 Cz$ 450.000.00 Total Cz$ 1.100.000,00 111 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatu- ra, revogadas as disposições em contrário. Cientifique-se e Cumpra-se GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IPLAN, aos 14 dias do mês de junho de 1988. Econ. JORGE MOREIRA DA SILVA Diretor-Presidente SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA N2 016/88-GSF JOCEL RODRIGUES 13ARBOSA Secretário da Administração SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N2 1764/88 ❑ SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições . legais e à vista do disposto no inciso 11, do artigo 60, e com base nos artigos 61 e 63, da Lei 6.055, de 05 dc dezembro de 1983, e de conformidade com o Decreto n2 308. de 05 de junho de 1984, que regulamentou a admissão de pessoal em regime especial de trabalho, RESOLVE admitir, sob o regime especial e sujeito a 30 (trinta) horas semanais dc trabalho, 7IRENI BARROS RABELO para, em sistema de pró-labore, exercer a função' de Professor dc Ensino de 1 2 e 22 Graus, Nível V, na Escola Municipal "Madre Francisca-, no período de 1 2 de junho de 1988 a 07 de abril de 1990. com remuneração correspondente a 80% (oitenta por cento) da Ta- bela de Vencimentos, em decorrência do afastamento legal e tem- porário da titular INALBA FERREIRA PANIAGO. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AD- MINISTRAÇÃO, aos 13 dias do mês de julho de 1988. JOCEL RODRIGUES BARBOSA Secretário da Administração PORTARIA N2 100188 O DIRETOR-PRESIDENTE DO IPLAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 4 2, do Decreto ,n2 1.408, de 02 de dezembro de 1987: RESOLVE: I - É aberto 01 (hum) Crédito Adicional de Naturezi Su- plementar, na importância dc Cz$ 1.100.000,00 (Hum milhão e cem mil cruzados) para reforço da seguinte dotação: O SECRETÁRIO DE FINANÇAS. no uso• dc suas atribui- ções legais e regimentais, considerando que a Lei 6.592 de 27/04/88 foi publicada no Diário Oficia] n2 872 datado dc 27/04/88, cuja cir- culação ocorreu no dia 09/05/88: considerando que a referida lei re- gula niatéria de benefício fiscal com prazos definidos e corridos da data de sua publicação: considerando que a publicação teria que coincidir com a circulação, fórmula legal de levar ao público o co- nhecimento da norma jurídica: considerando que, quando há atraso na circulação, a vigência da lei no tempo é contada a partir da circu- lação e não dc publicação: e consideiando que os funcionários en- carregados da administração tributária passaram a aplicar a referi- da lei a partir da data em que deveria circular o Diário Oficial. RESOLVE Art. 1 2 - Em virtude do atraso na circulação do Diário Ofi- cial de n2 872 todos os prazos constantes da Lei 6,592/88 devem ser contados a partir dc 09/05/88 data dc sua efetiva circulação: A rt. 22 - Os atos praticados pelos funcionários encarregados da administração tributária, no período de vecância da lei, ou seja entre a sanção e a circulação. ficam todos convalidados e ratificados: Art. 32 - Esta portaria entra cm vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, aos 28 dias do mês de junho de 1988. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário EDITAL AVISO EDITAL DE CONCORRÊNCIA N2 001/88 A COMPA V - COMPANHIA DE PA VIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através da sua Comissão de Li- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 880 15107188 - SEXTA-FEIRA- PÁGINA 35 citação, com sede em Goiânia - Goiás, na Rua 21 s/n, Vila Santa Helena, inscrita no CGC(MF) sob o n2 02.756.435/0001-96, torna público para conhecimento dos interessados, que de conformidade com o Decreto-lei n2 2.300/86, com suas alterações, fará realizar na COM PA V, às 09:00 horas do dia 08 de agosto de 1988, CON- CORRÊNCIÁ PARA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PERIME- TRAI., -. NORTE no trecho compreendido entre a GO-070 e o Quartel do 429 BIMTz. O Edital encontra-se à disposição dos interessados na sede da COMPAV. Goiânia, 07 de julho de 1988. Adv. MAURO Z1CA JÚNIOR Presidente da Comissão de Licitação Visto. Eng PEDRO ORLANDO RIBEIRO Presidente da COMPAV TOMADA DE PREÇOS AVISO TOMADA DE PREÇOS N9 002/88 O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE GOIANIA - IPLA N e o Presidente da Comissão de Licitação, devi- damente autorizados, comunica que se encontra aberta TOMADA DE PREÇOS n 2 002/88, para seleção de empresas de acro levanta- mento de áreas do Aglomerado Urbano de. Goiânia. As propostas serão recebidas no dia 29 de julho de 1988, às 14:00 (quatorze) horas, na sala de reunião de licitação, localizada na Sede do 1PLA N, à Av. Atílio Correia Lima, n9 1.220 : Cidade Jar- dim, nesta Capital.' O Edital completo e demais elementos da licitação, encon- tram-se afixados no Quadro de Avisos do IPLAN, bem corno, quaisquer informações, poderão ser obtidas nas salas da Assessoria Jurídica do IPLA N e Núcleo de Cartografia e Cadastro no endereço supramencionado. . Goiânia, 14 de julho de 1988. NILO COSTA Presidente da Comissão de Licitação ATO NORMATIVO SECRETARIA DE FINANÇAS ATO NORMATIVO N? 006/88 - GSF "A tualiza as Tabelas de receitas mí- nimas do ISS, contidas no Ato Nor- mativo n2 004/87 - GSF." O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso da competência que lhe é por Lei outorgada, cumprindo o que k ,• ermina os incisos XXII, XXVIII, LVI e LIX, do Artigo 55 do Decreto n9 658,'de 20/0 187, com fulcro nos Artigos, 58, 59 e 74 da Lei n2 5.040/75, e considerando a necessidade de se atualizar a base de cálculo dos ser- viços abaixo enunciados, para vigência no segundo semestre do exercício de 1988, conforme previsão do Art. 168, § 52 do RCTM - Decreto n9 J.499/87, RESOLVE baixar o presente ATO NOR- MATIVO. Art. 1 9 - As Tabelas constantes do.A rt. 1 2, do Ato Normati- vo n2 004/87 - GSF, passam a vigorar com os valores abaixo, válidos para o 22 semestre de 1988. ITEM DA LISTA ATIVIDADE ESPECIFICA OU 'CONGÉNERE BASE DE CÁLCULO IMPOSTO MENSAL 50 DESPACHANTES: Até 30 Processos 26.927,00 1.346,00 Oe 31 até 50 Processos 42.699,00 2.135,00 On 51 ate' 100 Processos B0.277,O0 4.014,00 De 101 atá 200 Processos 110.749,00 5.537,00 Acima de 201 Processos 160.729,00 6.036,00' à 10 DARUCARIAS: Categoria "A",_ cloreço-corte de ca belo acima de 02.500,00 29.135,00 1.457,00 Mais (6} U.V.F.G., por autônomo ou empregado sem vínculo empre9atir,iq que trabalho no estabelecimento + parto va + porte va riável riável Categoria "6", c/preço-corte cabo 10 de ètt3C1,00 até Cz$499,00.