DWRIO OFICIAL MUNICÍPIO.. DE GOIÂNIA lEINQ 1:852 og 12/0W59— "CRIA I? DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO • ANO 1989 GOIÂNIA, SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 1989 N9 904 • NION ÁLBERNAZ Prefeito de.Goiânia (SUMÃRIO) Secretário do Governo Municipal Instituto de Planejamento Municipal - IPLAN Servito Menezes Secretário das Comunicações Sociais do Munic(pio Jorge Moreira da Silva Parque Mutbrama de Goiânia DECRETOS PÁG. 01 Paulo Tadeu Bittencourt Bonitos Brandão Caiu! Chefe de Gabinete do Prefeito Parque Zoológico de Goiânia PORTARIAS PÁG. 16 Carlos Augusto de Oliveira e Silva João Garibaldi Filho Secretário de Administração Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC Josã Afonso Rodrigues Alves Secretária da Educação Geralda Goiazira Borges P. Albernaz Junta Médica Municipal EXT. DE CONT, PREST. SERVIÇO PÁG. 18 Olindina Oirvia C. Monteiro Ulisses NIcaslo Arantes Secretário de Finanças Companhia de Proc. de Dados de Goiânia Vã/divino José de Oliveira Pedro Celestino da Silva Neto EXT. CONTRATO PÁG. 18 Secretário de Ação Urbana Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG Sebastlao da Silveira . Fauno? Musse °Ir-Presidente - Secretário de Cult., Esp., Turismo e Meio Ambiente Superintendente Muncipal de Trânsito EXT. CONVÊNIO PÁG. 19 José Guilherme Schwan Ênio Ribeiro Osório Secretário de Serviços Póblicos Assessor Legislativo Vanderiey de Oliveira Melo SIrley de Fátima Oliveira Camilo EXT. DE TERMO • Secretário Municipal de Saúde Secretário Especial ADITIVO PÁG. 19 , Jovair Mantes de Oliveira Orion Andrade de Carvalho Secretário do Desenvolvimento EconõrnIco Secretário Extraordinário ' Weldomtro Dall'Agnol Hélio Inácio Santana AVISO EDITAL PÁG. 19 •Procuradorie Geral do Município Assessores Especiais do Prefeito Nidion Albernaz Auoitoria Geral do Município Absai Alvos Parreira / Terezlnha L. de Morais Passos António Algusto Azeredo Coutinho 1 Sebastião J. P. Noto Tejoto COMISSÃO DE Paulo Maria Teles Paulo Silva Gomes LICITAÇÃO - PÁG. 19 Departamento de Est. de Rod. do Municfplo - DERMU Jelferson Bueno Erriirceimar Guimarães Baiochl COSTA PINTO, lotada na Secretaria da Educação, durante o pe- ríodo de 12 de janeiro de 1989 a 15 de março de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aoá 22 dias do mês de março de 1989. DECRETO N2 279, DE 02 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear MARIANNE TAVARES DE OLIVEIRA para, em comissão, exercer o cargo de Assessor Chefe de Plane- jamento, símbolo CC-3, 3@ categoria, da Procuradoria'Geral do Mu- nicípio, a partir de 12 de março de 1989. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 319, DE 22 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de aias atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 266.608-7/89, RESOL- VE manter à disposição da Secretaria de Planejamento e Coorde- nação, do Governo de Goiás, com todos os direitos e vantagens de ,seu cargo e sem ônus para a origem, a servidora LETICIA MARIA ' NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 320, DE 22 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuiçõeS legais e à vista do contido no Processo n2 276.241-2/89, RESOL- VE autorizar a viagem que ZILMA AYRES DE CARVALHO, lotada na Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Meio Ambiente, em- preenderá à cidade 'de Brasília-DF, de 20 a 23 de março de 1989, em 'objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 52, do Decreto n9 302, de 29 de maio de 1984, atribuir-lhe diária no valor global de NCz$ 143,79 (cento e quarenta e três cruzados novos e setenta e nove centavos), correndo a despesa à conta de dotação específica do orçame'rito em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO N2 904 31/03/89- SEXTA-FEIRA - PÁGINA 02 DECRETO N2 321, DE 27 DE MARÇO DE 1989. 0.PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 268.949-3/89, RESOL- VE colocar à disposição da Secretaria de Indústria e Comércio, do Governo do Estado de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ónus para a origem, a servidora MARIA BEZI- CA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE, lotada na Secretaria da Ad- ministração, a partir de 06 de março de 1989 e até 31 de dezembro de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989, NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 322, DE 27 DE MARÇO DE 1989, O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições • legais e à vista do contido no Processo n9 266.710/89, RESOLVE exonerar LEONTINA SISTEROLLI ALENCAR do cargo de con- fiança de Diretor da Escola Municipal de 12 Grau, de 12 a 42 séries, "Educandário Espírita Paulo de Tarso", da Secretaria da Educação, com retroação de efeitos a 31 de dezembro de 1988. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. NtON ALBERNAZ • Prefeito de Goiânia NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 324, DE 27 DE MARÇO DE 1989. "Suplementa o Plano de Aplicação Bimestral- PAB/29 bimestre". "O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais e face ao disposto no artigo 47, da Lei n2 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 12 - Fica suplementado o Plano de Aplicação Bimes- tral, referente ao 22 bimestre do corrente exercício financeiro, na importância sie NCz$ 1.000,00 (hum mil cruzados novos), no órgão e elemento/subelemento de despesa que se segue: ÓRGÃO ELEMENTO DE DESPESA NCZ$ Secretaria da Administração 3132.00 . 1.000,00 TOTAL 1 000,00 Art. 22 - A suplementação de que trata o artigo anterior se- rá coberta com a anulação de parte do órgão e elemento/subele- mento de despesa abaixo especificado, integrante do Plano de. Aplicação Bimestral-PAB/29 bimestre. ÓRGÃO ELEMENTO DE DESPESA NCZ$ Secretaria da Administração 4120.00 TOTAL 1.000,00 1 000,00 SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO' N2 323, DE 27 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 266.710-1/89, RESOL- VE nomear ROBERCY MARIA HERMINIA CARRER para exer- cer cargo de confiança de Diretor da Escola Municipal de 1 2 Grau, de 12 a 42 séries, "Educandário Espírita Paulo de Tarso", da Se- cretaria da Educação, com retroação de efeitds a.1° de dezembro de 1988. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. Art. 32 - Este decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ • Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governam Municipal VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Finanças DI RIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Secretário de Comunicações Sociais do MunIcípiO PAULO TADEU BITTENCOURT Editor do Diário Oficia! RUBENS Z4FRED TOMCL1CHES ' Tiragem: 200 EXEMPLARES Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS PRAÇA DR. PEDRO LLIDOVICO TEIXEIRA N 9 105 CENTRO Atendimento: 08:00 ÀS 18:00 horas. PUBLICAÇÕES DE PREÇOS A - Atas, balanços, editais, avisos, tornadas de preços, concorrên- cias públicaçães, extratos contratuais e outras: 8 - Assinaturas e AvulsoS: b.1 - Assinatura Semestral Si Remessa - NCz$ 14,20 6.2 - Assinatura Semestral cl Remessa NCz$ 18,30 b.3 - Avulso NCz$ 0,20 b.4 - Declarações e Certidões - NCz$ 0,50 .