DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA GOIÂNIA, 30 DE JUNHO DE 1995 - SEXTA-FEIRA DECRETOS R • .1, 4. • * RRO1 AVIrS/4")• ***** 31r• • • •• • ...5••• d ............ ••1 • •• ••* • F. • • • •-•••••••.•• • • 1-•• • I. ******* .1.1.1.....1...1[4:• ■,..:•I'*• • ..• • ........ ,I-•• • ••• • ••• • .F. • ..• • Vít• 11, ..... ..... • • t•O •14. ••- ......... ■■ ... .„05. PORTARIAS DESPACHO... EDTTAL DECRETOS • PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 042, DE 22 DE JUNHO DE 1995 "Abre Créditos Adicionais de Na- tureza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e item II, do artigo 7°, da Lei n° 7.408, de 30 de dezembro de 1994, DECRETA: Art. 1° - São abertos à PROCURA- DORIA GERAL DO MUNICÍPIO e SE- CRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 03 (três) Créditos Adicio- iabais de Natureza Suplementar, no ontante de R$ 555.000,00 (quinhen- tos e cinquenta e cinco mil reais), cor- respondente a 146.825,3968 UROMGs (cento e quarenta e seis mil, oitocentas e vinte e cinco vírgula trinta e nove sessenta e oito Unidades de Referência Orçamentária do Municí- pio de Goiânia), destinados a consti- tuírem reforços das seguintes dota- ções da vigente Lei de Meios: 1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1201 - 02070202.005 - 4120.00 - 00 - R$ 5.000,00 SOMA - R$ 5.000,00 1801 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1801-03070251.001 - 3132.00 - 00 - R$ 200.000,00 1801 - 08421881.002 - 3132.00 - 02 - R$ 350.000,00 SOMA - R$ 550.000,00 TOTAL GERAL - R$ 555.000,00 Art. 2° - Os créditos abertos peio artigo anterior serão cobertos com as anulações total e/ou parcial das se- _ guintes dotações: 1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1201 - 02070202.005 - 3192.00 - 00 - R$ 5.000,00 SOMA - R$ 5.000,00 1801 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1801 - 03070251.001 - 3120.00 - 00 - R$ 200.000,00 1801 - 08421881.002 - 3120.00 - 02 - R$ 350.000,00 SOMA - R$ 550.000,00 TOTAL GERAL - R$ 555.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÕD: 04-0031 DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 043, DE 23 DE JUNHO DE 1995 "Abre Crédito Adicional de Natu- reza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e item II, do artigo 7°, da Lei n° 7.408, de 30 de dezembro de 1994, DECRETA: Art. 1° - É aberto á SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suple- mentar, no montante de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 79,3650 UROMGs (setenta e nove vír- gula trinta e seis cinquenta Unidades de Referência Orçamentária do Muni- cípio de Goiânia), destinado a cons- tituir reforço da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 - 03070202.002 - 4120.00 - 00 - 300,00 TOTAL GERAL - R$ 300,00 Art. 2° - O crédito aberto pelo arti- go anterior será coberto com a anula- ção total e/ou parcial da seguinte dota- ção: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 - 03070202.002 - 3192.00 - 00 - R$ 300,00 TOTAL GERAL - R$ 300,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÕD: 04-0032 DECRETO N° 1.713, DE 20 DE JUNHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto do artigo 205, I, § 1°, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servido- res Públicos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentado, no car- go de Professor IV, Padrão "H", CLÁU- DIO NUNES PUJOL, por ter sido consi- derado definitivamente incapaz para o serviço público. Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este ar- tigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Venci- mento: R$ 1.583,01 (um mil, quinhen- tos e oitenta e três reais e um centavo) e Quinquênios (04): R$ 633,20 (seis- centos e trinta e três reais e vinte cen- tavos), nos termos do Processo n° 809.786-1/94. PUBLICAÇÕES / PREÇOS A - Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral s/ remessas R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/ remessas R$ 40,00 b.3 - Avulsos b.5 - Avulso atrasado b.4 - Publicação R$ 0,50 R$ 0,60 R$ 1,50 Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA aos 20 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0888 DECRETO N° 1.714, DE 20 DEJUNHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir SIMONE CRISTINA DE JESUS do Grupo Especial de Trabalho criado pelo Decreto n° 225, de 14 de janeiro de 1993, e incluir JOSÉ JÚNIOR DA SILVEIRA para integrar o mesmo gru- po, atribuindo-lhe'gratificação corres- pondente ao símbolo FG-2, a partir de 1° de junho de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0889 DECRETO N° 1.715, DE 22 DE JUNHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir ALEXANDRE RODRIGUES MARTINS do Grupo Especial de Tra- balho criado pelo Decreto n° 225, de 14 de janeiro de 1993, e incluir CAR- LOS ALBERTO DE OLIVEIRA, para in- tegrar o mesmo grupo, atribuindo-lhe gratificação correspondente ao sím- bolo FG-2, a partir de 1° de junho de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÔO: 06-0890 DECRETO N° 1.716, DE 22 DE JUNHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir MARIA NILCE B. DE MORAIS do Grupo Especial de Trabalho criado pelo Decreto n° 224, de 14 de janeiro de 1993, e incluir MARIA ROSALINA DA SILVA PAULA para integrar o mes- mo grupo, atribuindo-lhe gratificação correspondente ao símbolo FG-2, a partir de 1° de junho de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÕD: 06-0891 DECRETO N° 1.717, DE 22 DE JUNHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir EUCIONE MARIA DE OLIVEI- RA E SILVA do Grupo Especial de Tra- balho criado pelo Decreto n° 290, de 25 de janeiro de 1993, e incluir WOL- SEY FRANCISCO DE LIMA para inte- grar a mesmo grupo, atribuindo-lhe re- muneração correspondente ao cargo comissionado, símbolo CC-2, a partir de 1° de julho de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÕD: 06-0892 DECRETO N° 1.718, DE 22 DE JUNHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir SÔNIA DAS GRAÇAS DE SOU- ZA do Grupo Especial de Trabalho criado pelo Decreto n° 284, de 25 de janeiro de 1993, e incluir HELDER MARCIUS DE CASTRO VI DAL para in- tegrar o mesmo grupo, atribuindo-lhe remuneração correspondente ao car- ga comissionado, símbolo CC-3, a partir de 1° de junho de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal Côa 06-0893 DECRETO N° 1.719, DE 22 DE JUNHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE incluir NILSON OMAR RODRIGUES para integrar o Grupo Especial de Tra- balho criado pelo Decreto n° 222, de 14 de janeiro de 1993, atribuindo-lhe remuneração correspondente ao car- go comissionado, símbolo CC-1, partir de 1° de abril de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÔO: 06-0894 DECRETO N° 1.720, DE 22 DE JUNHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE incluir ERLON MARDEN MENDES pa- ra integrar o Grupo Especial de Traba- lho criado pelo Decreto n° 1.086, de 04 de abril de 1995, atribuindo-lhe gra- tificação correspondente ao cargo cc. missionado, símbolo FG-1, a partir de 26 de junho de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÔO: 06-0895 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N° 1.552, DE 21/08/1959 Prefeito Municipal de Goiânia DARCI ACCORSI Secretário do Governo Municipal VALDIR BARBOSA Editora do Diário Oficial EDMA SOUZA RODRIGUES Tiragem: 250 exemplares Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas z E O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear JOÃO FRANCISCO DE PAU- LA ITACARAMBY para em substitui- ção, exercer a função de confiança de Assessor de Planejamento, símbo- lo CC-2, do Parque Zoológico de Goiâ- nia, no período de 10 a 30 de julho, em decorrência do afastamento legal e temporário do titular Diosino Batista de Matos. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0899 DECRETO N° 1.725, DE 22 DE JUNHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear MARCO ANTONIO CARNEI- RO para em substituição, exercer a função de confiança de Assessor do Contencioso síbolo CC-1, da Secre- taria Municipal de Finanças, no perío- do de 03 de julho a 1° de agosto de 1995, em decorrência do afastamento legal e temporário da titular Celeste Divina Alves Teixeira. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0900 DECRETO N° 1.726, DE 22 DE JUNHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear PAULO CÉSAR ELIAN para em substituição, exercer a função de confiança de Coordenador de Vigilân- cia Sanitária, símbolo CC-1, da Secre- taria Municipal de Saúde, a partir de 03 de julho, em decorrência do afasta- mento legal e temporário do titular JOÃO FERREIRA DA SILVA. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0901 ,s,01.41110 OFICIAL 00 titINICiét0 DE GOIÂNIA NI? I.443 SIA-FEIRA 30/06195 - PÁGINA 03 DECRETO N° 1.721, DE 22 DE JUNHO DE 1995 DECRETO N° 1.724, DE 22 DE JUNHO DE 1995 DECRETO N° 1.727, DE 22 DE JUNHO DE 1995 "Retifica o Decreto n° 1.635, de 19 de junho de 1995". O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto n° 1.635, de 19 de junho de 1995, que criou Comissão para proceder auditoria na folha de pagamento da Administração Direta, Autarquias e Fundações, na parte re- lativa ao nome do servidor Nelson Jo- sé dos Santos, para considerar como sendo NELSON JOSÉ DA SILVA, per- manecendo inalterados os demais ter- mos do referido decreto. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0896 DECRETO N° 1722, DE 22 DE JUNHO E 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear CLEIDA LUIZA DOS SANTOS para em substituição, exercer a fun- ção de confiança de Coordenador de Cultura, símbolo CC-1, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, no período de 1° a 30 de junho, em decorrência do afastamento legal e temporário do titular Altino Antônio de Barros Neto. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI • Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0897 DECRETO N° 1.723, DE 22 DE JUNHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear ALÍPIO JOSÉ CAMARGO para em substituição, exercer a função de confiança de Coordenador de Trans- portes, símbolo CC-1, da Secretaria Municipal de Obras, Material e Patri- mônio, no período de 1° a 30 de julho, em decorrência do afastamento legal e temporário do titular Osni Gonzaga Pires. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0898 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE .f autorizar RONALDO DE MORAES JARDIM, Procurador Geral do Muni- t. cípio, a empreender viagem à cidade de Brasília-DF, no dia C5 de julho de 1995, em objeto de serviço desta Pre- feitura, e, de consequência, com fun- damento no artigo 50, parágrafo único, inciso I, do Decreto ri° 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe 02 (duas) diárias no valor total de R$ 250,00 (du- zentos e cinquenta reais), correndo a despesa à conta de dotação especí- fica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0902 DECRETO N° 1.728, DE 22 DE JUNHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o rfisposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e ri° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido do Processo de n° 864.285-1/95, de interesse de ADELAIDE RIBEIRO ALVES, DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o re- membramento e a planta dos lotes 17 e 18, da quadra 112, situados à Rua J-65, Setor Jaó, nesta Capital, que passa a constituir no lote 17/18, com as seguintes características e confron- tações: LOTE - 17/18 ÁREA 780,00m2' Frente para a Rua J-65 - 26,00m Fundo dividindo com os lotes 04 e 05 - 26,00m Pelo lado direito, dividindo com os lo- tes 01, 02 - 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 16 - 30,00m Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0903 LOTE - 16 -B/ 18 -A/ 18 - B ÁREA 1.451,00m2 Frente para a Av. José Alves - 53,525m Fundo dividindo com os lotes 17-B, 19-8, 19-A e 19 - 58,525m Pelo lado direito, dividindo com o lote 16-A - 25,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com a Rua 09 - 20,00m Pela linha de Chanfrado - 7,07m Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0905 DECRETO N° 1.731, DE 22 