DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 

   

1995 GOIÂNIA, 21 DE JUNHO DE 1995 - QUARTA-FEIRA NQ 1.436 

   

DECRETOS 	 01 
EXTRATO 	 05 

• 
DECRETOS 

PREFEITURA DE GOIÂNIA 
GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO N9 1.576 DE 16 DE JUNHO DE 
1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE, excluir 
GLAUCO PACHECO do Grupo Especial de 
Trabalho, criado pelo Decreto n2  225, de 14 
de janeiro de 1993, símbolo FG-2, a partir 
de 06 de junho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 

• Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-0788 

DECRETO N2 1.579 DE 16 DE JUNHO DE 
1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE, incluir 
EDMA SOUSA RODRIGUES no Grupo Es-
pecial de Trabalho, criado pelo Decreto n2  
284, de 25 de janeiro de 1993, atribuindo-lhe 
gratificação correspondente ao símbolo FG-
3, a partir de 15 de junho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD. 06-0789 

DECRETO N2  1.585 DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE, ex-
cluir BEATRIZ DE MATOS KATOPODIS do 
Grupo Especial de Trabalho, criado pelo 
Decreto n2  410, de 10 de fevereiro de 1993, 
e incluir MARIA CLEIDES DE CASTRO 
LEITE, para integrar o mesmo grupo, atri-
buindo-lhe gratificação correspondente ao 
símbolo FG-3, a partir de 12  de junho de 
1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-0790 

DECRETO N2  1.586 DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE, exo-
nerar KEITE MORAES DE SOUZA do car-
go de Assessor Nível 3, com lotação na 
Secretaria Municipal de Finanças, e nome-
ar LENI RIBEIRO DOS SANTOS para o 
mesmo cargo, a partir de 12  de junho de 
1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-0791 

DECRETO N2  1.587 DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, e à vista do con-
tido no Processo n2  838.-780-0/95, RESOL-
VE exonerar, a pedido, ANA CRISTINA DAS 
NEVES DUARTE, do cargo de Profissional 
de Educação III, Padrão "C", do quadro de 
pessoal regido pelo Estatuto dos Servido-
res Públicos Municipais de Goiânia, lotada 
na Secretaria Municipal de Educação, a partir 
de 20 de fevereiro de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-0792 

DECRETO N2  1.588 DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, resolve dispen-
sar SÔNIA LEÃO, da função de confiança 
de Assistente da Coordenadoria de Admi-
nistração de Pessoal, símbolo FG-2, da Se-
cretaria Municipal de Recursos Humanos, a 
partir de 1 2  de junho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-0793 



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.436 
	

QUARTA-FEIRA, 21/06/95 - PÁGINA 2 

DECRETO Ng 1.589 DE 16 DE JUNHO 
. DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, resolve designar 
LOURDES FERRO DAS CHAGAS, para 
exercer a função de confiança de Assisten-
te da Coordenadoria de Administração de 
Pessoal, símbolo FG-2, da Secretaria Muni-
cipal de Recursos Humanos, a partir de 12  
de junho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-0794 

DECRETO N4 1.590 DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE nome-
ar LEILA DE MORAES COELHO para em 
substituição, exercer a função de confiança 
de Coordenador de Desenvolvimento 
Ambiental, símbolo CC-1, da Secretaria 
Municipal do Meio Ambiente, no período de 
03 de julho a 01 de agosto de 1995, em de-
corrência do afastamento legal e temporá-
rio da titular NORMALICE MARIA DE 
QUEIROZ.. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-0795 

DECRETO Ng 1.591 DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

"Retifica Decreto ng 1.258, de 02 de 
maio de 1995" 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE retifi-
car o Decreto ng 1.258, de 02 de maio de 
1995, que nomeou FLÁVIO FERREIRA DA 
MATA para exercer o cargo em comissão 
de Assessor - Técnico Fiscal, da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
na parte relativa à data da nomeação do 
servidor, para considerar como sendo a partir 
de 29 de março de 1995, permanecendo 
inalterados os demais termos do referido 
decreto 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

