DIARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1995 GOIÂNIA, 24 DE ABRIL DE 1995 - SEGUNDA-FEIRA 1 N° 1.397 1 DECRETOS 01 PORTARIAS 08 AVISO 08 DECRETOS GABINETE DO PREFEITO DECRETO Na 1005, DE 29 DE MARÇO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar OSMAR PIRES MARTINS JÚ- NIOR, Secretário Municipal do Meio Ambiente, a empreender viagem à ci- dade de Brasília-DF, no dia 11 de abril de 1995, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo úni- co, inciso I, do Decreto n° 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe 01 (uma) diária no valor de R$ 125,00 (cen- to e vinte e cinco reais), correndo a des- pesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE 931ÂNIA, aos 29 dias do mês de março de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0219 DECRETO Na 1006, DE 29 DE MARÇO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais,. RESOLVE autorizar DÊO COSTA RAMOS, Secre- tário Municipal de Saúde e OX VICTOY, motorista, lotados na Secretaria 'Muni- cipal de Saúde, -a empreenderem via- gem à cidade de Brasília-DF, no dia 10 de abril de 1995, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, incisaste IV, do Decreto n°1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhes 02 (duas) diárias no valor total de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), sendo R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para o primeiro, e R$ 50,00 (cin- quenta reais) para o segundo, correndo a despesa à conta de dotação espe- cífica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias ddmês de março de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0220 DECRETO Na 1007, DE 30 DE MARÇO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar SEBASTIÃO FERREIRA LEITE, Diretor-Presidente do Instituto de Plane- jamento Municipal-IPLAN, a empreen- der viagem à cidade de Brasília-DF, nos dias 05 e 06 de abril de 1995, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conse- quência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso 1, do Decreto ri° 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir- lhe 02 (duas) diárias 'no valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de março de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0221 DECRETO N° 1013, DE 30 DE MARÇO DE 1995 "Outorga competência para os aios que especifica". O PREFEITO DE GOIÂNIN no uso de suas atribuições legais e, considerando as modificações introduzidas na estrutura ad- ministrativa da Prefeitura, conforme estabe- lece a Lei Municipal rr 7.407, de 29 de de- zembro de 1994; DECRETA. Art. 1° - É outorgada ao Secretário Muni- cipal de Obras. Material e Patrimônio, com- petência para em nome da Secretaria de Obras e Serviços Públicos: I - Dispensar a realização do processo regular de licitação, nos casos previstos em lei; II - Homologar licitações; III - Autorizar, ordenar despesa9 e emitir Notas de Movimentação Orçamentária e Fi- nanceira - NMOF, necessárias à realização de despesas, a conta de dotações cons- tantes do orçamento daquela Secretaria; IV - Requisitar e autorizar suprimentos de fundos, abrir e movimentar contas ban- cárias: V - Firmar acordos, convênios, e contra- tos com Órgãos Públicos e Entidades Parti- culares. Art. Os documentos de controle da execução orçamentária da despesa, deve- rão ser encaminhados à Coordenadoria de Contabildade e Administração Financeira, da Secretaria Municipal de Finanças, a qual fica responsável pelo bom uso dos referidos documentos. Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a 30 de março de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA. aos 30 dias do mês de março de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÕD: 06-0222 DECRETO Na 1015, DE 30 DE MARÇO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar MARIA CRISTINA KOTT TO- MAZETT e MARÍLIA BORGES E GO- MES DA SILVA, lotadas na Secretaria do Governo Municipal, a empreende- rem viagem à cidade de Ouirindipolis- GO, no dia 13 de abril de 1995, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, incisos il e III, do Decreto n° 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhes 02 (duas) diárias SEGUNDA-FEIRA 24/04/95 - PÁGINA 02 1 1 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GO:) MA N2 1.397 no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), sendo R$ 200,00 (duzentos reais) para a primeira, e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para a segunda, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de março de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÔO: 06-0223 DECRETO N° 1039, DE 30 DE MARÇO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ROSIMAR JOAQUIM DA SIL- VA, Assessor de Imprensa do Prefeito, a empreender viagem à cidade de São Paulo-SP, nos dias 11, 12 e 13 de abril de 1995, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundámento no artigo 5°, parágrafo úni- co, inciso I, do Decreto n° 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe 03 (três) diárias no valor total de R$ 375,00 (tre- zentos ,e setenta e cinco reais), corren- do a despesa à conta de dotação espe- cífica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de março de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal Côa 06-0224 DECRETO N° 1054, DE 30 DE MARÇO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ONILDA MARTINS PEREIRA, para exercer a função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal "Parque Santa Rita", da Secretaria Mu- nicipal da Educação, a partir de 20 de março de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de março de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0225 DECRETO N° 1055, DE 30 DE MARÇO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JOANA D'ARC FENELON DE OLIVEIRA, para exercer a função de Confiança de Secretária Geral da Esco- la Municipal "Novo Planalto", da Secre- taria Municipal da Educação, a partir de 22 de fevereiro de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA:aos 30 dias do mês de março de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÕD: 06-0226 DECRETO N° 1060, DE 30 DE MARÇO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar CAIRO ANTÔNIO VIEIRA PEI- XOTO, Secretário Municipal de Finan- ças e LUIS CÉSAR BUENO E FREITAS, Assessor Técnico Fiscal, lotados na Se- cretaria Municipal de Finanças, a em- preenderem viagem à cidade de Brasí- Ia-DF, no período de 17 a 20 de abril de 1995, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo úni- co, incisos 1 e II, do Decreto n° 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhes 04 (quatro) diárias no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), sendo R$ 250,00 (duzentos e cin- quenta reais) para o primeiro, e R$ 200,00 (duzentos reais) para o segun- do, correndo a despesa à conta de do- tação específica do Orçamento em vi- gor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de março de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÕD: 06-0227 DECRETO N° 1061, DE 30 DE MARÇO DE 1995 "Aprova o Plano de Aplicação Tri- mestral e dá outras providências". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 47, da Lei n- 4.320, de 17 de março de 1964, e face à proposição da Comissão instituída pelo parágrafo único do artigo 2°, do Decreto n° 1218, de 22 de junho de 1993, DECRETA: Art. 1° - É aprovadoo Plano de • cação Trimestral - PAT da Prefeitura de Goiânia, a vigorar no período de abril a junho do corrente exercício financeiro, nos limites fixados nos Anexos I, II e III deste decreto. Parágrafo Único - Os limites esta- belecidos no Anexo II incluem os recur- sos diretamente arrecadados pelas en- tidades da Administração Indireta e as Transferências do Município a essas entidades. Art. 2° - Os empenhos por estima- tiva, para os quais não se possa deter- minar o montante da despesa, e os em- penhos globais referentes às despesas contratuais e outras, sujeitas a parcela- mento, serão ambos deduzidos do PAT, por ocasião dos respectivos pagamen- tos. Art. 3° - O Secretário de Finançaik através de ato próprio, fixará o CroW grama de Desembolso Mensal - COM, por órgão e agregado de despesa, de- vendo o mesmo ser cumprido segundo o que for programado. § 1° - Com base nos CDMs aprova- dos, a Secretaria de Finanças fixará Co- tas Financeiras Semanais - CFS, para o desembolso de cada agregado de despesas. § 2° - Caberá ao Secretário de Fi- nanças, no âmbito da Administração Di- reta, e aos Dirigentes 'dos órgãos da liS;r-r ..--,-'•" I i IAIÓ. OFICIAL:DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N° 1.552, DE 21/08/1959 -- - - ■W''' t a..:4:- .-'. _ [E X P E D I E N T E ( Prefeito Municipal de Goiânia DARCI ACCORSI Secretário do Governo Municipal VALDIR BARBOSA Editora do Diário Oficial EDMA SOUZA RODRIGUES Tiragem 250 exemplares Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062)224-5511 Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas , PUBLICAÇÕES 1 PREÇOS A- Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral s/ remessas R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/ remessas RS 40,00 b.3 - Avulsos R$ 0,50 b.5 b Avulso atrasado R$ 0,60 bA - Publicação R$ 1,50 [ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA No 1.397 SEGUNDA-FEIRA 24/04196 - PÁGINA 03 1 Administração Indireta promoverem os pagamentos de compromissos inscri- tos em "Restos a Pagar", conforme cro- nograma que vierem a adotar. Art. 4° - Cabe à Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Secretaria Mu- nicipal de Obras, Material e Patrimônio, no âmbito do Poder Executivo Munici- pal, excluídas as Autarquias e Funda- ção, as fases de licitação e liquidação de despesas, relativamente à execução dos elementos de despesas 3120.00 - Material de Consumo, e 4120 - Equipa- mentos e Material Permanente. Art. 5u - Os órgãos da Administra- ção Indireta efetuarão seus empenhos relativos às despesas correntes e de capital do trimestre, levando em consi- deração: I - A programação dos recursos a serem repassados pelo Tesoura Muni- cipal à conta do Plano de Aplicação Trimestral; II - A previsão de receitas auferidas pelo próprio órgão no período. Parágrafo único - Na hipótese do total da emissão de empenhos no tri- mestre ser superior à efetiva receita de caixa do mesmo período, o órgão, obri- gatoriamente. fará a necessária.com- pensação no trimestre seguinte, de for- ma a manter o equilíbrio financeiro. Art. 6r: - É delegada competência ao Instituto de Planejamento Municipal de Goiânia - IPLAN, para: 1 - Remanejar