DIÃRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 

1 9 9 4 GOIÂNIA, 17 DE OUTUBRO DE 1994 - SEGUNDA-FEIRA N9  1.271 

   

SUMÁRIO 

DECRETO 	PÁG. 1 

EXTRATOS 	PÁG. 3 

INTIMAÇÕES 	PÁG. 5 

DECRETOS 

• 	DECRETO N9  2.273, 
DE 04 DE OUTUBRO DE 1994 

"Concede Gratificação de Incen-
tivo por Função Específica". 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Artigo 34, da Lei n9  7.048, de 30 
de dezembro de 1991, artigo 22, da Lei n2  
7.160, de 14 de dezembro de 1992, 

DECRETA: 

Art. 12  - Fica concedida à servidora 
ELIZETE FERREIRA DA SILVA, Agente de 
Serviços Administrativos, latada na Secreta-
ria da Administração, na função de datilógra-
fa a Gratificação de Incentivo por Função 
Específica. 

Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos financeiros a 12  de agosto de 1994. 

An. 32 - Revogam-se as disposições em 
contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de outubro de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  2.274, 
DE 04 DE OUTUBRO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE retificar o 
Decreto n2  1.896, de 12 de agosto de 1994, 

que nomeou MARIA DE NAZARE.COSTA E 
SILVA, para exercer o cargo de confiança de 
Diretor da Escola Municipal "Laurício Pedro 
Rasmussem", da Secretaria da Educação, 
para considerar como sendo "pró tempore", 
permanecendo inalterados os demais ter-
mos do referido ato. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de outubro de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  2.275, 
DE 04 DE OUTUBRO DE 1994 

"Retifica o Decreto n2  595, de 27 
de maio de 1992", 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e à vista do contido no 
Processo n9  513.285-1/92, RESOLVE retifi-
car o Decreto n9 595, de 27 de maio de 1992, 
que aposentou ELÍSIO GONZAGA DA SIL-
VA, no cargo de Fiscal de Tributos Munici-
pais, Nível III, Referência 15, na parte relativa 
às parcelas da remuneração percebida pelo 
ex-servidor à época da aposentadoria, para 
considerar como sendo nos seguintes valo-
res anuais: vencimento: Cr$ 4.719.996,00 
(quatro milhões, setecentos e dezenove mil, 
novecentos e noventa e seis cruzeiros); 
Qüinqüênios (07): Cr$ 3.303.997,20 (três 
milhões, trezentos e três mil, novecentos e 
noventa e sete cruzeiros e vinte centavos); 
Gratificação de Risco de Vida: Cr$ 
2.359.998,00 (dois milhões, trezentos e cin-
qüenta e nove mil, novecentos e noventa e 
oito cruzeiros), Gratificação de Produtivida-
de: Cr$ 4.719.996,00 (quatro milhões, sete-
centos e dezenove mil, novecentos e noven-
ta e seis cruzeiros) e Auxílio Transporte: Cr$ 
3.775.996,80 (três milhões, setecentos e 
setenta e cinco mil, novecentos e noventa e 
seis cruzeiros.e oitenta centavos), perfazen-
do um total de Cr$ 18.879.983,20 (dezoito  

milhões, oitocentos e setenta e nove mil, 
novecentos e oitenta e três cruzeiros e vinte 
centavos) permanecendo inalterados os de- 
mais termos do referido ato. 	• 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de outubro de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  2.276, 
DE 04 DE OUTUBRO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e à vista do contido na 
Comunicação Externa n2 124/94, RESOLVE, 
nos termos do artigo 52, da Lei Complemen-
tar n9  011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais de 
Goiânia, redistribuir a servidora LÁZARA DA 
CONCEIÇÃO ARAÚJO, Agente de Serviços 
Operacionais II, da Fundação Municipal de 
Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, 
para a Secretaria Municipal de Saúde, a 
partir de 12  de outubro de 1994. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de outubro de 
1994. 

.DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  2.278, 
DE 04 DE OUTUBRO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no artigo 17, da Lei n9  4.526, de 31 
de dezembro de 1971, bem como conside- 



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2  1.271 
	

SEGUNDA-FEIRA, 17/10/94 - PÁGINA 2 

rando o contido do Processo de n2  784.874-
9/94, de interesse de MARIA OUVIA DE 
JESUS, 

DECRETA: 

Art. 12  - Ficam aprovados o 
desmembramento e a planta do lote 08, da 
quadra 31, situado a Av. Cristal e Av. Ararapés, 
Jardim Califórnia, nesta Capital, que passa a 
constituir os lotes 08 e 08-A, com as seguin-
tes características e confrontações: 

LOTE - 08 
ÁREA 	  660,00 m2 

Frente para a Av. Cristal  	17,00 m 
Fundo, dividindo com o lote 
08-A  	17,00 m 
Lado direito, dividindo com o 
lote 09 	38,82 m 
Lado esquerdo, dividindo com 
o lote 07  	38,82 m 

LOTE - 08-A 
ÁREA 	  360,00 m2 

- Frente para a Av. Ararapés 	17,00 m 
Fundo, dividindo com o lote 08 

Lado direito, dividindo com o 
lote 07 	  
Lado esquerdo, dividindo com 
o lote 09 	  

Art. 22  - Este decreto entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de outubro de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  2.279, 
DE 04 DE OUTUBRO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no artigo 17, da Lei n2  4.526, de 31  

de dezembro de 1971, e Lei Complementar 
n2  015, de 30 de dezembro de 1992, bem 
como considerando o contido do Processo 
de n2  789.100-8/94, de interesse de OLNEY 
GUSMÃO. 

DECRETA: 

Art. 12  - Ficam aprovados o 
remembramento e a planta dos lotes 04 e 05, 
da quadra 06, situados a Av. Rio Verde e Rua 
Alaor Mendonça, na Vila Rosa, nesta Capital, 
que passa a constituir no lote 04/05, com as 
seguintes características e confrontações: 

.LOTE - 04/05 
ÁREA 	  1.050,27 m2 

Frente para a Av. Rio Verde 	30,89 m 
Fundo dividindo com os lotes 
06 e 07  	34,94 m 
Lado direito, dividindo com a 
Rua Alaor Mendonça  	25,06 m 
Lado esquerdo, dividindo com 
o lote 03  	30,00 m 
Pela linha de chanfrado  	6,85 m 

Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de outubro de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  2.280, 
DE 04 DE OUTUBRO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no artigo 17, da Lei n2  4.526, de 31  
de dezembro de 1971, e Lei Complementar 
n2  015, de 30 de dezembro de 1992, bem 
como considerando o contido do Processo 
de n9  774.732-2/94, de interesse de MIGUEL 
GONÇALVES MARQUES, 

DECRETA: 

Art. 12  - Ficam aprovados o 
remembramento e a planta dos lotes 01, 03, 
06, 08 ao 11 e 21 ao 24, da quadra 17, 
situados à Av. Bernardo Sayão, Rua 06 e Rua 
31, Setor Centro-Oeste, nesta Capital, que 
passa a constituir no lote 01/03/06/08/11/21/ 
24, com as seguintes características e con-
frontações: 

LOTE - 01103/06/08/11/21/24 
ÁREA 	  3.754,20 m2 

Frente para a Rua 06 	 63,05 m 
Fundo dividindo com a Rua 31_ 
e lote 07 	  10,00 m 

Mais 	  33,65 m 
Mais 	  10,05 m 
Mais 	  32,27 m 
Mais 	  43,00 m 

Lado direito, dividindo com a 
Av. Bernardo Sayão e os lotes 
02, 04 e 05 	  11,00 m 

Mais 	  24,83 m 
Mais 	  14,00 m 
Mais 	  24,83 m 
Mais 	  14,00 m 
Mais 	  24,83 m 
Mais 	  28,00 m 

Lado esquerdo, dividindo com 
os lotes 20, 19 e 12 	 31,54 m 

Mais 	  22,10 m 
Mais 	  31,44 m 

Pela linha de chanfrado 	 4,24 m 

Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de outubro de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N9  2.281, 
DE 04 DE OUTUBRO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no artigo 17, da Lei n2  4.526, de 31 
de dezembro de 1971, e Lei Complementar 

17,00 m 

21,177 m 

21,177 m 

I
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N2  1 552, DE 21/08/1959 

1  
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1"i-eleito Municipal de Uoiania 
DARCI ACCORSI 

Secretário de Comunicação Social do Município: 
JUSCELINO KUBITSCHECK GOMES DA SILVA 

Editora do Diário Oficial 
JEIZA APARECIDA DOS REIS OLIVEIRA 

Tiragem: 400 exemplares 
Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS 
Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n2  105 
Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 
Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas 

PUBLICAÇOES / PREÇOS 

A - Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concor-
rências públicas, extratos contratuais e outras. 