çt DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 904 31103189 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 03 JOSÉ AFONSO RODRIGUES ALVES ' Secretário.da Administração DECRETO N° 325, DE 27 DE MARÇO DE 1989. • "Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso dë aas' atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 49, de Lei 6.705, de 13 de dezembro de 1988, - DECRETA: Art. 19. - São abertos ao Parque Mutirama de Goiânia 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de NCz$• 100.000,00 (cem mil ciuiados novos), destinados a constituir reforço das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 4600 - PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA - 4601 - 08.46.021,2061-3120,00-40 NCz$ 50.000,00 -3132.00-40 . . NCz$ 50:000,00 TOTAL: ' NCz$ 100.000,00 Art. 29 - Os Créditos abertos pelo artigo anterior serão co- bertos com a anulação total e/ou parcial da seguinte dotação do vi- gente orçamento: 4601 - 08.46.228.1016-41.00-40 NCz$ 100.000,00 TOTAL: NCz$ 100.000,00 Art. 39 - Este decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicaçáo, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia . SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de 'Finanças DECRETO N2 326, DE 27 DE,MARÇO DE 1989. "Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar". • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispósto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n9 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 49, da Lei 6.705, de 13 de dezembro de 1988, DECRETA: Art. 19 - São abertos à Câmara Municipal 03 (três) Crédi- tos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de NCz$ 200.000,00 (duzentos mil cruzados novos), destinados a constituir reforço das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 0100'- CÂMARA MUNICIPAL 0101 - 01010012.001-3113.00-00 NCz$ 50.000,00 -3120.00-00 NCz$ 75.000,00 -3132.00-00 NCz$ 75.000,00 TOTAL• NCz$ 200.000,00 Art. 29 - Os Créditos abertos pelo artigo anterior serão co- bertos com a anulação total e/ou parcial da seguinte dotação do vi- gente orçamento: 0101 - 01010012.001-3292.00-00 NCz$ 200.000,00 ' TOTAL• NCz$ 1 200.000,00 Art. 39 - Este decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE PO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo MuniCipal VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Finanças DECRETO N2 327, DE 27 DE MARÇO DE 1989. "Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar" O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n9 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 49, da • Lei n9 6.705, de 13 de dezembro de 1988, DECRETA: Art. 12 É aberto à Secretaria de Finanças 01 (um) Cré- dito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de NCz$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzados novos), destinado a consti- tuir reforço da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 1600 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1601 - 03080332.020-3261.00-08 NCz$ 400.000,00 TOTAL: NCz$ 400.000,00 Art. 29 - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto corri a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações do vi- gente orçamento: • 1601 - 03080332.020-4351.00-08• NCz$ 200.000,00 - 16910312.065-3232.00-00 NCz$ 200.000,00 TOTAL: . . . NCz$ 400.000,00 Art. 39 - Este decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiãnia SERVITO DE MENEZES FILHO .Secretário do Governo Municipal ANEXO ÚNICO AO DECRETO N° 328/89 N9 ORDEM 01 02 03 04 05 NOME Divina de Fátima e Souza. Erenir de Souza Aguiar Ivone Lacerda de Morais Izabel Bento de Oliveira Maria de Fátima Silva Cruz SITUAÇÃO NOVA AD-2 AD-5 AD-2 AD.1 AD-2 DECRETO N2 320, DE 27 DE MARÇO DE 1989. "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que especifica". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo, em vista o disposto no artigo 59, letra do Decreto- Lei ng 3.365, de 21 de julho de 1941, bem como o contido no Pro- cesso n9 246.878-8/88, DECRETA: , Art. 19 É declarada de utilidade pública, para fins de de- sapropriação, área de 555,60 m2 (quinhentos e cinquenta e cinco vírgula sessenta Metros quadrados), compreendida pelo lote n9 1, da quadra "P", do loteamento denominado Vila Bandeirantes, nesta Capital, destinada a construção da 29 pista da Av. Anhanguera, na descida para o Setor Palmito. Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N9 904 31/03/89 - SEXTA-FEIRA PÁGINA 04 VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Finanças DECRETO N2 328, DE 27 DE MARÇO DE 1989. "Retifica o Decreto n9 530 de 29 de , junho de 1988". O PREFEITd DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo n9 266.707-5/89, DECRETA: . Art. 19 - O anexo ao Decreto n9 530, de 29 de junho de 1988, que concedeu acesso ou promoção aos servidores do Grupo Ocupacional Magistério, passa a vigorar com as alterações cons- tantes do Anexo a eáte decreto. Ai. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de agosto de 1988, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SER VITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 330, DE 27 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais„e à vista do contido no Processo n9 266.611-0/89, RESOL- VE manter à disposição da Justiça Eleitoral, com todos os direitos e vantagens de seus cargos e com ônus para a origem, os servido- res BENEVIDES LEONEL DA SILVA, ELOISA HELENA POLI- CENA ROSA E SILVA, ODELITA ALMERINDA DE JESUS, RE- GINA LÚCIA ALVARENGA DO BRASIL SARAIVA e VALDECI • PAULINO DA SILVA, lotados na Secr'etaria da Administração, du- rante o período de 19 de janeiro a 31 de dezembro de 1989. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia . SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 331, DE 27 DE MARÇO DE 1989. O. PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do contido no Processo n9 266.766-5/89, RESOL- VE manter à disposição do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde do Estado de Goiás-SUDS-GO, o servidor JOSÉ DE AL- CANTARA MIRANDA, lotado na Secretaria de Obras e Serviços • Públicos, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, a partir de 19 de janeiro de 1989 e até 31 de dezembro de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 332, DE 27 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do contido no Processo n9 266.677-5/89, RESOL- VE manter à disposição da Justiça Eleitoral, com todos os direitos e vantagens de seus cargos e com ônus para a origem, as servido- ras GENI VIEIRA MALENTACHI, MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA e MARIA MOREIRA NEVES DIAS, lotadas na Secretaria da Administração, durante o período de 19 de janeiro a 31 de dezem- bro de 1989. