Prefeito de Goiânia Darci Accorsi Secretário do Governo Municipal Valdi Camarcio Bezerra Chefia de Gabinete do Prefeito Paulo de Tarso Batista Procuradoria Geral do Município Osvaldo de Alencar Rocha Auditoria Geral do Município • Jeovalter Correia Santos Secretaria Especial Eurídes Mendes da Cunha Secretaria Extraordinária Carlos Eurico de Camargo Alves Assessoria Legislativa Arldê Augusto de Brito Assessoria Especial do Prefeito Luis Gonzaga Contart Carlos Maranhão Gomes de Sá Gláucia Maria Teodoro dos Reis José Carlos Xavier Horácio Antunes de Sant'ana Júnior Voleide da Mota Ribeiro Secretaria das Comunicações Sociais Juscelino Kubitscheck Gomes da Silva Secretaria de Finanças Cairo Antonio Vieira Peixoto Secretaria da Administração Mauro Campos Neto Secretaria da Educação Mindé Badauy de Menezes Secretaria de Ação Urbana Aurélio Augusto Pugliese Secretaria de Obras e Serviços Públicos Fábio Tokarski Secretaria Municipal de Saúde Déo Costa Ramos Secretaria de Desenvolvimento Econômico Luis Alberto Gomes de Oliveira Secretaria Municipal do Meio Ambiente Osmar Pires Martins Júnior Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo Kieber Branquinho Adorno Departamento de Estradas do Município Júlio César Costa Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário Lucide Verônica Sauthier Accorsi Instituto de Planejamento Municipal . Paulo Souza Neto Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos Fausto Jaime Superintendência Municipal de Trânsito André Luiz Monteiro da Silva Parque Zoológico de Goiânia Hermes Rodrigues Gomes Parque Mutirama de Goiânia Alcides Alves Pereira Companhia de Obras do Município de Goiânia Lúcia Maria Morais SUMÁRIO DECRETOS PORTARIA EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DESPACHOS PÁG. 1 PÁG. 5 PÁG. 5 PÁG. 5 PÁG. 6 1 9 9 3 -GOIÂNIA, 16 DE DEZEMBRO DE 1993 - QUINTA-FEIRA NP 1.064 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DECRETOS DECRETO N2 2.607, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE incluir IVANDILCE ARAÚJO DE QUEIROZ noGru- po Especial de Trabalho, criado pelo Decreto 0410, de 10 de fevereiro de 1993, atribuindo- lhe gratificação paga à titular de cargo comissionado, símbolo CC-3, com retroação de efeitos a 12 de setembro de 1993. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 03 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.643, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ROSIMAR JOAQUIM DA SILVA, Assessor de Imprensa, e HORÁCIO ANTUNES SANT'ANNA JUNIOR, Assessor Especial do Prefeito, a empreenderem viagem à cida- de de São Paulo-SP, nos dias 12 e 13 de dezembro de 1993, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 52, parágrafo único, inciso I, do Decreto n9 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhes diárias no valor global de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros reais), sendo CR$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzei- ros reais) para cada um, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.644, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar DÉO COSTA RAMOS, Secretário Municipal de Saúde e OX VICTOY, Motorista, a empre- enderem viagem à cidade de Brasília-DF, no dia 13 de dezembro de 1993, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 59, parágrafo úni- co, incisos I e IV, do Decreto 01.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhes diárias no valor global de CR$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros reais), sendo CR$ 25.000,00 (vinte DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.064 QUINTA-FEIRA, 16112/93 - PÁGINA 2 I e cinco mil cruzeiros reais) para o primeiro e CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros reais) para o segundo, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar NEUSA MARIA MICHELON BAIOCCHI, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambi- ente, a empreender viagem à cidade de São Paulo-SP, no período de 12 a 17 de dezem- bro de 1993, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com funda- mento no artigo 52, parágrafo único, inciso II, do Decreto n2 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe diárias no valor global de CR$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzeiros reais), correndo a despesa à conta de dota- ção especifica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 2.646, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 "Modifica o artigo 22, do Decreto n0 1.821, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 19 - O artigo 22, do Decreto n2 .1821, de 30 de agosto de 1993, que modificou o artigo 37, do Decreto n2 1.211, de 21/06/93, do Regulamento da Atividade Tributário, pas- sa a vigorar com a seguinte redação. "Art. 22 - O cálculo para apuração do Prêmio Especial por Produção Extra, confor- me Lei n2 7.202/93, será efetuado com base no valor da UPV do mês posterior a que se refere a atividade, com pagamento no mês subseqüente". Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de julho de 1993 e revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.647, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 "Regulamenta a formade cálculo de Prêmio Especial por Produ- ção Extra, estabelecido pela Lei n2 7.262, de 25 de novembro de 1993". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n2 7.265, de 25 de novembro de 1993, DECRETA: Art. 12 - O cálculo para apuração do Prêmio Especial por Produção Extra, confor- me disposto na Lei n9 7.262/93, será efetuado com base no valor da UPV do mês posterior a que se refere a atividade, com pagamento no mês subseqüente. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de outubro de 1993 e revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.648, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar IVANDILCE ARAUJO DE QUEIROZ da fun- ção de confiança de Chefe do Núcleo de Programação, símbolo FG-2, da Coordenadoria de Esportes, da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, com retroação de efeitos a 1' de setembro de 1993. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.649, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 12 - Designar a servidora MARIA APARECIDA FERREIRA BERNARDES para integrar a Comissão Especial, constitu- ída pelo Decreto n2 2.438, de 10 de novembro de 1993. Art. 22 - Prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo determinado pelo artigo 12, do decreto acima mencionado. Art. 32 - Este decreto entra em vigor nesta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1993. DllÁMO wRIC[lAL DO RIJUNIIC000 - CRIADO PELA LEEIN2 11.552 DE 21/08/1959 1 E X P E D IE N T E Secretário de Comunicação Social do Município: JUSCELINO KUBITSCHECK GOMES DA SILVA Editora do Diário Oficial JEIZA APARECIDA DOS REIS OLIVEIRA Tiragem: 1.500 exemplares Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n2 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas PU BLICAÇOES / PREÇOS A - Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concor- rências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso: b.1 - Assinatura semestral s/ remessas 1.600,00 b.2 - Assinatura semestral c/ remessas 2.000,00 b.3 - Avulsos 50,00 b.4 - Declarações e Certidões 40,00 Paulo Souza Santos Sílvia Povoa de, Souza Jurandir Modariep Flávio Augusto.de Miranda Dionésia Goralves Silva Souza Terezinha dás Graças B. Souza Waldir Frazão de' Morais Watson Cortes Rubinaldo Pereira Novais Maria Olímpia de Azevedo B. Barbosa José Geraldo Pereira Herondma Fernandes Gomes Carvalhaes António Henrique de Oliveira Rosângela Maria Souza Oliveira Istelina Oliveira de Moraes 30/05/89 30/05/89 30/05/89 30/05489 30/05/89 01/07'/á0 01./07/90 0'1107/90 01/07/á0 19/03/91 03/05/91 01/07/92 09/08/93 12/08/93 01/09/93 DIÁR'101)FICIÁL béboaNiA N2 1.064 r: OUINTA,FERN1.6/12/93.55PÁÓINAMI .0 DARCI ACCORSI ref e 'ti; de Goiânia 3r1 VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do'Governo Municipal DECRETO N2 2.650, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 3 ' O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir RICARDO RIBEIRO, DIAS do Grupo Especi- al de Trabalho criado pelo Decreto n' 410, de 10 de fevereiro de 1993, a partir de 1' de novembro de 1993. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.651, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n" 681.034-9/93, RESOLVE colo- car à disposição da Câmara Municipal de Goiânia, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, o servidor JOÃO BATISTA CORDEIRO DA SILVA, lotado na Secretaria do Governo Mu- nicipal, durante o período de 15 de março a 31 de dezembro de-1993. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia - VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.652, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conside- rar o pessoal abaixo relacionado como desig- nado para o exercício da função de confiança de Avaliador de Imóveis, símbolo FG-2, da Coordenadoria da Receita Imobiliária, da Secretaria de Finanças, a partir das datas ali especificadas; GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal • DECRETO N2 2.653, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar EDVALDO JOSÉ DE MATOS para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Serviços Gerais, símbolo FG-3, da Unidade de Serviços Administrativos, da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, a partir de 1' de novembro de 1993. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO Ng 2.654, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar PAULO ALEXANDRE FARIA CAMPOS, do cargo, em comissão, de Chefe da Coordenadoria de Relações Comunitárias, símbolo CC-2, da Secretaiia de Comunica- ções Sociais, a partir de 1' de dezembro de 1993. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 10 dias, do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal ,..t.