COD. 06-0796 

DECRETO N2  1592, DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
das atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto na Lei ng 7.412, de 16 de março de 
1995, 

DECRETA: 
Art. 12  - Ficam designados os profis-

sionais abaixo relacionados, pelo prazo de-
terminado de 01 (um) ano, para integrarem 
a equipe responsável pela implantação do 
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA PSF, 
que prestará assistência a núcleos familia-
res, a partir de 14 de junho de 1995, nas 
categorias especificadas: 
NOMES 

1. Gislaine Rodrigues de Paula Assis 

2. Márcia Rosana Toledo Guerra 

3. Maria Aparecida Ferreira Camargo 

4. Wirley António Vieira 

Art. 2g. - Este 
gor na data de sua 
as disposições em c 

GABINETE  

GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD. 06-0797 

DECRETO Ng 1.593, DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
das atribuições legais, visando a 
desburocratização administrativa, em prol 
dos contribuintes, 
Considerando o grande volume de proces-
sos que tramitam pela Secretaria Municipal 
do Solo Urbano, 

Considerando que, de acordo com as 
atribuições político-administrativas da Pia 
ta, o Titular vê-se obrigado a frequentes'!" 
terrupções na continuidade clO expediente, 
bem como repetidas ausências do Gabine-
te, para reuniões externas, 

DECRETA: 
Art. 12  - Fica o servidor UBENAI 

LACERDA FLEURY, Chefe de Gabinete da 
Secretaria Municipal do Solo Urbano, desig-
nado a responder pela Pasta na ausência 
do Secretário Municipal do Solo Urbano das 
dependências da Secretaria. 

Parágrafo Único - Durante a presen-
ça do Secretário Municipal do Solo Urbano 
na Pasta, fica também autorizado o Chefe 
de Gabinete a assinar os despachos admi-
nistrativos. 

Art. 24  - Fica revogado o Decreto ng 
2.029, de 30 de agosto de 1994 e demais 
disposições legais em contrário. 

Art. 34  - Este Decreto entra em vi 
na data de sua publicação, surtindo seus 
efeitos legais a partir de lg de maio de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

COD. 06-0798 

CATEGORIAS 

Médico 

Enfermeira 

Téc. de Enfermagem 

Agente de Saüde 

decreto entrará em vi-
publicação, revogadas 
ontrário. 
DO PREFEITO DE 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N° 1.5523  DE 21/08/1959 

Prefeito Municipal de Goiânia 
DARCI ACCORSI 
Secreta:rio do Governo Municipal 
VALDIR BARBOSA 
Editora do Diário Oficial 
EDMA SOUZA RODRIGUES 
Tiragem: 250 exemplares 

Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS 
Praça Dr. Pedro LudoviCo Teixeira nu 105 
Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 
Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas 

_ 	• 

. 

I PUBLICAÇÕES / PREÇOS 
 

A - Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, 
concorrências públicas, extratos contratuais e outras. 

B - Assinaturas e Avulso 
b.1 - Assinatura semestral s/ remessas 	R$ 36,00 
b.2 - Assinatura semestral c/ remessas 	R$ 40,00 
b.3 - Avulsos 	 R$ 	0,50 
b.5 - Avulso atrasado 	 R$ 	0,60 
b.4 - Publicação 	 R$ 	1,50  

D
I 



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2  1.436 
	

QUARTA-FEIRA, 21/06/95 - PÁGINA 3 

DECRETO N2  1.594 DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

"Retifica Decreto n2  1.570, de' 12 de 
junho de 1995" 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE, retifi-
car o Decreto n2  1.570, de 12 de junho de 
1995, que nomeou JOSÉ,HOBALDO VIEIRA 
para em substituição, exercer a função de 
confiança de Assessor de Planejamento da 
Secretaria do Governo Municipal, na parte 
relativa à data da substituição, para consi-
derar como sendo a partir de 12  de junho de 
1995, permanecendo inalterados os demais 
termos do referido decreto. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-0799 

