SUMÁRIO LEIS 01 DECRETOS 02 EXTRATO DE CONTRATO 13 CONTRATO 14 TERMO ADITIVO .. 15 TERMO DE ACORDO ... 15 AVISO DE EDITAL.... 17 INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇAO ... 17 RELAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE AÇÃO URBANA 18 Prefeito de Goiânia Nlon Albernaz Secretaria do Governo Municipal Servito de Menezes Filho Chefia de Gabinete do Prefeito Carlos Augusto de Oliveira e Silva Procuradoria Geral do Município Luiz Gonzaga de Freitas Auditoria Geral do Município Paulo Maria Teles Secretaria Especial Orion Andrade de Carvalho Secretaria Extraordinária Luiz César do Amarai Munia Assessoria Legislativa 011er Alves Vieira Assessoria Especial do Prefeito Terezinha Usleux Moraes Passos Jorge Moreira da Silva Antônio Azeredo Coutinho Sebastião Joaquim Pereira Neto Tejota Hélio Inácio Santana Paulo Silva Gomes José Afonso Rodrigues Alves Secretaria das Comunicações Sociais Paulo Tadeu Bittencourt Secretaria de Finanças Valdivino José de Oliveira Secretaria da Administração Laerte Campos Secretaria da Educação Olindina Olivia C. Monteiro Secretaria de Ação Urbana Alvaro Alves Júnior Secretaria de Obras e Serviços Públicos Violeta Miguel Ganan de Queiroz Secretaria Municipal de Saúde José Henrique da Veiga Jardim (interino) Secretaria de Desenvolvimento Económico Waidomiro Dall'Agnol Secretaria Municipal do Melo Ambiente Arthur Rezende Filho Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo José Guilherme Schwan Departamento de Estradas do Município Emircésar Guimarães Balochl Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário Geralda Golazira Borges Pinto Albernaz instituto de Planejamento Municipal Harlen iInácio dos Santos Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos . Ovídio Alberto Rodrigues Superintendência Municipal de Trânsito Enio Ribeiro Osório Parque Zoológico de Goiânia Luis Pucci Filho Parque Mutirama de Goiânia BenItez Brandão Caill DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1 9 9 1 GOIÂNIA, 07 DE JUNHO DE 1991 - SEXTA-FEIRA N 2 960 _41111~~11111 SECRETARIAS - AUTARQUIAS - FUNDAÇÕES - COMPANHIAS LEIS LEI N 2 6.962, DE 21 DE MAIO DE 1991 "Considera bens Culturais os que especifica" A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SAN- CIONO A SEGUINTE LEI: Art. 19 - São considerados bens culturais do Município de Goiânia, de relevância histórica, não podendo ser alteradas as suas características arquitetônicas originais, o Coreto da Praça Cívica, a Igreja Coração de Maria, a Capela São José (Vila São José), o an- tigo Convento dos Padres Redentoristas (Carminas), o Cruieiro da Praça Germano Roriz, a fachada da Igreja Batista (Rua 13, Centro), a fachada da Igreja Catedral, o antigo prédio da Estação Ferroviária, o Grande Hotel (Av. Goiás), a estátua de Bartolomeu Bueno da Silva (Praça do Bandeirante), o monumento às Três Raças (Praça Cívica), o •túmulo da família do fundador da cidade, Doutor Pedro Ludovico Teixeira (Cemitério Santana) e o Palácio das Esmeraldas. • Art. 29 - Fica o Chefe do Poder Exécbtivo autorizado a proce- der as mdias necessárias ao cumprimento desta lei. Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho Valdivino José de Oliveira Laerte Campos Álvaro Alves Júnior Paulo Tadeu Bittencourt Artur Rezende Filho Violeta Miguel Ganan de Queiroz Waldomiro Dall'Agnol Olindina Olívia Correa Monteiro José Guilherme Schwan José Henrique da Veiga Jardim LEI . N2 6.963, DE 21 DE MAIO DE 1991 "Denomina a unidade de ensino que específica". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SAN- CIONO A SEGUINTE LEI: • Art. 19 - Fica denominada "ESCOLA MUNICIPAL DE 19 GRAU DEPUTADO SOLON BATISTA AMARAL", a unidade de ensino, integrante da Rede Municipal de Ensino, situada no Jardim Vitória, nesta Capital. Art. 29 - Esta lei entraráem vigor na data de sua publicação; revogando as disposições em contrário. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 960 SEXTA-FEIRA, 07/06/91 - PÁGINA 2 'GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dia do mês de junho de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menézes Filho Laerte Campos Paulo Tadeu Bittencourt •Violeta Miguel Ganan de Queiroz Olindina Olfvia Correa onteiro 'José Henrique da Veiga Jardim Valdivino José de Oliveira Álvaro Alves Júnior Artur Rezende Filho Waldomiro Dall'Agnol José Guilherme Schwan LEI N2 6.964, DE 04 DE JUNHO DE 1991 "Declara de utilidades pública a entidade que especifica." A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SAN- CIONO A SEGUINTE LEI: • Art. 19 - Fica declarada de utilidade pública, com todos direitos e vantagens assegurados em lei, a ASSOCIAÇÃO DOS MORA- DORES-DD JARDIM ATLÂNTICO, situada na Av. Copacabana com a Bulevar, Qd. 69, Jd. Atlântico, nesta Capital. Art. 29 - Esta rei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dia do mês: de junho de 1991.. • Nion Albernaz á PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho Laerte Campos Paulo Tadeu Bittencourt Violeta Miguel Ganan de Queiroz Olindina Olfvia Correa Monteiro José Henrique da Veiga Jardim Valdivino José de Oliveira Álvaro Alves Júnior Artur Rezende Filho Waldomiro Dall'Agnol José Guilherme Schwan DECRETOS DECRETO N9 1.423, DE 07 DE DEZEMBRO DE.1989. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 292.108-0/89, RESOLVE, nos termos do artigo 40, III, letra "D", da Constituição Federal, aposentar JOSÉ COELHO no cargo de Guarda Municipal, Nível II, Referência 11, a partir desta data, atribuindo-lhe proventos anuais, proporcionais ao seu tempo de serviço, no valor global de NCZ$ 5.902,20 (cinco mil, novecentos e dois cruzados novos e vinte centavos), sendo NCZ 3.345,72 (três mil, trezentos e quarenta e cinco cruzados novos e setenta e dois centavos) de vencimento, NCZ$ 1.003,68 (hum mil e três cruzados novos e sessenta e oito centavos) de gratificação de risco de vida, e NCZ$ 1.552,80 (hum mil, quinhentos e cinquenta e dois cruzados novos e oitenta centavos) de adicionais, por contar com mais de 65 anos de idade. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de dezembro de 1989. Servito de Menezes Filho Laerte Campos Paulo Tadeu Bittencourt Violeta Miguel Ganan de Queiroz Olindina Olfvia Correa Monteiro - José Henrique da Veiga jardim Valdivino José de Oliveira Álvaro Alves Júnior Artur Rezende Filho Waldomiro Dall'Agnol José Guilherme Schwan Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL Decreto n2 630, de 13 de maio de 1991 LEI N2 6.965, DE 04 DE JUNHO DE 1991 "Declara de entidade pública a entidade que especifica." A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SAN- CIONO A SEGUINTE LEI: - Art. 19 - Fica declarada de utilidade pública a 'FUNDAÇÃO BANCO DE OLHOS DE GOIÁS, entidade sem fins lucrativos, sediada nesta capital. ,NArt.1 29,-,Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. "Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar". 0 PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n9 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 62, da Lei n9 6.941, de 26 de dezembro de 1990. DECRETA: Art. 19 - É aberto às Secretaria Municipal da Administração 01 (um) crédito adicional de natureza suplementar, no montante de Cr$ 24.350.000,00 (vinte e quatro milhões, trezentos e cinquenta mil cru- zeiros), correspondente a 2.796,1990 UROMGs (duas mil, setecen- tos e noventa e seis vírgula dezenove noventa Unidades de Refe- rência Orçamentária do Município de Goiânia), destinado a constituir reforço da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: . DIÁRIO OFICIAL, DO.MUNICi 210 - CRIADO PELA LEI N2 1.552-DE 12/05/1959, . , g, X .3P 151 .'D IE N T E-1: Secretário de Comunicação Social do Município 1 PAULO TADEU BITTENCOURT I ;Editor do,Diário,Oficiak+ . , •. 1- . :'»-' : . • r‘i r LOURENÇO DE CASTF?ej TOMAZETT ,.,, . — Tiragem: 150 exemplares . mgr), -.I ;•'.4. ,., '0,).,-).'23- ,-,,, • • . - . , -, ' . .1,\ ndereço. - ,e:Á .-,,,, .,,,, ,,,.., .. ,I, i t4 1.3 "'A,' '. I - • PA CIO DA CAMPINAS " ' U -1.9 " — '11Prá'ça Dr. Pedrà iákkWiáb Teixeira n9 105`'" .'"''''` ' : ''- Centro - Fone: 224-5666 - Ramal 144 :'' r., --,c1 .i-. ' .' 11 ‘..' ' Atendimento: Das 12:00 às.18:00 horas' '' .hA .,..•ni..: '"1: .` 01: .''',.."5,.» '.1(.1,1!"'" t', :,;t:`,M;p3VTI ,,:: 41: • .1_, - . pUBLicAÇÕESIPREÇOS -: 11;, b r:•13,,y, .'• •• •: ., . •„t.. • : .1 „ - 'A - Atas, balanços, editais, avisos, tornadas de preços,- . , cOhcogáhcias públicas, extratos contratuais e outras: — ,th wr„ ,:s,_. • , , —1. .' ., ,, -, ■B :- Mskiaturas e Avulsos:, 'n''' , ', • b.1 - Assinatura semestral s,/ remessas - • - 3.000,00 .1.):,b..2 - Assinatura semestral ,c/remessas ,2.000,00 6.'ã'-',44.á ' ' — 100,00 b.4 - Declarações e Certidõe's"'" I'' ` ' ' --' 1' 1 100,00 .017,,-...c.-.,,,...f( : .., - . - • :, ,s,-. u- 2 • ,. „r,t,'•-•3 - -, ,. ■ „ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N9 960 SEXTA-FEIRA, 07/06/91 - PÁGINA 3 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 1501 - 03.07.020.2008-3120.00-00 . . . Cr$24.350.00,00 TOTAL' Cr$24.350.000,00 Art. - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA- ADMINISTRAÇÃO 1501 - 03.07.020.2008-3132.00-00 . . . . Cr$ 16.350.000,00 1501 - 03.07.020.2008-3259.00-00 . . Cr$ 5.000.000,00 1501 - 03.07.020.2008-3292.00-00 . . . . Cr$ 3.000.000,00 TOTAL Cr$24.350.000,00 Art. 39 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de maio de 1991. Nion Albemaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 657, DE 15 DE MAIO DE 1991. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE, autorizar a viagem que o VALDEMAR DA- VID BORBA, Garçon, Nível , V, lotado na Secretaria do Governo empreenderá à cidade de Brasília - DF., no período de 27 a 30 de maio do corrente ano, em objeto de serviço desta prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 59, parágrafo único, IV, do Decreto n9 302, de 29 de maio de i984, atribuir-lhe diárias no valor global de Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 658, DE 15 DE MAIO DE 1991. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE, autorizar a viagem que o servidor JORGE MO- REIRA DA SILVA, assessor Especial do Prefeito, empreenderá à ci- dade de São Paulo, SP, no período de 23 a 27 de maio de 1991, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com funda- . mento no artigo 59, parágrafo único, I, do Decreto n9 302, de 29 de maio de 1984, atribuir-lhe diária ;"io valor global de Cr$ 68.000,00 (sessenta e oito mil cruzeiros), correndo a despesas à conta de do- tação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N9 660, DE 20 DE MAIO DE 1991' O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições gais, RESOLVE nomear MURILO DE SOUZA PIVA para; em co- missão, exercer o cargo de Assessor, Nível 4, com lotação junto à Secretaria do Governo Municipal, a partir de 12 de junho de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês .'de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N9 661, DE 20 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições, RE- SOLVE exonerar AILTON MUNIZ BARRETO do cargo, em comis- são, de Assessor, Nível 4, lotado na Secretaria do Governo Munici- pal, a partir de 19 de junho de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 662, DE 21 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE dispensar GERACI PIRES da função de confiança de Chefe do Centro de Saúde do Parque Atheneu, símbolo FG-3, categoria, da Coordenadoria de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 15 de maio de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Ng 663, DE 21 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE designar ADYNA CAMPOS FLÕRES para exercer a função de confiança de Chefe do Centro de Saúde do Parque Atheneu, símbolo FG-3, 34 categoria, da Coordenadoria de Rede Bá- sica, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 15 de maio de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de maio de 1991. Nion Albemaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N9 664, DE 21 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições lel- gais, RESOLVE di§pensar a servidora MARTA SILVA MARQUES BUENO da função de confiança de Chefe do Núcleo de Vigilância Epidemiológica, símbolo FG-1, 14 categoria da Coordenadoriade Epi- demioldgia, da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 14 de maio de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 21 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 960 SEXTA-FEIRA, 07/06191 - PÁGINA 4 DECRETO N9 666, DE 21 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.526, de 31 de de- zembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n9 285.123-6/89, de interesse de ANTÔNIO PEDRO BERNARDES, DECRETA Art. 19 - Ficam aprovados o rernembramento e a planta dos lotes de n9s 12 e 33, da quadra 45, situados à Avenida Contorno e Rua Clemente Pereira, Vila Cândida de Morais, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n9 12/33, com as seguintes ca- racterísticas e confrontações: LOTE - 12/33 ÁREA 1.103,94M2 Frente para a Av, Contorno 18,00 m Fundo, dividindo cm a Rua Clemente Pereira . . . . 18,00 Lado direito, dividindo com os lotes 13 e 32 .. . .. . . 61.33 m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 11 e 34 61,33 m Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz - PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL • DECRETO N2 667, DE 22 DE MAIO DE 1991. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 416,798-1/91, RESOLVE exone- rar, a pedido, SOLANGE APARECIDA VEIGA DE PAIVA SALES do Cargo de Médico em Saúde Pública, Nível II/B, Referência 02, do Qua- dro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, a partir de 07 de março de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de maio de 1991. DECRETO N2 669, DE 22 DE MAIO DE 1991 "Suplementa o Plano de Aplicação Trimestral-PAT/29 semes- tre. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e face ao disposto no artigo 47, da Lei n9 4.320, de 17 de março de 1964, . DECRETA Art. 19 - Fica suplementado o Plano de Aplicação Trimestral- PAT, referente ao 29 trimestre do corrente exercício financeiro, na importância de Cr$ 8.500.00,00 (oito milhões e quinhentos mil cruzei- ros), no órgão e elemento de despesa que segue: 1800 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1801 - 16.08.031.2024-4311.00.00 . . . . Cr$8.500.000,00 TOTAL Cr$8.500.000,00 Art. 29 - A suplementação de que trata o artigo anterior será coberta com a expectativa de arrecadação maior do que a prevista inicialmente no Plano de Aplicação Trimestral - PAT/29 trimestre. Art. 39 - Em consequência do dispoto no artigo 19 deste de- creto, fica suplementado o Plano de Aplicação Trimestral - PAT/29 trimestre, da Superintendência Municipal de Trânsito - SMT, no valor global de Cr$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil cruzeiros), na seguinte dotação: 4300 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SMT 4301 - 16.91.573.2055-4120.0000 . Cr$8.500.000,00 TOTAL Cr$8.600.000,00 Art. 49 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA • Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2.668, DE 22 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 441.853-3/91, RESOLVE exone- rar, à pedido, JOSÉ DIVINO MOTA GONÇALVES, do cargo de Guar- da Municipal, Nível II, Referência'03, do Quadro de.Pessoal Regido pelo Estatuto dos Funcionários Público do Município, a par* de 28 de janeiro de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de maio de 1991. • Nion tAlbemaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito 'de Menezes Filho • SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 670, DE 22 BDE MAIO DE 1991 "Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar". 0 PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da.Lei Fe- deral n9 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 69, da Lei n9 6.941, de 26 de dezembro de 1990, DECRETA: Art. 19 - É aberto à.Secretaria de Obras e Serviços Públicos 01 (um) crédito adicional de natureza suplementar, no montante de Cr$ 80.000,00 (oitenta 'mil -cruzeiros), correspondente a 9,1866 UROMGs (nove vfrguladezoito sessenta a seus Unidades de Refe- rência Orçamentária do Município de Goiânia), destinado a contituir reforço da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 1800:—SECRETARIA DEOBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 18011203,07.020.2021=3192.00=00' ; '.:,Cr$80.000,00 - ¡ .. . .. i,. ,Cr$80.000,00 "e ' rt• • , ■:,, it..- • , Arr29:2'0 crédito adãhk akfidà anteridr àerá 'col5drto com a anulação total e/ou parcial da seguinte dotação: • r' DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N9 960 SEXTA-FEIRA, 07/06/91 - PÁGINA 5 1800 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1801 - 16.91.575.1006-3132.00-00 . . . . Cr$80.000,00 TOTAL Cr$80.000,00 Art. 32 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho • • SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Ne 671, DE 22 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE dispensar ELIAS RODRIGUES BARBOSA da fun- ção de confiança de Secretário Geral da Escola Municipal Pedro Ci- naco de Oliveira, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 26 de abril de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL termos do artigo 141, II, parágrafo único, do Estatuto dos Funcioná- rios Públicos do Município de Goiânia, demitir, por abandono de car- go, ELIZEU SOARES DE SOUZA, Artifice, Nível III/D, Referência 03, a partir de 01 de agosto de 1986. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 675, DE 22 DE MAIO DE 1991. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 429.065-0/91, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n2 466, de 12 de abril de 1991, que exonera, a pedido, CARLÚCIO RIBEIRO MACHADO do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Nível I, Referência 09, a partir de 05 de Março de 1991, para considerar válido o Decreto n2 576, de 03 de maio de 1991, que o demite por abandono de cargo, a partir de 08 de agosto de 1990. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFÊITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Ne 672, DE 22 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas• atribuições le- gais, RESOLVE designar JULIA D'ARC AFONSO, para exercer a função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal Pedro Cirfaco de Oliveira, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de maio de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 673, DE 22 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE nomear LEIL4 MARIA MACHADO .BITENCOURT para, em subtituição, exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, símbolo CC1, 12 categoria, da Secretaria de Ação Urbana, durante o período de 02 de maio a 01 de junho de • 1991, em decorrência do afastamento legal e temporário do titular ALBERTO SARDINHA DA COSTA. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 674, DE 22 DE MAIO DE' 1991 • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 402.829-8/90; RESOLVE, nos DECRETO N2 676, DE 22 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 428.807-2/91, RESOLVE exone- rar, a pedido, NOEMA FARIA DOS SANTOS do cargo de Professor de Ensino de 12 Fase do 12 Grau, Nível AD-1, Referência 08 (admiti- da em 04 de abril de 1978), do Quadro de Pessoal Regido pelo Es- tatuto dos Funcionários Públicos do Município, a partir de 16 de mar- ço de 1991. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 677, DE 22 DE MAIO DE 1991, O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE exonerar, apedido, ANTÔNIO CÊZAR RESENDE do cargo de Agente Administrativo "Bm, Nível V, Referência 05, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, a partir de 29 de junho de 1989. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Ne 678, DE 22 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no processo r19 423.057-3/91, RESOLVE retificar o Decreto n2 351, de 20 de-Março de 1991, que aposenta BELIZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPPIO N2 960 SEXTA-FEIRA, 07/06/91 • PÁGINA 6 MEIRELES VAUGHN no cargo de Especialista em Educação, Nível EE-II, Referência 12, na parte relativa a seus proventos anuais, que passam a ser assim discriminados: Cr$ 1.317.995,28 (hum milhão, trezentos e dezessete mil, novecentos e noventa e cinco cruzeiros e vinte e oito centavos), sendo Cr$ 727.969,08 (setecentos e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e nove cruzeiros e oito centavos) de vencimento; CrS 444.432,36 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois cruzeiros e trinta e seis centavos) de adicionais (05) e Cr$ 145.593,84 (cento e quarenta e cinco mil, qui- nhentos e noventa e três cruzeiros e oitenta e quatro centavos) de gratificação de titularidade, permanecendo inalterados os demais termos do mencionado ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 679, DE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE colocar à disposição do Governo do Distrito Fede- ral, comtodos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, o servidor LUIZ ANTONIO PERES FLORES, lotado na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 19 de junho de 1991 e até 31 de dezembro de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz • PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 680, IDE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do processo de n9 446.575-0/91, de interesse de CBR-CONSTRUTORA E IN- CORPORADORA LTDA, DECRETA Art. 19 Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nos 5 e 6, da quadra 67-A, situados à Rua 227, Setor Leste Uni- versitário, nesta capital que passam a constituir o único lote de n9 5/6, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 5/6 ÁREA m2 1.530,00 m2 Frente para a Rua 227 30 00 m Fundo, dividindo com os lotes 20 e 19-A . . . .30,00 m Lado direito, dividindo cm o lote 7 .51.00 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 4 . . . 51.00 m Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data'de sua publica- ção, regoando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N9 681, DE 27 DE,MAIODE 1991 , O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas.atribuições, legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei ne 4.526, de,31 de de- zernbro de 1971, bem como considerando o contido do Processo de n9 435.365-3/91, de interesse de ALBERTO PEREIRA NUNES NE- TO, DECRETA: Art. 19 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n9s 9, 10, 11 e 12, da quadra 40, situados à Avenida Anhan- guera, Alameda Capuava e Avenida Inconfidência, Parque Industrial Paulista, nesta Capital, que passam a contituir um único lote de n9 9/10/11/12, com as seguintes características e confrontações: Lote - 9/10/11/12, Área 2.160,65 m2 Frente para a Alameda Capuava 20,51 m Fundo, dividindo com o lote 8 35,00 m Lado direito, dividindo com a Av. Inconfidência 54.44 m Lado esquerdo, dividindo com a Av. Anhanguera 60,45 m Pela linha de chanfrado, Av. An'hanguera com a AI. Capuava 6.44 m Pela linha de chanfrado, Alameda Capuava com Av. Inconfidência 7,65 m Art. 29 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogando-se as disposições em contrário. , GABINETE DO PREFEITO IDE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho • SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO IN2 682, DE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem corno considerando o contido do Processo n9 448:063-5/91, de interesse de GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA, DECRETA: Art. 19 - Ficam aprovados o remembramento e a planta do lote de n9 4 e área anexa, da quadra 148, situados à Av. C-17 e rua C-15, Setor Sudoeste Macambira, nesta Capital, que passam a contituir um único lote den 9 4, com as seguintes características e confrontações: LOTE -4 ÁREA 1.076,87 m2 Frente para a Rim C-15 . • . 8,10 m Fundo, dividindo com o lote 3 . 22,50 m Lado direito, dividindo com o lote 5 59,30 m Lado esquerdo, dividindo com a Av. C-17 52,42 m Pela linha de chanfrado • 9,42 m Art. 29 - Este decreto entrará emvigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO. MUNICIPAL DECRETO N9 683, DE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.526, de 31 de de- zembro de 1971, bem como considerando,o contido do Processo n9 353.311-1/90, de interesse de OSMAR CHIARELO," DECRETA: . DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 960 Art. /2 - Ficam aprovados o remembramenta e a planta dos lotes de res 2, 3, 4 e 9, da quadra 48, situados à Av. "E" e Rua 14, Jardim Santo Antônio, nesta Capital, que passam a contituir um único lote de n2 2/3/3/9, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 2/3/4/9 ÁREA1.676,53 M2 Frente para a Av. E 49,68 m Fundo, dividindo com a rua 14 13 31 m Lado direito, dividinar com os lotes 1 e 10 . .27,41 m Mais 13,72 m Mais 31,36 m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 5 e 8.21,85 m Mais - 15,82 m Mais 26,89 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albemaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 684, DE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições' egais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo n2 365.473-2/90, de interesse de SPATI - SOC. PROJETOS E AS- SESSORIA TÉCNICA INDUSTRIAIS LTDA., DECRETA Art. 12 Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n9s 6 é 7, da quadra G-17, situados à Rua 36, Setor Marista, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n2 6/7, com as seguintes caracteríticas e confrontações: LOTE - 6/7 ÁREA857,88 M2 Frente para a Rua 36 28,596 m Fundo, dividindo com a Viela 28,596 m Lado direito, dividindo com o lote 5 30,0d m Lado esquerdo, dividindo com o lote 8 30,00 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N9 685, DE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE,GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n- 432.090-0/91, RESOLVE manter à disposição do corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seus cargos e serei ônils'Para a ori- gem, as servidoras EUNICE SOARES DE SOUSA E SILVA, Auxi- liar de Serviços Diversos, Nível I, Referência 02; ÇREUSA,NOVAIS SEXTA-FEIRA, 07/06/91 - PAGINA 7 DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Diversos, Nível I; e CONSTÂNCIA SANTANA RAMOS, Auxiliar de Serviços Diversos, Nível I; Referên- cia 06, lotadas na Secretaria da Administração; FRANCISCA CUS- TÓDIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Diver- sos, Nível I, Referência 07; e REGINA PEREIRA DE CASTRO LI- MA, auxiliar de Serviços Diversos, Nível I, lotadas na Secretária de Obras e Serviços Público, e ANIZIA MARIA DE OLIVEIRA, auxiliar de Serviços Diversos, Nível I, Referência 09, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 01 de janeiro a 31 de dezem- bro de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albemaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N9 686, DE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE colocará disposição do Tribunal de Justiça de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, a servidora JUREMA DANTAS RIZÉRIO GOMES, Técriico em Serviços Municipais, Nível 111/13, Referência 10, lotada na Secretaria da Administração, a partir desta data e até 31 de dezem- bro de 1991. GABINE 1 E DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albemaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 687, DE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 432.124-8/91, RESOLVE manter à disposição do Governo do Estado de Goiás, com todos os direitos vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, o servidor JOÃO FERNANDO SCHITINi, no período de 15 de março de 1991 a 31 de dezembro de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 688, DE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 448.728-1/91, RESOLVE exone- rar, a pedido, ALEKSANOERS ZACHARIAS do cargo de Agente Ad- ministrativo "B", Nível V, Referência 04, do Quadro de Pessoal regi- do pelo Estado dos Funcionários Públicos do Municípios, a partir de 09 de maio de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dia do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 960 SEXTA-FEIRA, 07)06191 - PÁGINA 8 DECRETO Ne 689, DE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO.DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no processo n2 432.970-1/91, RESOLVE,' nos termos do artigo 40, III, letra "d", da Constituição Federal, aposentar SEBASTIANA ALBUQUERQUE LIMA no cargo de Auxiliar de Ser- viços Diversos, Nível 1, Referência 11, a partir desta data, atribuin- do-lhe, de consequência, proventos anuais, proporcionais ao -seu tempo de serviço (17/30), no valor global de Cr$ 153.297,24.(cento e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e sete cruzeiros e vinte e quatro centavos), sendo Cr$ 115.033,68 (cento e quinze mil, trinta e três cruzeiros e sessenta e oito centavos) de vencimento e Cr$ 38.263,56 (trinta e oito mil, duzentos e sessenta e três cruzeiros e cinquenta e seis centavos) de adicionais (03), por contar com mais de 60 (sessenta) anos de idade. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Ne 690, DE 27 DE MAIO DE 1991. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no processo n2 432.986-3/91, RESOLVE, nos termos do artigo 114, da Lei ing 6.103, de 16 de janeiro de 1984, con- ceder a MARIA AUXILIADORA GERALDO FONSECA, viúva do ex- servidor euclides da Fonseca, pensão especial no valor mensal de Cr$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos cruzeiros), sendo Cr$ 17.000,00 (dezessete mil cruzeiros) de vencimento, Cr$ 5.100,00 (cinco mil e cem cruzeiros) de gratificação de Risco de Vida e Cr$ 1.700,00 (hum mil cruzeiros) de adicional, com retroação de seus efeitos a partir de 07 de março de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 691, DE 27 DE MAIO DE 1991. