SECRETARIAS - AUTARQUIAS - FUNDAÇÕES - COMPANHIAS Prefeito de'Goiânia Nion Albernaz Secretário do Governo Municipal Servito de Menezes Filho Chefia de Gabinete da Prefeito Carlos Augusto de Oliveira e Silva Procuradoria Geral do Município Luiz Gonzaga de Freitas Auditoria Geral do Municiplo Antonio Augusto Azeredo Coutlnho Secretaria Especial Orion Andrade de Carvalho Secretaria Extraordinária Ariacy de Alencar Assessoria Legislativa Olier Alves Vieira Assessoria Especial do Prefeito TerezInha Lisleux Moraes Passos Geraida Gonzaga de Castro Colite Sebastião Joaquim Pereira Neto TeJota Hélio Inácio Santana Paulo Silva Gomes José Afonso Rodrigues Alves Secretaria das Comunicações Sociais Paulo Tadeu Bittencourt Secretaria de Finanças Vaidivino José de Oliveira Secretaria da Administração Jairo da Cunha Bastos Secretaria da Educação Olindlna Olivla C. Monteiro Secretaria de Ação Urbana Alvaro Alves Júnior Secretaria de Obras e Serviços Públicos Violeta Miguel Ganan de Queiroz Secretaria Municipal de Saúde Cairo Alberto de Freitas Secretaria de Desenvolvimento Econõmioo Waidomiro Dall'Agnol Secretaria Municipal do Meio Ambiente Arthur Rezende Filho Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo José Ghilherme Schwan Departamento de Estradas do Município Helvécio Teixeira de Santana Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário Geraida Golazira Borges Pinto Albemaz Instituto de Planejamento Municipal Harien Inácio dos Santos Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos Ovídio Alberto Rodrigues Superintendência Municipal de Trânsito Enio Ribeiro Osório Parque Zoológico de Goiânia Willian Pires de Oliveira Parque Mutirama de Goiânia Benitez Brandão Calli DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1992 GOIÂNIA, 31 DE AGOSTO DE 1992 - SEGUNDA-FEIRA N2 997 SUMÁRIO ERRATA 01 DECRETO 01 PORTARIA 25 EXTRATO DO CONTRATO 25 EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIO- NAIS ESPECIALIZADOS 25 ASSESSORIA DO CONTENCIOSO DAS POSTURAS MUNICIPAIS 26 ERRATA DECRETO N2 489, D'E 27 DE JUNHO DE 1988 O INTERVENTOR ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 205.496-9/87, RESOLVE, nos termos do artigo 101,1, combinado com o artigo 102,1, letra "b", ambos da Constituição Federal, aposentar JANDIRA JÚLIO DA SILVA no cargo de Auxiliar de Secretária, Nível III, Referência 03, a partir desta data, atribuindo-lhe proventos anuais no valor global de Cz$ 104.781,60 (cento e quatro mil, setecentos e oitenta e um cruzados e sessenta centavos), sendo Cz$ 95.256,00 (noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis cruzados) de vencimento e Cz$ 9.525,60 (nove mil, quinhentos e vinte e cinco cruzados .e sessenta centavos) de adicionais, porter sido julgada definitivamente incapaz para o serviço público. GABINETE DO INTERVENTOR, aos 27 dias do mês de junho de 1988. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Interventor PEDRO AFONSO DOMINGUES BATISTA Secretário do Governo Municipal DECRETO DECRETO-ORÇAMENTÁRIO N 2 052, DE 06 DE AGOSTO DE 1992 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Ne 997 SEGUNDA-FEIRA, 31/08/92 PÁGINA 2 "Abre Creditos Adicionais de Natureza Su- plementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 72, da Lei n2 7.049, de 30 de dezembro de 1991, DECRETA: Art. 12 - É aberto à Secretaria de Finanças 01 (um) Crédito Adicionai de Natureza Suplementar, no montante de Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros), correspondentes a 4.111,8100 UROMGs (quatro mil, cento e onzevirgulaoitenta e uma Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados a constituir reforço da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 1800 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1801 - 03.08.033.2014-3265.00-00 Cr$ 200.000.000,00 TOTAL ' Cr$ 200.000.000,00 Art. 22 - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com a anulação total e/ou parcial da seguinte dotação: 1800 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1801 - 08.42.188.1002-4110.00-02 Cr$ 200.000.000,00 TOTAL Cr$ 200.000.000,00 Art. 32 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO-ORÇAMENTÁRIO N2 053, DE 07 DE AGOSTO DE 1992 "Abre Créditos Adicionais de Natureza Su- plementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal na 4.320, de 17 de março de 1964, e no artigo 72, da Lei n2 7.049, de 30 de dezembro de 1991, DECRETA: Art. 12 - São abertos à Secretaria de Finanças 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de Cr$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de cruzeiros), correspondentes a 82.236,1996 UROMGs (oitenta e duas mil, duzentas e trinta e seis vírgula dezenove noventa e seis Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados a constituir reforço da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 1600 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1601 - 03.08.033.2014-3261.00-00 „ Cr$ 2.700.000.000,00 1601 - 03.08.033-2014-3262.00-00 Cr$ 1.300.000,000,00 TOTAL Cr$ 4.000.000.000,00 Art. 22 - Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes do provável excesso de arrecadação demonstrado no anexo a este decreto, no montante de Cr$ 300.482.095.284,43 (trezentos bilhões, quatrocentos e oitenta e dois milhões, noventa e cinco, mil, duzentos e oitenta e quatro cruzeiros e quarenta e três centavos). Art. 32 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal ANEXO AO DECRETO-ORÇAMENTÁRIO N9 053/92 DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1 - Arrecadação de 01/01/91 a 31/05/91 Cr$ 14.399.261.265,84 2 - Arrecadação de 01/06/91 a 31/12/91 Cr$ 54.797.340.291,43 3 - Arrecadação de 01/01/92 a 31/05/92 Cr$ 104.521.513.000,00 4 - Receita prevista para 1992 ..... Cr$ 201.802.351.423.00 I - CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO ( ) DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N2 1.552, DE 12/0511959 I E X P E D IE N T E Secretário de Comunicação Social do Município PAULO TADEU BITTENCOURT Editor do Diário Oficial LOURENÇO DE CASTRO TOMAZETT Tiragem: 180 exemplares Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n2 105 Centro - Fone: 224-5688 - Ramal 144 Atendimento: das 12:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES/PREÇOS A - Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulsos: b.1 - Assinatura semestral s/remessas 20.000.00 b.2 - Assinatura semestral c/remessas 25.000,00 b.3 - Avulsos 1.000,00 b.4 - Declarações e Certidões 500,00 CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei n5 7.048/91) NOME DO SERVIDOR ABINAIR CRISTINA DOS SANTOS ANA MARIA RODRIGUES ANA ROSA PARMA DE PAULA AVEUNA MARIA ()ORNEIES DOS SANTOS CARLOS RODRIGUES DA SILVA CELENITA SILVA ELIANE MARIA REZENDE ELIZETE SALES DA SILVA EVA LÚCIA LEMES DE PAULA GALDINA IZABEL DA SILVA FERREIRA HELENITA DE FÁTIMA MONTEIRO ILDENE RODRIGUES DE CERQUEIRA IRENITA DO CARMO LIMA ISIS MARIA DA SILVA IVAINA MARIA BRAZ JOANA DARC ELIAS COSTA JOANA DARC MARTINS LÁZARA RODRIGUES FLOR NOVAIS LEUSEMA R DIVINA DA COSTA LIBÉRIO TEIXEIRA DE SOUZA MARIA APARECIDA ARAÚJO DO CARMO MARIA DA CONCEIÇÃO MARIA DO CARMO SOARES MARIA TEREZA MOREIRA DA SILVA MARIA ZÉUA DE OLIVEIRA MARILHA MARQUES DA SILVA ROSEMEIRE SOCORRO CEROZINO MENDONÇA TÂNIA MARIA ALVES DOS SANTOS TÂNIA MARIA DE OUVEIRA SOUSA TEREZA VENÂNCIO DOS S. BATISTA ZILSON PEREIRA MARTINS Aux. Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I Aux. Hig. Alimentação I Aux. Hig. Alimentação I Guarda Municipal I Aux. Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I AUx. Hig. Alimentação I Aux. Hig. Alimentação I Aux. Hig. Alimentação I Aux. Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo! Aux. Apoio Administrativo 1 Aux. Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I Aux, Apoio Administrativo I Agente Serviços SoMis I Aux. Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I Aux, Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I REENQUADRAMENTO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 12 DO ARTIGO 40, DA LEI N2 7.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 CARGO DO REENQUADRAMENTO: Agente de Serviços Administrativos I, Padrão A CÓDIGO: 04011 CARGO DO R EÉNQUADRAMÉNTÓ; Assistente de Atividades Administrativas I, Padrão A CÓDIGO: 06041 CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei n' 7.048/91) Aux. Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I NOME DO SERVIDOR ADÃO FERREIRA DE MOURA ADRIANA MARIA GAMA LYRA ANA LUIZA DE FÁTIMA FERREIRA SEGUNDA-FEIRA, 31/08/92 - PÁGINA 3 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NE 997 Arrecadação de Janeiro a Maio, de 1992 x 100 725,88% Arrecadação de Janeiro a Maio de 1991 RELAÇÃO DO REENQUADRAMENTO ANEXO AO DECRETO N2 933/92 ADMINISTRAÇÃO DIRETA et 725,88% - 100,00% ma 625,88% ARRECADAÇÃO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 1991 x Cr$ 54.797.340.291,43 X 625,88% - Cr$ 342.965.593.416,00 Cr$ 54.797,340.291,43 + Cr$ 342.965.593.416,00 - Cr$ 397.762.933.707,43 III - DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Previsão da receita para 1992Cr$201.802.351.423,00 menos arrecadação: a) de 01/01/92 a 31/05/92 Cr$ 104.521.513.000,00 b) de 01/06/91 a 31/12/91 aplicada a taxa de Incremento da receita verificada no período Cr$ 397.762.933.707,43 Cr$ 502.264.446.707,43 EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO Cr$ 300.482.095.264,43 REAJUSTE DE SALDO Cr$ 235.018.910.590,01 SUPLEMENTAÇÕES REALIZADAS Cr$ 36.452.891.500,00 SALDO Cr$ 29.010.293.194,42 DECRETO N2 933, DE 31 DE JULHO DE 1992 "Reenquadra servidores da Administração Direta do-Município no Quadro de Pessoal instituído pela Lei n2 7.048, de 30 de dezem- bro de 1991". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 40, da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, e considerando o que consta do Processo n2 546.564-8/92, referente à Seleção Competitiva Interna, aberta pelo Edital n2 001/92 - IDR H, DECRETA: Art. 12 - Ficam reenquadrados nos cargos e padrões de vencimentos consignados, os servidores da Administração Direta do Município relacionados no anexo a este decreto. Art. 22 - Este decreto'entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 1992. Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei NI 7.048191) IZABEIA BARBOSA DE C. SANTOS Assist. Técnico de Saúde I CARGO DO REENQUADRAMENTO: Assistente deAtivldades Administrativas I, Padrão B CÓDIGO: 06041 CARGO DO REENQUADRAMENTO. Assistente de Atividades Administrativas . 