DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 

   

   

1995 GOIASIA, 19 DE JULHO DE 1995 • QUARTA-FEIRA No 1.456 

   

   

DECRETOS  	 01 

EXTRATOS 	 04 

EDITAL 	 06 

PREFEITURA DE GOIÂNIA 
GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO N° 1865, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais resolve excluir 
MARINA MARQUES SILVA do Grupo Es-
pecial de Trabalho criado pelo Decreto 
n° 222, de 14 de janeiro de 1993 e incluir 
a referida servidora no Grupo Especial 
de Trabalho, criado pelo Decreto n° 
1.024, de 04 de junho de 1993, atribuin-
do-lhe remuneração correspondente ao 
cargo comissionado, símbolo CC-2, a 
partir de 1° de julho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD. 06-1040 

DECRETO N° 1866, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais resolve incluir 
AMELINA JOSE DOS SANTOS no Grupo 
Especial de Trabalho criado pelo Decreto 
n° 222, de 14 de janeiro de 1993 atribuin-
do-lhe gratificação correspondente a 
função de confiança, símbolo FG-1, a 
partir de 22 de junho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 

CÓD: 06-1041 

DECRETO N° 1867, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais resolve incluir 
APARECIDA RAMOS no Grupo Especial 
de Trabalho criado pelo Decreto n° 284, 
de 25 de janeiro de 1993 atribuindo-lhe 
gratificação correspondente à função de 
confiança, símbolo FG-3, a partir de 01 
de julho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ 
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD, 06-1042 

DECRETO N° 1868, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, resolve incluir 
MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA CA-
VALCANTE no Grupo Especial de Traba-
lho criado pelo Decreto n° 1.034, de 04 
de junho de 1993, atribuindo-lhe remune-
ração correspondente ao cargo comis-
sionado, símbolo CC-1, a partir de 01 de 
junho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD 06-1043 

DECRETO N° 1869, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais resolve incluir 
DELAINE AUGUSTA CARVALHO no Gru-
po Especial de Trabalho criado pelo De-
creto n° 345, de 29 de janeiro de 1993 
atribuindô-lhe remuneração correspon-
dente ao cargo comissionado, símbolo 
CC-3, a partir de 10 de julho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD: 06-1044 

DECRETO N° 1870, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuiçõeá legais resolve incluir 
ANTONIO RIBEIRO DA SILVA no Grupo 
Especial de Trabalho criado pelo Decreto 
no 284, de 25 de janeiro de 1993 atribuin-
do-lhe gratificação correspondente à 
função de confiança, símbolo FG-3, a 
partir de 01 de julho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia . 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD: 06-1045 

DECRETO N° 1873, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições, legaié resolve no-
mear ÉRICA ROSANE DIAS LOPES BOR-
GES para exercer o cargo em comissão 
de Assessor, nível 4, com lotação junto 
à Secretaria Municipal do Solo Urbano, 
a partir de 1° de julho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD: 06-1046 

DECRETO N° 1874, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais resolve dis- 



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 10 1.456 	 QUARTA-FEIRA 19/07/95 - PÁGINA 02 I 

pensar .JUCENIRA MARGARETE MA-
CHADO da função de confiança de Se-
cretário Geral da Escola Municipal "Irmã 
Veneranda", da Secretaria Municipal da 
Educação, a partir de 01 de julho de 
1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995, 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD: 06-1047 

DECRETO N° 1875, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais resolve desig-
nar EUNICE DE SOUZA MORAIS para 
exercer a função de confiança de Secre-
tário Geral da Escola Municipal "Irmã Ve-
neranda", da Secretaria Municipal da 
Educação, a partir de 01 de julho de 
1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD: 06-1048 

DECRETO N°-1876, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais resolve dis-
pensar FRANCISCA VITAL GODINHO, 
da função de confiança de Secretária Ad-
ministrativa, símbolo FG -4, da Coor-
denadoria de Cultura, da Secretaria de 
Cultura, Esporte e Turismo, a partir de 
01 de ¡unho de 1995, 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD: 06-1049 

