SECRETARIAS - AUTARQUIAS - FUNDAÇÕES - COMPANHIAS Prefeito de Goiânia Darci Accorsi Secretário do Governo Municipal Valdi Camarcio Bezerra Chefia de Gabinete do Prefeito Paulo de Tarso Batista Procuradoria Geral do Município Osvaldo de Alencar Rocha Auditoria Geral do Município Jeovalter Correia Santos Secretaria Especial Eurídes Mendes da Cunha Secretaria Extraordinária José Carlos de Almeida Assessoria Legislativa Aridê Augusto de Brito Assessoria Especial do Prefeito Luis Gonzaga Contart Carlos Maranhão Gomes de Sá Gláucia Maria Teodoro dos Reis José Carlos Xavier Horácio Antunes de Sant'ana Júnior Voleide da Mota Ribeiro Secretaria das Comunicaçêes Sociais Juscelino Kubitscheck Gomes da Silva Secretaria de Finanças Cairo Antonio Vieira Peixoto Secretaria da Administração . Mauro Campos Neto Secretaria da Educação Mindé Badauy de Menezes Secretaria de Ação Urbana Aurélio Augusto Pugliese Secretaria de Obras e Serviços Públicos Fábio Tokarski Secretaria Municipal de Saúde Déo Costa Ramos Secretaria de Desenvolvimento Econômico Luis Alberto Gomes de Oliveira Secretaria Municipal do Meio Ambiente Osmar Pires Martins Júnior Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo Kleber Branquinho Adorno Departamento de Estradas do Município Júlio César Costa Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário Lucide Verônica Sauthier Accorsi Instituto de Planejamento Municipal Paulo Souza Neto Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos Fausto Jaime Superintendência Municipal de Trânsito André Luiz Monteiro da Silva Parque Zoológico de Goiânia Hermes Rodrigues Gomes Parque Mutirama de Goiânia Alcides Alves Pereira Companhia de Obras'do Município de Goiânia Lúcia Maria Morais SUMÁRIO DECRETOS PÁG. 1 PORTARIAS PÁG. 4 EXTRATO DO CONTRATO PÁG. 4 EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS PÁG. 4 AVISO CONCORRÊNCIA PÁG. 5 1 9 9. 4 GOIÂNIA, 24 DE FEVEREIRO DE. 1994 - QUINTA - FEIRA N2 1.111 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DECRETOS DECRETO N2 243, DE 31 DE JANEIRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar DÉO COSTA RAMOS, Secretário Municipal de Saúde, a empreender viagem à cidade de , Brasília-DF., nos dias 07 e 08 de fevereiro de 1994, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 54, parágrafo único, inciso I, do Decreto riç 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe diárias no valor total de CR$ 68.000,00 (ses- senta e oito mil cruzeiros reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 244, DE 31 DE JANEIRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar OX VICTOY, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a empreender viagem à cidade de Brasília-DF., no período de 07 a 11 de feve- reiro de 1994, .ern objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com funda- mento no artigo 59, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n4 '1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe diárias no valor total de CR$ 62.000,00 (sessenta e dois mil cruzeiros reais), correndo a despesa à conta de dota- ção especifica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 245, DE 31 DE JANEIRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar TEREZA CRISTINA PIRES FAVARO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a empre- ender viagem à cidade de Brasília-DF., no dia 07 de fevereiro de 1994, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 54, parágrafo único, inciso II, do Decreto n9 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe diária no valor de CR$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Ne 1.111 QUINTA-FEIRA,24i02/94 PÁGINA 2 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 246, DE 31 DE JANEIRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar HAULA KARAM TANSI, NADIR BATISTA COSTA e ELI REGINA JULIANO ANTONIAZZI, lotadas na Secretaria Munici- pal de Saúde, a empreenderem viagem à cidade de Brasília-DF., no dia 07 de fevereiro de 1994, em objeto de serviço desta Prefei- tura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 