1, Padrão J CÓDIGO: 06041 CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei ri° 7.048191) NOME DO SERVIDOR MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ODAUCE PIRES DOS SANTOS Assist. Ativ. Administrativas II Assist. Ativ. Administrativas II CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei n° 7,089/92) NOME DO SERVIDOR CÉLIA REGINA DE MORAIS SILVA COSTA LÉDA SAIO FRANCO VALADÃO MARIA MARISIA GOIATÁ F. DE SOUSA Professora IV Professora IV Professora IV DIÁRIO OFICIAL DO MUNKáPIO, Ni 997 ANA MAU MENDANHA BENEDITA DE ALMEIDA LOBO cumace MARIA DE OLIVEIRA CRISTWIA GONÇALVES FINTO DEUSA MARIA DE JESUS ROSA DELIZ1NA FERNANDES BENTO SANTOS DIVINA CHARLES VELOS° DULCENI EUAS ASSIS GOMES EDNA IRACEMA BARREIO LOURENÇO MANA LUZIA FÉUX DE OLIVEIRA ELENIFÁC1A RODRIGUES DOS SANTOS EUEL DE SALES ELZA PATROCÍNIO DA COSTA EURONICE CAMARGO DE MOURA • FIIIRDENY DAVID NOGUEIRA DOS SANTOS GERSON EUGÊNIO DE MOURA HELENA DASILVA NERY IONE FERREIRA [WIDE CASTRO SILVA NANY USBDA DE MORAES JOSÉ RAMOS DE SOUSA SOBRINHO JÚUO CÉSAR RIBEIRO UNCOIN MORENO MARIA ABADIA DE SOUZA MARIA DE LOURDES RIBEIRO MARIA LECI SOUZA DOURADA MATILDE sENEDITA COSTA MERINALDA JESUS DE OLIVEIRA NEUSA ROSA NEZITA DA CONCEIÇÃO LOPES OLIVIA UMA. DE SOUZA PATRÍCIA RIBEIRO GUIMARÃES PEDRO GUIUANI PiRIOLES DIVINO ARAÚJO PEREIRA REGINA CEU MARCHI SEBASTIÃO DAMÁSIO UMA SILDENEY MOREIRA UMA .WALTER FERNANDES BORGES FILHO ZULMIRO CARDOSO FONSECA Aux. Apoio Adrnãstratáro I Ag. Serv. Administrativos 1 Aux, Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I Aia. Apoio Administrativo 1 Ata. Apoio Administrativo 1 Ata. Hig. Alimentação 1 Ag. Serv. Adoddstrativos 1 Aux. Apoio AdrninIstrathro I Aux. Apoio Administattro I Ag. Serv. Administrativos 1 Ata, Hig. Alimentação! Ag. Serv. Administravas 1 Aux. Hig. Alimentação I Guarda Municipal Ag. Ser,. Administrativos Aux. Apoio Administrativo Ag. Serv. Administrativos I Ag. Serv. Administrativos I Ag. Sen. Administrativos 1 • Aux. Apoio Administrativo I Guarda Municipal I Aux. A,00lo Administram I Ag. Serv. Administrativos Aux. Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I Ag. Serv. Administrativos 1 Ag. SOM Administrativos I Au. Hig. Alimentação I Ag. Serv. Administrativos 1 ALIX, Apoio Administrativo I Aux. Apoio Administrativo I Ag. Serv. Adorinistrativosl Aux. Apoio Administrativo 1 Aux. Apoio Adminlamtivo I • Aux, Apoio Administrativo I Ag. Serv. Administrativos 1 Ag. Sem Administrativos 1 ELTON CARLOS DOS SANTOS 1 Professor IV CARGO DO REENOUADRAMENTO: Analista em Assuntos Sociais I, Padrão A CÓDIGO: 1031 1 FUNÇÃO: Promoção Social NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei n° 7.048191) DILMA PIO DE SANTANA Assist. Ativ. Administrativas II LUCIMAR DIAS BARBOSA Aux. Teu, Saúde I MARIA CARNEIRO DA SILVA Assist. Ativ. Administrativas I MARIA HELENA FONTES DE SOUSA Assist Ativ. Administrativas I SHIRLEY MARIA DE JESUS FAYAD Assist. Ativ. Administrativas I CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Assuntos Sociais 1, Padrão CÓDIGO: 1031 1 FUNÇÃO: Promoção Social NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lel n° 7.089/92) VERÔNICA MATIAS DE ALMEIDA Professor I CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Assuntos Sociais I, Padrão A CÓDIGO: 10311 FUNÇÃO: Planejamento Educacional CARGO CO REENQUADRAMENTO: Analista em Assuntos Sociais I, Padrão J CÓDIGO: 10311 FUNÇÃO: Planejamento Educacional CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Assuntos Sociais I, Padrão H CÓDIGO: 10311 FUNÇÃO: Planejamento Educacional SEGUNDA-FEIRA, 31/00/92 - PAGINA 4 NOME DO SERVIDOR BENJAMIM LOURENÇO BASTOS CARGODO ENQUADRAMENTO • (Lei no 7.089)92) Professa IV NOME DO SERVIDOR MARIA LÚCIA TOMAZ BARROS CARGO DE ENQUADRAMENTO (Lei na 7.089192) Professora IV CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lel ng 7.048/91) NOME DO SERVIDOR MARIA DE FÁTIMA ALVES DE CARVALHO Assist. Ativ. Administrativas 1 DIÁRIO OFICIAL DO MUNIÓIPIO P 997 CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Comunicação Sodal I, Padrão A CÓDIGO: 10321 FUNÇÁO: CanunioaçãaS0cial JOÃO ROSCO. PIRES DA SILVA PAULO DE SOUSA RIBEIRO RICARDO MOISÉS LEIVAS WALFREDO P. DA SILVA FILHO Assist. Ativ. Administrativas II Assist. Ativ. Administrativas II Professor IV Assist. Adv. Administrativas I SEGUNDA-FEIRA, 31/08/92 - PÁGINA 5 NOME DO SERVIDOR ÁNGELÁ MARIA DE OUVEIRA INÁCIO CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lel ng 7.048/91) Aula. Adv. Administrativas II CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Organização e Finanças I, Padrão A CÓDIGO: 10361 FUNÇÃO: Contábil e Financeiro CARGO DO REENQUADRAMENTO: Anedias em Cultura e Desportos I, Padrão A CÓDIGO: 10331 FUNÇÃO: Cultua NOME DO SERVIDOR ONEIDA DAS GRAÇAS PEREIRA CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lel ng 7.089/92) Professora I NOME DO SERVIDOR CARGODO ENQUADRAMENTO (Leis ne 7.048/91 e 7.089/92) LESE ÁLVARES DE OUVEIRA BITTENCOU Professa. IV fTAJACY CIPRIANO MOTA Assist. AtIv, Administrativas II JOSÉ RAUL COELHO MOREIRA Assist. Ativ, Administrativas II KATHIA LEONEL DE SOUZA Professora IV MARIA DAS DORES PONTES MARQUES Professora IV PAULO ROBERTO BARBOSA COSTA Assist. Ativ. Administrativas 1 CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Cultura e Desportos I, Padrão A CÓDIGO: 10331 FUNÇÃO'. Turismo CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Organização e Finanças I, Padrão A CÓDIGO: 10361 FUNÇÃO: Organização e Sistemas NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei ng 7.048/91) HAMILTON DE SOUSA FERREIRA Aux. Apoio Administrativo 1 CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Organização e Finanças I, Padrão A CÓDIGO: 10361 FUNÇÃO: Planejamento NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei ng 7.048/91) CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista Jurídico 1, Padrão A CÓDIGO: 10341 JOÃO BATISTA NASCIMENTO MARIA DE LOURDES RO. RIBEIRO MARIA MARGARIDA DE SOUSA GONÇALVES Assist. Ativ. Administrativas I Assist. Téc. Profissional I Aux. Téc. de Saúde Pública I NOME DO SERVIDOR APARECIDA ETERNA DE SOUZA HAYDEE APARECIDA DE MELO CASTRO HEBERT JOSÉ AVEUNO WIZ CARLOS CARDOSO DA SILVA NEUSA ALVES CARDOSO NOME DO SERVIDOR OARGODO ENQUADRAMENTO (Leis ng 7.048(91 e 7,089192) Aux. Técnico Saúde Pública I Professora 1 Assist. Ativ. Administrativas I Assist. Ativ. Administrativas I Professora IV CAFIGODO ENQUADRAMENTO (Lei ng 7.089/92) CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Saúde I, Padrão A CÓDIGO: 10371 FUNÇÃO: Enfermagem NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei rig 7.048/91) APARECIDA DIVINA MENDONÇA CASTRO Assist. Ativ. Administrativas I CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Saúde I, Padrão F CÓDIGO: 10371 FUNÇÃO: Médica CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista Jurídico I, Padrão C cdOnO: 10341 CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei ng 7.089/92) NOME DO SERVIDOR SUELI DE OUVEIRA MACEDO Especialista em Educação III CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Obras e Urbanismo I, Padrão A CÓDIGO: 10351 " FUNÇÃO: Melo Ambiente IRACI RODA IGUES DE REZENDE Professor IV NOME DO SERVIDOR CARLOS ALBERTO DE OUVEIRA E SILVA CARGO DO ENQUADRAMENTO (Leis ng 7.048191 e 7.089192) Assist. Técnico Profissional II CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Saúde I, Padrão A CÓDIGO: 10371 FUNÇÃO: Veterinária NOME DO SERVIDOR I CARGO DO ENQUADRAMENTO DIÁRIO OFICIAL DO mutat", R* 997 SEGUNDA-FEIRA, 31108/92 - PÁGINA 6 CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lel ri2 7.048/91) (Lei ri* 7.089192) JOSÉ AUGUSTO DA SILVA MEIRELES, Professor IV NOME DO SERVIDOR Assist Ativ. Administrativas I CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Saúde I, Padrão A CONGO: 10371 PUNÇÃO: Nutriçáo NOME DO SERVIDOR CARGO CO ENQUADRAMENTO (Lei n2 7.048/91) CARGO DO REENQUADRAMENTO: Assistente Técnico de Saúde I, Padrão A CÓDIGO; 06061 FUNÇÃO: Saneamento NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei n2 7.048/91) MARIA REGINA CORREIA DE SOUZA Guarda Municipal I CARGO DO REENQUADRAMENTO: Andsta em Saldei, Padrão A CÓDIGO: 10371 FUNÇACr. ~lata NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei n2 7.089/92) CARGO DO REENQUADRAMENTO: Guarda Municipal I, Padrão A CÓDIGO: 02111 NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei ri2 7.048191) ELAINE GERALDA DE LIMA Assist. Ativ. Administrativas I LUIZ ETERNO XAVIER SUZETE INÁCIO DE OLIVEIRA MATOS Professora V Aux, Serv, Obras Públicas I Aux, Apoio Administrativo I CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Saúde 1, Padrão E CÓDIGO: 10371 FUNOÀO: Pelcc4ogla NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lel rig 7.089/92) CARGO DO REENQUADRAMENTO: Guarda Municipal I, Padrão C CÓDIGO: 02111 NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei n2 7.048/91) JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA NILSON RODRIGUES BORGES Professora IV DIONIZIO PEREIRA ROSA Ag. Serv. Administrativos I CARGO DO REENQUADRAMENTO: Assistente Técnico Saúde 1, Padrão A CÓDIGO: 06081 FUNÇÃO: Enfermagem NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei ng 7.048/91) CARGO DO REENQUADRAMENTO: Artífice de Serviços e Obras Públicas I, Padrão A CÓDIGO: 04231 FUNÇÃO Pedreiro NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei n2 7,048/91) RITA MARIA DA COSTA OLIVEIRA ALM1RA F. MOSCARDINI DE MOURA USETE ANGÉLICACIA SILVA Atendeste de Saúde Pública 1 Aux. de Apoio Administrativo I CLAUDOMIRO FRANCISCO DOS SANTOS DANIEL FERNANDES PEREIRA ISAIAS ALVES RIBEIRO Aux. Apoio Administrativo I Aux. Serv. Obras Públicas I Aux. Serv. Obras Públicas I CARGO DO REENQUADRAMENTO: Assistente Técnico de Saúde I, Padrão A CÓDIGO: 080E1 FUNÇÃO: Higiene Dental NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei n° 7.048/91) CARGO DO REENQUADRAMENTO: Artífice de Serviços e Obras Públicas I, Padrão A CÓDIGO: 04231 FUNÇÃO: Pintura NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei n2 7.048/91) IRMA CANUTO DOS SANTOS MIRIAN MÁRCIA DE SANTANA Aux. Apoio Administrativo 1 Atendente de Saúde Pública 1 REINALDO PINHEIRO DE ANDRADE Aux. de Serv. e Obras Públicas I CARGO DO REENQUADRAMENTO: Assistente Técnico de Saúde I, Padrão A CÓDIGO: 06091 FUNOCO, Laboratórto Cttotécnias CARGO 00 REENQUADRAMENTO: Artífice de Manutenção Mecânica I, Padrão