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês ce março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia DIÁRIO OFICIAL Dp MUNICÍPIO N2 904 SERVITO DE MENEZES FILHO . Secretário do Governo Municipal DECRETO Ne 333, DE 27 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do contido no Processo ng 266.737-1/89, RESOL- VE manter à disposição da Justiça Eleitoral, a servidora DIVINA .SILVA DAS GRAÇAS, lotada na Secretaria da Administração Mu- nicipal, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, a partir de 01 de janeiro a 31 de dezemro de 1989. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias "do mês de março de 1989. 31/03/89.: SEXTA-FEIRA PÁGINA 05 LOTE - 22/23 ÁREA• - 862,00 m2 Frente para a Rua J-34 25,00 rn Fundo, dividindo com os lotes 10 e 11 25,00 m Lado direito, dividindo com o lote 21 34,50 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 24 .... . • • 34,50 m Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data ide sua pu- blicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia' SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo-Municipal "NION ALBERNAZ Prefeito de Gdiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do'Goverho Municipal DECRETO N2 336, DE 27 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso, de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem corno considerando o contido do Processo de n9 264.346-7/89, de interesse de SEMENTEIRA NO- VA PLANTA LTDA, DECRETO N2 334, DE 27 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do contido no Processo'ng 266.736-1/89, RESOL- VE manter à disposição da Justiça Eleitoral, com todos os direitos e vantagens de seus cargos e com ônus para a origem, os servido- res ANTONIO BASTOS DE ALMEIDA, MIRIAN FELIX DE O. AMORIM SOUZA, HELENA DA SILVA NERY, HILDA FERREIRA - DE ALMEIDA MARTINS, SOMA MARIA FIEIS e VILMA ROSA DE OLIVEIRA, lotados na Secretaria da Administração, durante o pe- ríodo de 19 de janeiro a 31 de dezemro de 1989. . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. • NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETA: Art. 19 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n9s 6, 7, 8 e 9, situados à Alameda Rosa de Ouro, Chácara Mansões Rosa de Ouro, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de ne 6/7/8/9, com as seguintes caracterís- ticas e confrontações: LOTE - 6/7/8/9 ÁREA• 24.780,00 m2 Frente para a Alameda Rosa de Ouro 120,00 m Fundo, dividindo com o c'6rrego Caveiras 120,00 m Lado direito, dividindo com a Chácara 10 222,0Q m. Lado esquerdo, dividindo com a Chácara 5 202,00 m Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data ide sua pu- blicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia DECRETO N9 335, DE 27 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei ng 4.525, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n9 140.214-6/89, de interesse de JORGE ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA, • DECRETA: Art. 19 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n9s 22 e 23, da quadra 66, situados à Rua J-34, Setor Jaó, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n9 22/23, com as seguintes características e confrontações: ' SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 337, DE 27 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.526, de DIÁRIO OFICIAL DO MUNICfP10 Ne 904 31 de dezembro de 1971, bem como considerandó o contido do Processo de n9 264.419-7/88, de interesse de VILMON FERREIRA ALVES, DECRETA: Art. 19 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nos 12 e J3, da quadra N, situados à Rua 6, Bairro Água Branca, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n9 12/13, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 12/13 ÁREA' 731,00 m2 Frente para a Rua 6 24,10 m Fundo, dividindo com os /0 es 4 e 5 12,17 m mais . • • 12,00 m Lado direito, dividindo com o lote 14 • . 31,29 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 11 . • . 30,00 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 338, DE 27 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bern como considerando o contido'do Processo de n9 264.349-4/88, de interesse de EDUARDO MAR- TINS ABRÃO, DECRETA: Art. 19 - Ficam aprovados o desmembramento e a planta do lote de n9 12, da quadra 15, situado à Rua 10, Alameda Perime-. trai, Vila Coronel Cosme, nesta Capital, que passam a constituir os lotes de n9s ,12 e 12-Ai com as seguintes características e con, frontações: LOTE - 12 ÁREA: 422,99 rd Frente para a Rua 10 10,44 m Fundo, dividindo com o lote 13 12,37 m Lado direito, dividindo com a Alameda Perimetral . 8,27 m mais 19,95 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 12-A . . 27,17 m Pela linha de chanfrado 7,07m 31/03/89- SEXTA-FEIRA - PÁGINA 06 LOTE -12-A ÁREA' 360,78 e Frente para a Rua 10' .. 16,00 m Fundo, dividindo com 'o lote 13 ,18,48 m Lado direito, dividindo com o lote 1 . 27,17 m Lado esquerdo, dividindo.com o lote 11 ..... . 17,93 m Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de suam pu• blicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 339, DE 27 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de,suas atribuições legais e tendo en, vista o disposto no 'artigo 17, da Lei n9 4.526, de 31 de dezeMbro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n9 267.088-5/89, de interesse de TROPICAL IMÓ- VEIS LTDA, DECRETA: • Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de sn2s 1 e 22, da quadra 52, situados à Alameda. J-28 e Av. Prof. Venerando Freitas- Borges, Setor Jaó, nesta Capital, que passam a,,constituir um únicô lote de n2 1/22, com as seguintes ca- racterísticas e confrontações: LOTE - 1/22 ÁREA: 800,20 m2 Frente para a Alameda J-28 7,65 m Fundo, dividindo com o lote 21 23,08 m Lado direito, dividindo com a Av. Venerando Freitas Borges 18,01 m mais 20,00 m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 2, 4 e 5 . 27,00 m mais 4,00 m mais 21,00 rn Pela linha de chanfrado 8,09 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua pu- olicação, revogando-se as disposições em contrário. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 904 31/03/89 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 07 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. • - NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE-MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 340, DE 27 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de-suas 'atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de, / 31 de dezembro de 1971, bem como cOnsiderando o contido do Processo de n2 270.941-5/89, de interesse de RAUL DA SILVA, DECRETA: • i Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n2s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, da quadra 26, situados à Rua Piza, Rua Messina, Rua Capri e Rua Galileo, Jardim Europa, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n2 1/18, com as seguintes características e con- frontações: DECRETA: • Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n2s 6 e 7, da quadra 17, situados à rua J-2, Setor Jaó, nesta Capital, que passam•a constituir um único lote de n2 6/7, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 6/7 ÁREA: 806,00 m2 Frente para a Rua J-2 26,00 m Fundo, dividindo com o lote'9 e 11 26,00 m Lado direito, dividindo com o lote 5 31,00 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 8 31,00 m' • Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogando-se as disposições em contrário. , GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos:27 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia - SERVITO DE MENEZES FILHO - Secretário do Governo Municipal LOTE - 1/18 ÁREA: Frente para a Rua Cepri Fundo, dividindo com a Rua Piza Lado direito, dividindo com a Rua Galileo Lado esquerdo, dividindo com a Rua MeSsina . . Pela linha de chanfrado, Rua Galileo com .'a Rua Piza Pela linha de chanfrado, Rua Piza com a Rua. Messina Pela linha de chanfrado, Rua' Messina cern a Rua Capri Pela linha de chanfrado, Rua Capri com a Rua Galileo 7.387,86 m2 49,04 m 49,00 m 117,149 m 114,981 m 7,07 m 7,07 m 7,21 m 6,94 m Art. 22 - Este decreto entrará erh vigor na data de sua-pu- blicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia • SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N9. 342, DE 27 DÉ MARÇO DE 1989. • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526; de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n2 270.863-2/89, de interesse de RENATO RODRI- GUES DA CUNHA FILHO, - DECRETO N9 350, DE 27 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 21, § 22, da Lei 6.591, de 26dief abril de 1988,- bem como o contido no Proceso n2 254.785-4/89, DECRETA: • y Art. 12 - Ficam transferidos ao Instituto de Desenvolvi- mento de Recursos Humanos - IDRH os bens relacionados no Anexo único que. integra este decreto, constituído por móveis e equipamentos. Parágrafo único - Os bens ora transferidos, no valor global de NCz$ 12.326,35 (doze mil, trezentos e vinte e seis cruzados , novos e trinta e cinco centavos), serão objeto de constitiição do patrimônio do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos, - IDRH. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES "FILHO Secretário do Governo Municipal 3 1 /0 3 / 8 9 - S E X T A - F E IR A - P Á G IN A 0 8 M 5 o E o z o 2 o o LL o o E o A.1: E :J. O CNICO AO DECRETO N9350 / 8 9. EWENTfIRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS TRANSFERIDOS AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - I p R H - ITEM QUANTIDAIE AV. URIT. Nez$. 01 Mesa marca Gritsch mod. 6160/00 c/ 06 gav. med. 160x80x74cm. 01 65,00 02, Balcão marca Gritsch em madeira louro freijó med. 74x80x45cm. 01 35,00 03 Mesa marca Gritsch mod. 6160/00 C/ 06 gav. med. 160x80x74cm. 01 65,00 04 Mesa marca Gritsch mod. 6160/00 c/ 06 gav. med. 160x80x74cm. 01 65,00 05 Mesa marca Gritsch mod. 6160/00 c/ 06 gav. med. 160x80x74cm. 01 65,00 06 Mesa marca Estil mod. CE-05, em cerejeira med. 110x50x67cm. 01 35,00 07 Cadeirà marca Delta, c/ Enc. em palhinha e Ass. em laminado. • 01 22,50' 08 Mesa marca Gritsch mod. 6160/00 c/ 06 gav. med..160x80x74cm. 01 65,00 09 ' Mesa c/ 02 gav. e est. em madeira, F.P. med. 110x62x78cm. 01 18,00 10 Armãrio c/ 02 portas c/04 prat., F.P. med. 160x102x42cm. 01 35,00 11 Armário c/ 02 portas c/04 prat., F.P. med. 160x102x42cm. 01 35,00 12 Cadeira fixa m. Kastrup, Ass. e Enc. Rev. em courvin preto. 01 7,65 13 Cadeira fixa m. Kastrup, Ass. e Enc. Rev. em colirvin preto. 01 7,65 14 Cadeira fixa m. Kastrup,' Ass. e Enc. Rev. em courvin preto. 01 7,65 15 Cadeira fixa m. Kastrup, Ass. e Enc. Rev. em courvin preto. 01 7,65 16 Cadeira fixa m. Kastrup, Ass. e Enc. Rev. em courvin preto. 01 .7,65 17 Cadeira fixa m. Kastrup, Ass. e Enc. Rev. em courvin preto. 01 7,65 18 Cadeira fixa m. Kastrup, Ass. e Enc. Rev. em courvin preto. 01 7,65 19 Cadeira fixa m. Kastrup, Ass. e Enc. Rev. em courvin preto. ol 7,65 20 Cadeira fixa m. Kastrup, Ass. e Enc. Rev. em courvin preto. 01 7,00 21 Cadeira marca Delta, c/ Enc. em palhinha e Ass. em laminado. 01 22,50 22 -rodiz. Cadeira m.Jordana 611 c/Ass. e Enc. em courvin marron c/5 01 .45,00 23 Cadeira marca Delta, c/ Enc, em palhinha e Ass. em laminado, 01 22,50 ANEXO ONICO AO DECRETO N 9 1:.) /39. ITEM ar/AME AV. INIT }21 NC4 24 25 26 27 28 Cadeira, marca Delta, c/Enc. em palhinha e Ass. em laminado. Cadeira marca Delta, c/Enc. em paihinhae Ass. em laminado. ,. • • - Enceradeira marca Walita rnod. W-1, c/02 haste esmaltada. Máquina de Escrever m. Olivetti mod. Tekne 4 mat. 663256 Máquina de Escrever m. Olivetti mod..Tékne 3-mat..516.988 01 01 01 01 _ 01 22,50 22,50 40,00 535;00 465,00 29 Armário c/02 portas de abrir c/ 1 prat., F.P. med. 97x121x58an. 01 18,50 30 Armário c/12 portas de abrir c/ 1 div., F.P. med. 202x263X45cm: 01 85,06 31 ArMário-c/06 portas de abrir, F.P. med. 47x263x53cm. 01 27,50 32 Armário de aço c/02 portas e 04 prat. reguláveis med.198X120x50cm. 01. 95,00 33 Duplicador à álcool, marca Facit, mat. 709313182, cor amarela. 01- 235;00 - . 34 Tesoura Marca Mundial de 8". 01 • 3,50 35 Grampeador de papel m. Carbex 'mod. 26/6 cor azul. 02 7,80 36 Grampeador de papel,m. i-Arbex mod. 26/6 cor bege. 02 7,00 37 Perfurador de papel m. Condor ref. 120 cor marrei.' 02 1,80 38 Mesa marca Gritsch mod. 6160/00, c/06 gav. med. 160x80x74cm 01 65,00 39 Cadeira marca Delta, c/Ass. e Enc. em palhinha Climatizada, 01 30,00 40 Cadeira fixa m. .Objeto!, Ass. e Enc. em palhinha climatizada.. 01 18,50 41 Cadeira fixa m. Objeto, Ass. e Enc. em palhinha climatizada. 01 18,50 '42 Cadeira fixa m. Objeto, Ass. e Enc.. em palhinha climatizada. 01 18,50 43 Cadeira fixa m. Objeto, Ass. e Enc. em palhinha climatizada. 01 18,50 44 Balcão marca GritsCh, em madeira louro freijô, med. 74x80x45cm. 01 35,00 45 . Aparelho Telefônico c/linha - 01 r.850,00 46 Graffipeador de m. Carbex mod.- 26/6 cor cinza. papel 01 7,230 47 Bebedouro m.. Esmaltec Gelágua, Série 13499, nas cores: Gelo e marron 61 205,00 48 Garrafão p/água cap. p/ 19,5 litros. 