DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA LEI N2 1.552 DE 12/08/59 — "CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO" - 1989 GOIÂNIA, SEXTA FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 1989 N2 920- MON ALBERNAZ Prefeito de Goiânia CSUBIÁRIO) ÍSecretário do Governo Municipal Servito Menezes Secretário das Comunicações Sociais do Município Pado Tadeu Bittencourt Chefe de Gabinete do Prefeito Carlos Angusto de Oliveira e Silva Secretário da Administração José Aromo Rodrigues Alves Secretária da Educação Obsidia& Olivia C. Monteiro Secretário dc Finançai Valdivino José de Oliveira Secretário de Ação Urbana Sebastião da Silveira Secretário de Cul. Esp. Turismo e Meio Ambiente José Guilherme Scbwan Secretário de Serviços Pdblicos Violeta Ghannan Secretário Municipal de Saúde Jovair Arataca de Oliveira Secretário de Desenvolvimento Económico Waldomiro Dall'Agatol Procuradoria Geral do Município Nidion Albernaz Auditoria Geral do Município Paulo Maria Teles Departamento de Est. de Rod. do Município - DERMU Emir-césar Guimarães Baiochi Instituto de Planejamento Municipal !PI .AN Vanderley de O. Melo Parque Mutirama de Goiânia Benitez Brandão Calil Par ue Zoológico de Goiânia João Garibaldi Filho Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - Geralda Golazira Borges. P. Albcrnaz Junta Médica Municipal Ulisses Nicésio Arantes Companhia de Proc. de Dados de Goiânia Pedro Celestino da Silva Neto Companhia de Urbanização de Goiânia - COM t IR( Fause Mune - Dir. Presidente Superintendente Municipal de Trânsito Énio Ribeiro Osório Assessor Legislativo Sirley dc Fátima Oliveira Camilo Secretário Especial Orion Andrade dc Carvalho Secretário Extraordinário Hélio Inácio Santana Instituto de Desenvolvimento de Recures Humanos Luciano Beato Pcdroso Assessores Especiais do Prefeito Terezinha L. de Morais PassoslAntónio Augusto Azeredo Coutinho/Sebastião J. P. Neto TcjotofPaulo Silva Goroes/Jorge . Moreira da Silva/José Alves Pereira f" LEIS PAG. DECRETOS PAG. 03 PORTARIA PAG. 11 COMUNICADO PAG, 11 EXTRATO DE CONTRATOS PAG. 18 EDITAIS PAG. 19 LEIS PREFEITURA DE GOIÂNIA ESTADO PE GOIÁS GABINETE DO PREFEITO LEI N° 6.830, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989 "Dispõe sobre os serviços de assistência aos' servido- res da Câmara Municipal de Goiânia e da outras provi- dências" A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Os serviços de assistência médica, hospitalar e laborato- rial, prestados aos funcionários da Câmara Municipal de Goiânia, atenderão às disposições constantes desta Lei. Art. 2° - Os serviços a que se refere o artigo anterior serão custea- dos com a contribuição de 6% (seis por cento), incidente sobre os vencimentos dos funcionários, qualquer que seja a natureza do provi- mento, cobrada mediante desconto em folha de pagamento e a partir de 1° de setembro do ano em curso. § 1° - Entende-se por vencimentos, para os efeitos desta Lei, o total de parcelas remuneratórias pagas ao funcionário em caráter per- manente, exceto o salário-família, o abono de férias-prémio e regula- mentares, a taxa de insalubridade e o 13° Salário. § 2° - Os ocupantes de cargos em comissão que sejam contri- buintes obrigatórios de instituto oficial de previdência, contribuirão apenas relativamente à parcela da gratificação percebida na Câmara § 30 - Q funcionário terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da vigência desta lei, para pedir sua exclusão do plano de assis- tência a que se refere o artigo 1°, § 4° - Os funcionários que optarem por internações em unidades individuais - apartamentos contribuirão, a partir de 1° de novembro de 1989, com 9% (nove por cento), incidente sobre seus vencimentos, observado o disposto no § 1° deste artigo. An. 3° - VETADO. 4° - São beneficiários naturais da assistência á saúde o próprio funcionário, seu cônjuge, os filhos menores de 21 anos, que não exer- çam atividade remunerada, e os filhos inválidos ou mentalmente inca- pazes. § 1° - Estender-se-á até os 24 anos a assistência prestada aos filhos que frequêntam curso superior regular, mediante prova semes- tral desse fato. • § 2° - O contribuinte que não tenha nenhum dos familiares de que nata o artigo corno dependentes, poderá indicar, como beneficiário, os seus pais, desde que comprovada a efetiva dependênciia econô- mica. An. 5° - VETADO. Parágrafo único - VETADO. Art. 6° - Os valores obtidos na forma do disposto nos artigos 2°.e 3° serão repassados à contratada pela Câmara Municipal, sendo veda- da sua aplicação em finalidade estranha á assistência à saúde. Art. 7° - O excesso verificado•entre o valor arrecadado das contri: buições dos funcionários e o efetivamente repassado à contratada, pelas faturas mensais, será depositado em conta bancária, sendo posteriormente revertido ao programa de assistência à saúde estabe- lecido nesta lei. Art 8° - Ficam aprovados e ratificados os termos aditivos de con- trato, que foram firmados pela Câmara Municipal de Goiânia e a UNI- MED-GOIANDA - Cooperativa de Trabalho Médico. para a prestação de serviços médicos e hospitalares a seus funcionários, vereadores: pensionistas e respectivos dependents. Art. 9° - Esta lei entrará em- vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ~tio de Comunicações Sociais do Município PAULO TADEU BITTENCOURT Editor do OLMO Oficial RUBENS ZAPRED TONCLICHES Tiragem: 200 EXEMPLARES Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS PRAÇA DR. PEDRO LUCOVICO TEIXEIRA N9 105 - CENTRO Atendimento: okoodS 18:00 horas. 1 PUBLICAÇÕES DE PREÇOS A - Atas, balanços, editais, avisos, tornadas de preços, concorrências paticações, extratos contratuais e ou- tras: - Assinaturas e Avulsos: b.1 - Assinatura Semestral Sl Remessa - NCz$ 220,00 b.2 - Assinatura Semestral cl Remessa - NCz$ 320,00 b. 3 - Avulso (edição do mês - Nezi 5,00 b. 4 - Avulso (edição atrazada - NCz$ 10,00 b.5 - Declarações e Certidões NCz$ 10,00 DIÁRIO OFICIAL DO MÚNiCiP10 N9 920 15/12/99- SUTA-FEIRA - PAGINA 02 GABINETE DO PREFEITO LEI N°. 6.831, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 "Autoriza a abertura de Créditos Adicionais de Nature- za Suplementar". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. - É o Chefe do Executivo Municipal Autorizado a abrir Cré- ditos Adicionais de Natureza Suplementar, até o montante de NCz$ 23000.000,00 (vinte e três milhões de cruzados novos), ãs Secretarias da Administração, de Finanças e de Obras e Serviços Públicos, desti- nados a constituir retorço das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 1500 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 1501 - 03.07.021.2012-2132.00-00 NCz$ 800.00000 SOMA NCz$ 800.000,00 1600 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1601 - 03.08.030.2018-3132.00-00 ....... ......... ................ .NCz$ 3.200.000.00 SOMA NCz$ 3.200.000.00 1800 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1801 - 10.60.325.2030-3132.00-00 NCz$ 19.000.000,00 SOMA NCz$ 19 000 000 00 TOTAL GERAL... NCz$ 23.000.000,00 Parágrafo único - Os Créditos ora autorizados destinam-se aos serviços de limpeza urbana e de processamento eletréonico da Re- ceita e Folhas de Pagamento. . Art. 20, - Os créditos autorizados pelo artigo anterior serão cober- tos com recursos disponíveis, de conformidade com o previstos nos itens II e Ill do parágrafo 1°., do artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3°. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho José Afonso Rodrigues Alves Valdivino José de Oliveira Violeta Miguel Ganan de Quekoz Olindina Olivia Correa Monteiro Sebastião da Silveira Paulo Tádeu Bittencourt Jovair de Oliveira Arantes Watdomiro Dall'Agnol José Guilherme Schwam GABINETE DO PREFEITO LEI N- 6.832, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 "Autoriza o término de duas salas de aula no Setor Al- phaville" A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1e. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover o término de 02 (duas) salas de aula np setor Alphaville, ini- ciadas pela comunidade. Art. 2e. - Fica igualmente autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal proceder a abertura, na Lei de Meios, dos créditos adicio- nais necessários ao cumprimento desta lei. Art. 3v - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de dezembro de 1989 Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA 1 Servito de Menezes Filho José Afonso Rodrigues Alves Valdivino José de Oliveira Violeta Miguel Ganan de Queiroz andina Olivia Correa Monteiro Sebastião da §ilveira Paulo Tadeu Bittencourt Jovair de Oliveira Arantes Waldomiro Dall'Agnol - José Guilherme Schwam GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.833, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 "Dispõe sobre a concessão, mediante licitação, a exploração dos serviços funerários dos cemitérios Parque e Sant'Ana"." A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1-. - Fica o Município de Goiânia autorizado a conceder, me- diante licitação, a exploração dos serviços funerários dos cimetérios Parque e Sant'Ana, desta Capital, na conformidade do Decreto-Lei n°. 2.300, de 21 de novembro de 1986. Art. 2°. - Os serviços funerários de que trata esta lei serão conce- didos a um minimo de 04 (quatro) entidades civis, sem fins lucrativos, comprovadamente em funcionamento regular em Goiânia, há pelo menos 05 (cinco) anos ininterruptos. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servil() de Menezes Filho José Afonso Rodrigues Alves Valdivino José de Oliveira Violenta Miguel Ganan de Queiroz andina Olivia Correa Monteiro Sebastião da Silveira Paulo Tadeu Bittencourt Jovair de Oliveira Arantes 1 Watdomiro Dall'Agnol José Guilherme Schwan DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 920 15/12/89 - SEXTA-FEIRA -PAGINA 03 § 1'. - As concessões a que se refere o artigo poderão ser reduzi- dos, quando se registrarem, para a licitação, número menor de interes- sados. § 2°. - Os licitantes vencedores deverão, obrigatoriamente, submeter-se às condições oferecidas pela melhor proposta, sob pe- na de desqualificação. Art. 3°. - As concessões far-se-ão na forma e condições estabele- cidos no editai de licitação. Art. 43. - O prazo das concessões não poderá ser superior a 10 (dez) anos, improrrogável. Art. 5°. - Os concessionários do serviço funerário dos cemitérios Parque e Sant'Ana, escolhidos na forma desta lei, deverão obrigatoria- mente, efetuar sepultamento gratuito das pessoas reconhecidamente carentes, em caixão confeccionado em madeira de boa qualidade. Art. 6'. - Pelo menos 20% (vinte por cento) do faturamento bruto auferido com a exploração dos serviços concedidos pertencerão ao Município para aplicação, através da.Fundação Municipal de Desen- volvimento Comunitário-FUMDEC, em seus programas de assistência e promoção sociais. Art. 7a. - Fica criada a Comissão Permanente de Fiscalização dos Serviços Funerários, a qual deverá ser composta por 07 (sete). mem- bros, sendo: 03 (três) representantes do Poder Concedentei 01 (um) representante das concessionárias; 01 (um) representante das Associações de Bairros; 01 (um) representante da Associação das Funerárias; 01 (um) representante do Poder Legislativo Parágrafo único - A Comissão a que se refere o artigo terá atribu- ções definidas em regulamento a ser baixado por ato do Chefe do Po- der Executivo, observados os seguintes princípios: I - fiscalização do cumprimento das normas e regulamentos so- bre a matéria; II - elaboração de tarifas funerárias III - estabelecimento de preços de comercialização de jazigos; IV - exame de todos os contratos de prestação dos serviços fune- rários pelo concessionário, podendo impugná-Ias; V - manifestação sobre as concessões do serviço. Art. 8°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. GABINETEDO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho José Afonso Rodrigues Alves. Valdivino José de Oliveira Violeta Miguel Ganan de Queiroz Olindina Olivia Correa Monteiro Sebastião da Silveira Paulo Tadeu Bittencourt Jovair de Oliveira Arantes Waldomiro Dall'Agnol José Guilherme Schwam GABINETE DO PREFEITO LEI W.-6.834, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 "Revoga ❑ artigo 79. da Lei n .. 6.103, de 16 de janeiro de 1984". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. tu. = Fica revogado o artigo 79 da Lei n 6 103, de 16 de janeiro de 1984. Art. 2°. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de dezembro de 1989.. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho José Afonso Rodrigues Alves -Valdivino José de Oliveira Violeta Miguel Ganan de Queiroz Olindina Olivia Correa Monteiro Sebastião da Silveira Paulo Tadeu Bittencourt Jovair de Oliveira Arantes Waldomiro Dalt'Agnoi José Guilherme Schwam GABINETE DO PREFEITO LEI N 6.835, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989 "Nomina logradouro público e dá outras providên- cias". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIAAPROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1'. - Passa a denominar-se "PRAÇA SANTA BÁRBARA" o lo- gradouro público compreendido entre as ruas 10, 11 e Avenida :C", na Vila Moraes, nesta Capital. Art. 23. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer as obras necessárias á constituição daquela praça. Art. 3J. - Os recursos para as obras são ❑s constantes da dotação orçamentária Art. LP. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as dispoições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DUGOIANIA, aos 13 dias do mês de dezembro de 1989. Nion Albornoz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho José Afonso Flodrigues Alves Valdivino José de Oliveira Violeta Miguel Ganan de Queiroz Olindina Olivia Correa Monteiro Sebastião da Silveira Paulo Tadeu Bittencourt Jovair de Oliveira Arantes Waldomiro Dall'A,gnol José Guilherme Schwam DECRETOS GABINETE DO PREFEITO DECRETO N2 1.404, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.989 "Abre Crédito Adicional de Natrureza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Fede- rai n . 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 20, da Lei n°. 6.820, de 29 de novembro de 1989. DECRETA: Art. 1-.. - São abertos ãs Secretarias de Finanças e de Obras e Ser- viços Públicos 02 (dois Créditos Adicionais de Natureza Suplementar no montante de NCz$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil cruzados novos), destinados a constituírem reforços das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 1600 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1601 - 0308.020.2017-3111.00-00 NCz$ 15.000,00 SOMA ...... ........ .............. ,,,,, .............. ................ NCz$ 15.000,00 1800 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1801 - 03.07.020.2029-3111.00-00 NCz$ 230.000,00 SOMA NCz$ 230.000,00 TOTAL NCz$ 245.000-,00 Art, 2'. - Os Créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com o provável excesso de arrecadação demonstrado no anexo a este Decreto, no montante de NCz$ 98.328A 70,66 (noventa e oito mi- lhões, trezentos è vinte e oito mil, quatrocentos e setenta cruzados no- vos e sessenta e seis centavos). Art. 3-. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de novembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA 15/12/B9 • SEXTA-FORA - PAGINA 04 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 920 Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL Vaidrvino José de Oliveira SECREThARIO DE FINANÇAS GABINETE DO PREFEITO. ANEXO AO DECRETO 1404/89 DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1. Arrecadação de 01.01.88 a 31.10.88 ............. „. ...NCz$ 8.413.445,97 2. Arrecadação de 01.11.88 a 31.12 88...... . . .NCz 5.358 319,75 3. Arrecadação de 01.01 89 a 31 10.89...... NCz$ 121019.467,66 4. Receita prevista para 1989............. NCz$ 99 743.635,00 I - CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO (á) A = Arrecadação de janeiro a outubro/89 X 100 = 1.438,0% Arrecadação de janeiro a outubro/88 A = 1.438,0% - 100% = 1.338,0% II - ARRECADAÇÃO DO 2J. PERÍODO DE 1988 X à NCz$ 5.358.319,75 X 1.338,0% = NCz$ 71.694.318,26 Na 5.358.319,75 1 NCz$ 71.694.318,26 = NCz$ 77.052.638,01 111 - DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DO- EXCESSO DE ARRECA- DAÇÃO Previsão da Receita para 1989 ... .................. ,,,, NCz$ 99.743.635,00 menos arrecadações: a) de01.01 89 a 31.10.89 - NCz$ 121.019.467,65 b) de 01.11.88 a 31 12.88 aplicada a taxa de incremento da receita verificada no primeiro perío- do...NCz$ 77.052.638,01 .. NCz$ 198.072.105,66 EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO._ „ „ NCz$ 98,328.470,66 SUPLEMENTAÇÕES REALIZADAS NCz$ 91.082.702,22 SALDO NCz$ 7245.768,44 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Ne. 1.407, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 "Abre Crédito Adicional de Natrureza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Fede- ral nu. 4.320, de 17 de março de 1964, e o artigo da Lei n-. 6.831, de 07 de dezembro de 1989, DECRETA: An. - É aberto à Secretaria de Obras e Serviços Púb:icos 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de NCz$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil cruzados novos), destinados a constituir reforço da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 1800 - 10.60.325.2030-3132.00-00 ...... ........... ..... .NCz$ 8.500.000,00 SOMA.... ..... .NCz$ 8.500.000,00 Art. 2". - Os Créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos: I - com o provável excesso de arrecadação, demonstrado no anexo a este Decreto, no montante de NCz$ 98.328.470,66 (noventa e oito milhões, trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e setenta cruza- dos novos e sessenta e seis centavos)i II - com anulação total/parcial da seguinte dotação: 1501 - 03.07.021.2012-312000-00 ..... ........................„NCz$ 1.500.00000 M. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, aos 07 dias do mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servil() de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL Vatdivino José de Oliveira SECRETÁRIO DE FINANÇAS GABINETE DO PREFEITO ANEXO.AO DECRETO Ne 1407/89 DEMONSTRATIVO DO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1. Arrecadação de 01 01.88 a 31.10.88 NCz$ 8.413.445,97 2. Arrecadação de 01,11.89 a 31.12.88..... ........ ....... NCz 5.358.319,75 3. Arrecadação de 01.01.89 a 31.10.89_ ...NCz$ 121.019.467,66 4 Receita prevista para 1989. . • NCz$ 99.743 635,00 1- CALCLLO DA TAXA DE INCREMENTO (A) à = Arrecadação de janeiro a outubro/89 X 100 = 1 438,0% Arrecadação de janeiro a outubro/88 á = 1.438,0% - 1 00% = 1.338,0% II - ARRECADAÇÃO DO 2'. PERÍODO DE 1988 X á NCz$ 5.358 319,75 X 1238,0% = NCz$ 71 694.31826 NCS 5.358.319.75 NCz$ 71 694.318,26 = NCz$ 77 052 638,01 III - DEMONSTRAÇÃO DO CALCULO DO EXCESSO DE ARRECA- DAÇÃO Previsão da Receita para 1989 NCz$ 99.743.635,00 menos arrecadações: a) de 01.01 89 a 31 1089 - NCz$ 121019 467.65 b) de 01.11,88 a 3112.88 aplicada a taxa de incremento da receita verificada no primeiro perto- do...NCz$ 77.052.638,01' . . ..........NCz$ 198072.105,66 EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO.... _. NCz$ 98.328.470,66 SUPLEMENTAÇOES REALIZADAS ... _NCz$ 91.327.70222 SALDO .......... NCz$ 7.000.768,44 GABINETE DO PREFEITO DECRETO N 410, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Fede- ral rf. 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 42. da Lei 6.705, de 13 de dezembro de 1988, modificado pelo artigo da Lei n-. 6.792, de 30 de outubro de 1989, DECRETA: Au 1. ... E aberto à Secretaria de Finanças 01 (um) Crédito Adicio- nal de Natureza Suplementar, no montante de NCz 330.000,00 (trezen- tos e trinta m. cruzados novos), destinado a constituir reforço da se- guinte dotação da vigente Lei de Meios. 1600 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1601 - 16.91.031.2065 - 3232.00-00 .......... .... .„... NCz$ 330.000,00 SOMA ... . „ ................ ...... ............................