1,45O TEÇA-FEB OIÂN A, 11 DEYULHOZE:1995 17 1995 ..... . .. ..... 01 04 04 04 OS ..... ..... I ..... • .. .... ••••••• .• • ' • • • • • ..... ....... , ... • .... • • " • • . •-• Dgep[gmg::: : PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1.812, DE 04 DE JULHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ex- cluir o pessoal abaixo relacionado, do Grupo Especial de Trabalho criado pelo Decreto n° 225, de 14 de janeiro de 1993, símbolo FG-2, a partir de 1° de julho de 1995 001 - CLEUBI SILVANO DE MELO 002 - DEUSMAR CHAVES GONZAGA 003 - JEORGIO DE QUEIROZ DA SILVA 004 - JEOVANE DOS SANTOS 005 - JESSE PEREIRA PORTELA 006 -JOANA D'ARC BORGES MANIGLIA man 007 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS 111008 - JOAQUIM PEDRO DE MORAIS 009 - JORGE LUIZ DA SILVA 010 - JOSÉ NASCIMENTO SANTOS FI- LHO 011 - JOSEAN RODRIGUES SOUZA 012 - LUCIANA MENDES FALEIRO 013 - LUIZ CARLOS LEMES 014 - MALBA TANIA R. DE ALMEIDA 015 - MARCO AURELIO DIAS DA SILVA 016 - MILTON PEREIRA BARBOSA 017 - ORESTE CARLOS MOREIRA 018 - PAULO CÉSAR DE MELO 019 - WEDER CARLOS LOPES DA SILVA GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 04 dias do mês de julho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0987 DECRETO N° 1.813, DE 04 DE JULHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ex- cluir ENY DE ALMEIDA RAMOS do Grupo Especial de Trabalho criado pelo Decreto n° 224, de 14 de janeiro de 1993, e incluir CHRISTIANE AMANCIO DE SOUZA para integrar o mesmo grupo, atribuindo-lhe gratificação correspondente a função de confiança, símbolo FG-2, a partir de 1° de julho de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 04 dias do mês de julho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0988 DECRETO N° 1.814, DE 04 DE JULHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.346, de 29 de julho de 1994, RESOLVE dispensar os servidores abaixo relacionados, das funções de confiança de Agentes de Saúde, símbolo FG-2, da Secretaria Mu- nicipal de Saúde, a partir de 1° de julho de 1995. 001 - CARLIONESSE SILVA RODRIGUES 002 - CARLOS PINHEIRO ALVARENGA 003 - DIVINO APARECIDO SOUTO DE PAULA 004 - EDLAMAR HONÓRIO CARLOS 005 - EDON JOÃO DA SILVA 006 - ELIZABETH GODINHO 007 - ENIO HENRIQUE COSTA 008 - EURIPEDES BARSANULF0 MI. GUEL 009 - FERNANDO GUEDES SALES 010 - HERNANE FERREIRA VALOIZ 011 - JOILTON GOMES FRANÇA 012 - JORGE ROSÁRIO FERNANDES 013 - LEILA DE MOURA FERNANDES 014 - LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS 015 - MARINA DE MELO DA MATA 016 - MINERVINA DA SILVA LIMA 017 - ODÉLIA DE QUEIROZ 018 - SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 04 dias do mês de julho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal Côa 06-0989 DECRETO H° 1.815, DE 04 DE JULHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no 1P-..3 de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 842.511-6/95, n _- SOLVE exonerar, a pedido, AMSTERDA SUELY MOISES, do cargo de Auxiliar d2 Apoio Administrativo I, Padrão "A", do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 09 de março de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 04 dias do mês de julho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0990 DECRETO N° 1.816, DE 04 DE JULHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE in- cluir RANDRO AUGUSTO BORGES para integrar o Grupo Especial de Trabalho criado pelo Decreto n° 224, de 14 de ja- neiro de 1995, atribuindo-lhe gratificação correspondente a função de confiança símbolo FG-2, a partir de 1° de julho de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 04 dias do mês de julho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CQD: 06-0901 crIMAL 00 CJVCONO 02 420IANIA IV 1,400 TERÇA40014 1104195 - PAGINA 02 DECRETO N° 1.817, DE 04 DE JULHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE in- cluir LUCIANE CRISTINA DE SOUZA pa- ra integrar o Grupo Especial de Trabalho criado pelo Decreto n° 224, de 14 de ja- neiro de 1995, atribuindo-lhe gratificação correspondente a função de confiança, símbolo FG-2, a partir de 1° de julho de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 04 dias do mês de julho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal COO: 06-0992 DECRETO N° 1.818, DE 04 DE JULHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto do artigo 205, III, letra "c", da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públi- cos Municipais de Goiânia, combinado com o artigo 34, §§ 1° e 2° da Lei Orgânica do Município de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentado, no cargo de Procurador Municipal III, Padrão "J", ALOYSIO MELO ROSA, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço pres- tado. Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao seu tempo de ser- serão proporcionais ao seu tempo de ser- viço (34/35) e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 639,99 (seiscentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos), Gratificação quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), Quinquênios (05): R$ 346,99 (trezentos e quarenta e seis reais e no- venta e nove centavos), Gratificação In- corporada: R$ 3.159,09 (três mil, cento e cinquenta e nove reais e nove centa- vos) e Honorários Advocatícios (Lei n° 5.952, de 05 de outubro de 1982): R$ 603,37 (seiscentos e três reais e trinta e sete centavos), nos termos do Processo n° 851.747-9/95. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 04 dias do mês de julho de 1995, DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0993 DECRETO N° 1.819, DE 04 DE JULHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do artigo 205, III, letra "c", da Lei Comple- mentar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Muni- cipais de Goiânia. DECRETA: Art. 1° - Fica aposentado, no cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo II, Pa- drão "H", FRANCISCO LAERTE BEZER- RA, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço prestado. Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao seu tempo de ser- viço (30/35) e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 89,04 (oitenta e nove reais e quatro centavos), e Quinquênios (05): R$ 44,52 (quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centa- vos), nos termos do Processo n° 859.229-2/95. Art. 2° - Este Decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 04 dias do mês de julho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0994 DECRETO N° 1.820, DE 04 DE JULHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto do artigo 205, III, letra "c", da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públi- cos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentado, no cargo de Artífice de Serviços e Obras Públicas II, Padrão "H", ALTAMIRO SABINO DA SILVA, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço prestado. Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao seu tempo de ser- viço (30/35) e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 169,30 (cento e sessenta e nove reais e trinta centavos) e Quinquênios (06): R$ 101,58 (cento e um reais e cinquenta e oito centavos), nos termos do Processo n° 860.887-3/95. Art. 2° - Este Decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 04 dias do mês de julho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal COO: 06-0995 DECRETO Na 1.821, DE 04 DE JULHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto do artigo 205, III, letra "c", da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públi- cos Municipais de Goiânia,- DECRETA: Art. 1° - Fica aposentado, no cargo de Artífice de Serviços e Obras Públicas II, Padrão "H", MANOEL FRANCISCO DA CRUZ, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço prestado. Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao seu tempo de ser- viço (30/35) e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 169,30 (cento e sessenta e nove reais e trinta centavos), Estabilidade Econô- mica (FG-5): R$ 70,30 (setenta reais e trinta centavos) e Quinquênios (05): R$, 84,65 (oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), nos termos do Pro- cesso n° 859.926-2/95. Art. 2° - Este Decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N2 1.5523 DE 21/08/1959 Prefeito Municipal de Goiânia PUBLICAÇÕES / PREÇOS E X P E D O E N T E DARCI ACCORSI Secretário do Governo Municipal A - Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, VALDIR BARBOSA concorrências públicas, extratos contratuais e outras. Editora do Diário Oficial B - Assinaturas e Avulso EDMA SOUZA RODRIGUES b.1 - Assinatura semestral s/ remessas R$ 36,00 Tiragem: 250 exemplares b.2 - Assinatura semestral c/ remessas R$ 40,00 Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS b.3 - Avulsos RS 0,50 Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 b.5 - Avulso atrasado R$ 0,60 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas b.4 - Publicação R$ 1,50 DIÁRIO OFICIÁL DO MUNICÍPIO DE GO ANTA Not4SW TENÇA~ 111117/e3 - MONA óa de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e n° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como conside- rando o contido no Processo n° 868.574-6/95, de interesse de JOSÉ AU- GUSTO ÁLVARES DA SILVA, DECRETA: Art. 1° - Fica aprovado o remembra- mento e a planta dos lotes 01, 02 e 03, da