— 22.279,00 1.114,00 vais (4) U.V.F.G. por autônomo ou empregado sem vinculo empregatícig que trabalhe no estabelecimento... parte va + parte va riável riável Categoria "C", c/preço-corte cabe- lo até Cz91300,00 14.645,00 742,00 mais (2) U.V.F.G. por autônomo ou empregado sem vínculo que trabalhe na e3taualecimeoto + parte ve + parta un r!..5vel 10 spucs DE BELEZA: Categoria "A", Vedie dos preços de: corte de calei°, lavagem, manicure e pedicure acima de CzS1.000,00.., 66.405,00 4.320,00 Vais (6) u.v.r.c. por autônomo ou empregado sem vínculo .empregutíciQ Que trabalhe no estabelecimento—. + parte va + parte v, riável riávol 10 SAL CE S 7E CE LE IA: Categoria "9", dos. Preços de! corte ne cabelo, lavagem, manicure e cedicure acima de Cz5601,00 'ate CzE999,00 3.024,00 à Categoria "F", r..áiw (4) U.V.F.G.per Autônomo ou empregado sem vinculo ' empregotício que trabalhe na estaria lecimentc parte va parte Vb riável 'riável Categoria "C", ■,*.édia dos preços de: corte dr catelo, lavagem, manicure e pedicura até Cz:500,00 42.337,00 2.117,00 Mais (21 U.V.F.G. por autônomo ou empregudo sem vinculo empregntkio Que traí,al*?e no estabelecimento.:. . parte va + parte ua riável riável Art..30 - C) presente Ato Normativo entrará em vigor em de julho dc 1988. ficando revogadas as disposições em contrário. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO 1W FINANÇAS, aos 28 dias do més de junho dc 1988. VA LDI V I NO 9011: DE OLIVEIRA Secretário de Finanças furte variável constucl.e do item 1C, será cdlculuda, tonando-se por Case 0.v.r orret. im ;ir %.er:irr'n'e Ifl'.1 DA LISTA ATIVIDADE LSPE0IFILA Cl CO0GrriC1 UA!:E CE CÁ RIO PJ-051.0 ..ENsAL 90 TAxIS E '1'.'Ilfa' P/ vt1;11Le .0 .c..'4 ,00 1.:128,00 ITEM DA LISTA ATMDAOE ESPECIFICA OU CONGÉNERE PAZ;E CE CÁLCULO IMPOSTO inSAL 59 DneRSCES RISLICA: • • Por mese de jogo de la Categoria 25.058,00 2.805,00 Por mesa de jogo de 21 Categoria 15.159,00 1.615,00 Por aparelho eletrônico 'a cores 20.845,00 2.085,00 Por aparelho eletrônico preto e orem co 16.070,03 1.669,00 , Por aparelho mecidnico 16.159,00 1.61L,C0 81 APARELHOS DE SOA - P/ UNIDADE 14.592,00 730,00 56 GUARDA E ESTACIONAMENTO CE VkiCULCC: A) - Setor Central (Praça Civica,des dando pelas Avenidas Araguaia e Tocan tina, até à Rue 4, todas de ambos os lados], por box e espaço equivalente. 19.500,00 975,00 . B) - Demais partes do Setor Central e , Setores Sul, Oeste, Marista, Buena, , Campinas e Aeroporto, p/ bm. ou espa . çc ..nuive::ente 15.600,00 780,00 C) - Demais setores, p/ box ou aspaçu equivalente 10L140,00 507,00 98 MOTÉIS: Com entrada de; . - Até CA300,00, par unidade 16.000,00 900,00 De Cz$301,00 até 500,00 p/ uni- dade .'4.0130,00 1.200,00 Do Cz$501,00 a 70C,20 p/unidade 35000,00. 1.000,00 no C2:901,00 e 900,00 p/uniddde 51.000,00 2.550,00 De Cz$904,03 a 1.200,00 G0.000,00 3.000,00 - Acima de Cz$1.200,00 9U.030,00 4.500,nu 1/EM -DA BASE DE ATIVIDADE'! OU CONCENERE Tf. 5'0570 LISTA CALCULO mENSAL 98 MOTÉIS - não classificados pela EMBRATUR: com diária de: a - uuertos: Até Cz$ 400,00 12.000,00 600,00 De Cz$ 401,00 a 600,00 15.000,00 750,00 De 02$ 601,00 a 800,00 21.000,00 1.0;0,00 . De Cz$ 601,00 e 1.000,00.. 