DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 

1 9 9 4 GOIÂNIA, 17 DE AGOSTO DE 1994 - QUARTA-FEIRA N9 1.231 

   

SECRETARIAS- AUTARQUIAS - FUNDAÇÕES - COMPANHIAS 

SUMÁRIO 
DECRETOS 	 PÁG. 1 

• 
DECRETOS 

DECRETO N2  1805, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

"Retifica Decreto n2  1.579 e 1.290/94 
que enquadra servidor da Administração Di-
reta". 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  1837, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  1839, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

DECRETA: 

Art. 12  - Fica retificado o nome da 
servidora MARIA CÂNDIDA DE JESUS, 
constante do Decreto, n2  1.290/94 que en-
quadra servidores da Administração Direta, 
para MARIA CÂNDIDA DA SILVA, cargo 
Auxiliar de Apoio Administrativo I, padrão C. 

Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na 
ak data de sua publicação, retroagindo seus 

efeitos a 12  de janeiro de 1992. 

Art. 32  - Revogam-se as disposições em 
contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  1836, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE nomear 
ENERILDA MARQUES DA CRUZ, para exer-
cer o cargo, em comissão, de Assessor, nivel 
1, com lotação junto à Secretaria do Governo 
Municipal, a partir de 12  de agosto de 1994. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, e à vista do contido 
no Processo n2  775.299-7/94, RESOLVE 
exonerar, a pedido, JOSÉ FERREIRA DE 
SOUSA, do cargo de Fiscal de Posturas I, 
Padrão "A", do quadro de pessoal regido 
pelo Estatuto dos Servidores Públicos Muni-
cipais de Goiânia, lotado na Secretaria de 
Ação Urbana, a partir de 18 de julho de 1994. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

• DECRETO N2  1838, -
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, e à vista do contido 
no Processo n2  772.247-8/94, RESOLVE 
exonerar, a pedido, FRANCISCO DÉLIO DE 
OLIVEIRA MARTINS, do cargo de Fiscal de 
Posturas I, Padrão "A", do quadro de pesso-
al regido pelo Estatuto dos Servidores Públi-
cos Municipais de Goiânia, lotado na Secre-
taria de Ação Urbana, a partir de 18 de julho 
de 1994. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, e à vista do contido 
do Processo n2  775.300-4/94, RESOLVE 
exonerar, a pedido, CLENIO DE SOUZA 
ANDRADE, do cargo de Fiscal de Posturas I, 
Padrão "A", do quadro de pessoal regido 
pelo Estatuto dos Servidores Públicos Muni-
cipais de Goiânia, lotado na Secretaria de 
Ação Urbana, a partir de 18 de julho de 1994. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1844, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

"Concede Gratificação de Incentivo por 
Função Específica". 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o 
artigo 34 da Lei 7.048/91, de 30 de dezem-
bro de 1991, art. 22  da Lei 7.160, de 14 de 
dezembro de 1992, regulamentada pelo de-
creto n2,145, de 24 de abril de 1992, 

DECRETA: 

Art. 12  - Fica concedida aos servidores a 
Gratificação de Incentivo por função especí-
fica, conforme discriminação abaixo: 



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.231 
	

QUARTA-FEIRA, 17/08/94 - PÁGINA 2 I 

Nome Csgio Rição Cargo 

Aribrio de Arriada Sons 
Creusa Caneiro Aviado 
Maria Audiadora Lede 

Sega 
Segov 

FIndet 

Dali. 
Dali. 
Ni 

Ass, Alv. At. II 
Ass. Wor, Raul 
Ass. Ativ. Ab. I 

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos financeiros a 01 de agosto de 1994. 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em 
contrário.  

nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 1994, em 
objeto de serviço desta Prefeitura, e, de 
conseqüência, com fundamento no artigo 52, 
parágrafo único, inciso II, do Decreto n2 1 .334, 
de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe diárias no 
valor total de R$ 315,00 (trezentos e quinze 
reais), correndo a despesa à conta de dota-
ção específica do Orçamento em vigor. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia  

DECRETO N° 1844, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 
de dezembro de 1971, e Lei Complementar 
n° 015, de 30 de dezembro de 1992, bem 
como considerando o contido do Processo 
de n° 771.127-1/94, de interesse de EDMO 
EDMUNDO PINHEIRO, 

DECRETA: 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  1841, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