no decorrer do tri- mestre, via portaria, os valores consig- nados no Plano de Aplicação Trimes- tral, respeitado o limite global, após atendido o disposto no Parágrafo Uni- co, do artigo 4°, do Decreto n° 1.218, de 22 de junho de 1993. ANEXO I II - Indicar recursos disponíveis à conta dos quais poderão ocorrer aber- turas de créditos adicionais ao Orça- mento, se assim o exigir a execução orçamentária ou o interesse público. Art. 7° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtin- do seus efeitos a partir de'1° de abril de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de março de 1995. DARCI ACOO RS I Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal COD: 06-0228 • PREFEITURA DE GOIANIA SISTEMA ORCAMENTARIO E FINANCEIRO PLANO DÈ APLICACAO TRIMESTRAL - PAT ADMINISTRACAO DIRETA DO MUNICIPIO - RECURSOS TESOURO EXERCICIO: 95 TRIMESTRE: 2 NATUREZA DA DESPESA VALOR PROGRAMADO ACUMULADO VALOR PROGRAMADO NO TRIMESTRE SALDO A PROGRAMAR 3111.00 16.721.954,00 16.721.954,00 27.417.722,66 3113.00 36.228,00 36.228,00 1.605.529,63 3120.08 4.782.632,77 4.782.632,77 5.736,291,90 3131.00 102.972,54 102.972,54 2.002.132,68 3132.00 17.389.389,26 17.389.380,26 18.258.709,74 3191.00 0,90 0,00 84.631,00 3192.00 270.000,00 270.000,00 988.432,92 3211.00 2.672.700,00 2.672.700,00 6.627.040,40 3214,00 120.000,00 120:000,09 6.465.380,96 3231.00 0,00 0,00 13.563,67 3232.00 0,00 0,00 24.662,19 3233.00 0,00 0,00 23.889,81 3251.00 2.830.090,00 2.830.000,99 3.823.139,29 3252.00 605.000,90 605,008,00 1.180.993,77 3253.00 31.318,00 31.318,00 152.713,32 3259.09 0,00 0,04 53.192,02 3261.08 350.008,08 350.000,00 464.296,86 3262.00 ?56.100,00 956.140,00 619.847,12 3265.09 2.700,00 2.700,00 283.750,09 3266.00 355.200,00 355.200,00 4.319.428,62 3267.00 1.000,00 1.000,00 35.993,30 3280.00 300.000,90 300.000,00 /32.135,46 3291.00 0,00 0,00 30.827,23 3292.00 250.000,00 250:000,00 331.561,27 4110.00 460.437,78 460.437,78 18.262.927,42 4120.00 0,00 0,00 2.139.904,46 4130.00 0,00 0,00 1.233.110,27 4191.00 765.000,00 765.000,00 792.410,31 4192.00 0,00 0,00 ►16.617,73 4250.00 0,00 0,00 94.533,94 4260.00 0,00 0,00 369.933,48 4311.00 2.400.000,00 2.400,009,00 7.887.836,66 4313.00 220.000,00 220.000,00 1.723.973,31 4351.00 200.000,60 200.000,00 677,974,71 4354.00 35.000,00 35.080,09 155.650,06 TOTAL GERAL 51.857.623,35 51.857.623,35 113.650.697,86 RECURSOS TESOURO0 51.857.623,35 51.857.623,35 113.650.697,86 IDIÁRIO OFICIAL DO MUNIC(1210 DE GOIÂNIA N2 1.397 SEGUNDA-FEIRA 24/04/95 - PÁGINA 04 1 3111.00 1.716.963,63 ! 1.716.963,63 2.273.998,86 RECURSOS TESOURO ! 1.685.150,00 ! 1.685.150,00 2.145.181,59 RECURSOS PROPRIOS ! 31.813,63 ! 31.813,63 128.817,27 3113.00 30.619,54 ! 30.619,54 101.254,56 RECURSOS TESOURO ! 21.000,00 ! 21.000,00 86.107,92 RECURSOS PROPRIOS ! 9.619,54 ! 9.619,54 15.146,64 3120.001 k59.849,48 ! 459.849,48 1.895.052,23 RECURSOS TESOURO ! 257.128,00 ! 257.128,00 1.237.935,64 RECURSOS PROPRIOS ! 202.721,48 ! 202.721,48 657.116,59 3131.00 60.051,55 ! 60.051,55 654.212,24 RECURSOS TESOURO ! 24.750,00 ! 24.750,00 493.984,61 RECURSOS PROPRIOS ! 35.301,55 ! 35.301,55 160.227,63 3i32.00 382.445,38 ! 382.445,38 2.411.873,28 RECURSOS TESOURO ! 224.250,00 ! 224.250,00 1.851.463,51 RECURSOS PROPRIOS ! 158.195,38 ! 158.195,38 560.409,77 3191.00 3.132,91 ! '3.132,91 45.941,59 RECURSOS TESOURO ! 0,00 ! 0,00 34.648,84 RECURSOS PROPRIOS ! 3.132,91 ! 3.132,91 11.292,75 3192.00 21.265,82 ! 21.265,82 461.018,36 RECURSOS TESOURO ! 0,00 ! 0,00 252.841,53 RECURSOS PROPRIOS ! 