27.000,03 1.312,00 Acima de 02$ 1.000,00 b - Apartamentos: 37.500,00 1.875,00 Até Cz$ 500,00 - p/epte 14:4150,00 720,00 De Cz$ 501,00 e 700,00 1e.000,m 900,60 De Cz$ 701,00 a 900,00 22.000,00 1.100,00 Do Cz$ 901,00 a 1.100,00 1 27.700,00 1.225,00 De Cz$ 1.101,00 a 1.300,00 32.800,00 1.6E10,00 De Cl; 1.301,00 a 1.500,00 37.000,00 1.890,00 De C2S 1.501,00 a 1.700,00 42.800,00 2.140,00 Acima de Cz3 1.700,00 50.403,011 2.520,00 Czf 1.0a0,00 50.400,00 2.520,00 Do Cz$ 1.601,00 51:9(10,00 55.400,00 2.970,00 ITEM DA DAPOGIO BASE DE De Cz$ 1.901,00 a 2.200,00 De Cz$ 2.201,00 a 2.500,00 De Cz$ 2.501,00 a 2.600,00 De Cz3 2.801,00 a 3.100,00 Acima de Cz$ 3.100,00. 65.500,00 75.b00,00 85.700,00 95.800,00 105.800,00 3.275,00 3.780,00 4.285.00 4.790,00 5.290,00 LISTA ATIVIDADE ESPECIFICA CU CONGÉNERE LENSAL. 98 DOWITORIOS E SIMILARES: 12.300,00 15.400,00 21.500,00 27.800,00 615,00 770,00 1.075,00 1.390,00 (Exceto Hotéis classificados pela EMBRATUR]: Cm diária de: Até Cz$350,00 p/quarto ou Apte. De Cz$351,00 a 450,00 p/quarto ou apartamento. De Cz$451,00 e 550,00,p/quarto ou apartamento De C2$551,00 a 550,00, p/quarto ou apartamento, De Cz$551,00 a 750,00, p/ quarto ou apartamento 33.800,00 1.690,00 De Cz$751,00 e 650,00, por apartar-- mento ou suite 40.000,00 2.000,00 Acima de Cz$650,00 52.300,04 2J3.15, DO E77 LAVACF15, LUPRIFICAÇÃO DE VEICULO E APActELI•OS SIMILA4-1tS: Pc.ator de lavagem e lubrificação,por box 167.222,00 6.366,00 Lavajato, p/ máquina lavadora 216.366,00 10.816,00 Ari. 20 - As demais normas e disposições do Ato Normativo n 0 004/87 - GS1:, continuam inalteradas e em pleno vigor. SECRETARIA DE FINANÇAS ATO NORMATIVO N 2 007/88 - GSF "Dispõe sobre base de cálculo do' ISSQN dos contribuintes enquadra- dos no item 49, Representação Co- mercial, do art. 52. da Lei 5.040, dc 20 de novembro de 1975, com alte- rações. • O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribui- ções legais, com fundamento nos incisos VI, VII, XXXI e LVI; do art. 55 do Decreto n2 658, de 20 de maio de 1987, e com fulcro no art. 74, da Lei n2 5.040/75, com alterações, e considerando a ne- cessidade de atualização das normas de fiscalização e da base de cál- culo do ISSQN, para as empresas de Representações Comerciais, de acordo com os novos critérios estabelecidos pela Legislação Tribu- tária em vigor, DIÁRIO OFICIAL DO MUNIC(P10 N2 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N9 880 15/07/88 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 37 RESOLVE baixar o seguinte ATO NORMATIVO: A ri. 1 2 - Para efeito de incidência do Imposto Sobre Servi- ços de Qualquer Natureza, na prestação de serviços de agência- mento, corretagem ou intermediação comercial de que trata o item 49 (quarenta c nove) do art."52, da Lei 5.040/75, com alterações, as empreses e firmas de Representações Comerciais, poderão abater d; receita bruta, o valor das comissões pagas a subagenciadores, desde que estes: I - estejam regularmente registrados no Cadastro de Ativi- dades Econômicas desta Municipalidade: II - emitam Notas Fiscais de Serviços: III - tenham domicílio tributário neste Município: IV - exista contrato de prestação de serviços, expresso e por escrito, firmado entre as partes contratantes. § 12 - Não será permitido o abatimento de que trata este ar- tigo, quando o subagenciador tiver domicílio tributário cm outro município, ou cru se tratando de Micro-Empresa. Art. 22 - Este Ato Normativo entrará ern vigor em 12 de ju- lho de 1988, revogando-se o Ato Normativo n2 007/86-GSF, e de- mais disposições em contrário. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, aos 28 dias do mês de junho de 1988. VAIDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SECRETARIA DE FINANÇAS ATO NORMATIVO NP 008/88 - GSF "Dispõe sobre critério e/ou normas para arbitramento da base de cálculo do,ISS, previstos nos Arts. 164 e in- cisos, e 165 do Regulamento do Có- digo Tributário Municipal, aprovado pelo Decretd n2 1.499, de 30 de de- zembro de 1987." O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribui- ções legais, com fundamento nos incisos VI, VII, XXXI e LVI, do Art. 55 do Decreto n2 658, de 20 de maio de 1987, e com fulcro nos Arts. 74, da Lei n9 5.040, de 20 de novembro de 1975, com altera- ções, e 166 do RCTM-Decreto n9 1.499/87, RESOLVE baixar o seguinte ATO NORMATIVO: Art. 12 - O arbitramento de que trata o Art. 164 e incisos e 165 do RCTM, será feito pela autoridade competente, tornando-se por base no período fiscalizado: I - O valor das matérias-piimas, insumos, combustíveis, energia elétrica e outros materiais consumidos na execução direta e indireta dos serviços prestados: II - Ordenados, salários, retiradas pró-labore, honorários, comissões, gratificações pagas a empregados, sócios, titulares c pre- postos; III - Aluguéis pagos, ou na falta destes, o valor equivalente para idênticas situações correntes na praça: IV - O montante das despesas de água,luz, esgoto etelefone: V - Impostos e taxas em geral e encargos previdenciários; VI - Outras despesas mensais obrigatórias, operacionais ou não, não previstas nos incisos anteriores. Art. 22 - O montante das despesas assim apuradas, será -acrescido de 30% (trinta porcento), a titulo de lucro, cujo somatório servirá corno base de cálculo do 155. Art. 32 - Na impossibilidade de se apurar .° preço do serviço, na forma do artigo 12 e séus incisos, ou não sendo ele fornecido pelo sujeito passivo, poderá o Fisco adotar como critérios para arbitra- mento do imposto, os recolhimentos efetuados em períodos idênticos por outros contribuintes que exerçam a mesma atividade em condi- ções semelhantes, ou ainda o preço do serviço corrente na praça, à época a que se referir a apuração. Art. 42 - Este Ato Normativo entrará em vigor em l 2 de ju- ho de 1988, revogando-se o Ato Normativo n2 008/84-GSF, e de- mais disposições em contrário. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, aos 28 dias do mês de junho de 1988. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SECRETARIA DE FINANÇAS ATO NORMATIVO NP 009/88 - GSF "Atualiza a Tabela de receitas míni- mas do ISS, contida no Ato Norma- tivo n2 006187-GSF, e da' outras providências." O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribui- ções legais, cumprindo o que determina os incisos XXII, LVI, XXVIII e LIX, artigo 55 do Decreto n9 658, de 20/05/87, com ful- cro nos artigos 58,,59 e 74 da Lei 5.040/75, e considerando a neces- sidade de atualizar a base de cálculo dos serviços abaixo enunciados, para o segundo semestre do exercicio de 1988, RESOLVE baitar o presente ATO NORMATIVO. Art. 12 - A Tabela do Art. 12 do Ato Nomartivo n2 006187- GSF, passa a vigorar com os valores abaixo, válidos para o 22 se- mestre de 1988, nela se incluindo os jogos efetuados em aparelhos mecânicOs de Pebolim. • ITEM DA LISTA: 59 ATIVIDADE ESPECIFICA BASE DE