06 13,50 3 1/03/8 9 - SE X T A -F E IR A - P Á G IN A 09 o o o o o o z o 5 z o o a I T EM 49 '50 Cadeira 51 Cadeira 52 Cadeira 53 Cadeira 54 Cadeira 55 Cadeira 56 Cadeira 57 Cãdeita 58 Cadeira 59 Cadeira 60 Cadeira 61 Cadeira 62 Cadeira 63 Cadeira 64 Cadeira 65 Cadeira 66 Cadeira 67 Cadeira 68 69 70 71 72 73 fixa c/Ass. e Enc. fixa c/Ass. e Enc. fixa c/Ass. e Enc. fixa c/Ass: e Enc. fixa c/Ass. e Enc. fixa c/Ass..e Enc. fixa c/Ass. e Enc. fixa c/Ass. e Enc. fixa c/Ass. e Enc. fixac/Asà. e Enc. fixa c/Ass. e Enc. fixa c/Ass. e Enc. fixa c/Ass. e Enc. fixa *c/Ass. e Enc. fixa c/Ass. e Enc. fixa c/Ass. e Enc. fixa c/Ass, e Enc. fixa c/Ass. e Enc. em Polipropileno em Polipropileno em Polipropileno em Polipropilenb em Polipropileno em Polipropileno em Polipropileno em Polipropileno em Polipropileno em Polipropileno em Polipropileno em Polipropiléno erà Polipropileno em Polipropileho em Polipropileno em Polipropileno em Poliprópileno em Poliprppileno cor laranjada. cor laranjada. cor vermelha. cor laranjada. cor laranjada. rev. em. coutvin. rev, em courvin. rev. em courvin. cor cinza. cor laranjada. cor laranjada. cor verde. cor laranjada. cor marrofi cor laranjada cor laranjada cor laranjada cor verde_. Mesa marca Estil mod. 80-02A/CR, c/ 3 gav. med. 150x75x74an. Mesa c/tampo e pés em madeira, F.P..med. 80x80x77cm. Armário de madeira c/ 03 divisões, F.P. Armário 'de aço c/02 portas c/04 Prat. reguláveis 198x120x50cm. Armário de madeira c/02 pottas de abrir., F.P. med. 94x104x35cm. Estante de madeira c/06 divisões F.P. med. 113x177x28cm .Estante de madeira, c/07 divises. F.P. med. 113x154x28am ANEXO ÚNICO AO DECRETO N9 3 so /8 9. o o o o o e c z QUINNIFIDAEE Av. uNrr. EM NCz$ 01 45,00 01 6,50 01 .6,50 01 6,50: 01 6,50 01 6,50 01 8,00 01. 8,00 01 8,00 01 6,50 01 6,50 01 6,50 01 6,50 01 6,50 01 6,50 01 _ 6,50 01 6,50. 01 6,50 01 6,50 01 01 9,00 85;00. ira 01 -95,00 -11 3). 71 m 01 18,50 01 15,00' o 01 15,00 ' E ANEXO ONICO AO DECRETO N9 350 /8 9. , 74 Bebedouro m. Reubli c/02 torneiras, p/uso de garrafão. 75 Cadeira fixa m. Kastrup, c/Ass. e Enc. Rev. em courvin pretob 76 Mesa,c/02 gavetas e est. em macieira; F.P., med. 109x80x70cm 77 Cadeira fixa m. Alber-Flex 900,.Ass. e Enc. Rev. courvin preto. 78 - Cadeira fixa M.- Kastrup, c/Ass. e Ene: rev-.--em courvin preto. 79 Mesa s/ gaveta c/ tampo redondo, F.P. med. 125x79cm. .80 Mesa s/ gaveta c/ tampo redondo, F.P. med.\125x79cm. 81 Cadeira fixa m. Kastrup, c/ Ass. e Enc. Re.v\. em oburvin preto. 82 Mesa s/ gaveta c/ tampo redondo, F.P. med. 125x79an. 83 Cadeira fixa m. Alber-Flex 900, c/ Ass. e Enc. rev. em courvin preto 84 Cadeira fixa m. Kastrup, c/Ass. e Enc. Rev. em courvin preto 85 Armário de madeira m. Estil 80-90 em cerejeira, med. 100x43x160cm. 86 Armário .de'aço marca Mag. A-402, c/02 portas med. 198x92x46an. 87 Cadeira fixa m. Kastrup c/ Ass. e Enc. rev. em courvin preto 88 Cadeira fixa m. Kastrup c/ Ass. e Enc. rev. em courvin preto 89 Mesa c/ 06 gavetas c/ tampo em fórmica, F.P. med. 172x76x85cm. 90 Ventilador de coluna m. martau, c/ 3 velocidades n9 711.274 91 Ventilador de coluna m. martau, c/ 3 velocidades n9 711.285 92 Máquina de Escrever m. Olivetti Lexikon 80 mat. 851515 . - 93 Aparelho condicionador de ar EL-Springer Admiral Royal 100 94 Grampeador de papel m. SB-G-1 D-13 mod. Industrial cor azul 95 Arquivo de aço c/07 gavetas m. Metalsul mod. AM-7. 96 Arquivo de aço c/07,-§Wetás m. Metalsul mod. AM-7. 97 Cadeira fixa c/ Ass. e Enc. em Polipropileno cor azul 98 Cinzeiro de coluna m. FUnilarte mod. FCT-1. CP3MIDAM AV. LEIT. EM NCz$ 01 .205,00 01 7,65 01 10,00 01 7,65 01 -7,65. 01 25,00 01 25,00 01 7,65 01 25;00. 01 7,65 01 7,65 01 85,00 01 86,00 01 7,65 01 7,65 01. '40,00 01 85,00 01 65,00 01 145,00 01 400,00 01 85,00 01 95,00 01 95,00 01 6,50 01 4,30. ITEM 131/0 3 /8 9 - SE X TA -F E IR A - P Á G IN A 11 tr0 6 aN 0l dJ O IN fII N 0 0 " IM M O o lu y ITEM Cinzeiro de cOluna-m. Funilarte mod. FCT-1. Cinzeiro de coluna mi. Funilarte mod. FCT-1. Cadeira fixa m. Giroflex c/ Ass. Enc. Rev. em napa cor azul Cadeira fixa m. Giroflex c/ Ass. Enc. Rev. em napa cor azul Cadeira rixa m. Gíroflex c/ Ass..Enc. Rev. em napa cor azul Cinzeiro de coluna m. Funilarte mod. FCT-l. Cadeira Cadeira Cadeira' Cadeira Cadeira fixa m, Stiloflex c/ fixa m. Stiloflex c/ fixa m. Stiloflex c/ fixa m: Stiloflex c/ fixa m. Stiloflex c/ em couxvin preto em courvin preto em courvin preto em courvin preto em courvin preto Ass. Ass. Ass. Ass. ASS. Enc. Enc. Enc. Enc. Enc. Rev. Rev. Rev. Rev. Rev. Mesa c/ 02 gavetas est. em ma deira, P.P. med. 120x60x80cm. Cadeira fixa de F.P. c/ Ass. Enc. e pés em madeira Cadeira fixa de F.P. c/ Ass. Enc. e pés em madeira Cadeira fixa de F.P. c/ Ass. Enc. e pés 'em madeira Cadeira fixa de F.P. c/ Ass. Enc. e pés em madeira Cadeira fixa de F.P. c/ Ass. Enc. e pés em madeira Cadeira fixa de F.P. c/ Ass. e pés em madeira Cadeira fixa de F.P. c/ Ass. Enc. e pés em madeira Cadeira fixa c/ Ass. Enc. em.polipbpileno cor laranjada Mesa c/ 03 gav. rev. em fOrmica, F.P. med. 115x66x50 cm • Mesa m. Estil mod. L-90-03 Imbuia c/03 gavetas Mesa c/ 02 gavetas, F.P.'med. 80x50x71cm. Mesa c/02 gavetas, F.P. med. 110x62x78 cm Mesa m. Stil 80-03-CR, c/ 03 gavetas, med. 125x74x70cm. 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 ANEXO ÚNICO AO DECRETO N935 0 /89. QUANTIDAEE AS/ . UNIT ne4 NCz$ 01 4,30 01 4,30' 01 7,65 01 7,65 01 7,65 01 4,30 01 7,65 01 7,65 01 6,50 01 7,65' 01 7,65 01 23,00 01 4,56 01 4,50 01 Á,50' 01 4,50, 4,50 01 4,50 01 4,50 01 6,50 01 25,09 01 38,00 01 14,00 01 18,00 01 45,00 o o o o z o o' z m Xt• O QUNNITIDADE 1 o o o R o o C c a. õ z 4.1 ANEXO ÚNICO AO DECRETO N9 350/89. 01 01 01 01 01 - .01 - -- 01 01 01 01 01 01 01 ' 01 01 01 01 01 01 01 53 16 01 01 01-. ITEM 124 Máquina Escrever m. Olivetti mod. Tekne 4 mat. 06580306 125 Mesa c/02 gavetas est. em mad., F.P. med. 110x62x78cm 126 Máquina de EScrever m. Facit 1832/4925 mat:'522918732 127 Máquina de_Escrever m. OlivettifLexikon 80 mat. 789.469 128 Cadeira c/ Ass. Enc, estofados rev. em •courvin marrou 129 -Duplicador-à-tinta-m-.: -Remington. mod..- 1250-s-érie 10468- -------- 130 Mesa c/ 02 gav. estrutura em madeira; F.P. med. 97x57x79cm. 131 Poltrona m. Stiloflex.502A/CR, c/-Ass. Enc. rev. oourvin preto 132 Mesa c/ 02 gav. est. em madeira rev. em fórmica 133 Mesa modelo Porta. telefone em imbuia med. 72x35x67cm. 134 Máquina de Escrever m. Olivetti mod. Tekne 3 mat. 82954. 135 Mesa c/02 gaVetas e est. em madeira, F.P. med.82x56x72cm: 136 Mesa da madeira m. Estil 80-01 em ce.i.ejera med. 170x75x74cm. 137 Mesa c/ 02 gavetas estrutura em madeira med. 82x50x72cm. 138 Mesa de madeira modelo de centro 0 139 Máquina'de Escrever m. Facit mod. 1832/4925 mat. 522918729 140 'Máquina de Escrever m. Olivetti Línea 88 mat. A-295424 141 Grampeador de papel m. Carbex 26/6 cor bege e marron 142 Máquina de EscreVer m. Olivetti mod. Lexikon 80 mat. 782261 143 Perfurador de .papel marca AS em ferro fundido. 144' Carteira. Escolar c/ Ass. Enc. e Prancheta em aglomerado. 145 Carteira Escolar c/ Ass. Enc. e Porta Livros em-madeira, P.P. 146 Grampeador Carbex 26/6 cor azul 147 Circulador de Ar m, Bom Clima mod. luxo 148 Máquina de Escrever m. Olivetti mod. Lexikon 80 .mat. 705118 124 Nez$ 330,00 18,00 425,00 1.45,.00 18,00 14,00 25,00 14,00 10,00 330,00 14,00 65,00 14,00 14,00 485,00 165,00. 