DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1 9 9 4 GOIÂNIA, 03 DE AGOSTO DE 1994 - QUARTA-FEIRA N2 1.221 SECRETARIAS- AUTARQUIAS - FUNDAÇÕES - COMPANHIAS SUMÁRIO DECRETOSDECRETOS CONTRATO DE MANUTENÇÃO TERMO ADITIVO DESPACHOS PÁG. 1 PÁG. 2 PÁG. 3 PÁG. 4 DECRETOS DECRETO N2 1.745, DE 27 DE JULHO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir SAULO FURTADO, do Grupo de Trabalho criado pelo Decreto n2 290, de 25 de janeiro de 1993, e incluir no referido grupo DARLENE DE SOUZA FURTADO, sendo-lhe atribuído remuneração correspondente ao cargo comissionado, símbolo CC-3, a partir de 01 de agosto de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de julho de 1994. • DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.746, DE 27 DE JULHO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar SUELI FABIANO DE ARAÚJO da função de confiança de Secretária Executiva do Gabi- nete de Expedientes e Despachos da Secre- taria do Governo Municipal, símbolo FG-2, e designar para a mesma função a servidora JUSSARA SILVEIRA, a partir de 01 de Agos- to de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de julho de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.747, DE 27 DE JULHO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exone- rar, a pedido, IGOR CELESTINO MONTENEGRO OTTO, do cargo comissionado de Chefe da Coordenadoria de Ação Comunitária, símbolo CC-1, da Fun- dação Municipal de Desenvolvimento Comu- nitário - FUMDEC, a partir de 18 de julho de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de julho de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.748, DE 27 DE JULHO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ELEUZA MOREIRA DA SILVA, para exer- cer o cargo de Assessora de Comunicação Social, Símbolo CC-3, da Fundação Munici- pal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, a partir de 18 de julho de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de julho de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.749, DE 27 DE JULHO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ROBERTA ROCHA MAGALHÃES, para exercer o cargo comissionado de Editor de Imprensa, Símbolo CC-3, da Secretaria do Governo Municipal, a partir de 12 de agosto de 1994. GABINETE DO PREFEITODE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de julho de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 1.750, DE 27 DE JULHO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Lei Complementar n2 015, de 30 de dezembro de 1992, bem como considerando o contido do Processo de n2 769.962-0/94, de interesse de WALDERES ALMEIDA LACERDA, D ECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n2s 06 ao 23, da quadra 24, situados à Rua Dr. João Alves de Castro, Rua. Ministro Guima- rães Natal e Av. João Luiz de Almeida, Setor Criméia Oeste, nesta Capital, que passam a constituir no lote 06/23, com as seguintes características e confrontações: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA IV' 1.221 QUARTA-FEIRA, 03/08/94 - PÁGINA 2 LOTE - 06/23 ÁREA 9.262,58 m2 Frente para a Av.João Luiz de Almeida 54,00 m Fundo dividindo com o lote 05/24 74,00 m Pelo lado direito dividindo com a Rua João Alves de Castro 115,75 m Pelo lado esquerdo dividindo com a Rua Ministro Guimarães Natal 115,75 m Pela linha de Curva da Rua Ministro Guima- rães Natal com a Av. João Luiz de Almeida 15,71 m Pela linha de Curva da Rua João Alves de Castro com a Av. João Luiz de Almeida 15,71 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário. LOTE - 05/24 ÁREA 992,50 m2 Frente para a Av. Goiás 64,00 m Fundo dividindo com o lote 06/23 74,00 m Pelo lado direito dividindo com a Rua Ministro Guimarães Natal 8,75 m Pelo lado esquerdo dividindo com a João Alves de Castro 8,75 m Pela linha de Chanfrado da Rua Ministro Guimarães Natal com a Av. Goiás 7,07 m Pela linha de Chanfrado da Rua João Alves de Castro com a Av. Goiás 7,07 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de julho de 1994. Pelo lado direito, dividindo com os lotes 08 e 21 60,00 m Pelo lado esquerdo, dividindo com os lotes 05 e 24 60,00 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de julho de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.753, DE 27 DE JULHO DE 1994 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de julho de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.751, DE 27 DE JULHO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Lei Complementar n2 015, de 30 de dezembro de 1992, bem como considerando o contido cio Processo de n2 769.944-1/94, de interesse de WALDERES ALMEIDA LACERDA, DECRETA: Art. 19 