CALCULO IMPOSTO MENSAL letra "b" Bilhares i/1-plmesa 7,077,00 708,00 Mini-Bilha r-rktrrresa 5.864,00 586,00 Pebolim-plapareIho 5.864,00 586,00 Art. 22 - As normas e disposições do ATO NORMATIVO n2 006/87-GSF, continuam inalteradas e em pleno vigor no 22 se- mestre de 1988, excetuando-se os seus artigos 49, 52, 62 e respecti- vos parágrafos, cuja matéria será objeto de regulamentação espesgi- ca. Art. 32 O presente ATO NORMATIVO entrará em vigor em 12 de julho de 1988, ficando revogadas as disposições em con- trário. ,pffil~mue■~11•1•1■•=.~1ffillffiNe1~1 RESOLUÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO MUNIC(1:101,19 880 CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, aos 30 dias do mês de junho de 1988. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Finanças SECRETARIA DE FINANÇAS RESOLUÇÃO N2 005188-GSF O 'SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribui- ções legais, com base nos dispositivos da Lei 6263/85 combinado com a Lei 6428/86 e à vista da necessidade da participação fiscal, na implantação da Coordenadoria de Controle de Arrecadação, criada peia Lei 6591, de 26 de abril de 1988, 15107/88-SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38 LOCAL E DATA: Goiânia, Capital do Estado dc Goiás, em 15/06/88. REPRESENTANTES: IPLAN - Econ. JORGE MOREIRA DA SILVA, Diretor-Presidente; pelo Contratado - EDGAR ALBU- QUERQUE GRAEFF FUNDA MENTO. Inexigibilidade de Licitação OBJETO: Prestação de Serviço de Consultoria e Assessoria Tdcni- ca. PREÇO: Estimado em Cz$ 350.000,00 (trezentos`e cinquenta mil cruzados) por 6 (seis) meses e 15 (quinze) dias. PRAZO. 6 (seis) meses e 15 (quinze) dias. DOTAÇÃO: 4 102-03090401.014-3131.00-08 NMF N2 014.00.12 FORO: Goiânia - Goiás ASSINAM: Pelo IPLAN - JORGE MOREIRA DA SILVA, pelo Contratado EDGAR ALBUQUERQUE GRA EU RESOLVE: NOTA: Este extrato foi feito de acordo com as exigências previstas no A rt. 5 2 , do Decreto—Lei n2 2.300, de 21/11/86. I - Considerar como Tarefa Especial, os serviços executados e a executar pela Fiscal de Tributos Municipais - LIVIA PATRÍ- CIA COSTA, no período de 1 2 de junho à 31 de julho do corrente exercício. EXTRATO DO CONVÊNIO N2 005188 II - Autorizar a Comissão dc Análise, Avaliação e Integra- ção Fiscal a atribuir à referida funcionária, õs.pontos dias corres- pondentes. CUMPRA -SI' E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, aos 06 dias do mês dc julho de 1988. VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Finanças I - Data do Convênio: 27/04/88 2 - Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e o CENTRO SO- CIAL MENINO JESUS DE PRAGA. 3 - Objeto: O Centro oferece ao Município o atendimento a 150 crianças, carentes na faixa etária de 03 a 07 anos. 4 - Prazo: de 1 2 de janeiro de 1988 a 31 de dezembro de 1988. 5 - Processo Administrativo ne 201.118:4/88 data: 05.01.88 1 DIVERSOS 1 IPLAN - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATANTE: Instituto de' Planejamento Municipal de Goiânia - 1PLAN e EDGAR ALBUQUERQUE GRAEFF. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA celebrou contratos de prestação dc serviços com veículos de comunicação desta Capital, no período de 15 de fevereiro a 31 de maio de 1988, observadas as normas legais pertinentes. 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