DECRETO N° 1877, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais RESOLVE dis-
pensar MANOEL RODRIGUES DOS • 
SANTOS, da função de confiança de 
Chefe do Núcleo de Manutenção e Con-
servação. símbolo FG-1, da Coordena-
doria de Obras Públicas, da Secretaria 
de Obras e Serviços Públicos, a partir 
de 01 de julho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do més de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD - 06-1050 

PREFEITURA DE GOIÂNIA 
GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO N° 1878, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE dis-
pensar JOÃO LEMES FERREIRA, da fun-
ção de confiança de Encarregado da 
Turma, símbolo FG-4, da Coordenadoria 
de Obras Públicas, da Secretaria de 
Obras e Serviços Públicos, a partir de 
01 de julho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD: 06-1051 

DECRETO N° 1879, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE dis-
pensar CARMELIA ARAÚJO BRITO 
CARNEIRO, da função de confiança de 
Secretária Geral da Escola Municipál 
"Cel. Getulino Artiaga", da Secretaria 
Municipal da Educação, a partir de 01 
de julho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD: 06-1052 

DECRETO N° 1880, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE de-
signar ANA LÚCIA DAMAZIO DA SILVA 
para exercer a função de confiança de 
Secretária Geral da Escola Municipal 
"Cel. Getulino Artiaga", da Secretaria 
Municipal de Educação, a partir de 01 
de julho de 1995.  

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD: 06-1053 

DECRETO N° 1881, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE dis-
pensar LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA, da 
função de confiança de Chefe do Núcleo 
de Apoio Técnico, símbolo FG-1, da 
Coordenadoria de Obras Públicaà da Se-
cretaria de Obras e Serviços Públicos, 
a partir de 1° de julho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD: 06-1054 

DECRETO N° 1882, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE dis-
pensar JAIR MARTINS RIBEIRO, da fun- 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N9  1.552 DE 21/08/1959 

Prefeito Municipal de Goiânia 
DARCI ACCORSI 
Secretário do Governo Municipal 
VALDIR BARBOSA 
Editora do Diário Oficial 
EDMA SOUZA RODRIGUES 
Tiragem: 250 exemplares 
Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS 
Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira O 105 
Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 
Atendimento das 07:00 às 18:00 horas 

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  PUBLICAÇÕES / PREÇOS 

A - Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, 
concorrências públicas, extratos contratuais e outras. 

B - Assinaturas e Avulso 
b.1 - Assinatura semestral s/ remessas 	R$ 36,00 
b.2 - Assinatura semestral c/ remessas 	R$ 40,00 
b.3 - Avulsos 	 R$ 	0,50 
b.5 - Avulso atrasado 	 R$ 	0,60 
b.4 - Publicação 	 R$ 	1,50 



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N*1.456 	 QUARTA-FEDIA l9•(A7/9S PÁGINA 03 

ção de confiança de Chefe do Núcleo 
de Iluminação Pública, símbolo FG-1, da 
Coordenadoria de Obras Públicas da Se-
cretaria de Obras e Serviços Públicos, 
a partir de 1° de julho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
Côo: 06-1055 

DECRETO N° 1883, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE dis-
pensar JULIANO FARIA MENDONÇA; da 
função de confiança de Chefe do Setor 
de Manutenção, símbolo FG-2, da Coor-
denadoria de Obras Públicas da Secre-
taria de Obras e Serviços Públicos, a par-
tir de 1° de julho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995, 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD: 06-1056 

DECRETO N° 1884, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE dis-
pensar DIVINA NAZARENO DA SILVA, 
da função de confiança de Secretária 
Executiva, símbolo FG-2,' da Secretaria 
de Obras e Serviços Públicos, a partir 
de 1° de julho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD: 06-1057 

DECRETO N° 1885, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE dis: 
pensar MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA 
da função de confiança de Chefe do Nú-
cleo de Pessoal, srfibolo FG-3, da Coor-
denadoria de Obras Públicas da Secre• 
taria de Obras e Serviços Públicos, a par-
tir de 1° de julho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD: 06-1058 

DECRETO N° 1886, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE dis-
pensar MILTON MARTINS DE SOUZA, 
da função-de confiança de Chefe do %- 
ceio de Marcenaria e Carpintaria, sím-
bolo FG-2, da Coordenadoria de Obras 
Públicas da Secretaria de Obras e Servi-
ços Públicos, a partir de 1° de julho de 
1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD: 06-1059 

DECRETO N° 1887, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE no-
mear OSMAR SIQUEIRA para em substi-
tuição, exercer o cargo comissionado de 
Assessor do Contencioso, símbolo CC-2, 
da Secretaria Municipal do Solo Urbano, 
no período de 1° a 30 de julho de 1995, 
em decorrência do afastamento legal e 
temporário do titular Antonio Divino Ben-
to.  