„.NCz$ 330.000,00 An, - Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação do vigente Orçamen- to: 1501 • 03.07.0212012 - 3120.00-00,...... .......... ,NCz$ 330.000,00 Art. 3 - Este decreto entrará, em vigor na data, revogadas as dis- posições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA. aos 07 dás do mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIANIA Servito de Menezes Filho SECRETARIO DO GOBERNO MUNICIPAL Valdivino José de Oliveira SECRETÁRIO DE FINANÇAS GABINETE DO PREFEITO DECRETO N 1 411. DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 "Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar." O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e lendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos da Lei Fede- ral n 4 320, de 1 7 de março de 1964, e no artigo'4-., da Lei rr. 6 705. de 13 de dezembro de 1988, modificado pekartigo 1i'. da Lei n- 6.792, de 30 de outubro de 1989, DECRETA. Art 1' - É aberto à Secretaria de Educação 01 (um) Crédito Adi- cional de Natureza Suplementar, no montante de NCz$ 20.000.00 (vin- te mil cruzados novos), destinado a constituir reforço da seguinte do- tação da vigente Ler de Meios: 1700 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1701 - 08.42.188.2023 - 4120.00-02 .... .......NCz$ 20.000,00 SOMA__ 4 NCz$ 20.000,00 An - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com a anulação parcial e/ou tocai dá seguinte dotação do vigente Orçamen- to: 1501 - 03.07.021.2012.3120.00-00 .... ..................... NCz$ 20.000,00 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICfPIO N9 920 15/12/69 - SEXTA-FEIRA - PAGINA 05 Art. 3D. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio. / GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servil() de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL Valdivino José de Oliveira SECRETÁRIO DE FINANÇAS GABINETE DO PREFEITO DECRETO 1413, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e a vista do contido no Processo n 311.531-6/89, RESOLVE, nos termos o artigo 40, III, "c", da Constituição Federal, aposentar NILZA MENDES DE SOUZA, no cargo de Agente Administrativo, Nivel VI, Referência 09, a partir desta data, atribuindo-lhe, de consequência, proventos anuais, proporcionais ao seu tempo de serviço, no valor global de NCz$ 11.993,16 (onze mil, novecentos e noventa e três cruzados novos e de- zesseis centavos), sendo 7,446,84 (sete mil, quatrocentos e quarenta e . seis cruzados novos e oitenta e quatro centavos) de venSimelo e NCz$ 4.546,32 (quatro mil, quinhentos e quarenta e seis cruzados no- vos e trinta e dois centavos) de adicionais, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço prestado. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Ne. 1414, DE 07 DE DEZEMBRO DE .1989 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido ne. Processo n3.269.694-3/89, RESOLVE, nos termos do artigo 40, I, da Constituição Federal, aposentar IVANI PEREIRA RO- DRIGUES, no cargo de Aiendente de Enfermagem, Nível III, Referência 08, a partir desta data, atribuindo-lhe proventos anuais no valor global de NCz$ 3.213,96 (três mil, duzentos e treze cruzados novos e noventa e seis centavos) de vencimento e NCz$ 557,76 (quinhentos e cinquen- ta e sete cruzados novos e setenta e seis centavos) de adicionais por tempo de serviço, por ter sido considerada definitivamente incapaz para o serviço público. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO DECRETO N 1423, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e ã vista do contido no Processo nG. 292.108-0/89, RESOLVE, nos termos do artigo 40, III, letra "d", da ,Constituição Federal, aposentar JOSÉ COELHO no cargo de Guarda Municipal, Nível II, Referência 11, a partir desta data, atribuindo-lhe proventos anuais, proporcionais ao seu tempo de serviço, no valor global de*NCz$ 5.902,20 (cinco mil, nove- centos e dois cruzados novos e vinte centavos), sendo NCz$ 3.345,72 (três mil, trezentos e quarenta e cinco cruzados novas e setenta e dois centavos) de vencimento, NCz$ 1.003,68 (hum mil, três cruzados no- vos e sessenta e oito centavos) de gratificação de risco de vida, e NCz$ 1.552,80 (hum mil, quinhentos e cinquenta e dois cruzados no- vos e oitenta centavos) de adicionais, por contar com mais de 65 anos de idade. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO DECRETO N. 1430, DE 0? DE DEZEMBRO DE 1989 "Libera o estacionamento de veículos na região cen- tral da cidade, no período que especifica." O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuções legais, e CONSIDERANDO que o movimento do comércio aumenta consi- deravelmente no período comemorativo dos festejos natalinos, e CONSIDERANDO as dificuldades que os consumidores encon- tram para o estacionamento de seus veículos nas principais ruas des- ta Capitai, - DECRETA: Art. 1 - Fica liberado o estacionamento na área central de Goiâ- nia, em ambos os lados das vias, exceto ao longo da Avenida Golas e Rua 32, que permanecem na forma regulamentada, durante o período de 18 a 31 de dezembro de 1989. Parágrafo único - Em decorrência do disposto neste artigo, fica suspenso, pelo prazo estabelecido, o pagamento da taxa de estacio- namento nos locais ora exigidos. Art. - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as dis- posições em contrário GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO DECRETO N-.1432, DE 67 DE DEZEMBRO DE 1989 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e á vista do contido no Processo nc. 300.716-8/89, RESOLVE retificar o De- creto ni. 1.305, de 13 de novembro de 1989, na parte em que aposenta BAR_ DE SOUZA SANTOS, no cargo de Assistente Técnico de Fiscali- zação Urbana, Nivel II/C, Referência 10, para considerar referida refe- rência como sendo 11, mantidos os demais -termos do mencionado ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO DECRETO N. 1434, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n. 307.127-6/89, RESOLVE, nos termos do artigo 114, da Lei nJ. 6.103, de 16 de janeiro de 1984, conceder a VILMA BENTO DOS REIS COSTA,viúva do ex-servidor Otávio Clemen- te da Costa, pensão especial no valor mensal de NCz$ 376,71 (trezen- tos e setenta e seis cruzados novos e setenta e um centavos), sendo NCz$ 249,48 (duzentos e quarenta e nove cruzados novos e quarenta e oito centavos) de vencimento, NCz$ 74,84 (setenta e quatro cruza- dos novos e oitenta e quatro centavos) de gratificação de risco de vi- da, e NCz$ 52,39 (cinquenta e dois cruzados novos e trinta e nove centavos) de adicionais por tempo de serviço, com retroação de efei- tos a partir de 16 de setembro de 1989. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNIC(1510 N2 920 15/12/89 - SEXTA-FEIRA - PAGINA 06 Servito de Menezes Filho SECRTÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL • GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 1449, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei 4.526. de 31 de de- zembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo r1'. 310.925-7/89, de interesse de ALAIR R.B. ENGENHARIA E CONS- TRUÇÕES LTDA., DECRETA, Art. 1°. - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n°s. 11 e 13, da quadra D-1, situados à Rua 5, Setor Oeste, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de ry. 13/11, com as se- guintes características e confrontações: LOTE - 13/11 ÁREA 1.235,40 rnj Frente para a Rua 5 .... .28,00 m Fundo, dividindo com os lotes 12 e 14. ..................... ......... ...... .28,00 m Lado direito, dividindo com o lote 15 ......44,125 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 9 44,125 m M. 2°. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do_ mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servil() de Menezes Filho SECRTÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n). 4.526, de 31 de de- zembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo nó. 310.925-7/89, de interesse de ALAIR R,B, ENGENHARIA E CONS- TRUÇÕES LTDA., DECRETA: Art. 1°. - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de rrs. 14 e 14, da quadra 577, situados à Rua C-234, Bairro Nova Sui- ça, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de nó. 14/15, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 14/15 • ÁREA 1,164,60 m' Frente para a Rua C-234 .27,00 m Fundo, dividindo com os lotes 4 e 5 30.06 m Lado direito, dividindo com o lote 16 36,53 m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 10, 11, 12 e 13 49,73 m Art. 2°. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de nvembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO DECRETO N. 1450, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispost6 no artigo 17, da Lei n°. 4.526, de 31 de de- zembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo nó 314.598-8/89, de interesse de PLANE CONSTRUÇÕES E INCORPO- RAÇÕES LTDA., DECRETA: Art. 1'. - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nós. 14 e 15, da quadra 577, situados à Rua C-234, Bairro Nova SU1- ça, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de np, 14/15, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 14/15' ÁREA 1,164,60 m2 Frente para a Rua C-234 .27,00 m Fundo, dividindo com os lotes 4 e 5. .30,06 m Lado direito, dividindo com o lote 16 ...36,53 m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 10, 11, 12 e 13....... .......49,73 m Art. 2°. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de dezembro de 1989. Nion Aibernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servil() de Menezes Filho SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO DECRETO N. 1451, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 "Abre Crédito Adicional de Natureza Suplemlentar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Fede- ral n°. 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 20. da Lei n°. 