GOIÂNIA, 29 DE MAIO DE 1995 - SEGUNDA-FEIRA N2 1.420 1995 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DECRETOS 01 EXTRATOS 04 DESPACHOS 04 DECRETOS • PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N2 1346, DE 12 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, resolve excluir DALSON BORGES GOMES do Grupo Especial de Traba- lho criado pelo Decreto n2 1.034, de 04 de junho de 1993, e incluir MARIA NICOLINA MOREIRA LOPES para integrar o mesmo grupo, atribuindo- lhe remuneração correspondente ao cargo comissionado, símbolo CC-3, a partir de 09 de maio de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia LDIR BARBOSA gelcretário do Governo Municipal CÓD. 06-0489 DECRETO No 1347 DE 12 DE MAIO DE 1995 "Retifica Decreto n2 1.315 de 05 de maio de 1995" O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n° 1.315, de 05 de maio de 1995, que dispensou FÁBIO GONÇALVES COSTA da função de con- fiança de Chefe do Núcleo de Contabilidade da Coordenadoria de Contabilidade e Administração Financeira, para considerar como sendo Núcleo de Contabilidade, Execução Orçamentária e Fi- nanceira da Coordenadoria de Serviços Adminis- trativos, da Secretaria Municipal de Finanças, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0554 DECRETO N2 1348, DE 12 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar IRENE DE REZENDE SARMENTO da função de confi- ança de Secretária Geral da Escola Municipal "Prof2 Hilarindo Estevam de Souza", da Secre- taria Municipal da Educação, a partir de 03 de abril de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0555 DECRETO N° 1349, DE 12 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar RONALDO DAMIAO SAMPAIO para exercer a função de confiança de Secretário Geral da Es- cola Municipal "Prol2 Hilarindo Estevam de Sou- za" da Secretaria Municipal da Educação, a par- tir de 03 de abril de 1995, GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0556 DECRETO N2 1350, DE 12 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar "pro- tempore", MARIA LÚCIA DA SILVA COELHO, para exercer a função de confiança de Diretora da Escola Municipal "Prof2 Hilarindo Estevam de Souza", da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de abril de 1395, em virtude do fale- cimento da titular Maria da Luz e Silva. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0557 DECRETO N2 1351, DE 12 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Proces- so n2 826.788-0/95, RESOLVE exonerar, a pedi- do, MARCIO RODRIGUES DA SILVA, do cargo de Professor IV, Padrão "A", do quadro de pes- soal regido pelo Estatuto dos Servidores Públi- cos Municipais de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de julho de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0558 DECRETO N2 1352, DE 12 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas •atribuições legais, RESOLVE autorizar RONALDO DE MORAES JARDIM, Procurador Geral do Município, a empreender viagem a ci- dade de Brasília-DF, nos dias 22 e 23 de maio de 1995, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 52, parágrafo único, inciso I, do Decreto n2 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe 02 (duas) di- árias no valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correndo a despesa à conta da dotação específica do orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0559 E X P E D I E N T E PUBLICAÇÕES / PREÇOS A - Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral s/ remessas.,., R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/ remessas R$ 40,00 b.3 - Avulsos b.5 - Avulso atrasado, b.4 - Publicação R$ 0,50 R$ 0,60 R$ 1,50 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.420 SEGUNDA-FEIRA, 29/05/95 - PÁGINA 2 DECRETO N0 1353, DE 12 DE MAIO DE 1995 "Coloca servidor à disposição da Câmara Municipal de Goiânia" O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Proces- so n2 840.198-5/95, RESOLVE colocar à dispo- sição da Câmara Municipal de Goiânia, com to- dos os direitos e vantagens de seu caro e com ônus para a origem, o servidor ANTONIO DE ARAÚJO MEIRELES, lotado na Secretaria Mu- nicipal de Recursos Humanos, durante o perío- do de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Valdir Barbosa SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL CÓD. 06-0560 DECRETO N° 1354, DE 12 DE MAIO DE 1995 "Coloca servidora à disposição da Câmara Municipal de Goiânia" O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Proces- so ng 847.090-1/95, RESOLVE colocar à dispo- siçãO da Câmara Municipal de Goiânia, com to- dos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, a servidora ALINE MELO MARTINS , lotada na Secretaria Municipal da Educação, durante o período de 01 de abril a 31 de dezembro de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Valdir Barbosa SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL CÓD. 06-0561 DECRETO N° 1355, DE 12 DE MAIO DE 1995 "Coloca servidora à disposição da Câma- ra Municipal de Goiânia" O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Proces- so n2 843.503-1/95, RESOLVE colocar à dispo- sição da Câmara Municipal de Goiânia, com to- dos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, a servidora MARIA AMELIA RODRIGUES, lotada na Secretaria do Governo Municipal, durante o período de 13 de março a 31 de dezembro de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Valdir Barbosa SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL CÓD. 06-0562 DECRETO N° 1356, DE 12 DE MAIO DE 1995 "Mantém servidores à disposição da Asso- ciação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás'. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Proces-, so n2 826.755-3/95, RESOLVE manter à dispo- sição da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás, com todos os direitos e vanta- gens de seus cargos e com ônus para a origem, os servidores ROSEMIR DA SILVA e CLÁUDIO PEREIRA NEVES, lotados na Secretaria Muni- cipal de Educação, durante o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Valdir Barbosa SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL CÓD. 06-0563 DECRETO N2 1357, DE 12 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de sua atribuições legais, resolve excluir • EVANDRO TEIXEIRA do Grupo Especial de Trabalho cria- do pelo Decreto n2 1.150, de 11 de junho de 1993, e incluir JOSÉ SARTO DA SILVA para integrar o mesmo grupo, atribuindo-lhe gratificação corres- pondente ao cargo comissionado, símbolo CC- 2, a partir de 10 de maio de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0564 DECRETO N2 1358, DE 12 DE MAIO DE 1995 - O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, resolve excluir ANA FLÁVIA COELHO ALBUQUERQUE do Grupo Especial de Trabalho criado pelo Decreto n2 410, de 10 de fevereiro de 1993, e incluir ANEIR LUCIANO DE FREITAS para integrar o mesmo grupo, atri- buindo-lhe remuneração correspondente ao car- go comissionado, símbolo CC-2, retroativo a 12 de abril de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de rry-..o de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0565 DECRETO N2 1359, DE 12 DE MAIO DE 1995 • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, resolve excluir HAILTON FERREIRA PEREIRA do Grupo Especial de Tra- balho criado pelo Decreto n2 290, de 25 de janei- ro de 1993, e incluir PAULO RICARDO BRITO FREITAS para integrar o mesmo grupo, atribuin- do-lhe remuneração correspondente ao cargo comissionado, símbolo CC-1, retroativo a 1° de abril de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0566 DECRETO N2 1360, DE 12 DE MAIO CIE 1995 • O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar NICOLINA MOREIRA LOPES do cargo de Assessor Nível 1, com lotaçãd na Secretaria Municipal de Finan- ças, a partir de 09 de maio de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0567 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N2 1.552, DE 21/08/1959 Prefeito Municipal de Goiânia DARCI ACCORSI Secretário do Governo Municipal VALDIR BARBOSA Editora do Diário Oficial EDMA SOUZA RODRIGUES Tiragem: 250 exemplares Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira rit' 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: dai 07:00 às 18:00 horas DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.420 SEGUNDA-FEIRA, 29/05/95 - PÁGINA 3 DECRETO 1\12 1361, DE 12 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear ENERILDA MARQUES DA CRUZ para exercer o cargo de Assessor Nível 1, com lotação junto à Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 09 de maio de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06;0568 DECRETO N2 1362, DE 12 DE MAIO DE 1995 "Retifica Decreto rig 390, de 06 de fevereiro de 1995" O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n2 de 06 de fevereiro de 1995, que desig- nouNT6mbros do Conselho Municipal de Cultu- ra, na parte relativa ao nome do membro Isanulfo Cordeiro, para considerar como sendo 1SANULFO DE ABREU CORDEIRO, permane- cendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0569 DECRETO N2 1363, DE 12 DE MAIO DE 1995 "Retifica Decreto n2 1.300, de 02 de maio de 1995" ifREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atrMões legais, RESOLVE retificar o Decreto 1.300, de 02 de maio de 1995, que exonerou, a pedido, ANA MARIA MORAIS DE DEUS, do cargo de Analista em Cultura e Desportos 1, Pa- drão "D", do quadro de pessoal regido pelo Esta- tuto dos Servidores Públicos Municipais de Goi- ânia, na parte relativa ao cargo, para considerar como sendo Professor AD-Ill - Educação Física, permanecendo inalterados os demais termos do referido Decreto. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0570 DECRETO N2 1364, DE 12 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comu- nicação Externa n2 009/95, RESOLVE, nos ter- mos do artigo 52, da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, redistribuir a servidora MARA LUCIA EVANGELISTA DA RO- CHA, Analista em Assuntos Sociais II, Padrão "A", da Fundação Municipal de Desenvolvimen- to Comunitário - FUMDEC, para a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, a partir de 02 de maio de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0571 DECRETO N2 1365, DE 12 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comu- nicação Externa n2 009/95, RESOLVE, nos ter- mos do artigo 52, da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, redistribuir o servidor BENTO MOREIRA DA SILVA, Auxiliar de Apoio Administrativo II, Padrão "E", do Insti- tuto de Planejamento Municipal - IPLAN, para a Secretaria Municipal do Solo Urbano, a partir de 02 de maio de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0572 DECRETO No 1366, DE 12 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comu- nicação Externa n2 009/95, RESOLVE, nos ter- mos do artigo 52, da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, redistribuir a servidora MARIA LIDUINA NOGUEIRA, Agente de Serviços Administrativos II, Padrão "P's da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comu- nitário - FUMDEC, para a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, a partir de 02 de maio de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0573 DECRETO N2 1367, DE 12 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido na Comu- nicação Externa n2 009/95, RESOLVE, nos ter- mos do artigo 52, da Lei Complementar n2 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, redistribuir a servidora IRACEMA PEREIRA FELIPE, Auxiliar de Apoio Administrativo II, Padrão "C", da Se- cretaria Municipal da Educação para a Funda- ção Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, a partir de 21 de abril de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1994. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0574 DECRETO N2 1368, DE 12 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais'e à vista do contido na Comu- nicação Externa n2 009/95, RESOLVE, nos ter- mos do artigo 52, da Lei Complementar no 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, redistribuir a servidora SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Apoio Administrativo II, Padrão "A", da Secretaria Municipal de Finanças para o Par- que Mutirama de Goiânia, a partir de 01 de maio de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0575 DECRETO N2 1369, DE 12 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar MARIA DAS GRAÇAS MORAIS, da função de confian- ça de Secretária Geral da Escola Municipal - "Stephane Alves Bispo", da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 12 de março de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0576 'DECRETO N2 1370, DE 12 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar SIMONIA MARIA JOSE DE SOUZA, para exercer a fun- ção de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal "Stephane Alves Bispo", da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 12 de maio de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0577 DECRETO N2 1371, DE 12 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear MÁRCIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.420 SEGUNDA-FEIRA, 29/05/95 - PÁGINA 41 AIRES BORBA, para exercer o cargo em comis- são de Coordenador dos Serviços Administrati- vos, símbolo CC-2, do Instituto de Planejamento Municipal - IPLAN, a partir de 14 de maio de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0578 DECRETO N2 1372, DE 12 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar BENEDI- TO JOSÉ MENDES, do cargo em comissão de Assessor do Contencioso, símbolo CC-2, da Se- cretaria Municipal do Solo Urbano, a partir de 16 de maio de 1995: GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0579 DECRETO N2 1373, DE 12 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ANTONIO DIVINO BENTO, para exercer o cargo em co- missão de Assessor do Contencioso, símbolo CC-2, da Secretaria Municipal do Solo Urbano, a partir de 16 de maio de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia. VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0580 EXTRATOS PREFEITURA DE GOIÂNIA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SMT EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA DATA: 08.05.95 CELEBRANTES: Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, Polícia Militar do Estado de Goiás, Superintendência Municipal de Trânsito OBJETO: Operacionalização de áreas espe- ciais de estacionamento no Municipiio de Goiâ- nia. PRAZO: 12 meses a partir de 08.05.95 PROCESSO: N. 861.293-5 CÓD. 09-0116 EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N2 