DIÁRIO FICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA [1 9 9 4 GOIÂNIA, 22 DE SETEMBRO DE 1994 - QUINTA-FEIRA Na 1.256 SUMÁRIO DECRETOS PÁG. 1 DECRETOS DECRETO N2 2.086, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a retribuição pecuniária atribuída a MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, integrante do Grupo Especial de Trabalho criado pelo De- creto n9 222, de 14 de janeiro de 1993, para considerar corno sendo remuneração, cor- respondente a cargo comissionado, símbolo CC-1, a partir de 19 de setembro de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.087, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE incluir MARIA MÁRCIA DA SILVA, no Grupo Espe- cial de Trabalho criado pelo Decreto n9 222, de 14 de janeiro de 1993, sendo-lhe atribuída gratificação, correspondente a função de confiança, símbolo FG-2, a partir de 12 de setembro de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.088, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir DIONFSIO ELIAS DE SOUZA do Grupo Especial de Trabalho criado pelo Decreto n9 573, de 15 de março de 1993, remuneração, símbolo CC-3, a partir de 12 de setembro de 1994 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.089, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE incluir DIONISIO ELIAS DE SOUZA, no Grupo Especial de Trabalho criado pelo Decreto n2 222, de 14 de janeiro de 1993, sendo-lhe atribuída remuneração, correspondente ao cargo comissionado, símbolo CC-2, a partir de 19 de setembro de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.090, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar WESLEY FERRO NOGUEIRA, Coordena- dor do Fundo Municipal de Saúde, lotado na Secretaria de Saúde, a empreender viagem a Belo Horizonte-MG, no dia 20 de setembro de 1994, em objeto de serviço desta Prefei- tura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 59, parágrafo único; inciso II, do 'Decreto n2 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe diária no valor de R$ 88,00 (oiten- ta e oito reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.091, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar VALDETE DE FÁTIMA RESPLANDES, para exercer a função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal "Residencial Mon- te Carlo", da Secretaria da Educação, a partir de 15 de agosto de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.092, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear SANDRA HELENA SILVEIRA MAGALHÃES para, em substituição, exercer o cargo, em comissão, de Chefe da Coordenadoria de DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.256 QUINTA-FEIRA, 22/09/94 - PÁGINA 2 Serviços Administrativos, símbolo CC-2, do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IDRH, no período de 12 de setem- bro a 11 de outubro de 1994, em decorrência do afastamento legal e temporário da titular VALDETE FALEIROS. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal .. DECRETO N2 2.095, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar SANTINA C ELESTINO DA SILVA MENDES, para exercera função de confiança de Secre- tária Geral da Escola Municipal "Senador Dário Cardoso", da Secretaria da Educação, a partir de 22 de agosto de 1994. DARY FERRAZ, da função de confiança de Supervisor de Fiscalização da 52 Zona, sím- bolo FG-2, da Coordenadoria de Fiscaliza- ção de Posturas e Abastecimento, da Secre- taria de Ação Urbana, a partir de 12 de setembro de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar GUTEMBERG VAZ DE BARROS, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Progra- mação e Controle Fiscal, símbolo FG-1, da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas e Abastecimento, da Secretaria de Ação Urbana, a partir de 12 de agosto de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA. Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.094, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO Na 2.096, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar VALDETE ALVES DOS SANTOS, para exer- cer a função de confiança de Chefe do Nú- cleo de Tesouraria, símbolo FG-2, da Coordenadoria do Tesouro Municipal, da Secretaria de Finanças, a partir de 09 de setembro de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DECRETO N9 2.098, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar RUI CARRILHO DE CASTTRO, para exer- cer a função de confiança de Supervisor de Fiscalização da 52 Zona, símbolo FG-2, da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas e Abástecimento, da Secretaria de Ação Urbana, a partir de 12 de setembro de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 2.099, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar DARY FERRAZ, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Programa- ção e Controle Fiscal, símbolo FG-1, da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas e Abastecimento, da Secretaria de Ação Urbana, a