"Retifica o Decreto n° 225, de 14 de 
janeiro de 1993". 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE retificar o 
Decreto n° 225, de 14 de janeiro de 1993, 
para alterar a vigência dos efeitos legais, 
como sendo a partir de 12  de janeiro de 1993, 
permanecendo inalterados os demais ter-
mos do referido ato. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 diaS do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1842, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar 
a servidora JOANA D'ARC AGUIAR DE 
SOUZA, Assessora Especial da Mulher, a 
empreender viagem à cidade de Brasília-DF, 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  1843, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e à vista do disposto 
no artigo 229, combinado com o artigo 230, 
III, da Lei Complementar n° 011, de 11 de 
maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú-
blicos Municipais de Goiânia, 

DECRETA: 

Art. 12  - Fica concedida pensão especial 
a CARMEM MAGNÓLIA VIEIRA, mãe do 
ex-servidor Márcio José Vieira. 

Parágrafo único - A pensão de que trata 
este artigo refere-se à remuneração percebi-
da pelo ex-servidor à época do óbito, com-
posta pelas seguintes parcelas mensais: 
Vencimento: Cr$ 60.897,22 (sessenta mil, 
oitocentos e noventa e sete cruzeiros e vinte 
e dois centavos), Adicional de Lotação: Cr$ 
18.269,16 (dezoito mil, duzentos e sessenta 
e nove cruzeiros e dezesseis centavos) e 
Qüinqüênio (01): Cr$ 12.788,42 (doze mil, 
setecentos e oitenta e oito cruzeiros e qua-
renta e dois centavos), conforme o contido no 
Processo n° 738.186-7/94. 

Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 08 de março de 1993. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 

1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

Art. 12  - Ficam aprovados o 
remembramento e a planta dos lotes de n°s 
13, 14, 15, 16,, 17 e 18, da quadra 72, 
situados à Av. Mutirão e Rua T-52, Setor 
Buena, nesta Capital, que passam a consti-
tuir no lote 13/14/15/16/17/18, com as se-
guintes características e confrontações: 

LOTE - 13/14/15/16/17/18 
ÁREA 	  3.355,70 m2 

Frente para a Av. Mutirão 	75,00 mO 
Fundo dividindo com os 
lotes 07 a 12  	80,00 m 
Pelo lado direito, dividindo com a 
Rua T-52  	37,10 m 
Pelo lado esquerdo, dividindo com o 
lote 19 	42,10 m 
Pela linha de Chanfrado  	7,07 m 

Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 1845, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, 

considerando os relatórios de auditorias 
no Sistema de Material da Prefeitura e a 
necessidade de unificar procedimentos nas 
Comissões de Licitação da Administração 
Direta, Autárquica e Companhias; 

I
DIÁRIO OFÊCIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N2  1.552, DE 21/08/1959 

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 Prefeito Municipal de Goiânia 
DARCI ACCORSI 

Secretário de Comunicação Social do Município: 
JUSCELINO KUBITSCHECK GOMES DA SILVA 

Editora do Diário Oficial 
JEIZA APARECIDA DOS REIS OLIVEIRA 

Tiragem: 400 exemplares 
Endereço: PALACIO DAS CAMPINAS 
Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira nQ 105 
Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 
Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas 

PUBLICAÇOES / PREÇOS 
A - Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concor-

rências públicas, extratos contratuais e outras. 

B - Assinaturas e Avulso: 

b.1 - Assinatura semestral c/ remessa 	R$ 	40,00 
b.2 - Assinatura semestral s/ remessa 	R$ 	36,00 
b.3 - Ng. Avulso 	 R$ 	0,50 
b.4 - N° Avulso Atrasado 	 ' R$ 	0,60 
b.5 - Publicação 	  R$ 	1,50  



IMIllitithFIPIAL-DO MUNICÍPIO D'GOIÂNIA  NQ 1.231 

considerando, ainda, a situação econô-
mico-financeira da Prefeitura e a urgência de 
racionalizar Custos dentro das diretrizes do " 
Projeto Economizar"; 

DECRETA: 

Art. 12  - Fica criada uma Comissão cons-
tituída dos servidores: SEBASTIÃO BRUNO 
ALVES, JOSÉ PORTELLA NASCENTE, 
VERA REGINA BAREA, WILSON OLIVEI-
RA DA SILVA e GERALDO ALVES DE 
CASTRO JÚNIOR, para, sob a presidência 
do primeiro, estruturar as*Comissões de Lici-
tação da Administração Direta, Autárquica e 
Companhias, bem como, coordenar e padro-
nizar os procedimentos licitatórios. 

Art. 22  - As comissões de Licitações 
ficarão subordinadas a orientação da Secre-
taria Extraordinária. 