075/95 CONTRATANTES: Companhia de Urbaniza- ção de Goiânia - COMURG e JOSÉ LUIZ MEN- DONÇA LOCAL E DATA: Goiânia, Capital do Estado de Goiás, em 10 de maio de 1995 REPRESENTANTES: COMURG - Paulo Francisco Minasi - Presidente; José Gabriel dos Santos Rios - Diretor Financeiro e Gilmar Bessa de Barros - Diretor Administrativo - CONTRATAN- TE: José Luiz Mendonça. FUNDAMENTO: Locação de container PRAZO: 12 (doze) meses FORO: Goiânia-GO CÓD. 09.0117 EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE LIXO N2 074/95 CONTRATANTES: Companhia de Urbaniza- ção de Goiânia - COMURG e Matadouro Indus- trial e Comercial Maitrin Ltda. LOCAL E DATA: Goiânia, Capital do Estado de Goiás, em 04 de maio de 1995 REPRESENTANTES: COMURG - Paulo Francisco Minasi - Presidente; José Gabriel dos Santos Rios - Diretor Financeiro e Gilmar Bessa de Barros - Diretor Administrativo - CONTRATAN- TE: Manoel Amador. FUNDAMENTO: Descarga de lixo no aterro sanitário PRAZO: 12 (doze) meses FORO: Goiânia-GO CÓD. 09-0118 DESPACHOS PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO Processo n Q 818.608-1/94, em que SECRE- TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita renova- ção de contrato de aluguel. DESPACHO N2 176/95 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o artigo 24, X, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n2 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despe- sa, no valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para renovação do contrato de locação do imóvel, localizado à Av. República do Líbano n2 185, Quadra 72, Lote 08, Setor Aero- porto, nesta Capital, de propriedade de FOUAD MIKAEL MEKEDESSI, ora representado por Sima - Imobiliária e Administradora Ltda, desti- nado ao funcionamento de órgão da Administra- ção Municipal, a partir de 15 de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de 1995, ficando expressa- mente revogado o Despacho n2 160/95, de 20 de abril de 1995. . Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Mu- nicípio, para a lavratura do instrumento próprio de contrato e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de abril de 1995. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA CÓD. 08-0028 Processo n Q 825.730-2/95, em que SECRE- TARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCIAIS solicita celebração de Terma Aditivo. DESPACHO N2 205/95 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XIII, e XXI da Lei Orgânica do Município, e ten- do em vista o disposto no artigo 57, paiágrafo 12 e artigo 25 "caput", da Lei n2 8,666, 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei n2 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a firmatura de Termo Aditivo ao Contrato n2 004/ 95, celebrado entre o Município de Goiânia e a RÁDIO JORNAL DE GOIÁS LTDA, de acordo com os dispositivos dr, .eferido Contrato, prorro- gando até 31.12.9: a data do mesmo e proce- dendo as alterações das cláusulas 2.3 e 6.1, bem como autorizar a realização da presente despe- sa, no valor estimativo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para pagamento da prestação de serviços de divulgação, exibição e publicação de campa- nhas educativas, orientação comunitária de inte- resse desta Municipalidade em caráter informa- tivo. Encaminhe-se à Procuradoria Gerai do nicípio para as providências cabíveis ao ca questão e à Secretaria das Comunicações Soci- ais, para emissão da respectiva nota de empe- nho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 1995. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA CÓD. 08-0029 Processo n Q 818.831-9/94, em que SECRE- TARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCIAIS solicita a celebração de Termo Aditivo, DESPACHO N2 207/95 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XIII, e XXI, da Lei Orgânica do Município, e ten- do em vista o disposto no artigo 57, parágrafo 12 e artigo 25 "caput", da Lei n2 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introdu pela Lei n2 8.883, de 08 de junho de 1994, au o- rizar a firmatura de Termo Aditivo ao Contrato ri2 118/94, celebrado entre o Município de Goiânia e a ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMA- TIVOS LTDA, de acordo com os dispositivos do referido Contrato, prorrogando até 31.12.95 a data do mesmo e procedendo as alterações das cláusulas 2.3 e 6.1, bem como autorizar a reali- zação da presente despesa, no valor estimativo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para pagamento da prestação' de serviços de divulgação, exibi- ção e publicação de campanhas educativas, ori- entação comunitária de interesse desta Municipalidade em caráter informativo. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Mu- nicípio, para as providências cabíveis ao caso em questão e à Secretaria das Comunicações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 1995. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA CÓD. 08-0030 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.420 SEGUNDA-FEIRA, 29/05/95 - PÁGINA 5 Processo n 818.850-5/94, em que SECRE TARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCIAIS solicita a celebração de Termo Aditivo. DESPACHO N9 208/95 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XIII, e XXI, da Lei Orgânica do Município, e ten- do em vista o disposto no artigo 57, parágrafo 12 e artigo 25 "caput", da Lei n2 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei n9 8.883, de 08 de junho de 1994, auto- rizar a firmatura de Termo Aditivo ao Contrato n2 106/94, celebrado entre o Município de Goiânia e a TV BRASÍLIA S.A. - CORREIO BRA- ZILIENSE, de acordo com os dispositivos do re- ferido Contrato, prorrogando até 31.12.95 a data do mesmo e procedendo as alterações das cláu- sulas 2.3 e 6.1, bem como autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para pagamento da prestação de serviços de divulgação, exibição e publicação de campanhas educativas, orienta- ção comunitária de interesse desta Muni- cipkiade em caráter informativo. upEam inhe-se à Procuradoria Geral do Mu- nicípio para ás providências cabíveis ao caso em questão e à Secretaria das Comunicações Soci- ais, para emissão da respectiva nota de empe- nho. Após submeta-se à apreciação d❑ Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 1995. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA CÓD. 08-0031 Processo n 9 818.830-1/94, em que SECRE- TARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCIAIS solici- ta a celebração de Termo Aditivo. DESPACHO N9 209/95 - Ã vista dc contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XIII, e XXI, da Lei Orgânica do Município, e ten- do em vista o disposto no artigo 57, parágrafo 19 e artigo 25 "caput", da Lei n9 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei n9 8.883, de 08 de junho de 1994, auto- rizar a firmatura de Termo Aditivo ao Contrato n2 115/94, celebrado entre o Município de Goi- ânia e a RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE GOIÂ- NIA LTDA - RÁDIO ALIANÇA, de acordo com os dispositivos do referido Contrato, prorrogan- do até 31.12.95 a data do mesmo e proceden- do as alterações das cláusulas 2.3 e 6.1, bem como autorizar a realização da presente des- pesa, no valor estimativo de R$ 15.000,00 (quin- ze mil reais) para pagamento da prestação de serviços de divulgação, exibição e publicação de campanhas educativas, orientação comuni: tária de interesse desta Municipalidade em ca- ráter informativo. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Mu- nicípio, para as providências cabíveis ao caso em questão e à Secretaria das Comunicações Soci- ais, para emissão da respectiva nota de empe- nho. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 1995. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA CÓD. 08-0032 Processo n9 607.730-7/93 em que FRANCIS- CO JUSTINO DE FIGUEIREDO solicita indeniza- ção. DESPACHO N9 210/95 - À vista do contido nos autos, RESOLVO retificar ❑ Despacho n° 075/95, de 21 de fevereiro de 1995, que homologou o acor- do celebrado entre o Núcleo de Desapropriação, Apropriação e Alienação e o proprietário do imó- vel em questão, na parte relativa ao valor da inde- nização devida, para considerar como sendo no valor global de CR$ 19.314.320,00 (dezenove milhões, trezentos e quatorze mil, trezentos e vin- te cruzeiros reais), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 18 dias do mês de maio de 1995. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA CÓD. 08-0033 wl• ASSINE O: • DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA PREFEITURAt GOIANIA CIDADE VIVA L DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.420 SEGUNDA-FEIRA, 29/05/95 - PÁGINA 6 NOTA COM ELA VOCÊ SEMPRE FISCAL FAZ UMA COMPRA LEGAL Ao Exigir sua Nota Fiscal, você está exercendo o seu direito e cumprindo um dever para com a comunidade. Porque toda a vez que você compra um produto, você paga imposto. O imposto está sempre embutido no preço do produto. Portanto, somente exigindo a Nota você garante que o imposto seja recolhido aos cofres públicos e se transforme em obras para você, para sua família e para toda a comunidade. • EXIJA CORRETAMENTE A NOTA FISCAL A discriminação da mercadoria deverá permitir a identificação do produto vendido, de modo a não confundi-10 com outro. O Cupom de Máquina registradora substitui a Nota Fiscal de Vendts ao Consumidor se contiver o nome do estabelecimento, endereço e número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/MF) e do Estado O profissional liberal deverá fornecer a Nota Fiscal de Serviço ou recibo com Inscrição Municipal. PREFEITURA^ GOIANIA CIDADE VIVA Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6