partir de 12 de agosto de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2.097, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE incluir ANGÉLICA LOPES DE OLIVEIRA, no Gru- po Especial de Trabalho criado pelo Decreto n2 1.034, de 04 de junho de 1993, sendo-lhe atribuída gratificação, correspondente a fun- ção de confiança, símbolo FG-1, a partir de 12 de setembro de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N2 1.552, DE 21/08/1959 1 E X P E D IE N T E 1,reteito Municipal de Lioiania DARCI ACCORSI Secretário de Comunicação Social do Município: JUSCELINO KUBITSCHECK GOMES DA SILVA Editora do Diário Oficial JEIZA APARECIDA DOS REIS OLIVEIRA Tiragem: 400 exemplares Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n2 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A - Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concor- rências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso: b.1 - Assinatura semestral s/ remessas R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/ remessas R$ 40,00 b.3 - Avulsos R$ 0,50 b.5 - Avulso atrasado R$ 0,60 b.4 - Publicação R$ 1,50 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.256 QUINTA-FEIRA, 22/09/94 - PÁGINA 3 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.100, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA E SIL- VA, para exercer o cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete, com lotação junto à Secretaria do Governo Municipal, a partir de 12 de setembro de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.101, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 2.103, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no usd de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n2 789.402-3/94, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, redistribuir a servidora CARMELUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Analista em Assuntos Sociais III, Padrão "E", da Secreta- ria do Governo Municipal para o Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IDRH, a partir de 06 de setembro de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI. Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.106, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, bem como conside- rando o contido do Processo de n2 782.566- 8/94, de interesse de ARISTEU PIRES. RODRIGUES, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o desmembramento e a planta do lote de n2 10, da quadra 33, situado a Rua Cristovão Colombo e Rua Olavo Bilac, Parque João Braz, nesta Capital, que passa a constituir os lotes de n2s 10 e 10-A, com as seguintes características e confrontações: O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE incluir FABRÍCIO CASA GRANDE ZANELATI, no Grupo Especial de Trabalho criado pelo De- creto n2 1.034, de 04 de junho de 1993, sendo-lhe atribuído gratificação, correspon- dente a função de confiança, símbolo FG-1, a partir de 12 de setembro de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE "FGOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.102, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE incluir ANIVALDO JOSÉ DE SOUZA, no Grupo Especial de Trabalho criado pelo Decreto n2 224, de 14 de janeiro de 1993, sendo-lhe atribuído gratificação, correspondente a fun- ção de confiança, símbolo FG-2, a partir de 12 de setembro de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DECRETO N2 2.104, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir MARIA D'ABADIA DE OLIVEIRA BORGES BRANDÃO, do Grupo Especial de Trabalho criado pelo Decreto n9 252, de 18 de janeiro de 1993, remuneração, símbolo CC-1, a par- tir de 12 de setembro de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.105, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir FERNANDA MARIA RABELLO, do Grupo Especial de Trabalho criado pelo Decreto n2 410, de 10 de fevereiro de 1993 e incluir no referido grupo ALEXANDRE DONIZETE FERREIRA sendo-lhe atribuído gratificação correspondente a função de confiança, sím- bolo FG-4, a partir de 12 de setembro de 1994. LOTE - 10 ÁREA 606,20 m2 Frente para a Rua Cristovão Colombo 26,21 m Fundo, dividindo com o lote 10-A 15,24 m + 15,55 m Lado direito, dividindo com a Rua Olavo Bilac 10,71 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 09 13,89m Pela linha de curva 22,22 m LOTE - 10-A ÁREA 365,25 m2 Frente para a Rua Olavo Bilac 15,50 m Fundo, dividindo com o lote 09 9,00 m Lado direito, dividindo com o lote 11 22,89 m Lado esquerdo, dividindo com o lote 10 15,24 m + 15,55 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as dispo- sições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N9 1.266 QUINTA-FEIRA, 22/09/94 - PÁGINA 4 DECRETO N2 2.107, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n9 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Lei Complementar n2 015, de 30 de dezembro de 1992, bem como considerando o contido do Processo de n2 784.160-4/94, de