5,00 210,00 2,80 6,00 5,00 5,00 34,00 145,00 ANEXO ONICO AO DECRETO N9 350 /8 9. TEM 1211/iNITEREE AV. utur. EM NGB 149 Máquina de Escrever m. Olivetti mod. Lexikon 80 mat. 798.386 01 135,00 150 Mesa m. Estil mod. 80-02A CR, c/ 03 gav.,' med. 150x75x74cm. 01 55,00 151 Mimeógrafo à tinta marca Gestetner mod. 125 mat. 130.529 01 1.575,00 152 Cadeira fixa m. Stiloflex mod. 510/Cr. 01 7,65 153 'Cadeira fixa m. Stiloflex mod.510/Cr. 01 7,65 154 Mesa c/03 gavetas est. em madeira med. 110x89x52om. 01 18,00 155 Sofá m. inestan mod. MH56, c/ Ass. Enc. em courvin preto 01 45,00 156 Máquina.de Escrever Olivetti Lexikon 80 mat. 789.786 01 130,00 157 Mesa c/02 gavetas est. em madeira, F:P. med. 81x51x70xm 01 14,00 158 Cadeira c/ Ass. e Enc. em mogno, F.P. 01 5,50 159 Mesa c/04 gavetas em f6nnica, F.P. med. 180x8476cm. 01 40,00 160 Ventilador de coluna m. Martau c/ 3 velocidades serie 711.145 01 85,00 161 Cadeira'm. Alber-Flex 900 c/Ass. Enc. em courvin preto 01 7,65 162 Cadeira fixa m. Alber-Flex 900 c/ Ass. Enc. em courvin preto 01 7,65 163 Cadeira fixa m. Kastrup mod. C-1, Ass. Enc. em courvin preto 01 12,00 164" Mesa c/ 02 gavetas est. em madeira, F.P. med. 120x75x75cm. 01 18,00 165 Circulador de Ar m. Bom Clima 'mod. luxo. 01' 34,00 166 Mesa c/ 02 gavetas est. em madeira, F.P. med. 110x62x78cm.- 01 18,00 167 Cadeira fixa m. Giroflex c/ Ass. Enc. em courvin cinza. 01 7,65 168 Cadeira fixa m. Giroflex mod. 510/CR em-courvin preto 01 7,65 N O ld j 3 IN 01 1 0 0 1 V 13 1J 0 o iu y i 4. X 3 S 68 1£ 0/ 6C Tn >, 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N9 904 31/03/89 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15 DECRETO N2 355, DE 29 DE MARÇO DE 1989. < , O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 33 do Ato das Disposi- ções Conêtitucionais Transitórias da Constituição da Rede Pública Federativa do Brasil, e considerando que encontram-se aguardando pagamento, alguns há vários anos, numerosos e vultosos precatórios expedi- dos pelos diversos orgãos competentes; considerando que o erário municipal, assoberbado pelos compromissos assumidos pela adminiêtração, não tem condições financeiras para quitar regularmente'Os aludidos débitos, DECRETA: Art. 12 - Ressalvados os créditos de natureza alimentar, o valor dos precatórios judiciais pendentes de 'pagamento na data da promulgação da Constituição da República, incluído o remanes- cente de juros e correção monetária, será Pago, com atualização, em até oito prestações anuais, iguais e sucessivas, a partir de 12 de julho de 1989. Art. 22 - O número de parcelas em 'que será devido o pa- gamento dependerá do valor do crédito, em '12 de julho de 1989, a saber: - créditos com valor atualizado de até NCz$ 2.000,00. (dois mil cruzados novos) - 1 parcela anual; II - créditos com valor atualizado 'de até NCz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados novos) - 2 parcelas anuais; III - créditos com valor atualizado de até NCz$ 15.000,00 (quinze mil cruzados novos) - 3 parcelas anuais; IV - créditos com valor atualizado de até NCz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados novos) - 4 parcelas anuais; . - V - créditos com valor atualizado de até NCz$ 75.000,00 (setenta e cinco mil cruzados novos) - 5 parbelas,anuais; • ' VI - créditos com valor atualizado de até NCz$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzados novos) - 6 parcelas anuais; • VII - créditos com valor atualizado de até NCz$ 210.000,00 (duzentos e dez mil cruzados novos) - 7 parcelas anuais; VIII - créditos com valor atualizado síjperior —a NCz$ 210.000,00 (duzentos e dez mil cruzados novos) - 8 parcelas anuais; . , Parágrafo único - O valor atualizadO dos precatórios com- preende o principal ,acrescidoidos juros e dá correção monetária. Art. 32 - Para o cumpriMento do disposto nos artigos ante- riores, a Prefeitura Municipal emitirá, em cada ano, no exato mon- tante do total do dispêndio, títulos de sua dívida pública. ParágrafO único - Os títulos dê que trata este adido terão o prazo de vencimento de um ano e serão pagos em moeda cor- rente, com atualização de seu valór, 'obedecidos os critérios ofi- cialmente estabelecidos. - Art. 42 - Os títulos da dívida pública municipal, editados com as precauções que inviabilizem a sua contratação, conterão os seguintes elementos formais: a) a denominação Letra do Tesouro do Município de Gáâ- fia - LTMG e o seu respectivo número; b) a indicação de que se trata de emissão lastreada no disposto no artigo 33 do Ato das Disposições Constitucionais Tran- sitórias da. Constituição da república, promulgada em 05 de outubro de 1988; c) o nome do credor; d) o valor do título, em algarismos por extenso; e) aforma de atualizaçãb de seu valor; f) as datas da emissão do vencimento, assim como o local/ do pagamento; g) as assinaturas ou chancelas do Prefeito Municipal e do Secretário das Finanças; h) no verso do título será transcrito o teor deste decreto. § 12 - As letras do Tesouro do Município de Goiânia pode- rão ser emitidas no valor global do débito constantes de cada pre- catório, ou com valores menores, possibilitando a totalização da- quele quantitativo. § 22 - Os títulos emitidos serão fotocopiados e registrados em livro especial, consignado o seu número, valor, nome do benefi- ciário e outras informações de interesse. Art. 52 - A partir de 12 de julho de 1989, o pagamento dos precatórios estará disponível para os respectivos credores, na for- ' ma estabelecida neste decreto, devendo os interessados requerer o seu recebimento. Parágrafo único - Caso o credor retarde ou deixe de for- mular o pedido.de pagamento, o débito ficará estabilizado no valor em que se encontrava na data enunciada neste artigo. Art. -62 - O pagamento das LTMG será feitO em Goiânia, mediante sua oportuna apresentação à Secretaria das Finanças da Prefeitura Municipal de Goiânia. - Art. 72 - O titular da LTMG ou seu endossatário poderá caucionar o título em garantia de obrigações legais ou convencio- nais para com a Prefeitura Municipal, bem como quitar débitos tri- butários e seus ucessórios junto à mesma entidade. § 12 - As LTMG utilizadas, para fim previsto neste artigo, antes do seu vencimento serão recebidos pelo seu valor nominal. § 22 - Nas hipóteses em que não ocorrer a utilização do valor total da LTMG, a quantia recebida será registrada noiverso do documento, que também poderá ser constituído por outro noM valor remanescente. Art. 82 - A Secretaria das Finanças organizará um esque- ma' administrativo adequado para exercer efetivo controle dos valores devido e das quantias pagas nas formas previstas neste decreto. Art. 92 - Os precatórios de que tratam os itens I e II do ar- tigo:22 poderão ser pagos em dinheiro, a critério da administração municipal, dentro do período de tempo previsto. Art. 10 - Os casos especiais, não previstos neste decreto, serão resolvidos de acordo com a analogia, os costumes e os prin- cípios gerais de direito. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICiP10 Na 904 31/03/89- SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15 Art. 11 - Este decreto entrará em vigor na data de sua pu• blicaçáo, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de março de 1989. NION'ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA Secretário de Finanças DECRETO Ne 357, DE 31 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições' legais, RESOLVE suspender a vigência do Decreto n2 220, de 141 de fevereiro de 1989, enquanto durar o atual congelaniento de pre- . ços e salários determinado pelo Governo Federal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal PORTARIAS PORTARIA N9 025 DE 16 DE JANEIRO'DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais,-,e à vista do disposto nos artigos 148 e 149, da Lei n9 6.103, de 16 de janeiro de 1984, RESOLVE: I - designar os servidores SABRINA CAETANO DE OLI- VEIRA SILVA, AJALMAR CONSUELO BORGES e ELISA MÔNI- • CA NAVES DE SIQUEIRA para, sob a presidência do primeird e secretariada pelo segundo, comporem a Comissão Permanente de Inquérito, com o objetivo de promover os processos administrativos disciplinares no âmbito da administração municipal; ' II - revogar a Portaria n2 126, de 31 de agosto de 1988. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de janeiro de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia PORTARIA N2 150 DE 27 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito, a partir de 12 de março de 1989, a Portaria n2 035, de 11 de abril de 1988, que concedeu à servidora FÁTIMA MARIA MARTINS DOS SANTOS Gratificação de Representação de Gabinete, prevista no artigo 37, da Lei n2 6.055, de 05 de dezembro de 1983. . CUMPRA-SE e PUBLIQUESE GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. • NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia PORTARIA N2 155 DE 27 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 266.871,5/89, RESOL- VE dispensar a servidora MARIA HELENA MENDONÇA PEDRO- SA da função de confiança de Secretário Geral da Escola Municipal de 12 Grau "Frei Nazareno Confaloni", da Secretaria da Educação, com retroação de efeitos a 12 de janeiro de 1989. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia PORTARIA N2 157 DE 27 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos dos artigos 148 e 149, da Lei n2 6.103, de 16 de janeiro de 1984, RESOLVE: - designar os servidores SABRINA CAETANO DE OLI- VEIRA SILVA, AJALMAR CONSUELO BORGES e ELISA MÔNI- ' CA NAVES DE SIQUEIRA para, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo segundo, comporem a comissão de inquérito destinada a apurar os fatos narrados nos processos n2s 268.925-1 e 268.964-4/89, da Secretaria da Administração. II - estipular o prazo de 60 (sessenta) dias, contados desta data, para que a comissão antes mensionada apresente os resultados do inquérito. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE - GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 174 DE 29 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar MÁRCIA HELENA MENDES para exercer a função de confiança de Secretária Executiva, símbolo FG-2, da Secretaria de Desnvolvimento Econômico, com retroação de efeitos al 6 de março de 1989. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 904 31/03189 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ • Prefeito de Goiânia PORTARIÁ Ng 175 DE 29 DE MARÇO DE 1989. • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no 'uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar .os servidores JOÃO ALMEIDA DA COSTA e JOSÉ APARECIDO GOMES CHAVES para exercerem a função de confiança de Chefe do Núcled de Orientação às Ativi- dades Econômicas, símbolo FG-2, e Chefe do Núcleo de Apoio à Comercialização, símbolo FG-2,-respectivernente, da Coordenado- ria de Operações, da Secretaria de Desenvolvimento. Econômico, com retroação de efeitos a 16 de março de ;1989. • CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 176 DE 29 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os servidores JOÃO BOSCO GON- ÇALVES DE ALMEIDA, IEDA ALMEIDA 'DA COSTA e MARCIA MEIRE MORINAGA DE OLIVEIRA pára exercerem a função de confiança' de Chefe do Núcleo de Administração Financeira, sím- bolo FG-3, Chefe do Núcleo de Pessoal, símbolo FG-3, Chefe do Núcleo de Serviços Auxiliares, símbolo FG-3, respectivamente, da Unidade de Serviços Administrativos, da Secretaria de Desenvol- vimento Econômico, com retroação de efeitos a 16 de março de 1989. PORTARIA Ng 178 DE 29•DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designarr JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE PAU- LA para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Fis- calização Tributária, símbolo FG-1, da Coordenadoria de Receitas Diversas, da Secretaria de Finanças, com retroação de efeitos a 19 de março de 1989. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO bE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia PORTARIA N9 179 DE 29 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, n-o uso de suas atribuições legaià, RESOLVE manter a servidora MARIA FELIX DE S. MAR- TINS na função _de confiança de Chefe do. Centro de Saúde do SQ- tor, Norte Ferroviário, símbolo FG-3, da Cordenadoria de Rede Bá- sica da Secretaria Municiapl de Saúde, a partir de 19 de março de 1989. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do CUMPRA-SE-e PUBLIQUE-SE 1 . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos á dias do mês de março de 1989. NION ALBERNAZ - Prefeito de Góiánia mês de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia PORTARIA Ng 177 DE 29 DE MARÇO DE 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no , uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar o servidor SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR da função de confiança de Chefe do Núcleo de Fiscalização Tributária, símbolo FG-1, da Coordenadoria de Re- ceitas Diversas, da Secretaria de Finanças, com retroação de efeitos a 12 de março de 1989. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do r: 45 de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de GOiânia PORTARIA N° 180 DE 29 DE MARÇO DÈ 1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria n9 147, de 21 de março de 1989, que dispensa MARIA FELIX DE S. MARTINS da função de confiança de Chefe do Centro de Saúde do Setor Norte Ferroviário, símbolo FG-3, da Cordenadoria de Rede Básica da Se- Cretaria Municipal de Saúde, a partir de 19 de março de 1989. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mes de março de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia EXTRATO DE CONTRATO DIÁRIO OFICIAL DO MUNIC010 N9 904. 31103/89 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18 PORTARIA N2 161 DE 29 DE MARÇO DE 1989.