quadra 12, situados à Rua Coronel Ernesto Garcia e Rua Coronel Serafim Agapito, Vila Maria José, nesta Capital, que passam a constituir no lote 01/02/03, com as seguintes caracteriticas e con- frontações: LOTE 01/02/03 ÁREA 1.337, 50rr2 Frente para a Hua Coronel Ernesto Garcia - 25,00m Fundo, dividindo com o lote 04 - 30,00m Lado direito, dividindo com Rua Coronel Serafim Agapito - 40,00m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 05 e 09 - 45,00m Pela linha de chanfrado - 7,07m Art. 2° - Este Decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revogan- do as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 04 dias do mês de julho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal Côo: 06-1001 DECRETO N° 1.828, DE 04 DE JULHO DE 1995 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 04 dias do mês de julho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0996 DECRETO N° 1.822, DE 04 DE JULHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e á vista do disposto do artigo 205, III, letra "b", da Lei Complementar n°011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públi- cos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentada, no cargo de Profissional de Educação I, Padrão '"A", MARIA MARCELINA DE SOUZA, por contar com mais de 25 (vinte e cinco) 41 anos em funções do magistério. Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguin- tes parcelas mensais: Vencimento: R$ 457.11 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e onze centavos) e Quinquênios (05): R$ 228,56 (duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), nos termos do Processo n° 835.861-3/95. Art. 2° - Este Decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 04 dias do mês de julho de 1995, DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0997 NIA, aos 04 dias do mês de julho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal Côo: 06-09% DECRETO No 1.824, DE 04 DE JULHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, IV, da Lei Orgânica combinado com o artigo 73 do Código Tributário de Goiâ- nia, DECRETA: Art. 1° - O parágrafo único do artigo 175 do Regulamento aprovado pelo De- creto n° 1.499, de 30 de dezembro de 1987, passa a ter a seguinte redação: "Parágrafo único - O responsável pelo valor retido, deverá recolher o im- posto, em seu nome, até o dia 10 (dez) do mês seguinte a que se referir a reten- ção, declinando o nome, a qualificação e o endereço do prestador do serviço na guia de recolhimento". Art. 2° - Este Decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 04 dias do mês de julho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-0999 DECRETO N° 1.825, DE 04 DE JULHO DE 1995 DECRETO N° 1.823, DE 04 DE JULHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto do artigo 205, III, letra "c", da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públi- cos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentado, no cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo II, Pa- drão "H", DENIZAR MARTINS DOS SAN- TOS. por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço prestado. Parágrafo único = Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao seu tempo de ser- viço (32/35) e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 113,61 (cento e treze reais e sessenta e um centavos) e Quinquênios (06): R$ 68,17 (sessenta e oito reais e dezessete centavos), nos termos do Processo n° 864.074-2/95. Art. 2° - Este Decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOlA- O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE au- torizar MARIA DE JESUS RODRIGUES, lotada na Fundação Municipal de Desen- volvimento Comunitário-FUMDEC, a em- preender viagem à cidade de Salvador- BA, no período de 10 a 16 de julho de 1995, em objeto de serviço desta Prefei- tura, e, de consequência, com funda- mento no artigo 5°, parágrafo único, inci- so II, do Decreto n° 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe 07 (sete)' diárias no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vi- gor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 04 dias do mês de julho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-1000 DECRETO N° 1.827, DE 04 DE JULHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e n° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como conside- rando o contido no Processo n° 869.959-3/95, de interesse de LATICÍ- NIOS VENEZA LTDA, DECRETA: Art. 1° - Fica aprovado o remembra- mento e a planta dos lotes 10 e 11, da quadra 18, situados à Av. Bandeirantes e Rua Trindade, Jardim Petrópolis, nesta Capital, que passam a constituir no lote 10/11, com as seguintes características e confrontações: • LOTE - 10/11 ÁREA 829,00m2 Frente para a Av. Bandeirantes - 28,00m Fundo, dividindo com a Rua Trindade - 28,00m Lado direito, dividindo com o lote 09 - 29,607m Lado esquerdo, dividindo com o lote 12 - 29,607m Art. 2° - Este Decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revogan- do as disposições em contrário. 