DIARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA +". =e .:. :,,,„..,:,,,,,,,.... :,, •:.., Ç N`s!.••■ 9'... 1 la Á 111 '.•,.. ,'".■-;`,2:;, '' ,,.•: e' iii 2110112=044111K I 1995 [ GOIÂNIA, 02 DE JUNHO DE 1995 - SEXTA-FEIRA NI' 1.424 DECRETOS 01 PORTARIAS 03 EXTRATOS 04 TERMO 05 DESPACHO.,. 05 AVISO 05 1 glip DECRETO DECRETO N° 030, DE 22 DE MAIO DE 1995 "Abre Créditos Adicionais de Natu- reza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do artigo 43 e seus pará- grafos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e item II, do artigo 7° da Lei na 7.408, de 30 de dezembro de 1994, DECRETA: Art. le - São abertos à SECRETARIA DE FINANÇAS, 02 (dois) Créditos Adicio- nais de Natureza Suplementar, no mon- tante de R$ 357.000,00 (trezentos e cin- quenta e sete mil reais), correspondente dep4 . 444 4444 UROMGs (noventa e qua- ME mil quatrocentas e quarenta e quatro vírgula quarenta e quatro quarenta e qua- tro Unidades de Referência Orçamentá- ria do Município de Goiânia), destinados a constituírem reforços das seguintes do- tações da vigente Lei de Meios: 1600 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1601 - 03080202.012-4120.00-00 - R$ 7.000,00 1603 - 03080212.095-3192.00-00 - R$ 350.000,00 TOTAL GERAL - R$ 357.000,00 Art. 2° - Os créditos abertos pelo arti- go anterior serão cobertos com as anula- ções total e/ou parcial das seguintes do- tações: 1600 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1601-03080202.012-4192.00-00 - R$ 7.000,00 1603-03080212.095-3132.00-00 - R$ 100.000,00 1603-03080212.095-3265.00-00 - R$ 150.000,00 1603-03080212.095-3266.00-00 - R$ 100.000,00 TOTAL GERAL - R$ 357.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de maio de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÕD: 04-0014 DECRETO N° 1.385, DE 12 DE MAIO DE 1995 "Retifica o Decreto ne 1.411, de 13 de junho de 1994". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, resolve RETI- FICAR o Decreto rla 1.411, de 13 de junho de 1994 que excluiu Durval de Souza lbler do Grupo Especial de Trabalho cria- do pelo Decreto n° 285, de 25 de janeiro de 1993 e incluiu Heloisa da Silva Nery, para integrar o mesmo grupo, na parte relativa a data da inclusão da referida servidora, para considerar como sendo a partir de 1° de janeiro de 1995, perma- necendo inalterados os demais termos do referido decreto. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 12 dias do mês de maio de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÕD: 06-0635 DECRETO N° 1.426, DE 22 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e a vista do disposto do artigo 205, II, da Lei Comple- mentar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Muni- cipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentado, no cargo de Motorista II, Padrão "H", GERALDO ALVES BRITO, por contar com mais de 70 (setenta) anos de idade. Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao seu tempo de ser- viço (33/35) e compostos das seguintes parcelas mensais:: Vencimento: R$ 186:23 (cento e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), Gratificação Incorpora- da (FG-3): R$ 115,99 (cento e quinze reais e noventa e nove centavos) e Quin- quênios (06): R$ 111,74 (cento e onze reais e setenta e quatro centavos), nos termos do Processo n° 833.749-7/95. Art. 2°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de maio de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0636 DECRETO N° 1.427, DE 22 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e a vista do disposto do artigo 205, III, letra "a", da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públi- cos Municipais de Goiânia, bem como o contido no artigo 34, §§ 1° e 2°, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentado, no cargo de Analista Jurídico III, Padrão "B", JOÃO FERNANDO SCHITTINI, por con- tar com mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço prestado. Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguin- tes parcelas mensais: Vencimento: R$ 521,99 (quinhentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos), Quinquênios (06): R$ 313,19 (trezentos e treze reais e dezenove centavos) e Gratificação In- corporada: R$ 712,92 (setecentos e doze • E X P E D IE N T E PUBLICAÇÕES / PREÇOS A - Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral s/ remessas R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/ remessas__ R$ 40,00 b.3 - Avulsos b.5 - Avulso atrasado b.4 - Publicação R$ 0,50 R$ 0,60 R$ 1,50 [ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.424 SEXTA-FEIRA 02/06/95 - PÁGINA 02 1 reais e noventa e dois centavos). nos ter- mos do Processo n 830 144-1/95. Art - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal COO: 06-0637 DECRETO N° 1.428, DE 22 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE re- vogar o Decreto n° 1.190, de 20 de abril de 1995, que autorizou GIULIANO POM- PEU RIOS DE PINA e JÚLIO CÉSAR DE CASTRO FREITAS, lotados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a empreen- derem viagem à cidade de Brasília-DF, atribuindo 04 diárias no valor total de R$ 400,00, tendo em vista a duplicidade do ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de maio de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÕD: 06-0638 DECRETO N° 1.429, DE 22 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ex- c uir HELLEN BRITO TEIXEIRA E SILVA do Grupo Especial de Trabalho criado pelo Decreto n 253, de 18 de janeiro de 1993. e incuir CARLOS EDUARDO ASCOLI SILVA para integrar o mesmo grupo. atribuindo-lhe gratificação corres- pondente ao cargo comissionado, sím- bolo CC-3. a partir de 15 de maio de 1995 GABINETE DO PREFEITO DE GOA. NIA aos 22 chias do mes de maio cie 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0639 DECRETO N° 1.430, DE 22 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ex- cluir MOACIR AIRES RODRIGUES do Grupo Especial de Trabalo criado pelo Decreto n 289, de 25 de janeiro de 1993, e incluir FLORINDA DE SOUZA MELO para integrar o mesmo grupo, atribuin- do-lhe remuneração correspondente ao cargo comissionado simbolo CC-3, a partir de 1' de maio de 1995 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA. aos 22 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0640 DECRETO N° 1.431, DE 22 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições iegais e à vista do contido no Processo n' 701 530-5,93, RE- SOLVE exonerar, a pedido, ADÃO EUS- TAQUIO FERREIRA, do cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação I. Padrão "A'', do quadro de pessoal regi- do peio Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia lotado ha Secre- taria Municipal da Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 1992 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA. aos 22 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-0641 DECRETO N° 1.434, DE 22 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIANIA, no uso de suas atribuições legais. DECRETA . Art 1 - Fica designada SORAYA BUENO NASCIMENTO ARANTES para compor a Comissão Especial donstituida pelo Decreto n 2 139, de 19 de setembro de 994, destinada a proceder estudos e adotar todas as providências neces- sárias a elaboração supervisão, fiscal+ nação e execuçâ" de °roletas. obras. serviços. realização de processos de alienação de bens patrimoniais do Muni- cipio, através de processos licitatonos, com o objetivo de promover a construção do Centro Administrativo Municipal, a partir de 28 de setembro de 1994 Art. - Fica concedida ao .ntegrante da Comissão, gratificação estabelecida nos moldes do art 2 e § 1 do Deir supra citado Art - Este decreto entrará em vigor ria data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 22 de maio de 1995, revogadas as disposições em con- trário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal COO: 06-0642 DECRETO N° 1.435, DE 22 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e a vista do contido no Processo n 848 737.5/95 SOLVE exonerar, a pedido, GESI TEI 1- RA ALVES, do cargo de Assessor. Nivel 3 lotada na Secretaria Municipal de nanças, a partir de 01 de março de 1995 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do més de maio de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal C ó D: 06-0643 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N2 1.552, DE 21/08/1959 Prefeito Municipal de Cig, DARCI ACCORSI Secretário do Governo NIunkipal VALDIR BAR bOSA Editora do Diário Oficial EDMA SOUZP RODRIGUES Tiragem: 250 exemplares Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 07:00 às 18:1k) horas DECRETO N° 1.437, DE 22 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE de- signar EURIPEDES AMÉRICA MARTINS para exercer a função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal `Presidente Vargas", da Secretaria Muni- cipal de Educação, a partir de 10 de maio de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA. aos 22 dias do mês de maio de 1995. o DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.424 SEXTA-FEIRA 02/06/95 - PÁGINA 03 DECRETO N° 1.436, DE 22 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dis- pensar, a pedido. MARIA JOSÉ BARBO- SA SANTOS da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal 'Presidente Vargas", da Secretaria Muni- cipal de Educação, a partir de 10 de maio de 1995 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de maio de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal COD: 06-0644 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal COD: 06-0645 DECRETO N° 1.438, DE 22 DE MAIO o DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições egais, RESOLVE de- signar DIVINA MARIA DE JESUS OLIVEI- RA para exercer a função de confiança de Diretora da Escola Municipal "Jardim Aritana", da Secretaria Municipal de Edu- cação, a partir de 12 de maio de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mès de maio de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipa COO: 06-0646 DECRETO N° 1.439, DE 22 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições iegais, RESOLVE ex- cluir LUIZ DE GONZAGA ADÃO CÂMA- RA do grupo Especial de Trabalho criado peio Decreto n 1026. de 04 de junho de 1993, e incluir SINVAL DE MOURA para integrar o mesmo grupo., atribuin- do-lhe gratificação correspondente ao cargo símbolo FG-2, a partir de 1° de abril de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de maio de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal COD: 06-0647 DECRETO N° 1.440, DE 22 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE no- mearJOSÉ CASTILHO DE OLIVEIRA, pa- ra exercer o cargo em comissão de As- sessor do Contencioso, símbolo CC-3, da Secretaria Municipal de Desenvolvimen- to Econômico, a partir de 01 de maio de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de maio de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal COO: 06-0648 DECRETO N° 1.441, DE 22 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dis- pensar a servidora MARIA DE LOURDES DA SILVA da função de Recadastrador do Instituto de Planejamento Municipal de Goiânia - IPLAN, a partir de 11 de maio de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de maio de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal COD: 06-0649 DECRETO N° 1.442, DE 22 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atriouições legais, RESOLVE de- signar a servidora DIVINA ROSA TAVA- RES, para, exclusivamente, exercer a função de Recadastrador, junto ao Insti- tuto de Planejamento Municipal de Goiâ- nia - IPLAN, sendo-lhe atribuida gratifi- cação pela participação em trabalhos es- peciais, conforme dispõe o artigo 78, III, da Lei Complementar nu 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Publicos Municipais de Gdiânia, no valor mensal de 06 (seis) Unidades Padrão de Vencimento UPV's, a partir de 11 de maio de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de maio de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal COD: 06-0650 DECRETO N° 1.443, DE 22 DE MAIO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e n° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como conside- rando o contido do Processo de. n° 813.154-6/94, de interesse de DJALMA EMIDIO FIRMINO, DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o remem- bramento e a planta dos lotes 25, 26 e 27, da quadra S-13, situados à Rua T-62 e rua S-01, Setor Bela