Art. 3.2  - Ficam incluídos nas finalidades 
do referido decreto todos os procedimentos 
de compras e prdstação de serviços, mesmo 
em valores que dispensem licitação. 

Art. 42  - Este decreto entrará em vigor na 
data de sua publicação, ficando revogadas 
todas as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  1846, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE nomear 
SÔNIA ROCHA LESSA, para exercer o car-
go, em comissão, de Chefe de Gabinete, 
símbolo CC-2, da Superintendência Munici-
pal de Trânsito-SMT, a partir de 10 de agosto 
de 1994. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI • 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  1847, . 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE exonerar 
ROBSON FILENE DE OLIVEIRA, do cargo, 
em comissão, de Chefe de Gabinete, símbo-
lo CC-2, da Superintendência Municipal de 
Trânsito-SMT, a partir dá- 10 de agosto de 
1994. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  1848, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE nomear 
NEUSA ALVES CARDOSO para, em subs-
tituição, exercer o cargo, em comissão, de 
Diretor Científico, símbolo CC-1, da Funda-
ção Museu de Ornitologia, no período de 01 
a 30 de agosto 1994, em decorrência do 
afastamento legal e temporário do titular 
Ráberto Hidasi. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  1849, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE nomear 
SINARA RODRIGUES DA SILVA, para exer-
cer o cargo, em comissão, de Assessor, 
Nível 4, com lotação junto à Secretaria do 
Governo Municipal, a partir de 12  de agosto 
de 1994. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  1850, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE nomear 
ALCIONE DO CARMO BONFIM RIBEIRO 
para, em substituição, exercer o cargo, em 
comissão, de Superintendente da FundaçãO 
Museu de Ornitologia, símbolo CC-1, no pe-
ríodo de 01 a 30 de agosto de 1994, em 
decorrência do afastamento legal e temporá-
rio do titular José Hidasi. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N9  1851, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE designar 
MARIA APARECIDA ALA FERNANDES, 
para exercer a função de confiança de Secre-
tária Executiva, símbolo FG-2, da Superin-
tendência Municipal de Trânsito-SMT, a par-
tir de 09 de agosto de 1994. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  1852, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE designar 
CLEIA ANTÔNIA BARBOSA ALMEIDA, 
para exercer a função de confiança de Chefe 
do Núcleo de Execução Orçamentária e 
Contábil, símbolo FG-2, da Coordenadoria 
de Serviços Administrativos, da Superinten-
dência Municipal de Trânsito-SMT, a partir de 
09 de agosto de 1994. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  1853, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE dispensar 
CLEIA ANTONIA BARBOSA ALMEIDA, da 
função de confiança de Secretária Executiva, 
símbolo FG-2, da Superintendência Munici-
pal de Trânsito-SMT, a partir de 09 de agosto 
de 1994. 

GABINETE D.O PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA • 
Secretário do Governo Municipal 



OOTOAFICIAUOMUNICIPIO: DE GOIÂNIA W 1.231 
	

QUARTA-FEIRA, 17108/94 - PÁGINA 4  

DECRETO N2  1854, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE designar 
CASSIANA DE PAULA NASCENTE, para 
exercer a função de confiança de Assistente, 
símbolo FG-2, da Coordenadoria de Inspe-
ção, Fiscalização e Controle, da Superin-
tendência Municipal de Trânsito-SMT, a 
partir de 09 de agosto de 1994. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

o 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  1855, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE dispensar 
MARIA DIVINA UCHÔA MEIRELES, da fun-
ção de confiança de Assistente, símbolo FG-
2, da Coordenadoria de Inspeção, Fiscaliza-
ção e Controle, da Superintendência Munici-
pal de Trânsito-SMT, a partir de 09 de agosto 
de 1994. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  1856, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE excluir 
SUZELIA MARIA LEITE, do Grupo de Tra-
balho criado pelo Decreto n2  288, de 25 de 
janeiro de 1993, e incluir no referido grupo 
MARIA CRISTINA CAVALCANTE DOURA-
DO, sendo-lhe atribuída gratificação corres-
pondente ao cargo comissionado, símbolo 
CC-3, a partir de 01 de agosto de 1994. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  1857, 
DE 08 DE AGOSTO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE incluir 
CREUZA DA SILVA RAMOS, no Grupo Es-
pecial de Trabalho criado pelo Decreto n2  
253, de 18 de janeiro de 1993, sendo-lhe 
atribuída remuneração, correspondente ao 
cargo comissionado, símbolo CC-3, a partir 
de 01 de agosto de 1994. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08.dias do mês de agosto de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

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