6.820, de 29 de nevembro de 1989, DECRETA: Art. 1 - E aberto à Superintendência Municipal de Trânsito - SMT 01 (hum) Crédito Adicional de Natureza Sulementar no montante de NCz$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil cruzados novos), destinados a constituirem reforços das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 4300 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 4301 -16.58.020.2053-3111.00-08. NCz$ 270.000,00 SOMA NCz$ 270.000,00 Art. 2°. - Os Créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com o previsível excesso de arrecadação demonstrado no anexo a este Decreto, no montante de NCz$ 748.762,00 (setecentos e quaren- ta e oito mil, setecentos e sessenta e dois cruzados novos), demon- strado no anexo a este decreto. Art. 3°, - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL Valdivino José de Oliveira SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL ,,,GABINETE DO PREFEITO ANEXO AO DECRETO Nb. 1451/89 QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO EM NCz$ 1,00 Especificação Rec. Prevista Ler n. 6.705 (1) Reestimativa (2) % Rec Correntes Transf.Correnies Transfintragovem. Trans! do Município 1.500,002 1.821,121 21,4 Transi Intergovern Part da Rec. da União Transi, do IRRF 4 060 29 151 618.0 Outras Rec Correntes Rec. Diversas 22.660 687.260 2.932 Rec de Capita' Transi. de Capital Transf.Intragovern. Transi do Munic 500.000 237.950 - 52.4 TOTAL 2.026.720 2.775.482 36,0 PROV. EXCESSO = (2-1) 748.762 DIÁRIO OFICIAL DO MUNIC11P10 N2 920 15/12/89 - SEXTA-FERA - PAGINA 07 GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1.452, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 "Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar" O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Fede rai n° 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 20, da Lei n° 6.820, de 29 de novembro de 1989, - DECRETA: Art. 1° - São abertos ao Instituto de DesenvolvimentiS de Recursos Humanos - IDRH, 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suple- mentar no montante de NCz$ 192.631,00 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e trinta e um cruzados novos), destinados a constituírem reforços das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 4700 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMA- NOS 4701 - 03.07.020.2063 - 3111.00 - 00 NCz$ 191.931,00 4701 - 03.07.020.2063 - 3253.00 40 NCz$ 700,00 SOMA NCZ$ 192.631,00 Art. 2° - Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos: I - com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações do vigente orçamento: 4701 - 03.07.020.2063 - 3113.00 40 NCz$ 3.021,64 4701 - 03.07.020.2063 - 3120.00 - 40 NCz$ 4.543,21 4701 - 03.07.020.2063 - 3131.00 - 40 NCz$ 38.650,77 4701 - 03.07.020.2063 - 3132.00 - 40 NCz$ 20.435,14 4701 - 03.07.020.2063 - 4120.00 - 00 NCz$ 14.107,82 4701 - 03.07.020.2063 - 4250.00 - 00 NCz$ 587,08 SOMA NCZ$ 81.345,66 II - Com o previsível excesso de arrecadação demonstrado no anexo a este Decreto, no montante de NCz$ 110.585,34 (cento e dez - mil, quinhentos e oitenta e cinco cruuzados novos e trinta e quatro centavos), demonstrado no anexo a este decreto. - 'Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de dezembro de 1989. GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 1453, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n°. 4.526, de 31 de de- zembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo n°, 310.938-2/89, de interesse de SESC - Serviço Social do Comércio, Art. 1°. - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nas. 8 e9, da quadra 30, situados à Rua Rio Grande do Sul e Rua Ipameri, Setor Campinas, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n°. 8/9, com as seguintes características e confronta- ções: LOTE - 8/9 ÁREA 3.182,86 m2 Frente para a Rua Rio Grande do Sul 58,75m Fundo, dividindo com os lotes 17, 18 e 19 3120 m Lado direito, dividindo com a Rua Ipameri e os lotes 10, 11, 12 e 13 25,87 m Mais 16,42 m Mais 15,80 m Mais 13,72 m Mais 31,60 m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 5, 6, 7 e 20 24,20 m Mais 1,46 m Mais 46,50 m Art. 2°. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO DECRETO No. 1454, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL Valdivino José de Oliveira SECRETÁRIO DE FINANÇAS ANEXO O DECRETO N° 1.452/89 QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EM NCz$ 1,00 Especificação Receita Prevista Lei N.6.705 Reesti- mativa % RECEITAS CORRENTES TRANSF. CORRENTES . T. INTRAGOVERNAMENTAIS Transferências do Município 171.908 459.098,24 167,0 T. INTERGOVEPNAMENTAIS Transferências da União Part. na Receita da União Trans!. do IRRF 144.144 15.063,13 -89,5 OUTRAS REC. CORRENTES Receitas Diversas 35.592 17.067,97 -52,0 RECEITAS DE CAPITAL TRASNF. DE CAPITAL T. INTRAGOVERNAMENTAIS Transferências do Município 49.500 20.500 -58,6 TOTAL 401.144 511.729,34 27,5 PROVÁVEL EXCESSO = (2 - 1) 110.585,34 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n°. 4.526, de 31 de de- zembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo n°. 310.824-1/89, de interesse de JOSÉ MANUEL TOLEDO FRANÇA e JOSÉ LAUREANO DE CASTRO, DECRETA; Art. 1°. - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n°s. 5 e 6, da quadra 545, situados à Rua C-244, Jardim América, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n3. 5/6, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 5/6 ÁREA 744,00 m2 Frente para a Rua C-244 24,00 m Fundo, dividindo com os lotes 25 e 26 24,00 m Lado direito, dividindo com o lote 7 31,00 m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 3 e 4 31,00 m Art. 2°. - Este decreto entraraem vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de dezembro de 1989. • Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servitb de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N. 1455, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e lendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n°. 4.526. de 31 de de- zembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo n°. 293.500-4/89, de interesse de AV1LMAR SANTOS FERREIRA, DECRETA: Art. 13. - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de rvs. 1, 2 e 3, da quadra 62, situados à Rya Imbaúba e Av. Aristóteles, Jardim Marilisa, nesta Capital. que passam a constituir um único lote de n° 1/2/3, com as seguintes características e confrontações: DIÁRIO OFICIAL DO MUNIC‘Pf0 N9 920 15/12189 - SEXTA-FEIRA - PAGINA 08 LOTE - 1/2/3 AREA 279,00 m: Frente para a Av. Anstõteles 36,00 m Fundo, dividindo com os lotes 22 e 6.. ..... . 41,00 m Lado direito, dividindo com o lote 4. . . 31,50 m Lado esquerdo, dividindo com a Rua Imbauba .2650 m Pela linhaide chanfrado ... . ............. 7,07 m Art. 2°, - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servil() de Menezes Alho SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO DECRETO 1456, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1 989 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições !egais e tendo em vista o disposto na Lei 4 526, de 31 de dezembro de 1971, e na Lei rv. 6.149, de de 10 de setembro de 1984, bem como o contido nos do Processos iTs. 218.265-5/88, 273.069-8/89 e 298.199-2/89, DECRETA. Art. 1 - Fica aprovado o loteamento denominado "Bairro Anhan.- guera - Continuação", da propriedade de ichi¡i lwamoto, de conformi- dade com as plantas, memoriais descritivos e demais atos constantes do processo antes mencionado. Art. - Este decreto entrará em vigor na data de sua pubi;cação, ficando expressamente revogado o Decreto n . 387, de 06 de abril de 1989, e demais disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIANIA Servito de Menezes Filho SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nu 1457, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1 989 "Aprova loteamento denomnado Jardim Lageado". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, ten- do em vista o disposto no artigo 33, inciso IV, dá Lei Estadual n . 8.268, de 11 de julho de 1977, combinado com as Leis n 4.526, de 31 de de- zembro de 1971, e n' 6.063, de 19 de dezembro de 1983, e, ainda o contido no Processo nu. 060.109-1/85, DECRETA: Art. l - Fica aprovado o soteamento denominado Jardim Lagea - do, de iniciativa do Poder Público, de conformidade com as plantas, memoriais descritivos e demais atos integrantes do processo n.. 060.109-1/85. Parágrafo único - O loteamento ora aprovado ê destinado à urba-. nização específica, para o assentamento de popuiação de baixa ren- da. • Art. 2°. - O uso e a ocupação do solo serão os admitidos para a Zona Habitacional -• 1 (ZH-1). Art. 3°, - Ficam revogados o Decreto n 622, de '4 de novembro de 1985, e demais disposições em contrário. Ai. 4°. Este decreto entrará em vigor na data de sua pubtacão. GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIA, aos 1 1 dias do mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIAMA Servito de Menezes Filho SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA DE GOIÂNIA ESTADO DE GOLAS GABINETE DO PREFEITO DECRETO N 1458. DE / 1 DE DEZEMBRO DE 1989 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei 4.526, de 31 de dezem- bro de 1971, e na Lei r• 6149, de 1 0 de setembro de 1984, bem como considerando o contido do Processo de n' 305.455-0/89, de interesse de ERNESTO PAN;CALLI, DECRETA Art 1 - Ficam aprovados o desmembramento e a planta da Chá- cara 18, de quadra "A-, situada à Rua 01, Chácara Raro, nesta Capital, que passa a-consti!uir a Chácara 18 e lote 1 8-A, com as seguintes ca- racterísticas e confrontações CHACARA 18 CHACARA Frente para a Rua 01 Fundo, dividindo com a chácara 05....................... Lado direito, dividindo com a chácara 17 e lote 18.Á . mais... . mais. .... Lado esquerdo, dividindo com a chácara 04 LOTE 18A AREA Frente para a Rua 01 . . Fundo, dmclindo.com a chácara 18 Lado direito, dividindo com a chácara 17... Lado esquerdo, dividindo com a chácara 18 . . . Art 2 . Este decreto entrara em vigor na data de sua revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEr TO DE GOIÂNIA, aos 1 1 dias dezembro de 1989 Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1.459. DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de de- zembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n° 305.276-2/89, de interesse de FÁBIO DE CASTRO PASSOS, DECRETA. Art. 1° - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n°9, 1, 16, 17 e 18, da quadra "R'', situados às Ruas 1, 6 e 8, Vila Izaura. nesta Capitai, que passam a constituir um único lote de n° 1/16/ 1 7/1 8, com as seguintes caracteristicas e confrontações: LOTE - 1/16/17/18 AREA 2.358,16 m2 Frente para a Rua 1 Fundo, dividindo com õs iates 2 e 15.. . ................... ..... 