52, parágrafo único, inciso III, do Decreto n2 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhes diárias no valor total de CR$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros reais), sendo CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros reais) para cada uma, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento cm vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 247, DE 31 DE JANEIRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar APARECIDA DE FÁTIMA TOBIAS, lotada na Secretaria. Municipal da Educação, a em- preender viagem à cidade de Belo Horizonte- MG., no período de 07 a 09 de fevereiro de 1994, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 52, parágrafo único, inciso II, do Decre- to n9 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir- lhe diárias no valor total de CR$ 81,000,00 (oitenta e um mil cruzeiros reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 248, DE 31 DE JANEIRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar NADIR BATISTA COSTA e. OX VICTOY, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a empreenderem viagem à cidade de Brasília- DF., no dia 07 de fevereiro de 1994, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 59, parágrafo único, incisos III e IV, do Decreto n2 1,334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhes diárias no valor global. de CR$ 33.000,00 (trinta e três mil cruzeiros reais), sendo CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros reais) para a primeira de CR$ 13.000,00 (treze mil cruzei- ros reais) para o segundo, correndo a despe- sa à conta de dotação específica do Orça- mento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 249, DE 31 DE JANEIRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar VALDEMIRO RIBEIRO DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a empre- ender viagem à cidade de Brasília-DF., no dia 07 de fevereiro de 1994, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 52, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n2 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe diária no valor de CR$ 13,600,00 (treze mil e seiscentos cruzeiros reais), correndo a despesa à conta de dota- ção específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 250, DE 31 DE JANEIRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE revogar o Decreto n2 003, de 03 de janeiro de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 251, DE 31 DE JANEIRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ITAMAR ROBERTO FERREIRA, lotado na Secretaria do Governo Municipal, a empre- ender viagem à cidade de Brasília-DF., no dia 04 de fevereiro de 1994, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 52, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n2 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe diária no valor de CRS 13.000,00 (treze mil cruzeiros reais), corren- do a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 252, DE 31 DE JANEIRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar SIDNEY FAUSTINO DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria do Governo Municipal, a em- preender viagem à cidade de Brasília-DF., no dia 04 de fevereiro de 1994, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 52, parágrafo úni- co, inciso IV, do Decreto n2 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe diária no valor de CR$ 13.600;00 (treze mil e seiscentos cru- zeiros reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICíPIO - CRIADO PELA LEI N2 1.552, DE 21/08/1959 1 E X P E D IE N T E Secretário de Comunicação Social do Município: JUSCELINO KUBITSCHECK GOMES DA SILVA Editora do Diário Oficial JEIZA APARECIDA DOS REIS OLIVEIRA Tiragem: 1.500 exemplares Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n2 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas • PUBLICAÇÕES / PREÇOS A - Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concor- rências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso: b.1 - Assinatura semestral s/ remessas 3.000,00 b.2 - Assinatura