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 	- 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD: 06-1060 

DECRETO N° 1888, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE no- • 
mear NEUDNA VIEIRA DE JESUS para 
em substituição, exercer o cargo comis-
sionado de Coordenador de Serviços Ad-
ministrativos, símbolo CC-2, da Secreta-
ria Municipal do Meio Ambiente, durante 
o período de 1° a 30 de julho de 1995, 
em decorrência do afastamento legal e 
temporário do titular Carlos Antônio Ra-
mos de Alencar. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD: 06-1061 

PREFEITURA DE GOIÂNIA 
GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO N° 1 889, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, e à vista o con-
tido na Comunicação Externa n° 026/95, 
da Secretaria Municipal de Recursos Hu-
manos, RESOLVE, nos termos do artigo 
52, da Lei Complementar n° 011, de 11 
de maio de 1992 - Estatuto dos Servi-
dores Públicos Municipais de Goiânia, 
redistribuir a servidora MARTA MARIA 
DA SILVA, Assistente de Atividades Ad-
ministrativas II, Nível A 07, Padrão "C" 
do Parque Zoológico de Goiânia, para 
o Departamento de Estradas de Roda-
gem do Município de Goiânia-DEF1MU, 
a partir de 28 de junho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD: 06-1062 

DECRETO N° 1 890, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 	- 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, e à vista con-
tido na Comunicação Externa n° 026/95, 
da Secretaria Municipal de Recursos Hu-
manos, RESOLVE, nos termos do artigo 
52, da Lei Complementar n° 011, de 11 
de maio de 1992 - Estatuto dos Servi-
dores Públicos Municipais de Goiânia, 
redistribuir o servidor DOMICILIO BATIS-
TA MOTA, Auxiliar de Apoio Administra-
tivo I, Nível A 01, Padrão "A", do Parquê 
Zoológico de Goiânia, para a Secretaria 
Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, 
a partir de 16 de junho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CM: 06-1063 

DECRETO N° 1 891, DE 10 DE 
JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, e á vista o 
contido na Comunicação Externa n° 
026/95, da Secretaria Municipal de Re-
cursos Humanos, RESOLVE, nos termos 
do artigo 52, da, Lei Complementar n° 
011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais de 



DIÁRIO 	OFICIAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA No 1.460 
	

GUARTA•FGIRA 19/07/06 • PÁGINA 04 

Goiânia, redistribuir o servidor FABIO 
GONÇALVES COSTA, Agente de Servi-
ços Administrativos II, Nível A 05, Padrão 
"A", da Procuradoria Geral do Município, 
pára o Fundo de Manutenção e Assis-
tência á Saúde dos Funcionários Públi-
cos Municipais-FUMASF, a partir de 13 
de Junho de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD: 06-1064 
•■■•••111••••■■ 

PREFEITURA DE GOIÂNIA 
GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO N° 1892, DE 
10 JULHO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 301.900-6/89, e 
considerando, principalmente, o pronun-
ciamento da Comissão Especial de Pro-
cesso Administrativo, RESOLVE revogar 
o Decreto n° 1,472, de 20 de novembro 
de 1992, que demitiu, por abandono de 
cargo, LUIZ CESAR BUENO DE FREI-
TAS, 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
. Secretário do Governo Municipal 

CÓD: 06-1065 

PREFEITURA DE GOIÂNIA 
GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO N° 1893, DE 10 DE 
JULHO DE 1995. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto nas Leis Municipais n°s 
7.222, de 20 de setembro de 1993 e seu 
Decreto Regulamentador n° 1.113, de 10 
de maio de 1994 e Lei 4.526, de 31 de 
dezembro de 1971, bem como o contido 
no Processo n° 465.929-5/91, 

DECRETA: 
Art. 1° - Fica aprovado o loteamento 

com área total de 570.887,90m2  (qui-
nhentos e setenta mil, oitocentos e oitenta 
é sete vírgula noventa metros quadra-
dOs), destinados a urbanização prioritá-
ria, denominada "JARDIM COLORADO", 
localizado em parte da Fazenda Cavei-
ras, pr5ximo a Vila Mutirão III e Finsocial,  

integrante da Zona de Expansão Urbana 
do Município, conforme Lei Complemen-
tar n" 015/92, de propriedade da Firma 
Agropecuária Colorado S/A. 