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no processo n2 325-997-1190, RESOLVE, nos termos do artigo 141, II, parágrafo único, do Estdtuto dos Funcioná- rios Públicos do Município de Goiânia, demitir, por abandono de car- go, DILVÂNIA DA ROCHA CAVALCANTE PASSOS, Agente Admi- nistrativo "B", Nível V, Referência 08, a partir de 02 de janeiro de 1990. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO'DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Ne 692, DE 27 DE MAIO DE-1991. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE autorizar a viagem que as servidoras MONA BIT- TAR, SIMEI ARAÚJO SILVA, IOLANY CAROLINA NUNES e AN- TÔNIA ETERNA LEMES, lotadas na Secretaria Municipal da 'Educa- ção, empreenderão à cidade de 'Brasília, DF, no período de 05 a 07 de junho de 1991, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de con- sequência, com fundamento no artigo 52, parágrafo único, II, do De- creto n2 302, de 29 de maio de 1984, atribuir-lhes diárias no valor global de Cr$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil cruzeiros), sendo Cr$ 38.250.000,00 (trinta e oito mil, duzentos e cinquenta cru- zeiros) para cada uma, correndo a despesa à conta de dotação es- pecifica do Orçamento em vigor, ficando sem efeito o Decreto n2 573, de 03 de maio de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N9 693', DE 27 DE MAIO DE 1991 "Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA; no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 69 , da. Lei n2 6.941, de 26 de dezembro de 1990. - DECRETA: Art. 12 - É aberto ao Parque Mutirama 01 (hum) crédito adicio- nal de natureza suplementar, no montante de Cr$ 12,000.000,00 (do- ze milhões de cruzeiros) correspondente a 1.378,0036 UROMGs (Hum mil, trezentos e setenta e oito vírgula zero zero trinta e seis Uni- dades de Referência Orçamentária do Município- de Goiânia), desti- nado a constituir reforço da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 4600 - PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA 4601 - 08.46.228.2058-3132.00-40 Cr$ 12.000.000,00 TOTAL Cr$ 12.000.000,00 Art. 22 - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com o provável excesso de arrecadação, demonstrado no anexo a este Decreto, no montante de Cr$ 328.213.216,70 (trezientos e vinte e oito milhões, duzentos e treze mil, duzentos e dezesseis cruzeiros e se- tenta centavos). Art. 32 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL ANEXO AO DECRETO N9 693/91 DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1. Arrecadação de 01.01.90 a 30.04.90 Cr$ 7.762.544,38 2. Arrecadação de 01.05.90 a 31.12.90 Cr$ 38.572.725,54 3. Arrecadação de 01.01.91 a 30.04.91 Cr$ 64.049.620,00 4. Receita prevista para 1991 Cr$ 54.103.819,00 CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO ( ) Arrecadação de Jan. a Abr./91 x 100 = Arrecadação de Jan. a Abr./90 64.049.620 x 100 = 825,11% 7.762.544,38 _ = 825;11% - 100,00% - 725,11% DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 960 SEXTA-FEIRA, 07/06/91 - PÁGINA 9 II - ARRECADAÇÃO DE MAIO A DEZEMBRO DE 1990 x Cr$ 38.572.725,54 x 725,11% = Cr$ 279.694.690,16 Cr$ 38.572.725,54 4. Cr$ 279.694.690,16 = Cr$ 318.267.415,70 III - DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRE- CADAÇÃO Previsão da Receita para 1991 Cr$ 54.103.819,00 menos arrecadação: a) de 01.01.91 a 30.04.91 Cr$ 64.049.620,00 b) de 01.05.90 a 31.12.90, aplicada a taxa de incremento da receita verificada no perfodo Cr$ 18.267.415,70 382.317.035,70 EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO Cr$ 328.213.216,70 REAJUSTE DE SALDO Cr$ 7.501.585,65 SUPLEMENTAÇÃO REALIZADA Cr$ 44.000.000,00 SALDO Cr$ 276.711.631,05 DECRETO N2 694, DE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE autorizar a viagem que o servidor OSVALDO JOR- GE PINTO, Motorista de Representação do Prefeito, empreenderá à cidade de Brasília, DF, no dia 05 de junho de 1991, em objetivo de serviço desta Prefeitura, e, de crinsequência, com fundamento no ar- tigo 59, parágrafo único, IV, do Decreto n2 302, de 29 de maio de 1984, atribuir-lhe diária no valor de Cr$ 5.950,00 (cinco mil, nove- centos e cinquenta cruzeiros), correndo a despesa à conta de dota- _ ção especifica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO' DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 695, DE 27 DE MAIO DE 1991 "Declaro de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra que especifica". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 115, XII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o contido no Processo n2 432.179-4/91, e nos termos do artigo 59, letra "i", do Decreto-Lei Federa n2 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA Art. 12 - ficam declaradas de utilidade pública, para fins de de- sapropriação, as áreas de terra abaixo especificadas, destinadas à ligação da Vila Luciana e Celine Park, nesta Capital, conforme se- gue: LOTE N9 37, Qd. CP-11, Setor Celine Park. Área a desapro- priar: 400,27m2. Limites e confrontações: 13,50 metros pela linha de frente; 13,50 metros pela linha de fundo, 29,60 metros pela linha late- ral direita,.e 29,70 metros pela linha lateral esquerda; . CHÁCARA N2 40 - Rua 19 de Março, Setor Vila Luciana. Área a desapropriar: 242,40m2 . Limites e confrontações: inicia-se no ponto de cruzamento da linha lateral esquerda coma linha de fundo do lote 37; segue por esta na distância de 8,00 metros; segue pelo prolongamento do alinhamento da Rua 19 de Mrço, na extensão de' 30,30 metros; segue por uma perpendicular na distância de 8,00 me- tros; daí segue pela extensão de 30,30 metros, até o início dessas. divisas. 'Art. 29 - Este decreto entrará em ,vigor na data dê sua publica.: ção, revogadas as disposições em conti.ário.- - GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO -DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N9 696, DE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 410.607-0/91, RESOLVE nos termos do artigo 69, IX, 47, IX, e 46, § 19, tudo da Lei n2 6.103, de 16 de janeiro de 1984, remover da Administração Direta - Secretaria de Obras e Serviços Públicos, ficando relotada junto à Fundação Muni- cipal de Desenvolvimento Comunitfo - FUMDEC, a servidora MRIA CÉSAR CÂNDIDA, Agente Administrativo, Nível V, Referência 08, a partir de 01 de maio de 1991. GABINETE DO PREFEITO 'DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 697, DE 27 DE MAIO DE 1991 • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE autorizar a viagem que o servidor PAULO SILVA GOMES, Assessor Especial do Prefeito, empreenderá à cidade de São Paulo, SP, no período de 05 a 14 de junho de 1991, em objeto. de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no ar- tigo 59, parágrafo único, i1, do Decreto n9 302, de 29 de maio de 1984, atribuir-lhe ditas no valor global de Cr$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil cruzeiros), correndo 'a despesa à conta de dotação específi- ca do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albemaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 698, DE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.526, de•31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo n9 434.265-1/91, dê interesse de MARCIL INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA., DECRETA: Art. 19 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n9s 5 e 6, da quadra 64, situados à Av. Quinta Radial, Setor Pedro Ludovico, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n2 5/6, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 5/6 ÁREA 900,00 m2 Frente para a Av. Quinta Radial . . 30,00 m Fundo, dividindo com os lotes 27 e 28 30,00.m Lado direito, dividindo com o lote 7 • 30,00.m Lado esquerdo, dividindo com o lotes 3 e 4 ...... . . . . 30,00.m DECRETO Ne 701, DE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE dispensar .a servidora MAIA SILVIA DE 'FREITAS da função de confiança de Chefe do Núcleo de Orientação e Super- visão, símbolo FG-2, 22 categoria, da Secrettaria Municipal da Edu- cação, a partir de 02 de maio de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho • SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL . DECRETO Ne 702, DE 27 DE MAIO DE 1991 O.PREFEITO DE.GOIÂNIAi. no. uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE designar a servidora LEILA MARIA DE FARIA E SOUZA para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de "'Orientação e Suprvisão, símbolo FG-2, 22 categoria, da Coordenado- ria de Ensino da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de maio de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz . PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 703, DE 27 DE MAIO DE 1991 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO N2 960 SEXTA-FEIRA, 0T/06191 - PÁGINA 10 . Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL Lado esquerdo, dividindo com os lotes 7 e 8 60,00 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Ne 699, DE 27 DE MAIO DE 1991 'O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da fei n2 4.526, de 31 de de- zembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo n2 427.008-7/91, de interesse de CLAUDIA TEREZINHA MARQUES SCODRO, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n2 9, 10, 30 e 31, da quadra 241, situados à Rua 1.135 e Rua 1.134, Setor Pedro Ludovico, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n2 9-10-30-31, com as seguintes caracte- ii) r,-,i•rfticas e confrontações: LOTE - 9-10-3031 ÁREA 2.086,36 m2 Frert e para a Rua 1.035 29,858 m, Fundo, dividindo com a Rua 1.034 29,858 im Lado direito, dividindo com os lotes 11 e 29 . . . ...... 