semestral c/ remessas 3.600,00 b.3 - Avulsos 150,00 1314 - Declarações e Certidões 100,00 . . ÍNDICE LEI N° 7.215/93 22,05 ÍNDICE A SER CONCEDIDO . LEI N° 7265/93 75,50 DIÁRIO ÕFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.111 OUINTA-FEiRA,24/02/94 PÁGINA 3 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de '1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal ' disposto no artigo 2°, da Lei n° 7.265, de 25 de novembro de 1993, DECRETA: Art. 1° - No mês de janeiro de 1994, fica concedido reajuste aos servidoées munici- pais, para compensar defasagem salarial em relação ao salário mínimo, conforme segue: 09 e 10, da quadra 18, situados à Av. Mare- chal Deodoro, Setor Campinas, nesta Capi- tal, que passam a constituir um único lote de n° 09/10, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 09/10 ÁREA 2.142,74 m2 DECRETO N° 253, DE 31 DE JANEIRO Dg 1994 O PREFEITO DE GOIMAA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar LOURENÇO DE SOUZA OLIVEIRA, lotado na Secretaria do Governo Municipal , a em- preender viagem à cidade de Brasília-DF., nos dias 07 a 08 de fevereiro de 1994, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe diárias no valor total de CR$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros reais), correndo a despe- sa à conta de dotação específica do Orça- i" mento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos finánceiros a 1° de janeiro de 1994. Ait. 3° - Revogam-se as disposições em . contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 264, DE 31 DE JANEIRO DE 1994 Frente para a Av. Marechal Deodoro 40,41 m Fundo, dividindo com os lotes 04, 20 e 21 39,90 ni Pelo lado direito, dividindo com os lotes 11, 14, 15 e 16 53,49 m Pelo lado esquerdo, dividindo com os lotes 04 a 08 53,24 m Ari, 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as dispo- • sições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMÀRCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 269, DE 31 DE JANEIRO DE 1994 VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 254, DE 31 DE JANEIRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ELI REGINA JULIANO ANTONIAZZI e OX V1CTOY, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a empreenderem viagem à cidade de Brasília-DF., no dia 10 de fevereiro de 1994, em objeto de serviço desta Prefeitura; e, de conseqüência, com fundamento no artigo 52, parágrafo único, incisos III e IV, do Decreto n° 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhes diárias no valor global de CR$ 33.000,00 (trinta e trêS mil cruzeiros reais), sendo CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros reais) para a primeira e CR$ 13.000,00 (treze mil cruzeiros reais) para o segundo, correndo a despesa à conta de dotação específica.do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 260, DE 31 DE JANEIRO DE 1994 "Compensa defasagem salarial em relação ao Salário Mínimo".. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo n° 724.820-2/94, protocolado no Instituto de Planejamento Municipal - IPLAN, DECRETA: Art. 1° - Fica o Presidente do Instituto de Planejamento Municipal IPLAN autorizado a suplementar, em CR$ 480.000,00 (quatro- centos e oitenta mil cruzeiros reais), o Fundo Rotativo daquele Instituto. Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as dispo- sições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia •VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 268, DE 31 DE JANEIRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Lei Complementar n° 015, .de 30 de dezembro de 1992. bem como considerando o contido do Processo de n°720.091-9/93, de interesse de CONSE- LHO CENTRAL DE GOIÂNIA DA SOCIEDA- DE DE SÃO VICENTE DE PAULO, DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n°s O PREFEITO DE GOIÂNIÁ„ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Lei Complementar n° 015, de 30 de dezembro de 1992, bem corno considerando o contido do Processo de n° 702,196.8/93, de interesse de ANDRADE ROCHA PARTICIPAÇÕES E OBRAS LTDA., DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o