SUMÁRIO DECRETO 01 EXTRATO DO CONTRATO 25 EXTRATO DO CONVÊNIO 25 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 26 AVISO DE EDITAL 26 SECRETARIA DE AÇÃO URBANA - Prefeito de Goiânia Nlon Albornoz Secretário do Governo Municipal Servil() de Menezes Filho Chefia de Gabinete do Prefeito Carlos Augusto de Oliveira e Silva Procuradoria Geral do Município Luiz Gonzaga de Freitas Auditoria Geral do Município Antonio Augusto Azeredo Coutinho Secretaria Especial Orion Andrade de Carvalho Secretaria Extraordinária Arlacy de Alencar Assessoria Legislativa Olier Alves Vieira • Assessoria Especial do Prefeito Terezlnha Lisieux Moraes Passos Gemida Gonzaga de Castro Costa Sebastião Joaquim Pereira Neto Telota Hélio Inácio Santana Paulo Silva Gomes José Afonso Rodrigues Alves Secretaria das Comunicações Sociais Paulo Tadeu Bittencourt Secretaria de Finanças Vaidivino José de Oliveira Secretaria da Administração Jairo da Cunha Bastos Secretaria da Educação 011ndlna Oilvia C. Monteiro Secretaria de Ação Urbana Álvaro Alves Júnior Secretaria de Obras e Serviços Públicos Violeta Miguel Ganan de Queiroz Secretaria Municipal de Saúde Cairo Alberto de Freitas Secretaria de Desenvolvimento Económico Waldomlro Dall'Agnol Secretaria Municipal do Meio Ambiente Arthur Rezende Filho Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo José Ghlihenne Schwan Departamento de Estradas do Município Helvécio Teixeira de Santana . Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário Gemida Goiazira Borges Pinto Albornoz Instituto de Planejamento Municipal Haden Inácio dos Santos Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos Ovídio Alberto Rodrigues Superintendência Municipal de Transito Enio Ribeiro Osório Parque Zoológico de Goiânia Milan Pires de Oliveira Parque Mutirama de Goiânia Benkez Brandão Caiu' SECRETARIAS - AUTARQUIAS - FUNDAÇÕES - COMPANHIAS 1992 GOIÂNIA, 24 DE AGOSTO DE 1992 - SEGUNDA-FEIRA NR 996 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DECRETO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Na 045, DE 22 DE JULHO DE 1992 "Abre Créditos Adicionais de Natureza Su- plementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 72, da Lei n2 7.049, de 30 de dezembro de 1991, DECRETA: Art. 12 - São abertos à Câmara Municipal de Goiânia 03 (três) Créditos Adicionais de Natureza Suple- mentar, no montante de Cr$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de cruzeiros), correspondente a 17.622,1878 UROMGs (dezessete mil, seiscentos e vinte e duas vírgula dezoito setenta e oito Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados a constituir reforço das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 0101 - 01.01.001.2001-3120.00-00 Cr$ 200.000.000,00 0101 - 01.01.001.2001-3132.00-00 Cr$ 400.000.000,00 0101 - 01.01.043.2061-3132.00-00 Cr$ 100.000.000,00 TOTAL Cr$ 700.000.000,00 Art. 22 - Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com a anulação total efou parcial da seguinte dotação: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 0101 - 01.01.001.2001-3113.00-00 Cr$ 700.000.000,00 TOTAL Cr$ 700.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Ri 996 SEGUNDA-FEIRA, 24/08/92 - PÁGINA 2 Art. 32 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOrÂNIA, aos 22 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO N2 051, DE 28 DE JULHO DE 1992 "Abre Créditos Adicionais de Natureza Su- plementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n9 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 72, da Lei n2 7.049, de 30 de dezembro de 1991, DECRETA: Art. 12 - São abertos à Secretaria de Finanças e ao Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de Cr$ 62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de cruzeiros), correspondente a 1.560,8223 URQMGs (um mil, quinhentos e sessenta vírgula oitenta e ,duas vinte e três Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados a constituir reforço das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 1600 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1601 - 03.08.020.2012-3120.00-00 Cr$ 60.000.000,00 SOMA Cr$ 60.000.000,00 4700 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECUR- SOS HUMANOS 4701 - 03.07.0202046-4120.00-42 Cr$ 2.000.000,00 SOMA Cr$ 2.000.000,00 TOTAL Cr$ 62.000.000,00 Art. 22 - Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 1600 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1601 - 03.08.020.2012-3192.00-00 Cr$ 60.000.000,00 SOMA Cr$ 60.000.0000,00 4700 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECUR- SOS HUMANOS 4701 - 03.07.020.2046-3131.00-41 Cr$ 2.000.000,00 SOMA Cr$ 2.000.000,00 TOTAL 62.000.000,00 Art. 39 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 852, DE 20 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar, a pedido, JOAQUIM CARDOSO SALLES da função de confiança de Chefe do Núcleo de Administração Salarial, símbolo FG-1, categoria, da Coordenadoria do Sistema de Pessoal, da Secretaria da Administração, a partir de 06 de.julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 853, DE 20 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar SÔNIA LEÃO para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Administração Salarial, símbolo FG-1, 12 categoria, da DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N2 1.552, DE 12/05/1959 E X P E D IE N T E Secretário de Comunicação Social do Município PAULO TADEU BITTENCOURT Editor do Diário Oficial LOURENÇO DE CASTRO TOMAZETT Tiragem: 600 exemplares Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludóvico Teixeira n2 105 Centro - Fone: 224-5666 - Ramal 144 Atendimento: das 12:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES/PREÇOS A - Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulsos: b.1 - Assinatura semestral siremessas 8.000,00 b.2 - Assinatura semestral c/remessas 10.000,00 b.3 - Avulsos 1.000,00 b.4 - Declarações e Certidões 400,00 DIÁRIO OFICIAL DO NIUNICIPIO N' 998 SEGUNDA-FEIRA, 24108/92 - PÁGINA 3 036 leda Frutuoso Fernandes 037 Maria Elizabeth Prudente Azevedo 038 Nemes Maria Anastácio 039 Deusdeth Rosário Maciel 040 Nilce Pires de Almeida Fernandes 041 Sérgio Luiz Duarte 042 Vivaldo Andrade Mota Júnior 043 Cláudio Elias Campos Falcão 044 Sérgio Herculano da Silva Júnior 045 Lhana Martins de Aquino 046 Kate Cilene Duarte 047 Ana Paula Bastos de Paula Costa 048 Luciana Moreira 049 Jânio Batista Arantes 050 João Gentil de Moraes Frazão 051 Nédia Aparecida Pires 052 Alair Luciano de Freitas 053 Márcio José Cortes 054 Regina Célia Vieira de Miranda 055 Antônio Carlos Siqueira 056 Fernando Miguel Manço 057 Luiz Carlos Lopes 058 Paulo Marconi Novais Nogueira 059 Geraldo Teixeira de Sousa 060 Ornar Luiz de Oliveira Figueira 061 Liliane Cássia de Faria Pratos 062 Mardlene Donelas da Cruz 063 Elísio Naves Duarte 064 Cláudia Santana Andrade 065 Marcus Vinícius Tondato 066 Sônia Lúcia de Queiroz Dias Rosa 067 Giovanni Basco Azevedo Peclat 068 Maria Amélia Gonçalves Teixeira 069 Ramon Rodrigues 070 Martha de Lourdes Dias Batista 071 João Roberto da Silva 072 Elto Pereira de Brito 073 Luciana de Paula Borges de Siqueira 074 José Antônio Gomes de Melo 075 Giselle Rodrigues Vaz 076 • Luciene Catenassi Santos 077 Telma Portela Meira 078 Maria Antonieta de Moura Dias 079 Florence Rodrigues Valadares de Araújo 080 Adriana Camargo Barbosa 081 Valéria Cristina Batista 082 Cristiane Inácio Lemes 083 Marlene Luzia Rezende Valente 084 Marcos Henésio Isaac Vieira 085 Lucivone Rodrigues da Silva 086 Erenaldo Antunes de Alencar 087 Patrícia Aparecida de Menezes 088 Ruiter Samuel Diniz Aguiar 089 Jair Marinho de Borba 090 Cláudia Maria Ferreira 091 João Bosco Panza 092 Odete de Araújo Aragão 093 Sidigley Silva Malheiro 094 Elisa Maria de Almeida 095 Carlos Eduardo Amarai Muniz Administração Salarial, símbolo FG-1, 1' categoria, da Coordenadoria do Sistema de Pessoal, dá Secretaria da Administração, a partir de 06 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 918, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 547.591- 1/92, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei n2 7.089, de 02 de junho de 1992, nomear o pessoal abaixo relacionado para, em caráter efetivo, exercer o cargo de Professor V - Educação Física, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com lotação na Secretaria da Educa- ção, a partir desta data: N2 DE ORDEM NOME 001 Ana Angélica Mendes Machado 002 Gerson Carneiro de Faria 003 Lucita Borges Resende 004 Cristiano. Rodrigues. Bitencourt 005 Niriene Netto Ribeiro Silva 006 Adriano Queiroz Melo 007 Paulo Alves de Carvalho Júnior 008 Rosimeire de Oliveira Sousa 009 Guilherme Prudente Marques 010 Mariy de Lima Cardoso e Cruz 011 Emiliane El Aro Pimenta 012 Ana Maria de Morais 013 Adriana Lázaro Machado de Santana 014 Aymoré Gornattes Júnior 015 Silmara Ferreira Antunes 016 Alessandra Cássia Teixeira de Melo 017 Júnia Antunes de Souza 018 Adailton Alves da Silva 019 Gilka Celita Mendes 020 Cláudio Pereira Neves 021 Maria de Fátima Teixeira 022 Maria das Graças Martins 023 Izabel Cristina Soares Leal 024 Walquíria de Barros Araújo 025 Maria Suely Pereira 026 José Carlos Martins 027 Heloisa da Silva Nery 028 Valéria Alves da Silva 029 Adriano dos Reis 030 Julice Neves Tomé Ribeiro 031 Jerônimo Alves 032 Suely Domingas e Silva 033 Dina Maria de Rezende 034 Gina Genovesi 035 Jaqueline de Nazareth Meireles DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO N2 996 SEGUNDA-FEIRA, 24/08/92 - PÁGINA 4 096 Mariosvalda Soares 097 Leda Maria Teixeira Clemente 098 Carlos Dias dos Santos 099 Bruno Rolo 100 Saulo Palmerston Guimarães 101 Maria Helena Telles 102 Renne Jamary Coelho Cavalcante 103 Simone Bolivar da Silva 