DE JUNHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 229, combi- nado com o artigo 230, IV, da Lei Com- plementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públi- cos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica concedida pensão especial a DANIELLA SILVESTRE FERREIRA DA SILVA, filha menor da ex-servidora Hortência Ferreira Fer- nandes, na pessoa de PEDRO LUIZ DA SILVA (seu Representante Legal), até a sua maioridade ou que venha a exercer atividade remunerada. Parágrafo Único - A pensão de que trata este artigo refere-se à remu- neração percebida pela ex-servidora à época do óbito, que deverá ser com- posta pelas seguintes parcelas men- sais: Vencimento: R$ 75,06 (setenta e cinco reais e seis centavos) e Quin- quênio (1): R$ 7,51 (sete reais e cin- quenta e um centavos), de acordo com ❑ contido no processo n° 860,306-5/95. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, re- troagindo seus efeitos a 15 de outubro de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0906 DECRETO N° 1.729, DE 22 DE JUNHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e n° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido do Processo de n° 781.455-1/94, de interesse de PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS, DECRETA: Art, 1° - Ficam aprovados o re- membramento e a planta dos lotes 03, 03-A, 01-A e 03, da quadra 107, situa- dos à Av. Universitária e Rua 233, Se- tor Leste Universitário, nesta Capital, que passa a constituir no lote 01-N031 03-A/03, com as seguintes caracterís- ticas e confrontações: LOTE - 01 -A/ 03 / 03 - A/03 ÁREA 1.665,42m2 Frente para a Av. Universitária - 30,00m Fundo dividindo com o lote 05 - 46,40m Pelo fado direito, dividindo com os lo- tes 05 e 04 - 37,50m mais - 10,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 01 e Rua 233 - 42,56m mais - 15,98m mais - 10,00m Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI. Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0904 DECRETO N° 1.730, DE 22 DE JUNHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e n° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido do Processo de n° 863.692-3/95, de interesse de ANIS RASSI, DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o re- membramento e a planta dos lotes 16-B, 18-A e 18-B, da quadra F-0, si- tuados à Av. José Alves e Rua 09, Se- tor Oeste, nesta Capital, que passa a constituir no lote 16-B/18-A/18-B, com as seguintes características e confrontações: DECRETO N° 1.732, DE 22 DE JUNHO DE 1995 "Coloca servidora à disposição da Câmara Municipal de Goiâ- nia". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 859.128-8/95, RESOLVE colocar à dis- posição da Câmara Municipal de Goiânia, com todos os direitos e vanta- gens de seu cargo e com ônus para a origem, a servidora MARIA IZALETE DOS SANTOS E BARROS, lotada na Secretaria das Comunicações So- ciais, durante o período de 20 de abril a 31 de dezembro de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia it, VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0907 DECRETO N° 1733, DE 22 DE JUNHO DE 105 "Coloca servidoras à disposição da Câmara Municipal de Goiâ- nia". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido nos Processos n°s 855.959-7 e 840.239-6/95, RESOLVE colocar à disposição da Câmara Muni- cipal de Goiânia, com todos os direitos e vantagens de seus cargos e com ônus para a origem, as servidoras RO- SEMARY MARIA DOS SANTOS DEM AZEVEDO e DELACI MATIAS DA SIL- VA, lotadas na Secretaria Municipal de Recursos Humanos, durante o período de 01 de abril a 3-1 de dezembro de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA aos 22 dias do mês de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0908 DECRETO N° 1.754, DE 26 DE JUNHO DE 1995 "Designa Comissão". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art, 1°- Fica instituída uma Comis- são Especial composta por CIDILHO LIMIRIO ROSA (representante da Uni- titÁmo OFICIAL DO MUNICÍPIO DO GOIÂNIA W 1,443 SEXTA-MIRA mas • Mon os versidade Federal de Goiás-UFG), JOÃO CARDOSO DO CARMO NETO (representante da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado de Goiás), SEBASTIÃO BRUNO ALVES, GERAL- DO ALVES DE CASTRO JÚNIOR e ALEXANDRE MEIRELLES (represen- tantes do Município de Goiânia), para, sob a presidência do primeiro, realizar Concorrência Pública visando a con- tratação dos serviços de guarda e vigi- lância armada e ostensiva aos pró- prios da Prefeitura Municipal de Goiâ- nia. Art. 2° - Este decreto entra em vi- gor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de junho de 1995, DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0928 AVISO PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 008/95 OBJETO: Contratação de serviços de vigilância armada ostensiva para os postos de serviços da Prefeitura Muni- cipal de Goiânia. DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DO CERTAME: 02/08/95 às 09:00 ho- ras. EDITAL: Poderá ser adquirido na Rua 8, n° 547, 6° Andar, Sala 602, Edifício W Agrobanco, Centro, Goiânia-GO, Fone (062) 212-6678, nos dias úteis, das 13 ás 17 horas, mediante o recolhimento da importância de R$ 500 (quinhentos reais), a ser recolhido até 05 (cinco) dias úteis da data prevista para reali- zação da Concorrência. Goiânia-GO, 30 de junho de 1995. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITA- ÇÃO CIDILHO LIMÍRIO ROSA Presidente COD: 23-0018 PORTARIAS PREFEITURA DE GOIÂNIA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO-SMT PORTARIA Pê 092, DE 29 DE MAIO DE 1995 O SUPERINTENDENTE MUNICI- PAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Artigo n° 37, do Regimento Interno, aprovado pelo De- creto n° 546, de 15 de julho de 1988, Resolve: I - Designar a servidora SIMONE LOBIANCO DE FIGUEIROA para, em substituição, exercer a função de con- fiança de Chefe do Núcleo de Proto- colo e Arquivo, Símbolo FG-3, desta Superintendência, durante o período de 12 de junho/95 a 09 de setem- bro/95, em substituição legal e tempo- rária de sua titular HILDA CHAVES, em gozo de férias prêmio. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 12 de junho de 1995. Cumpra-se e Publique-se. GABINETE DO SUPERINTEN- DENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 29 dias de maio de 1995. Eng° JOSÉ CARLOS XAVIER Superintendente CÓD: 07-0112 SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO-SMT PORTARIA Na 094, DE 01 DE JUNHO DE 1995 O SUPERINTENDENTE MUNICI- PAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Artigo n° 37, do Regimento Interno, aprovado pelo De- creto n° 546, de 15 de julho de 1988. Resolve: 1- Designar o servidor LÚCIO GA- BRIEL ALVES DA SILVA para, em substituição, exercer a função de con- fiança de Encarregado de Turma, Sím- bolo FG-4, desta Superintendência, durante o peródo de 01 de junho/95 a 30 de junho/95, em substituição legal e temporária de seu titular ADAUTO LOPES GOMES, em gozo de férias re- gulamentares. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 01 de junho de 1995, Cumpra-se e Publique-se. GABINETE DO SUPERINTEN- DENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ao 01 dia de junho de 1995. Eng° JOSÉ CARLOS XAVIER Superintendente . CÓD: 07-0113 SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO-SMT PORTARIA N° 121, DE 23 DE JUNHO DE 1995 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui- ções legais, e em conformidade com o disposto no Artigo n° 37, Capítulo I, inciso XVI do Regimento Inter'nõ, aprovado pelo Decreto n° 546, de 15 de julho de 1988. Resolve: I - Delegar competência ao Assessor Técnico Fiscal JUDAS TADEU PORTO para assinar, no período de 23/06/95 a 30/06/95, os seguintes documentos ex- pedidos pela Coordenadoria de Inspe- ção, Fiscalização e Controle: a - Termo de Permissão; b - Certidão Para isenção de IPI; c - Portaria de modificação de Ponto de Táxi, quanto a inclusão ou exclusão de Permissão. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e Publique-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 23 dias de junho de 1995. Eng° JOSÉ CARLOS XAVIER Superintendente CÓD: 07-0114 ESTADO DE GOIÁS CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA PORTARIA N° 522, DE 28 DE ABRIL DE 1995 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pe- lo artigo 9°, inciso II, alínea "b", da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de 1991 - Regimento Interno -, e tendo em vista o contido no Processo n° 0944/95, RESOLVE, nos termos do artigo 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal, combinado com o artigo 205, inciso In, alínea "c", do Estatuto dos Servi- dores Públicos do Município de Goiâ- nia, aposentar MARIA DA GLÓRIA GRANTS no cargo de Consultor Juri- dica Legislativo, nível B, Referência 15, do QPL, por contar com 26 (vinte e seis) anos de serviço, com proventos mensais proporcionais na importância de R$ 2:589,33 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos) correspondente a 86,66% (oitenta e seis vírgula sessenta e seis por cento) dos seus vencimentos, as- sim discriminados: R$ 1.528,37 (mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos) de vencimento; R$ 855,88 (oitocentos cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) de adi- cional por tempo de serviço, relativo a 05 (cinco) quinquênios, e R$ 205,08 (duzentos e cinco reais e oito centa- vos) referentes a gratificação incorpo- rada de Diretor, símbolo FG-1, exer- cida junto à Escola Municipal Mônica de Castro, nos termos do artigo 34, §§ 1° e 2°, da Lei Orgânica do Muni- cípio de Goiânia, surtindo os efeitos a partir da publicação do presente ato. • DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA NI 1A43 SEXTA RA 3Q1 9S - PÁGINA OIS CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA aos 28 dias do mês de abril de 1995. ROSIRON WAYNE DE OLIVEIRA Presidente OZÊAS PORTO 1° Secretário ANTÔNIO CARLOS RAMOS 2° Secretário COO: 07-0115 GABINETE DO PREFEITO __. Processo n° 851.303-1/95, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e outros solicita ter- ceirização dos serviços de segu- raça. DESPACHO 195/95 -  vista do que consta nos autos e considerando, principalmente, o pronunciamento da Procuradoria Geral do Município, RE- SOLVO constituir uma comissão mista de licitação, formada por 01 membro representante da Universidade Fede: ral de Goiás, 01 membro representan- te da Justiça Fedçral e 03 membros representantes da Administração Mu- nicipal, visando a contratação de ser- viços de empresas especializadas em segurança, tendo em vista a docu- mentação anexa ao processo. Encaminhe-se à Secretaria do Governo Municipal, para as providên- cias necessárias GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 09 dias do mês de maio de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia CÓD: 08-0060 GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE RÉ-RATIFICAÇÃO N° 001/95 A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, Estado de Goiás, faz saber aos interessados que fica PRORRO- GADO o prazo de inscrições até 30 de setembro de 1995 ao CONCURSO PÚBLICO para escolha do PERSONA- GEM AMBIENTALISTA. I - Edital n° 001/95, publicado no Diário Oficial do Município n° 1.359, de 22 de fevereiro de 1995, passa a ter a seguinte redação: "Art. 9° - Inscrições para concurso estarão abertas no período de 03 de abril de 1995 a 30 de setembro de 1995 e poderão ser feitas pessoal- mente ou pelo Correio, nos endereços constantes da ficha de inscrição, O carimbo de postagem data de inscri- ção". "Art. 13 - Os resultados finais se- rão divulgados na Secretaria Munici- pal do Meio Ambiente - SEMMA, em data a ser estipulada pela Comissão Julgadora". "Art. 15 - A prerniação será reali- zada publicamente em data e local de- finidos pelo Comitê Coordenador". II - Fica ratificado os demais ter- mose artigos do Edital n° 001/95, pula . blicado no Diário Oficial do Município n° 1.359, de 22 de fevereiro de 1995. Goiânia, 29 de junho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia LEIA E ASSINE O O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6