remembramento e a planta do lotes de nos 21 e 22, da quadra 79, situados à Rua 1.034, Setor Pedro Ludovico, nesta Capital, que passam a constituir um único lote de n° 21/ 22, com as-seguintes características e con- frontações: LOTE - 21/22 ÁREA 968,58 m2 Frente para a Rua 1.034 32,286 m Fundo, dividindo com os lotes 05 e 06 32,286 m Pelo lado direito, dividindo com os lotes 01 e 02 30,00 m Pelo lado esquerdo, dividindo com ó lote 20 30,00.m Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as dispo- sições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de janeiro de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDI CAMARCIO BEZERRA Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Ne 1.111 OUINTA-FEIRA,24/02/94 PÁGINA 4 I PORTARIAS SECRETARIA DE FINANÇAS GABINETE PORTARIA N2 006/94-GAB O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentos na Legisla- ção Tributária, conforme dispõe o art. r, da • Lei 6.741/89 e, Considerando a necessidade de ade- quar os valores da UVFG e tomando por base . a variação da Unidade Fiscal de Referência (UFIR) do mês de FEVEREIRO de 1.994, com base no mês anterior, que foi de 39,17% (trinta e nove vírgula dezessete por cento); RESOLVE: I - Reajustar a UVFG para vigência a partir do dia 1°de FEVEREIRO de 1.994, em 39,17% (trinta e nove vírgula dezessete por cento), elevando-a para CRS 4.765,44 (qua- tro mil, setecentos e sessenta e cinco cruzei- ros reais e quarenta e quatro centavos), para efeito de cobrança, lançamento e arrecada- ção de tributos e penalidades municipais. II - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 1° de FEVEREIRO de 1.994. GABINETE DO SECRETÁRIO DE FI- NANÇAS, aos 31 dias de mês de janeiro de 1994. Adm. CAIRO ANTÔNIO VIEIRA PEIXOTO Secretário SECRETARIA DE FINANÇAS GABINETE PORTARIA N2 007194-GAB O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições, conforme dispõe o artigo 268 e Parágrafo único da Lei 5.040, Código Tribu- tário do Munidípio e, Considerando a variação da UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR) do mês de FEVEREIRO de 1994, com base no mês anterior, que foi de 39,17% (trinta e nove vírgula dezessete por cento); RESOLVE: I - Aplicar o índice de 39,17°4, (trinta e nove vírgula dezessete por cento), para atu- alização monetária dos débitos de qualquer natureza para com o Município de Goiânia, vencidos e não pagos no mês de JANEIRO 1.994, acumulando-o á Tabela de Atualiza- ção Monetária para os tributos vencidos an- teriormente. II - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 1° de FEVEREIRO 1.994. GABINETE DO SECRETÁRIO DE FI- NANÇAS. aos 31 dias do mês de janeiro de 1993. Adm. CAIRO ANTÔNIO VIEIRA PEIXOTO Secretário SECRETARIA DE FINANÇAS GABÍNETE PORTARIA N2 008194-GAB O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o art. 9°, § 1° e 4° da Lei 6.733/89, modificada pela Lei n° 6.913, de 14 de novembro de 1990; Considerando .a variação da Unidade Fiscal de Referência (UFIR) do mês de FEVEREIRO de 1994, com relação ao mês anterior, que foi de 39,17% (trinta e nove vírgula dezessete por cento); RESOLVE: . I - Reajustar em 39,17% (trinta e nove vírgula dezessete por cento), a partir de 1° de FEVEREIRO • 1994, a PLANTA DE VALO- RES IMOBILIÁRIOS, aprovada pela Lei 6.949, de 22 de dezembro de 1.990, atuali: zando as tabelas de preços dos terrenos (anexo I e II) e tabelas de preço das constru- ções (anexo IV) sobre os valores vigentes em 01/09/93, conforme Portaria n° 062/93-GAB, para fins de lançamento e cobrança do ISTI - Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, II - Esta Portaria entrará em vigor na dia 1° de FEVEREIRO de 1.994. GABINETE DO SECRETÁRIO DE FI- NANÇAS, aos 31 dias do mês de janeiro de 1.994. Adm. CAIRO ANTÔNIO VIEIRA PEIXOTO • Secretário EXTRATO DO CONTRATO COMPAV- Companhia de Pavimentação do Município de Goiânia EXTRATO DO CONTRATO N2 027/93 CONTRATANTES: COMPAV - Companhia de Pavimen- tação do Município de Goiânia e Camburyu - Consultoria, Projetos e Construções Ltda. REPRESENTANTES: Pela COMPAV, seus