6052:5 4 m 00 m Lado direito, dividindo com a Rua 6 .............. 10,90 m Lado esquerdo, dividindo com a Rua 8 .................. . 44,96 m Peia linha curva, Rua 8 com a Rua 1 .............. „ ..............,.. 22.76 m Pela Anna cuurva. Rua 1 com a Rua 6.. ..... 18,68 m Art 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezem- bro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1 460, DE 1 1 DE DEZEMBRO DE 1989 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo '7, da Lei n° 4 526, de 31 de de- zembro de 1971. bem como considerando o comido elo Processo de n° 308.760-5/89, de interesse de EBM - CONSTRUTORA LTDA., DECRETA 6.192,00 m2 ..61,00 m .84,00 m ..15,23 m _24,00 m .69,77 m 80,00 m 360,00 m' .24,00 m .. 24,00 m . ..15,23 m .15,23 m publicação, do mês de T-1.k J:NIONAlbeâíãi• 3--1 • • PREFEIT(3 DE .GOIÂNIA- h :.t 0.' Servito de Menezes SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL} o • 3,, St, GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1.461, DE 14 pÉ tjÉzÉm00.bÉ-:;í98g -JJ8;:!J O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suaS.aVibjiçõe§- legais- e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4326, de 31 de de- zembro de 1971, bem como considerando o coritidd do Prodesso de n° 302.679-1/89, de interesse de- aRVAIJ-'10 & KOFFES LTDA.,' DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o remembramento é a planta dos lotes de n'}' 17 e 19, da quadra D-2, situados à Rua 4,Setor Oeste, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n0 17/19, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 17/19 ÁREA 989,30 m' Frente para a Rua 4 26,00 m Mais 5,08 m Mais 14,04 m Fundo, dividindo com os lotes 33 e 34 14,00 m Lado direito, dividindo com Olote 21 37,00 m Lado esquerdo, dividindo com oP'Iote 35 37,00 m Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dis siçõesj era' contrário. GABINETE 'wntit---15ÉrtWil'A,Ms 11 dias do mês de dezembro de 1989. r", • 5 .• owttialwnwptotAMGMM_ MAMO OFICIAL DOWUNiCiPiON23320 An. 1° - Ficam aprovados o remembramento e 'a plaritá'clos lotes de n°' 8 e 9, da quadra 150, situados à Avenida T-5 e Rua T-64: Setor Bueno, nesta Capital, que passam a constituir um único-Iole de n°8/9, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 8/9 ÁREA 1.437,50 m2 Frente para a Rua T-64 t: • 1500 m Fundo, dividindo com o lote 7 • 50;00'm Lado direito, dividindo com a Avenida 1-5, tn Lado esquerdo, dividindo com cá' lotes 10,11= e 14 N. 35',00. •rn Mais 4,30,00 m Mais 15,00 m Pela linha de-chanfrado- —7;07-rn Art. 2° - Este decretoentraã ern vig& ríâ data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrária GABINETE: DO PREFEITO-DE GOIÂNIA, ?ao 1-1' dias dó mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1.462, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições. legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4526, de 31'de de- zembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n° 314.691-0/89, de interesse de JORGE DAHER FILHO, DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de ri"' 44 e 46. da quadra 44, situados à Avenida São 'Francisco, e Avenida Brsil, Bairro Santa Genoveva, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n° 44/46. com as seguintes características e confontações: LOTE - 44/46 ÁREA 1.360,00 m2 Frente para a Avenida São Francisco 40,00 m Fundo, dividindo com a Avenida Brasil . 40,00 m Lado direito, dividiindo com o lote 48 34.00- m Lado esquerdo, dividiindo com o lote 42 34,00 m Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 1989. ••1 'L.; GABINETE DO,PREFEITO- 'C vb •c 9101, et3n.r.rv n P;2. DECRETO N° 1.463, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989 ". 'O PREFEITO DEf.G01ÂNIA-4pauso ,de• suas etribui0elegaW e tendo em ■iista'aclitposto nd artiged2fdii Leidn°,4.52W-de31',de -de- •rzembro de 1971, be.rn como considerando o contido do Processo de ,re,31,1..0866/89,Lde-ititeresse !c:1E EGfDrO:MARCHI UÚNIOP, tiA DECRETA m•-3 t. e-5•Art..:1°-•=díicainapro(taddS,Crtsihierfibil*MRtó-Va3iStaritã Ms lotes de n's 18, 19 e 20, da quadra 56, situados à Rua ,gdM BónifáéTo-ê.Rúa Havaí, Jardim Lebton, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n° 18/20. com as seguintes ca(acteristicas e confrontações: LOTE - .18/20 j-,3..n.A ÁREA 1.292,78 m2 Frente para a Rua Havaí 29.554 m Fundo, dividindo com . 27.663 m Lado direito, dIVidinddt6Mt-.1ó141.7: e)22\ 43,814 m —L-atirresquerdo, diva in o coM—a-Reià- Jose Bonifácir zoosif'm Pela linha de chanfrado • 6,92 m Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se. as disposiçeiesern conlràriot, GABINETE DO PREFEITO DE GOIANIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 19891. ,.„: ,. •5. .,/ Nion Albernaz; J. PREFEITO DE:GOIÂNIA • Servito de Menezes Filho „ • • SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL GABINETE,DO!PREFEITO. DECRETO N° 1.464, DE •1_10E-QEZEMBRO DE 1989 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo ,em viista o disposto no artigo 17,da •Lei•ri 4.526, de 21 de de- zernbip,de 971, bem como considerando o contido do Processo de n° 282711./89, de interessse de DU,RVAL PEIXOTO DE JESUS, • DECRETA: r . n• 4É- • • -') r'V • Art. 1°.- Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n°, 7 e 22, da quadra .5421 situados à:Rua .-238 e !Rua C-241, Jardim América, nesta Capitar, que passam a constituir um uniço.lote de n°7/22, com as seguintes características e confrontações: _ . LOTE - 7122. „ _AREA 837,10 rrf Frente, para a Rua C-238 J.1- -• 13.00 m Fundo, dividindo com a Rua 0-241 t , - m Lado direito, dividindo com os lotes 6 e 23 64,39 m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 8 e 21 64,39 m Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na.data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrária GABINETE DO PREFEITO DE- GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 1989. - • . . Nion Albernaz_ PREFEITO DE. GOIANIA Servito de.Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO. MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO • DECRETO N° 1.465, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições-legais e tendo em vista o disposto no artigo 1.7„ da Lei n° 4.526, de 31 de de- zembro de 1971, bem como considerando o contido do Processode n° 305.584-4/89, de interesse de PLANALTO CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIDA., 1.. DECRETA: - ,n •.3 Ot na A é cC C cPREFEITOLR-GOIÂNIA-- °•-•1 eb 1:5[2'110 Ji C)P'E4 ' Sj''í 139 052 rE • -.e' t_SëkVild dá" Mehêzes Nu:). s SECRETÁRIO DO GOVERNUMUNICIPAUs::•12iniFes) m • v A b DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N9 920 15112/89 - SEXTA-FEIRA - PAGINA 10 M. 1° - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n's 1,'2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9, da quadra 51, situados à Av Ipiranga, Rua São Bento e Rua Curupaiti, Bairro 'piranga, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n0 1/2/3/4/5/6/7/9, com as seguintes ca- racteríisticas e confrontações: LOTE - 1/2/3/4/516/7/9 AREA 4.340,00 m2 Frente para a Av. Ipiranga 40,00 m Fundo, dividindo com a Rua Curupaiti.... ..... ....... ...... ..... ............ 40,00 m Lado direito, dividindo com a Rua São Bento 80,00 m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 1, 2, 3 e ..... 45,00 m mais 14,00 m mais. 47,13 m Pela linha de chanfrado, Av. (piranga com rua 5 Bento ........ 7,07 m Pela linha de chanfrado, Rua São Bento com a Rua Curupaiti 7.07 m Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do rtiês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO • DECRETO N 1467, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1 989 "Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribu;cões iegais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Fede- rai n . 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 20, da Lei n 6.820, de 29 de novembro de 1989, DECRETA. Art 1 E aberto ao Instituto de Planejamento Municipal de Goá na • IPLAN 03 (três) Créditos Adicionais de Natureza Supiementar, no montante de NCz$ 284 000.00 (duzentos e oitenta e quatro mii cruza- dos novos) destinados a constituir reforço das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 4100 - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO MUNCIPAL DE GOIÂNIA 4101 - 03.09.020.2041 - 31 1 1.00-08 NCz$ 40.000,00 4102 - 03.09.020.2042 - 3111 00-08.... NCz$ 1 1 0000,00 4103 - 03.07021.2043 . 3111.00-08.. Nez$ '34 000,00 TOTAL.. . NCz$ 284 000,00 Art. 2'. - Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com o prováve! excesso de arrecadação demonstrado no anexo a este decreto, no montante de NCz$ 1.664 075,03 (hum milhão, seis- centos e sessenta e quatro mi!, setenta e cinco cruzados novos e três centavos) Art 3 Este decreto entrara em vigor na data de sua oubicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de novembro dê 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIANA Servito de Menezes Ff 3 SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL Vaidivino José de 0:ivera SECRETARIO DE FINANÇAS ANEXO AO DECRETO N 1467/89 DEMONSTRATIVO DO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇAO 1. Arrecadação de 01.01.88 a 31.07.88... ........ ....NCz$ 71 189.04 2 Arrecadação de 0108.88 a 31.12.88 ....- _.......NCz 209 739,72 3 Arrecadação de 01.01.89 a 31 07 89 .NCz$ 828 471,09 4 Receita prevista para 1989........ . ....NCz$ 1 .603 369.00 I - CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO (á) á = Arrecadação de Caneiro a julho/89 X 1 00 =1 163,0% 'Arrecadação de janeiro a jutio/88 à = 1 183.0% 100% = 1 063,0% II - ARRECADAÇÃO DO PERIODO DE 1988 X à NCz$ 209.739,72 X 1.063,0% = NCz$ 2.229 533.22 NCz$ 209.739,721 NCz$ 2.229.533,22 = NCz$ 2.439.272,94 • DEMONSTRA?AC DO CALCULO DO EXCESSO DE ARRECA DAÇAO Previsão da Receia para 1989 . NCz$ 1 603.369.00 meros arrecadacoes a) de 0' 01 89 a 31 07 89 NCz$ 828 1 7 1 .09 b)de 01 0888 a 31 1288 aplicada a laxa de incremento da receita veriftada no primeiro pene- do . NCz$ 2 439 272.94 NCz$ 3.267444.04 EXCESSO PROVAVEL DE ARRECACAÇA0 NCz$ 1.664 075.03 SUPLEMENTAÇOES REALIZADAS NCz$ 1 380.000.00 SALDO . . NCz$ 284 075,03 ;ABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1.468, DE 1 1 DE DEZEMBRO DE 1989 "Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar" O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao disposto no artigo 43e seus parágrafos, da Lei Fede- ral n° 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 4°, da Lei n° 6.705, de 13 de dezembro de 1988, modificado peo artigo 1° 6.792, de 30 de outubro de 1989, DECRETA. An. 1° - E aberto à Superintendência Municipal de Tránsito - SMT 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no mon- tante de NCz$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzados novos) destinados a constituir reforços das seguintes dotações da vigente Lei de Meios. 4300 • SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO 4301 - 16.58.020.2053 - 3132.00-08..„ ....... ........„ .NCz$ 5 000,00 4301 - 16.58.573.2054 - 3120.00-08 ..... . ..... .......... ..... ..... NCz$ 20.000,00 TOTAL .NCz$25.000,00 aRT. 2° - Os Créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com o provável excesso de arrecadação demonstrado no anexo a este decreto, no montante de NCz$ 748.762,00 (setecentos e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e dois cruzados novos) Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua pubiicição, revogado-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Faio SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL Valdivino José de Caveira SECRETÁRIO DE FINANÇAS GABINETE DO PREFEITO ANEXO O DECRETO N° 1.468/89 QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO EM NCz$ 1,00 Especif cação Receita Prevista Lei N° 6.705 (1) Reesli- matava (2) % RECEITAS CORRENTES TRANSF CORRENTES T INTRAGOVERNAMENTA(S Transferências do MuNcipo 1 500 002 1.821 121 21,4 T INTERGOVERNAMENTAIS Transferências da Uráo Pari na Receita da 'união Transi do IRRF 4.060 29 151 618,0 OUTRAS REC CORRENTES Receitas Diversas 22 660 687.260 2.932 RECEITAS DE CAPITAL TRASNF. DE CAPITAL T 1NTRAGOVERNAMENTAIS Transferências do Municipo 500.000 237.950 -52,4 TOTAL - 2.775.482 36,9 PROVÁVEL EXCESSO ? - 1) 748.762 MIE M ENTAÇÕES REALIZADAS 270.000 SALDO DO EXCESSO 478.762 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICiP10 Np 920 15/12/89 • SEXTA-FEIRA - PAGINA 11 GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1469, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989 "Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar", O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Fede- ral n°, 4220, de 17 de março de 1964,e no artigo 1°. da Lei nc. 6.831, de 07 de dezembro de 1989, DECRETA: Art. 1°. - São abertos à Secrçtaria de Finanças e de Obras e Servi- ços Públicos 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar no montante de NCz$ 13.700.000,00 (treze milhões e setecentos mil cruzados novos), destinados a constituir reforço das seguintes dota- ções da vigente Lei de Meios: 1600 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1601 - 03.08.030.2018-3132.00-00 NCz$ 3.200.000:00 SOMA NCz$ 3.200.000,00 1800 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1801 - 10.60.2030-3132.00-00 NCz$ ,10.500.000,00 SOMA... NCz$ 10.500.000,00 TOTAL NCz$ 13.700.000,00 Art. 2°. - Os Créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com o provável excesso de arrecadação demonstrado no anexo a este decreto, no montante de NCz$ 124.163.011,59 (cento e vinte e quatro milhões, cento e sessenta e três mil, onze'cruzados novos e cinquenta e nove centavos). Art. 3°. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 1989. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho £ECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL Valdivino José de Oliveira SECRETÁRIO DE FINANÇAS GABINETE DO PREFEITO ANEXO AO DECRETO N. 1A09/89 DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1. Arrecadação de 01.01.88 a 30.11.88... ...... ...... .NCz$ 10.396.170,46 2. Arrecadação de 01.12.88 a 31.12.88... .NCz 3.375.595,26 3. Arrecadação de 01.01.89 a 30.11.89 NCz$ 169.019.467,66 4. Receita prevista para 1989 NCz5, 99.743.635,00 I - CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (A) á = Arrecadação de janeiro a novembro/89 X 100 = 1.626,0% Arrecadação de janeiro a novembro/88 á = 1.626,0% - 100% = 1.526,0% 11- ARRECADAÇÃO DO 2°, PERÍODO DE 1988 X á NCz$ 3.375.595,26 X 1.526,0% = NCz$ 51.511.583,67 NC$ 3.375.595,26 NCz$ 51.511.583,67 = NCz$ 54.887.178,93 Ill - DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECA- DAÇÃO Previsão da Receita para 1989 NCz$ 99.743.635,00 menos arrecadações: a) de 01.01.89 a 30.11.89 - NCz$ 169.019.467,66 b) de 01.12.88 a 31 12.88 aplicada a taxa de incremento da receita verificada no primeiro perro- do...NCz$ 54.887,178,93 - NCz$ 223.906.646,59 EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO _NCz$ 124.163.0 1 1,59 SUPLEMENTAÇÕES REALIZADAS ............. ..... NCz$ 98.357.702,22 SALDO__ .. NCz$ 25.805.309,37 PORTARIA SECRETARIA DA ADMINISTRAçÃO PORTARIA Nt.. 2418/89 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAçÃO, no uso de suas atribuições Igais e CONSIDERANDO o Despacho rr'. 708/89, do Coordenador Ge- ral do Sistema de Material e Patrimônio, desta Pasta, que Originou o Processo n°. 307.524-8/89i CONSIDERANDO o Parecer n°. 624/89, adotado pelo Despacho ne. 1.465/89, do Senhor Procurador Geral do Município, contido ás fls. 08 a 12, do referido processai CONSIDERANDO, ainda, o que dispoe os incisos 1 e 111, do artigo 73, do Decreto-Lei n°. 6.300, de 21.11.86, RESOLVE: Suspender de toda e qualquer transação comercial com a Prefei- tura Municipal de Goiânia, excluídas as responsabilidades para com o Município, a partir desta data e pelo período de 02 (dois) anos, a firma ALVORADA COMÉRCIO, SERVIçOS E REPRESENTAÇOES LTDA., por descumprimento de suas obrigações, objeto dos Processos n°s, 299.734-8 e 299.736-3/89. DÉ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, aos 11 dias do mês de dezembro de 1989. José Afonso Rodrigues Alvès secretário da Administração Cv11UNICRDO A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SMT, avisa aos próprietârios dos veículos- e motos, cujas placas constam da relação abaixo, a autuação por transgressão as nor- mas do 'Estacionamento Controlado — Área Azul". Tem os mes- mos, a partir da publicação deste, 10 (dez) dias para apresentar defesa escrita na sede do SMT, situada à Av. Laudelino Gomes de Almeida, n9 250 - Setor Bela Vista, Goiânia — Go. Horário: 12 às 17:00 horas. SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SMT ASSESSORIA DO CONTENCIOSO DO TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E CONTROLE DE PROCESSOS RELAÇÃO DE PLACAS DE VEÍCULOS E MOTOS COM AUTOS DE INFRAÇÃO DA ÁREA AZUL kg AUTO PLACA CIDADE ESTADO Letra C 01 E 1385 CO 4550 Goiânia GO 02 E 1711 CP 9900 Goiânia' GO 03 E 0692 CU 0250 Goiânia GO 04 E 1207 CU 0001 Goiânia GO 05 E 0501 CR 8008 Goiânia GO 06 B 0743 CH 9540 Goiânia GO 07 E 1451 CT 4310 Goiânia GO 08 D 0812 CB 2220 Goiânia GO 09 0 0484 CB 5580 Goiânia GO 10 B 0737 CO 0690 Goiânia GO 11 E 0963 CU 0001 Goiânia GO 12 0 0531 CO 3220 Goiânia GO 13 C 0799 CE 8890 Goiânia GO 14 C 0106 CD 0690 Goiânia GO 15 01079 CN 2509 Bom Jesus GO 16 E 1009 CN 3174 Bom Jesus GO 17 E 1435 CR 0206 Buriti Alegre GO 18 E 1848 CR 8008 Buriti Alegre GO 19 C0339 CR 1111 Buriti Alegre GO 2b E 1713 CL 5206 Bela Vista de Goiás GO 21 E 1465 CL 0227 Bela Vista de Goiás GO 22 0 1469 CL 1950 Bela Vista de Goiás GO 23 01345 t L1950 Bela Vista de Goiás GO 24 0 0747 CL 1083 Bela Vista de Goiás GO 25 C 0089 CL 0286 Bela Vista de Goiás GO 26 B 0328 CL 1950 Bela Vista de Goiás GO 27 C9572 CL 1179 Bela Vista de Goiás GO 28 E 1966 CG 0505 Bela Vista de Goiás GO 29 O 0056 CN 043 Anápolis GO 30 E 0854 CW 1136 Caçu GO 31 C 0548 CZ 0504 Campestre GO 32 01666 CY 6332 Caldas Novas GO N9 AUTO PLACA CIDADE ESTADO D 1226 0 0573 C 0495 1908 C 0497 C 0670 C 0708 El 0674 6 547 8 539 fi 540 0670 0655 E 1952 E 1683 E 1897 E 1987 E0711 E 0282 E 0271 E 1849 C 0617 C 0093 0516 C 0267 0933 C 0742 0669 1:1 0693 01881 O 0832 1456 O 1347 0 0219 0213 O 0242 0849 D 0659 D 0460 13 0083 D 1364 083-8 D 0298 C 0471 0 0296 El 0626 C 0830 0065 C 0244 C 0242 D 0757 D 0758 D 0973 0962 0 0780 Cl 0778 0 0781 B 0725 E 1661 E 1007 E 0483 E 0491 E 0537 E 0917 E 0026 E 0921 E 0927 E 0926 E 0936 E 0159 E 0170 E 0997 E 0996 E 0992 E 0003 E 0520 E 0667 E 0666 KG 866 1(0 4125 KO 5455 KB 4052 KJ 7738 KB 6986 KG 0352 KR 7141 10 0225 KZ 3601 KR 7883 KY 1560 KG 5839 KN 448 KM 0989 KJ 5580 KE 4808 KH 9437 KJ 8696 KJ 4166 KC 7482 KZ 5046 KD 3750 1(1( 3665 KY 0001 KV 4290 KM 8825 KO 9436 KB 1725 Kl( 7193 KF 3577 KE 001 KZ 9884 KX 6627 1(1 6305 KR1252 KT 3605 KP 9084 KC 647 KS 7970 KL 2064 676 KV 0731 1(15462 KB 4052 KB 0709 KX 0866 K17566 KE 3137 KY 6501 KC 0617 1(1 0180 KR 6939 KW 0636 KW 8671 KF 7852 KP 7345 KX 0826 KT 5229 KC 5788 KT 5229 KP 1043 KO 8414 KF 118 KS 6508 1(0 3084 KM 5026 KX 6501 KM 2618 KM 0399 KE 6919 K10912 KT 0548 KE 322 KG 2768 KG 4803 KT 0548 1(1) 3750 Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia Goiânia GO GO GO GO GO rGO GO GO GO GO 'Go GO GO GO ' GO J , GD GO r3; Go GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO GO 15/12/89 - SEXTA#EIRA= PAGINA`,12 DIÁRIO ORCIAL DO MUNICiP10 N2 920 N2 AUTO PLACA CIDADE ESTADO 33 C 0403 CY 5670 Caldas Novas GO 34 00179 CX 4547 Ribeirão Preto SP 35 01587 CV 4561 Ribeirão Preto SP 36 C 0755 CX 2356 Ribeirão Preto SP 37 E 1467 CY 4040 São Paulo SP 38 E 1388 CJ 0668 Sorocaba SP 39 E 0498 CD 0931 São Caetano do Sul SP 40 E 0517 CO 7200 Tambati SP 41 C 0034 CV 1864 Lins SP 42 D 0529 CO 9650 Campinas SP 43 00165 CO 4977 Campinas SP 44 CO 616 C8 0465 Araras SP 45 C 0028 CH 4900 Barra do Garças MT 46 E 1811 C14411 Barra do Garças MT 47 E 1470 014411 Barra do Garças MT 48 E 0098 Cl 4411 Barra do Garças MT 49 E 0653 Cl 3428 Barra do Garças MT 50 C 0625 Cl 5757 Barra do Garças MT 51 E 0964 Cl 4411 Barra do