21.265,82 ! 21.265,82 208.176,83 3224.00 0,00 ! 0,00 616,28 RECURSOS TESOURO ! 0,90 ! 0,00 616,28 RECURSOS PROPRIOS ! 0,00 ! 9100 ! 0,00 3231.00 439.698,73 ! 439.698,73 952.754,56 RECURSOS TESOURO ! 433.872,00 ! 433.872,00 922.438,47 RECURSOS PROPRIOS ! 5,P24,73 ! 5.824,73 30.316,09 3233.00 1.789,12 ! 1.789,12 32.242,40 RECURSOS TESOURO 0,00 1 8.631,23 RECURSOS PROPRIOS ! 1,789,12 ! 1.789,12 23.611,17 3253.00 3.750,00 ! 3.750,00 10.835,38 RECURSOS TESOURO ! 3.550,00 ! 3.550,00 9.835,69 RECURSOS PROPRIOS ! 200,00 ! 200,00 999,69 3254.00 619,54 ! 619,54 3.079,26 RECURSOS TESOURO t 0,00 ! 0,00 0,00 RECURSOS PROPRIOS ! 619,54 ! 619,54 3.079,26 3259.00 907,92 ! 907,92 15.413,73 RECURSOS TESOURO ! 0,00 ! 0,00 6.704,57 RECURSOS PROPRIOS 987,92 ! 907,92 8.709,16 3261.00 0,00 ! 0,00 3.698,80 RECURSOS TESOURO ! 0,00 ! 0,00 3.698,89 RECURSOS PROPRIOS ! 0,00 ! 0,00 0,00 3262.00 0,00 ! 0,00 191.131,53 RECURSOS TESOURO ! \0,00 1 0,00 191.131,53 RECURSOS PROPRIOS ! 0,00 ! 9,00 0,00 3265.00 919,54 ! 919,54 36.687,92 RECURSOS TESOURO ! 0,00 ! 0,00 29.594,62 RECURSOS PROPRIOS ! 919,54 ! 919,54 7.093,30 3266.00 1.126,73 ! 1.126,73 146.968,26 RECURSOS TESOURO ! 0,00 ! 0,00 104.813,84 RECURSOS PROPRIOS 1 1.124,73 ! 1.126,73 . 42.154,42 . ANEXO II PREFEITURA DE GOIANIA SISTEMA ORCANENTARIO E FINANCEIRO PLANO DE APLICACAO TRIMESTRAL - FAT ADMINISTRACAO INDIRETA DO MUNICIPIO - AMBOS RECURSOS EXERCICIO: 95 TRIMESTRE: 2 • . VALOR PROGRAMADO ! ACUMULADO ! VALOR PROGRAMADO ! NO TRIMESTRE ! SALDO A PROGRAMAR ! 25.414,00 25.414,00 143.140,00 21.500,00 21.500,00 130.160,65 . 3.914,00 3.914,00 12.979,35 0,00 2.466,21 0,08 2.466,21 0,00 . 0,00 . 0,00 . NATUREZA DA DESPESA ! 3280.00 RECURSOS TESOURO RECURSOS PROPRIOS 3291.00 RECURSOS TESOURO . RECURSOS.PROPRIOS . DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.397 SEGUNDA-FEIRA 24~95 - PÁGINA 05 ! 3292,00 11.040,91 ! 11.049,91 47.118,80 ! RECURSOS TESOURO 1.500,00 1.500,00 27.218,25 ! RECURSOS PROPRIOS ! 9.540,91 9.540,91 19.900,55 4110,00 511.000,00 ! 511.000,00 21.311.198,06 RECURSOS TESOURO ! 0,00 0,00 7.967.403,06 RECURSOS PROPRIOS 511.000,00 511.000,00 13.343.795,00 4120.00 65.255,01 65.255,01 966.952,12 RECURSOS TESOURO 0,00 419.447,72 ! RECURSOS PROPRIOS 65.255,01 1 65.255,01 547.504,40 4192.00 100,00 100,00 739.627,15 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 1.739.111,17 RECURSOS PROPRIOS 100,00 100,00 516,28 4220.00 10.000,00 10.000,00 23.170,60 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 0,00 RECURSOS PROPRIOS 10.000,00 10.000,00 23.170,60 4250.00 10.000,00 10.000,00 51.125,81 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 22.810,18 RECURSOS PROPRIOS 10.000,00 10.000,00 28.315,63 4294.00 0,00 0,00 18.496,13 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 18.496,13 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 0,00 4313.00 0,00 0,00 3.683,37 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 3.082,51 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 600,86 4324.00 0,00 0,00 721,24 RECURSOS TESOURO 0,00. 0,00 0,00 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 721,24 4351.00 0,00 0,00 • 1.232,58 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 1.232,58 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 0,00 4354.00 9100 ! 0,00 61.206,39 . RECURSOS TESOURO . 6,49 . 0,00 61.206,39 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 0,00 1 TOTAL GERAL 3.755.949,81 3.755.949,81 33.606.918,00 . ! RECURSOS TESOURO . 