- O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tomar sem efeito a Portaria n2 148, de 21 de março de 1989, que designa JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO para exercer a função de confiança de Chefe do Centro de Saúde do Setor Norte Ferroviário, símbolo FG-3, da Cordenadoria de Rede Básica da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 12 de março de 1989. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de março.de 1989. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia EXT. CONT. DE PREST. SERVIÇO EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N2 001/89 CONTRATANTES: Dept9 de Estradas de Rodagem do Município de Goiânia - DERMU e a UNIMED - Goiânia Cooperativa de Tra- . baldo Médico. LOCAL E DATA: Em Goiânia, Capital do Estado de Goiás em 15 de março de 1989. •REPRESENTANTES: DERMU: Eng2 EMIRCESÁR GUIMARÃES BAIOCCHI, Diretor Administrativo-Financeiro, Eng2 JOSÉ BAR- ROS DE ABREU, Diretor Técnico e Eng2 HELVÉCIO TEIXEIRA DE SANTANA, Diretor de Produção e Manutenção. UNIMED: Mé- dico HUMBERTO RIÇEIRO NETO, Presidente: FUNDAMENTO: Decorre do disposto no Processo n2 272.212-0/89 e na Lei 6.358/85. OBJETO: Contratação de serviços médicos e hospitalares. PRAZO: 04 (quatro) meses, período de; 01/01/89 a 30/04/89. PREÇO: Estima-se em NCz$ 60.000,00 (sessenta mil cruzados novos), o valor global deste contrato. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 4202.16.88.020.2047-3113 - Diretoria Geral 4202.16.88.021.2049-3113 - Diretoria Administrativo-Financeira 4203.16.07.021.2050-3113 - Diretoria Técnica • 4204.16.07.021.2051-3113 - Diretoria de Produção e Manutenção, conforme empenhos nos. FORO: Da Comarca de Goiânia, Capital do Estado de Goiás. TESTEMUNHAS. Ilegíveis. OBS.: A presente publicação é feita para dar cumprimento às dis- posições do contido § 12 do Artigo 51 do Decreto-Lei 2.303/86. Goiânia, 15 de março de 1989.. EXTRATO DO. CONTRATO N2 007/89 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e COMPAV - C014)1PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA. LOCAL E DATA: GOIÂNIA-GP de março de 1989. FUNDAMENTO: Serviços de montagem e encabeçamento de um bueiro Armco na Rua C-140 c/ Córrego Cascavel, nesta cidade: PRAZO: 30 (trinta) dias, contados da expedição da ordem de ser- viço. PREÇO: NCz$ 147.159,95 (cento e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e nove cruzados novos e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃO: OBS.: Publicação feita na forma pr escrita no parágrafo 12, artigo 51 do Decreto-Lei 2.300/86. EXTRATO DO CONTRATÕ N2 008/89 1. DATA DO CONTRATO: 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e DIMAS GON- ÇALVES BORGES. 3. OBJETO: Locação do imóvel localizado na Rua VVilmar Camar- go, Quadra 07, Lote 09, Setor Arnim, nesta Capital. 4. PRAZO: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 1989, podendo ser prorrogado pelas partes. 5. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: NCz$ 1,488,00 (hum mil, quantrocentos e oitenta e oito cruzados novos). 6. PROCESSO ADMINISTRATIVO N2: 237.703-9 EXTRATO DO CONTRATO N2 009/89 1. DATA: 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO. DE GOIÂNIA e a Sra. DEUS- LINDA DA SILVA BASTOS. 3. OBJETO: Locação do imóvel loCalizado na Rua 10, Quadra 12, Lote 19, Vila Morais, nésta Capital. DIÁRIO OFICIAL O0 MUNICÍPIO N2 904 31/03/89 - SEXTA-FEIRA - PAGINA 19 4. PRAZO.; 19 de janeiro a 31 de deiembro de 1989, podendo ser prorrogado pelas partes. 5. VALOR: NCz$ 960,00 (novecentos e sessenta cruzados novos). 6. PROCESSO ADMINISTRATIVO N9 266.760-1 EXTRATO DO CONTRATO N2 010/89 .1 2. CONTRATANTES: Município de Goiânia e o Centro Espírita Fé e Amor 3. OBJETO: A locação, pelo Município de Goiânia, do imóvel locali- zado na 'Rua 10 c/ Avenida Bernardo Sáyão, Bairro Fama, nesta Capital. 4. PRAZO: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 1989. 5. VALOR: NCz$ 1.099,20 6, PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 259.727-5/88. EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DO CONVÊNIO N2 005/89 1. DATA: 03 de março de 1989 2. CONVENENTES: Município de Goiânia e Associação de Saúde Mental Infantil de Goiás - ASMIGO. 3. OBJETO: A prevenção, tratamento é pesquisa de distúrbios mentais da infância e adolescência, com b atendimento em regime de semi-internato, externato e em creche escola, especialmente dedicado à população carente da comunidade goianiense. ' 4. PRAZO: 12 de janeiro a 31 de dezembro de 1989, podendo ser prorrogado pelas partes. 5. PROCESSO N9: 259.768-7/88 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO N2 095/88 1. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e ANYSIO DE SOUZA. 2, DATA: 3. OBJETO: Reajuistamento do alugueL estipulado na cláusula pri- meira, item 2.4, do contrato n9 095/88. 4. PROCESSO ADMINISTRATIVO N9: 267.886-7 AVISO DE EDITAL AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA DE PREÇOS N9 005/89 _ A COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG, avisa a todos os interessados que fará realizar no dia 02 de maio de 1989, às 15:00 horas, em sua sede, à Avenida San- tos Dumont, 1.122 - Vila Aurora, nesta Capital, licitação na modali- dade CONCORRÊNCIA DE PREÇOS, visando aquisição de 30 (trinta) caminhões O Km, motor diesel, 06 cilindros, em linha turbo alimentado com potência até 220 CV DIN, rodagem 10,00 x 20, freios a ar comprimido com capacidade de peso bruto total (PBT) de 15.000 kg. As normas do Edital que estabelece o objeto, o quantitati- vo, as especificações técnicas e as condições de fornechento e participação, encontram-se a•disposição dos interessados na sede da empresa. Goiânia(G0), 29 de março de 1989 WILSON TEIXEIRA PIRES Presidente , VISTO: FAUSE MUSSE Diretor Presidente MARCELO JAYME ALBERNAZ Diretor Financeiro COMISSÃO DE LICITAÇÃO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DO SISTEMA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO OBJETO: Aquisição de Material para Construção em Geral, des- tinados à Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Programa de Desenvolvimento Educacional - Diversos. DATA: Dia 17 de abril de 1989. HOFiARIO: Às 14:00 horás. LOCAL: Sede da Coordenadoria do Sistema de Material e Pa- trimônio, sitiada à Rua Jaraguá n9 1.112, Vila Aurora, nesta Capital. EDITAL: De n2 006/89-CSMP, contendo todas tas especifica- ções devidas, encontra-se afixado no quadro de avisos no endereço acima e à disposição das firmas interes- sadas. SALA DE REUNIÃO DE LICITAÇÕES, aos 29 dias do mês de março de 1989. GERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação Visto: JOSÉ AFONSO RODRIGUES ALVES Secretário da Administração 1. DATA: V;41109141lE VIOLÊNCIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Ni? 904 31103/89 - SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20 Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16 Page 17 Page 18 Page 19 Page 20