Art, 2' - O loteamento é composto 
de: 

Área total do parcelamento, 
570.887,90m7 , correspondente a 100% 
(cem por cento) da gleba. 

. Área total dos lotes, 323.331,79m', 
correspondente a 56,63% (cinquenta e 
seis vírgula sessenta e três por cento) 
do total da gleba. 

Total dos lotes, 887, unidades: dis-
tribuídos em 29 (vinte e nove) quadras. 

. Área destinada ao sistema viário, 
161.204,81m 2 , correspondente a 
28,237% (vinte e oito vírgula duzentos 
e trinta e sete por cento) do total da gleba. 

Área destinada a Área Pública Mu-
nicipal, 86,351,30rn2 , correspondente a 
15,126% (quinze vírgula cento e vinte e 
seis por cento) do total da gleba. 

Art. 3° - As Áreas Públicas Munici-
pais terão as seguintes destinações: 

• APM 01 - área localizada à Rua 
SC-01, esquina com a Rua SC-08 e Rua 
SC-10, com área de 10.216,46m7 , desti-
nada a ESCOLA; 

APM 02 - área localizada à Rua 
dos Cocais, esquina com a Rua SC-10 
e Rua SC-08, com área de 9.846,55r?, 
destinada a PRAÇA DE ESPORTES; 

APM 03 - área localizada á Rua 
SC-24, esquina com a Rua SC-05 e Rua 
SC-07, com área de 5.018,96nf,  , desti-
nada a PARQUE INFANTIL; 

. APM 04 - área localizada à Rua 
EC-23, esquina com a Rua SC-07 e Rua 
SC-05, com área de 3.579,96m2 , desti-
nada a CRECHE; 

. APM 05 área localizada à Rua 
SC-29, SC-11, SC-13 e SC-28, com área 
de 12.121,82m2 , destinada a ESCOLA; 

. APM 06 - área localizada à Rua 
SC-30, SC-11, SC-13 e SC-29, com área 
de 16.465,88m2 , destinada a PRAÇA; 

APM 07 - área localizada à Rua 
SC-11, SC-30 e SC-31, COM ÁREA DE 
5.250,00m2 , destinada a POSTO DE 

SAÚDE; 
. APM 08 - área localizada à Rua 

SC-31 e SC-30, com área de 3.000,00m2 , 
destinada a CENTRO COMUNITÁRIO; 

. APM 09 - área localizada à Rua 
SC-13. SC-30 e SC-31, com área de 
3.656,80m2 , destinada a POSTO POLI-
CIAL; 

. APM 10 - área localizada à Rua 
SC-32, Rua SC-13 e SC-15, com área 
de 3.458,96m2 , destinada a PARQUE IN-
FANTIL; 

-APM 11 - área localizada à Rua 
SC-33, Rua SC-13 e Rua SC-15, com área 
de 5,136,97m2 , destinada a CRECHE; 

. APM 12 - área localizada à Rua 
SC-17, SC-19, SC-35 e SC-36, com área 
de 8.957,94m2 , destinada á PRAÇA. 

Art. 4° - Qs lotes pertencentes às 
Quadras 08, 09, 10 e 11, inseridas na 

Zona de Aproximação do "Parque Aero-
náutico António Sebba Filho" ficarão su-
jeitos além das normas estabelecidas por 
este decreto à Legislação Especifica do 
DAC/IAC, 

Art. 5° - O proprietário do loteamento 
deverá implantar, no prazo mínimo de 02 
(dois) anos a contar da data de aprova-
ção do mesmo, o sistema de energia elé-
trica e iluminação pública nos cruzamen-
tos e sistema de abastecimento de água, 
conforme especificações da CELG, CO-
MURG e SANEAGO, de acordo com os 
artigos 8° e 9°, 1° da Lei n° 7.222, de 
20 de setembro de 1993. 

