DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1 9 9 4 GOIÂNIA, 15 DE AGOSTO DE 1994 - SEGUNDA-FEIRA N2 1.229 SECRETARIAS- AUTARQUIAS - FUNDAÇÕES - COMPANHIAS SUMÁRIO DECRETOS PÁG. PORTARIA PÁG. 2 TERMO DE INEXIGIBILIDADE PÁG. 2 EXTRATOS PÁG. 2 DESPACHO PÁG. 3 INTIMAÇÕES PÁG. DECRETOS DECRETO N2 1.830, DE 08 DE AGOSTO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir NOEMIA DE MORAIS CORREIA, do Grupo. de Trabalho criado.pelo Decreto n2 224, de 11 de novembro de 1993, e incluir no referido grupo ANIVALDO JOSÉ DE SOUZA, sendo- lhe atribuído gratificação correspondente à função de confiança, símbolo FG-2, a partir de 01 de agosto de 1994. 111 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.831, DE 08 DE AGOSTO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir MARCOS ANTÔNIO MACIEL, do Grupo de Trabalho criado pelo Decreto n2 1.150, de 11 de junho de1993, e incluir no referido grupo ELIEZER GOMES DE MELO, sendo-lhe atri- buído remuneração correspondente ao car- go comissionado, símbáo CC-2, a partir de 01 de agosto de 1994. GABINETE DO 'PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.832, DE 08 DE AGOSTO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir VITOR MONTEIRO DUARTE, do Grupo de Trabalho criado pelo Decreto n2 410, de 10 de fevereiro de 1993, e incluir no referido grupo OSCAR REGIS JAIME, sendo-lhe atribuído remuneração correspondente ao cargo comissionado, símbolo CC-3, a partir de 01 de agosto de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.833, DE 08 DE AGOSTO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir MAURÍCIO DA SILVA, do Grupo de Traba- lho criado pelo Decreto n2 1.150, de 11 de junho de 1993, e incluir no referido grupo JAVIER ANDRES BALBINDER, sendo-lhe atribuído remuneração correspondente ao cargo comissionado, símbolo CC-1, a partir de 01 de agosto de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.834, DE 08 DE AGOSTO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a retribuição pecuniária atribuída a JOSÉ AN- TÔNIO PEREIRA, integrante do Grupo Es- pecial de Trabalho criado pelo Decreto n2 697, de 05 de abril de 1993, para remunera- ção correspondente a cargo comissionado, símbolo CC-3, a partir de 19 de agosto de 1994. GABINETE DO P REFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1.835, DE 08 DE AGOSTO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.229 SEGUNDA-FEIRA, 15/08/94 - PÁGINA 2 ALEXANDRE MEIRELLES, lotado na Pro- curadoria Geral do Município, a empreender viagem à cidade de Brasília-DF, nos dias 18 e 19 de agosto de 1994, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 59, parágrafo único, inciso II, do Decreto n9 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe diárias, no valor global de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), cor- rendo a despesa à conta de dotação especí- fica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal PORTARIA PORTARIA N2 001, DE 12 DE AGOSTO DE 1994 "Autoriza a entrega de um adiantamento no valor de R$ 1.000,00 à servidora MARIA ELISA PRADO CARDOSO". O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNI- CIPAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I -É autorizada a entrega à servidora MARIA ELISA PRADO CARDOSO matrícu- la n9 292831, Assistente de Atividade Admi- nistrativa, a função de Chefe do Núcleo de Administração Financeira, um adiantamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser previamente empenhado pelas verbas: 11.001.03.07.020.2.002 - 3130.00.00 R$ 500,00 - 3132.00.00 R$ 500,00 para o pagamento de despesas extraordiná- rias e urgentes em quantidade restrita, cuja realização não possam subordinar-se ao pro- cesso normal de aplicação conforme Proces- so n9 021.279.7-1/93. II - O adiantamento deverá ser aplicado dentro de sessenta dias, contados de seu recebimento pelo responsável, não podendo este aplicar o numerário após a expirações do prazo marcado para seu emprego. III - Fica designado o servidor ANTONIO CARLOS DE MORAIS JÚNIOR, Coordena- dor da Unidade de Serviços Administrativos, para verificar e atestar a regularidade da aplicação do adiantamento pelo responsá- vel. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GO- VERNO MUNICIPAL, aos 12 dias do mês de agosto de 1994. VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal TERMO DE INEXIGIBILIDADE TERMO DE INEXIGIBILIDADE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI- PAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribui- ções legais e regimentais, tendo em vista o Processo n9 2723194, DECLARA, sob sua responsabilidade, INEXIGÍVEL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, a renovação de 37 (trinta e sete) assinaturas do jornal "O POPULAR", pelo período de um semestre, nos termos do Art. 25, caput, da Lei Federal n2 8.666, de 21 de junho de 1993. Que seja previamente empenhada a despesa de R$ 3.663,00 (três mil, seiscentos e sessenta e três reais). GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂ- MARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, em 10 de agosto de 1994. FRANCISCO OLIVEIRA Presidente EXTRATOS EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 01 - CONTRATANTES: Fundação Municipal de Desenvolvimen- to Comunitário - FUMDEC, e o Sr. JOÃO BATISTA VELOSO DE REZENDE. 02 - LOCAL: Goiânia/GO 03 - OBJETO: Locação do imóvel localizado na rua AP-2, Qd. 06, Lt. 15 Conjunto Aruanã III, Goiánia/GO, cem área de 277,16 m2, devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da 22 Zona de Imóveis de Goiânia sob n2 15.140, livro B, n9 14. 04 - FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, da Lei Federal n2 8.666/93 (Nova Lei de Licitações). 05 - PRAZO: 01 de agosto a 31 de dezembro de 1994. 06 - VALOR: Valor mensal do aluguel em R$ 155,00 (Cento e cinqüenta e cinco reais). 07 - PROCESSO N2: 750266-4 (FUMDEC) 4591/94 (T.C.M.) EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO 01 - CONTRATANTES: Fundação Municipal de Desenvolvimen- to Comunitário - FUMDEC, e o Sr. JOÃO BATISTA VELOSO DE REZENDE. 02 - LOCAL: Goiânia/GO 03 - OBJETO: Locação do imóvel localizado na rua AP-2, Qd. 06, Lt. 15 Conjunto Aruanã III, Goiânia/GO, com área de 277,16 m2, devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da 22 Zona de Imóveis de Goiânia sob n9 15.140, livro B, n9 14. 04 - FUNDAMENTO: Parecer n2 2.333/94 do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, 05 - PRAZO: 01 de agosto a 31 de dezembro de 1994. 06 - VALOR: O valor mensal do aluguel será de R$ 155,00 (Cento e cinqüenta e cinco re- ais). 07 - PROCESSO N2: 750266-4 (FUMDEC) 4591/94 (T,C.M.) DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N2 1.552, DE 21/08/1959 1 E X P E D IE N T E Prefeito Municipal de Goiânia DARCI ACCORSI — Secretário de Comunicação Social do Município: JUSCELINO KUBITSCHECK GOMES DA SILVA Editora do Diário Oficial JEIZA APARECIDA DOS REIS OLIVEIRA Tiragem: 400 exemplares Endereço: PALACIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n2 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas ... PUBUCAÇOES/PREÇOS A - Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concor- rências públicas, extratos contratuais e outras. / 13 - Assinaturas e Avulso: b.1 - Assinatura semestral c/ remessa R$ 40,00 b.2 - Assinatura semestral s/ remessa R$ 36,00 b.3 - N9 Avulso R$ 0,50 b.4 - N2 Avulso Atrasado R$ 0,60 b.5 - Publicação R$ 1,50 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Ng 1.229 SEGUNDA-FEIRA, 15108/94 - PÁGINA 3 DESPACHO Processo n2 750.257-5/94, em que IRON LUIZ DE DEUS requer indenização. DESPACHO N9 268/94 - À vista do con- tido nos autos, RESOLVO homologar o acor- do celebrado entre o Núcleo de Desapropri- ação, Apropriação e Alienação e o proprietá- rio do imóvel em referência, que fixou a indenização respectiva no valor de R$ 15.709,09 (quinze mil, setecentos e nove reais e nove centavos), bem como aprovar a minuta da Escritura Pública de