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de Os 05 e 24, da quadra 24, situados à Av. Goiás, Rua Ministro Guimarães Natal e Rua João Alves de Castro, Setor Criméia Oeste, nesta Capital, que passam a constituir no lote 05/ 24, com as seguintes características e con- frontações: DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.752, DE 27 DE JULHO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Lei Complementar n9 015, de 30 de dezembro de 1992, bem como considerando o contido do Processo de n2 757.456-8/94, de interesse de EDMILSON DE MENEZES SILVA, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n2s 06, 07, 22 e 23 da quadra 11, situados à Rua Fortaleza e Rua Terezinha, Bairro Alto da Glória, nesta Capital, que passam a constituir no lote 06/07/22/23, com as seguintes carac- terísticas e confrontações: LOTE - 06/07/22/23 ÁREA 1.614,00 m2 Frente para a Rua Terezinha 26,90 m Fundo dividindo com a Rua Fortaleza 26,90 m O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar. DÉO COSTA RAMOS, Secretário Municipal de Saúde e o servidor IVANILDO RIBEIRO JÚNIOR, lotado na Secretaria Municipal de Saúde a empreenderem viagem à cidade de Brasília-DF, no dia 17 de agosto de 1994, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 52, parágrafo único, inciso II, do Decreto n2 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhes diárias no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), correndo a despesa à conta de dota- ção específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de julho de 1994, DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CONTRATO DE MANUTENÇÃO CONTRATO DE MANUTENÇÃO (MINUTA) Entre a SUPERCÓPIAS e a SECRETA- RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO/PREFEI- TURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, denomina- do CONTRATANTE: DIÁRIO OFICIAL DO IVIUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N2 1.552, DE 21/08/1959 1 E X P E D IE N T E Prefeito Municipal de Goiânia DARCI ACCORSI Secretário de Comunicação Social do Município: JUSCELINO KUBITSCHECK GOMES DA SILVA Editora do Diário Oficial JEIZA APARECIDA DOS REIS OLIVEIRA Tiragem: 400 exemplares Endereço: PALACIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n2 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas PUBUCAÇOES/PREÇOS A - Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concor- rências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso: b.1 - Assinatura semestral c/ remessa R$ 40,00 b.2 - Assinatura semestral s/ remessa R$ 36,00 b.3 - N9 Avulso R$ 0,50 b.4 - N9 Avulso Atrasado R$ 0,60 b.5 - Publicação R$ 1,50 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA W 1.221 QUARTA-FEIRA, 03/08/94 - PÁGINA 3 A - OBJETIVO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MA- NUTENÇÃO AO CLIENTE, pela SUPERCÓPIAS PRODUTOS REPRO- GRÁFICOS LTDA, conforme especifi- ca-ções e condições a seguir: - PRAZO DO CONTRATO: 01 (hum) ano, a contar da data da assinatura deste, podendo ser prorro- gado por igual período, por mútuo acor- do. INÍCIO: 01/06/94 TÉRMINO: 31/05/95 C - DO VALOR: O presente contrato deverá ser pago mensalmente, através de faturas de serviço, reajustadas de acordo com a variação da URV (UNIDADE REAL DE e VALOR) ou, caso haja a mudança do padrão monetário, pelo valor resultante da conversão ao novo padrão, adotan- do-se, então, para correção monetária o ÍNDICE OFICIAL QUE VIER A SER ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL. C.1 - O VALOR MENSAL INICIAL DOS SER- VIÇOS DE MANUTENÇÃO será o re- sultante do produto dos preços unitá- rios abaixo especificados, pelo número de equipamentos de mesmo modelo, conforme relação do ANEXO II do EDITAL TP 035/94, reproduzida no ANEXO I deste contrato: Modelo Desciição Ourk. P. Unil. p RV) P. Tola] 1045 DLQ5cadat Hawai a Trila - 48 70,00 3.360,00 4030 Dupicador A ârico a Tala 34 80,00 2.720,00 4130 Di4i,cador Baixo a Tria 03 80,00 240,00 2430z Fotocopiadora 05 100,00 500,00 222)2 Fotocopiadora 01 100,00 100,00 VALOR TOTAL MISAL . URV 6.920,00 C.2 PEÇAS - As peças eventualmente necessárias para a perfeita execução dos serviços de manutenção estão in- clusas no valor mensal por modelo de equipamento, com exceção de CILIN- DROS E LÂMPADAS DAS FOTOCO- PIADORAS E, TELA DE SEDA DOS DUPLICADORES, os quais serão pa- gos à parte, devendo-se proceder a EMPENHO PRÉVIO ESTIMATIVO, num valor de 20% do CONTRATO, para cobertura das despesas eventuais men- cionadas. D - DAS OBRIGAÇÕES D.1 - O CLIENTE se compromete, durante a vigência deste a: 1 - NÃO MUDAR o(s) equipamento(s) do Local de Instalação sem que se dê conhecimento à CONTRATADA; 2 - PERMITIR, somente a funcionário devidamente credenciado .e identifica- do pela SUPERCOPIAS, através de Carteira Funcional efetuar Serviços Técnicos assumidos neste contrato; 3 - COMUNICAR, por escrito, a SUPERCÓPIAS a intenção de mudar o(s) equipamento(s) do Local de Insta- lação; 4 - ISENTAR a SUPERCOPIAS dos compromissos ora estabelecidos na clá- usula D.2, no caso de modificações ou manuseio do(s) equipamento(s) por pessoal NÃO CREDENCIADO, bem como o uso de peças e todo material de consumo que não sejam de marca GESTETNER ORIGINAL, uma vez que elementos químicos estranhos podem causar danos aos. equipamentos. 