Art. 6° - O valor da caução relativa 
a infra-estrutura a ser implantada é de 
R$ 576.022,57 (quinhentos e setenta e 
seis mil, vinte e dois reais e cinquenta 
e sete centavos). 

Art. 7° - As plantas do parcelamento, 
o memorial descritivo e a listagem dos 
lotes, constantes dos autos, encontram-
se com o "DE ACORDO" técnico, do Ins-
tituto de Planejamento Municipal de 
Goiânia-IPLAN. 

Art. 8° - A implantação do loteamento 
é de inteira responsabilidade do RT do 
projeto e da firma AGROPECUÁRIA CO-
LORADO S/A, proprietária da gleba. 

Art. 9° - Fica revogado o Decreto n° 
2.739, de 16 de dezembro de 1994, 

Art. 10 - Este Decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos dias do mês de julho de 1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD: 06-1066 

EXTRATO DO CONTRATO DE 
FORNECIMENTO N° 097/95-AJU 

CONTRATANTES: 
Companhia de Urbanização de 

Goiânia - COMURG e Comercial de Ver- 
duras Nossa Senhora Aparecida Ltda 
LOCAL E DATA: 

Goiânia, Capital do Estado de Goiás 
em 30 de junho de 1995. 

REPRESENTANTES: 
COMURG - Paulo Francisco Minasi 

- Presidente; José Gabriel dos Santos 
Rios - Diretor Adm-Financeiro; Gilmar 
Bessa de Barros - Diretor de Limpeza 
Urbana; Luiz Carlos Ferreira - Diretor de 
Iluminação Pública e José Rodrigues da 
Silveira - Diretor de Parques e Jardins. 



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.456 	 OUARTAFEIRA 19/07/95 - PÁGINA 05  

CONTRATADA - Hoffman D'Avila Cân-
dido e Souza - Proprietário 
FUNDAMENTO: Fornecimento de legu-
mes, verduras e frutas 
PRAZO: 90 (noventa) dias. 
FORO: 
Goiânia - GO. 

CÓD: 09-0246 

EXTRATO DO CONTRATO DE 
LOCAÇÃO N° 100/95-AJU 

CONTRATANTES: 
Companhia de Urbanização de 

Goiânia - COMURG e SESI - Serviço So-
cial da Indústria 
LOCAL E DATA: 

Goiânia, Capital do Estado de Goiás, 
em 04 de julho de 1995. 
REPRESENTANTES: 

COMURG - Paulo Francisco Minasi 
- Presidente; José Gabriel dos Santos 
Rios - Diretor Adm-Financeiro; Gilmar 

essa de Barros - Diretor de Limpeza 
rbana; Luiz Carlos Ferreira - Diretor de 

Iluminação Pública e José Rodrigues da 
Silveira - Diretor de Parques e Jardins. 
CONTRATANTE - Mozart Soares Filho 
- Superintendente 
FUNDAMENTO: Lociação de container 
PRAZO: 12 (doze) meses 
FORO: 
Goiânia - GO. 

CÓD: 09-0247 

EXTRATO DO CONTRATO DE 
LOCAÇÃO N° 101/95 

CONTRATANTES: 
.Companhia de Urbanização de 

Goiânia - COMURG e NEIMAR SORVE-
TES LTDA 
LOCAL E DATA: 

Goiânia, Capital do Estado de Golas, 
em 04 de julho de 1995. 

*REPRESENTANTES: 
COMURG - Paulo Francisco Minasi 

- Presidente; José Gabriel dos Santos 
Rios - Diretor Adm.-Financeiro; Gilmar 
Bessa de Barros - Diretor de Limpeza 
Urbana; Luiz Carlos Ferreira - Diretor de 
Iluminação Pública e José Rodrigues da 
Silveira - Diretor de Parques e Jardins. 
CONTRATANTE - EDUARDO TOMAS-
SIM - Proprietário 
FUNDAMENTO: Locação de container 
PRAZO: 12 (doze) meses. 
FORO: 
Goiânia - GO. 