interesse de FRAN- CISCO BARBOSA LIMA JÚNIOR, DECRETA: Art. 12 - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes de n2s 05, 06 e 07, da quadra 44, situados à Av. Rio Verde, Vila Rosa, nesta Capital, que passam a constituir no lote 05/06/07, com as seguin- tes características e confrontações: LOTE - 05/06/07 ÁREA 2.051,50 m2 Frente para a Av. Rio Verde 40,50 m Fundo, dividindo com quem é de direito 40,92 m Pelo lado direito, dividindo com o lote 08 53,57 m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 04 47,74 m Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.108, DE 12 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos das Leis Municipais Os 6.806, de 31 de outubro de 1983, n2 6.967, de 17 de julho de 1991 e na Lei Federal n2 6.766, de 19 de dezembro de 1979, bem como o contido no processo de n2 341.785-4, de interesse de HERMENEGILDO MARQUES DE ABREU NETO, DECRETA: Art. 12 - Fica aprovado o loteamento denominado "JARDIM ARITANA", com área total de 114.950,00 m2 (cento e quatorze mil, novecentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade de HERMENEGILDO MAR- QUES DE ABREU NETO, de conformidade com as plantas, memoriais descritivos, listagens de lotes e demais atos integrantes do processo supracitado. Art. 22 - O Loteamento é composto de: I - área total do parcelamento = 114.950,00 m2 (cento e quatorze mil, nove- centos e cinqüenta metros quadrados), correspondendo a 100% (cem por cento) da gleba; II - área destinada ao sistema viário = 30.042,94 m2 (trinta mil, quarenta e dois vírgula noventa e quatro metros quadrados), que corresponde a 26,13% (vinte e seis vírgula treze por cento) da área total do parcelamento; III - área destinada a Área Pública Muni- cipal, Área para Equipamentos Comunitários e Áreas Verdes = 10.238,50 m2 (dez mil, duzentos e trinta e oito vírgula cinqüenta metros quadrados), que corresponde a 8,91 (oito vírgula noventa e um por cento) da área total do parcelamento; IV - área destinada a lotes = 74.668,56 m2 (setenta e quatro mil seiscentos e ses- senta e oito vírgula cinqüenta e seis metros quadrados), que corresponde a 64,96% (ses- senta e quatro vírgula noventa e seis por cento); V - total de lotes 190 (cento e noventa) unidades; Art. 32 - As Áreas Públicas Municipais terão as destinações abaixo discriminadas: APM-1 - Área localizada à Rua Profes- sor José Ferreira da Cunha e Rua Anita Garibaldi de Brito, com área de 2.531,50 m2 (dois mil e quinhentos e trinta e um vírgula cinqüenta metros quadrados), destinada a Creche e Centro Comunitário; APM-2 - Área localizada à Rua Rejane, Rua Ana Ferreira da Silva, Quadra 7, com área de 4.497,09 m2 (quatro mil quatrocen- tos e noventa e sete vírgula zero nove metros quadrados), destinada a escola. APM-3 - Área localizada à Rua Ana Ferreira da Silva, Rua Rejane, Rua Margari- da B. Costa e Rua Eremita Ribeiro, com área de 2.115,37 m2 (dois mil cento e quinze vírgula trinta e sete metros quadrados), des- tinada a Praça denominada Praça Capitão Antônio Luiz Ferreira; APM-4 Área localizada à Avenida Ame- ricano do Brasil com Rua Daniela, quadra 3 (três), lote 01 (um), com área de 437,50 m2 (quatrocento e trinta e sete vírgula cinqüenta metros quadrados), destinada a Área Pública Municipal. Art. 42 - A implantação do loteamento é de total responsabilidade do RT e do propri- etário. Art. 52 - Deverá o interessado, em aten- dimento ao disposto no artigo 22, inciso VII, da Lei 6.806/89, concluir no prazo mínimo de 01 (um) ano, a contar da data de aprovação do loteamento, a implantação da rede de energia elétrica, conforme especificações da CELG, e iluminação pública, segundo especificações da COMURG, ou seja, lâm- padas a vapor de mercúrio (VHG) de 80W, instaladas em braços de ferro galvanizado de 1,5 metro de comprimento. Art. 62 - As plantas do loteamento, memorial descritivo e a listagem dos lotes encontram-se com o "DE ACORDO" do IPLAN, datado de 07 de julho de 1994. Art. 72 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 82 - Revogam-se as disposições em . contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 2.109, DE 13 DE SETEMBRO DE 1994 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos dos Processos n2s 744.909-7 e 771.590-1, e o disposto na Lei n2 7.164, de 14 de dezembro de 1992, e considerando, ainda, o requerimento do Secretário Municipal do Meio Ambiente, bem como o Regimento Interno do Conselho Mu- nicipal de Preservação do Patrimônio Histó- rico, Cultural e Ambiental da Cidade de 14, Goiânia, RESOLVE: Art. 12 - Homologar a Resolução n9 004, de 29 de agosto de 1994, que efetiva o tombamento das seguintes Áreas Verdes 'Municipais: Bosque do Botafogo, Jardim Botânico, Cabeceira do Areião, Bosque dos Buritis e Parque Zoológico de Goiânia - Lago das Rosas. Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de setembro de 1994 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal • Page 1 Page 2 Page 3 Page 4