34,938 m mais • 14.929 m mais 34,938 m Ldo esquerdo,' dividindo com os lotes 8 e 32 34.938 m mais 14.929 m mais 34,938 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Ne 700„ DE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições fgais e tendo em vista o dispoto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de de- zembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo n2 446.514-8/91, de interesse de AURELIANO JOAQUIM DE _OLIVEI- RA JÚNIOR, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de .n2s 5 e 6,' da quadra 66, situados à Av. Castelo Branco e Rua 205, Setor Coimbra, nesta Capital,,que passam a constituir.um único lote de n2, 5/6, com as seguintes características e, confronta- ções: LOTE - 5/6 ÁREA 840,00 M2 Frente para a Av. Castelo Branco Fundo, dividindo com a Rua 205 . . . : . f13,00 m Lado direito, dividindo com os lotes 3 e 4 . 60,00 m • "Abre Crédito Adicionais de Natureza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Fe- deral n2 4.320, de 17 de mrço de 1964, e no artigo 62, da Lei n2 6.941, de 26 de dezembro de 1990, DECRETA: 'Art. 12 - São abertos à Superintendência Municipal de Trânsito 06 (seis) créditos adicionais de natureza suplementar, no montante de Cr$ 19.360.000,00 (dezenove milhões, trezentos e sessenta mil cruzeiros), correspondente a 2.223,1792 UROMGs (duas mil, du- zentos-e vinte e três virgula dezessete noventa e duas Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destindos a constituir,reforço das seguinteá dotações da vigente Lei de Meios: 4300 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO . 4301.= 16.91.020.2054-3113.00-40 Cr$ - 3.500.000,00 4301 - 16.91.020.2054-3120.00-40 Cr$ 5.000.000,00 430116.91.020.205403132.00-40 Cr$ ' 4.000.000,00 4301 - 16.91.020.2054-3192.00-40 . Cr$ ' 860.000,00 I. : 15,00 • rn DIÁRIO OFICIA4 00 MUNICÍPIO N9 960 4301 16.91.020.2054-3253.00-00 . . . . Cr$ 400.000,00 4301 - 16.91.573.2055-3132.00-00 Cr$ 5.600.000,00 SOMA Cr$ 19.360.000,00 Art. 22 - Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com a anulação total e/ou parcial dás seguintes dotações: 4300 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 4300 - 16.91.020.2054-3113.00-00 Cr$ 5.000.000,00 4301 - 16.91.020.2054-3120.00-00 ... Cr$ 1.960.000,00 4301 - 16.91.020.2054-3131.00-00 Cr$ 340.000,00 4301 - 16.91.020.2054-3132.00-00 Cr$ 5.580.000,00 4301 - 16.91.020.2054-3192.00-00 Cr$ 350.000,00 4301 - 16.91.020.2055-3120.00-40 Cr$ 1.530.000,00 4301 - 16.91.020.2055-3132.00-40 . . . . Cr$ 1.100.000,00 4301 - 16.91.020.2055-4120.00-00 Cr$ 3.500.000,00 TOTAL: Cr$ 19.360.000,00 Art. 39 - Este decreto entrará im vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos dias do mês de maio de 1991. Nion Albemaz PREFEITO DE GOIÂNIA SEXTA-FEIRA, 07/06191 - PÁGINA 11 GABINETE DO PREFEITO.DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 707, DE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE designar JOÃO ALVES DE OLIVEIRA FILHO para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Cemitério Santana, símbolo FG-4, 49 categoria, do Núcleo de Administração de Cemité- rios, da Coordenaria de Serviços Urbanos Especiais, da Secretaria de Ação Urbana, a partir de 22 de maio de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL vw, 1 i uk) Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 704, DE 27 DE MAIO DE 1991. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no processo ne 432.091-1/91, RESOLVE dis- pensar a servidora JACIRA ALVES DE MELLO da função de con- fiança de Secretário Geral da Escola Municipal Rui Barbosa, da Se- cretaria Municipal de Educação, a partir de 25 de março de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N 9 705, DE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 410.607-0/91, RESOLVE desig- nar a servidora IVANILDES SANTIAGO DE OLIVEIRA para exercer a função de confiança de Secretário Geral da Escola Municipal Rui Barbosa, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 25 de março de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL . DECRETO N° 706, DE 27 DE MAIO DE 1991 • O PREFEITO DE GOIÂNIA,' no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE clispensarSLIAS FRANCISCO DA SILVA da fun- ção de confiança de Chefe do Setor Cemitério Sántana, símbolo 4, 49 'categõria, dõ Núcleo de Adrninistração de Cemitérios, da Coor- denaria de Ser■riçõs Urbanos. Especiás, ela Secretaria de Ação Ur- bana, á partir de 22 dê maio de 1991: ". DECRETO Ne 708, DE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 432.147-0/91, RESOLVE manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a ori- gem, as servidoras HILDA. FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS, Auxiliar Administrativo, fvel IV, Referência 09; MIRIAN FELIX DE OLIVEIRA AMORIM E SOUZA, Agente Administrativo "B", Nível V, Referência 08; SONIA MRIA REIS, Auxiliar de Serviços Diversos, Nível I, Referência 05; e VILMA ROSA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Diversos, Nível I, ReferênCia 04; lotadas na Secretaria da Administração, a partir de 01 de janeiro e até 31 de dezembro de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albemaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N9 709, DE 27 DE MAIO DE 1991 "Suplementa o Plano de Aplic.gção Trimestral-PAT/22 semes- tre". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e face ao disposto no artigo 47, da Lei n9 4.320, de 17 de março de 1964, . DECRETA: Art. 19 - Ficam suplementado o Plano de Apliação Trimestral- PAT, referente ao 22 trimestre do corrente exerecio financeiro, na importância de Cr$ 1:200.000,00 (um milhão e duzentos mil cruzei- ros), no órgão e elementos de despesas que seguem: ,4300- SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 4301 - 16.91.020.2054-3113.00-40 . Cr$ 600.000,00 4301 - 16.91.020.2054-3132.00-40 Cr$ 400.000,00 4301 - 16.91.020.2054-3132.00-40 Cr$ 200.000,00 TOTAL: Cr$ 1.200.000,00 Art. 12 - No período de 27 de maio a 15 de junho de 1991, os ógãos da Administração direta e indireta do Poder Executivo atuarão supervisionados pela Secretaria Municipal de Saúde, em ação con- junta com a Comissão de Coordenação e Execução da Campanha de Multivacinação, contra a Poliomielite, a Difteria, a Coqueluche, o Tétano e o Sarampo, a realizar-se no dia 15 (quinze) do mês de ju- nho do ano em curso. Art. 22 - Para o cumprimento do disposto neste decreto, os 6- gãos municipais deverão colocar à disposição da campanha a que alude o artigo anterior, pessoal e meios de transporte, visando a mo- biliação, divulgação e execução da referida Campanha, bem como a distribuição e o recolhimento de vacinas. Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Saúde caberá cientificar os titulares dos ógãos municipais sobre qualquer procedi- mento que contrarie as disposições deste artigo. Art. 32 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Ne 713, DE 27 DE MAIO DE 1991. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à ,vista do contido no Processo n2 357.273-5/90, RESOLVE, nos termos do artigo 141, II, parágrafo único, do Estatuto dos Funcio- nários Públicos do Municfpio de Goiânia, demitir, por abandono de cargo, MARIA HELENA DOS SANTOS MORENO, Atendente de Saúde Pública, Nível IV, Referência 01, a partir de 18 de outubro de 1990. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Seivito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 714, DE 27 DE MAIO DE 1991. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 446.951-8/90, RESOLVE exone- rar, a pdido, RENIVAL MORAIS SANTANA, do cargo de Auxiliar Administrativo, Nível IV, Referência 03, do Quadro de Pessoal Regi- do pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do/l unicípio de Goiânia, a partir de 29 de abril de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL • DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N 2 960 SEXTA-FEIRA, 07/06/91 - PÁGINA 12 Art. 22 As suplementações de que trata o artigo anterior serão cobertas com a expectativa de arrecadação maior do que a prevista inicialmente no Plano de Aplicação Trimestral - PAT/29 trimestre. Art. 32 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 710, DE 27 DE MAIO DE 1991. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 432.148-1/91, RESOLVE colo- car à disposição da Câmara Municipal de São Paulo-SP, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, a servidora NÁDIA TIMM DE LIMA, Jornalista, Nível 11/13, Referência 05, lotada na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data e até 31 de dezembro de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 711, DE 27 DE MAIO DE 1991. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 364.973-2/90, RESOLVE retifi- car o Decreto n2 222, de 04 de'rnarço de 1991, que, nos termos do artigo 141, II, parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Municfpio de Goiânia, demite, pr abandono de cargo, ELIZEU EUGÊNIO FILHO, Guarda Municipal, Nível II, Referência 04, a partir de 30 'de junho de 1990, para considerar a referida demissão como sendo a partir de 06 de abril de 1991, permanecendo 191 irados os demais tenros do mencionado ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho - SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N2 712, DE 27 DE MAIO DE 1991. °Dispõe sobre apoio a Campanha de multivacinação". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, considerando a necessidade de controlar a Poliómiellte, a Dif- teria, a Coqueluche, o Tétano e o %rapo, considerando que a vacinação simultânea é um é dos meios" para prevenir essas doenças e reduzir os índices de morbidez e mortalidade, e considerando, finalmente, que, para o êxito da Campanha de multivaciriação, dadas ás elevadas finalidades de que 'a niesnia se reveste, deverão ser utilizados os recursos para tanto indispensã- veis, DECRETA: DECRETO N2 715, DE 27 DE MAIO DE 1991. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 428.261-3/90, RESOLVE, nos termos do artigo 114, da Lei n9 6.103, de 16 de janeiro de 1984, con- ceder a AMILTON ALBERTO FONSECA, viúvo da ex-servidora Vã- nia Mary Costa Fonseca, pensão especial no valor mensal de Cr$ 91.099.28 (noventa e uni mil, noventa e nove cruzeiros e vinte e oito DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 960 SEXTA-FEIRA, 07/06/91 - PÁGINA 13 centavos), sendo Cr$ 38.228,60 (trinta e oito mil, duzentos e vinte e oito cruzeiros e sessenta centavos) de vencimento, Cr$ 45.224,96 (quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e quatro cruzeiros e noventa e seis centavos) de Gratificação de Função e Cr$ 3.822,86 (três mil, oitocentos e vinte e dois cruzeiros e oitenta e seis centavos) de adi- cional (01), a partir de 25 de fevereiro de 1991. - GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albemaz • PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N9 716, DE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n9 441.804-0/91, RESOLVE, nos termos do artigo 114, da Lei n2 6.103, de 16 de janeiro de 1984, con- ceder a NERI CABRAL DA SILVA, viúva do ex-servidor Sebastião da Silva Santos, pensão especial no valor mensal de Cr$ 31.649,11 (trinta e um mil, seiscentos e quarenta e nove cruzeiros e onze cen- tavos), sendo Cr$ 17.940,66 (dezessete mil, novecentos é quarenta 'cruzeiros) e sessenta e seis centavos) de vencimento, Cr$ 5.382,19 (cinco mil, trezentos e oitenta e dois cruzeiros e dezenove centavos) de Gratificação de Risco de Vida e Cr$ 8.326,26 (oito mil, trezentos e vinte e seis cruzeiros) de adicionais (04), a partir de 26 de março de 1991. GABINETE. DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. • Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N- 717, DE 27 . DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE exonerar BENTO XAVIER DE ALMEIDA do cargo, em comissão de Chefe da Coordenadoria de Rede Básica, símbolo CC-1, 19 categoria, da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 14 de maio de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Ne 718, DE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE nomear LENY APARECIDA PALASTRI VIEIRA pa- ra, em comissão, exercer o cargo de Chefe da Coordenadoria de Rede Básica, sfrnbolo CC-1, 1@ categoria, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 14 de maio de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA • Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N- 719, DE 27 DE' AIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE dispensar LEILA MARIA DE FARIA E SOUZA do Cargo de confiança de Diretora da Escola Municipal Francisco Ma- tias, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 02 de maio de 1991. - GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias cio mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N9 720, DE 27 DE MAIO DE 1991 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições le- gais, RESOLVE nomear a servidora ROMILDA DE FÁTIMA FER- REIRA ROSA para exercer o cargo de confiança de Diretora da Es- cola Municipal Francisco Matias, da Secretaria Municipal de Educa- ção, a partir de 02 de maio de 1991 e até 31 de março de 1993. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de maio de 1991. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA - Servito de Menezes Filho SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Ne 016/91 1. DATA: 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e ANÍSIO DE SOUZA 3. OBJETO: Locação pelo Município de Goiânia de um imóvel loca- lizado na Rua 93 n2 140 - Setor Sul " 4. PRAZO: dó 12 de abril a 31 de outubro de 1991 5. VALOR: Cr$ 1.400.000,00) Hum milhão e quatrocentos mil cru: zeiros0. 6. PROCESSO n2 303.213-3/90 EXTRATO DE CONTRATO Ne 018/91 1 DATA: 2. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e MARTHA ÁLVA- RES DA SILVA DUTRA 3, OBJETO: Locação pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA de um imóvel -localizado na Rua R-8 n9 40 ;Setor Oeste 4. PRAZO: De 07 de maio de 1991 a 31 de dezembro e 1991 5 VALOR: Cr$ 2.330.000,00 (dois milh5es, trezentos e trinta mil cruzeiros) 6. PROCESSO N2 4483022/91 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICrPIO Ng 960 SEXTA-FEIRA, 07/06/91 - PÁGINA t4 EXTRATO DE CONTRATO DATA DO TERMO ADITIVO: 30 de Abril de 1991 CONTRATANTES: Município de Goiânia - FUMDEC e Sr. Rachid El Aguar OBJETO: Locação do Imóvel localizado à Rua 232 Qd. 52-A 'Lt. 16 - Setor Universitário, nesta Capital PRAZO: 19 de maio a 31 de agosto de 1.991. VALOR ESTIMATIVO: Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 213.867-5 EXTRATO DE CONTRATO DATA DO TERMO ADITIVO: 30 de Abril de 1991 CONTRATANTES: Município de Goiânia - FUMDEC e Sr. Manuel Francisco Vieira OBJETO: Locação do Imóvel localizado à Rua 232 Qd. 52-A Lt. 16 - Setor Universitário, nesta Capital PRAZO: 19 de maio a 31 de agosto de 1.991. VALOR ESTIMATIVO: Cr$ 1.000.000,00 (Hum milhão de cruzeiros). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 128.032-1 EXTRATO DE CONTRATO DATA DO TERMO ADITIVO: 30 de Abril de 1991 CONTRATANTES: Município de Goiânia - FUMDEC e Sr. Rachid El Aquar OBJETO: Locação do Imóvel localizado à Rua 232 Qd. 52-A Lt. 16 - Setor Universitário, nesta Capital PRAZO: 19 de maio a 31 de agosto de 1.991. VALOR ESTIMATIVO: Cr$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil cruzeiros). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 147.224-9 CONTRATO CONTRATO Ne 017191 Contrato de Prestação de Serviços que celebram o MUNICÍPIO DÉ GOIÂNIA e GENERINO TA- VARES DOS SANTOS. 1. PREÂMBULO: 1.1 CONTRATANTES: MUNICIPIÓ DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público, sediado na Praça Dr. Pedro 'Ludo- vico Teixeira n9 105, Centro, nesta Capital, CGC(MF) 01.612.092/0001-23, a seguir denominado MUNICÍPIO, re- presentado, nos termos do artigo 115, inciso XIII, da nova Lei Orgânüca .do Município de Goiânia, pelo seu Prefeito, NION ALBERNAZ, assistido pelo Procurador Geral, Dr. LUIZ GONZAGA DE FREITAS, e o Sr. GENERINO TAVA- RES DOS SANTOS, brasileiro, casado, residente e domi- ciliado nesta cidade, portador do CPF 101.051.821-68. 1.2 LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, no Gabinete do Procurador Geral do Município, na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira ng 105, Centro, aos dias do mês de de 1991. 1.3 FUNDAMENTO: Este contrato decorre de autorização do Prefeito, contida no Despacho n9 069191, de 08 de maio de 1991, exarado. no Processo n9 355.396-3, que passa a inte- grar o presente, nos termos .do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, do artigo 23, 1, do Decreto Lei Federal n9 2.300, de 21 de novembro de 1986, com modifica- ções posteriores, combinado com o artigo 22, I, da Lei Esta- dual n9 10.412, de 30 de dezembro e 1987. 2. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, PRAZO E PREÇO 2.1 DO OBJETO: O objeto deste Contrato é a prestação de serviço informativo denominado "AVISO URGENTE", em forma de extratos e publicações dos despachos e demais decisões exaradas em processos que tramitam no Fórum de Goiânia, Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Tribunal Regio- nal do Trabalho (18g Região). e Superior Tribunal de Justiça envolvendo interesses do Município de Goiânia. 2.2 DO PRAZO: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 1991. 2.2.1 O presente contrato somente surtirá seus efeitos após seu Registro no Egrégio Tribunal de Contas dos Muni- cípios, não cabendo indenização caso o mesmo seja denegado. 2.3 DO PREÇO: Cr$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos cru- zeiros), mensais, cujo pagamento ocorrerá até o décimo dia útil do mês subsequente ao vencido, após regular apresenta- ção da conta. 2.3.1 O MUNICÍPIO, indenizará o CONTRATADO pelos" serviços constantes do item 2.1 e- prestádos no período de 19 de janeiro a 31 de maio de 1991, com a importân- cia de Cr$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil cruzei- ros). 2.3.2 'O valor mensal permanecerá inalterado nos primeiros seis meses, sendo após reajustado, até a finalização do pre- sente contrato, em comum acordo entre as partes. 3. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRA- TADO , 3.1 O CONTRATADO se obriga a proceder a entrega na Pro- curadoria Geral do Município, dos boletins informativos de- nominados "AVISO URGENTE", em forma de extratos e publicações, todas as vezes em que houver avisos ou inti- mações de interesse da Prefeitura de Goiânia, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Mutirama ou Parque Mutirama, Parque Zoológico de Goiânia, Departamento de Estradas de Rodagem do Município, Superintendência Muni- cipal de Trânsito, Fundação Municipal de Desenvolvimento TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO II DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 960 SEXTA-FEIRA, 07/06/91 - PÁGINA 15 Comunitário, Instituto de Planejamento Municipal, Secretaria de Ação Urbana e Procuradoria Geral do Município. 4. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO E DO- TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1 Estima-se em Cr$ 278.400,00 (duzentos e setenta e oito mil e quatrocentos cruzeiros) o valor global deste Contrato, que correrá à conta da dotação orçamentária , conformé Nota de Empenho n2 5. CLÁUSULA QUARTA = DA VIGÊNCIA E DO FORO 5.1 DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, prorrogáveis, desde que haja anuência das partes. 5.2 DO FORO: Os Contratantes elegem o foro da Comarca de Goiânia, excluído qualquer outro, para decidir questões que possam advir deste Contrato. Assim, justas e contratadas, as partes firmam o presente ins- trumento, em presença de 2 (duas) testemunhas que também o as- sinam. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ- PIO, aos dias do mês de de 1991. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia LUIZ GONZAGA DE FREITAS Procurador Geral do Município GENERINO TAVARES DOS SANTOS CPF 101.051.821-68 Aditamento ao Contrato de Empreitada n9 040/90, fir- mado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a CONSTAN - CONSTRUTORA ANDRADE CAVALCANTE LTDA. 1. PREÂMBULO 1.1 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público, sediado nesta Capital, na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n2 105, Centro - CGC(MF) n2 01.612.092/0001-23, a seguir denominado MUNICÍPIO, e a CONSTAN - CONSTRUTORA ANDRADE CAVAL- CANTE LTDA, empresa de direito privado, estabelecida nesta cidade de Goiânia, à Rua Clóvis Nascimento rf 525, Vila Nova, CGC(MF) n9 03.285.772/0001-05 e inscrição es- tadual n9 10.171.062-3, doravante designada apenas EM- PREITEIRA. 