2.672.700,00 2.672.700,00 • 17.772.263,52 . RECURSOS PROPRIOS . 1.083.249,81 . 1.083.249,81 ! 15.834.654,48 ANEXA III PREFEITURA DE GOIANIA SISTEMA ORCAMENTARIO E FINANCEIRO PLANO DE APLICACAO TRIMESTRAL - PAT. MURICIPIO - AMBOS RECURSOS EXERCICIO: 95 TRIMESTRE: 2 ! NATUREZA DA DESPESA ! 1 3111.00 RECURSOS TESOURO RECURSOS PROPRIOS VALOR PROGRAMADO ! ACUMULADO 18.438.917,63 18.407104,90 21.812,63 VALOR PROGRAMADO ! NO TRIMESTRE 18.438.917,63 18.407.104,90 • 31.813,63 SALDO A PROGRAMAR . 29.706.517,80 29.562.904,25 143.613,55 3113.00 66.847,54 66.847,54 1.706.784,19 RECURSOS TESOURO 57.228,00 57.228,00 1.691.637,55 RECURSOS PROPRIOS 9.619,54 9.619,54 15.146,64 3120.00 8.134.492,25 8.134.492,25 !. 15.782..184,15 RECURSOS TESOURO 5,039.760,77 5.039.760,77 6.974.227,54 RECURSOS PROPRIOS- 3.094.721,48 3.094.721,48 8.807.956,61 3/31.00 392.024,09 1. 392.024,09 3.760.018,84 RECURSOS TESOURO 127.722,54 127,722,54 2.496,117,29 RECURSOS PROPRIOS 264.301,55 264.301,55 1.263.901,55 3132.00 18.382.825,64 • 18.382:825,64 25.192.349,39 RECURSOS TESOURO 17.613.630,26 17.613.630,26 20.110.173,25 RECURSOS PROPRIOS 769.195,38 769.195,38 5.082.176,14 3191.00 3.132,91 3.132,91 130.572,59 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 119.279,84 RECURSOS PROPRIOS 3.132,91 3.132,91 11.292,75 1 392.00 291.265,82 . 291.265,82 1.738,566,84 1 1 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N4 1.397 SEGUNDA-FEIRA 24104195 - PÁGINA 06 1 ! RECURSOS TESOURO ! RECURSOS PROPRIOS 3211,00 RECURSOS TESOURO RECURSOS PROPRIOS 3214.0 RECURSOS TESOURO 1 RECURSOS PROPRIOS 3224.00 RECURSOS TESOURO RECURSOS PROPRIOS 3231.0 RECURSOS TESOURO RECURSOS PROPRIOS 3232.00 RECURSOS TESOURO RECURSOS PROPRIOS 3233.00 RECURSOS TESOURO RECURSOS PROPRIOS 3251.00 RECURSOS TESOURO RECURSOS PROPRIOS 3252.00 . RECURSOS TESOURO RECURSOS PROPRIOS . 3253.00 1 RECURSOS TESOURO ! RECURSOS PROPRIOS ! 3254.00 ! RECURSOS TESOURO ! RECURSOS PROPRIOS 270.000,00 1 270.000,00 ! 1.161.274,45 21.265,82 ! 21.265,82 ! 577.292,39 ! 2.672.700,00 2.672.700,00 6.966.145,20 2.672.700,00 2.672.700,00 6.627.040,40 0,00 0,00 339.104,80 120.000,00 120.000,00 6.465.380,96 120.000,00 120.000,00 6.465.380,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 616,28 e,00 0,00 616,28 0,00 0,00 0,00 439.698,73 439,698,73 1.027.973,73 433.872,00 433.872,00 936.002,14 5.826,73 5.826,73 91.971,59 0,00 0,00 24.662,19 0,00 24.662,19 0,00 . 0,90 1.789,12 1.789,12 56,132,21 0,00 0,00 32.521,04 1.789,12 1.789,12 23.611,17 2.830.009,00 2.830.000,00 3.023.139,29 2.830.000,00 2.830.000,00 3.023.139,29 0,00 0,00 0,00 605.008,00 605.000,00 1.180.993,77 605.000,00 605.000,00 1.180.993,77 0,00 0,00 0,00 35.068,00 35.068,00 . 163.548,70 34.868,00 34.868,00 162.549,01 . 200,00 . 200,00 999,69 1 619,54 . 619,54 3.079,26 9,90 ! 0,00 . 0,00 619,54 1 619,54 ! 3.079,26 . ANEXO III PREFEITURA DE GOIANIA SISTEMA ORCAMENTARIO E FINANCEIRO PLANO 'DE APLICACAO TRIMESTRAL - PAT VALOR PROGRAMADO ! ACUMULADO . VALOR PROGRAMADO ! NO TRIMESTRE ! SALDO A PROGRAMAR ! 907,92 907,92 68.605,75 ! 0,00 0,00 59.896,59 ! 907,92 907,92 8.709,16 350.000,00 350.000,00 467.995,66 . 350.000,00 350.000,00 467.995,66 0,00 0,00 0,00 956.100,00 956.100,00 810.938,65 956.100,00 956.100,00 810.938,65 0,00 0,00 0,00 3.619,54 3.619,54 320.438,01 2.700,00 2.700,00 312.344,71 919,54 919,54 7.093,30 356.326,73 356.326,73 4.466.396,88 355.200,00 355.200,00 4.424.242,46 1.126,73 1.126,73 42.154,42 1.000,00 1.000,00 35.993,30 1.000,00 1.000,00 35.993,30 0,00 0,00 325,414,00 325.414,00 275.275,46 321.500,00 321.503,00 262.296,11 3.914,00 ! 