Garças MT 52 C 0758 C13217 Barra do Garças MT 53 0 0465 Cl 1323 Barra do Garças MT 54 B 0834 Cl 6062 Barra do Garças MT 55 D 0733 CL 4941 Belo Horizonte MG 56 El 0611 CD 036 Belém PA 57 8 0609 CO 797 Belém PA 58 D 1523 CV 7765 Fortaleza CE 59 Cl 0710 GB 6765 Curitiba PR 60 D 1894 CF 3698 Maceió AL Letra k 61 0 1299 KD 9310 GOIÂNIA GO 62 8 0740 KB 2019 Goiânia GO 63 D 1598 102377 Goiânia GO 64 ID 1380 Kei 0373 Goiânia GO 65 O 1697 KT 0548 Goiânia GO 66 1936 KS 789 Goiânia GO 67 0700 1(0 2472 Goiânia GO 68 0797 KP 0049 Goiânia GO 69 O 0437 1(04724 Goiânia GO 70 D 1388 KL 6255 Goiânia GO 71 C 549 KT 1279 Goiânia GO 72 0 0634 KB 8162 Goiânia GO 73 C 0125 KB 0080 Goiânia GO 74 C 0688 KH 2189 Goiânia GO 75 0 0004 KH 4160 Goiânia GO 76 0 0361 KY 2022 Goiânia GO 77 00370 K16310 Goiània GO 78 O 101 KA 5426 Goiânia GO 79 B 0945 KW 625 Goiânia GO 80 B0947 KO 142 Goiânia GO 81 0126 KS 9563 Goiânia GO 82 0 0204 KO 0623 Goiânia GO 83 0261 Kl 4065 Goiânia GO 84 0 0182 KL 6255 Goiânia GO 85 C 0014 KX 0642 Goiânia GO 86 0 0319 KH 8141 Goiânia GO 87 D 0162 KR 5788 Goiânia GO 88 C 0042 1(1 728 Goiânia GO 89' 0506 KM 8176 Goiânia GO 90 C 0566 KP 2762 Goiânia GO 91 13 0045 KZ 0656 Goiânia GO 92 C 0362 KE 8286 Goiânia GO 93 C 0309 1(0 3487 Goiânia GO 94 C 0406 KG 4042 Goiânia GO 95 C 0207 KC 3193 Goiânia GO 96 0637 KY 9024 Goiânia GO 97 C 991 KL 4015 Goiânia GO 98 01195 1(0 5323 Goiânia GO 99 01185 KL 4203 Goiânia GO 100 01991 KX 7120 Goiânia GO 101 D 1638 KZ 9030 Goiânia GO 102 C 0634 KD 4464 Goiânia GO 103 D 1632 K10912 Goiânia GO 104 O 1741 KK 7193 Goiânia GO 105 D 1729 KG 4929 Goiânia GO 106 1737 KH 3846 Goiânia GO 107 0,1781 Kl 7556 Goiânia GO 15/12/89 - SEXTA-FEIRA - PAGINA 13 DIÁRIO OFICIAL Do MUNICrP10 N2 920 N2 AUTO PLACA CIDADE ESTADO 186 E 0474 KR 1287 Goiânia GO 187 E 0062 KX 3864 Goiânia GO 188 E 0477 KA 2954 Goiânia GO 189 E 0471 KP 3171 Goiânia GO 190 E 1819 KW 9368 Goiânia e GO 191 E 1103 K17590 Goiânia GO 192 E 1434 Kl 7590 Goiânia GO 193 E 1867 KO 2160 Goiânia GO 194 E 1862 1C( 9844 Goiânia GO 195 E 1643 KG 1536 Goiânia GO 196 E 1642 KF 7897 Goiânia GO 197 E 1916 KX 9844 Goiânia r GO 198 E 1780 KX 6501 Goiânia GO . 199 E 1765 K16212 Goiânia GO 200 E 1156 KF 274 Goiânia GO 201 D 0391 KJ 8858 Goiânia GO 202 B 0781 1(19197 Goiânia GO 203 8 444 KG 0814 Goiânia GO 204 C 0333 KC 5788 Goiânia GO 205 C 0325 KO 7454 Goiânia GO 206 0 0429 KC 3002 Goiânia GO 207 O 0410 K16968 Goiânia GO 208 £ 0216 KK 0613 Goiânia GO 209 0 1561 KC 5323 Goiânia GO 210 0 1283 KN 3307 Goiânia GO 211 D 1755 KP 0867 Goiânia GO 212 0 0339 K15199 Goiânia GO 213 D 1529 KF 8308 Goiânia GO 214 0 1504 KY 6728 Goiânia GO 215 D 1268 KJ 9754 Goiânia GO 216 D 1968 KO 0525 Goiânia GO 217 Goiânia GO 218 E 0905 KW 5700 Goiânia GO 219 13 0800 KL 2047 Goiânia GO 220 0 0398 KL 1948 Goiânia GO 221 E 0677 1(1( 5342 Goiânia GO 222 41557 KY 7422 Goiânia GO 223 ,.. E 1651 1(1) 0979 Goiânia GO 224 E 1144 KL 8819 Goiânia GO 225 E 1247 KP 2910 Goiânia GO 226 £ 0951 KS 0005 Goiânia GO 227 E 1663 KC 3680 Goiânia GO 228 E 1676 KR 7673 Goiânia GO 229 E 1424 KE 1804 Goiânia GO 230 E 1426 KG 5954 Goiânia GO 231 E 1619 KA 1168 Goiânia GO 232 E 1628 KD 9016 Goiânia GO 233 E 1469 KK 4155 Goiânia GO 234 E 1471 KL 4203 Goiânia GO 235 D 1010 KS 2/68 Goiânia GO 236 £ 1592 KN 5483 Goiânia GO 237 E 1396 1(1 9691 Goiânia GO 238 E 0395 KV 5336 Goiânia GO 239 B 0728 KM 4746 Goiânia GO 240 E 1012 K14891 Goiânia GO 241 E 0433 KV 4250 Goiânia GO 242 0 0075 KY 8310 Goiânia GO 243 C 0630 KV 7976 Morro Agudo SP 244 0 0705 KV 8400 Morro Agudo SP 245 C 0048 KV 9782 Santo André SP 246 0 0255 KV 9782 Santo André SP 247 O 0243 KL 3355 São Paulo SP 248 0 1870 KT 5553 São Paulo SP 249 0 1188 KJ 0157 Franca SP 250 E 0432 KJ 0157 Goiânia GO 251 E 0505 . KX 8116 São Bernardo do Campo SP 252 E 1219 •KY 8116 São Bernardo do Campo SP 253 E 0096 KX 8116 São Bernardo do Campo SP 254 01453 KT 6547 Sumaré SP 255 D 1218 KX 3325 Angra dos Reis RJ 256 0 1348 1(1 2605 Porto Alegre RS 257 O 1926 KA 3434 Araguaina TO Letra Y 258 D 0055 YY 7839 Goiânia GO 259 0076 YL 828 Goiânia GO 260 0 0069 YB 888 Goiânia GO N2 AUTO PLACA CIDADE ESTADO 261 0 0085 '111 902 Goiânia GO 262 D 0244 YV 2440 Goiânia GO 263 O 0234 YK 0367 Goiânia GO 264 O 0236 Yi 0228 Goiânia GO 265 0 0470 YM 169 Goiânia GO 266 D 1109 YV 1217 Goiânia GO 267 0 1417 YV 5599 Goiânia GO 268 D 0215 YF 5004 Goiânia GO 269 0 0508 YN 6269 Goiânia GO 270 C 0797 YC 8593 Goiânia GO 271 0 0281 YP 0679 Goiânia GO 272 C 0365 YU 4185 Goiânia GO 273 B 0939 YE 7255 Goiânia GO 274 C 0562 YC 9407 Goiânia GO 275 D 0308 r-r 8857 Goiânia GO 276 0 0311 YN 4936 Goiânia GO 277 O 0363 YD 7378 Goiânia GO 278 0 0358 YD 558 Goiânia GO 279 C 0522 YF 9176 Goiânia GO 280 C 0063 Y8 155 Goiânia GO 281 C 0751 YG 1513 Goiânia GO 282 8 0673 VW 0098 Goiânia GO 283 C 0067 YV 6769 Goiânia GO 284 C 0658 YR 9467 Goiânia GO 285 E 0535 Yi 197 Goiânia GO 286 E 0546 YK 7735 Goiânia GO 287 E 0532 YP 6586 Goiânia GO 288 E 0375 YC 4807 Goiânia GO 289 D 1801 Y10626 Goiânia GO 290 £ 0231 YD 5769 Goiânia GO 291 E 1311 YV 4627 Goiânia GO 292 D 0953 YF 808039 Goiânia GO 293 D 1987 YW 8807 Goiânia GO 294 D 0491 YF 0766 Goiânia GO 295 0 1640 YR 4268 Goiânia GO 296 01487 YZ 7557 Goiânia GO 297 D 1735 VII 902 Goiânia GO 298 0 1682 Y10738 Goiânia GO 299 E 0082 YF 9338 Goiânia GO 300 E 0108 Y17578 Goiânia GO 301 C 0288 YD 0659 Goiânia GO 302 8 0792 YD 5477 Goiânia GO 303 0 0389 YM 3035 Goiânia GO 304 D 0753 YN 4256 Goiânia GO 305 ' 13 0724 Yi 070 Goiânia GO 306 C 0335 YG 1883 Goiânia GO 307 0 0688 YT 5948 Goiânia GO 308 F 0994 Yr. 027 Goiânia GO 309 O 0423 VI 7455 Goiânia GO 310 01206 YL 390 Goiânia GO 311 01227 Yi 406 Goiânia GO 312 E 1358 _ YL18667 Goiânia GO 313 E 1359 YY 4737 Goiânia GO 314 E 0377 YW 3527 Goiânia GO 315 E 1036 YN 3296 Goiânia GO 316 E 1295 YX 7139 Goiânia GO 317 E 1302 YA 831 Goiânia GO 318 01809 YF 2012 Goiânia GO 319 E 1476 YN 418 Goiânia GO 320 E 1472 YE 2848 Goiânia GO 321 E 1415 YJ 6786 Goiânia GO 322 E 1717 YD 0337 Goiânia GO 323 O 1831 YE 5855 Goiânia GO 324 0 1538 YR 3569 Goiânia GO 325 D 1674 Y1 7455 Goiânia GO 326 01505 YC 3444 Goiânia GO 327 E 1170 YG 1883 Goiânia GO 328 E 1895 YV 4207 Goiânia GO 329 E 1740 YV 133 Goiânia GO 330 E 1739 YC 457 Goiânia GO 331 01766 YE 6989 Goiânia GO 332 O 1966 YN 2386 Goiânia GO 333 0 1958 YB 3309 Goiânia GO 334 0 1300 YY 1067 Goiânia GO 335 B 0699 YD 9265 Goiânia GO 336 D 1590 YZ 5040 Goiânia GO 337 C 0299 YG 3896 Goiânia GO 338 D 1374 Y1 7228 Anápolis GO 339 C 0037 Y10503 Anápolis GO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 920 15/12/89 - SEXTA-FERA - PAGINA 14 Na AUTO PLACA CIDADE ESTADO Pr2 AUTO PLACA CIDADE ESTADO 340 E 0162 YV 8253 Anápolis GO 416 0 0862 JX 0869 Goiânia GO 341 C 0592 YN 2243 Anápolis GO 417 O 0869 JT 6369 Goiânia GO 342 343 344 345 346 O 1042 E 1081 E 1687 01228 8 0950 YS 1866 YJ 7228 YJ 7228 Y1 3743 YM 3089 Anápolis Anápolis Anápolis Anápolis Anápolis GO GO GO GO GO 418 419 420 421 422 D 0058 0 0074 0 0071 t D 0096 O 0768 JF 0599 Goiânia Ji 1128 Goiânia JJ 9757 Goiânia IX 850 Goiânia JT 8807 Goiânia GO GO GO GO GO 347 E 0091 YA 0002 Colinas do Tocantins TO 423 D 1058 J2 8509 Goiânia GO 348 D 0115 YA 002 Colinas do Tocantins TO 424 O 1062 JE 4103 Goiânia GO 349 D 0431 YU 8016 Rio de Janeiro RJ 425 8 0650 JP t435 Goiânia GO 350 351 352 353 354 355 356 E 1281 C 0627 E 0722 D 1519 E 1685 C 0626 E 1377 YM 5462 YU 8581 YL 6003 YM 1312 YK 2684 YK 8944 VA 5040 Rio de Janeiro Rio de Janeiro Salvador Ituverana Ribeirão Preto São José do Rio Preto São José do Rio Preto RJ RJ BA SP SP SP SP 426 427 428 429 430 431 432 8 0738 0 1581 D 1196 0 1193 0 1184 D 1176 O 0490 IV 5213 Goiânia JV 0417 Goiânia II 2120 . 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G 1478 NW 1220 Santa Helena de Goiás GO 811 D 1718 NK 5120 Goiânia GO 890 8 0333 NW 2565 Santa Helena de Goiás GO 812 O 1655 NB 3919 Goiânia GO 891 C 0639 NN 1727 Aparecida de Goiânia GO 813 D 1661 NN 0045 Goiânia GO 892 E 0541 NN 74 Aparecida de Goiânia. , GO 814 D 1665 NF 4282 Goiânia GO 893 E 0119 NM 200 Aparecida de Goiânia GO 815 O 1956 NS 0676 Goiânia GO 894 E 0177 NM 1149 Aparecida de Goiânia GO 816 Ci 1961 NO 3584 Goiânia GO 895 O 0351 NN 222 Aparecida de Goiânia GO 817 D 1978 NB 7769 Goiânia GO 896 C 0478 MN 6210 Aparecida de Goiânia GO 818 D 1575 NA 9409 Goiânia GO 897 0 1178 NM 0297 Aparecida de Goiânia GO 819 0 1284 NX 7735 Goiânia GO 898 O 0045 NN 1607 Aparecida de Goiânia GO 820 D 0991 NB 8861 Goiânia GO 899 O 1888 NM 1339 Aparecida de Goiânia GO 821 O 0993 NC 8301 Goiânia GO 900 C 0407 NN 6027 Aparecida de Goiânia GO 822 D 0344 NL 5493 Goiânia GO 901 0 0158 NN 163 Aparecida de Goiânia GO 823 O 1514 NY 5934 Goiânia GO 902 O 0172 NM 304 Aparecida de Goiânia GO 824 O 1527 N2 0613 Goiânia GO 903 E 1692 NY 1375 Ipameri GO 825 O 14W NJ '2530 Goiânia GO 904 D 0588 NY 0787 Ipameri GO 826 D 1435 NX 4468 Goiânia GO 905 E 1466 NV 3579 Ipameri GO 827 E 1316 NY 1646 Goiânia GO 906 C 0672 NV 8970 Geres GO 828 829 E 0228 E 0225 NK 4868 Goiânia NJ 4803 Goiânia GO GO 907 908 D 1167 C 0262 NV 8000 NV 8550 Ceres Ceres ,G0 GO 830 831 832 E 1211 E 1218 O 1354 NK 0081 Goiânia NK 4188 Goiânia NC 1264 Goiânia GO GO GO 909 910 911 0 1859 0 1013 E 1617 NV 8000 NE 2636 NE 1709 Ceres' Goianésia Goianésia GO GO GO 833 834 835 836 E 0418 E 0417 O 0396 0 1692 NG 9453 Goiânia NT 7748 Goiânia NB 8388 Goiânia NH 0116 Goiânia GO GO GO GO 912 913 914 915 E 0907 E 0525 O 0476 E 1990 NE 2223 NE 1402 NE 9800 N2 1469 Goianésia Goianésia Goianésia Ouirinópolis .. GO GO GO GO 837 838 D 451 O 0625 NC 9970 Goiânia NC 1264 Goiânia GO GO 916 917 E 1307 C 0404 NZ 1653 NZ 2266 Ouirirápolis Ouirirápolis - GO GO 839 840 841 D 0631 C 0296 C 0896 NO 6997 Goiânia NJ 4896 Goiânia NS 787 Goiânia GO GO GO 918 919 920 D 1977 C 0466 C 0693 NL 1470 NI 2229 NI 1002 Catalão Catalão Catalão GO GO GO 842 8 446 NP 3805 Goiânia GO 921 E 0193 NS.4070 Morrinhos GO 843 844 0 0902 D 1336 NO 5717 Goiânia NH 2714 Goiânia GO GO 922 923 E 1400 — NS 1947 NS 2375 Morrinhos Morrinhos GO GO 845 E 0705 NT 0811 Goiânia GO 924 E 0975 NS 2296 Morrinhos GO 846 E 1139 NU 0313 Goiânia GO 925 E 0227 NS 1947 Morrinhos GO 