1.2 REPRESENTANTES: Representa o MUNICÍPIO o Pre- feito de Goiânia, Prof. NION ALBERNAZ, assistido pelo Procurador Geral, Dr. LUIZ GONZAGA DE FREITAS, nos termos do artigo 115, XIII, da Lei Orgânica do Município • de Goiânia, e a EMPREITEIRA é representada por seu Di- . retor MAURÍCIO CORDEIRO DE ANDRADE, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta Capital, portador da Carteira .de Identidade n9 38.33/B-CREA e do CPF(MF) n2 149,086.461-04. 1.3 LOCAL E DATA: Lavrado de assinado em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, no Gabinete do Procurador Geral do Município, na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n2 105, Centro, aos 22 dias do mês de maio de 1991. 1.4 FUNDAMENTO: Este Aditamento decorre do disposto na alínea "b", item 3.2, Cláusula Segunda, do Contrato n2 040/90, firmado pelas partes enunciadas no Preâmbulo. 2. CLÁUSULA PRIMEIRA - PRORROGAÇÃO 2.1 O prazo contratual, estipulado pela Cláusula Segunda do Contrato n2 040/90 e objeto do Aditivo I, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias corridos. 3. CLÁUSULA SEGUNDA - RATIFICAÇÃO 3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes do contrato original. E; por estarem justos, combinados e contratados, assinam este instrumento as partes, por seus representantes, na presença das testemunh abaixo. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ- PIO, aos 22 dias do mês de maio de 1991. Pelo Município NION ALBERNAZ Prefeito Municipal LUIZ GONZAGA DE FREITAS Procurador Geral do Município Pela Empreiteira MAURÍCIO CORDEIRO DE ANDRADE Diretor PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NÚCLEO DE DESAPROPRIAÇÃO, APROPRIAÇÃO E ALIENAÇÃO Lote n9 13 - Quadra 572 - Nova Suiça Rua C-140 TERMO DE ACORDO Ng 26 Tendo tomado conhecimento, nesta data, da desapropriação levada a efeifo pela Prefeitura Municipal de Goiânia de acodo com os termos do Decreto n2 374, de 25/06/84, em que o imóvel de minha propriedade foi atingido por aquele ato, venho por este termo concor- dar com os valores abaixo estipulados, bem como autorizar aos ór- gãos competentes do Município a ocupação imediata da referida área. — total da indenização Cr$ 2.401.000,00 (Dois milhões, quatrocentos e um mil cruzeiros) Por ser verdade, e por estarem assim justos e acordados, as- sinam o presente, o expropriado, e o representante do Núcleo de Desapropriação, Apropriação e Alienação. Goiânia, 27 de maio de 1991. TERMO DE ACORDO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N 9 960 SEXTA-FEIRA, 07/06/91 - PAGINAIS Expropriado P/P MARIA VILMA BARROS PEREIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NÚCLEO DE DESAPROPRIAÇÃO, APROPRIAÇÃO E ALIENAÇÃO N.D.A.A. Eng2 Joaquim Gomes Rocha Chefe do N.D.A.A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NÚCLEO DE DESAPROPRIAÇÃO, APROPRIAÇÃO E ALIENAÇÃO Lote ng 14 - Quadra 331 - Rua C-140 Jardim América TERMO DE ACORDO Ng 27 Tendo tomado conhecimento, nesta data, da desapropriação levada a efeito pela Prefeitura Municipal de Goiânia de acodo.com os termos do Decreto ng 374, de 25/06/84, em que o imóvel de minha propriedade foi atingido por aquele ato, venho por este termo concor- dar com os valores abaixo estipulados, bem como autorizar aos ór- gãos competentes do Município a Ocupação imediata da referida área. — total da indeniação . . Cr$ 1.604.000,00 (Um milhão, seiscentos e quatro mil cruzeiros) Lote N2 05 - quadra 355 - rua C-140 Jardim América TERMO DE ACORDO Ng 29 Tendo tomado conhecimento, nesta data, da desapropriação levada a efeito pela Prefeitura 'Municipal de Goiânia de acodo com os termos do Decreto ng 374, de 25/06/84, em que o imóvel de minha propriedade foi atingido por aquele ato, venho por este termo concor- dar com os valores abaixo estipulados, bem como autorizar aos ór- gãos competentes do Município a ocupação imdiata da referida área. — total da indeniação Cr$ 2.054.000.,00 (Dois milhões e cinquenta e quatro mil cruzeiros) Por ser verdade, e por estarem assim justos e acordados, as- sinam o presente, o expropriado, e o representante do Núcleo de Desapropriação, Apropriação e Alienação. Goiânia, 27 de maio de 1991. Por ser verdade, e por estarem assim justos e acordados, as- sinam o presente, o expropriado, e o representante do Núcleo de Desapropriação, Apropriação e Alienação. Expropriado P/P PEDRO NOLASCO DE ARAÚJO N.D.A.A. Eng2 Joaquim Gomes Rocha Chefe do N.D.A.A Goiânia, 27 de maio de 1991. N.D.A.A. Expropriado P/P ÁUREA BASTOS ALEXANDRINO Engg Joaquim Gomes Rocha Chefe do N.D.A.A Chácara Botafogo - BR-153 Vila Moraes TERMO DE ACORDO N2 30 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NÚCLEO DE DESAPROPRIAÇÃO, APROPRIAÇÃO E ALIENAÇÃO Quadra: 587, lote 20. Rua C-140, Nova Suíça TERMO DE ACORDO Ng 28 Tendo tomado conhecimento,. nesta data, da desapropriação levada a efeito pela Prefeitura Municipal de Goiânia de acodo com os termos do Decreto ng 374, de 25/06/84, em que o imóvel de minha propriedade foi atingido por aquele ato, venho por este termo concor- dar com os valores abaixo estipulados, bem como autorizar aos ór- gãos competentes do Município a ocupação imediata da referida área. • — total da indeniação . Cr$ 3.005.000,00 (Três milhões e cinco mil. cruzeiros) Por ser verdade, e por estarem assim justos e acordados, as- sinam o presente, o expropriado, e o representante do Núcleo de Desapropriação, Apropriação e Alienação. Goiânia, 27 de maio de 1991. Expropriado P/P ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS N.D.A.A. Engg Joaquim Gomes Rocha Chefe do N.D.A.A Tendo tomado conhecimento, nesta data, da desapropriação levada a efeito pela Prefeitura Municipal de Goiânia de acordo com os termos do Decreto n2 1405, de 19/11/90, em que o imóvel de mi- nha propriedade foi atingido por aquele ato, venho por este termo concordar com os valores abaixo estipulados; bem como autorizar aos órgãos competentes do Município a ocupação imediata da referi- da área. — Total da indenização Cr$ 7.149.000,00 (Sete milhões e cento e quarenta e nove mil cruzeiros). Por ser verdade, e por estarem as- sim justos e acordados, assinam o presente, o expropriado, e o re- presentante do Núcleo de Desapropriação, Apropriação e Alienação. Goiânia, 04 de junho de 1.991. Expropriado Miguel Arcanjo IFroes Camarano N.D.A.A. Eng2 Joaquim Gomes Rocha Chefe do N.D.A.A. Rua C-140, Qd. 343, LL 15 - Setor Jardim América TERMO DE ACORDO N2 31 Tendo tomado conhecimento, nesta data, da desapropriação levada a efeito pela Prefeitura Municipal de Goiânia de acordo com os termos do Decreto n2 374, de 25/05/84, em que o imóvel de mi- nha propriedade foi atingido por aquele ato, venho por este termo concordar com os valores abaixo estipulados, bem como autorizar aoà"órgãos competentes do Município a ocupação imediata da referi- da área. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICfPIO N9 960 SEXTA-FEIRA, 07106/91 - PÁGINA 17 — Total da indenização Cr$ 1.076.000,00 (Hum milhão e setenta e séis mil cruzeiros). Por ser verdade, e por estarem assim justos e acordados, assinam o presente, o expropriado, e o representante do Núcleo de Desapropriação, Apropriação e Alienação. Goiânia, 31 de Maio de 1.991. Expropriado Antônio Alves de Oliveira N.D.A.A. Eng9 Joaquim Gomes Rocha Chefe do N.D.A.A AVISO DE EDITAL AVISO OBJETO: Aquisição de Materiais de Expediente e Limpeza em Geral, destinados à Secretaria Municipal da Educação. DATA: dia 06 de junho de 1991 HORÁRIO: Às 15:00 horas LOCAL Sede da Coordenadoria do Sistema de Material e Patrimônio, situada à Rua Jaraguá n2 1.112, Vila Aurora, nesta Capital.. EDITAL: De n9 011/91, CSMP., contendo todas as especi- ficações devidas, encontra-se afixado no quadro de avisos no endereço acima e à disposição das firmas interessadas. SALA DE REUNIÃO DE LICITAÇÕES, aos 22 dias do mês de maio de 1991. João Carlos Potenciano PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Visto: Lane Campos SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO AVISO OBJETO: Aquisição de Aparelho de Ultra-Sonografia e Câ- mara Multifomiato, destinados à Secretaria Muni- cipal de Saúde-Convénio Pró-Saúde. DATA: dia 12 de junho de 1991 HORARIO: Às 15:00 horas LOCAL Sede da Coordenadoria do Sistema de Material e Patrimônio, situada à Rua Járaguá n2 1.112, Vila Aurora, nesta Capital. EDITAL De n2 012/91, CSMP., contendo todas as es,peci- ficáções devidas, encontra-se afixado no quadro de 'avisOs no ehdèreço acima e à disposição das firmas interessadas. SALA DE REUNIÃO DE LICITAÇÕES, aos 29 dias do mês de maio de -1991.. João Carlos Potenciano PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Visto: Larte Campos SECRETÁRIO DA• ADMINISTRAÇÃO AVISO OBJETO: Aquisição de Materiais Médicos e Odortrológicos destinados à Secretaria Municipal de Saúde-Con- vénio-AIS. DATA: Dia 14 de junho de 1991 HORÁRIO: Às 15:00 horas LOCAL: Sede da Coordenadoria do Sistema de Material e Patrimônio, situada à Rua Jaraguá n9 1.112, Vila Aurora, nesta Capitai. EDITAL: De n2 013/91, CSMP., contendo todas as especi- ficações devidas, encontra-se afixado no quadro de avisos no endereço acima e à disposição das firmas interessadas. SALA DE REUNIÃO DE LICITAÇÕES, aos 29 dias do mês de maio de 1991. João Carlos Potenciano PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Visto: Larte Campos SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO O MUNICIPIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, n9 105, Centro, nesta Capital, com CGC(MF) 01.612.092/9001-23, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, NION ALBERNA, assistido pelo