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO 

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
N° 150/93-AJU 

CONTRATANTES: 
Companhia de Urbanização de 

Gáiânia - COMURG e Transportadora 
Carvalho 
LOCAL E DATA: 

Goiânia, Capital do Estado de Goiás, 
em 11 de julho de 1995. 

REPRESENTANTES: 
COMURG - Paulo Francisco Minasi 

- Presidente; José Gabriel dos Santos 
Rios - Diretor Adm-Financeiro; Gilmar 
Bessa de Barros - Diretor de Limpeza 
Urbana; Luiz Carlos Ferreira - Diretor de 
Iluminação Pública e José Rodrigues da 
Silveira - Diretor de Parques e Jardins. 
CONTRATADA - Hermano de Carvalho 
- Proprietário 
FUNDAMENTO: Serviços com máquinas 
e veículos 
PRAZO: 36 (trinta e seis) meses 
FORO: 
Goiânia - GO. 

CÓD: 09-0249 

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO DO CONTRATO 

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
N° 151/93-AJU 

CONTRATANTES: 
Companhia de Urbanização de 

Goiânia - COMURG e Transportadora 
Transdolar 
LOCAL E DATA: 

Goiânia, Capital do Estado de Goiás, 
em 11 de julho de 1995. 
REPRESENTANTES: 

COMURG - Paulo Francisco Minasi 
- Presidente; José Gabriel dos Santos 
Rios - Diretor Adm-Financeiro; Gilmar 
Bessa de Barros - Diretor de Limpeza 
Urbana; Luiz Carlos Ferreira - Diretor de 
Iluminação Pública e José Rodrigues da 
Silveira - Diretor de Parques e Jardins. 
CONTRATADA - Nilton Rodrigues dos 
Reis - Proprietário 
FUNDAMENTO: Serviços com máquina 
e veículos 
PRAZO: 36 (trinta e seis) meses. 
FORO: 
Goiânia - GO. 

CÓD: 09-0250 

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS N° 152/93-AJU 

CONTRATANTES: 
Companhia de Urbanização de 

Goiânia - COMURG e Transportadora Pa-
dilha Ltda 
LOCAL E DATA: 

Goiânia, Capital do Estado de Goiás, 
em 11 de julho de 1995. 
REPRESENTANTES: 

COMURG - Paulo Francisco Minasi 
- Presidente; José Gabriel dos Santos 
Rios - Diretor Adm-Financeiro; Gilmar 
Bessa de Barros - Diretor de Limpeza 
Urbana; Luiz Carlos Ferreira - Diretor de 
Iluminação Pública e José Rodrigues da 
Silveira - Diretor de Parques e Jardins. 
CONTRATADA - Carlos Braga dos San-
tos - Proprietário 
FUNDAMENTO: Serviços com máqui-
nas e veículos 
PRAZO: 36 (trinta e seis) meses. 
FORO: 
Goiânia - GO. 

CÓD: 09-0251 

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

N° 153/93-AJU 

CONTRATANTES: 
Companhia de Urbanização de 

Goiânia - COMURG e TRANSROLD - 
Tranp. de Cargas Ltda 
LOCAL E DATA: 

Goiânia, Capital do Estado de Goiás, 
em 11 de julho de 1995. 
REPRESENTANTES: 

COMURG - Paulo Francisco Minasi 
- Presidente; José Gabriel dos Santos 
Rios - Diretor Adm-Financeiro; Gilmar 
Bessa de Barros - Diretor de Limpeza 
Urbana; Luiz Carlos Ferreira - Diretor de 
Iluminação Pública e José Rodrigues da 
Silveira - Diretor de Parques e Jardins. 
CONTRATADA - Itamar Alves de Melo 
- Proprietário 
FUNDAMENTO: Serviços com máquinas 
e veículos 
PRAZO: 36 (trinta e seis) meses. 
FORO: 
Goiânia - GO. 