DECRETO N2  1595, DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do dis-
posto do artigo 205, III, letra "b", da Lei Com-
plementar n2  011, de 11 de rnaio de 1992 -
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais 
de Goiânia, 

DECRETA: 
Art. 12  - Fica aposentada, no cargo de 

Especialista em Educação III, Padrão "H", 
ETERNA APARECIDA GONÇALVES DIAS, 
por contar com mais de 25 (vinte e cinco) 
anos de serviço prestado em funções do 

istério. 
Parágrafo Único - Os proventos da 

aposentadoria a que se refere este artigo 
serão integrais e compostos das seguintes 
parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.018,08 
(hum mil, dezoito reais e oito centavos), Gra-
tificação Incorporada: R$ 1.018,02 (hum mil, 
dezoito reais e dois centavos), Quinquênios: 
(04) R$ 407,23 (quatrocentos e sete reais e 
vinte e três centavos) e Gratificação de 
Titularidade: R$ 152,71 (cento e cinquenta 
e dois reais e setenta e um centavos) e Van-
tagem Pessoal 1/3: R$ 339,36 (trezentos e 
trinta e nove reais e trinta e seis centavos), 
aos termos do Processo n2  820.575-2/94. 

Art. 22  - Este decreto entrará em vigor 
na data de sua publicação. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Muncipal 

CÓD. 06-0800 

DECRETO N2  1596, DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do dis-
posto do artigo 205, III, letra "c", da Lei Com-
plementar n2  011, de 11 de maio de 1992 -
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais 
de Goiânia, 

DECRETA: 
Art. 12 - Fica aposentada, no cargo de 

Artífice de Serviços e Obras Públicas Il, Pa-
drão iiG", AMBROSIO PEREIRA DOS SAN-
TOS, por contar com mais de 30 (trinta) anos 
de serviço prestado. 
Parágrafo único - Os proventos da aposen-
tadoria a que se refere este artigo serão pro-
porcionais ao seu tempo de serviço (30/35) 
e compostos das seguintes parcelas men-
sais: Vencimento: R$ 169,30 (cento e ses-
senta e nove reais e trinta centavos) e 
Quinquênios: (06): R$ 101,58 (cento e um 
reais e cinquenta e oito centavos), nos ter-
mos do Processà n2  851.714-2/95. 

Art. 22 - Este decreto entrará em vigor 
na data de sua publicação. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municiipal 
CÓD. 06-0801 

DECRETO N2  1.597, DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais é à vista do dis-
posto do artigo 205,111, letra "c", da Lei Com-
plementar n2  011, de 11 de maio de 1992 -
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais 
de Goiânia, 

DECRETA: 

Art, 12  - Fica aposentada, no cargo de 
Agente de Serviços Administrativos II, Pa-
drão "G", JANDA QUEIROZ DE ANDRADE, 
por contar com mais de 25 (vinte e cinco) 
anos de serviço prestado. 

Parágrafo único - Os proventos da 
aposentadoria a que se refere• este artigo 
serão proporcionais ao seu tempo de servi-
ço (28/30) e compostos das seguintes par-
celas mensais: Vencimento: R$ 134,21 (cen-
to e trinta e quatro reais e vinte e um centa-
vos) e Quinquênios (05): R$ 67,11 (sessen-
ta e sete reais e onze centavos), nos termos 
do Processo n2  845.477-9/95. 

Art. 22  - Este Decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD. 06-0802 

DECRETO N2 1.598, DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do dis-
posto do artigo 205, I, § 12, da Lei Comple-
mentar n2  011, de 11 de maio de 1992 - Es-
tatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Goiânia, 

DECRETA: 
Art. 12  - Fica aposentado, no cargo de 

Auxiliar de Apoio Administrativo II, Padrão 
"B", LINDOLFO ARAÚJO MAGALHÃES, por 
ter sido considerado definitivamente incapaz 
para o serviço público. 