104 Rose-Mary Ferreira Barbosa 105 Darsone Escobar Miashiro 106 Gilson Ribeiro das Neves 107 Wellington Cezar Sabino Rodrigues 108 Clever Henrique Rabelo 109 Júlio Casar da Veiga Jardim 110 Noêmia de Fátima Ferreira 111 Vanda Maria Santos Azevedo 112 Adriana de Castro Mendonça 113 Marcelo Gutembergue Mancine 114 Euler Femandes Vieira 115 Elson de Souza Sathler 116 Vera Lúcia Mendes Peclat 117 MarthaJanette de Andrade 118 José Carlos Elvira 119 Cada Aparecida Rosa 120 Maria Ivaneuma Barbosa de Miranda 121 Nédia Beatriz Yassunaga Brito 122 Renato Alves - 123 Maria Aparecida Ribeiro 124 Divino César da Cruz 125 Silvio Henrique Ribeiro Queiroz 126 Jairo do Carmo 127 Zuleica Romano dos Santos 128 Elmar Gomes Lima 129 Meiri Lúcia Barros Costa 130 Maria Lúcia Bormio Tamborlin 131 Milton Peixoto 132 Paulo Roberto de Miranda 133 Ângela Maria Gor'nes Morais e Mariano 134 Verônica Ribeiro Duarte de Faria 135 Reinaldo de Souza 136 lvanice Barros de Souza 137 Arabutan de Goiás Brasil 138 Sônia Gomes Guimarães 139 Leandro Fonseca Giani 140 Filomena Coelho Salgado 141 Valdo Aparecido Canesin 142 Shirley Silva Malheiro GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário da Administração DECRETO N2 919, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 547.591- 1 /92, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei n2 7.089, de 02 de junho de 1992, nomear o pessoal abaixo relacionado para, em caráter efetivo, exercer o cargo de Professor V - Matemática, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com lotação na Secretaria da Educação, a partir desta data: INI2 DE ORDEM NOME 001 Eugênia Xavier 002 Maria lzeth de Miranda Moraes 003 Pedro Pereira da Silva 004 Antônio Pereira Ferreira 005 José Antônio Silva 006 José Miguel Bernardo 007 Rodrigo Rodrigues 008 Moisés Rodrigues Leite 009 Leopoldo Pereira de Souza 010 Carlos Augusto Leal de Moraes 011 Gene Maria Vieira Lyra Silva 012 Iracy Maria Bastos 013 Marta Campos Barbosa 014 Márcia Helena da Silva Cruz 015 Deusair Rodrigues dos Santos 016 Ângela Ribeiro da Costa 017 Jorge Ferraz 018 Ima Porto de Queiroz Carneiro 019 Arlene de Souza Simiema 020 José Francisco de Castro 021 Jayr Emmanuel Bastos 022 Lívia Lopes Azevedo 023 Elaine Machado de Albuquerque 024 Rosilene Afonsina Porto 025 lolete Pereira dos Santos lima 026 Joaquim de Oliveira Costa Filho 027 Jovelino Costa Antunes 028 João Machado Soares 029 Márcio Tadeu Mansine 030 Walker Pereira de Souza 031 Maria das Graças Almeida da Silva 032 Jocenilda Lassi e Silva 033 Júlio César Abreu Marra 034 Patrícia Martinha Santana 035 Maria Clara da Silva 036 Jair Malaquias de Souza 037 Doraci Almeida Silva 038 Marluce Garcia Lopes 039 Ione de Souza Dias 040 Júlio Casar Marconi 041 Efigènia Ducarmo Rocha 042 Mirian Takaka Watari GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO N2 998 SEGUNDA-FEIRA, 24108/92 - PÁGINA 5 JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário da Administração DECRETO Na 920, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui. ções legais e à vista do contido no Processo n2 547 .591- 1192, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei n2 7.089, de 02 de junho de 1992, nomear o pessoal abaixo relacionado para, em caráter efetivo, exercer o cargo de Professor I, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com lotação na Secretaria da Educação, a partir desta data: ff DE ORDEM NOME 001 Abelardo Rodrigues de Almeida 002 Maria Carmem Leal de Oliveira 003 Maria Regina Mendonça 004 Renarly Gomeá Teixeira 005 Eliane Frutuoso Malheiros 006 Elenice Moreira Vargas Ribeiro 007 Kátia Mariá da Silva Moreira 008 Edith Firmino de Almeida 009 Regina de Oliveira Urna 010 Geuza Dias de Oliveira 011 Gisele Meireles Rezende 012 Maura Gonzaga de Lellis Queiroz 013 Vanuza Adolfo Papacosta 014 Augusta de Uma Botelho 015 Márcia Ferreira 016 Maria das Graças Morais 017 Carlos Alberto de Oliveira 018 Xerlis Orizam de Souza 019 Sanita Ferreira Oton Leite 020 Irlanda Brasil Meireles 021 Rosângela Nogueira Casanova 022 Elaine Alves de Ara* Campos Ferreira 023 Eudátia Borges de Souza 024 Yara da Silveira Carvalho Azeredo 025 Daniela Soares de Farias 026 Adriana Lourenço da Silva 027 Sara Martins de Oliveira 028 Rute Portela de Faria 029 Maria José Silva Smiljanic 030 Iracilda Rodrigues Martins 031 Kleber Gouveia Vasconcelos 032 Wanda Pereira Calaço Nunes 033 Hélia Pereira de Freitas 034 Célia Maria de Araújo 035 Maria da Luz Cirqueira Brito 036 Eliane Bittencourt de Rezende 037 Valmira Bemardina de Paula 038 Maria Aparecida da Cunha Almeida 039 Ana Luzia Zanelatto 040 Geralda Lopes de Rezende 041 Maria Helena de Assis Lobo 042 Nagila Aparecida de Carvalho Alves 043 Maria Lúcia dos Santos 044 Nivia Helena Ferreira Rocha 045 Lana Silva 046 Maria José Teixeira 047 Enilda Rodrigues de Almeida 048 Maria do Carmo Oliveira 049 Rosimeire Gontijo da Silveira 050 Regina Rodrigues Pereira Santos 051 Eli na Chaves de Oliveira 052 Cláudia Alcântara Prego de Araújo 053 lvanildes dos Santos Silva 054 Raquel Aparecida da Silva 055 Bartira Macedo de Miranda 056 Amarildo Oliveira Costa 057 Daisy Maria Schmaltz Marques 058 Ana Luisa Cordeiro 059 Luzia Batista da Silva Rosa 060 Vânia Meire Ribeiro 061 Hofélia Maria Guimarães 062 Nalci Luiz Nunes Silva 063 Odelita de Almeida Oliveira 064 Maria Sueli da Costa 065 Neide Maria Pinheiro 066 Madalena Gomes da Silva 067 Maria Wilma Neves Nascente 068 Enivaldo Borges de Rezende 069 Adelaides de Gusmão Viana 070 Hélia Rodrigues Valente Ribeiró 071 Rivana Nogueira de Melo Couto 072 Verbenia Strack e Silva 073 Maria Vicei-eia de Lima 074 Vânia Rocha Gomes 075 Rosa Maria de Sousa Silva 076 Sandra Isabel Chaves 077 Sandra Costa Ferreira 078 Rayone Santos da Cunha 079 Simone Cerchi Ribeiro 080 Enelice Milhomem Jacobina Teixeira 081 Karen Stivi Soares Gonzaga 082 Wanda Wilk 083 Gisella de Souza Almeida 084 Francisnéia Gonçalves Santarém 085 Nirvana de Araújo Ribeiro 086 Maria Lúcia Costa 087 Ana Lúcia Macedo 088 Araci Cordeiro Mendes 089 Surama Alves Amorim 090 Nilvia Mara da Silva 091 Venerândia Francisca Santos Uma 092 Ana Cláudia Moreira de Oliveira 093 Simone Maria Nogueira 094 Rosilene de Souza Carvalho Bites 095 Neusa Cristina de Medeiros 096 Carla Conti de Freitas 097 Yara Gonçalves de Oliveira 098: Edma Rosa da Cruz 099 Sildeney Moreira Lima 100 Gilvan Soares da Silva 101 Maria Rute Fonseca Nogueira 102 • Maria Divina de Souza GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de 'julho de 1992. SEGUNDA-FURA, 24108/92 - PÁGINA 6 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO PP 996 NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário da Administração DECRETO N2 921, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO-DEGOIÂN IA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 546.619- 9/92, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, nomear o pessoal abaixo relacionado, para, em caráter efetivo, exercer o cargo de Assistente de Fiscalização de Posturas I/ Trânsito, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com lotação na Superintendência Municipal de Trânsito, a partir desta data: N2 DE ORDEM NOME 01 Ronaldo de Araújo Júnior 02 Renato Pinheiro de Uma 03 Ayrton Eduardo de Castro Bastos 04 Gilberto José Naves 05 Eliane Maria Ribeiro Vieira Silva 06 Luiz Lucas Alves Júnior 07 Judas Tadeu Porto 08 Anísio Barcelos da Silva 09 Domingos Casar de Oliveira Coelho 10 Moacir Martins de Oliveira GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 922, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 546.619- 9/92, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, nomear o pessoal abaixo relacionado para, em caráter efetivo, exercer o cargo de Analista em Obras e Urbanismo I - Engenharia de Tráfe- go, com lotação na Superintendência Municipal de Trân- sito, a partir desta data: N2 DE ORDEM NOME 01 José Carlos da Silva 02 Cande Matsuura 03 Sérgio Fernando de Sousa Bitencourt 04 Carlos Alberto de Miranda 05 Joaquim Antônio Jayme 06 Juvenil Henrique Neves Júnior 07 Marcelo Pontes Pereira GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 923, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 546.619- 9/92, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, nomear o pessoal abaixo relacionado, para, em caráter efetivo, exercer o cargo de Analista em Saúde I - Médico/Clínica Geral, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data: Ne DE ORDEM NOME 01 Roosevelt Diniz 02 Amado Marques da Costa Júnior 03 Marcos Casar Alves 04 John Kennedy Soares Barros 05 Carlos Eduardo Cabral Fraga 06 Lueiz Amorim Canado 07 Leticia Maria Martins Pires 08 Juarez Antônio de Souza 09 Reinaldo Satoru Azevedo Sasaki 10 João Alves de Araújo Filho 11 Ana Lúcia de Souza 12 Neuma Zanluchl 13 João Joaquim de Oliveira 14 Carlos Augustos Santos Rodrigues 15 Cláudia Aparecida Mundim 16 Marcus Vinicius de Oliveira 17 Adelaide Maria Martins Arruda 18 Violeta Marcel Ghannan 19 Samir Samaan 20 Antônio Gomes Teles GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 924, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 546.619- 9/92, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, nomear o pessoal abaixo relacionado, para, em caráter efetivo, exercer o cargo de Analista em Saúde I - Médico/Pediatria, com lotação na DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Ni 998 SEGUNDA-FEIRA, 24/08/92 - PÁGINA 7 N2 DE ORDEM NOME 01 Maria Auxiliadora de Paula Carneiro Cysneiros 02 Eliane Olímpio de Souza 03 Solomar Martins Marques 04 Maria Lúcia da Silva 05 Janete Guimarães Alves 06 Eliane Terezinha Afonso 07 Cleib Rogéria Alves Dias Prudente 08 Maly de Albuquerque 09 Maria Aparecida Lopes Reis 10 Maria de Fátima