Procurador Geral, LUIZ GONZAGA DE FREITAS, e o Sr. REI- NALDO RODRIGUES FERREIRA, brasileiro, solteiro comerciário, residente e domiciliado neste Município, portador da Cl n9 1.585.578- SSP-GO, inscrito no CPF sob o n2 394.324.751-15, interessados na celebração de um acodo amigável e com o fito de prevenir litígio, re- solvem transacionar, conforme permissivos costantes do art. 115 item XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e, ainda, artigo 1.025, e seguintes do Código Civil, fazendo concessões mútuas com relação aos direitos e obrigações que se originaram do acidente au- tomobilístico ocorrido no dia 10 de abril de 1991, na Av. Domiciliano, Novo Horizonte, nesta Capital, envolvendo o veículo de marca FIAT UNO, cor branca, Placa PS-6116, chassis n9 • 9BD146000H3288874, com o certificado de Propriedade erre nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA e o automóvel de mar- ca VW-GOL-GTS, cor vermelha, Placa n2 PB-4383, ano de fabrica- ção 1990, Chassis n9 CH-n2, 9BWZZZ3OZLT079171, Certificado de Propriedade em nome, de REINALDO RODRIGUES FERREIRA, mediante a observância e cumprimento das seguintes condições: I - A título de indenização,•para ressarcimento integral de todos os danos causados culpasamente no acidente, o MUNICIPIO DE GOIÂNIA pagará a importância de Cr$ 889.955,24 (oitocentos e oi- tenta e nove mil, novecentos e cinquenta è cinco cruzeiros e vinte e quatro centavós), correspondente a 60% (sessenta por cento) do DIÁRIO OFICIAL DO MUNICrP10 N2 960 SEXTA-FEIRA, 07/06/91 - PÁGINA 18 valor do menor orçamento apresentado, acréscimo de correção mo- netária, nos fridices oficiais, nos exatos termos do Despacho de n9 084/91, prolatado no Processo de n9 448.041-4/91. II - Com o recebimento da quantia mencionada na cláusula anterior, o Sr. REINALDO RODRIGUES FERREIRA, declara-se pa- go e satisfeito, sem nada mais a reclamar, no presente ou futuro, dando ao pagador plena, rasa e geral quitação, abdicando expres- samente de quaisquer outras reivindicações relacionadas com o tato. III - Os recusos necessários para atender as despesas com a presente transação, correrão à conta da dotação orçamentária de n9, objeto do empenho n9 IV - Assim convencionados, assinam o presente instrumento particular de trasação, lavrado nos termos do art. 1028, item II, do Código Civil, por satisfazer e atender plenamente o interesse co- mum, tudo na presença das testemunhas abaixo, em número legal. Goiânia, de junho de1991. Nion Albemaz PREFEITO DE GOIÂNIA Luiz Gonzaga de Freitas PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Reinaldo Rodrigues Ferreira INTERESSADO RELAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS SECRETARIA DE AÇÃO URBANA Anexo, Ao Oficio ng11) /91 001 Adilton Nogueira Filho Proc.ng 425.411-8 002 Aldy Alves Ferreira Filho Proc.ng 425.375-,6 003 Andreia Cristina da Silva Proc.ng 004 Andreia Marques de Carvalho Proc.ng 425.418-0 005 Andreia Honorato da Silva Proc.ng 425.525-1 006 Allan Kardec dó Prado Santana Proc.ng 425.413-6 007 Anne Francis Sardinha Bites Proc.ng 425.416-3 008 Antonio Francisco de tales Proc:ng 425.422-5 009 Aramis Martins da Silva Filho Proc.ng 425.423-4 010 Andreia Sousa Diniz Lacerda Proc.ng 425.419-1 011 Adriana Meire da Silva Proc.ng 425.412-7 012 Aberlado Cardoso dos Santos Proc.ng 425.376-5 013 Angelita de Paula Silva Proc.ng 014 Ana Raquel Campos de Oliveira Proc.ng 425.4145 015 Alvaro Geremias de Melo Filho Proc.ng 425.374-7 016'Adriana Dias de Araujo Proc.ng 425.373-8 017 Anemilse Alves.de Souza ..... . . Proc.ng 425.417-2 018 Albim Souza Dourado Proc.ng 425.371-1 019 Angela Maria Rodrigues Rocha Proc.ng 425.420-7 020 Alessandro Souza e Silva Proc.ng 425.372-9 021 Alexandre de Paula Amorim Proc.ng 425.510-6 022 Analta de Barros Proc.ng 425.415-4 023 Antonia RodrigUes Lima Proc.ng 425.421-6 024 Abnizia Coelho Soares Proc.ng 425.410-9 025 Bruno Lobo Mecenas Proc.ng 425'.424-3 026 Berivaldo Rodrigues Soares Proc.ng 425.358-7 027 Betania Moreira Costa Proc:ng 028 Carlos Alberto Alexandre Junior Proc.ng 425.357-8 029 Carlos Eduardo Meireles Rezende Proc.ng 030 Carla Patricia de Souza Araujo Proc.ng 425.425-2 031 Cleria Divina de Oliveira Proc.ng 425.429-9 032 Claudia Marcia Moreira Proc.ng 425.428-1 033 Chirvan Kechichian Proc.ng 425.427-1 034 Cristiano Dantas Queiroz Proc.ng 425.432-3 035 Cristina Dantas Queiroz Proc.ng 425.430-5 036 Cristiane Martins Cunha Proc.ng 425.431-4 037 Carlos Antonio de Almeida Proc.ng 425.356-9 038 Casar Luis Silva cavalcante -Proc.ng 425.426-0 039 Dinara Gedda Proc.ng .425.354-1 040 Divina dos Reis de Faria Proc.n2 425.436-1 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICrP10 N2 960 SEXTA-FEIRA, 07/06/91 - PAGINA 19 041 Divina Heloisa Melo Proc.ng 425.435-1 042 Delubio Ribeiro Mendes Proc.ng 425.355-1 043 David Pelagio de Brito. Proc.ng 425.434-0 044 Divina Solange de raujo Proc.ng 045 Elder Jose-Borges Proc.nQ 425.437-9 046 Eleamar Alves de Carvalho Proc.ng 425.439-7 • -047 Liana Januario da Silva Proc.ng 425.440-3 048 Emerson Fernandes Bandeira Proe.ng 425.382-7 049 Erico de Souza Junior Proc.ng 425.445=9 050 Euripedes Isaias- de Oliveira Proe.ng 425.351.:3 051 Eliene Mendes de Oliveira Proc.n9 425.442-0 052 Elaine Hudson Silva Proc.ng 425.438-8 053, Elza Fernandes Bandeira Prod.ng 425.444-1 054 Emilia da Silva. Próc.ng 425.352-'2 055 Edinalva Oliveira dos santos Pfoc.ng 425:353-0 056 EliziarioJose de Oliveira Neto. Proc.ng 425.443-1 057 Flavio Borges Lima Proc.ng 058 Flavio Christian Prado Vieira Proc.ng - 425.362-1 059 Fabiano Siqueira Castra Proc.- n° 425.446-8 060 Gerson Teodoro da Silva Proc.ng 425.447-7 061 Gilvania Santiago Cabral Proc.ng425.499-5 062 Gildasia Santiàgo Cabral Proc.bg 425.448-6 063 Ipojucan Jose Longo Proc.ng 425.361-0 064 Iza Rodrigues de Alencar.... Proc.ng 425.451-1 065 Izabel Cristina Leite de Lima Proc.ng 425.452-1 066 Itamar RodrigueS Sobrinho Junior Proc.ng 425:450-0 067 Jonas Vila Proc.ng 425.457-5 . 068 Jean Carlos da Cruz Proc.ng 42535.9--6 069 Joana Maria M. de-Araujo Proc.ng 425.454=8 070 JOselia Miranda Aguiar Proc.ng 425.459-3 071 Janylrna Sousa Laderda. Proc.ng 425.453-9 072 João Guilherme Rezende Júnior Proc.ng 425.455-7 073 Jacson Séverino'Botelho ProC.ng 425.360-2 074 João carlos M. Ozorio PrPc.ng 425.3694 075 joelma de Sousa Barros Proc.ng 425.456-6 076 Juliana Ferreira e Santos Proc.ng 425.368-5 077 Jose Franklin P. Gouveia Proc.ng 425.458-4 078 Katia valeria Moreira Proc.ng 425.460-1 079 Keilismar Machado Fagundes Pr'oc.ng 425.367-6 080 Keyla Pereira da Silva PrO2.ng42.461-; 081 Luiz Heverton Gaudie Curado Junior Proa:g 425.464-6 082 Luiz Claudio Diniz Proc.ng 425.364-9 083 Luciriei'Pinheiro'Camilo Proc.ng425.363-1 084 Liii.Z'EdiSrdode pauta Melo PracYng 425..463-7 085 Lúcilá de Morais Duarte'' 42- 4628 086 Lucivania'Borges de moura:- 'Pi'OC:nd 4.56 18 087 Luzineide'Àraujo.MOuta' PrÉidg'"425:465-5 088-Leolih .4 .'J t,-t da .BatiSta Pinheird' ProcAg'425.366-7 .. • ,-.¡H . 089 Márj“eiã'Edoso dóa'Santos 9,, . Proc.ng 425.507-0 090 Màriuci Rodrfguet'Dúátté '' r 'PrOcnk:r401-1 :0U ,ncilV (1' 091 MariBe.atr'i2 zacariaS - Hánnouche......... Proc.ng 425.400-1 092Maria Marieáe da SilVe'Canédo .? t 6nr~ -Proc.ng 425.524-1 093 Maria saAtagj Proà'.ng 425:470-8 q -. 1= 7-, ■ V (11( 5,4ihnA '094 Maria dácâPrROI'Vleira'BorgeS' Proc.ng t 425.39b-1 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N9 960 SEXTA-FEIRA, 07/06/91 - PÁGINA 20 095 Maria Lucia de Brito Proc.ng 425.399-9 096 Mayshe Cecilia e Silva Proc.ng 425.473-5 097 Marcilene Angelica da Silva Proc.ng 425.468-2 098 Manilda Oliveira de Lima Proc.ng 425.471-7 099 Meire Rose R. da Silva Godoi Proc.ng 425.397-1 100 Manoel Rodrigues de' Carvalho Proc.ng 425.405-6 101 Magno Jose de Oliveira Proc.ng 425.466-4. 102 Marcia Divina Bueno Proc.ng 425.476-3 103Marcos Alberto de Jesus Proc.ng 425.402-9 104 Marco Tulio Rosa Proc.ng 425.404-7 105 Marllon Jose G. Teixeira Proc.ng 425.469-O 106 Mauro Custodio de Oliveira Proc.ng 425.472-6 107 Mario da Silva PRoc.ng 425.401-1 108 Margareth Albino Borges Proc.ng 425.403-8 109 Moises Monteiro da Silva Proc.ng 110 Neusivan Dias da Silva Proc.Ng 425.475-3 111 Nubla Waleria M. Cardoso Proc.ng 425.396-0 112 Paulo Barbosa de Oliveira proO.ng 425.395-2 113 Patricia .Pereira da Silva Proc.ng 425.477-0 114 Patricia de Souza Mendes Proc.ng 425.478-1 115'Paulo Casar Caetano Proc. mo 425..394-3 116 Paulo Roberto Bontempo Proc.ng 425.476-2 117 Paulo Eduardo Resende Proc.ng. 425.393-4 118 ReCainaido Alves da Silva Proc.ng 425.391-6 -119 Rogerio de Paula e Sousas Proc.ng 425.480-6, 120 Rui 'Barbosa Mendes Proc.ng 425.484-2 121 Regina Helena Sealzitti Proc.ng 425.392-5 122 Rodrigo Riccioppo Prata Proc.ng 425.389-1 123Rosa Maria Faria de Oliveira Proc.ng 425.481-5 124 Rubens Monteiro de Melo Proc.ng 425.388-0 125 Rosana Maria Faleiro Proc.ng 126 Renato Alves de Almeida Proc.ng 425.479-1 127 Rita de Cassia' F. Diniz Prac,ng 425.390-7 128 Rosimeire Bernardas Santos Proc.ng 425.483-3 129 Rosaria Santa Cruz das Virgens Proc.ng 425.482-4 130 Simone Dufra Ver Coelho Proc.n.9 425.384-5' 131 Sara Passas Proc.ng 425.485-0 132 Sebastião Willian Fonseda Proc.ng 133 Sergio Silva Guimaraès Proc.ng 425.486-1 134Simarley Jose de Morais Proc.ng 425.385-4 135 Sheila Barbosa de Jesus Proc.ng.425.386-3 136 Sandra Monteiro Duarte Proc.ng 425..381-8 137 Tiago Monteiro:Duarte Proc.ng 425.381-8 138 Terezinha de Jesus Proc.ng 425,383-6 139 Tarso Barreira Silva Proc.ng 425.487-1 140 Uediner Divino M. dos Passos......... . Proc.ng 425.380-9 141 Ueudes Jose de Lima Proc.ng 142 Weley Cristiana da Silva Proc.ng 425.378-3 143 Wanderson Ribeiro Mendes Proc.ng 425.508-1 144 Wagner da Silva Abreu Proc.ng 425.489-8 145 Viviane dos santos Proc,ng 425.379-2 146 Valdecina Marcionilia Costa Proc.ng 425.488-9 147 Viviane Ferreira Pimentel Proc.ng 148 Andrea Ferreira dos santos Proc.ng Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16 Page 17 Page 18 Page 19 Page 20