Vista, nesta Capi- tal, que passa a constituir no lote 25/26/27, com as seguintes caracterís- ticas e confrontações: LOTE - 2526/27 ÁREA 1,419, 25m2 Frente para a Rua T-62 - 36,50m Fundo dividindo com os lotes 02 e 24 - 41,50m Pelo lado direito, dividindo com o lote 28 - 34,50m Pelo lado esquerdo, dividindo com a Rua S:01 - 29,50m Pela linha de Chanfrado - 7,07m. Art. 2°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de maio de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipai COD: 06-0651 PORTARIAS SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO-SMT PORTARIA N° 052, DE 07 DE ABRIL DE 1995 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, usando da competência que lhe é outorgada pelo Artigo 37, Inciso XXV, do Regimento Interno, aprovado pe- lo Decreto 546, de 15 de julho de 1988 e em vista do contido no Processo n° .849.053-8!95. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.424 SEXTA-FEIRA 02/06/95 - PÁGINA 04 Resolve: I - Com base no artigo 114 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, conceder ao servidor CARLOS AL- BERTO DE MIRANDA, Analista em Obras e Urbanismo I, lotado nesta Autarquia, 03 (três) meses de Férias-Prêmio, refe- rente ao quinquénio de efetivo e ininter- rupto exercício, "compreendido entre o período de 21/03/84 a 20/03/89, a serem gozadas no período de 16/04/95 a 14/07/95. II - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 16 de abril de 1995. Cumpra-se e Publique-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 07 dias de abril de 1995. Eng° JOSÉ CARLOS XAVIER Superintendente CÕD: 07-0093 PORTARIA N° 075 DE 10 DE MAIO DE 1995 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui- ções legais e em conformidade com o Decreto n°1.334 de 02/07/93, modificado pelo Decreto n° 1.952 de 08/09/93. Resolve: - Atribuir aos servidores OLEIA AN- TONIA BARBOSA ALMEIDA, Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária e Contábil, portadora da matrícula n° 100.986-1 e C.P.F. n° 211.266.901-04 e JOSIAS CLEMENTE SILVA, Chefe do Nú- cleo de Apoio Técnico, portador da matrí- cula n° 100.811-1 e C.P.F. n° 234.384.281-72, ambos membros da Co- missão Permanente de Licitação desta Autarquia 04 (quatro) diárias para cada um, totalizando a importância de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada servi- dor, com o objetivo de empreenderem viagem à cidade de Curitiba-PR, para participar do I Encontro Nacional .de Co- missões de Licitações, a ser realizado naquela cidade, no período de 28 a 31 de maio do ano em curso. II - A presente despesa c conta da seguinte dotação 020 2.054 - 3111.00 F-40 - Pr do Orçamento em vigor. Cumpra-se e Publique-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 10 dias de maio de 1995. Eng° JOSÉ CARLOS XAVIER Superintendente CO D: 07-0094 1 dRINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO-SMT rARIA N° 083 DE 15 DE MAIO DE 1995 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui- ções legais e em conformidade com ❑ Decreto nu 1.334 de 02/07/93, modificado pelo Decreto n° 1.952 de 08/09/93. Resolve: I - Atribuir a advogada KARLA REGI- NA COSTA, Chefe da Assessoria do Con- tencioso desta Autarquia, portadora da matricula n° 269.921-1 e C.P.F. ne 485.254.051-91, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), totali- zando a importância de R$ 300,00 (tre- zentos reais), para empreender viagem à cidade de Brasília-DF, objetivando par- ticipar de reuniões na Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes- GEIPOT, nos dias 22, 23 e 24 de maio do ano em curso. II - A presente despesa correrá à conta da seguinte dotação: 4301 16 91 021 2.054 - 3111.00 F-40 - Pessoal Civil do Orçamento em vigor. Cumpra-se e Publique-se. • GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSTO, aos 15 dias de maio de 1995. Eng° JOSÉ CARLOS XAVIER Superintendente CÓD: 07-0095 SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO-SMT PORTARIA N° 087 DE 18 DE MAIO DE 1995 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui- ções legais e em conformidade com o Decreto n°1.334 de 02/07/93, modificado pelo Decreto n° 1.952 de 