Diretores, Presi- dente, Eng° JÚLIO CÉSAR COSTA, e de Operações, respondendo interina- mente pela Financeira, Geól. NEL- SON DE SALLES GUERRA GUZZO, e pela CAMBURYU, por seu sócio GIUSEPPE VECCI. LOCAL E DATA: , Lavrado e assinado em Goiânia-GO, em 26.04.93. FUNDAMENTO: Decorre da Cl da Diretoria Financeira, Processo n° 622.426-1. OBJETO: Execução dos serviços de consultoria. PRAZO: 120 dias. VALOR CONTRATUAL: Cr$ 480.000.000,00. DATA: 26.04.93. Goiânia, 28 de janeiro de 1993. Adua AMELIA AUGUSTA FLEURY TEIXEIRA Chefe.da Assessoria jurídica EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS COMPAV - Companhia de Pavimentação do Município de Goiânia EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N2 017/93 CONTRATANTES: COMPAV - Companhia de Pavimen- tação do Município de Goiânia e o Sr. NELSON VANÂNCIO DA SILVA. REPRESENTANTES: • Pela COMPAV, seus Diretores, Presi- dente, Eng° JÚLIO CÉSAR COSTA, e o de Operações, Geol. NELSON DE SALLES GUERRA GUZZO, LOCAL E DATA: • • Lavrado e assinado em Goiânia-GO, em 30.12.93. FUNDAMENTO: Decorre da Cl da Diretoria de Opera- ções. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. DATA: 30.12.93. Goiânia, 28 de janeiro de 1994 CÉLIA REGINA ROCHA DO NASCIMENTO Chefe da Assessoria Jurídica em Substituição COMPAV Comptinhia de Pavimentação do Município de Goiânia EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N2.069/93 CONTRATANTES: COMPAV - Companhia de Pavimen- tação do Município de Goiânia e LINK ENGENHARIA LTDA. REPRESENTÁNTES: Pela.COMPAV, seus Diretores, Presi- dente, Eng° JÚLIO CÉSAR COSTA, Financeiro, VINÍCIUS HONORATO PI- NHEIRO, e Técnico, Eng° ROGÉRIO DE MENDONÇA LIMA, e pela LINK o Sr. MAURÍCIO CAMPOS PALMERSTON. LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em Goiânia-GO, em DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Ne 1.111 QUINTA-FEIRA,24102/94 PÁGINA 5 FUNDAMENTO: Decorre da Cl n° 002/94. OBJETO: Alteração da Cláusula Sexta do Con- trato n° 069/93. VALOR CONTRATUAL: CR$ 8.794.321,25. DATA: Goiânia, 04 de janeiro de 1994 CÉLIA REGINA ROCHA DO NASCIMENTO Chefe da Assessoria Jurídica em substituição , COMPAV - Companhia de Pavimentação do Município de Goiânia O CONTR ATA NTES: COMPAV - Companhia de Pavimen- tação do Município de Goiânia e a Porto Real Transportadora e Turismo Ltda. REPRESENTANTES: Representam a COMPAV seus Dire- tores, Presidente, Eng°JÚLIO CÉSAR COSTA, e de Operações, responden- do interinamente pela Diretoria Finan- ceira, Geól. NELSON DE SALLES GUERRA GUZZO e a LOCADORA é representada pelo seu sócio Sr. BALTAZAR MOREIRA COELHO. LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em Goiânia, em 19.03.93. 40 FUNDAMENTO: Decorre do Ofício da Secretaria Muni- cipal de Cultura, anexo ao Processo n° 616.104-9, de 18.03.93. OBJETO: A LOCADORA dá em locação à COMPAV, para transporte de funcio- nários, um ônibus com capacidade de• 44 passageiros - Central de Programa "PROJETO GOIÂNIA VIVA". COMPAV - CoMpanhia sie Pavimentação do Município de Goiânia EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO N2 027/91 CONTRATANTES: Município de Goiânia e COMPAV - Companhia de Pavimentação do Mu- nicípio de Goiânia. REPRESENTANTES: Pelo MUNICÍPIO, o Prefeito, Prof. DARCI ACCORSI, e o Procurador Geral do Município, Dr. OSVALDO DE ALENCAR ROCHA, e pela COMPAV, seus Diretores, Presidente, Eng° JÚ- LIO CÉSAR COSTA , Financeiro, VINÍCIUS HONORATO PINHEIRO, de Operações, Geól. NELSON DE SALLES GUERRA GUZZO, Técnico, Eng° ROGÉRIO DE MENDONÇA LIMA, e Administrativo, AILTON FON- SECA DE MENEZES. LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em Goiânia -GO, em 03.11.93 FUNDAMENTO: Decorre da Comunicação Interna da- tada de 03.11.93, da Diretoria Técni- ca. OBJETO: Prorrogação do Contrato n° 027/91, por mais 420 dias. PRAZO: 920 dias DATA: 03.11.93 Goiânia, 28 de janeiro de 1994 CÉLIA REGINA ROCHA DO NASCIMENTO Chefe da Assessoria Jurídica em substituição COMPAV - Companhia de Pavimentação do Município de Goiânia Técnico, Eng° ROGÉRIO DE MEN- DONÇA LIMA, de Operações, Geól. NELSON DE SALLES GUERRA GUZZO, e Administrativo, AILTON FONSECA DE MENEZES. LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em Goiânia-GO, em 29.12.93. FUNDAMENTO: Decorre da Comunicação Interna da Diretoria Técnica da COMPAV, Pro- cesso n° 714.259-5/93. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. DATA: 29.12.93. Goiânia, 19 de janeiro de 1994 CÉLIA REGINA ROCHA DO NASCIMENTO Chefe da Assessoria Jurídica em substituição COMPAV - Companhia de Pavimentação do Município de Goiânia EXTRATO DE TERMO ADITIVO III AO CONTRATO N2 032/90 CONTRATANTES: Município de Goiânia e COMPAV - Companhia de Pavimentação do Mu- nicípio de Goiânia, REPRESENTANTES: Pelo MUNICÍPIO , o Prefeito Munici- pal, Prof..DARCI ACCORSI, e o Pro- curador Geral do Município, Dr. OS- VALDO DE ALENCAR ROCHA, e pela COMPAV, seus Diretores, Presi- dente, Eng° JÚLIO CESAR COSTA, Financeiro, VINÍCIUS HONORATO PINHEIRO, de Operações, Geól. NEL- SON DE SALLES GUERRA GUZZO, Técnico, Eng° ROGÉRIO DE MEN- DONÇA LIMA e Administrativo, AILTON FONSECA DE MENEZES. EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO N2 020/93 . - PREÇO: CR$ 9.350,00 PRAZO: 07 (sete) dias, com início 21/93 e término 27.03.93. VALOR: Estima-se em 9.350,00 Goiânia, 25 de janeiro de 1994 CÉLIA REGINA ROCHA DONASCIMENTO Chefe da Assessoria Jurídica em substituição EXTRATO DO TERMO ADITIVO III AO CONTRATO N2 002/91 CONTRATANTES: Município de Goiânia e COMPAV - Companhia de Pavimentação do Mu- nicípio de Goiânia. REPRESENTANTES: Pelo MUNICÍPIO o Prefeito Municipal, Prof. DARCI ACCORSI, e Procurador Geral do Município, Dr. OSVALDO DE ALENCAR ROCHA, e pela COMPAV, seus Diretores, Presidente Eng° JÚ- LIO CÉSAR COSTA, Financeiro, VINÍCIUS HONORATO PINHEIRO, LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em Goiânia-GO, em 29.12.93 FUNDAMENTO: Decorre do Processo n° 714.256;1/ 93. OBJETO: Prorrogação-do prazo contratual. PRAZO: 893 dias. DATA: 29.12.93. I DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA NP 1.111 QUINTA-FEIRA,24/02/94 PÁGINA 6 I Goiânia, 25 de janeiro de 1994 CÉLIA REGINA ROCHA DO NASCIMENTO Chefe da Assessoria Jurídica em substituição AVISO DE CONCORRÊNCIA COMPAV - Companhia de Pavimentação do Município de Goiânia AVISO CONCORRÊNCIA N2 001/94 A COMPAV - Companhia de Pavimenta- ção do Município de Goiânia, através de súa Comissão de Licitação, com sede ern Goiânia, Capital do Estado de Goiás, na Rua 21 sin., Vila Santa Helena, inscrita no Cadastro Geral dos Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o n9 02756435/0001-96, torna público para conhecimento dos interessados, que de conformidade com o estatuído na Lei n5 8.666 de 21 de junho de 1993, e com as condições gerais e especiais constantes deste edital fará realizar na COMPAV, nesta Capital, às 15:00 horas do dia. de março de 1994, a CONCORRÊNCIA nQ 001/94, para prestação doá serviços de transporte dos servidores,sendo: 09 ônibus tipo coletivo Goiânia, 01 de fevereiro de 1994. Adva CÉLIA REGINA ROCHA DO NASCIMENTO Presidenta da Comissão de Licitação Visto: Eng2 JÚLIO CÉSAR COSTA Presidente COM ELA VOCÊ SEMPRE NOTA FISCAL FAZ UMA COMPRA LEGAL Ao exigir sua Nota Fiscal, você está exercendo o seu direito e cumprindo um dever para com a comunidade, Porque toda a vez que você compra um produto, você paga imposto. O imposto está sempre embutido no preço do produto. Portanto, somente exigindo a Nota você garante que o imposto seja recolhido aos cofres públicos e se transforme em obras para você, para sua família e para toda a comunidade. EXIJA CORRETAMENTE A NOTA FISCAL 1 A discriminação da mercadoria deverá permitir a identificação do produto vendido, de modo a não confundi-10 com outro. O Cupom de Máquina Registradora substitui a Nota Fiscal de Vendas ao Consumidor se contiver o nome do estabelecimento, endereço e número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/MF) e do Estado. 3 Oprofissional liberal deverá fornecer a Nota Fiscal de Serviço ou recibo com Inscrição Municipal. PREFEITURA .4m, GOIANIA CIDADE VIVA Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6