Parágrafo único - Os proventos da 
aposentadoria a que se refere este artigo 
serão integrais e compostos das seguintes 
parcelas mensais: Vencimento: R$ 87,04 
(oitenta e sete reais e quatro centavos) e 
Quinquênios (02): R$ 17,41 (dezessete re-
ais e quarenta e um centavos), nos termos. 
do Processo n2  673.980-6/93. 

Art. 22  - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD. 06-0803 

DECRETO N2  1.599, DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do dis-
posto do artigo 205, I, da Lei Complementar 
n2  011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais de 
Goiânia, 

DECRETA: 
Art.12 - Fica aposentada, no cargo de 

Auxiliar de Apoio Administrativo II, Padrão 
"H", ROSA FERREIRA POUSO, por ter sido 
considerada definitivamente incapaz para o 
serviço público. 

Parágrafo único - Os proventos da 
aposentadoria a que se refere este artigo 
serão proporcionais ao seu tempo de servi-
ço (24/30) e compostos das seguintes par-
celas mensais: Vencimento:.  R$ 83,10 (oi- 



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1,436 

 

QUARTA-FEIRA, 21/06/95 - PÁGINA 4 

tenta e três reais e dez centavos), 
Quinquênios (04): R$ 33,24 (trinta e três re-
ais e vinte e quatro centavos) e Incentivo 
Educacional: R$ 16,61 (dezesseis reais e 
sessenta e um centavos), nos termos do 
Processo n2  787.947-4/94. 

Art. 22  - Este decreto entrará em vigor 
na data de sua publicação. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD. 06-0804 

DECRETO N12  1.600, DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do dis-
posto do artigo 205, I, § 12, da Lei Comple-
mentar n2  011, de 1.1 de maio de 1992 - Es-
tatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Goiânia, 

DECRETA: 
Art.12 - Fica aposentado, no cargo de 

Auxiliar de Apoio Administrativo II, Padrão 
"C", DIVINO FRANCISCO DA SILVA, por ter 
sido considerado definitivamente incapaz 
para o serviço público. 

Parágrafo único - Os proventos da 
aposentadoria a que se refere este artigo 
serão integrais e compostos das seguintes 
parcelas mensais: Vencimento: R$ 89,63 
(oitenta e nove reais e sessenta e três cen-
tavos) e Quinquênios (03): R$ 26,89 (vinte e 
seis reais e oitenta e nove centavos), nos 
termos do Processo n2  632.311-1/93. 

Art. 22  - Este decreto entrará em vigor 
na data de sua publicação. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, áos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD. 06-0805 

DECRETO N2  1.601, DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suàs atribuições legais e à vista do dis-
posto do artigo 205, I, § 12  da Lei Comple-
mentar n2  011, de 11 de maio de 1992 - Es-
tatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Goiânia, 

DECRETA: 
Art. 12  - Fica aposentado, no cargo de 

Guarda Municipal I, Padrão "H", JOÃO 
MARTINS COSTA, por ter sido considerado 
definitivamente incapaz para o serviço pú- 

blido. 
Parágrafo único - Os proventos da 

aposentadoria a que se refere este artigo 
serão integrais e compostos das seguintes 
parcelas mensais: Vencimento: R$ 138,53 
(cento e trinta e oito reais e cinquenta e três 
centavos) e Quinquênios (05): R$ 69,26 
(sessenta e nove reais e vinte e seis centa-
vos), nos termos do Processo n2  829.912-9/ 
95. 

Art. 22  - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BAR BOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD. 06-0806 

DECRETO N2  1.602, DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do dis-
posto do artigo 205, III, letra "d", da Lei Com-
plementar n2  011, de 11 de maio de 1992 -
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais 
de Goiânia, 

DECRETA: 
Art. 12  - Fica aposentada no cargo de 

Auxiliar de Apoio Administrativo I, Padrão "B" 
ROUTH BERNARDO DOS SANTOS, por 
contar com mais de 60 (sessenta) anos de 
idade. 