Desapropria- ção que se lhe segue. Restitua-se ao Núcleo de Desapropria- ção, Apropriação e Alienação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 11 dias do mês agosto de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia INTIMAÇÕES SECRETARIA DE AÇÃO URBANA ASSESSORIA DO CONTENCIOSO DAS POSTURAS MUNICIPAIS A Assessoria do Contencioso das Posturas Municipais da Secretaria de Ação Urbana, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados abaixo relacionados a recolherem aos cofres da Fazenda Pública Municipal no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, valor equivalente a Unidade Valor Fiscal de Goiânia - U.V.F.G., originário de penalidade pecuniária, por infração às posturas Municipais, acrescidos de cominações legais, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, para cobrança executiva, facultado recurso, no prazo da Intimação, a JUNTA de RECURSOS FISCAIS. Nomes A. Infração Data Processo Decisão U.V.F.G. likAna Maria de Oliveira e Silva 5792 23-04-94 755.250-5 4934/94 2,00 Alberto Lostracco 0948 11-04-94 749.323-1 4774/94 2,00 Agroquima Produtos Agropecuários Ltda 2793 21-03-94 743.567-3 4739/94 2,00 Alonso Dias Pinheiro Junior 6932 28-03-94 743.882-6 4919/94 2,00 Afonso Gomes Sardinha 6949 28-03-94 " 743.897-4 4909/94 2,00 Afonso Gomes Sardinha . 6950 28-03-94 743.885-1 4908/94 2,00 Albernaz E. Dias Ltda, 7426 03-06-94 764.472-8 4831/94 2,00 Clermes Tiago de Freitas 0946 11-04-94 749.321-5 4618/94 2,00 Comercial de Secos e Molhados P. Bom 3404 23-05-94 760.865-9 4872/94 2,00 Daniel Landi 6476 23-05-94 761.548-5 4764/94 7,00 Edson Siqueira 7080 29-03-94 744.459-1 4918/94 2,00 Gil Marcone de C. Ribeiro 1148 22-03-94 -- 742.071-4 4263/94 2,00 Jamil El Chater e Outros 7165 28-03-94 746.307-3 4901/94 2,00 Jair de Melo 1171 21-03-94 741.812-4 4520/94 2,00 José Peixoto da Silveira 2864 12-04-94 749.842-0 4920/94 2,00 José Peixoto da Silveira 2852 12-04-94 749.827-6 4927/94 2,00 José Peixoto da Silveira 2630 12-04-94 749.824-1 4903/94 2,00 Ligia Santos Pompei 1194 24-03-94 742.828-6 4264/94 2,00 Marco Antônio 1035 09-03-94 739.130-7 4545/94 2,00 Marcio de Queiroz Barreto 1163 24-03-94 742.872-3 4265/94 2,00 Nivaldo Pereira de Morais 7063 28-03-94 744.352-8 4913/94 2,00 h Nadim Saud 7122 29-03-94 746.195-0 4907/94 2,00 ir Rene Pompeu de Pina 7132 30-03-94 746.201-8 4905/94 2,00 Sebastião Machado dos Santos 0934 07-04-94 746.562-9 4922/94 2,00 Tecnohouse Ind. e Com. de C. Premoldada 6051 08-04-94 749.136-1 4853/94 5,60 Valdison Neves Marca! 7707 15-01-94 724.630-7 4855/94 4,20 Walter Hugo Frota 7170 28-03-94 746.225-5 4900/94 2,00 Wilhan Ferreira Alves 7118 29-03-94 746.219-1 4898/94 2,00 BENEDITO JOSÉ MENDES Assessor Chefe SECRETARIA DE AÇÃO URBANA ASSESSORIA DO CONTENCIOSO DAS POSTURAS MUNICIPAIS A Assessoria do Contencioso das Posturas Municipais, da Secretaria de Ação Urbana, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados abaixo relacionados a tomarem conhecimento de sua(s) Infração(s), e ofertarem DEFESA, se assim o desejarem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data da publicação deste EDITAL, sob pena de REVELIA. NOMES PROCESSO A. DE INFRAÇÃO DATA Antônio José de Aguiar 487.824-8 914 24-11-86 Comassist Com. Dist. Mat. Elétricos Ltda. - 744.492-3 0051 28-03-94 José Elias da Silva 773.923-1 3678 12-07-94 Rápido Brastemp 762.559-6 3011 25-05-94 Waldir Laurenço 487.804-3 2053 23-04-87 BENEDITO JOSÉ MENDES Assessor Chefe Para informar ao turista e ao goianiense sobre as promoções da Prefeitura, foi criado o Cha- me Goiânia. Através dele você fica bem in- formado e pode confirmar da- tas e horários do que acontece na Cidade. Não saia de casa sem ligar. 220-1516 CHAME GOIÂNIA Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Turismo Coordenadoria de Turismo PREFEITURA 4m GOIANIA CIDADE VIVA :D14131005CIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA No t229 SEGUNDA-FEIRA, 15/08/94 - PAGINA 4 Page 1 Page 2 Page 3 Page 4