1 nukjto micta no uutecitno €x-z cioliboa to imo 11f4ritin PÁGINA GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 04 dias do mês de julho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-1002 DECRETO N° 1.829, DE 04 DE JULHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e n° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como conside- rando o contido no Processo n° 868.508-8/95, de interesse de HOSPITAL DE ACIDENTADOS CLÍNICA SANTA ISABEL, DECRETA: Art. 1° - Fica aprovado o remembra- mento e a planta dos lotes 16, 18, 87, 89 e 91, da quadra 106, situados à Av. Paranaíba e Rua 71, Setor Central, nesta Capital, que passam a constituir no lote 16/18/87/89/91, com as seguintes carac- terísticas e confrontações: LOTE 16/18/87/89/91 ÁREA 2.895,06m2 Frente para a Av. Paranaíba - 45,00m Fundo, dividindo com a Rua 71 - 25,00m Lado direito, dividindo com os lotes 85 e 14 - 40,20m Mais 0,50m Mais 39,60m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 93, 05, 07, 22 e 20 - 42,50m Mais 20,55m Mais 41,19m Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 04 dias do mês de julho de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-1003 DECRETO N° 1.830, DE 04 DE JULHO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e no 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como conside- rando o contido nc Processo n° 863.191-3/95, de interesse de RIBAS IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LT- DA, DECRETA: Art. 1° - Fica aprovado o remembra- mento e a planta dos lotes 17, 18 e 19, da quadra 310-A, situados à Av. C-107, Jardim América, nesta Capital, que pas- sam a constituir no lote 17/18/19, com as seguintes características e confron- tações: LOTE 17/18/19 ÁREA 2.733, 30m2 Frente para a Av. C-107 - 36,00m Fundo, dividindo com quem é de direito - 12,46m Mais 24,45m Lado direito, dividindo com o lote 16 - 74,88m Lado esquerdo, dividindo com o lote 20 - 78,83m Art. 2° - Este Decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revogan- do as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 04 dias do mês de julho de 1995, DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-1004 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DERMU EXTRATO DO CONTRATO N° 016/95 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma J.C. M. DA SILVA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 30.06.95. FUNDAMENTO: Decorre da licitação rea- lizada na modalidade Convite n° 017/95. Processo n° 865.366-6, de 29.05.95. OBJETO: Fornecimento de 10.000m3 de areia amarela de jazida. PREÇO: R$ 1,20 por m3 de areia amarela. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.000,00. PRAZO: 12 (doze) meses. Goiânia, 30 de junho de 1995. Adv° AMÉLIA AUGUSTA FLEURY TEIXEI- RA Chefe da Assessoria Jurídica CÓD: 09-0228 COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA COMPAV EXTRATO DO TERMO ADITIVO V AO CONTRATO N° 040/90 CONTRATANTES: COMPAV - COMPA- NHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA. e a firma CONSTRU- TORA TRATEX S.A. OCAL E DATA; Goiânia-GO, em .06.95. UNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 871 657-9, de 20.06.95. OBJETO: Modificação dos bairros do Lo- te 02, do objeto contratual. PREÇO: R$ 4879.938,88 - Lote 02, e R$ 5.317.945,92 - Lote 03. VALOR CONTRATUAL: R$ 10.197.884,80. Goiânia, 20 de junho de 1995. Adv' AMÉLIA AUGUSTA FLEURY TEIXEIRA Chefe da Assessoria Jurídica CÓD: 09-0229 SECRETARIA DE FINANÇAS GABINETE PORTARIA N° 017/95-GAB O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o previsto no parágrafo 1°, do artigo 5°, da Lei 7,408, de 30 de dezem- bro de 1.994 e, Considerando que o IPC-r (IBGE) do mês de abril de 1995 foi de 1,92% (um vírgula noventa e dois por cento), Considerando que a variação das Receitas Correntes do Município no mês de maio de 1995, com base no mês ante- rior foi de 13,44% (treze vírgula quarenta e quatro por cento). RESOLVE: I - Atualizar o valor da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA - UROMG, em 1,92% (um vírgula noventa e dois por cento), fixando seu valor para julho/95, em R$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos). Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 03 de julho de 1995. GABINETE DO SECRETÁRIO DE FI- NANÇAS, aos 03 dias do mês de julho tor de 1995. CAIRO ANTÔNIO VIEIRA PEIXOTO Secretário de Finanças CÔO: 07-0120 PARQUE ZOOLÓGICO DE GOIÂNIA EDITAL TOMADA DE PREÇOS N° 001/95 O PARQUE ZOOLÓGICO DE GOIÂ- NIA, através de sua Comissão de Licita- ção designada pela Portaria n° 102, de 20 de setembro de 1994, com sede em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, na Alameda das Rosas s/n°, Setor Oeste, inscrito no Cadastro Geral dos Contri- buintes do Ministério da fazenda sob o n° 00.972.018/0001-55, torna público pa- ra conhecimento dos interessados, que, de conformidade com o estatuído na Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993 e altera- ções subsequentes, fará realizar no Par- P1011E,G P414 itr>i que Zoológico de Goiânia, nesta Capital, às 14:00 horas do dia 28 de julho de 1995, TOMADA DE PREÇO, para refor- ma, iluminação e paisagismo, sob o regi- me de empreitada por preço global, da calçada externa e interna do Parque Zoo- lógico de Goiânia. As normas do Edital encontram-se à disposição dos interessados para com- pra, na Tesouraria, deste órgão, das 08:00 às 18:00 horas, corno da mesma forma afixadas para conhecimento no placar da Autarquia. Goiânia, 11 de julho de 1995. DIOSINO BATISTA DE MATOS Presidente da Comissão Visto. Méd. Vet. HERMES RODRIGUES GOMES Diretor CÓD: 10-0039 INTIMAÇOES , . . • Ação Urbana, no uso das atribuições le- pais, SECRETARIA DE AÇÃO URBANA INTIMA os autuados abaixo relacio- ASSESSORIA DO CONTENCIOSO nados a tomarem conhecimento de DAS sua(s) Infração(s), e ofertarem, DEFESA, POSTURAS MUNICIPAIS se assim o desejarem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data A Assessoria do Contencioso das da publicação deste EDITAL, sob pena Posturas Municipais, da Secretaria de de REVELIA. NOMES _ PROCESSO A. DE INFRAÇÃO DATA ADEMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA 4586638 3778 . 15/05/1991 ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA 7622805 6067 27/05/1994 ASSEMBLÉIA DE DEUS DO JARDIM ANA LÚCIA 7628137 6479 30/05/1994 BENICIO TEIXEIRA 8032033 5372 11/10/1994 CALISTO MOREIRA GONÇALVES 8260796 5713 09/02/1995 ELIAS BUFAIÇAL 8401268 3876 15/02/1995 FLAVIO CARNEIRO 7796005 5936 05/08/1994 GUILVANY PEREIRA 8004455 6423 10/10/1994 HELIO MARTINS 8189153 7354 07/12/1994 LUZIA CANDIDO 8453560 5272 16/03/1995 MARIA HELENA R. DOS SANTOS 8183546 6103 06/12/1994 PAULINO GERALDO REZENDE 8367108 3027 17/02/1995 URBANIR L. DA SILVA 8101353 6888 10/11/1994 WELINGTON PEREIRA 8138630 2572 22/11/1994 SECRETARIA DE AÇA() URBANA. LEIA E ASSINE O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ANTÔNIO DIVINO BENTO Assessor Chefe CÓD: 19-0002 ASSESSORIA DO CONTENCIOSO DAS POSTURAS MUNICIPAIS A Assessoria do Contencioso das Posturas Municipais, da Secretaria de Ação Urbana, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os autuados abaixo relacic nados a tomarem conhecimento de sua(s) Infração(s), e ofertarem, DEFESA, se assim o desejarem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data da publicação deste EDITAL, sob pena de REVELIA. NOMES PROCESSO A DE INFRAÇÃO DATA ANTONIO G IANOTTI 6932860 5555 15/10/1993 CARLOS ANTONIO F. PACHECO 8622141 5472 15/05/1995 FERNANDO RODRIGUES DA COSTA 8268436 10526 06/01/1995 IBEFE AZEVEDO COSTA 8573425 7296 28/04/1995 JOSE BENTO 96" °569 7530 12/05/1995 JOÃO CASEIRO TAVARES '242 09/08/1994 JOSE DIVINO DA SILVA E OUTROS 85, 276 28/04/1985 LUIZ FERNANDO 486, -,756 16/02/1987 MAURO CESAR BORGES 7242 12/04/1995 VALTER DOS SANTOS 48 7F5-■ 5696 25/11/1986 SEBASTIANA DAS GRAÇAS E SOUZA PP,:: 6095 09/02/1995 SECRETARIA DE AÇAO URBANA. ANTÔNIO DIVINO BENTO Assessor Chefe CÓD: 19-0003 L- -3A COM ELA VOCÊ SEMPRE FAZ UMA COMPRA scA LEGAL Ao Exigir sua Nota Fiscal, você está exercendo o seu direito e cumprindo um dever para com a comunidade. Porque toda a vez que você compra um produto, você paga imposto. O imposto está sempre embutido no preço do produto. Portanto, somente exigincld- a Nota você garante que o imposto seja recolhido aos cofres públicos e se transforme em obras para você, para sua família e para toda a comunidade. EX[IJA CORRETAMENTE A MOTA FOSCAL A discriminação da mercadoria deverá permitir a identificação do produto vendido, de modo a não confundi-lo com outro. O Cupom de Máquina registradora substitui a Nota Fiscal de Vendas 9 ao Consumidor se contiver o nome do estabelecimento, endereço e número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/MF) e do Estado O profissional liberal deverá fornecer a Nota Fiscal de Serviço ou recibo com Inscrição Municipal. PREFEITURA ■■■ CIDADE 'VIVA Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6