A CÓDIGO: 04221 FUNÇÃO: Mecánlça e Solda CARGOS DO ENQUADRAMENTO (UI n°7.048191) NOME DO SERVIDOR MIGUEL EDUARDO DE OLIVEIRA Aux- . de Manutenção Mecânica I DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÁPIO Na 997 SEGUNDA-FEIRA, 31/08/92 - PÁGINA 7 CARGO DO REENQUADRAMENTO: Inspetor da Guarda Municipal I, Padrão A CÓDIGO: 05121 NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lel r? 7.04491) ADELINO MOREIRA DE ARAÚJO ANTÔNIO DE PÁDUA DAS: PEREIRA ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA CARLOS ANTÔNIO ALVES GOMES DIVALDO VIEIRA DA SILVA EDVALDO MARQUES DE ARAÚJO EMIVALDO GONÇALVES DA COSTA GILMAR flOMÃO DA SILVA HÉLIO DMNO SOARES SANTANA JoÃo ue.kroo DE UMA JOSÉ CARLOS DA SILVA' JOSÉ DE FÁTIMA DOS SANTOS JOSÉ EUIÁLIO VIEIRA JOSÉ JALES DE PAIVA JOSÉ DIAS DURÃES JOSÉ PEDRO NETO JURANDIR DE OUVEIRA WIZ ANTONIO ALVES DA SILVA MIGUEL EUFRÁZO NATALINO DE PAULO OVÍDIO RIBEIRO DA ROCHA RAIMUNDO NONATO PEREIRA RAMIRO VIEIRA SOBRINHO SEBASTIÃO DIVINO BORGES SÍLVIO MORAIS RODRIGUES DA SILVA VALDEIR DE ALMEIDA LUIZ VALDMNO MARQUES DA SILVA VALDINEI VIEIRA ARRUDA WALDIVINO ANTÔNIO DA CRUZ ZUUNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA Guarda Municipal I Guarda Municipal I Guarda Municipal I Guarda Municipal I Guarda Municipal I Guarda Municipal I Guarda Municipal 1 Guarda Municipal I Guarda Municipal I Guarda Municipal I Guarda Municipal 1 Guarda Municipal I Guarda Municipal I Guarda Municipal 1 Guarda Municipal I Guarda Municipal I Guarda Municipal I Guarda Municipal I Guarda Municipal I Guarda Municipal I Guarda Municipal I Guarda Municipal I Guarda Municipal I Guarda Municipal 1 Guarda Municipal I Guarde Municipal I Guarda Municipal I Guarda Municipal I Guarda Municipal I Guarda Municipal I DECRETO N2 934, DE 31 DE JULHO DE 1992 "Reenquadra servidores da Superintendên- cia Municipal de Trânsito no Quadro de Pes- soal instituído pela Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 40, da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, e considerando o que consta do Processo nsi 546.564-8/92, referente à Seleção Competitiva Interna, aberta pelo Edital n2 001/92 - IDRH, DECRETA: Art.12 - Ficam reenquad rados nos cargos e padrões de vencimentos consignados, os servidores da Superintendência Municipal de Trânsito - SMT relacionados no anexo a este decreto. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 1992. Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal RELAÇÃO DO REENQUADRAMENTO ANEXO AO DECRETO N2 934/92 SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SMT REENQUADRAMENTO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 12 DO ARTIGO 40, DA LEI N2 7.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 CARGO DO REENQUADRAMENTO; Analista em Cultura e Desportos I, Padrão A CÓDIGO; 10331 FUNÇÃO; Cultura NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei no 7.048/91) CLÉIA ANTÕNIA BARBOSA Assist. Ativ. Administrativas II CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Assuntos Sociais I, Padrão A CÓDIGO: 10311 FUNÇÃO: Pesquisa Social NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lel 7.04491) CELESTE FERREIRA DE ALMEIDA Assist. Ativ. Administrativas II CARGO DO REENQUADRAMENTO: Assistente Atividades Administrativas I, Padrão J CÓDIGO: 06041 NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lel O' 7.089192) RAIMUNDO TEIXEIRA COELHO Professor de 1* e 2* Graus DECRETO N2 935, DE 31 DE JULHO DE 1992 "Reenquadra servidores do Parque Mutirama de Goiânia no Quadro de Pessoal instituído CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei n2 7.048/91) NOME DO SERVIDOR CI.E0IVE BATISTA CRININEL Agente de Serviços Operacionais I PIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N' 997 SEGUNDA-FEIRA. 31/08/92 - PÁGINA 8 Pessoal instituído pela Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 40, da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, e considerando o que consta do Processo n2 546.564-8/92, referente à Seleção Competitiva Interna, aberta pelo Edital n2 001/92 - IDRH, DECRETA: Art. 12•• Ficam reenquadrados nos cargos e padrões de vencimentos consignados, os servidores do Parque Mutirama de Goiânia relacionados no anexo a este decreto. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 1992. Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal RELAÇÃO DO REENQUADRAMENTO ANEXO AO DECRETO N2 935/92 PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA REENQUADRAMENTO NOS TERMOS DO . PARÁGRAFO 12 DO. ARTIGO 40, DA LEI N2 7.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 CARGO DO REENQUADRAMENTO: Artífice de Manutenção Mecânica 1, Padrão A CÓDIGO: 04221 CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Organização e Finanças I. Padrão A CÓDIGO: 10381 FUNÇÃO: Contábil e Financeiro NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Leint 7.048/91) EDVALDO RODRIGUES DE MORAIS Assist. Ativ. Administrativas 1 DECRETO N2 936, DE 31 DE JULHO DE 1992 "Reenquadra servidores do Instituto de Pla- nejamento Municipal - IPLAN no Quadro de O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 40, da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, e considerando o que consta do Processo n2 546.564-8/92, referente à Seleção Competitiva Interna, aberta pelo Edital n2 001/92 - IDRH, DECRETA: Art. 12 - Ficam reenquadrados nos cargos e padrões de vencimentos consignados, os servidores do Instituto de Planejamento Municipal - IPLAN relacionados no anexo a este decreto. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 a de janeiro de 1992. A-4Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal RELAÇÃO DO REENQUADRAMENTO ANEXO AO DECRETO N2 936/92 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL- IPLAN REENQUADRAMENTO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 12 DO ARTIGO 40, DA LEI N2 7.048 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 CARGO DO REENQUADRAMENTO: Assistente de Atividades Administrativas 1, Padrão A CÓDIGO: 06041 NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei n, 7.048/91) MARINA MARQUES SILVA Agente de Serv. Administrativos I CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista Jurídico I, Padrão A CÓDIGO: 10341 NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Leis no 7.048/91 e 7.089/92) AMBROSINA PEREIRA DE FARIA Aux. Atividades Culturais I CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Obras e Urbanismo I, Padrão A CÓDIGO: 10351 FUNÇÃO: Meio Ambiente pela Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991". CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lel n2 7.048/91) NOME DO SERVIDOR ANTÓNIO SOARES DA COSTA Assist. Ativ. Administrativas II DIÁRIO OFICIAL DO MUNIChNO No 997 SEGUNDA-FEIRA, 31/08/92 - PÁGINA 9 CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista Organização e Finanças I, Padrão A CÓDIGO: 10381 FUNÇÃO: PLANEJAMENTO NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO ('Lei 7.048/91) GESMUNDO ALVES KAIAL Assist. Técnico Profissional II MARIA DE LOURDES P. D. RIBEIRO Assist. Técnico Profissional I DECRETO N2 937, DE 31 DE JULHO DE 1992 "Reenquadra servidores do Departamento de Estradas de Rodagens do Município - DERMU, no Quadro de Pessoal instituído pela Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 40 da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, e considerando o que consta do Processo n2 546.564-8/92, referente à Seleção Competitiva Interna, aberta pelo Edital n2 001/92 - IDRH, DECRETA: Art. 12 - Ficam reenquadrados nos cargos e padrões de vencimentos consignados, os servidores do Departamento de. Estradas de Rodagem do Município - DERMU relacionados no anexo a este decreto. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, rétroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 1992. Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal RELAÇÃO DO REENQUADRAMENTO ANEXO AO DECRETO N2 937/92 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO - DERMU REENQUADRAMENTO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 12 DO ARTIGO 40, DA LEI N2 7.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 CARGO DO REENQUADRAMENTO: Agente de Serviços Administrativos I, Padrão A CÓDIGO: 04011 NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei n5 7.048/91) GILBERTO DE MELO ALVES Agente de Serv. Operacionais I CARGO DO REENQUADRAMENTO: Assistente de Atividades AdmInIstrEdivas I, Padrão A CÓDIGO: 06041 NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei no 7.048/91) ANTÔNIO SILVÉRIO DA SILVA Motorista I CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista Jurídico I, Padrão A CÓDIGO.. 10341 NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei rfi 7,048/91) MARIA ABADIA ALVES DE OUVEIRA Assist. Ativ. Administrativas II CARGO DO REENQUADRAMENTO: Operador de Máquinas I, Padrão A CÓDIGO: 05281 NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei n' 7.048/91) ADÃO AVEUNO DA SILVA Aux. Man. Mecánica I ANTÔNIO APOUNÁRIO DA SILVA Art. Serv. Obras Públicas I CACILDO ELIAS BERNARDO Ag. Serv. Operacionais I GERALDO GAMEIS FILHO Art Men. Mecánice I JOSÉ LUIZ DOS SANTOS Aux Serv. Obras Públicas I OSVALDO FERNANDES DA SILVA Aux. Serv. Obras Públicas I VALDIVINO DOMINGOS DA SILVA Art. Serv. Obras Públicas I VALTAIR MARTINS DE ARAÚJO Aux. Serv. Obres Públicas I DECRETO N2 938, DE 31 DE JULHO DE 1992 "Reenquadra servidores da Fundação Muni- cipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC no Quadro de Pessoal instituído pela Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 40 da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, e considerando o que consta do Processo n2 546.564-8/92, referente à Seleção Competitiva Interna, aberta pelo Edital n2 001/92 - IDRH, DECRETA: Art.'12 - Ficam reenquadrados nos cargos e padrões de vencimentos consignados, os servidores da Fundação CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei na 7.04491) NOME DO SERVIDOR ANA MARIA MACHADO CIEM RODRIGUES DA SILVA IRACEMA RODRIGUES DOS SANTOS NEIDY FERREIRA BATISTA RITA DE CÁSSIA DE C. S. GUIMARÃES Amelia: de Apoio Administrativo! Auxiliar de Apoio Administrativo 1 Agente de Serviços Operacionais 1 Auxiliar de Apoio Administrativo I Aux. de Serv. Hig. e Alimentação 1 CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei ff 7.048411) NOME DO SERVIDOR APARECIDA MARIA CUNHA DAS NEVES HELENA PEREIRA DAMATA MARIA AUGUSTA BARBOSA ANDRASCHKO VALDETE GOMES VIEIRA Assist, Ativ. Administrativas I Auxilkf de Apoio AdmInisdarivo I Assist Ativ. Administrativas I Assist. Adv. Administrativas I CARGODOENQUADRAMENTO (Lei nfi 7.048191) NOME DO SERVIDOR ADILZE DAS DORES SOARES DE ABREU EDSON DA TRINDADE FERNANDES MADALENA LOPES DE URZEDA MÉRCIA BARBOSA Asslst Ativ. Administrativas I AssIst Ativ. Administrativas I Assist Ativ. Administrativas 1 Assist. Ativ. Administrativas I DECRETO N2 939, DE 31 DE JULHO DE 1992 "Reenquadra servidores do Instituto de De- senvolvimento de Recursos Humanos- IDRH no Quadro de Pessoal instituído pela Lei n2 7.048 de 30 de dezembro de 1991". CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei n2 7.04801) NOME DO SERVIDOR ALVES BATISTA UMA CÉLIA MARIA DA SILVA EUNICE APARECIDA DA SILVA MARIA DE JESUS COSTA "A' MARILUZIA DIAS OZÁNIA EVANGEUSTA DE SOUSA VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA VALDELICE MACHADO DO NASCIMENTO VALDIVINA ASSIS DE QUEIROZ ' WILMA DIVINA FERREIRA Auxiliar de Apoio Administrativo I Auxiliar de Apoio Administrativo I Auxiliar de Apoio Administrativo I Amiba,. de Apoio Administrativo I Auxiliar de Apoio Administrativo I Agente Serviços Sociais I Agente Serviços Sociais I Auxiliar de Apoio Administrativo I Ainc. Serv. Hig. Alimentação I Agente Serviços Sociais I DIÁRIO OFICIAL DO MITO N' 997 SEGUNDA-FEIRA, 31109/92 - PÁGINA 10 Munidpal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC relacionados no anexo a este decreto. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 1992. Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal RELAÇÃO DO REENQUADRAMENTO ANEXO AO DECRETO N2 938/92 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC REENQUADRAMENTO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 12 DO ARTIGO 40, DA LEI N2 7.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 CARGO 00 REENQUADRAMENTO: Agente de Serviços Administrativos I, Padrão A cdoloo: 04011 CARGO DO REENQUADRAMENTO: Assistente de AtividadesAdminIstratIvas I, Padrão A CÓDIGO: 06041 CARGO.D0 REENOUADRAMENTO: Assistente Técnico Saúde I, Padrão A CÓDIGO: 06061 CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Assuntos Sociais I, Padrão A CÓDIGO: 10311 FUNÇÃO: Promoção Social CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Assuntos Sociais I, Padrão A CÓDIGO: 10311 FUNÇÃO: Planejamento e Desenvolvimento de Recursos NOME DO SERVIDOR CARGO DOENOUADRAMENTO (Lei n2 7.04W91) LUZIA MARIA DE OLIVEIRA Assist. Ativ. Administrativas 1 CARGO DO REENCIIJADRAMENTO: Analista em Cultura e Desportos I, Padrão A CÓDIGO: 10331 FUNÇÃO: Cultura O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 40 da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, e considerando o que consta do Processo n2 546.564-8/92, referente à Seleção Competitiva Interna, aberta pelo Edital n2 001/92- IDRH, DECRETA: Art. 12 - Ficam reenquadrados nos cargos e padrões de vencimentos consignados, os servidores do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IDRH relacionados no anexo a este decreto. NOME DO SERVIDOR CARGO DOENOUADRAMENTO (Lel n2 7.00491) DIRCE FERREIRA BORGES Aux. Serv. Hig. Alimentação I CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lel n2 7.089/92) NOME DO SERVIDOR CECiLIA MARIA DE PAULA SILVA CLÉRM UNI RAMOS FRANCIMAR GOMES CALZADA LÚCIA FÁTIMA LEÃO MARIA APARECIDA ROCHA BEZERRA Especialista em Educação III Professora V Especialista em Educação II Especialista em Educação III Especialista em Educação III NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lel 07.089192) IRAILDES PINTO DE FARIA Especialista em Educação DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO N' 997 SEGUNDA-FEIRA, 31/08/92 - PÁGINA 11 Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 1992. Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal RELAÇÃO DO REENQUADRAMENTO ANEXO AO DECRETO N2 939/92 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - IDRH REENQUADRAMENTO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1Q DO ARTIGO 40, DA LEI N2 7.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Assuntos Sociais 1, Padrão J CÓDIGO: 10311 FUNÇÃO: Planei mento Educacional e Desenv. de Recursos CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Assuntos Sociais I, Padrão A CÓDIGO'. 10311 FUNÇÃO: Plane] vnento Educacional e Desenv. de Recursos NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei nQ 7.048/91) DELZI CLÉIA DE ATAIDE Assist. Ativ, Administrativas II 0ARGO CO REENGLODl1Affli t /afta .1pl11re t Padrão J CÓDIGO: 10341 CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista ent Organização e Finanças I, Padrão A CÓDIGO: 10361 FUNÇÃO: Contábil e Financeira NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lel n2 7.048/91) SANDRA HELENA SILVEIRA MAGALHÃES Assist. Ativ. Administrativas II DECRETO N9 997, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear SÔNIA ESTELA CAMARGO DE GODOI para, em substituição, exercer o cargo, em comissão, de Chefe da Unidade de Serviços Administrativos, símbolo CC-3, 32 categoria, da Procuradoria Geral do Município, durante o período de 01 a 31 de agosto de 1992, em decoerência do afastamento legal e temporário da titular Heliane Rodrigues Póvoa Lemes. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DEMENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 998, DE 31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, redistribuir as servidoras IRAIDES PINTO DE FARIA e ROSA VITORIA PEREIRA MENDES, ocupantes do cargo de Analista Jurídico "I", do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IDRH para a Administração Direta-Secretaria de Ação Urbana, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO NI 999, DE31 DE JULHO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE,nos termos do artigó 52, da Lei Complementar na 011, de 11 de maio de 1992 - EstatutoClos Servidores Públicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora DORA DE CASTRO PASSOS, Analista em Organização e Finanças "III", Padrão "E", do Instituto de. Planejamento Municipal - IPLAN para a DIÁRIO OFICIAL DO MUNIC#P10 10 997 SEGUNDA-FEIRA, 31/08/92 - PÁGINA 12 Administração Direta-Auditoria Geral do Município, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de julho de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.018, DE 07 DE AGOSTO DE 1992 DECRETO N2 1.016, DE 07 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar TEREZINHA LISIEUX DE MORAIS PASSOS, Assessora Especial do Prefeito, a empreender viagem à cidade de Brasília-DF, durante o período de 19 a 21 de agosto de 1992, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 52, Parágrafo único, inciso 1, dó Decreto n2 302, de 29 de maio de 1984, atribuir-lhe diárias no valor global de Cr$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil cruzeiros), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.017, DE 07 DE AGOSTO DE 1992 "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel que especifica". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 115, XII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o contido no Processo n2 508.856-9/92, e nos termos do artigo 52, letra "1", do Decreto-Lei Federai n2 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 12 - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a faixa de terras cám 1.484,68 m2, situada na quadra B, entre as ruas Benjamim Constant, das Laranjeiras e Rio Verde, no Bairro de Campinas, nesta Capital, medindo 97,59 m, com a quadra B-2;18,80 m pela rua Rio Verde; 7,01 m de chanfrado; 91,17 m com a quadra 8-1; 6,71 de chanfrado; 23,60 m pela rua Benjamim Constant e 7,41 m de chanfrado, área que se destina a interligar a Avenida Marginal Sul, na Vila Maria, com a rua 5, na Vila Abajá, conforme planta e memorial descritivo constante do. Processo n2 508.856-9/92. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 205, III, alínea "d", da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, bem como o contido no Processo n2 546.415-3/ 92, DECRETA: Art. 12 - Fica aposentada, no cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo "I", Padrão 1-1", MARLENE XAVIER AMARAL, com proventos anuais, proprocionais ao seu tempo de serviço (21/30), no valor global de Cr$ 2.828.641,32 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e um cruzeiros e trinta e dois centavos), sendo Cr$ 1.932.000,12 (um milhão, novecentos e trinta e dois mil cruzeiros e doze centavos) de vencimento e Cr$ 896.641,20 (oitocentos e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e um cruzeiros e vinte centavos) de adicionais (04), por contar com mais de 60 anos de idade. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.019, DE 07 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no artigo 205, III, letra "a", da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, bem como o contido no Processo n2 548.386-7/ 92, DECRETA: Art. 12 - Fica aposentado, no cargo de Assistente de Atividades Administrativas "II", Padrão "J", NILTON DE AQUINO, com proventos anuais no valor global de Cr$ 9.948.621,96 (nove milhões, novecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e um cruzeiros e noventa e seis centavos), sendo Cr$ 4.679.781,48 (quatro milhões, seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e oitenta e DIÁRIO OFICIAL DO MIIINIOIPIO PP 507 SEGUNDA-FEIRA, 31100192 - PÁGINA 13 um cruzeiros e quarenta e oito centavos) de vencimento, Cr$ 3.610.736,88 (três milhões, seiscentos e dez mil, setecentos e trinta e seis cruzeiros e oitenta e oito centavos) de adicionais (06) e Cr$ 1.658.103,60 (um milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil, cento e três cruzeiros e sessenta centavos) de Gratificação de Fun- cionário Padrão, por contar com mais de 35 anos de serviço prestado. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.020, DE 07 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 522.565- 5/92, RESOLVE retificar o Decreto n2 500, de 12 de maio de 1992, que aposentou MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA E SILVA no cargo de Técnico Educacional, Nível II, Referência 13, com proventos anuais, proporci- onais ao seu tempo de serviço (25/30), no valor global de Cr$ 9.367.571,04 (nove milhões, trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e um cruzeiros e quatro centavos), para considerar referidos proventos como sendo no valor global de Cr$ 7.806.309,12 (sete milhões, oitocentos e seis mil, trezentos e nove cruzeiros e doze centavos), sendo Cr$ 5.331.814,20 (cinco milhões, tre- zentos e trinta e um mil, oitocentos e catorze cruzeiros e vinte centavos) de vencimento e Cr$ 2.474.494,92 (dois milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocen- tos e noventa e quatro cruzeiros e noventa e dois centa- vos) de adicionais, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO Na 1.021, DE 07 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no artigo 205,1, § 12, da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, bem como o contido no Processo n2 481.099-6/91, DECRETA: Art. 12 - Fica aposentado, no cargo de Atendente de Saúde "I", Padrão "A", JOÃO DOS REIS, com proventos anuais no valor global de Cr$ 3.036.000,00 (três milhões, trinta e seis mil cruzeiros), sendo Cr$ 2.760.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta mil cruzeiros) de venci-1 mento e Cr$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil cruzeiros) de adicionais, por ter sido considerado defini- tivamente incapaz para o serviço público. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO Na 1.022, DE 07 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no artigo 205, I, § 1 a, da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, bem como o contido nó Processo n2 522.850-6/92, DECRETA: Art. 12 - Fica aposentada, no cargo de Assistente de Atividades Administrativas 1", Padrão "C", HOZANA LIMA DA SILVA, com proventos anuais no valor global de Cr$ 4.090.716,00 (quatro milhões, noventa mil e sete- centos e dezesseis cruzeiros), sendo Cr$ 3.380.757,00 (três milhões, trezentos e oitenta mil, setecentos e cinquenta e sete cruzeiros) de vencimento e Cr$ 709.959,00 (setecentos e nove mil, novecentos e cinquenta e nove cruzeiros) de adicionais, por ter sido considerada definitivamente incapaz para o serviço pú- blico. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO Na 1.027, DE 07 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo n2 548.380-8/92, de interesse de JORGE WAG IH DIB T. NASSAR e OU- TROS, DECRETA: Art:12 - Ficam aprovados o remembramento e a DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N2 997 SEGUNDA-FEIRA, 31/08/92 - PÁGINA 14 planta dos lotes de ngs 4 e 6, da quadra F-17, situados à Rua 85, Setor Sul, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n2 416, com as seguintes características e confrontações: LOTE: 4/6 ÁREA: 994,19 m2 Frente para a Rua 85 33,66 m Fundo, dividindo com os lotes 17 e 49 ....... 24,38 m Mais 9,80 m Lado direito, dividindo com o lote 8 30,03 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 2 e 47 28,25 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.028, DE 07 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, nos termos das Leis Municipais n2 6.806, de 31 de outubro de 1989, e n2 6.967, de 17 de junho de 1991, e Lei Federal n2 6.766, de 19 de dezembro de 1979, bem como o contido no Processo n2 341.740-6/90, de interesse de JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO, DECRETA: Art. 12 - Fica aprovado o loteamento denominado "LORENA PARQUE", com área total de 270.317,31- m2 (duzentos e setenta mil, trezentos e dezessete vírgula trinta e um metros quadrados) de propriedade de JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO, de conformidade com as plantas, memoriais descritivos, listagem de lotes e de- mais atos Integrantes do processo mencionado. Art. 22 - As áreas do parcelamento encontram-se assim discriminados: • Área total do parcelamento 270.317,31 m2, correspondente a 100% da gleba; - Área total de lotes - 175.413,17 m2, corres- pondente a 64,89% dá gleba; - Total de lotes 365 unidades, distribuídas em 23 quadras; - Área total - Área Verde - Non Aedificandi - faixa de domínio da Rede de Transmissão - 11.110,20 'm2, correspondente a 4,11% da gleba; - Área total do Sistema Viário 66.085,81 m2, correspodnente a 24;45% da gleba; - Total de Áreas Públicas Municipais Institucionais as 17.708,13 m2, correspondente a 6,55% da gleba. Art. 32 - As áreas públicas municipais, terão as seguintes destinações: - Área de n2 1, localizada à Rua Eduardo Fortes com Rua Francisco Alves Fortes e Rua U m batina Fortes, com área de 1.937,59 m2, destinada a Parque Infantil; - Área de n2 2, localizada à Rua João Fidéles Satilde com Rua Eduardo Fortes e Rua Valentim Capuzzo, com área de 5.000,00 m2, destinada a escola; - Área de n2 3, localizada à Rua João Fidéles Satilde e Rua Valentim Capuzzo, com área de 2.220,00 m2, destinada a creche; - Área de n2 4, localizada à Rua Joaquim Freire, com área de 1.838,75 m2, destinada a posto de saúde; - Área de n2 5, localizada à Rua Jerônimo Tavares, com área de 656,25 m2, destinada a posto policial; - Área de n2 6, localizada à Rua Joaquim Freire, com área de 656,25 m2, destinada a praça; - Área de n2 7, localizada à Rua Goiany Prates, com área de 656,25 m2, destinada a praça; - Área de n2 8, localizada à Rua Carlos Gomes e Rua Antônio Pereira, com área de 1.830,00 m2, destina- da a área verde - Non Aedificandi - Faixa de domínio da Rede de Transmissão; - Área de n2 9, localizada à Rua Antônio Pereira e Rua Goiany Prates, com área de 4.314,60 m2, destinada a área verde - Non Aedificandi - Faixa de domínio da Rede de Transmissão; - Área de n2 10, localizada a Rua Goiany Prates e Rua Joaquim Freire, com área de 2.482,80 m2, destinada a área verde - Non Aedificandi - Faixa de domínio da Rede de Transmissão; - Área de n2 11, localizada à Rua Joaquim Freire e Rua Jerônimo Tavares, com área de 2.482,80 m2, desti- nada a área verde - Non Aedificandi - Faixa de domínio da Rede de Transmissão; - Área de n2 12, localizada à Rua João Carlos com Estrada D e Rua Bráz Cubas, com área de 4.743,04 m2, destinada a Escola. Art. 42 - A implantação do loteamento é de total responsabilidade do RT e do proprietário do loteamento, sendo que este deverá implantar uma cerca de arame nas áreas verdes - Non Aedificandi - Faixa de domínio da Rede de Transmissão, para maior segurança dos mora- dores do Bairro, bem como implantar o restante da iluminação pública, segundo especificações da COMURG, ou seja, lâmpada a vapor de mercúrio (VHG) de 80W, instaladas em braços de ferro galvanizado, de 1,5 metros de comprimento, no prazo mínimo de 1 (um) ano, a contar da data de aprovação do loteamento. Art. 52 - As plantas do loteamento, o memorial descritivo e a listagem dos lotes, encontram-se com o "DE ACORDO", do IPLAN, datado de 23 de junho de 1992. Art. 62 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei n¢ 7.089/92) NOME DO SERVIDOR ANTONIETA RIBEIRO DE SOUZA Professora Ens. 12 e 21, Graus DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPtO NP 997 SEGUNDA-FEIRA, 31/08(92 - PÁGINA 15 DECRETO N2 1.038, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 "Reenquadia servidores do Instituto de De- senvolvimento de Recursos Humanos - I DRII, no Quadro de Pessoal instituído pela Lei n2 7.048 de 30 de dezembro de 1991". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, nos termos do artigo 40, da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, considerando o que consta do Processo n2 546.564-8/91, referente à Seleção Compe- titiva Interna, aberta pelo Edital n2 001/92 - IDRH e, principalmente, os Ofícios n2 095/92, da Procuradoria Geral do Município, e n2 227/92, do Grupo Especial de Trabalho da Reforma Administrativa, contidos no Pro- cesso n2 529.520-3/92, DECRETA: Art. 12 - Ficam reenquadrados nos cargos e pa- drões de vencimentos consignados, os servidores do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IDRH relacionados no anexo a este decreto. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 1992. Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal RELAÇÃO DO REENQUADRAMENTO ANEXO AO DECRETO Na 1.038/92 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECUR- SOS HUMANOS - IDRH REENQUADRAMENTO NOS TERMOS DO PARÁ- GRAFO 12 DO ARTIGO 40, DA LEI N2 7.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 CARGO CO REENOUADRAMENTO: Analista Jurídico I, Padrão .1 CÓDIGO: 10341 NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei rig 7.048/91) ROSA VITÓRIA PEREIRA MENDES EE-III DECRETO N2 1.039, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 "Reenquadra servidores da Administração Direta do Município, no Quadro de Pessoal instituído pela Lei n2 7.048, de 30 de dezem- bro de 1991". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, nos termos do artigo 40, da Lei n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, considerando o que consta do Processo n2 546.564-8/91, referente à Seleção Compe- titiva Interna, aberta pelo Edital n2 001/92 - IDRH e, principalmente,' os Ofícios n2 095/92, da Procuradoria Geral do Município, e n2 227/92, do Grupo Especial de Trabalho da Reforma Administrativa, contidos no Pro- cesso n2 529.520-3/92, DECRETA: Art. 12 - Ficam reenquadrados nos cargos e pa- drões de vencimentos consignados, os servidores da Administração Direta do Município relacionados no ane- xo a este decreto. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 1992. Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal RELAÇÃO DO REENQUADRAMENTO ANEXO AO DECRETO NR 1.039/92 ADMINISTRAÇÃO DIRETA REENQUADRAMENTO NOS TERMOS DO PARÁ- GRAFO 12 DO ARTIGO 40, DA LEI N2 7.