B - Assinaturas e Avulso: 
b.1 - Assinatura semestral s/ remessas 	 R$ 36,00 
b.2 - Assinatura semestral c/ remessas 	 R$ 40,00 
b.3 - Avulsos 	  R$ 	0,50 
b.5 - Avulso atrasado 	  R$ 	0,60 
b.4 - Publicação 	  R$ 	1,50 



n2  015, de 30 de dezembro de 1992, bem 
como considerando o contido do Processo 
de n2  668.456-4/93, de interesse de PEDRO 
JOSÉ PEREIRA E OUTRO, 

DECRETA: 

Art. 12  - Ficam aprovados o 
remanejamento e a planta dos lotes 22 e 23, 
da quadra Mansão, situados a Av. Pampulha, 
Setor Urias Magalhães, nesta Capital; que 
passa a constituir nos lotes 22, 23, 23-C, com 
as seguintes características e confrontações: 

LOTE )2:à2 
ÁREA,'" 
	

3.912,38 m2 

Frente para a Av. Pampulha 	59,00 m 
Fundo dividindo com a área 
verde 	73,47 m 
Lado direito, dividindo com 
os lotes 23-A e 23-C  

	
30,00 m 

Mais 
	

12,50 m 
Mais 

	
19,39 m 

ipb lote 21  	70,40 m 
Lado esquerdo, dividindo com 

LOTE - 23 
ÁREA 	  799,21 m2 

Frente para a Av. Pampulha 	21,55 m 
Fundo, dividindo com a área 
verde 	32,81 m 
Lado direito, dividindo com o 
lote 23-B 	36,00 m 
Lado esquerdo, dividindo com 
o lote 23-C  	44,21 m 

LOTE - 23-C 
ÁREA 	  793,26 m2 

Frente para a Av. Pampulha 	16,95 m 
Fundo, dividindo com área 
verde 	17,72 m 
Lado direito, dividindo com o 
lote 23 	44,21 m 

up Lado esquerdo, dividindo 
com os lotes 22 e 23-A 	49,39 m 

Art. 22 - Este decreto entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA;  aos 04 dias do mês de outubro de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N2  2.282, 
DE 04 DE OUTUBRO DE 1994 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE exonerar 
MARIA HELENA LEÃO BARSI, do cargo, 
em comissão, de Chefe de Gabinete, símbo- 

DIÁRIO OFICIAL:DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA W 1.271 
	

SEGUNDA-FEIRA, 17/10/94 - PÁGINA 3_1 

lo CC-2, da Auditoria Geral do Município, a 
partir de 15 de setembro de 1994. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de outubro de 
1994. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

EXTRATOS 

EXTRATO DO 
CONTRATO N2  072/94 

1. DATA: 

2. CONTRATANTES: 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e JOSÉ 
FORNIELE ROBLES. 

3. OBJETO: 
Locação pelo MUNICÍPIO do imóvel 
localizado na Av. Anhanguera n2 11.914, 
Setor Capuava, nesta Capital. 

4. PRAZO: 
De 15 dejunhode 1994a 15 dejunhode 
1995. 

5. VALOR: 
R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos 
reais). 

6. PROCESSO: 
N2  781.299-0/94. 

EXTRATO DO 
CONTRATO N2  073/94 

1. DATA: 

2. CONTRATANTES: 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e JOSÉ 
FORNIELE ROBLES. 

3. OBJETO: 
Locação pelo MUNICÍPIO do imóvel 
localizado na Av. Anhangu era n2 11.914, 
lote 05, Setor Capuava, nesta Capital. 