5 - INDICAR uma pessoa por equipa- mento, para ser treinada, pela SUPERCOPIAS, a operar o(s) mes- mos. D.2- A SUPERCOPIAS se compromete, du- rante a vigência deste a: 1 - PRESTAR um rigoroso programa de Manutenção Técnica PREVENTIVA que cobre totalmente mão-de-obra dos ser- viços executados, no mínimo bimestralmente, podendo ainda, aten- der a eventuais chamadas para atendi- mento de emergência. 3 - EFETUAR tantos atendimentos quantas forem as chamadas; 4 - ATENDER cada chamado dentro do prazo máximo de 24 (VINTE E QUA- TRO) horas, a partir da hora do registro; 5 - TREINAR, no Departamento Técni- co da SUPERCOPIAS a(s) pessoa(s) indicada(s) pelo CLIENTE conforme clá- usula D.1-5. Este procedimento GRATUITO visa garantir um melhor desempenho e evita a paralisação do(s) equipamento(s) decorren- te do manuseio incorreto. E - OBJETO DO CONTRATO: Máquinas relacionadas no ANEXO-I, o qual integra este contrato. F- CONDIÇÕES GERAIS: F.1- Os danos, avarias ou mau funciona- mento resultante do uso indevido do equipamento, falha de operação ou si- nistro como: fogo, roubo, água ou qual- quer outra causa alheia ao mesmo, não serão cobertas por este, já ficando re- servado a SUPERCOPIAS, o direito de cobrar, nestes casos, toda mão-de-obra, peças e despesas de viagem; F.2 - E, por estarem contratados e de acordo com as cláusulas e condições aqui estabelecidas, assinam o presente, em duas vias de igual teor. F.3 - Fica eleito o FORO de Goiânia-GO para dirimir qualquer dúvida resultante deste contrato. Goiânia, 10 de junho de 1994. PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO MINDÉ BADAUY DE MENEZES Secretária Municipal de Educação PELA CONTRATADA ÁLVARO ARTIAGA MORENO CGC 26.883.108/0001-63 Ins. Est.: 10.226.580-1 ANEXO 1 Relação das Máquinas com cobertura do Contrato de Manutenção - Relação Cons- tante do Anexo II do Edital n2 035/94, que fica fazendo parte integrante deste contrato. _ TERMO ADITIIVO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE ENTRE SI FAZEM PROCESSO N2 7209355 SEC. MUN. DA EDUCAÇÃO N2 07147/94 - TCM CONTRATANTE: PREFEITURA DE GOIÂNIA/SECRETA- RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NES- TE ATO REPRESENTADA PELA SUA TITULAR, PROFA. MINDÉ BADAUY DE MENEZES CONTRATADA: SUPERCÓPIAS PRODUTOS REPRO- GRÁFICOS LTDA, COM SEDE A RUA 5 N9 296 - CENTRO - GOIÂNIA-GO, INSCRITA NO CGC-MF SOB NÚME- RO 26.883.108/0001-63, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SÓCIO GE- RENTE ÁLVARO ARTIAGA MORE- NO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N9 70.659 - SSP/GO E CPF 035.771.711-20, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CAPITAL. A OBJETIVO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MA- NUTENÇAO A CONTRATANTE pela SUPERCÓPIAS PRODUTOS REPROGRÁFICOS LTDA, conforme especificações e condições a seguir: B - PRAZO DO CONTRATO: 01 (hum) ano, a partir de 01 de junho do corrente, podendo ser prorrogado por igual período, por mútuo acordo. INÍCIO: 01/06/94 TÉRMINO: 31/05/95 C - DO VALOR: O presente contrato deverá ser pago mensalmente, através de faturas de serviço, reajustadas de acordo com a variação da URV (UNIDADE REAL DE VALOR) ou, caso haja a mudança do padrãb monetário, pelo valor resultante da conversão ao novo padrão, adotan- do-se, então, para correção monetária o ÍNDICE OFICIAL QUE VIER A SER ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL. rDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.221 QUARTA-FEIRA, 03/08/94 - PÁGINA 4 C.1 - O VALOR MENSAL INICIAL DOS SER- VIÇOS DE MANUTENÇÃO será de CR$ 11.354.751,20 (ONZE MILHÕES TRE- ZENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E CINQÜENTA E HUM CRUZEIROS REAIS E VINTE CENTAVOS), correspondente na data da PROPOSTA a 6.920,00 URV (SEIS MIL NOVECENTOS E VINTE URV), resultante do produto dos preços unitá- rios abaixo especificados, pelo número de equipamentos de mesmo modelo, conforme relação do ANEXO II do EDITAL TP 035/94, reproduzida no ANEXO I deste contrato: Modelo Descrição Quant. P. Unit. (URV) P. Total (URV) P. Total (CR$) 1045 Duplicador Manual a Tinta 48 70,00 3.360,00 , 5.513.289,60 4030 Duplicador Elétrico a Tinta 34 80,00 2.720,00 4.463.139,20 4130 Duplicador Elétrico a Tinta 03 80,00 240,00 393.806,40 2430z Fotocopiadora 05 100,00 500,00 820.430,00 2222z Fotocopiadora 01 100,00 100,00 164.086,00 Valor total mensal URV 6.920,00 (Seis mil novecentos e vinte unidades reais de valores) Valor da URV em 19/05/94 = CR$ 1.640,86 Valor total mensal em cruzeiros reais CR$ 11.354.751,20 (Onze milhões trezentos e cinqüenta e qua- tro mil setecentos e cinqüenta e hum cruzei- ros reais e vinte centavos) Valor total do contrato em cruzeiros reais CR$ 136.257.014,40 (Cento e trinta e seis milhões duzentos e cinqüenta e sete mil e quatorze cruzeiros reais e quarenta centavos) C.2 - PEÇAS - As peças eventualmente necessárias para a perfeita execução dos serviços de manutenção estão in- clusas no valor mensal por modelo de equipamento, com exceção de CILIN- DROS E LÂMPADAS DAS FOTOCO- PIADORAS E, TELA DE SEDA DOS DUPLICADORES, os quais serão pa- gos à parte, devendo-se proceder a EMPENHO PRÉVIO ESTIMATIVO, num valor de 20% do CONTRATO, para cobertura das despesas eventuais men- cionadas. D - DAS OBRIGAÇÕES: D.1- O CONTRATANTE se compromete, du- rante a vigência deste a: 1 - NÃO MUDAR o(s) equipamento(s) do Local de Instalação sem que se dê conhecimento à CONTRATADA; 2 - PERMITIR, somente a funcionário devidamente credenciado e identifica- do pela SUPERCÓPIAS, através de Carteira Funcional efetuar Serviços Técnicos assumidos neste contrato; 3 - COMUNICAR, por escrito, a SUPERCÓPIAS a intenção de mudar o(s) equipamento(s) do Local de Insta- lação; 4 - ISENTAR a SUPERCÓPIAS dos compromissos ora estabelecidos na clá- usula D.2, no caso de modificações ou manuseio do(s) equipamento(s) por pessoal NÃO CREDENCIADO, bem como o uso de peças e todo material de consumo que não sejam de marca GESTETNER ORIGINAL, urna vez que elementos químicos estranhos podem causar danos aos equipamentos. 5 -INDICAR uma pessoa por equipa- mento, para ser treinada, pela SUPERCÓPIAS, a operar o(s) mes- mos. D.2 -A SUPERCÓPIAS se compromete, du- rante a vigência deste a: 1 - PRESTAR um rigoroso programa de Man utençãoTecn ice PREVENTIVA que cobre totalmente mão-de-obra dos ser- viços executados, no mínimo bimestralmente, podendo ainda, aten- der a eventuais chamadas para atendi- mento de emergência. 3 - EFETUAR tantos atendimentos quantos forem as chamadas; 4 - ATENDER cada chamado dentro do prazo máximo de 24 (VINTE E QUA- TRO) horas, a partir da hora do registro; 5 - TREINAR, no Departamento Técni- co da SUPERCÓPIAS a(s) pessoa(s) indicada(s) pela CONTRATANTE con- forme cláusula D.1-5. Este procedimento GRATUITO visa ga- rantir um melhor desempenho e evita a paralisação do(s) equipamento(s) de- corrente do manuseio incorreto. E - OBJETO DO CONTRATO: Máquinas relacionadas no ANEXO-I, o qual integra este contrato. F - CONDIÇÕES GERAIS: F.1 - Os danos, avarias ou mal funcionamen- to resultante do uso indevido do equipa- mento, falha de operação ou sinistro como: fogo, roubo, água ou qualquer outra causa alheia ao mesmo, não se- rão cobertas por este, já ficando reser- vado à SUPERCÓPIAS, o direito de cobrar, nestes casos, toda mão-de-obra, peças e despesas de locomoção. F.2 - DOS PAGAMENTOS F.2.1- A CONTRATANTE pagará, mensal- mente, até 10 (dez) dias da apresenta- ção da fatura, o valor mensal, conforme discriminado no item C.1. F.2.2 - O não cumprimento no disposto no item F.2.1 sujeitará o CONTRATANTE à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da fatura, além de juros de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês. F.3 E, por estarem contratados e de acordo com as cláusulas e condições aqui estabelecidas, assinam o presente, em 03 (três) vias de igual teor. F.4 - Fica eleito o FORO de Goiânia-GO para dirimir qualquer dúvida wesultante deste contrato. Goiânia, 01 de agosto de 1994. PELA SECRETARIA. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO MINDÉ BADAUY DE MENEZES, Secretária Municipal de Educação PELA CONTRATADA: ÁLVARO ARTIAGA MORENO CGC: 26.883.108/0001-63 Insc. Est.: 10.226.580-1 ANEXO I Relação das máquinas com cobertura do contrato de manutenção - Relação cons- tante do Anexo II do Edital n2 035/94, que fica fazendo parte integrante deste contrato. DESPACHOS Processo n2 749.65.8-3194, em que SE- CRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCI- AIS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N2 241/94 - À vista do Ter- mo Aditivo ao Contrato n2 40/94, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n2 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n2 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), para pagamento de JORNAL OPÇÃO para divulgação e publicação de Campanhas Educativas, Orientação Comunitária, Aniver- sário de Goiânia, Projeto Goiânia Viva, maté- rias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de setembro a dezembro de 1994. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis ao caso em questão e à Secretaria das Comuni- cações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apre- ciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia • o DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N9 1.221 QUARTA-FEIRA, 03/08/94 - PÁGINA 5 Processo n2 749.653-2/94, em que SE- CRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCI- AIS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N9 242/94 - À vista do Ter- mo Aditivo ao Contrato n2 37/94, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n9 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n2 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesas, no valor estimativo de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para paga- mento do JORNAL DIÁRIO DA MANHÃ, para divulgação e publicação de Campanhas Educativas, Orientação Comunitária, Aniver- sário de Goiânia, Projeto Goiânia Viva, maté- rias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de setembro a dezembro de 1994. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis ao aso em questão e à Secretaria das Comuni- cações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apre- ciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia Processo n2 749.656-7/94, em que SE- CRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCI- AIS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N2 243/94 - À vista do Ter- mo Aditivo ao Contrato ri2 21/94, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n9 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n2 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), para pagamento de PAUTA EDITORA LTDA . - JORNAL PONTO DE VISTA, para divulga- ção e publicação de Campanhas Educativas, Orientação Comunitária, Aniversário de Goiânia, Projeto Goiânia Viva, matérias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de setembro a de- zembro de 1994. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis ao caso em questão e à Secretaria das Comuni- cações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apre- ciaçãO do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia Processo n2 749.630-3/94, em que SE- CRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCI- AIS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N2 244/94 - À vista do Ter- mo Aditivo ao Contrato n2 28/94, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n2 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n2 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para paga- mento de RÁDIO FM DE GOIÂNIA LTDA - RÁDIO TERRA FM, para divulgação e publi- cação de Campanhas Educativas, Orienta- ção Comunitária, Aniversário de Goiânia, Projeto Goiânia Viva, matérias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de setembro a dezembro de 1994. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis ao caso em questão e à Secretaria das Comuni- cações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apre- ciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia Processo n2 749.635-4/94, em que SE- CRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCI- AIS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N2 245/94 - À vista do Ter- mo Aditivo ao Contrato n9 25/94, RESOLVO, nos 'termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n2 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para pagamen- to de RÁDIO EXECUTIVA LTDA., para divul- gação e publicação de Campanhas Educativas, Orientação Comunitária, Aniver- sário de Goiânia, Projeto Goiânia Viva, maté- rias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de setembro a dezembro de 1994. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis ao caso em questão e à Secretaria das Comuni- cações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apre- ciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia Processo n2 749.642-7/94, em que SE- CRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCI- AIS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N2 246/94 - À vista do Ter- mo Aditivo ao Contrato n2 30/94, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n9 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n9 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para pagamen- to de RÁDIO ARAGUAIA LTDA., para divul- gação e publicação de Campanhas Educativas, Orientação Comunitária, Aniver- sário de Goiânia, Projeto Goiânia Viva, maté- rias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de setembro a dezembro de 1994. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis ao caso em questão e à Secretaria das Comuni- cações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apre- ciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia Processo n9 749.625-7/94, em que SE- CRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCI- AIS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N9 247/94 - À vista do Ter- mo Aditivo ao Contrato n9 18/94, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n9 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n2 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para pagamento de TV ANHANGUERA, para di- vulgação e publicação- de Campanhas Educativas, Orientação Comunitária, Aniver- sário de Goiânia, Projeto Goiânia Viva, maté- rias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de setembro a dezembro de 1994. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis ao caso em questão e à Secretaria das Comuni- cações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apre- ciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA W 1.221 QUARTA-FEIRA, 03/08/94 - PÁGINA 6 Processo n2 749.639-7/94, em que SE- CRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCI- AIS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N2 248/94 - À vista do Ter- mo Aditivo ao Contrato n2 33/94, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n2 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n2 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para pagamento de SERRA DOURADA EDIT. E PART. PUBLIC. LTDA. - O JUCA, para divulgação e publicação de Campanhas Educativas, Orientação Comunitária, Aniver- sário de Goiânia, Projeto Goiânia Viva, maté- rias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de setembro a dezembro de 1994. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis ao caso em questão e à Secretaria das Comuni- cações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apre- ciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia Processo n9 749.659-1/94, em que SE- CRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCI- AIS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N9 249/94 - À vista do Ter- mo Aditivo ao Contrato n2 29/94, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n2 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n2 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para pagamento de J.R. EDITORA PUBLICIDADE - JORNAL AQUI, para divulgação e publicação de Cam- panhas Educativas, Orientação Comuni- tária,Aniversário de Goiânia, Projeto Goiânia Viva, matérias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de setembro a dezembro de 1994. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis ao caso em questão e à Secretaria das Comuni- cações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apre- ciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia Processo n9 749.627-3/94, em que SE- CRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCI- AIS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N9 250/94 - À vista do Ter- mo Aditivo ao Contrato n2 19/94, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n2 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n2 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), para pagamento de TV SERRA DOURADA-RADI- ODIFUSÃO E COM. ABC LTDA., para divul- gação e publicação de Campanhas Educativas, Orientação Comunitária, Aniver- sário de Goiânia, Projeto Goiânia Viva, maté- rias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de setembro a dezembro de 1994. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis ao caso em questãd e à Secretaria das Comuni- cações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apre- ciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia Processo n2 749.632-0/94, em que SE- CRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCI- AIS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N2 251/94 - À vista do Ter- mo Aditivo ao Contrato n2 22/94, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia; e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n2 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n9 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para paga- mento de RÁDIO ANHANGUERA S/A, para divulgação e publicação de Campanhas Educativas, Orientação Comunitária, AniVer- sário de Goiânia, Projeto Goiânia Viva, maté- rias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de setembro a dezembro de 1994. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis ao caso em questão e à Secretaria das Comuni- cações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apre- ciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia Processo n2 749.652-4/94, em que SE- CRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCI- AIS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N2 252/94 - À vista do Ter- mo Aditivo ao Contrato n2 31/94, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n9 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n9 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais),para pa- gamento de JAIME CÂMARA E IRMÃOS S/A - O POPULAR, para divulgação e publi- cação de Campanhas Educativas, Orienta- ção Comunitária, Aniversário de Goiânia, Projeto Goiânia Viva, matérias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período. de setembro a dezembro de 1994. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis ag^ caso em questão e à Secretaria das Comuni- cações cações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apre- ciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO'PREFEITO MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia Processo n2 735.818-1/94, em que SE- CRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCI- AIS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N9 253/94 - À vista do Ter- mo Aditivo ao Contrato n9-, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n9 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n2 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 500,00 (quinhentos reais), para paga- mento de ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMATIVOS LTDA., para divulgação e publicação de Campanhas Educativas, Ori- entação Comunitária, Aniversário de Goiânia, Projeto Goiânia Viva, matérias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de setembro a dezembro de 1994. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis ao caso em questão e à Secretaria das Comuni- cações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apre- ciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N4 1.221 QUARTA-FEIRA, 03/08/94 - PÁGINA 7 I Processo n9 749.628-1/94, em que SE- CRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCI- AIS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N9 254/94 - À vista do Ter- mo Aditivo ao Contrato n2 20/94, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n' 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n2 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para paga- mento de. TV BRASÍLIA S/A - CORREIO BRASILIENSE, para divulgação e publica- ção de Campanhas Educativas, Orientação Comunitária, Aniversário de Goiânia, Projeto Goiânia Viva, matérias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de setembro a dezembro de 1994. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do „Município, para as providências cabíveis ao ,raso em questão e à Secretaria das Comuni- cações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apre- ciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia Processo n2 752.093-0/94, em que SE- CRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCI- AIS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N9 255/94 - À vista do Ter- mo Aditivo ao Contrato n9 26/94, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em "ger vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n2 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n2 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para pagamento de EUSTÁQUI0 C. BORGES - CANCIONEIRO PROM. PUBLI- CIDADE, para divulgação e publicação de Campanhas Educativas, Orientação Comu- nitária, Aniversário de Goiânia, Projeto Goiânia Viva, matérias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de setembro a dezembro de 1994. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis ao caso em questão e à Secretaria das Comuni- cações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apre- ciação do Tribunal de Contas dos Municípios. Processo n2 749.667-2/94, em que SE- CRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCI- AIS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N2 256/94 - À vista do Ter- mo Aditivo ao Contrato n9 23/94, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n9 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n9 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), para pagamento de EDITORA METROPOLIT. LTDA. -JORNAL O METROPOLITANO, para divulgação e publicação de Campanhas Educativas, Orientação Comunitária, Aniver- sário de Goiânia, Projeto Goiânia Viva, maté- rias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de setembro a dezembro de 1994. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis ao caso em questão e à Secretaria das Comuni- cações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apre- ciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia Processo n2 749.661-3/94, em que SE- CRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCI- AIS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N9 257/94 - À vista do Ter- mo Aditivo ao Contrato n9 34/94, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n2 8.666, de 21 de junho de 1 993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n2 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), para pagamento de SD PUBLIC. E JORNA- LISMO LTDA. - JORNAL DA SEGUNDA, para divulgação e publicação de Campanhas Educativas, Orientação Comunitária, Aniver- sário de Goiânia, Projeto Goiânia Viva, maté- rias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de setembro a dezembro de 1994. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis ao caso em questão e à Secretaria das Comuni- cações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apre- ciação do Tribunal de Contas dos Municípios. Processo n9 749.662-1/94, em que SECRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SO- CIAIS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N9 258/94 - À vista do Ter- mo Aditivo ao Contrato n2 32/94, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n9 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n2 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), para pagamento de EMP -GRÁFICA E JORN. LTDA - O ESTADO DE GOIÁS, para divulga- ção e publicação de Campanhas Educativas, Orientação Comunitária, Aniversário de Goiânia, Projeto Goiânia Viva, matérias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de setembro a de- zembro de 1994. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis ao caso em questão e à Secretaria das Comuni- cações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apre- ciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia Processo n9 749.648-6/94, em que SE- CRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCI- AIS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N9 259/94 - À vista do Ter- mo Aditivo ao Contrato n2 24/94, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n9 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n2 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para pagamento de FUNDAÇÃO PADRE PELÁGIO - RÁDIO DIFUSORA DE GOIÂNIA, para divulgação e publicação de Campanhas Educativas, Ori- entação Comunitária, Aniversário de Goiânia, Projeto Goiânia Viva, matérias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de setembro a dezembro de 1994. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis ao caso em questão e à Secretaria das Comuni- cações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apre- ciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia [ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA NQ 1.221 QUARTA-FEIRA, 03/08/94 - PÁGINA 8 Processo n2 749.645-1/94, em que SE- CRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCI- AIS solicita dispensa de licitação. DESPACHO N2 260/94 - À vista do Ter- mo Aditivo ao Contrato n2 38/94, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n2 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n2 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para pagamento de RÁDIO INDEP. DE GOIÂNIA LTDA - RÁDIO ALIANÇA, para divulgação e publica- ção de Campanhas Educativas, Orientação Comunitária, Aniversário de Goiânia, Projeto Goiânia Viva, matérias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de setembro a dezembro de 1994. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis ao caso em questão e à Secretaria das Comu- nicações Sociais, para emissão da respecti- va nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Muni- cípios. GABINETE DO PREFEITO MUNICI- PAL, aos 05 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia Para informar ao turista e ao goianiense sobre as promoções da Prefeitura, foi criado o Cha- me Goiânia. Através dele você fida bem in- formado e pode confirmar da- tas e horários do que acontece na Cidade. Não saia de casa sem ligar. 220-1516 CHAME GOIÂNIA Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Turismo Coordenadoria de Turismo PREFEITURA ia GOIANIA CIDADE VIVA Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8