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 CARGO DO REENOUADRAMENTO: Analista em Comunicação Social 1, Padrão C CÓDIGO: 10321 FUNÇÃO: Comunicação Social CARGO CO REENQUADRAMENTO: Analista em Saúde I, Padrão A CÓDIGO: 10371 FUNÇÃO: Psicológica NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei rig 7.048/91) LIUA ARRAIS BARBOSA Assist. Ativ. Administrativas II CARGO DO ENQUADRAMENTO (Leis Os 7.048191 e 7.089192) NOME 00 SERVIDOR AJURICABA CANEDO DA SILVA CARLOS JOSÉ DE FRANÇA DIONISIO PEREIRA MACHADO LEDA LIARIA DIAS VERA LÚCIA OLIVEIRA GOMES Professor Assist. Mv. Administrativas II Assist. Ativ. Administrativas 1 Assist. Ativ. Administrativas I Assist. Mv. Administrativas II CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei nr, 7.048/91) NOME DO SERVIDOR DUM TAGUATINGA TAVARES IARA TELES FERREIRA DA SILVA IRANI SOARES DA COSTA LUZIA FIGUEIREDO DE MORAIS MARIA APARECIDA BARBOSA B. RODRIGUES Assist. Mv. Administrativas II Assist. Ativ, Administrativas I Assist. Ativ, Administrativas II Assist. Ativ. Administrativas I Assist. Mv. Administrativas II DIÁRIO OFICIAL. DO INUNICIPIO 9$ 997 SEGUNDA-FEIRA, 31/08492 - PÁGINA 16 CARGO CO REENQUADRAMENTO: Andsta em Saúde I, Padrão J 0:501e0a 10371 FUNÇÃO: Paio:460m NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei n2 7.089/92) WZINÉLCIA RISÉRIO GUERINO Professora IV CARGO DO REENQUADRAMENTO: Andsta Jurldico I, Padrão A CÓDIGO: 10341 CARGO DO REENQUADRAMENTO: Nudista em Cultura e Desportos 1, Padrão A CÓDIGO: 10331 FUNÇÁCr. Cultura NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei ne 7.048191) MARIA DE FÁTIMA LOPES DE MELO Assist. Ativ, Administrativas II SHEILA MARTINS GONÇALVES Assist Mv. Administrativas I CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Assuntos Sociais I, Padrão A QDDIGO: 1o311 FUNÇÃO: Promoção Social NOME DO SERVIDOR CARGO DO ENQUADRAMENTO (Lei n° 7.048191) SUEU MARIA DE ALMEIDA Assist. Mv, Administrativas I 71)LEICA APARECIDA DOS SANTOS Assist Ativ, Administrativas I CARGO DO REENQUADRAMENTO: Analista em Assuntos Sociais I, Padrão A CÓDIGO: 10311 FUNÇÃO: Planejamento Educacional e DeienvoMmento de Recursos Humanos DECRETO N2 1.040, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar MARIA DAS GRAÇAS SANTOS da função de confiança de Chefe do Núcleo de Material, Patrimônio e Serviços Gerais, símbolo FG-2, 2' categoria, da Unidades de Serviços Administrativos, da Secretaria de Finanças, a partir de 01 de Junho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.041, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE exonerar MARCOS LÁZARO LOPES DE ANDRADE do cargo, em comissão, de As- sessor, Nível 4, lotado na Secretaria do Governo Munici- pal, a partir de 31 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.042, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear ADILTON NOGUEIRA FILHO para, em comissão, exercer o cargo de Assessor, Nível 4, com lotação junto à Secretaria do Governo Municipal, a partir de 12 de agosto de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1.043, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- DIÁRIO OFICIAL DO IAIONKÁNO N' 997 SEGUNDA-FEIRA, 31/08/92 - PÁGINA 17 ções legais, RESOLVE dispensar MANOEL JOAQUIM BRASIL da função de confiança de Chefe do Núcleo de Administração Financeira, símbolo FG-2, 2' categoria, da Unidade de Serviços Administrativos, da Secretaria do Governo Municipal, a partir de 17 de agosto de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 1.044, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar MARIA ELISA PRADO CARDOSO para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Administração Financeira, símbolo FG-2, 2' categoria, da Unidade de Serviços Administrativos, da Secretariado Governo Municipal, a partir de 17 de agosto de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.045, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar o servidor ONOFRE PIMENTA DE SOUZA da função de confiança de Chefe do Núcleo de Mercados Municipais, símbolo FG-3, categoria, da Coordenadoria de Fiscalização de Postu- ras e Abastecimento, a. partir de 12 de agosto de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito, e Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.046, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 ções legais, RESOLVE designar a servidora LOURDES APARECIDA LEITE para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Mercados Municipais, símbolo FG-3, 3' categoria, da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas e Abastecimento, a partir de 1' de agosto de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.047, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE designar ELENIFÁCIA RO- DRIGUES DOS SANTOS para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Intercâmbio Cultural, símbolo FG-3, 3' categoria, do Museu de Arte de Goiânia, da Coordenadoria de Cultura, da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, a partir de 05 de agosto de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 1.048, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear o servidor ALÍPIO JOSÉ CAMARGO para, em substituição, exercer o cargo, em comissão, de Chefe da Coordenadoria de Transportes, símbolo CC-1, 12 categoria, da Secretaria da Administra- ção, durante o período de 03 de agosto a 12 de setembro de 1992, em decorrência do afastamento legal e tempo- rário do titular Carlos Henrique de Queiroz. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- DIÁRIO OFICIAL DO MUNI/CIPM N' 917 SEGUNDA-FEIRA, 31/08192 - PÁGINA 18 DECRETO N2 1.049, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA para, em substituição, exercer o cargo, em comis- são, de Administrador do Palácio das Campinas, símbolo CC-3, 3' categoria, da Secretaria dó Governo Municipal, durante o período de 03 de agosto a 12 de setembro de 1992, em decorrência do afastamento legal e temporário do titular Onofre Pereira. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.050, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear JORGE SARDINHA DE MORAIS para exercer o cargo, em comissão, de Asses- sor, Nível 4, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 12 de agosto de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.051, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE dispensar ADÃO EUSTÁQUIO FERREIRA da função de confiança de Chefe da Unidade Operacional - Centro de Saúde do Setor Maria Dilce, símbolo FG-3, 3' categoria, da Coordenadoria de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde; a partir de 20 de Julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.052, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE considerar o servidor BATISTA DON IZETE ALVES como nomeado, para o exercício, em substituição do cargo, em comissão, de Chefe da Coordenadoria de Transportes, símbolo CC-1, 1' cate- goria, da Secretaria da Administração, durante o período de12 a 30 de julho de 1992, em decorrência do afasta- mento legal e temporário do titular Carlos Henrique de Queiroz. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.053, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear ROSÂNGELA DE FREITAS para, em substituição, exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Fiscalização e Controle, sím- bolo CC-2, 2' categoria, da Secretaria da Administração, durante o período de 10 de agosto a 09 de setembro de 1992, em decorrência do afastamento legal e temporário da titular Maria Lúcia Pires Rodrigues. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.054, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear LEONORA MARIA APARECIDA SILVA CARRIJO para, em substituição, exercer o cargo, em comissão, de Secretária Municipal da Educação, durante o período de 06 de agosto a 04 de SEGUNDA-FEIRA, 31/08/92 - PÁGINA 19 DIÁRIO OFICIAL DO MUNDADSt 1.11 097 setembro de 1992, em decorrência do afastamento legal e temporário da titular Olindina Olívia Corrêa Monteiro. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.055, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE nomear LUZIA FIGUEIREDO DE MORAIS para, em substituição, exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CC-1, 11 categoria, da Secretaria Municipal da Educação, durante o período de 06 de agosto a 04 de setembro de 1992, em decorrência do afastamento legal e temporário da titular Leonora Maria Aparecida Silva Carrijo. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 1.056, DE 17 DE-AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 553.251- 5/92, RESOLVE colocar à disposição do Governo do Estado de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, o servidor EDVALSON DE SOUSA MARTINS, Professor V, lotado na Secretaria Municipal da Educação, durante o período de 27 de abril a 31 de dezembro de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal ções legais e à vista do contido no Processo n2 545.695- 9/92, RESOLVE noméar a servidora CÉLIA DO SOCOR- RO ADÃO CÂMARA LACERDA para, em substituição, exercer o cargo, em çorn issão, de Chefe da Coordenadoria de Administração Escolar, símbolo CC-3, 3' categoria, da Secretaria da Educação, durante o período de 12 a 30 de Julho de 1992, em decorrência do afastamento legal e temporário da titular Tereza Verônica Mansur Souza. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.058, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 "Fixa o quantitativo das Gratificações de In- centivo por Função Específica a que se refe- re a Lei n2 7.048 de 30 de dezembro de 1991". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no Capítulo IV, seção IV, da Lei, n2 7.048, de 30 de dezembro de 1991, DECRETA: Art. 12 - O quantitativo das Gratificações de Incen- tivo por Função Específica, por órgão e entidade da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Po- der Executivo, é o constante do Anexo Único deste decreto. Art. 22 - A designação de servidor para o exercício de função específica e percepção da respectiva gratifica- ção obedecerá aos critérios definidos no Decreto n9 445/ 92, sendo vedada a extrapolação do quantitativo ora fixado. Art. 32 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário da Administração ANEXO DECRETO N2 1.057, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 QUANTITATIVO DAS GRATIFICAÇÕES DE INCEN- TIVO POR FUNÇÃO ESPECÍFICA O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- DIÁRIO OFICIAL DO MUNI C,P99 No 997 SEGUNDA-FEIRA, 31/08/92 - PÁGINA 20 FUNÇÃO/QUANTITATIVO ÓRGÃO Auditoria Conten- doso Fiscal Atendi- ►cento ao Público Datilo- 9r,afi". Nitaçao Operação Central e e 1 Rádio Sinaliza- _ção de Trânsito SECRETÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL — — — 10 08 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO — — — 04 02 - AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 21 — — 04 02 - SECRETARIA DAS COMUNICAÇÔES SOCIAIS — — 04 — - SECRETARIA DE FINANÇAS — 15 100 90 06 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO — — — 40 04 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO — — — 40 02 - SECRETARIA DE AÇÃO URBANA — 08 50 40 08 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS — — — 12 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE — — — 47 10 — SEQRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO — — — — 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE _. — — 03 02 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO — — — 06 02 — DEPTO. ESTRADAS RODAGEM DO MUNICÍPIO — — — 09, 07 - FUNDAÇÃO MUN. DESENV. COMUNITÁRIO — — — 15 03 - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL — — — 11 03 - INST. DESENV. REdURSOS HUMANOS — — — 03 02 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO =. 