(DECRETO,Ng 2.655, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuiçõeã legais, RESOLVE aUtbrizar SIDNEI FAUSTINO DE OLIVEIRA, lotació ná Secretaria do Governo Municipal, a empre- ender viagem à cidade de Brasília-DF, nos dias 14 e 15 de:dêze-inbro.de 1993, em objeto de serviço destá Prefeitura, e, de conseqüên- cia, com fundamento no artigo 54, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n" 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe diárias no valor de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros reais), correndo a despesa à conta de dotação es- pecífica do Orçamento em:vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 10 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia t VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.656, .I DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993 1 '4" O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JOAQUIM SALES FERREIRA; lotado na Secretaria do Governo Municipal, a ern-pre- ender viagem à cidade de Brasília-DF, no período de 13 a 15 de dezembro de 1993, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de con- seqüência, com fundamento no artigo 54, pa- rágrafo (inibo, inciso IV,fclo Dedretb n' 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe diárias no valor de CR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros reais), correndo a despesa à conta de dota- ção específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 10 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.657, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar HÉLIDA FERREIRA DA CUNHA, lotada no Parque Zoológico de Goiânia, a empreender viagem à cidade de Brasília-DF, no período de 13 a 18 de dezembro de 1993, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüên- cia, com fundamento no artigo 54, parágrafo único, inciso II, do Decreto n' 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe diária no valor glo- bal de CR$ 120.000,00 (cento e vinte mil Nome Maria de Lourdes Aparecida Albina Rodrigues P. Barros Maria Alzira C. do Nascimento Maria Alzira C. do Nascimento Maria Bernadete dos Santos Dalila Pereira Barbosa Coracy Rodrigues Firmino Situação Atual PI - C PIV - E PI - D PI - D PI - D PI - A PI - H Situação Nova Pll - B PV - D Pll - C Pll - C PIV - A PII - A Pli - G I DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA NQ 1.064 QUINTA-FEIRA, 16/12/93 - PAGINA 4 I cruzeiros reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vi- gor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 10 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.658, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DA SILVA, Supe- rintendente Municipal de Trânsito, a empre- ender viagem à cidade de São Paulo-SP, no período de 15 a 17 de dezembro de 1993, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de con- seqüência, com fundamento no artigo 5', pa- rágrafo único, inciso I, do Decreto n2 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe diária no valor global de CR$ 75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vi- gor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 10 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO Na 2.659, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ROBERTO FERREIRA DE FREITAS, Moto- rista, lotado na Secretaria Municipal de Edu- cação, a empreender viagem à cidade de Brasília-DF, nos dias 13 e 14 de dezembro de 1993, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no arti- go 54, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n' 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe diária no valor global de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 10 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.660, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ZELINDA SILVA LIMA para exercera função de confiança de Chefe do Núcleo de Progra- mação e Orçamento, símbolo FG-1, da As- sessoria de Planejamento, da Secretaria de Finanças, a partir de 1'de dezembro de 1993. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 10 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.661, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comunicação Externa 0165/93, da Secreta- ria de Administração, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei Complementar ri 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, redistribuir a servidora MARIA FÉLIX DE SOUZA MARTINS, Assistente Técnico de Saúde 1, Padrão "B", da Secretaria Municipal de Saú- de para Fundação Municipal de Desenvolvi- mento Comunitário - FUMDEC, a partir de 06 de agosto de 1993. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 10 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.662, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir MARCOS ANTÔNIO TAVARES FERREI- RA do Grupo Especial de Trabalho criado pelo Decreto 0345, de 29 de janeiro de 1993, incluindo no referido- Grupo MARIA NICOLINA MOREIRA LOPES, mediante a percepção de remuneração correspondente a cargo comissionado, símbolo CC-1, a partir de 12 de dezembro de 1993. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 10 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.663, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993 "Retifica o Decreto n' 1207/92, que enquadrou os servidores do Magistério". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e a vista do disposto no Decreto n' 753/90, DECRETA: Art. 12 - Fica retificado o enquadramento da servidora MALVINA ALVES TEIXEIRA que passa a ser no cargo de Professor II, Padrão "E". Art. 2' - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1" de maio de 1992. Art. 3' - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 10 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.664, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993 "Concede Progressão Vertical aos Servidores do Magistério Público da Prefeitura de Goiâ- nia". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 33, da Lei n' 7.089, de 02 de junho de 1992, DECRETA: Art. 1' - Fica concedida Progressão Ver- tical às Servidoras do Magistério Público, abaixo relacionadas, nas classes ali especificadas: Art. 2' - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 02 de outubro de 1992. Art. 3' - Revogam-se as disposições em contrário. I DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.064 QUINTA-FEIRA, 16/12/93 - PÁGINAtt$' GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 10 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.665, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais n' 6.806, de 31 de outubro de 1989, n' 6.967, de 17 de junho de 1991, e na Lei Federal n" 6.766, de 19 de dezembro de 1979, bem como o contido no Processo nQ 243.014-5/88, de interesse de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA, DECRETA: Art. 1" - Fica aprovado o parcelamento denominado "acréscimo Parque das Laran- jeiras", com área total de 44.286,00 m2 (qua- renta e quatro mil, duzentos e oitenta e seis metros quadrados), de propriedade de CONS- TRUTORA DA VINCI LTDA, de conformida- de com as plantas, memoriais descritivos, listagem de lotes e demais atos integrantes do processo antes mencionado. Art. 2' - As áreas do parcelamento en- contram-se assim discriminadas: - Área total do parcelamento: 44.286,00 m2, correspondendo a 100%; - Área verde "Non Aedificand": 7.146,61 m2, correspondendo a 16,14% do total da gleba; - Área total urbanizada: 37.139,39 m2, correspondendo a 83,86%; - Área total dos lotes: 19.081,88 m2, correspondendo a 51,38% da parte urbanizada da gleba; - Total de lotes: 40 unidades; - Área total do sistema viário: 10.633,25 m2, correspondendo a 28,62% da parte urbanizada da gleba; - Total de áreas institucionais e área verde: 7.424,26 m2, correspondendo a 19,99% da parte urbanizada da gleba; Art. 3' - As Áreas Públicas Municipais terão as seguintes destinações: - Área 1, localizada à Rua Nossa Senho- ra do Carmo, com área de 7.146,61 m2, destinada a Zona Verde de Preservação - "Área Non Aedificand"; - Área 2, localizada na Rua Nossa Se- nhora do Carmo, com área de 4.531,56 m2, destinada a Área Verde; - Área 3, localizada à Rua Nossa Senho- ra do Carmo esquina com Rua Humberto de Campos com área de 2.892,70 m2, destinada a escola. Art. 44 - A implantação do acréscimo do loteamento é de total responsabilidade do RT e do proprietário do loteamento, sendo que este deverá implantar o restante da rede de energia elétrica, conforme especificações da CELG, e de Ilúminação Pública, segundo especificações da COMURG, ou seja, lâm- padas a vapor de mercúrio (VHG) de 80W, instaladas em braços de ferro galvanizado de 1,5 metro de comprimento, no prazo mínimo de 1 (um) ano, a contar da data de aprovação do loteamento. Art. 5' - As plantas do loteamento, o memorial descritivo e a listagem dos lotes, encontram-se com o "DE ACORDO", do IPLAN, datado de 12 de março de 1993. Art. 69 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressa- mente revogado o Decreto n' 918, de 10 de maio de 1993. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 10 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do GoVerno Municipal PORTARIA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SMT PORTARIA N2 255/93, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 O Superintendente Municipal de Trânsi- to, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto n2 1.334 de 02/ 07/93, modificado pelo Decreto n" 1.952, de 08/09/93. RESOLVE: I - Atribuir ao Eng". JOSÉ CARLOS DA SILVA, Assessor de Planejamento, desta Superintendência, matrícula n" 100.110 e CPF n' 409.190.301-06, 01 (uma) diária no valor unitário de CR$ 20.040,64 (vinte mil e quaren- ta cruzeiros reais e sessenta e quatro centa- vos), para empreender viagem à cidade de Brasília-DF, no dia 09 de dezembro, do ano em curso, com os objetivos de visitar o DENATRAN e o Gabinete do Relator do novo Código Brasileiro de Trânsito, a fim de colher bibliografias e subsídios para atuação da SMT. II - Esta despesa correrá por conta da dotação: 4301.16.91.2054.3111.00.40, Pes- soal Civil do Orçamento em vigor. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 06 dias de dezembro de 1993. Eng2. ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DA SILVA Superintendente EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N2 054/93 1. DATA: 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a Sra. MARTHA ÁLVARES DA SILVA DUTRA, representada pela Sra. ELIZABETH ÁLVARES DA SILVA DUTRA. 3. OBJETO: Locação pelo MUNICÍPIO do imóvel localizado à Rua R-8, n' 40, Setor Oeste, nesta Capital. 4. PRAZO: 01 de julho a 31 de dezembro de 1993, podendo ser prorrogado pelas partes. 5. VALOR DO CONTRATO: CR$ 120.000,00 (cento e vinte mil cru- zeiros reais). 6. PROCESSO N2: 654.846-6/93. EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO ACORDANTES: Instituto de Planejamento Municipal de Goiânia-IPLAN e Secretaria da Recei- ta Federal-MF LOCAL E DATA: Goiânia, Capital do Estado de Goiás em 18/10/1993. REPRESENTANTES: IPLAN, Humberto Tannús Júnior - Di- retor Administrativo e Financeiro pela Secretaria: Neilson Peixoto Leandro. FUNDAMENTO: Confissão de dívida e parcelamento do débito referente ao PASEP. VALOR DO DÉBITO: 11750,85 UFIR - Unidades Fiscais de Referência. PRAZO DE PAGAMENTO: 60 (sessenta) parcelas, a partir de no- vembro/1993. ASSINAM: Pelo IPLAN - Humberto TannúsJúnior, pela Secretaria - Neilson Peixoto Le- andro. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N9 1.064 QUINTA-FEIRA, 16/12/93 - PÁGINA 6 DESPACHOS Processo n9 708.585-1/93, em que JOSÉ CRISPIM BORGES apresenta proposta para locação de imóvel. DESPACHO N9 217/93 - À vista do con- tido nos autos e nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e do artigo 24, X, da Lei n9 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVO autorizar a realização da presente despesa no valor mensal de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros reais), reajus- tado quadrimestralmente, para celebração de contrato de locação do imóvel situado à Rua 94 n9 34 - Setor Sul, nesta Capital, de propriedade de JOSÉ CRISPIM BORGES, destinado ao funcionamento do Fundo de Manutenção da Assistência à Saúde dos Fun- cionários Municipais. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para lavratura do instrumento pró- prio de contrato e, em seguida, à Secretaria da Administração, para a emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Muni- cípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 09 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia Processo n9 714.309-5/93, em que SE- CRETARIA DE AÇÃO URBANA solicita aquisição de vales-transporte. DESPACHO N2 218/93. À vista do con- tido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XXI, combinado com o arti- go 25, "caput", da Lei n9 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizar a realização de despesa no valor de CR$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros reais), para aquisição de vales- transporte destinados aos servidores da Se- cretaria de Ação Urbana, para o exercício de 1994, diretamente do Sindicato das Empre- sas de Transporte Coletivo Urbano de Passa- geiros de Goiânia-SETRANSP. À Secretaria de Ação Urbana, para em is- 'são da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Con- tas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 09 dias do 'mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia Processo n9 712.115-5/93, em que SE- CRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ- BLICOS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N2 219/93, À vista do con- tido nos autos, considerando a situação de calamidade pública verificada na região n oro- estedeste Município, conforme dispõe o De- creto n9 2.149, de 05 de outubro de 1993 (cópia retro), e considerando, finalmente, da urgência da aquisição do material relaciona- do na inicial dos autos, em virtude da exiguidade do tempo para conclusão das obras de reconstrução das moradias destruídas, levando-se em consideração o período chuvoso, RESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o arti- go 24, IV, da Lei Federal n9 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizar a realização da pre- sente despesa, no valor de CR$ 966.250,00 (novecentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinqüenta cruzeiros reais), dispensando, de conseqüência, o procedimento licitatório Ora aquisição de material de construção, difeta- mente da firma MOREIRA BORGES MATE- RIAL PARA CONSTRUÇÃO E FERRA- GENS LTDA. Encaminhe-se à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para a emissão da nota de empenho respectiva, e em seguida, subme- ta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 10 dias do mês de dezembro de 1993. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia ,V.212=1111141~~21110=KMEN2~n. LEIA OS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA E TOME CONHECIMENTO DAS LEIS, DECRETOS E PORTARIAS QUE INTERFEREM NA VIDA DA CIDADE E DE SEUS HABITANTES. AO ASSINAR O DIÁRIO OFICIAL, VOCÊ ESTARÁ TAMBÉM ACOMPANHANDO O DIA-A-DIA DAS EMPRESAS, ATRAVÉS DE EDITAIS, CONVOCAÇÕES, PARECERES, BALANÇOS, ETC. AS ASSINATURAS PODERÃO SER FEITAS NO SEGUINTE ENDEREÇO: PRAÇA DR. PEDRO LUDOVICOrEllg0,3 105 14g0,--GOIANfir , FONE: 224--5.6.66 --R L ' '12 Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6