Parágrafo único - Os proventos da 
aposentadoria a que se refere este artigo 
serão proporcionais ao seu tempo de servi-
ço (20/30) e compostos das seguintes par-
celas mensais: Vencimento: R$ 51,55 
(cinquenta e um reais e cinquenta e cinco 
centavos), Quinquênios (03): R$ 15,47 (quin-
ze reais e quarenta e sete centavos) e Com-
plemento do Salário Mínimo: R$ 18,45 (de-
zoito reais e quarenta cinco centavos), nos 
termos do Processo n2  819.949-3/94. 

Art. 22  - Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD. 06-0807 

DECRETO N2  1.603, DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do dis-
posto do artigo 205, II I, letra "c", da Lei Com-
plementar n2  011, de 11 de maio de 1992 -
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais  

de Goiânia, 
DECRETA: 
Art. 12 - Fica aposentada, no cargo de 

Professor I, Padrão "B", CECILIA DE ARA-
UJO PINHEIRO, por contar com mais de 25 
(vinte e cinco) anos de serviço prestado. 

Parágrafo único - Os proventos da 
aposentadoria a que se refere este artigo 
serão proporcionais ao seu tempo de servi-
ço (26/30) e compostos das seguintes par-
celas mensais: Vencimento: R$ 277,41 (du-
zentos e setenta e sete reais e quarenta e 
um centavos), Quinquênios (03): R$ 83,23 
(oitenta e três reais e vinte e três centavos), 
Gratificação de Titularidade: R$ 27,73 (vinte 
e sete reais e setenta e três centavos) e 
Gratificação de 12  Série: R$ 83,22 (oitenta 
e três reais e vinte e dois centavos), nos ter-
mos do Processo n2  861.577-2/95. 

Art. 22 - Este decreto entrará em vigor 
na data de sua publicação. 

GABINETE DO PREFEITO 19 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD. 06-0808 

DECRETO N2  1.604, DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do dis-
posto do artigo 205, I, da Lei Complementar 
ng 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais de 
Goiânia, 

DECRETA: 
Art. 12 - Fica aposentado, no cargo ci) 

Guarda Municipal 1, Padrão "G", FLEURY 
ROSA FARIA, por ter sido considerado defi-
nitivamente incapaz para o serviço público. 

Parágrafo único - Os proventos da 
aposentadoria a que se refere este artigo 
serão proporcionais ao seu tempo de servi-
ço (28/35)-t compostos das seguintes par-
celas mensais: Vencimento: R$ 107,62 (cen-
to e sete reais e sessenta e dois centavos), 
e Quinquênios (05): R$ 53,81 (cinquenta e 
três reais e oitenta e um centavos), nos ter-
mos do Processo n2  794.965-1/94. 

Art. 22 - Este decreto entrará em vigor 
na data de sua publicação. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD. 06-0809 



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2  1.436 
	

QUARTA-FEIRA, 21/06/95 - PÁGINA 5 

DECRETO N2 1.605, DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do dis-
posto do artigo 205, I, da Lei Complementar 
n2  011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais de 
Goiânia, 

DECRETA: 
Art. 12 - Fica aposentada, no cargo de 

Auxiliar de Apoio Administrativo 11, Padrão 
"B", NILDA RIBEIRO DE SOUSA, por ter sido 
consideradadefinitivamente incapaz para o 
serviço público. 

Parágrafo único - Os proventos da 
aposentadoria a que se refere este artigo 
serão proporcionais ao seu tempo de servi-
ço (13/30) e compostos das seguintes par-
celas mensais: Vencimento: R$ 37,72 (trin-
ta e sete reais e setenta e dois centavos), 

pjnquênios (02): R$ 7,54 (sete reais e Muenta e quatro centavos) e Complemen-
to do Salário Mínimo: R$ 32,28 (trinta e dois 
reais e vinte e oito centavos), nos termos do 
Processo ri2 835.088-4/95. 