3.914,00 1 12.979,35 1 0,00 1 0,00 33.293,44 0,00 ! 0,00 33.293,44 0,00 ! 0,00 ! 0,00 ! 261.040,91 1' 261.040,91 ! 378.680,07 ! MUNICIPIO - AMBOS. RECURSOS EXERCICIO: 95 TRIMESTRE: 2 ! NATUREZA DA DESPESA ! ! 3259.00 ! RECURSOS TESOURO RECURSOS PROPRIOS 3261.00 RECURSOS TESOURO RECURSOS PROPRIOS 3262.00 RECURSOS TESOURO RECURSOS PROPRIOS 3265.00 RECURSOS TESOURO RECURSOS PROPRIOS 3266.00 RECURSOS TESOURO RECURSOS PROPRIOS 3267.00 RECURSOS TESOURO RECURSOS PROPRIOS 3280.00 RECURSOS TESOURO 1 RECURSOS PROPRIOS 3291.00 RECURSOS TESOURO ! RECURSOS PROPRIOS ! ! 3292.00 s • 358.779,52 19.900,55 49.326.863,42 26.230.330,48 23.096.532,94 7.584.212,28 2.559.352,18 5.024.860,10 3.082.775,68 1.233.19,27 1.849.665,41 792.410,31 792.410,31 0,00 2.502.867,23 2.255.728,90 247,138,33 23.170,60 0,00 23.170,60 174.486,98 117.344,12 57.142,36 369.933,08 369.933,08 0,00 . . IDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.397 SEGUNDA-FEIRA 24104195 - PÁGINA 07 1 . RECURSOS TESOURO RECURSOS PROPRIOS 251.500,00 9.540,91 251.500,00 9540,91 4110.00 1.291.437,78 1.291.437,78 RECURSOS TESOURO 460.437,78 460.437,78 'RECURSOS PROPRIOS 831.000,00 031.000,00 4120.00 980.255,0i 880.255,01 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 RECURSOS FROPRIOS 880.255,01 880.255,41- 4130.00 0,00 0,00 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 4191.00 765.000,00 765.000,00 RECURSOS TESOURO 765.000,00 765.000,00 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 4192.00 100,00 100,60 RECURSOS TESOURO 0,00 om RECURSOS PROPRIOS 100,00 ¡moo 4220.00 10.000,00 10.000,00 RECURSOS TESOURO 0,00 em RECURSOS PROPRIOS 10.000,00 10.000,00 4250.00 12.000,00 12.000,00 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 RECURSOS PROPRIOS 12.000,00 12..000,00 4260.00 030 0,00 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 RECURSOS PROPRIOS . 0,00 1 0,00 ANEXO III 1 PREFEITURA DE GOIANIA SISTEMA ORCAMENTARIO E FINANCEIRO PLANO DE APLICACAO TRIMESTRAL - PAT MUNICIPIO - AMBOS RECURSOS EXERCICIO: 95 TRIMESTRE: 2 NATUREZA DA DESPESA VALOR PROGRAMADO ACUMULADO VALOR PROGRAMADO NO TRIMESTRE SALDO A PROGRAMAR 4294.00 0,00 0,00 18.496,13 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 !- 18.496,13 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,40 0,00 4311.00 3.950.000,00 3.950.000,00 20.607.025,10 RECURSOS TESOURO 2.400.000,00 2.400.000,00 7.887.836,66 RECURSOS PROPRIOS 1.550.000,00 1.550.000,00 12.719.188,44 4313.00 220.000,00 220.000,00 1.727.656,68 RECURSOS TESOURO 220.000,00 220.000,00 1.727,055,82 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 600,86 4324.00 0,00 0,00 721,24 ' RECURSOS TESOURO 0,00 4,00 0,00 RECURSOS PROPRIOS em 0,00 721,24 4351.00 aeomom 200.000,00 679.207,29 RECURSOS TESOURO 200.000,00 200.000,00 679.207,29 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 0,00 4354.00 35.000,00 35.000,00 216.856,45 RECURSOS TESOURO 35.000,00 35.000,00 216.856,45 RECURSOS PROPRIOS 0,90 0,00 0,00 TOTAL GERAL 62.032.573,16 62.032.573,16 190.892.965,08 . RECURSOS TESOURO 54.530.323,35 54.530.323,35 131.422.961,38 . RECURSOS PROPRIOS . 7502.249,8i . 7.502.249,81 . 