CÓD: 09-0252 

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

N° 155/93-AJU 
CONTRATANTES: 

Companhia de Urbanização de 
Goiânia - COMURG e Transportadora 
Centro-Norte Ltda 
LOCAL E DATA: 

Goiânia, Capital do Estado de Goiás, 
em 11 de julho de 1995. 
REPRESENTANTES: 

COMURG - Paulo Francisco Minasi 
- Presidente; José Gabriel dos Santos 
Rios - Diretor Adm-Financeiro; Gilmar 
Bessa de Barros ,- Diretor de Limpeza 
Urbana; Luiz Carlos Ferreira - Diretor de 
Iluminação Pública e José Rodrigues da 
Silveira - Diretor de Parques e Jardins. 
CONTRATADA - Vanderlei Soares de Si-
queira 
FUNDAMENTO: Serviços com máquinas 
e veículos 
PRAZO: 36 (trinta e seis) meses. 
FORO: 
Goiânia - GO. 

CÓD: 09-0253 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RE- 
RATIFICAÇÃO I 

1. DATA: 03.07.95 
2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE 
GOIÂNIA, E JOSÉ DE JESUS LIMA. 
3. OBJETO: Locação de veículos para 
prestação de serviços de transporte de 
passageiros e/ou cargas para qualquer 
localidade onde o Município tem ou ve-
nha a ter unidade de trabalho. 
04 - PRAZO: 06 (seis) meses, contados 
a partir do dia 03 de julho de 1995. 
5. VALOR:. R$ 4.800,00 (quatro mil e 
oitocentos reais) 	. 
6. PROCESSO N°: 804.070-2/94 

COO: 09-0254 

CÓD: 09-0248 



I DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA  N°  1.458 	 QUARTA-FEIRA 19/07/95 PÁGINA 08  

COMPAV - COMPANHIA DE 
PAVIMENTAÇÃO 

DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/95 

Fica a partir da data de publicação 
deste edital, aberto o prazo para adesão 
ao PCP - PLANO COMUNITÁRIO DE PA-
VIMENTAÇÃO, relativo as obras de pavi-
mentação asfáltica, galérias de águas 
pluviais, meios-fios e sarjetas no Setor 
Jardim Goiás, nesta Capital, numa área 
de 140.019,00 m2  (cento e quarenta mil 
e dezenove metros quadrados), nas con-
dições abaixo, de conformidade com o 
que dispõe o Decreto Municipal n° 1.843, 
de 06 de julho de 1,995, 

01. DELIMITAÇÃO DA ÁREA BENE-
FICIADA 

Serão pavimentadas as vias com-
preendidas entre: Avenida "B" (exclusi-
ve), Rua 1, Rua 4, até Rua 27, desta até 
Rua 28 e seguindo até Rua 31, Rua 5 
da Avenida "A" até Avenida "A". Trecho 
entre Avenida "A" (exclusive) da Avenida 
"E", até Rua 78 (excIusive), desta até BR 
153, desta até Avenida "F" (exclusive) 
seguindo pela Rua 12 até Avenida "E", 
excluídas as vias já pavimentadas. 

02 - MEMORIAL DESCRITIVO DO PRO-
JETO 

Pavimento estabilizado g ranulome-
tricamente, imprimação e capa asfáltica 
em CBUQ, galerias de águas pluviais, 
meios-fios e sarjetas,: conforme Projeto 
Básico. 

03 - CUSTO DAS OBRAS 
R$ 2.513.933,77 (dois milhões, qui- 

nhentos e treze mil, novecentos e trinta 
e três reais e setenta e sete centavos). 

04 - RELAÇÃO DETALHADA DOS 
IMÓVEIS BENEFICIADOS 

O Projeto Básico com relação deta-
lhada dos imóveis beneficiados pelo Pla-
no Comunitário de Pavimentação, encon-
tra-se à disposição dos interessados no 
Serviço de Lançamento e Cadastro da 
COMPAV - COMPANHIA DE PAVIMEN-
TAÇÃO DO MUNICX) DE GOIÂNIA, à 
Rua 21 s/r)°, Vila Santa Helena, nesta Ca-
pital. 

Goiânia, 19 de julho de 1.995 

Geol. NELSON DE SALLES 
GUERRA GUZZO 

Presidente 
CÓD: 17-0003 

LEIA E ASSINE O 
0%. 

DIÁRIO OFICIAL 

DO 

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 

PREFEITURA 

GOIANIA 
CIDADE VIVA 


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