03 20 07 04 68 PARQUE ZOOLÓGICO DE GOIÂNIA — — — 05 02 - PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA — — — 02 02 — TOTAL 21 26 170 352 73 68 DECRETO N2 1.059, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 "Dispõe sobre apoio à Primeira Etapa da Campanha Nacional de Multivacinação". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais, considerando a necessidade de controlar as doen- ças Imunopreveníveis em todo território nacional e, par- ticularmente, no município de Goiânia; considerando que a vacinação é o meio mais eficaz para se prevenir doenças e reduzir os índices de morbi- mortalidade; considerando as fases porque passa a Campan ha, ou seja, a de preparação e de realização, e considerando, finalmente, que para o êxito da referida Campanha, necessário se torna o desenvolvi- mento de um trabalho integrado de todos os órgãos da Administração Municipal, DECRETA: Art. 12 - No período de 10 a 22 de agosto de 1992, os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo atuarão em conjunto com a Secretaria Munici- pal de Saúde para a execução da Campanha de Multivacinação, a realizar-se nesta Capital, no dia 22 de agosto de 1992. Art. 22 - Para o cumprimento do disposto neste decreto, os órgãos municipais deverão colocar à dispo- sição da Secretaria Municipal de Saúde, pessoal e meios de transporte, visando a mobilização, divulgação e exe- cução da referida Campanha, bem como a distribuição e o recolhimento de vacinas. Parágrafo único - À Secretaria Municipal de Saúde caberá cientificar os titulares dos órgãos municipais sobre qualquer procedimento que contrarie as disposi- ções deste artigo. Art. 3Q - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO N' 997 SEGUNDA-FEIRA, 31/08/92 - PÁGINA 21 DECRETO N2 1.062, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 550.797- 9/92, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei Comple- mentar na 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora ROSILANY DE OLIVEIRA, Assistente de Atividades Administrativas "I", Padrão "B", da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC para a Administração Indireta - Parque Zoológico de Goiânia, a partir de 12 de agosto de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.063, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 546.902- 3/92, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei Comple- mentar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, redistribuir a servidora MÁRCIA DIVINA DE SOUSA, Agente de Serviços Administrativos "I", Padrão "D", da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC para a Administração Direta - Secretaria da Educação, a partir de 12 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.066, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 544.275- 3/92, RESOLVE exonerar, a pedido, SÉRGIO APARE- CIDO MARTINS do cargo de Professor V, lotado na Secretaria da Educação, do quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, a partir de 16 de junho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário cio Governo Municipal DECRETO N2 1.067, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 551.552- 1/92, RESOLVE exonerar, a pedido, DIVINA ETERNA PEREIRA do cargo de Professora de Ensino de 1' Fase do 12 Grau, Nível 1, lotada na Secretaria da Educação, do quadro pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, a partir de 17 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.068, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 DECRETO N2 1.065, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 550.013- 3/92, RESOLVE exonerar, a pedido, ELOIZA GUIMA- RÃES NOLETO do cargo de Professora de Ensino de 12 e 22 Graus, AD-V, lotada na•Secretariá da Educação, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, a partir de 09 de julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 542.763- 1/92, RESOLVE exonerar, a pedido, MILENA CATE- NASSI SANTOS NOBREGA do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria da Educação, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Municí- pio de Goiânia, a partir de 10 de junho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO /980~10 Na 997 SEGUNDA-FEIRA, 31/08/92 • PÁGINA 22 DECRETO N2 1.069, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 550.460- 1/92, RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA ELIZA BORGES do cargo de Professora de Ensino de 12 e 22 Graus, AD-V, lotada na Secretaria da Educação, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com retroação de efeitos a 12 de janeiro de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.070, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 548.002- 7/92, RESOLVE exonerar, a pedido, EMIVAL MONTEIRO DA SILVA do cargo de Guarda Municipal 1", Padrão "A", sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na Secretaria da Adminis- tração, a partir de 03 de Julho de 1992. GABINETE IDO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.071, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no artigo 205, I, § 12, da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, bem como o contido no Processo n2 514.989-4/92, DECRETA: Art. 12 - Fica aposentada, no cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo 1", Padrão "E", FRANCISCA E LVI RA DA COSTA, com proventos anuais no valor global de Cr$ 3.339.600,00 (três milhões, trezentos e trinta e nove mil e seiscentos cruzeiros), sendo Cr$ 2.760.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta mil cruzeiros) de venci- mento e Cr$ 579.600,00 (quinhentos e setenta e nove mil e seiscentos cruzeiros) de adicionais (02), por ter sido considerada definitivamente incapaz para o serviço pú- blico. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ %feito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.072, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no artigo 205, I, § 12, da. Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, bem como o contido no Processo n2 406.496-4/92, DECRETA: Art. 12 - Fica aposentada, no cargo de Professora, AD-I, LÍDIA DA SILVA ROCHA, com proventos anuais no valor global de Cr$ 11.862.947,16 (onze milhões, oito- centos e sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e sete cruzeiros e dezesseis centavos), sendo Cr$ 7.349.573,88 (sete milhões, trezentos e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e três cruzeiros e oitenta e oito centavos) de vencimento, Cr$ 3.410.937,24 (três mi- lhões, quatrocentos e dez mil, novecentos e trinta e sete cruzeiros e vinte e quatro 'centavos) de adicionais (04) e Cr$ 1.102.436,04 (um milhão, cento e dois mil, quatro- centos e trinta e seis cruzeiros e quatro centavos) de Gratificação de Titularidade, por ter sido considerada definitivamente incapaz para o serviço público. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.073, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do disposto no artigo 205, II, da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, bem como o contido no Processo n2 545.547-2/92, DECRETA: Art. 12 - Fica aposentado, no cargo de Agente de Serviços Operacionais, Nível II, Referência 13, BELARMINO JOAQUIM DOS SANTOS, com proventos anuais, proporcionais ao seu tempo de serviço (27/35), no valor global de Cr$ 4.047.262,68 (quatro milhões, quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e dois cruzeiros e sessenta e oito centavos), sendo Cr$ 2.587.598,40 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito cruzeiros e quarenta centavos) de DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NP 997 SEGUNDA-FEIRA, 31/08/92 - PÁGINA 23 vencimento e Cr$ 1.459.664,28 (um milhão, quatrocen- tos e cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro cruzeiros e vinte e oito centavos) de adicionais, por contar com mais de 65 anos de idade. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.074, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂN IA, no uso de suas atribui- ções legais e à vista do contido no Processo n2 549.718- 3/92, RESOLVE, nos termos do artigo 229, combinado com o artigo 230, I, da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, conceder a SUELY ALVES DIAS, viúva do ex-servidor Abrão Dias da Silva, pensão espe- cial no valor mensal de Cr$ 2.114.655,07 (dois milhões, cento e quatorze mil, seiscentos e cinquenta e cinco cruzeiros e sete centavos), sendo Cr$ 307.368,00 (tre- zentos e sete mi, trezentos e sessenta e oito cruzeiros) de vencimento, Cr$ 361.509,89 (trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e nove cruzeiros e oitenta e nove centavos) de Gratificação de Função, Cr$ 550.666,00 (quinhentos e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e seis cruzeiros) de Gratificação de Produtividade, Cr$ 153.684,00 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro cruzeiros) de Gratificação de Risco de Vida, Cr$ 398.213,58 (trezentos e noventa e oito mil, duzentos e treze cruzeiros e cinquenta e oito centavos) de adicionais (04) e Cr$ 343.213,60 (trezentos e quaren- ta e três mil, duzentos e treze cruzeiros e sessenta centavos) de Auxílio Transporte, com retroação de efei- tos a 01 de Julho de 1992. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO Na 1.075, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo n2 550.684-1/92, de interesse de UNIGEO - GEOLOGIA E MINERAÇÃO, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nas 71, 73 e 75, da quadra 87, situados à Av. Caiapó, Bairro Santa Genoveva, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n2 71/73/75, com as seguintes características e confrontações: LOTE: 71/73/75 ÁREA: 1.491,00 m2 Frente para a Av. Caiapó 42,00 m Fundo, dividindo com os lotes 6, 8 e 10 42,00 m Lado direito, dividindo com os lotes 69 e 3 35,50 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 77 35,50 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO Na 1.076, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 _0 PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vistaso disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo n2 543.969-8/92, de interesse de IMOBILIARY CONSTRUTORA E INCOR- 'PORADORA, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nas 26, 28 e 30, da quadra 48, situados à Rua 12, Setor Central, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n2 26/28/30, com as seguintes características e confrontações: LOTE: 26/28/30 Frente para a Rua 12 NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO Na 1.077, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526, .de 31 de dezembro de 1971, bem como -Considerando o contido do Processo n2 550.680-8/92, de interesse de UNIGEO - GEOLOGIA E MINERAÇÃO, ÁREA: 1.602,68 m2 38,78 m Fundo, dividindo com o lote 24 29,05 m Lado direito, dividindo com os lotes 20/34/32 e 22 43,22 m. Lado esquerdo, dividindo com o lote 24/22 53,10 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. DIÁRIO OFICIAL DO PAUNICiPPO PP 997 SEGUNDA-FEIRA, 31108/92 - PÁGINA 24 DECRETA: Art. 12 - Ficam, aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n2s 6, 8 e 10, da quadra 87, situados à Av. Interlândia, Bairro Santa Genoveva, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n2 6/8/10, com as seguintes características e confrontações: LOTE: 6/8/10 ÁREA: 1.491,00 m2 Frente para a Av. Interlândia 42,00 m Fundo, dividindo com os lotes 71, 73 e 75 42,00 m Lado direito, dividindo com o lote 12 35,50 m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 3 e 4 35,50 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.078, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de'31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo n2 545.709-2/92, de interesse de JEOVÁ JOSÉ FARIA e OUTRO, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n2s 7, 8 e 14, da quadra 23, situados à Rua C-26 e Av. C-4, Bairro Jardim América, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n2 7/8/ 14, com as seguintes características e confrontações: LOTE: 7/8114 ÁREA: 1.386,00 rn, Frente para a Av. C-4 14,00 m Fundo, dividindo com a Rua C-26 28,00 m Lado direito, dividindo com os lotes 13, 11 e 09 66,00 m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 15 e 06 33,00 m Mais 14,00 m Mais 33,00 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.079, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lel n2 4.526, de 3.1 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo n2 549.460-5/92, de interesse de FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de Os 22 e 1, da quadra 271, situados à Av. T-9, Bairro Jardim América, nesta Capital, que pas- sam a constituir um único lote de n2 22/1, com as seguintes características e confrontações: LOTE: 22/1 ÁREA: 1.013,50 m2 Frente para a Av. T-9 14,00 m Fundo, dividindo com o lote 21 38,00 m Lado direito, dividindo com os lotes 2 e 5 26,00 m Mais 19,00 m Mais 14,00 m Lado esquerdo, dividindo com a Rua C-142 35,00 m Pela linha de Chanfrado 7,07 m Art. 22 - Este decreto entrará ern vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.080, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido do Processo n2 551.781-8/92, de interesse de MARLENE AMORIM COUTINHO DE SOUSA, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n2s 3 e 4, da quadra 34, situados à Rua São Judas Tadeu, Jardim Planalto, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n2 3/4, com as seguintes características e confrontações: LOTE: 3/4 ÁREA: 1.279,60 m2 Frente para a Rua São Judas Tadeu 21,21 m Fundo, dividindo com os lotes 5, 6, 7 e 8 41,89 m Lado direito, dividindo com a Av. São Carlos ....... 32,97 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 2 37,97 m Pela linha de Chanfrado 7,07 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N' 1.081, DE 17 DE AGOSTO DE 1992 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como considerando o contido no Processo no 537.951-2/92, de interesse de INCORPORADORA GOVESA S/A, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de nos 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, da quadra 13, situados à Rua Duque de Caxias, Rua Afonso Pena e Rua Carlos Gomes, Parque Anhanguera, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n2 4/13, com as seguintes características e confrontações: LOTE: 4/13 ÁREA: 4.734,99 m2 Frente para a Rua Afonso Pena 51,06 m Fundo, dividindo com os lotes 3 e 14 24,45 m Mais 24,45 m Lado direito, dividindo com a Rua Carlos Gomes 85,04 m Lado esquerdo, dividindo com a Rua Duque de Caxias 81,00 m Pela linha de Chanfrado, Rua Duque de Caxias com a Rua Afonso Pena 7,07 m Pela linha de Chanfrado, Rua Afonso Pena com a Rua Carlos Gomes 6,38 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de agosto de 1992. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal PORTARIA PORTARIA N2 984/92 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Of [cio n2 011/92 da Secretaria de Comunicação Social, RE- SOLVE designar SOMA MARIA MIRANDA - Agente de Serviços Administrativos "r, Padrão "D" - para, em subs- tituição, exercer a função de confiança de Secretária Executiva, Símbolo FG-2, da referida Secretaria, durante o período de 12 a 30 de julho de 1992, em decorrência do afastamento legal e temporário da titular MARGARETH DE BESSA. CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, aos 10 dias do mês de agosto de 1992. JAIRO DA CUNHA BASTOS Secretário DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO PP 997 SEGUNDA-FEIRA, 31/08/92 • PÁGINA 25 EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N2 040/92 DATA: CONTRATANTES: Município de Goiânia e G MCI - Enge- nharia e Construções Ltda. OBJETO: Construção de uma Escola Municipal Padrão - 06 salas, na área pública 1.9.9, entre a Av. Nadia Bufáiçal e Rua F-4, Setor Faiçalville, nesta Capital, nos termos da Tomada de Preço n2 006/92. PRAZO: 90 dias corridos, a partir da datado recebimento da ordem de serviço. VALOR: Cr$ 368.019.000,00 (trezentos e sessenta e oito milhões e dezenove mil cruzeiros). PROCESSO N2 548.477-4/92 EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS CONTRATANTES: Instituto de Planejamento Municipal de Goiânia - IPLAN e a Arquiteta PAULENE GARCIA MACHADO. LOCAL E DATA: Goiânia, Capital do Estado de Goiás em 13/08/92. REPRESENTANTES: IPLAN - Harlen Inácio dos Santos - Diretor-Presidente e Vinicius Junqueira - Diretor Admi- nistrativo-Financeiro, pela Contratada, Arq' PAULENE GARCIA MACHADO. FUNDAMENTO: Inexigibilidade de licitação, constante do processo administrativo n2 556.386-1, de 10.08.92. OBJETO: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de Consultoria e Assessoria na área de arquitetura de sinalização, de identificação e instalação de equipamentos urbanos. PREÇO: Estimado em Cr$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de cruzeiros). PRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 13/08/92. DOTAÇÃO: 03.09.020.2.037.3.1.3.1.00-F-41 FORO: Goiânia - Goiás. ASSINAM: Pelo IPLAN - Harlen Inácio dos Santos e Vinicius Junqueira, pela Contratada, PAULEN E GARCIA MACHADO. DIÁRIO OFICIAL DO 614102620010 Na H1 SEGUNDA-FEIRA, 3106/92 PÁGINA 26 ASSESSORIA DO CONTENCIOSO DAS POSTURAS MUNIÇIPAIS - SECRETARIA DE AÇAO URBANA SECRETARIA DE AÇÃO URBANA ASSESSORIA DO CONTENCIOSO DAS POSTURAS MUNICIPAIS A Assessoria do Contencioso das Posturas Munici- pais da Secretaria de Ação Urbana, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados abaixo relacio- nados a recolher aos cofres da Fazenda Pública Munici- pal, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, os débitos originados dos Autos de Infração, adiante mencionados, acrescidos das cominações legais, sob pena de cobrança executiva, salvo recurso em idêntico prazo, à JUNTA DE RECUR- SOS FISCAIS. NOMES A.INFRA00 DATA PROCESSO DECISÃO U.V,F.G. Pordemla Perloirnance 5335 24.04-92 530.6564 2852/92 2,00 Ma Pacheco de EM 5942 1006-87 170,3390 1977/87 4,20 Ara* Magno a Cia Lida 44714 15.0E147 181.987.1 3219/87 050 &Orate Si/medias de Silva 693 29-02-88 208.206.1 1373/88 250 Benedito Ryer de &Jaza Teles 581 26.11-87 201265.5 4829/87 0,50 Gados Alberto Pereira 8768 19-1248 255.492-1 001/89 420 Cd= CtleirOZ Barbosa de Paiva 04047 11-0347 426.350-1 04030/88 4,20 Comido • Conlecçõee Gonzaga Ltda. 52851 07-0147 175.515-5 292018,7. 1 ,00 Gr José de COmira 1138 12-08.87 175.807.7 3624/87 1,00 Ferrab Feno e Mo Ltda 7022 10.0987 181.899-9 3943(87 8,40 Peneira e Aço Lida 03824 274847 181.764.0 3942/87 4,20 Oarrinomardo de Apupem e Aviamentos Lida 1631 13.10437 194.502.4 4285(87 1,00 &ira Caetano de No 6522 03-11.87 194.791-3 4315/87 4,20 Grecian° Barbi° 44719 07-10-87 194.442.1 3856/87 150 hair F. da Siva 1916 09.0348 215.911.1 1410/88 1,00 Joa. Divino da Silva 3474 10-03.92 518287-5 2717/92 5,60 Jcaleny Cordec95as Laia 52853 07-01.87 175.505-7 2875037 1,00 Lanchonete Trem azul Ltda. 533 02-07-87 170.6366 2467/87 3,00 iliZ ékbon Medites 3617 27-0646 486.426-3 056/92 Ockgi *feira de Carvalho 1558 3011.87 201.2994 4843/87 1,00 Ponha • dela lida 52813 24-02-87 175.687,8 2673/87 100 %alhos e Borges Lira 52807 23-0287 175.678-9 2672/87 1,00 Paulo Danilo Ferreira 4730 25-0692 546.434-0 2783/92 4,20 Paulo Roberto II Atidas 45360 18.05.87 175.3364 2242/87 1,00 Raimundo de Silva 52884 14-01-87 175.391.1 2734/87 1,00 Parti Magazine Leda 59534. 27.0247 175.683.0 2681/87 1,00 Amen Inc. Com. Roupas Lida 52980 3001,87 175.632-0 2612/87 1,00 Fm Couros Ltda 44553 31-08-87 181.792-8 3858/87 1,00 %beco Max SIMa 52863 14-0147 175.392.9 2736/87 1,00 Rosa e Goma Ltda. 59538 27.02.87 175.689.6 2702187 2,00 SM e Palmo Ude. 4572 02-05-92 532.4394 2809/92 1,00 Siar Chio 647 11.09-87 181.921.6 3861/87 2,00 Supermercado Aguados 686 0902.88 208.107.0 951/88 0,50 Weidaon Pereira de Souza Leda 45411 1301-87 175.5924 2775/87 1,00 Wenderley M. Renovaste 1285 24-0747 175.472-1 3088/87 4,20 Masoadão Chopp 1697 05-0388 215,903-1 1396/88 2,00 FLÁVIO FERREIRA DA MATA - Assessor-Chefe - ASSINE O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO : ‘4•Pkç:o1C)t opa *, Gm:YZxs c% ixo O ??°t*Ij()S Çiv:kN;‘ItiOsik. .5 00Citlx‘ \PSI g 5,00ts0,50:%kole, S:°' ••ONC°k‘tc004°Ç5p0Pk, C,•c5,N,IIOdveg,SP•40s 00 - co0X4 etatssix N P __I koo Oçs pt k 50 t..,,*, 1 e ix\> WX1-`"-■ ‘41:4‘ ° vg-0 VI\ C4 v‘r?150C1‘ ill`° p4,004% 000°1 NOZtx?0,5S 5 0 °14 As assinaturas poderão ser feitas no endereço: Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, 105 - Centro Fone: 224-5666 Ramal 144 - No horário das 12:00 às 18:00 horas. Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16 Page 17 Page 18 Page 19 Page 20 Page 21 Page 22 Page 23 Page 24 Page 25 Page 26 Page 27