08/09/93. Resolve: I - Atribuir aos servidores CANDE MATSUURA, Coordenador Operacional de Trânsito, portador da matricula n° 100,331-2 e C.P.F. n° 210.763.081-04 e JOAQUIM ANTONIO JAYME, Chefe do Núcleo de Laboratório Eletrônico, porta- dor da matrícula n° 168.645-2 e C.P.F. n° 264.785.101-82, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), totalizando a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para cada servidor, —r- empreenderem viagem à cidade de SP, objetivando participar d❑ A Engenharia de Tráfego na Re- dução e Prevenção de Acidentes de Trânsito, no período de 29 de maio a 02 de junho do ano em curso, a ser minis- trado pelo Instituto Nacional de Seguran- ça no Trânsito, naquela cidade. II - A presente despesa correrá à conta da seguinte dotação: 4301 16 91 021 2.054 - 3111.00 F-21 - Pessoal Civil do Orçamento em Vigor . Cumpra-se e Publique-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 18 dias de maio de 1995. Eng° JOSÉ CARLOS XAVIER Superintendente COO: 07-006 EXTRATOS PREFEITURA DE GOIÂNIA EXTRATO DO CONTRATO N° 059/95 1. DATA: 04.05.95 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e Fouad Mikael Mekedessi, re- presentado por SIMA - IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA. 3. OBJETO: Locação pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizar:, na Av. República do Líbano n° 185, Od.72, Lote 08, Setor Aeroporto, nesta Capital. 4. PRAZO: 15 de janeiro a 31 de dezem- bro de 1995. 5. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) 6. PROCESSO: n° 818.608-1/94 CÓD: 09-0124 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO .- NICIPAL EXTRATO DE ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO Contratantes: Instituto de Planejamento Municipal de Goiânia - IPLAN e a empre- sa TRANSWORLD TURISMO. Local e Data: Goiânia, Capital do Estado de Goiás em 22/05/95. Fundamento: Convite nu 015, de 1w 04/95 e Lei Federal n° 8.666/93. Objeto Fornecimento de passagens ateas. Preço: Estimado em R$ 12.960,00 (doze mil, novecentos e sessenta reais). Prazo: 12 (doze) meses, a contar a partir de 20 dias úteis da assinatura da Ordem de Execução de Serviço. Dotação: 4101.03.09.0202.037.3.1.3.2-00-f-21 • CÕD: 09-0125 EXTRATO DE INEXIGIB1LIDADE DE LICITAÇÃO Despacho: n° 0309, de 08 de maio de 1995. Fundamento: Artigo 25, caput da Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Prestaçeo de serviços bancá- rios execução de folha de pagamento de funcionários. Data: 08/05/95. Valor: Estimado em R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais). Prazo: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura de Contrato. COM 09-0126 COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMPAV EXTRATO INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO COMPAV COMPANHIA DE PAVIMEN- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.424 SEXTA-FEIRA 02/06/95 - PÁGINA 05 TAÇA° DO MUNICÍPIO DE COMIA BANCO DO ESTADO DE GOIÁS S/A. RESOLUÇÃO N` 034/95. FUNDAMENTO: Caput do Artigo 25, Lei Federal nu 8.666, de 21 de junho de 1993. OBJETO: Serviços Bancários. DATA: 26 de maio de 1995. VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil, qua- trocentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses. Goiânia, 26 de maio de 1995. Geol. NELSON DE SALLES GUERRA GUZZO Presidente Côa 09-0127 TERMOS PREFEITURA DE GOIÂNIA ESTADO DE GOIÁS IR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NÚCLEO DE DESAPROPRIAÇÃO, APROPRIAÇÃO E ALIENAÇAO Lotes n° 38 e 39, quadra 275-A Rua C-107 - Jardim América TERMO DE ACORDO - N° 16/95 Tendo tomado conhecimento, nesta data, da desapropriação levada a efeito pela Prefeitura Municipal de Goiânia, de acordo com os termos do Decreto n° 1474, de 20/11/92, em que o imóvel de minha propriedade foi atin- gido por aquele ato, venho por este termo concordar com os valores abai- xo estipulados, bem como autorizar aos órgãos competentes do município a ocupação Imediata da referida área. Total da Indenização - R$ 7.158,00 (Se- mil cento e cinquenta e oito reais). .1 Por ser verdade, e por estarem as- sim justos e acordados, assinam o pre- sente, o expropriando, e o