4. PRAZO: 
De 15 dejunho de 1994 a 15 de junho de 
1995. 

5. VALOR: 
R$ 7.149,72 (sete mii, cento e quarenta 
e nove reais e setenta e dois centavos). 

6. PROCESSO: 
N2  781.301-5/94 

COMPAV 
CIA. DE PAVIMENTAÇÃO DO 

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 

EXTRATO DO CONTRATO N2  027/94 

CONTRATANTES: 
COMPAV - COMPANHIA DE PAVIMEN-
TAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e 
a firma INTERPLAN - CONSULTORIA 
E PROJETOS LTDA. 

LOCAL E DATA: 
Goiânia, Goiás, em 01/07/94. 

FUNDAMENTO: . 
Decorre da licitação realizada na moda-
lidade Convite n2  024-CL/94, Processo 
n2  768.262-0. 

OBJETO: 
Prestação de serviços de consultoria. 

VALOR: 
R$ 73.065,00 

PRAZO: 
12 (doze) meses 

Goiânia, 01 de julho de 1994 

Adv' AMÉLIA AUGUSTA FLEURY TEIXEIRA 
Chefe da Assessoria Jurídica 

COMPAV 
CIA. DE PAVIMENTAÇÃO DO 

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 

EXTRATO DO CONTRATO N9  046/94 

CONTRATANTES: 
COMPAV-COMPANHIA DE PAVIMEN-
TAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e 
a firma FERRAGISTA ÁGUA VIVA 
LTDA. 

LOCAL E DATA: 
Goiânia, Goiás, em 22/09/94. 

FUNDAMENTO: 
Decorre da licitação realizada na moda-
lidade Convite n2  039-CL/94, Processo 
n9  785.378-5. 

OBJETO: 
Permuta de CAP-20 por brita "1" e "2". 

VALOR: 
R$ 26.000,00 

PRAZO: 
Imediato. 

Goiânia, 22 de setembro de 1994 

Adv2  AMÉLIA AUGUSTA FLEURY TEIXEIRA 
Chefe da Assessoria Jurídica 



[fé ÁRIOMFICIAliDOMUNICIPIO DE GOIÂNIA W 1.271 SEGUNDA-FEIRA, 17/10/94- PÁGINA441 

COMPAV 
CIA. DE PAVIMENTAÇÃO DO 

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 

EXTRATO DO CONTRATO N2  047/94 

CONTRATANTES: 
COMPAV -COMPANHIA DE PAVIMEN-
TAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e 
a firma FUAD RASSI ENGENHARIA, 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 

LOCAL E DATA: 
Goiânia, Goiás, em 15/09/94. 

FUNDAMENTO: 
Decorre da licitação realizada na moda-
lidade Convite n9  040-CU94, Processo 
n9  788.153-3. 

OBJETO: 
Execução de 2.433,00 metros de gale-
rias de águas pluviais. 

VALOR: 
R$ 104.595,90 

PRAZO: 
60 (sessenta) dias. 

Goiânia, 15 de setembro de 1994 

Adva AMÉLIA AUGUSTA FLEURY TEIXEIRA 
Chefe da Assessoria Jurídica 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 

DE SERVIÇOS N2  111/93 

CONTRATANTES: 
COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE 
GOIÂNIA - COMURG e ONLINE -
INFORMÁTICA, COM. E REPRESEN-
TAÇÃO. 

LOCAL E DATA: 
Goiânia, Capital do Estado de Goiás, 
em 15 de abril de 1994. 

REPRESENTANTES: 
COMURG - Paulo Francisco Minasi -
Presidente; José Gabriel dos Santos 
Rios - Diretor Financeiro e Gilmar Bessa 
de Barros - Diretor Administrativo. 
ONLINE - Celso Secundino de Queiroz 
e Gilberto Batista de Lucena. 

FUNDAMENTO: 
Prorrogação de contrato. 

PRAZO: 
30 (trinta) dias. 

FORO: 
Goiânia - Goiás.. 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 

DE SERVIÇOS N2  149/93 

CONTRATANTES: 
COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE 
GOIÂNIA - COMURG e VENCESLAU 

DE LOCAÇAO DE MAQUINAS PESA-
DAS. 