Art. 22 - Este decreto entrará em vigor 
na data de sua publicação. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD. 06-0810 

DECRETO N2  1.606, DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

"Coloca servidora à disposição da 
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE 
GOIÁS". 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do conti-
do no Processo n2 870.085-1/95, RESOLVE 
colocar à disposição da Polícia Militar do Es-
tado de Goiás, com todos os direitos e van-
tagens de seu cargo e com ônus para a ori-
gem, a servidora AMANDA COLLODETE 
DO NASCIMENTO, latada na Secretaria do 
Governo Municipal, a partir desta data e até 
31 de dezembro de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-0811 

DECRETO N2  1.607, DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

"Retifica Decreto que coloca 
servidora à disposição da Câmara 
Municipal de Goiânia". 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE retifi-
car o Decreto n2  1.172, de 17 de abril de 
1995, que colocou à disposição da Câmara 
Municipal de Goiânia a servidora NÁD1A 
BEATRIZ YASSUNAGA, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, na parte relativa 
ao ônus da referida disposição, para consi-
derar como sendo sem ônus para a origem, 
permanecendo inalterados os demais ter-
mos do referido ato. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-0812 

DECRETO N2  1.608, DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE auto-
rizar JOSÉ CARLOS XAVIER, Superinten-
dente Municipal de Trânsito, a empreender 
viagem à cidade de São Paulo - SP, no perí-
odo de 25 a 30 de junho de 1995, em objeto 
de serviço desta Prefeitura, e, de 
consequência, com fundamento no artigo 52, 
parágrafo único, inciso 1, do Decreto n2 1.334, 
de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe 06 (seis) 
diárias no valor total de R$ 750,00 (setecen-
tos e cinquenta reais), correndo a despesa 
à conta de dotação específica do Orçamen-
to em.vigor. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-0813 

DECRETO N2  1.609, DE 16 DE JUNHO 
DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE exo-
nerar PAULO AUGUSTO FERNANDES, do 
cargo de Superintendente da Direção Exe-
cutiva da Fundação Municipal de Desenvol-
vimento Comunitário-FUMDEC, símbolo DS-
1, a partir de 19 de junho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de junho de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD. 06-0814 

EXTRATO 
COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMPAV 

EXTRATO 
INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO 

COMPAV - COMPANHIA DE PAVIMENTA-
ÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. 
JORNAL TOP NEWS. 
RESOLUÇÃO N2  036/95, 
FUNDAMENTO: Caput do Artigo 25, Lei 
Federal n2  8.666, de 21 de junho de 1993. 
OBJETO: Veiculação de Matéria. 
DATA: 19 de junho de 1995. 
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 
PRAZO: 06 (seis) meses. 

Goiânia, 19 de junho de 1995. 

Geol. NELSON DE SALLES GUERRA 
GUZZO 

Presidente 
CÓD. 09-0200 

LEIA E ASSINE O 

DIÁRIO OFICIAL 

DO 

MUNICÍPIO 

DE 

GOIÂNIA 



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Ng L440 	TERÇA-FEIRA, 27/06195 . PÁGINA 6 , 

NOTA COM ELA VOCÊ SEMPRE 
FAZ UMA COMPRA 

FISCAL LEGAL 
Ao Exigir sua Nota Fiscal, você está exercendo o seu direito e cumprindo um dever para com a 

comunidade. Porque toda a vez que você compra um produto, você paga imposto. O imposto está 
sempre embutido no preço do produto. Portanto, somente exigindo a Nota você garante que o 

imposto seja recolhido aos cofres públicos e se transforme em obras para você, para sua família e 
para toda a comunidade. 

EXIJA CORRETAMENTE 
A NOTA FISCAL 

A discriminação da mercadoria deverá permitir a identificação do 
produto vendido, de modo a não confundi-10 com outro. 

O Cupom de Máquina registradora substitui a Nota Fiscal de Vendas 
g ao Consumidor se contiver o nome do estabelecimento, endereço e 
Lua número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/MF) 

e do Estado 

0 profissional liberal deverá fornecer a Nota Fiscal de Serviço ou 
ij recibo com Inscrição Municipal. 

PREFEITURA^ 

GOIANIA 
CIDADE VIVA 


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