Faria de Andrade Café 11 Elizete Ferreira Leite 12 Célia Maria da Silva GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo. Municipal DECRETO N2 925, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 546.619- 9/92, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, nomear o pessoal abaixo relacionado, para, em caráter efetivo, exercer o cargo de Analista em Saúde 1 - Médico/Ginecologia/Obstetrícia, com lotação na Secretaria. Municipal de Saúde, a partir desta data: N2 DE ORDEM NOME 01 Sebastião Rodrigues de Oliveira 02 Alfredo Puppini Farias 03 Rita de Cássia Borges 04 Margareth Rocha Peixoto 05 Túlio Alves Sardinha 06 Jacinto José de Almeida 07 Márcia Regina Sales Nogueira 08 Maninho Machado Vaiada() Filho 09 Maria Luiza Barbacena 10 Patrícia Haien Ranulfo GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 926, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 546.619-9/92, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, nomear o pessoal abaixo relacionado, para, em caráter efetivo, exercer o cargo de Analista em Saúde I - Odontólogo, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data: N2 DE ORDEM NOME 01 Dais. Gonçalves Rocha 02 Adriane Gomes de Bastos 03 Myrane Cruvinel Nascimento Camapum 04 Iraci Lea Silveira Franco 05 Gheria Darc Castro Silva 06 Sílvia Herculiani Trad 07 Moacir Moreira Camargo 08 Luciene de Fátima Siqueira 09 Neirimar Norberto de Sousa 10 Elizabeth Maria dos Santos 11 Ana Raquel Aparecida Correa 12 Cada Cândida Camilo 13 Sandra Cristina de Souza Barbosa 14 Sandra Cristina Guimarães Bahla 15 Sandra Núbia Oliveira 16 Jairo José de Sousa 17 Rosana Cerbino 18 Stella Márcia Viana de Oliveira 19 Ângela Barbosa Martins 20 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 Fábio Alves Junqueira dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 927, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 546.619- 9/92, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, nomear o pessoal abaixo relacionado, para, em caráter efetivo, exercer o cargo de Analista em Saúde I - Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data: N2 DE ORDEM NOME 01 Maria Eliane Liegio Matão 02 Carmen Lucci Rodrigues Lopes 03 Edna Magalhães de Alencar 04 Mida Faria Duarte Sousa 05 Adriana Alves da Silva 06 Maria Alice Coelho 07 Luzimar Barbosa cia Silva 08 Magna Maria de Carvalho 09 Carlos Roberto Caixeta 10 Hildegard Hewig Seib Wille 11 Maria das Graçs Ribeiro 12 Ana Lúcia Prudente de Araújo 13 José Rodrigues do Carmo Filho 14 Leyla Yoko Harada 1.5 Sônia Regina Miguel 16 Maria José Prudente pulei° OFICIAL DO fflUNICÍPIO N• 9913 SEGUNDA-FEIRA, 24108/92 - PÁGINA 8 17 Júlia Márcia Ribeiro dos Santos 18 Maria Vilma de Oliveira 19 Patrícia Luz Almeida 20 Maria Cristina de Carvalho 21 Ângela Bete Severino Pereira 22 Jacobson Sant'Ana Trovão 23 Maria Angela Netto de Souza 24 Mansa de Sousa Ramos 25 Suely Cunha Albemaz Sirico 26 Ester Maria de Castro 27 Meire Silva de Freitas 28 Lucélia da Silva Duarte 29 Raunita Caldeira de Moura GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 928, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 546.619- 9/92, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, nomear o pessoal abaixo relacionado, para, em caráter efetivo, exercer o cargo de Assistente Técnico de Saúde - Higiene Dental, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data: N2 DE ORDEM NOME 01 Maria Aparecida Sobral Moreira 02 Valdivino Pereira Rodrigues 03 Márcia de Paula Silva 04 Isamar Dias Lopes 05 Neuraildes Ferreira Martins 06 Euza Marques Xavier 07 Marilda Beatriz Machado 08 Cristiana Morais Batista 09 Heides Maria Antônia 10 Soraia de Sá 11 Maria das Dores Silva 12 Vara Lúcia Limirio de Oliveira 13 Meyre Alves Tolentino 14 Ana Maria Evangelista Pinto 15 Ana Lúcia Limirio de Oliveira 16 Wilnéia Moreira Rocha 17 Marisa Vieira Magalhães 18 Verônica Femandes Martins 19 Raimunda Neta de Carvalho 20 Edna Maria da Silva GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 929, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 546.619- 9/92, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, nomear o pessoal abaixo relacionado, para, em caráter efetivo, exercer o cargo de Assistente Técnico de Saúde - Técnico em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data: N2 DE ORDEM NOME 01 Neuza Marques Barbosa 02 Gildécio Messias Pires da Silva 03 Diroe Rosa de Souza 04 Maria Luiza de Faria 05 Ana Brigida de Miranda Tavares 06 Clarinda Maria Saltes Cotrim 07 Cristina Pinheiro Araújo 08 Dalva Delire da Souza 09 Márcia Botosso di Napoli 10 Benedita.Caetano 11 Ozadia de Fátima Rocha 12 Dalva Aparecida de Souza Barbosa 13 Maria Eterna Alves Borges 14 Vera Lúcia Gabriela de Oliveira 15 Valdimira Rosa do Nascimento Caetano 16 Maria das Graças Rodrigues Pinto 17 Vanildes Rabelo de Almeida 18 Cremilda Vieira. Mendes 19 Célia Maria de Oliveira Domingues 20 Maria do Carmo Carrijo de Souza 21 João Batista de Carvalho 22 José Ismariano Cardoso GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 930, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 546.619- 9/92, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, nomear o pessoal abaixo relacionado, para, em caráter efetivo, exercer o cargo de Assistente de Fiscalização de Posturas I/Costumes, com lotação na Secretaria de Ação Urbana, a partir desta data: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Na 996 SEGUNDA-FEIRA, 24/08/92 - PÁGINA 9 N2 DE ORDEM 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 NOME Eduardo Luiz Cunha Silva Marcos Vinícius Lopes Denise Duarte Scarpa Magalhães Alves Francisco Délio de Oliveira Martins Luiz Carlos Bulhões Uma Tales Alberto dos Reis Ledna Gentil de Souza Maiza Pereira Tales Caixeta Silva Marcelo Faria da Costa Uma Marcelo Velasco Nascimento Albernaz Renato Angelo Rafael João Marciano Júnior Cláudio Antônio Pereira Silva Lara Patrícia Tormin Luciano Gomes do Prado Maikel Elias Mouchalleh Vanessa da Silva Neves Gilberto de Sousa Adib Francisco Pereira Marcos Alberto dos Reis Paulo Araújo de Souza Airton Rossi Caetano Vaz Vilmar Marciano Ferreira Clelia Costa Dantas Paulo de Tarso Veiga Aguinaldo Santos de Uma Carlos Alberto Vilela de Oliveira Márcio Mendes de Oliveira Sócrates Randal Nasser dos Santos Ivan Soares de Gouvea Filho Lorena Falcão Silva Neudes Alves Angélica Francisco Winston Delano Ramos Xavier Alcinne Dias Peleja Carlos Walmir Rabelo Núbia Ferreira de Macedo Mariza Mendes Ferreira Sevar Marcos Leal Alves Adriano da Paixão Domingos José da Cunha leda Roque Ferreira Horácio Iron Inácio Soares José Otávio Santiago Maria de Fátima Silva Ana Luzia Zanelatto Elze Pinheiro Uma Filho Amauri Garcia de Souza Lázaro Osmar Batista Arantes James Aires Wehren Patrícia Metran dos Santos Andrea Reis Kobal Goerge Ghuttenberg Porto Antunes Adriano Joaquim da Silva Giovanni Baptista Borges Rubens Gonçalves Xavier Dickson de Oliveira e Silva Kátia Valéria Santos Marta de Carvalho 60 Rodrigo Rodrigues GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 931, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, e à vista do contido no Processo n2 546.619- 9/92, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, nomear o pessoal abaixo relacionado, para, em caráter efetivo, exercer o cargo de Assistente de Fiscalização de Saúde Pública I, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data: N2 DE ORDEM 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 NOME Lisiane Seguti Ferreria Ana Maria Freitas Ferreira Cimene Marques Resende Adriane de Santana Braga Raquel Gonçalves de Oliveira Almeida Jadison Tavares de Oliveira Alessandra Torres Vez Kátia Watanabe Nildemar Vieira de Souza Luiz Carlos Assumpção da Costa Gonçalves Indiara Pires da Silva Rodolfo de Paula Gomes Telma Alves Garcia Sérgio Bezerra Santos Luciana de Urzeda Franco Mesquita Diego Barbosa Bullamah Rosilene Aquino Leal Kátia Virgínia Ferreira Afiune Dikwarney de Ávila Wilson Gonçalves da Silva GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 932, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 546.619- 9/92, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, nomear o pessoal abaixo relacionado, para, em caráter efetivo, exercer o cargo de MÁRIO OFICIAL DO MUICCIPIO No 996 SEGUNDA-FEIRA, 24/08/92 - PÁGINA 10 Assistente de Fiscalização de Posturas l/ Edificações e Loteamento, com lotação na Secretaria de Ação Urbana, a partir desta data: Na DE ORDEM NOME 01 Clenio de Souza Andrade 02 Eduardo Luiz Santos 03 Crebilon de Araújo Rocha Filho 04 Paulo Goiás Cordeiro dos Santos 05 João Fleury Alves de Amorim Neto 06 Itamar Santos do Carmo 07 Luiz Moreira Pires 08 Luiz Dias da Costa 09 Maurício Mendes de Oliveira 10 Ricardo Victória de Holanda 11 Célio Nunes dos Santos 12 Edson Gomes Barbosa Ribeiro 13 Wolney Alfredo Arruda Unes 14 Gleide Santos de Campos 15 Fausto Henrique de Faria Gomes 16 Maria Aparecida Guimarães Machado Gonçalves 17 Rose Mary Rocha e Silva 18 Estelino Pereira de Sousa Filho 19 Verceli Lopes da Silva 20 Vanuza de Oliveira Lemes 21 Soraya Bueno do Nascimento Arantes 22 Fernando César de Faria Gomes 23 Carlos Issa 24 Wilmara Kátia Silva de Matos 25 Bárbara Cristina Castro de Melo Rocha, 26 José Roberto Branquinho Reis 27 José Cabral Filho 28 João Luiz dos Santos Pedroso 29 Itamar José da Costa Cardoso 30 Maria Francisca Carneiro Camargo 31 Wilmar Batista de Moraes 32 Hildebrando Santana Neto 33 Lucivânia Marques de Pádua 34 André Luiz Jubé Viana 35 Maria Elisa Pires 36 Ubiratan Pedro Sousa de Pina 37 Ramon Gomes Esteves 38 Jorge Luís Perillo 39 Tânia Daher 40 Jaime Emílio Lopez Diaz GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 943, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar OLINDINA OUVIA CORREA MONTEIRO, Secretária Municipal da Educa- ção, a empreender viagem à cidade do Rio de Janeiro- RJ, durante o período de 10 a 14 de agosto de 1992, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 52, Parágrafo único, inciso I, do Decreto n2 302, de 29 de maio de 1984, atribuir-lhe diárias no valor global de Cr$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil cruzeiros), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 944, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar ROSANE LOUSA VIEIRA, EDSON VELOSO REZENDE e ANAIR ALVES PEREIRA, lotados na Secretaria das Comunicações Sociais, a empreenderem viagem à cidade de Brasília- DF, no dia 10 de agosto de 1992, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 52, Parágrafo único, incisos II, III e IV, do Decreto n2 302, de 29 de maio de 1984, atribuir-lhes diárias no valor global de Cr$ 367.000,00 (trezentos e sessenta e sete mil cruzeiros), sendo Cr$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil cruzeiros) para a primeira, Cr$ 115.000,00 (cento e quinze mil cruzeiros) para o segundo e Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) para o terceiro, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 945, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora SUELI MARIA DE ALMEIDA, Assistente de Atividades Administrativos "I", Padrão "A", da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitá- rio - FUMDEC, para a Administração Direta - Secretaria da Administração, a partir de 12 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Ne 998 SEGUNDA-FEIRA, 24/08/92 - PÁGINA 11 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 946, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo 527.700-1/ 92, RESOLVE exonerar, a pedido, HILDA VANDA DE JESUS NOGUEIRA do cargo de Auxiliar de Apoio Admi- nistrativo 1", Padrão "B", sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 14 de abril de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 947, DE'31 DE JULHO DE 1992• O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora LORENA DE CARVALHO NERY, Assistente de Atividades Administrativas "I", Padrão "D", da Administração Direta - Secretaria da Administração para o Instituto de Desenvolvimento de Recursos Huma- nos - IDRH, a partir de 12 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mós de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal titular Dulce Osório Cruvinel. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 949, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, considerando o aumento das atividades inerentes às Coordenadorias de Licenciamento e Fisca- lização de Edificações, Posturas e Abastecimento e Serviços Urbanos Especiais, da Secretaria de Ação Urbana, verificando em decorrência da dinamização dos serviços daquele órgão, e, com fundamento no disposto no artigo 82, § 12, da Lei n2 6.055, de 05 de dezembro de 1983, DECRETA: Art. 12 - Fica criada a função de confiança de Secretária dos Coordenadbres da Agência de Atendi- mento ao Público, da Secretaria de Ação Urbana. Parágrafo único - À Secretária compete prestar assessoramento direto ao Coordenador, na desin- cumbência das tarefas que lhe são afetas, previstas no Regimento Interno da Secretaria de Ação Urbana, apro- vado pelo Decreto n2 606, de 14 de junho de 1989. Art. 22 - Para efeito de gratificação, a função de confiança ora instituída fica classificada como de 32 categoria, símbolo FG -3. Art. 32 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 950, DE 31 DE JULHO DE 1992 DECRETO N2 948, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear VANESSA DECHICHI DE SOUZA para, em substituição, exercer o cargo, em comissão, de Assessor-Chefe de Planejamento, símbolo CC-2, 2" categoria, da Secretaria do Governo Municipal, durante o período de 13 de julho a 12 de agosto de 1992, em decorrência do afastamento legal e temporário da O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar, a pedido, JOÃO BOSCO BITTENCOURT do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CC-2, 2" categoria, da Secretaria das Comunicações Sociais, a partir de 12 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ SEGUNDA-FEIRA, 24/08/92 - PÁGINA 12 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICiPION2 996 Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 951, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar RODRIGO CZEPAK do cargo, em comissão, de Assessor Parlamentar, símbolo CC-3, 3' categoria, da Secretaria das Comunicações Sociais, a partir de 12 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 952, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear RODRIGO CZEPAK para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabine- te, símbolo CC-2, 21 categoria, da Secretaria das Comu- nicações Sociais, a partir de 12 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, ads 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 953, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar MARIA BERNADETE DE CARVALHO SIQUEIRA da função de confiança de Chefe do Núcleo de Atividades Económicas, símbolo FG-2, 2' categoria, da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas e Abastecimento, da Secretaria de Ação Urba- na, a partir de 01 de agosto de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 954, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, DECRETA: Art. 12 - Fica mantido, até 31 de dezembro de 1992, o valor mensal cobrado pela permissão de uso das salas e bancas dos mercados municipais, tendo como base de cálculo a Unidade de Valor Fiscal de Goiânia - UVFG relativa ao mês de junho de 1992, na forma estabelecida pelo parágrafo 22, do artigo 61, das Normas para o Funcionamento dos Mercados Municipais. Art. 22 - Os permissionários dos mercados deverão quitar os seus débitos com o erário municipal, com base nos valores fixados no artigo anterior, até 30 de novem- bro de 1992, sob pena de, não o fazendo, sofrerem as sanções previstas na legislação pertinente. Art. 32 - Os titulares de permissão das salas e bancas dos mercados somente poderão manter fecha- das as portas ou paralisar o funcionamento de seu comércio quando, havendo relevante motivo, houver prévia e expressa autorização da Secretaria de Ação Urbana. § 12 - O fechamento ou interrupção de funciona- mento das saias e bancas, ocorrido em desacordo com o “caput" deste artigo, sujeitará o infrator às sanções previstas nas normas aprovadas pelo Decreto n2 1.440, de 14 de dezembro de 1988. § 22 - Em caso de fedhamento por período superior a 30 (trinta) dias, sem a autorização aqui referida, será cassada a permissão de uso respectiva. Art. 42 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 955, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar RUBENS RODRIGUES DE PAIVA para exerce a função de confiança de Chefe do Núcleo de Atividades Econômicas, símbolo FG-R, 2' categoria, da Coordenadoria de Fiscalização de Postu- ras e Abastecimento, da Secretaria de Ação Urbana, a partir de 01 de agosto de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA', aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO No 996 SEGUNDA-FEIRA, 24/08/92 - PÁGINA 13 DECRETO N2 956, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar ALFREDO JOSÉ DE MORAES da função de confiança de Chefe do Setor Centro Comercial Popular, símbolo FG-4, 4' categoria, do Núcleo de Mercados Municipais, da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas e Abastecimento, da Secie- teria de Ação Urbana, a partir de 01 de agosto de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 957, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar MAURI XAVIER DOS SANTOS para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Centro Comercial Popular, símbolo FG-4, 4' categoria, do Núcleo de Mercados Municipais, da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas e Abasteci- mento, da Secretaria de Ação Urbana, a partir de 01 de agosto de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 958, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar MARCELO RIOS FAYAD da função de confiança de Chefe do Setor Mercado Central, símbolo FG-4, 4' categoria, do Núcleo de Mercados Municipais, da Coordenadoriade Fiscaliza- ção de Posturas e Abastecimento, da Secretaria de Ação Urbana, a partir de 01 de agosto de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 959, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no usode suas atribui- ções legais, RESOLVE designar AGNALDO JACOB para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Mercado Central, símbolo FG-4, 4' categoria, do Núcleo de Mercados Municipais, da Coordenadoria de Fiscaliza- ção de Posturas e Abastecimento, da Secretaria de Ação Urbana, a partir de 01 de agosto de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 960, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar WANDER SOARES DARCIE da função de confiança de Chefe do Núcleo de Ambulantes e Feirantes, símbolo FG-2, 2' categoria, da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas e Abasteci- mento, da Secretaria de Ação Urbana, a partir de 01 de agosto de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 961, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar FLÁVIO AVELINO GOMES para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Ambulantes e Feirantes, símbolo FG-2, categoria, da Coordenadoria de Fiscalização de Postu- ras e Abastecimento, da Secretaria de Ação Urbana, a partir de 01 de agosto de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal SEGUNDA-FEIRA, 24/08/92 - PÁGINA 14 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 898 DECRETO N2 962, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 538.712- 4/92, RESOLVE nomear MARIA JOSÉ VILELA BRASILIENSE para, em substituição, exercer o cargo, em comissão, de Assessor-Chefe de Planejamento, sím- bolo CC-1, 1! categoria, da Secretaria Municipal da Educação, durante o período de 12 a 30 de junho de 1992, em decorrência do afastamento legal e temporário da titular Maria Aparecida Elvira Naves. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 963, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e àvista do contido no Processo n2 551.895- 4/92, RESOLVE exonerar, a pedido, NEUDES ALVES ANGÉLICA do cargo de Assistente de Atividades Admi- nistrativas II, padrão "A", sob o regime do Estatuto dos Servidores Municipais de Goiânia, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, abs 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 964, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 553.253- 1/92, RESOLVE dispensar a servidora MARIA APARECIDA ALVES da função de confiança de Secre- táriaGeral da Escola Municipal "Residencial Monte Carlo", da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 12 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO. DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 965, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 553.253- 1/92, RESOLVE designar a servidora NEUZA MARIA ANDRADE N ERY para exercer a função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal "Mutirão", da Se- cretaria Municipal da Educação, a partir de 12 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 966, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE .exonerar, a pedido, MARIA APARECIDA ELVIRA NAVES do cargo, em comissão, de Assessor-Chefe de Planejamento, símbolo CC-1, 1' categoria, da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 12 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 967, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear MARIA JOSÉ VILELA BRASILIENSE para, interinamente, exercer o cargo, em comissão, de Assessor-Chefe de Planejamento, símbolo CC-1, 12 categoria, da Secretaria Municipal da Educa- ção, a partir de 12 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL. DO MUNICÍPIO N* 996 SEGUNDA-FEIRA, 24/08/92 - PÁGINA 15 DECRETO N2 968, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 552.429- 6/92, RESOLVE dispensar o servidor JOÃO ALVES DE OLIVEIRA FILHO da função de confiança de Chefe do Setor Cemitério Santana, símbolo FG-4, 4' categoria, do Núcleo de Administração de Cemitério, da Coordenadoria de Serviços Urbanos Especiais, da Secretaria de Ação Urbana, a partir de 21 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 969, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 545.694- 1/92, RESOLVE nomear LUCIENE ROMAGNOLI para, em substituição, exercer o cargo, em comissão, de Chefe da Coordenadoria de Ensino, símbolo CC-2, 21 catego- ria, da Secretaria Municipal da Educação, durante o período de 29 de junho a 27 de julho de 1992, em decorrência do afastamento legal e temporário da titular Maria Luzia Cardoso de Oliveira. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 970, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar PAULO RODRIGUES DE SOUZA da função de confiança de Chefe do Núcleo de Marcenaria e Carpintaria, símbolo FG-2, 2' categoria, da Coordenadoria de Obras Públicas, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 971, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar ENI ALVES DE SOUZA para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Marcenaria e Carpintaria, símbolo FG-2, 2' categoria, da Coordenadoria de Obras Públicas, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 972, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 543.520- 0/92, RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA ADÉL1A PEIXOTO GONÇALVES do cargo de Professora, AD-V, sob regime do Estatuto dos Servidores do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 12 de junho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 973, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 535.492- 7/92, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei Comple- mentar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora MARIA MADALENA ALVES, Auxiliar de Serviços Diversos, da Fundação Municipal de Desenvol- vimento Comunitário - FUMDEC, para a Administração Direta - Secretaria Municipal da Educação, a partir de 12 de agosto de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICiPIO Ng 998 SEGUNDA-FEIRA, 24/08/92 - PÁGINA 16 DECRETO N2 974, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, nouso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 484.138- 7/92, RESOLVE, nos termos do artigo 156, I, combinado com o artigo 142, XVII, da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, demitir, por abandono de cargo, USMARY SARDINHA SIQUEIRA, Especialista em Edu- cação, EE-111, com retroação de efeitos a 23 de agosto de 1991. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 975, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar a servidora MARLY STIVI dafunção de confiança de Secretária Executiva do Prefeito, símbolo FG-2, 2' categoria, a partir de 12 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 976, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar a servidora MARIA LÚCIA CABRAL para exercer a função de confiança de Secretária Executiva do Prefeito, símbolo FG-2, 2' cate- goria, a partir de 12 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 977, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no artigo 82 , § 22, da Lei n2 6.055, de 05 de dezembro de 1983, DECRETA: Art.12 - Os Núcleos de Administração Financeira e de Serviços Auxiliares, da Unidade de Serviços Adminis- trativos, e o Setor de Expediente, integrantes da estrutu- ra da Secretaria Municipal de Educação, passam ater a seguinte classificação: I - Núcleo de Administração Financeira: FG-2, 2' categoria; II - Núcleo de Serviços Auxiliares: FG-2, catego- ria; III - Setor de Expediente: FG-1, 1' categoria. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 978, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear HELIANE RODRIGUES POVOA LEMES para, em substituição, exercer o cargo, em comissão, de Chefe da Assessoria Jurídica, símbolo CC-1, 1' categoria, da Procuradoria Geral do Município, durante o período de 01 a 30 de agosto de 1992, em decorrência do afastamento legal e temporário da titular Marlene Nunes Luterman. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 979, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, nos termos do artigo 32, da Lei Complemen- tar n2 007, de 19 de dezembro de 1991 e à vista do Parecer n2 257/92, da Procuradoria Geral do Município, contido no Processo n9 527.340-4/92, DECRETA: Art. 12 - Passa a integrar o Quadro Próprio de Servidores da Prefeitura, a servidora MARIA PEREIRA DIÁRIO OFICIAL DO ~PD Na 99S DOS SANTOS, oriunda do Quadro de Pessoal da Funda-. ção Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC. Art. 22 - Ficam mantidos o nível, a referência de vencimento e a lotação da referida servidora. Art. 32 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE. DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de Julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal SEGUNDA-FEIRA, 24/08/92 - PÁGINA 17 TIPO/GRUPO PREÇOS 0,60 m F (1) Cr$ 64.000,00 0,80 m F (1) Cr$ 64.000,00 1,00 m F (1) Cr$ 64.000,00 1,20 m F (1) Cr$ 80.000,00 1,40 m F (1) Cr$ 80.000,00 1,60m F (1) Cr$ 80.000,00 RAMADO F (1) Cr$ 190.000,00 Obs.: Nos preços acima estão incluídos: caixão de fabri- cação própria, paramentação (castiçal simples, 2 supor- tes para o caixão, crucifico com pedestal), velas, carro funerário para remoção do corpo do hospital para a residência e carro funerário para sepultamento. URNAS DECRETO N2 980, DE 31 DE JULHO DE 1992 "Reajusta a tabela de preços dos serviços funerários". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, e Considerando o conteúdo do Processo de n2 552.611-6/92; Considerando a necessidade de manter os preços dos serviços funerários compatíveis com os custos de sua execução pelos concessionários; Considerando a defasagem entre os custos dos serviços e os preços praticados, fixados pelo Decreto n2 542, de 12 de maio de 1992; Considerando, finalmente, a proposição da Comis- são de Fiscalização da Execução dos Contratos de Concessão de Serviços Funerários, em Ata da 462 Reu- nião, datada de 02 de julho de 1992, DECRETA: Art. 1 R - A Tabela de Preços dos Serviços Funerá- rios no Município de Goiânia passa a ser a constante do Anexo a este Ato. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrá- rio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal ANEXO AO DECRETO N2 980/92 TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS CAIXÕES TIPO/GRUPO PREÇOS 0,60 m G(2) Cr$ 505.000,00 0,80 m G (2) Cr$ 550.000,00 1,00 m G (2) Cr$ 604.000,00 1,20 m G (2) Cr$ 677.000,00 1,40 m G (2) Cr$ 768.000,00 1,60 m G (2) Cr$ 850.000,00 ATAÚDE G (2) Cr$ 640.000,00 00 B (2) Cr$ 805.000,00 01 B (2) Cr$ 855.000,00 01 G (2) Cr$ 887.000,00 02 13 (2) Cr$ 1.025.000,00 02 G (2) Cr$ 1.090.000,00 03 B (2) Cr$ 1.116.000,00 Obs.: Nos preços acima estão incluídos: Urna mortuária, paramentação (4 castiçais, suportes para urna, crucifixo com pedestal), velas, tule de nylon para cobrir o corpo, enfeite de flores na urna, carro funerário pára remoção do corpo do hospital para a residência, carro funerário para o sepultamento e carro para retirar o material fu nerário da residência. URNAS TIPO/GRUPO PREÇOS 150 R (3) Cr$ 1.897.000,00 04 B (3) Cr$ 1.935.000,00 153 R (3) Cr$ 2.205.000,00 05 B (3) Cr$ 2.232.000,00 155 R (3) Cr$ 2.635.000,00 03 G (3) Cr$ 2.865.000,00 Obs.: Nos preços acima estão incluídos: Urna mortuária, paramentação (4 castiçais, 2 suportes para urna, crucifi- xo com pedestal e resplendor), velas, tule de nylon para cobrir o corpo, enfeite de flores na uma, uma coroa de flores naturais, carro com sirene para abrir o trânsito, carro funerário para remoção do corpo do hospital para a residência, carro funerário para sepultamento, carro DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO N• 996 SEGUNDA-FEIRA, 24/08192 - PAGINA 18 funerário para coroas e carro para retirar o material funerário da residência. URNAS TIPO/GRUPO PREÇOS 06 B (4) Cr$ 2.708.000,00 170 R (4) Cr$ 2.890.000,00 04 G (4) Cr$ 3.420.000,00 175 R (4) Cr$ 3.510.000,00 07 B (4) Cr$ 3.570.000,00 Obs.: Nos preços acima estão incluídos: Urna mortuária, paramentação (4 castiçais, 2 suportes de luxo para urna, crucifixo com pedestal e resplendor), velas, tule de nylon para cobrir o corpo, enfeite de flores na urna, uma coroa de flores naturais, carro com sirene para abrir o trânsito, carro funerário para remoção do corpo do hospital para a residência, carro funerário para sepultamento, dois carros funerários para coroas e carro para retirar o material da residência. URNAS TIPO/GRUPO PREÇOS 08 R (5) Cr$ 5.830.000,00 06 G (5) Cr$ 6.200.000,00 202 R (5) Cr$ 7.000.000,00 07 G (5) Cr$ 7.760.000;00 270 R (5) Cr$ 9.300.000,00 280 R (5) Cr$ 9.950.000,00 Obs.: Nos preços acima estão incluídos: Urna mortuária, paramentação (4 castiçais, 2 suportes de luxo para urna, crucifixo com pedestal e resplendor), velas, tule de nylon para cobrir o corpo, enfeite de flores na urna, duas coroas de flores naturais, Limosine de luxo para remoção do corpo do hospital para a residêácia, carro para colocação de material funerário na residência, carro com sirene para abrir o trânsito, Limosine de luxo para fazer o • sepultamento, dois carros para transporte das coroas e carro para retirar o material funerário da residência. URNAS ESPECIAIS TIPO/GRUPO PREÇOS OSSÁRIO G (6) Cr$ 220.000,00 02 BCA G (6) Cr$ 1.040.000,00 02 GORDA G (6) Cr$ 1.640.000,00 02 ALTA G (6) Cr$ 1.640.000,00 02 S. GORDA G (6) Cr$ 2.000.000,00 02 ZINCADA G (6) Cr$ 3.400.000,00 04 ZINCADA G (6) Cr$ 4.190.000,00 Obs.: Nos preços acima estão incluídos: Urna somente para colocar ossos, urnas fora das medidas normais (Gorda e/ou Alta), urnas zincadas a fogo com estanho e colocadas em urnas de madeira própria. DECRETO N2 981, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo n2 544.388-1/92, de interesse de ONESVALDO DE ALMEIDA SANTOS, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n2s 08 e 09, da quadra 15, situados à Av. Anhanguera, Av. Pirineus e Rua São Miguel, Bairro I piranga, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n2 08/09, com as seguintes características e confrontações: LOTE: 08/09 ÁREA: 1.060,00 m2 Frente para a Av. Anhanguera 8,569 m Fundo, dividindo com a Rua São Miguel 13,732 m Lado direito, dividindo com os lotes 7 e 10 60,336 m Lado esquerdo, dividindo com a Av. Pirineus 47,264 m Pela linha de chanfrado, Av. Anhanguera com Av. Pirineus 7,96 m Pela linha de chanfrado, Av. Anhanguera com Rua São Miguel 12,106 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 982, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo n2 505.363-3/91, de interesse de CONSTRUSAN - CONSTRUTORA SANTA BÁRBARA, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n2s 7, 8 e 9, da quadra 34-A, situados à Praça e Rua 31-A, Setor Aeroporto, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n2 7/9, com as seguintes características e confrontações: LOTE: 7/9 ÁREA: 1.337,50 m2 Frente para a Praça 25,00 m Fundo, dividindo com o lote 6 30,00 In Lado direito, dividindo com os lotes 20, 21 e 45,00 m Lado esquerdo dividindo com a Rua 31-A 40,00 m Pela linha de. chanfrado 7,07 m DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO N2 998 Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 983, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 535.910- 4/92, RESOLVE exonerar CHRISTIE ANNE STIVAL MACHADO do cargo, em comissão, de Assessora, Nível 4, lotada na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 984, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 535.913- 9/92, RESOLVE exonerar ELIANA MARIA DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessora, Nível 4, lotada na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 985, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo 546.807-8/ 92, RESOLVE exonerar, a pedido, DONÉSIO AMÉRICO NETO do cargo de Assistente Técnico de Saúde "I", Padrão "B", sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 29 de junho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 986, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SIQUEIRA, Assistente de Atividades Administrativas "I", Padrão "B", da Fundação Municipal de Desenvolvi- mento Comunitário - FUMDEC para a Administração Direta - Secretaria do Governo Municipal, a partir de 14 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 987, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o contido no Processo n2 508,409-1/92, RESOLVE, nos termos do artigo 156, I, combinado com o artigo 142, XVII, da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, demitir, por abandono de cargo, LUCIANO ALVES DA COSTA, Assistente Técnico de Fiscalização Urbana, Nível II/C, Referência II, com retroação de efeitos a 31 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 988, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no artigo 205, I, § 12, da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - SEGUNDA-FEIRA, 24(08/92 - PÁGINA 19 dias do mês de julho de 1992. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPtO PP 996 SEGUNDA-FEIRA, 24/08/92 - PÁGINA 20 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, bem como o contido no Processo n2 494.982-0/91, DECRETA: Art. 12 - Fica aposentada, no cargo de Assistente Técnico de Saúde 1", Padrão "A", GERALDA MARIA RODRIGUES, com proventos anuais no valor global de Cr$ 3.855,902,16 (três milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, novecisntos e dois cruzeiros e dezesseis cen- tavos), sendo Cr$ 3.186.696,00 (três milhões, cento e oitenta e seis mil e seiscentos e noventa e seis cruzeiros) de vencimentoe Cr$ 669.206,16 (seiscentos e sessenta e nove mil, duzentos e seis cruzeiros e dezesseis centa- vos) de adicionais (02), por ter sido considerada definiti- vamente incapaz para o serviço público. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 989, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no artigo 205,111, letra "c", da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, bem como o contido no Processo n2 514.677-1/92, DECRETA: Art. 12 -Fica aposentado, no cargo de Fiscal de Tributos Municipais, Níve1111/C, Referência 15, URIASSU DE MORAES SARMENTO, com proventos anuais, pro- porcionais ao seu tempo de serviço (31/35), no valor global de Cr$ 28.345.789,92 (vinte e oito milhões, trezen- tos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove cruzeiros e noventa e dois centavos), sendo Cr$ 5.852.792,88 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e dois cruzeiros e oitenta e oito centavos) de vencimento, Cr$ 2.926.396,44 (dois milhões, novecentos e vinte e seis mil, trezentos e noventa e seis cruzeiros e quarenta e quatro centavos) de Gratificação de Risco de Vida, Cr$ 5.852.792,88 (cinco milhões oitocentos e cinquenta e dois mil, setecen- tos e noventa e dois cruzeiros e oitenta e oito centavos) de Gratificação de Produtividade, Cr$ 9.031.573,44 (nove milhões, trinta e um mil, quinhentos e setenta e três cruzeiros e quarenta e quatro centavos) de adicionais (06) e Cr$ 4.682.234,28 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro cruzeiros e vinte e oito centavos) de Auxílio Transporte, por contar com mais de 30 anos de serviço prestado. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 990, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear JOÃO FERREIRA DE MENEZES para exercer o cargo, em comissão, de As- sessor, Nível 3, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 12 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 991, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar MARCILENE MARIA BE R NARDES DE MEN EZES do cargo, em comissão, de Assessora, Nível 3, lotada na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 12 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 992, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear MARIA DAS GRAÇAS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Chefe da Unidade de Serviços Administrativos, símbolo CC-2, 21 categoria, da Secretaria de Finanças, a partir de 01 de junho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia DIÁRIO OFICIAL DO MUI6CIPIO PP 996 SEGUNDA-FEIRA, 24/08/92 • PÁGINA 21 SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 995, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- pões legais, RESOLVE exonerar ELDA DE OLIVEIRA DAMAS do cargo, em comissão, de Assessor, Nível 5, lotada na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 08 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. serviço prestado em função do magistério. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1001, DE 31 DE JULHO DE 1992 NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 996, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear MARIA DONIZETH ALVES ROCHA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, Nível 5, com lotação junto à Secretaria da Administração, a partir de 08 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1000, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no artigo 205, III, letra "b", da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, bem como o contido no Processo n2 493.987-5/ 91, DECRETA: Art. 12 - Fica aposentada, no cargo de Professora, AD-I, MÁRCIA DE OLIVEIRA FARIA, com proventos anuais no valor global de Cr$ 12.747.649,32 (doze mi- lhões, setecentos e quarenta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove cruzeiros e trinta e dois centavos), sendo Cr$ 8.706.816,00 (oito milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e dezesseis cruzeiros) de vencimento e Cr$ 4.040.833,32 (quatro milhões, quarenta mil, oitocen- tos e trinta e três cruzeiros e trinta e dois centavos) de adicionais (04), por contar com mais de 25 anos de O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no artigo 205, I, §12, da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, bem como o contido no Processo n2 486.217-1/92, DECRETA: Art. 12 - Fica aposentado, no cargo de Assistente Técnico de Fiscalização Urbana, Nível II/C, Referência 08, FRANCISCO NUNES DE BASTOS FILHO, com proventos anuais no valor global de Cr$ 20.572.742,64 (vinte milhões, quinhentos e setenta e dois mil, setecen- tos e quarenta e dois cruzeiros e sessenta e quatro centavos), sendo Cr$ 3.491.724,00 (três milhões, qua- trocentos e noventa e um mil e setecentos e vinte e quatro cruzeiros) de vencimento, Cr$ 6.607.992,00 (seis mi- lhões, seiscentos e sete mil, novecentos e noventa e dois cruzeiros) de Gratificação de Produtividade, Cr$ 1.745.862,00 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois cruzeiros) de Gratifica- ção de Risco de Vida, Cr$ 4.687.278,24 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, duzentos e setenta e oito cruzeiros e vinte e quatro centavos) de adicionais (04) e Cr$ 4.039.886,40 (quatro milhões, trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e seis cruzeiros e quarenta centa- vos) de Auxílio Transporte, por ter sido considerado definitivamente incapaz para o serviço público. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1002, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no artigo 205, III, letra "d", da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO N9 996 SEGUNDA-FEIRA, 24/08/92 - PÁGINA 22 Goiânia, bem como o contido no Processo n2 534.843-9/ 92, DECRETA: Art. 12 - Fica aposentada, no cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação "I", Padrão "I", MARIA JOSE ALVES FERREIRA, com proventos anuais, pro- porcionais ao seu tempo de serviço (22/30), no valor global de Cr$ 2.963.338,44 (dois milhões, novecentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e oito cruzeiros e quarenta e quatro centavos), sendo Cr$ 2.024.000,04 (dois milhões, vinte e quatro mil cruzeiros e quatro centavos) de vencimento e Cr$ 939.338,40 (novecentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e oito cruzeiros e quarenta centavos) de adicionais (04), por contar com mais de 60 anos de idade. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1003, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no artigo 205, III, letra "d", da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, bem como o contido no Processo n2 545.056-0/ 92, DECRETA: Art. 12 - Fica aposentado, no cargo de Auxiliar de Serviços e Obras Públicas "I", Padrão "E", MANOEL JOSÉ PEREIRA, com proventos anuais, proporcionais ao seu tempo de serviço (16/35), no valor global de Cr$ 1.813.372,80 (um milhão, oitocentos e treze mil, trezen- tos e setenta e dois cruzeiros e oitenta centavos), sendo Cr$ 1.362.414,72 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e quatorze cruzeiros e setenta e dois centavos) de vencimento e Cr$ 450.958.08 (quatro- centos e cinquenta mil, novecentos e cinquenta e oito cruzeiros e oito centavos) de adicionais (03), por contar com mais de 65 anos de idade. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1004, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no artigo 205, I, §12, da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, bem como o contido no Processo n2 502.871-0/92, DECRETA: Art. 12 - Fica aposentada, no cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo "I", Padrão "G", ANA IMAS DE OLIVEIRA, com proventos anuais no valor global de Cr$ 3.673.560,00 (três milhões, seiscentos e setenta e três mil, quinhentos e sessenta cruzeiros), sendo Cr$ 2.760.000,00 (dois milhões e setecentos e sessenta mil cruzeiros) de vencimento e Cr$ 913.560,00 (novecentos e treze mil, quinhentos e sessenta cruzeiros) de adicio- nais (03), por ter sido considerada definitivamente inca- paz para o serviço público. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1005, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no artigo 205, III, letra "b", da Lei Complementar ri2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, bem como o contido no Processo n2 532.093-3/ 92, DECRETA: Art. 12 - Fica aposentada, no cargo de Professor, AD-VI, EGLE DE PAULA SOARES, com proventos anu- ais no valor global de Cr$ 22.693.460,64 (vinte e dois milhões, seiscentos e noventa e três mil, quatrocentos e sessenta cruzeiros e sessenta e quatro centavos), sendo Cr$ 14.822.639,28 (quatorze milhões, oitocentos e vinte e dois mil, seiscentos e trinta e nove cruzeiros e vinte e oito centavos) de vencimento, Cr$ 4.906.293,60 (quatro milhões, novecentos e seis mil, duzentos e noventa e três cruzeiros e sessenta centavos) de adicionais (03) e Cr$ 2.964.527,76 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete cruzeiros e setenta e seis centavos) de Gratificação de Titularidade, por contar com mais de 25 anos de serviço prestado em função do magistério. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ DIÁRIO OFICIAL DO mUNeofPrO He IN SEGUNDA-FEIRA, 24/08/92 - PÁGINA 23 de serviço prestado. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO 1006, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no artigo 205, I, § 12, da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicosd o M unicípio de Goiânia, bem corno o contido no Processo n2 524.684-9/92, DECRETA: Art. 12 - Fica aposentada, no cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo "I", Padrão "C", MARINA JACINTA DA SILVA, com proventos anuais no valor global de Cr$ 3.312.000,00 (três milhões, trezentos e doze mil cruzei- ros), sendo Cr$ 2.760.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta mil cruzeiros) de vencimento e Cr$ 552,000,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil cruzeiros) cie adicio- nais (02), por ter sido considerada definitivamente inca- paz para o serviço públicO. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1007, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no artigo 205, III, letra "a", da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, combinado com o artigo 34, § 12, da Lei Orgâ- nica do Município, de Goiânia, bem como o contido no Processo n2 544.098-0/92, DECRETA: Art. 12 - Fica aposentada, no cargo de Adjunto da Administração Municipal, Padrão "E", LUZIA MAGA- LHÃES DE CARVALHO, com proventos anuais no valor global de Cr$ 33.070.350,60 (trinta e três milhões, seten- ta mil, trezentos e cinquenta cruzeiros e sessenta centa- vos), sendo Cr$ 11.485.399,92 (onze milhões, quatro- centos e oitenta e cinco mil, trezentos e noventa e nove cruzeiros e noventa e dois centavos) de vencimento, Cr$ 8.861.686,68 (oito milhões, oitocentos e sessenta e sessenta e um mil, seiscentos e oitenta e seis cruzeiros e sessenta e oito centavos) de adicionais e Cr$ 12.723.264,00 (doze milhões, setecentos e vinte e três mil e duzentos e sessenta e quatro cruzeiros) correspondente à função de Cargo Comissionado, sím- bolo CC-3, 3' categoria, por contar com mais de 30 anos NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1008, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no artigo 205, III, letra "d", da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, bem como o contido no Processo n2 521.357-6/ 92, DECRETA:. Art. 12 - Fica aposentada, no cargo de Assistente de Atividades Administrativas "II", Padrão "E", OGENI ABRÂO YAG H I, com proventos anuais, proporcionais ao seu tempo de serviço (24/30), no valor global de Cr$ 4.590.048,84 (quatro milhões, quinhentos e noventa mil, quarenta e oito cruzeiros e oitenta e quatro centavos), sendo Cr$ 3.135:065,40 (três milhões, cento e trinta e cinco mil, sessenta e cinco cruzeiros e quarenta centa- vos) de vencimento e Cr$ 1.454.983,44 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta e três cruzeiros e quarenta e quatro centavos) de adicionais (04), por contar com mais de 65 anos de idade. Art. 22 - Este decreto entrará em vigora partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1009, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no artigo 205; I, § 12, da Lei Complementar ri2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, bem como o contido no Processo n2 509.912-9/92, DECRETA: Art. 12 - Fica aposentada, no cargo de Professor, AD-V, ELIZABETH MARIA SILVA DE AGUIAR, com proventos anuais no valor global de Cr$ 20.929.608,12 (vinte milhões, novecentos e vinte e nove mil, seiscentos e oito cruzeiros e doze centavos), sendo Cr$ 15.724.724,40 (quinze milhões, setecentos e vinte e DIÁRIO OFICIAL. DO MUNICIE t0 te WS SEGUNDA-FEIRA, 24/013/92 - PÁGINA 24 quatro mil, setecentos e vinte e quatro cruzeiros e qua- renta centavos) de vencimento e Cr$ 5.204.883,72 (cin- co milhões, duzentos e quatro mil, oitocentos e oitenta e três cruzeiros e setenta e dois centavos) de adicionais (03), por ter sido considerada definitivamente incapaz para o serviço público. Art. 22 - Eite decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1010, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei ri2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo n2 549.489-3/92, de interesse de CURSO WR PREPARATÓRIO PARA VES- TIBULARES, DECRETA: Art. 12 - Fica aprovado o remembramento e a planta dos lotes 14, 15 e 16, da quadra 87, situados à Rua T-28, Setor Bueno, nesta Capital, que passam a constituir, os lotes de n2s 14/15/16, com as seguintes características e confrontações: LOTE: 14/15/16 ÁREA: 2.250,00 m2 Frente para a Rua T-28 45,00 m Fundo, dividindo com os lotes 6, 7 e 8 45,00 m Lado direito, dividindo com o lote 17 50,00 m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 11, 12 e 13 50,00 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de Julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1011, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo n2 547.437-0/92, de interesse de ALFREDO TEODORO ERVILHA, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n2s 11 e 12, da quadra 13, situados à Av, Belo Horizonte e Rua J-2, Setor Jaó, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de ri2 11/12, com as seguintes características e confrontações: LOTE: 11/12 ÁREA: 1.053,50 m2 Frente para a Rua J-2 21,00 m Fundo, dividindo com o lote 13 26,00 m Lado direito, dividindo com os lotes 10 e 14 41,00 m Lado esquerdo, dividindo com a Av. Belo Horizonte 36,00 m Pela linha de chanfrado 7,07 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1013, DE 07 DE AGOSTO DE 1992 "Reajusta Tarifas Taximétricas". O. PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 115, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 12 - As tarifas taximétricas para o serviço de transporte individual de passageiros, em automóvel de aluguel, passam a ter os seguintes valores: a) Cr$ 3.997,00 (três mil, novecentos e noventa e sete cruzeiros), por bandeirada; b) Cr$ 2.514,00 (dois mil, quinhentos e quatorze cruzeiros), por quilômetro rodado na bandeira 1; c) Cr$ 3.771,00 (três mil, setecentos e setenta e um cruzeiros), por quilômetro rodado na bandeira 2; d) Cr$ 19.141,00 (dezenove mil, cento e quarenta e um cruzeiros), a hora parada e, e) Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) por volume transportado. Parágrafo único - No caso específico dos conduto- res autônomos que prestam serviços junto ao Aeroporto Santa Genoveva passam a ser: a) Cr$ 5.995,00 (cinco mil, novecentos e noventa e cinco cruzeiros), por bandeirada; b) Cr$ 3.771,00 (três mil, setecentos e setenta e um cruzeiros), por quilômetro rodado na bandeira 1; c) Cr$ 5.656,00 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis cruzeiros), por quilômetro rodado na bandeira 2; d) Cr$ 19.141,00 (dezenove mil, cento e quarenta e um cruzeiros), a hora parada e, e) Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) por volume transportado. Art. 22 - No verso da Tabela de Preços a ser obrigatoriamente fixada no vidro lateral traseiro do veícu- lo conterá, exclusivamente, logotipo da Prefeitura e men- sagem alusiva à cidade de Goiânia, a ser definida pela Prefeitura. Art. 32 - É fixada em Cr$ 9.050,00 (nove mil e cinquenta cruzeiros) a tarif a mínima no Serviço de Trans- porte Individual de Passageiros desta Capiál. Art. 42 - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE Dó PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1014, DE 07 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE autorizar VALDIVI NO JOSÉ DE OLIVEIRA, Secretário de Finanças, a empreender via- gem à cidade de Belém-PA, durante o período de 11 a 15 de agosto de 1992, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 52, Pará- grafo único, inciso I, do Decreto n2 302, de 29 de maio de 1984, atribuir-lhe diárias no valor global de Cr$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil cruzeiros), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Na 036/92 DATA: CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e COESA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: Construção de uma Escola Municipal Padrão - 06 salas na área pública limitada pelas Ruas Javaé, J- 8 e Cristalino, no Conjunto Aruanã I, nesta Capital, nos termos da Tomada de Preço n2 003/92. PRAZO: 90 dias corridos, a partir da datado recebimento da ordem de serviço. VALOR: Cr$ 369.045.000,00 (trezentos e sessenta e nove milhões, quarenta e cinco mil cruzeiros). PROCESSO N2 548.472-3/92 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICíPIO N' 998 SEGUNDA-FEIRA, 24j02/92 - PÁGINA 25 EXTRATO DO CONTRATO Na 037/92 DATA: CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e ARTE - CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Construção de uma Escola Municipal Padrão - 06 salas na Quadra 26 em frente a Rua Benedito Cândido Pereira - Solange Parque I, nesta Capital, nos termos da Tomada de Preço n2 002/92. PRAZO: 90 dias corridos, a partir da data do recebimento da ordem de serviço. VALOR: Cr$ 372.771.000,00 (trezentos e setenta e dois milhões, setecentos e setenta e um mil cruzeiros). PROCESSO N2 548.469-3/92 EXTRATO DO CONTRATO N2 038/92 DATA: CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e VILA BOA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Construção de uma Escola Municipal Padrão - 06 salas na Quadra QR-85, entre as Ruas VF-57, VF- 98, VF-59 e VF-110, na Vila Finsocial, nesta Capital, nos termos da Tomada de Preço n2 004/92. PRAZO: 90 dias corridos, a partir da data do recebimento da ordem de serviço. VALOR: Cr$ 370.980.000,00 (trezentos e setenta mi- lhões e novecentos e oitenta mil cruzeiros). PROCESSO N2 548.474-0/92 EXTRATO DO CONTRATO N2 039/92 DATA: CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e COL- MÉIA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Construção de uma Escola Municipal Padrão - 06 salas na área 04 entre a Avenida Hilário e Ruas Abel Rodrigues Chaveiro e Rua Hernesto Martins Cardoso, no Bairro Santo Hilário II, nesta Capital, nos termos da Tomada de Preço n2 0054/92. PRAZO: 90 dias corridos, a partir da data do recebimento da ordem de serviço. VALOR: Cr$ 376.335.000,00 (trezentos e setenta e seis milhões, trezentos e trinta e cinco mil cruzeiros). PROCESSO N2 548.476-6/92 EXTRATO DO CONVÊNIO EXTRATO DO CONVÊNIO N2 018192 DATA: CONVENENTES: Município de Goiânia e a Associação DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Ni 996 SEGUNDA-FEIRA, 24108/92 - PÁGINA 26 de Saúde Mental Infantil de Goiás - ASMIGO. OBJETIVO: O objetivo do presente Convênio é a articu- lação de recursos humanos através de uma ação conjun- ta entre o Município e a Associação para atendimento à população carente infantil da comunidade goianiense. PRAZO: De 12 de janeiro a 31 de dezembro de 1992. PROCESSO Na 4969545 EXTRATO DO CONVÊNIO N2 020/92 DATA: CONVENENTES: Município de Goiânia e o Centro Espí- rita Amor e Caridade - Educandário Irmã Veneranda. OBJETIVO: O objetivo do presente Convênio é a articu- lação de recursos humanos entre o Município e o Educandário para atendimento a menores carentes. PRAZO: De 12 de janeiro a 31 de dezembro de 1992. PROCESSO N2 403428-6 Imóveis Ltda. OBJETO: Locação de Sala Comercial, situada à Rua 2, N2 68, Sala 105, Centro - "Escritório Área Azul". PRAZO: 05 (cinco) meses de 06/09/92 a 05/02/93. VALOR TOTAL: Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhen- tos mil cruzeiros). PROC. ADM. N2 420.334-2/92 AVISO DE EDITAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DO SISTEMA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO EXTRATO DO CONVÊNIO Na 022/92 DATA: CONVENENTES: Município de Goiânia e o Instituto Evangélico Dona Iracy. OBJETIVO: O objetivo do presente Convênio é a articu- lação de recursos humanos através de uma ação conjun- ta entre o Município e o Instituto, para atendimento a menores carentes. PRAZO: De 12 de janeiro a 31 de dezembro de 1992. PROCESSO N9 502.351-3 EXTRATO DO CONVÊNIO N2 023/92 DATA: CONVENENTES: Município de Goiânia e a Escola de Ensino Especial Pirilampo. OBJETIVO: O objetivo do presente Convênio é a articu- lação de recursos humanos através de uma ação conjun- ta entre Município e a Escola para atendimento a meno- res carentes. PRAZO: De 12 de janeiro a 31 de dezembro de 1992. PROCESSO N2 5036402/91 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DATA DO ADITIVO: 10 de agosto de 1992. CONTRATANTES: Superintendência Municipal de Trân- sito e DOMINIUM - Construção e Administração de TOMADA DE PREÇOS N2 028/92 OBJETO: Aquisição de móveis, máquinas e equipamen- tos para escritório em geral, destinados à Secretaria Municipal da Educação. DATA: Dia 25 de agosto de 1992. HORÁRIO: Às 15:00 horas. LOCAL: Sede da Coordenadoria do Sistema de Material e Patrimônio, situada a rua Jaraguá n2 1.112, Vila Aurora, nesta Capital. EDITAL: De n2 028/92 - CSMP, contendo todas as especificações devidas, encontra-se afixado no quadro de avisos no endereço acima e a disposição das firmas interessadas. SALA DE LICITAÇÃO, aos 11 dias do mês de agosto de 1992. GILMAR ALVES MONTEIRO Presidente da Comissão de Licitação JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário da Administração ASSINE O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO xs to sç'S'nt?. • Ç °°nN \-°0, exix oS 154 m010 n,, GO A .‘lioG. \x- 04'C'‘‘‘' tO•4°P.I#a OC°4\'' *- 0914 it44QC°vç CP 000 n\gg° ° 0•4'çO 13.4\".4 os $010 op.r:Wei ,,,,ÇOs- 0 OOP cp,q019 p,C004‘ 00‘Ies *-0° As assinaturas poderão ser feitas no endereço: Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, 105 - Centro Fone: 224-5666 Ramal 144 - No horário das 12:00 às 18:00 horas. Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16 Page 17 Page 18 Page 19 Page 20 Page 21 Page 22 Page 23 Page 24 Page 25 Page 26 Page 27