LOCAL E DATA: 
Goiânia, Capital do Estado de Goiás, 
em 12 de julho de 1994. 

REPRESENTANTES: 
COMURG - Paulo Francisco Minasi - 
Presidente; José Gabriel dos Santos 
Rios - Diretor Financeiro e Gilmar Bessa 
de Barros - Diretor Administrativo. 
VENCESLAU - Nilton Rodrigues dos 
Reis. 

FUNDAMENTO: 
Conversão de preços em Real (R$). 

PRAZO: 
06 (seis) meses. 

FORO: 
Goiânia - Goiás. 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 

DE SERVIÇOS N2  150/93 

CONTRATANT ES: 
COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE 
GOIÂNIA - COMURG e HERMANO DE 
CARVALHO - TRANSPORTADORA 
CARVALHO. 

LOCAL E DATA: 
Goiânia, Capital do Estado de Goiás, 
em 12 de julho de 1994. 

REPRESENTANTES: 
COMURG - Paulo Francisco Minasi -
Presidente; José Gabriel dos Santos 
Rios - Diretor Financeiro e Gilmar Bessa 
de Barros - Diretor Administrativo. 
CARVALHO - Hermano de Carvalho 

FUNDAMENTO: 
Conversão de preços em Real (R$). 

PRAZO: 
06 (seis) meses. 

FORO: 
Goiânia - Goiás. 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 

DE SERVIÇOS N2  153/93 

CONTRATANTES: 
COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE 
GOIÂNIA - COMURG e TRANSROLD -
TRANSPORTE DE CARGA LTDA. 

LOCAL E DATA: 
Goiânia, Capital do Estado de Goiás, 
em 12 de julho de 1994. 

REPRESENTANTES: 
COMURG - Paulo Francisco Minasi -
Presidente; José Gabriel dos Santos 
Rios - Diretor Financeiro e Gilmar Bessa 

de Barros - Diretor Administrativo. 
TRANSROLD - 'temer Alves de Melo. 

FUNDAMENTO: 
Conversão de preços em Real (R$). 

PRAZO: 
06 (seis) meses. 

FORO: 
Goiânia - Goiás. 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 

DE SERVIÇOS N2  155/93 

CONTRATANTES: 
COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE 
GOIÂNIA - COMURG e TRANSPOR-
TADORA CENTRO-NORTE. 

LOCAL E DATA: 
Goiânia, Capital do Estado de Goiás, 
em 12 de julho de 1993. 

REPRESENTANTES: 
COMURG - Paulo Francisco Minasi -
Presidente; José Gabriel dos Santos 
Rios - Diretor Financeiro e Gilmar Bessa 
de Barros - Diretor Administrativo. 
CENTRO-NORTE - Vanderlei Soares 
Siqueira. 

FUNDAMENTO: 
Conversão de preços em Real (R$). 

PRAZO: 
06 (seis) meses. 

FORO: 
Goiânia - Goiás. 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 

DE SERVIÇOS N2  023/94 

CONTRATANTES: 
COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE 
GOIÂNIA - COMURG e DIRECTA ELE-
TRÔNICA LTDA. 

LOCAL E DATA: 
• Goiânia, Capital do"Estado de Goiás, 

em 17 de julho de 1994. 

REPRESENTANTES: 
COMURG - Paulo Francisco Minasi -
Presidente; José Gabriel dos Santos 
Rios - Diretor Financeiro e Gilmar Bessa 
de Barros - Diretor Administrativo. 
DIRECTA - José Barbosa 

FUNDAMENTO: 
Conversão de preçàs em URV. 

PRAZO: 
12 (doze) meses. 

FORO: 
Goiânia - Goiás. 