847 E 1136 NU 4607 Goiânia GO 926 C 947 NX 1240 Nova Xavantina MT 848 E 1135 NV 7598 Goiânia GO 927 .... E 0060 MI 9213 Rio de Janeiro RJ 849 E 1634 NK 5893 Goiânia GO 928 0 1512 NJ 4721 São Paulo SP 850 E 1727 NO 3024 Goiânia GO 929 D 0246 NO 3690 São Paulo SP 851 E 1947 NG 7258 Goiânia GO 930 O 0254 NT 2222 Brasília DF 852 E 1694 NV 8118 Goiânia GO 931 B 0615 NP 1018 Brasília DF 853 E 0307 NR 2462 Goiânia GO 932 C 0535 Ne 911 Brasília DF 854 E 0304 NY 7489 Goiânia GO 855 E 0302 NJ 3423 Goiânia GO Letra O 856 E 1448 NM 0244 Goiânia GO 933 O 1291 OF 3769 Goiânia GO 857 E 1444 NP 0815 Goiânia GO 934 D 1293 ON 006 Goiânia GO 858 E 1993 NE 1708 Goiânia GO 935 O 1294 OX 075 Goiânia GO 859 E 0288 NY 8571 Goiânia GO 936 D 1301 OJ 0394 Goiânia GO 860 E 0278 NV 750 Goiânia GO 937 8 0696 OF 3433 Goiânia GO 861 E 0275 NC 1389 Goiânia GO 938 b 0620 *OS 5788 Goiânia GO 862 E 1856 NA 1674 Goiânia GO 939 1:1 0743 OX 6416 Goiânia GO 863 E 1165 NW 1122 Goiânia GO 940 0 1597 OC 3029 Goiânia GO 864 E 1167 NA 7976 Goiânia GO 941 O 1379 OK 3339 Goiânia GO 865 E,1181 NU 0380 Goiânia GO 942 O 1689 OM 0134 Goiânia GO 866 E 1797 NU 6942 Goiânia GO 943 0 1925 OS 5788 Goiânia GO 867 C 0546 NA 1853 Goiânia GO 944 D 1690 OH 0038 Goiânia GO 868 0 1648 NV 9563 Goiânia GO 945 C 950 00 0059 Goiânia GO 869 O 1089 NR 0494 Goiânia GO 946 E 0450 OF 0362 Goiânia GO 870 13 0641 NF 0326 Goiânia GO 947 0 0633 OH 7809 Goiânia -GO 871 Li 1066 NO 9937 Goiânia GO 948 E 1992 ON 1856 Goiânia GO 872 B 0763 NI 7334 Goiânia GO 949 E 0284 OL 6447 Goiânia GO 873' C 0465 NV 8000 Goiânia GO 950 E 1442 OJ 5867 Goiânia GO 874 C 0574 NJ 028 Goiânia GO 951 E 0312 OG 4380 Goiânia 1 GO 875 Cl 1862 NT 2248 Jataí GO 952 E 0315 OD 251 Goiânia GO 876 0 0312 NX 0325 Paraíso do Norte GO 953 E 1888 OV 5688 Goiânia GO 877 8 0760 NX 4411 São Luiz dos Montes Belos GO 954 E 1887 OH 0394 Goiânia GO 878 E 1842 NH 7960 Rialma GO 955 E 1892 01 0887 Goiânia GO 879 0 1747 MG 0654 Acreúna GO 956 E 1944 OZ 6277 Goiânia GO 880 881 E 0167 0 1152 ND 1007 Jaraguá NO 3355 Jaraguá GO GO 957 958 E 1948 E 1171 011 3456 018708 Goiânia Goiânia GO GO if 882 883 E 0416 E 0475 ND 2266 Jaraguá NU 1103 Pires no Rio GO GO 959 960 E 0268 E 1579 OH 4753 OT 1779 Goiânia Goiânia GO GO • . DIÁRIO OFICIAL DO MUMCÍPIO N2 920 N2 AUTO PLACA CIDADE ESTADO 961 E 1575 02 0079 Goiânia GO 962 E 1479 OS 0379 Goiânia GO 963 O 1807 OP 0317 Goiânia GO 964 O 1016 OE 3948 Goiânia GO 965 E 1613 OC 1727 Goiânia GO 966 E 1430 OV 3868 Goiânia GO 967 E 1429 OM 5807 Goiânia GO 968 E 1413 OE 5720 Goiânia 1 GO 969 E 1675 01 0139 Goiânia GO 970 E 0952 OY 9829 Goiânia GO 971 E 1 511 OG 2753 Goiânia GO 972 E 1084 OF 4374 Goiânia GO 973 E 1724 OY 1318 Goiânia GO 974 E 1757 OU 9554 Goiânia GO 975 E 0398 OB 2584 Goiânia - GO' 976 E 0389 OK 0870 Goiânia GO 977 O 1036 01 7054 Goiânia GO 978 E 1382 OV 8230 Goiânia GO 979 E 1403 OE 3172 Goiânia GO 980 B 0324 01 1933 Goiânia GO 981 0 0472 OE 6028 Goiânia GO 982 B 425 OF 1174 Goiânia GO 983 B 426 OF 9766 Goiânia GO 984 C 0264 OT 2689 Goiânia GO 985 1 B 0704 ON 0230 Goiânia GO 986 B 393 OM 7217 Goiânia GO 987 0 1106 OB 3012 Goiânia GO 988 C 0402 02 9978 Goiânia GO 989 B 388 OU 8529 Goiânia GO 990 C Ó315 OD 5826 Goiânia GO 991 B 0608 OP 0317 Goiânia GO 992 B 0617 01 7079 Goiâni? GO 993 B 0629 OG 3338 Goiânia GO 994 C 0838 01 4274 Goiânia GO 995 B 0691 OF 2098 Goiânia GO 996 O 0100 OK 0893 Goiânia GO 997 O 0095 OK 535 Goiânia GO 998 0 0072 OT 4500 Goiânia GO 999 O 0063 OY 2276 Goiânia GO 1000 0 0876 OA 7701 Goiânia GO 1001 • O 0559 OP 1560 Goiânia GO 1002 0 0323 01 2970 Goiânia GO 1003 O 0278 01 0777 Goiânia GO 1004 D 0272 OC 8102 Goiânia GO 1005 C 0120 OP 8934 Goiânia GO 1006 O 0120 0W 0666 Goiânia GO 1007 B 0338 01 6 953 Goiânia GO 1008 O 0788 01 0468 Goiânia GO 1009 D 0267 00 1389 Goiânia GO 1010 O 0205 OE 8934 Goiânia GO 1011 8 0765 OP 3086 Goiânia GO 1012 B 0936 OF 8193 Goiânia GO 1013 C 0423 OY 147 Goiânia GO 1014 . • C 0372 OJ 026 Goiânia GO 1015 D 0168 OL 7066 Goiânia GO 1016 C 0691 OU 5119 Goiânia GO 1017 C 0686 OG 9447 Goiânia GO 1018 T 0024 02 1498 Goiânia GO 1019 8 0914 OM 1495 Goiânia GO 1020 8 0903 OL 6268 Goiânia GO 1021 . 0 0457 OX 8379 Goiânia GO 1022 O 0456 OJ 3238 Goiânia GO 1023 D 0357 OS 2140 Goiânia GO 1024 0 0315 OF 9668 Goiânia GO 1025 O 0038 OR 3948 Goiânia GO 1026 C 0131 02 0719 Goiânia GO 1027 C 0789 01 6609 Goiânia GO 1028 C 0787 01 1933 Goiânia GO 1029 C 0782 OH 3960 Goiânia GO 1030 C 0432 OE 8819 Goiânia GO 1031 O 0252 03 0176 Goiânia . GO 1032 B 0775 00 4950 Goiânia GO 1033 C 0384 OJ 2210 Goiânia GO 1034 O 0426 OH 0239 Goiânia GO 1035 C 986 01 7415 Goiânia GO 1035 O 0566 OY 5557 Goiânia GO 1037 O 1245 OM 6470 Goiânia GO 1038 O 1236 OM 7315 Goiânia GO 1039 O 1215 OP 6529 Goiânia GO 15/12/89 - SEXTA-FEIRA - PAGINA 18 N2 AUTO PLAuA CIDADE ESTADO 1040 1041 1042 1043 1044 1045 1046 1047 1048 O 1789 O 1149 01147 O 1630 O 0478 0 0494 D 1995 D 1183 B 0639 OJ 264 Goiânia OU 1029 Goiânia 01 9215 Goiânia OR 2599 Goiânia OX 6416 Goiânia OH 6138 Goiânia OY 2469 Goiânia OS 2588 Goiânia OY 8230 Goiânia GO GO GO GO GO GO GO 4 GO GO 1049 0 1059 01 3669 Goiânia GO 1050 0 1633 OC 5823 Goiânia GO 1051 E 0676 01 8059 Goiânia GO 1052 C 995 01. 7359 Goiânia GO 1053 E 0092 OT 6477 Goiânia GO 1054 A 452 08 5543 Goiânia GO 1055 E 0910 OK 7189 Goiânia GO 1056 D 0348 OK 0769 Goiânia GO 1057 D 0990 OX 8916 Goiânia GO 1058 O 1567 OT 0256 Goiânia GO 1059 D 1972 OM 224 Goiânia GO 1060 0 1617 01 0917 Goiânia GO 1061 0 1610 OX 2287 Goiânia GO 1062 O 0200 OL 1735 Goiânia GO 1063 E 0967 OJ 8194 Goiânia GO 1064 E 0961 OT 8977 Goiânia GO 1065 E 0478 OE 2288 Goiânia GO 1066 E 0138 OU 815- Goiânia GO 1067 E 1214 OJ 3577 Goiânia GO 1068 E 1258 ON 3256 Goiânia GO 1069 O 1353 OY 991 Goiânia GO 1070 E 0421 OK 3115 Goiânia GO 1071 E 0460 00 8464 Goiânia GO 1072 E 0991 OJ 250 Goiânia GO 1073 E 0982 OR 6146 Goiânia GO 1074 E 0163 OD 3012 Goiânia GO 1075 E 0161 OY 2469 Goiânia GO 1076 E 0153 01 3560 Goiânia GO 1077 E 0539 OU 221 Goiânia GO 1078 E 0543 01 6953 Goiânia GO 1079 E 0547 02 9916 Goiânia GO 1080 E 1614 OW 5714 São Pauto SP 1081 E 1584 00 8348 São Paulo SP 1082 O 1731 00 617 São Paulo SP 1083 0 1186 ON 6183 São Paulo SP 1084 C 0047 ON 6183 São Paulo SP 1085 E 0019 00 2077 São Paulo SP 1086 E 0141 01. 9656 São Paulo SP 1087 E 0923 OA 9021 São Paulo SP 1088 D 0904 00 8348 São Paulo SP 1089 E 0508 OE 0110 São Paulo SP 1090 O 1820 OK 4253 São José do Rio Preto SP 1091 E 0106 OA 9866 Patmeiras das Missões RS 1092 D 0362 OB 1402 Guinai TO 1093 E 0287 OX 1118 Coxim MS 1094 0 1816 OE 2183 Londrina PR EXTRATO CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 024/89 1. DATA: 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e EURIPEDES APARECI- Do SILVEIRA 3. OBJETO: Locação de veiculo, para prestação de serviços de trans- portes de passageiros eiou cargas. 4. PRAZO: A partir da expedição da 1 a ordem de serviço até 31/12/89. 5. VALOR: NCz$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos cruzados novos) 6. PROCESSO ADMINISTRATIVO: EXTRATO DO CONTRATO N° 025/89 1. DATA: 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e AURINO DE BRITO 3. OBJETO: Locação de veículo para prestação de serviços de trans- portes de passageiros e/ou cargas. 4. PRAZO: A partir da expedição da ia Ordem de Serviços, até 31/12/ 89. 5. VALOR: NCz$ 12.000,00 (doze mil cruzados novos) 6. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 284.434-9/89 1, DIÁRIO OFICIAL DO MUNIC‘PIO N2 920 15/12/89 - SEXTA-FEIRA - PAGINA 19 EXTRATO DO CONTRATO N° 026/89 1. DATA: 2. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e DALTO FERREIRA BOR- GES 3. OBJETO: Locação de veículo, para prestação de serviços de trans- portes de passageiros e/ou cargas. 4. PRAZO: A partir da expedição de 18 ordem de serviços, até 31/12/ 89. 5. VALOR: NCz$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos cruzados novos) 6. PROCESSO ADMINISTRATIVO: EDITAIS ASSOCIAçÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCÇAO ar O Presidente da Associação dos Funcionários do Fisco Munici- pal - AFFIM, convoca aos Srs. Associados, nos termos dos Ans. 65 a 72 dos Estatutos Sociais, para a eleição relativa ao preenchimento dos cargos dos órgãos deliberativo,xecutivo e fiscal, da Entidade, a ser realizada na sede social da Rua 03, n° 1.008, Sala 202, Edifício Goian- dira - .Centro, nesta Capital, das 08:00 às 15:00 horas do dia 30 de março de 1990, com vistas ao mandato referente ao biênio que se iniciará em 1° de abril de 1990. INSTITUTO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO • REGULARIZAçÃO DE LOTEAMENTO E/OU REMANEJAMENTO A Prefeitura de Goiânia, nos termos da Lei n° 6.149, de 10 de setembro de 1984, comunica aos proprietários de áreas com lotei: mento e remanejamento (arruamento, desmembramento, reloteamen- to e reniembramento) ilegais existenttes no município de' Goiânia - cuja implantação tenha sido efetivada anteriormente a 1971 - que, para análise e posterior aprovação dos mesmos deverão apresentar no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação deste EDITAL, ao INSTITUTO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL - IPLAN, os seguinte elementos: Requerimento, dirigido ao Diretor-Presidente do IPLAN, solicitan- do a regularização de toteamento e/ou remanejamento; . b) Certidão de Registro, expedida por Cartório competente, da gleba da solicitação; c) Localização da gleba na planta cadastral (escala 1:20.000) adquirida no IPLAN; d) Cópia heliográfica do parcelamento atual sob a forma de lotea- mento e/ou remanejamento; e) Apresentação de títulos e -documento firmados em Cartório competente, que comprovam o início da comercialização com data anterior a 31 de dezembro de 1971. Qualquer outra informação julgada necessária pelos interessa- dos, será fornecida pelo IPLAN. Goiânia, 12 de dezembro de 1989 Goiânia, 07 de dezembro de 1989. Joaquim Edison dos Santos PRESIDENTE Eng. VANDERLEY DE OLIVEIRA MELO DiretorPresidente • ASSINE 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO • o 4 -1/1/1 140LÉNC711 Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16 Page 17 Page 18 Page 19 Page 20