59.470.003,70 DECRETO N° 1062, DE 30 DE MARÇO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e a vista o disposto do artigo 205, 1, parágrafo 1u, da Lei Complementar-ri' 011, de.11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidbres Públicos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1' - Fica aposentada, no cargo - de Professor I, Padrão "D", GEN I SOA- RES DE SOUZA, por ter sido conside- rada definitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este arti- go serão proporcionais ao seu tempo IDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Ng 1.397 SEGUNDA-FEIRA 24/04195 - PÁGINA 08 1 de serviço (13125) e compostos das se- guintes parcelas mensais: Vencimento: RI 90,09 (noventa reais e nove centa- vos), Gratificação de Titularidade: R$ 18,02 (dezoito reais e dois centavos), e Quinquénios (02): R$ 18,02 (dezoito reais e dois centavos), nos termos do Processo nc 793.286-3/94. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de março de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal Côa 06-0229 DECRETO N° 1063, DE 30 DE MARÇO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4 526, de 31 de dezembro de 1971, e Lei Complementar rr 015, de 30 de de- zembro de 1992, bem como conside- rando o contido do Processo de n° 840.231-1/95, de interesse de JOSÉ MANOEL DE SIQUEIRA. DECRETA: Art. 1°- Ficam aprovados o remem- bramento e a planta dos lotes 04 e 05, da quadra 617, situados à Rua C-264 e Rua C-179, Bairro Nova Suiça, nesta Capital, que passa a constituir no !ate 04/05, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 04'05 ÁREA 1.074,00V Frente para a Rua C-264 - 27,00m Fundo dividindo com o lote 06 - 36,51m Pelo lado direito, dividindo com o lote 03 - 35,61m Pelo lado esquerdo, dividindo com a Rua C-179 - 23,95m Pela linha de Chanfrado - 7,35m Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mê's de março de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal COD: 06-0230 [ PORTARIAS ilf PORTARIA N° 010/95-GAB "Declara cancelamento de restos a pagar do exercício de 1993". O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Declarar o cancelamento de res- tos a pagar do exercício de 1993, oriun- dos de saldos de vários empenhos não pagos de pessoal, material de consu- mo, prestação de serviços, execução de obras e contratação da dívida legal- mente empenhada, conforme relação anterior, em anexo. II - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 'a 31 de dezembro do exercício de 1994, revogadas as disposições em contrário. CUMPRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, aos 06 dias do mês de abril de 1995. CAIRO ANTONIO VIEIRA PEIXOTO Secretário COD: ó7-0013 L AVISO COMPAI - COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA AVISO TOMADA DE PREÇOS N° 002/95 A COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. através de sua Comissão de Licitação, com sede em Goiânia, á Rua 21, s/rr, Vila Santa Helena, inscrita no C G.C. 02.756.435/0001-96, torna público para co- nhecimento dos interessados, que de formidade com o estatuído na Lei ri* de 21 de junho de 1993, e com as condições gerais e especiais constantes em Edital, fará realizar ria COMPAV às 15:00 horas do dia 26 de abril de 1995, TOMADA DE PREÇOS tipo menor preço, para aquisição de: a) 400.000 litros de óleo diesel: b) 100.000 litros de gasolina: c) 30.000 litros de álcool. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na sede da COMPAV, no pe- ríodo das 08:30 às 10:30 e das 13:30 às 17:00 horas, na Comissão de Licitação. Goiânia, 10 de abril de 1995. Eng' EDMUNDO ROCHA DOS SANTOS Presidente da Comissão de-Licitação Visto: Geol. NELSON DE SALLES GUERRA GUZ- ZO Presidente CCID: 17-0001 DIÁRIO MUNICtP10 DE OFICIAL Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8