• 



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N4  'L271 
	

SEGUNDA-FEIRA, 17/10/94 - PÁGINA 5 

INTIMAÇÕES 

SECRETARIA DE AÇÃO URBANA 

ASSESSORIA DO CONTENCIOSO DAS POSTURAS MUNICIPAIS 

A Assessoria do Contencioso das Posturas Municipais da Secretaria de Ação Urbana, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os 

autuados abaixo relacionados a recolherem aos cofres da Fazenda Pública Municipal no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data 

de publicação deste Edital, valor equivalente a Unidade de Valor Fiscal de Goiânia - U.V.F.G., originário de penalidade pecuniária, por infração 

as posturas municipais, acrescidos de cominações legais, sob pena de inscrição em Divida Ativa, para cobrança executiva, facultado recurso, 

no prazo da Intimação, a JUNTA DE RECURSOS FISCAIS: 

NOMES A. INFRAÇÃO DATA PROCESSO DECISÃO U.V.F.G. 

Alberto Lostracco 7214 23/03/94 745.121-1 5421/94 2,00 
Bento Odilon Moreira 1 720 23/04/94 753.345-4 5706/94 2,00 
Edgard Rodrigues de Souza 1733 23/04/94 752.987-2 5561/94 4,00 
Fausto Gomes da Silva 1734 23/04/94 752.988-1 5571/94 2,00 

AnaGold Vídeo Locadora 5276 11/02/94 731.875-8 3623/94 Isento 
irirosa' Leite de Sant'Anna 2922 19/04/94 753-197-4 5768/94 2,00 

Lourival Louza 1738 23/04/94 752.997-0 5585/94 2,00 
Maria de Fátima A. Magalhães 1658 27/05/94 762.711-4 5708/94 2,00 
Pedro Joaquim de Azevedo 1740 23/04/94 753.003-0 5705/94 2,00 
Rogério Hugo Nogueira 6939 22/07/94 776.052-3 5719/94 5,60 
Somafértil S/A 3527 18/05/94 760.992-2 5321/94 27,13 
Sorvei Sorvetes 1540 15/10/93 693.655-5 2701/94 Isento 
Supermercado Pense Bem 3395 13/04/94 758.656-6 5729/94 2,00 
Wilson Moreira 4742 29/09/93 686.820-7 5728/94 3,00 

BENEDITO JOSÉ MENDES 

Assessor do Contencioso das Posturas 

SECRETARIA DE AÇÃO URBANA 

ASSESSORIA DO CONTENCIOSO DAS POSTURAS MUNICIPAIS 

A Assessoria do Contencioso das Posturas Municipais, da Secretaria de Ação Urbana, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os 

autuados abaixo relacionados a tomarem conhecimento de sua(s) Infração(ões), e oferecerem DEFESA, se assim o desejarem, no prazo 

de 20 (vinte) dias, contados a partir da data da publicação deste EDITAL, sob pena de revelia: 

NOMES PROCESSO A. INFRAÇÃO DATA 

Assembléia de Deus 571.156-8 2841 22/09/92 
Almir Soares 750.364-4 6658 14/03/94 
Carlos Carmelo 784.570-7 7430 19/08/94 

Fernando Carneiro Zago 763.293-2 2681 31/05/94 

Ivan Bittar de Rezende 764.300-4 7873 25/05/94 
João Batista da Silva 753.620-8 375 26/04/94 
José Messias 779.905-5 5937 02/08/94 

João Rodrigues Ramos 784.582-1 4743 22/08/94 

Lilian Jan Wederhecker 486.022-5 1644 09/02/87 

Maria Pereira de Souza Martins 764.018-8 7360 31/05/94 

Rosano Jesus Barbosa 761.003-3 3002 20/05/94 

Wellington Pereira Coelho 760.440-8 7931 10/05/94 

BENEDITO JOSÉ MENDES 

Assessor do Contencioso das Posturas 



Para informar ao turista e ao 
goianiense sobre as promoções 
da Prefeitura, foi criado o Cha- 
me Goiânia. 

Através dele você fica bem in- 
formdclo e pode confirmar da- 
tas e horários do que acontece 
na Cidade. 

rtri, 

Não saia de casa sem ligar, 

220~1516 
CHAME GOIÂNIA 

Secretaria Municipal da Cultura, 
Esporte e Turismo 

Coordenadoria de Turismo 

PREFEITURA ,p■ 

GOIANIA 
CIDADE VIVA 

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11")1ÁRIOYPEICIAL. DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA NP t271 
	

SEGUNDA-FEIRA, 17/10/94- PÁGINA 6 


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