represen- tante do Núcleo de Desapropriação, Apropriação e Alienação. Reajustado após o 30° dia de acordo com índice oficial do governo. Goiânia, 25 de maio de 1995. (ILEGÍVEL) Expropriando Construtora CONE LTDA Eng° JOAQUIM GOMES ROCHA Chefe do N.D.A.A. COD: 10-0024 DESPACHOS PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO Processo n 846 367-1.95, em que SE- CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. solicita renovação de contrato de !oca ção de imóvel DESPACHO N 212 95 A vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, X111, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o artigo 24, X, da n. 8 666, de 21 de ;unho de 1993. cr.c com as alterações introduzidas peia Lern 8.883, de 08 de iunho de 1994. autorizar a rea'ização da presente despesa no va'or mensal de R$ 280,00 (duzentos e.oitenta reais), para renovação de contrato de locação do imóvel situado á Rua 115. n 316. Chá- cara São Joaquim, no ioteamento Chá- cara de Recreio São Joaquim, nesta Ca- pital, de propriedade de SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA SOBRINHO, des- tinado ao funcionamento de órgão da Ad- ministração Municipal, a partir de de Janeiro de 1995 e pelo prazo de 12 (doze) meses. Encaminhe-se à Procuradoria Gerai do Município, para a lavratura do instru- mento próprio de contrato e, em seguida à Secretaria Municipal da Educação, pa- ra emissão da nota de empenho respec- tiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO MUNICI- PAL, aos 25 dias do mês de maio de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia CÕD: 08-0035 AVISO COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMPAV AVISO TOMADA DE PREÇOS N° 003/95 A COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂ- NIA, através de sua Comissão de Licita- ção, com sede em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, na Rua 21 S/N, Vila Santa Helena, inscrita no Cadastro Gerai dos Contribuintes do Ministério da Fazen- da sob o n° 02.756.435/0001796, torna público para conhecimento dos interes- sados, que, de conformidade com o esta- ' tato na Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, alterações subsequentes, demais legislações específicas e com as condi- ções gerais e especiais constantes deste EDITAL, fará realizar na COMPAV, nesta Capital, às 15:00 horas do dia 20 de junho de 1995, Tomada de Preços, para venda de: LOTE 01 - 1.000m3 de Brita "1" LOTE 02 - 1.000m3 de Brita "1" LOTE 03 - 1.000m3 de Brita "1" LOTE 04 - 1.000m3 de Brita "1" LOTE 05 -1 .000m3 de Brita "1" LOTE 06 - 1.000m3 de Brita "1" LOTE 07 - 1.000rrY3 de Brita "1" LOTE 08 - 1 .00Orn3 de Brita "1" LOTE 09 - 1.000rn3 de Brita "1" LOTE 10 - 1.000rn3 de Brita "1" Goiânia, 26 de maio de 1995. Eng° EDMUNDO ROCHA DOS SANTOS Presidente da Comissão de Licitação O Edital encontra-se à disposição 'dós interessados na sede da COMPAV, no período das 08:30 às 10:30 e das 13:30 às 17:00 horas, na Comissão de Licitação. VISTO: Geol. NELSON DE SALLES GUERRA GUZZO Presidente CÕD: 23-0016 • ASSINE O DIÁRIO OFICIAL 3 FRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.424 SEXTA-FEIRA 02106/95 - PÁGINA 011A COM ELA VOCÊ SEMPRE FAZ UMA COMPRA FISCAL LEGAL Ao exigir sua Nota Fiscal, você está exercendo o seu direito e cumprindo um dever para com a comunidade. Porque toda a vez que você compra um produto, você paga imposto. O imposto está sempre embutido no preço do produto. Portanto, somente exigindo a Nota você garante que o imposto seja recolhido aos cofres públicos e se transforme em obras para você, para sua família e para toda a comunidade. EXIJA CORRETAMENTE A NOTA FISCAL A discriminação da mercadoria deverá permitir a identificação do produto vendido, de modo a não confundi-Io com outro. O Cupom de Máquina Registradora substitui a Nota Fiscal de Vendas ao Consumidor se contiver o nome do estabelecimento, endereço e número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/MF) e do Estado. O profissional liberal deverá fornecer a Nota Fiscal de Serviço ou recibo com Inscrição Municipal. PREFEITURA ," GOIANIA CIDADE VIVA Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6