DIARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO No 057, DE 21 DE AGOSTO DE 1995 "Abre Crédito Adicional de Nature- za Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso - de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do artigo 43 e seus pará- grafos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 ,e com base no inciso II do artigo 7°, da Lei n° 7.408, de 30 de dezembro de 1994, DECRETA: Art. 1° - São abertos á PROCURA- DORIA GERAL DO MUNICÍPIO, 02 (dois) CréditoS Adicionais de Natureza Suple- mentar, no montante de R$ 7.500,00 (se- Mlir te mil e quinhentos reais), corresponden- te a 1.898.7342 UROMGs (hum mil oito- centos e noventa e oito vírgula setenta e três quarenta e duas Unidades de Refe- rência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados a constituírem refor- ços das seguintes dotações da vigente Lei de Meros: 1200 - PROCURADORIA GERAL DO MU- NICÍPIO 1201-02070202.005-3113.00-00 R$ 2.500,00 1201-02070202.005-31.31,00-00 .......... ....... ...... R$ 5.000,00 TOTAL GERAL R$ 7.500,00 Art. 2' - Os créditos abertos pelo arti- go anterior serão cobertos com a anula- ção total e/ou parcia' da seguinte dota- ção: 1200 - PROCURADORIA GERAL DO MU- NICÍPIO 1201-02070202.005-3132.00-00 .................. R$ 7.500,00 TOTAL GERAL R$ 7.500,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, -revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 21 dias do mês de agosto de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 04-0045 DECRETO ORÇAMENTÁRIO No 058, DE 23 DE AGOSTO DE 1995 "Abre Crédito Adicional de Nature- za Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do artigo 43 e seus pará- grafos, da Lei Federal ri' 4.320, de 17 de março de 1964 e com base nos inci- sos II e III do artigo 7°, da Lei n° 7.408, de 30 de dezembro de 1994, DECRETA: Art. 1° - São abertos á CÂMARA MUNICIPAL, ás SECRETARIAS DO GO- VERNO, DE ADMINISTRAÇÃO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, 07-(se- te) Créditos Adicionais de Natureza Su- plementar. no montante de R$ 1.661.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil reais), correspondente a 420.506,3291 UROMGs (quatrocentos e vinte mil quinhentos e seis vírgula trinta e duas noventa e uma Unidades de Refe- rência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados a constituírem refor- ços das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL 0101-01010012.001-3120.00-00 R$ 50.000,00 01 01-01 01 001 2 001-3192.00-00 R$ 12.000,00 0101-01010012.001-4120.00-00 - R$ 30.000,00 0101-01010432.061-3132.00-00 R$ 60.000,00 SOMA R$ 152.000.00 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MU- NICIPAL 1101-03070202.002-4120.00-00 R$ 5.000,00 SOMA R$ 5.000,00 1500 - SECRETARIA DA ADMINISTRA- ÇÃO 1501-08420212.065-3120.00-02 ' R$ 4.000,00 SOMA • R$ 4.000.00 1800 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVI- ÇOS PÚBLICOS 1801-16915751.006-3266.00-00 R$ 1.500.000.00 SOMA R$1.500.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.661.000,00 Art. 2° - Os créditos abertos pelo arti- go anterior serão cobertos com as anula- ções total e/ou parcial das seguintes do- tações: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL 0101-01010012.001-3113.00-00 R$ 92.000,00 0101-01010432.061-3120.00-00 R$ 60.000.00 SÒMA R$152.000,00 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MU- NICIPAL 1101-03070202.002-3132.00-00 R$ 5.000,00 SOMA.......... ......... R$ 5.000,00 1500 - SECRETARIA DA ADMINISTRA- ÇÃO 1501-08420212.065-3113.00-02 R$ 4.000,00 SOMA R$-4.000,00 1800 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVI- ÇOS PÚBLICOS 1801-16915751.006-4110.00-10 R$ 300.000,00 1801-16915751.006-4110 00,-80 R$ 1.200.000,00 SOMA R$ 1.500.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.661.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 23 dias do mês de agosto de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal • . CÓD. 04-0046 QUARTA-FEIRA 301011/95'- PÁGINA 21 L1216.1M0 OFICIAL DO mufaidpio DE GOIÂNIA N9 1.481 DECRETO N° 2.206, DE 22 DE AGOSTO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido do Processo n°882.569-6/95, RE- SOLVE exonerar, a pedido, MARIA AN- GELICA PEIXOTO, do cargo de Profis- sional de Educação- 1, Padrão "A", do i quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos. Municipais de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 04 de agosto' de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NAIA, aos 22 dias do mês de agosto de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1381 DECRETO N° 2.207, DE 22 DE AGOSTO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 880.657-8/95, RE- SOLVE exonerar, a pedido, VERBENA MOREIRA SOARES DE SOUZA LISITA, do cargo de Professor IV, Padrão "A", do quadro de pessoal regido pelo Esta- tuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, lotada na Secretaria Muni- cipal de Educação, a partir de 01 de agosto de 1993. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÃ- NAIA, aos 22 dias do mês de agosto de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1382 DECRETO N° 2.208, DE 22 DE AGOSTO DE 1995 "Retifica o Decreto n° 2.133, de 11 de agosto de 1995" O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE re- tificar o Decreto nu 2.133, de 11 de agosto de 1995, que designou os servidores da Secretaria Municipal de Recursos Huma- nos para exercerem funções de confian- ça, na parte relativa à data de inclusão dos servidores, para considerar como sendo abaixo relacionados, permane- cendo inalterados os demais termos do referido Decreto: A PARTIR DE: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS - MARIA LÚCIA EVANGELISTA ROCHA 02.05,95 NÚCLEO DE RECURSOS FINANCEIROS - LÚCIA DA CUNHA FERREIRA RI- BEIRO 29,03.95 COORDENADOR DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL - MARIA APARECIDA ROCHA BE- ZERRA 29/03/95 NÚCLEO DE ESTÁ- GIOS. • - DELZI CLÉIA DE ATAÍDE 29.03.95 NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO PEDA- GÓGICO - ARETUZA RORIGUES CARVA- LHO 29.03.95 COORDENADORIA DO PLANEJAMEN- TO DE CARREIRA, PROMOÇÃO E VEN- CIMENTO NÚCLEO DE PROMOÇÃO FUNCIONAL - MANOEL IGNÁCIO MUNOZ CA- BALLERO 29.03.95 NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE DESEM- PENHO E PRODUTIVIDADE CLÉRIA ZANI RAMOS 29.03.95 NÚCLEO DE SERVIÇOS AUXILIARES - ROLDÃO ALVES DE BAR- ROS 29.03.95 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1383 DECRETO N° 2.209, DE 22 DE AGOSTO DE 1995 O PREFEITO E GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE auto- rizar MARISTELA NUNES e OX VICTOY, lotados na Secretaria. Municipal de Saú- de, a empreenderem viagem à cidade de Brasília-DF., no dia 31 de agosto de 1995, em objeto de serviço desta Prefei- tura, e, de consequência, com funda- mento no artigo 5°, parágrafo único, inci- sos II e IV, do Decreto n° 1.334, de 02 de lulho.de 1993, atribuir-lhes 01 (uma) diária para cada no valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), sendo R$ 107,00 (cento sete reais) para a pri- meira, e R$ 53,00 (cinquenta e três reais) para o segundo, correndo a despesa à conta de dotação específica do Orça- mento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1384 DECRETO N° 2.210, DE 22 DE AGOSTO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso e suas atribuições legais, RESOLVE no- mear ZEUXIS DE MORAIS FILHO para exercer o cargo em comissão, de Coor- denador-3, atribuindo-lhe gratificação, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 22 de junho de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1385 DECRETO N° 2.211, DE 22 DE AGOSTO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE no- mear MARY-LENE CAMILO RIBEIRO pa- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CRIADO PELA LEI N2 1.552, DE 21/08/1959 w z Q Prefeito Municipal de Goiânia DARCI ACCORSI ' Secretário do Governo Municipal VALDIR BARBOSA Editora do Diário Oficial EDMA SOUZA RODRIGUES Tiragem: 250 exemplares Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B Assinaturas e Avulso b,1 - Assinatura semestral s/ remessas. R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/ remessas R$ 40,00 b.3 - Avulsos R$. 0,50 b.5 - Avulso atrasado R$ 0,60 b.4 - Pub li cação R$ 1,50 ÀIRTFEIFIA 30/p -. PÁGINA 3 DiAnio:opscum.Do.ii.woOpig04, ra exercer o Cargo em Comissão de Coordenador-3, atribuindo-lhe remune- ração, símbolo CC-3, com.lotação na Se- cretaria do Governo Municipal, partir de 21 de agosto, de 1995. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 22 dias do mês de agosto de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1386 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia CÓD. 08-0094 Processo n° 874.304-5/95, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicita disposição de Marta Suely Barbosa Matlas. DESPACHO N° 317/95 - À vista do contido nos autos, RESOLVO autorizar a Companhia de Processamento de Da- dos do Município de Goiânia - COMDA- TA, a colocar à disposição da Secretaria Municipal de Educação, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para o órgão requisitante, a servi- dora MARTA SUELY BARBOSA MATIAS, a partir de 01 de setembro e até 31 de dezembro de 1995, ficando condiciona- da a referida disposição ao encaminha- mento da frequência da servidora à .Em-. presa de sua lotação. A Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia - COM- DATA, para os fins. GABINETE DO PREFEITO MUNICI- PAL; aos 24 dias do mês de agosto de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia CÓD. 08-0095 Processo n° 886.798-4/95, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita dispensa de lici- tação para aquisição de vales- transporte. DESPACHO Nc 318/95 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "capüt", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho dê 1994, auto- rizar a realização da presente despesa no valor estimativo de R$ 2.760,00 (dois -mil, setecentos e sessenta reais), para aquisição de vales-transporte destina- dos aos servidores da Secretaria Muni- cipal de Saúde que irão trabalhar na etapa da Campanha de Vacinação Anti- rábica, diretamente do Sindicato das Em- presas de.Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia - SETRANSP. Encaminhe-se à Secretaria Munici- pal de Saúde, para a emissão da nota de empenho respectiva. Após, subme- ta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ NIA, aos 24 dias do mês de agosto de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia CÓD. 08-0096 Processo n°885.230-8/95, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicita disposição de Magda Lucia de Souza. DESPACHO N° 319/95 - À vista do contido nos •autos, RESOLVO autorizar a Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, a colocar à disposição da Secretaria Municipal de Educação, com todos os direitos e vantagens de seu car- go e com ônus para a origem, a servidora MAGDA LUCIA DE SOUZA, a partir de 15 de agosto e até 31 de dezembro de 1995, ficando condicionada a referida disposição ao encaminhamento da fre- quência da servidora à Empresa de sua lotação. A Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, para os fins. GABINETE DO PREFEITO MUNICI- PAL, aos 24 dias do mês de agosto de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia CÓD. 08-0097 Processo n° 721.122-8/94, em que PROCURADORIA GERAL DO MU- NICÍPIO solicita aditamento de contrato de locação de veiculo. DESPACHO N° 320/95 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do Decreto n° 1.084, de 10 de maio de' 1994, bem como o disposto no artigo 115, XIII, da Lei Orgânica do Município • de Goiânia, autorizar a êlaboraCão-dó. Termo de Aditamento prorrogandol por: mais 12 (doze) mêses o Contrato"de Lo- cação de Veículo e prestação de servi- ços n° 067/94, firmado entre o Município de Goiânia e LAURISTON HONORATO DA SILVA, Motorista, proprietário do vei- dulo marca Volkswagen/Parati CL, ano. e modelo 1988, chassi 9BWZZZ3OZJP201608, Placa KBF 4717, a serviço da Procuradoria Geral do Muni: cipio, no valor de R$ 715,00 (setecentos. e quinze reais') até o limite de 1.000 (huri-i. mil) quilômetros rodados, mais R$ 0,33 (trinta e três centavos) por quilômetro, contados a partir da data da expedição da 1° Ordem de Serviços Diária - OSD. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para a lavratura dos instru- mentos próprios de contratos e demais providências. GABINETE DO PREFEITO MUNICI- PAL, aos 25 dias do mês de agosto de 1995. DARCI ACCORSI- ' -- " Prefeito de Goiânia CÓD. 08-0098 INEXIGÊNCIA DE 'LICITAÇÃO COMPAV - COMPANHIA DE PAVIMEN- TAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA TV. ANHÁNGUERA TV. SERRA DOURADA RÁDIO ARAGUAIA FM JORNAL O POPULAR - JORNAL DIÁRIO DA MANHÃ RESOLUÇÃO N° 058/95 DATA: 18.08.95 FUNDAMENTO: Artigo 25, Caput, da Lei Federal n°8.666 de 21 de junho de 1995. OBJETO: Veiculação de Matéria VALOR: R$ 26.808,41 (vinte e seis mil, oitocentos e oito reais e quarenta e um centavos). PRAZO: de 20 a 25 de agosto/95. Goiânia, 18 de agosto de 1995. Geol. NELSON DE SALLES GUERRA GUZZO Presidente CÓD. 09-0352 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 006/95 1 DATA: 30.06.95 2. CONVENENTES: .MUNICIPLa DE Processo n° 877.935-0/95, em que LAR DE JESUS/OFICINA- ESCOLA ALLAN KARDEC solici- ta disposição de Zilda Mendes Ferreira. DESPACHO N° 316/95 - À vista do contido nos autos, RESOLVO autorizar a Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, a colocar á disposição do Lar de Jesus/Oficina-Escola Allan Kar- dec, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para a origem, a servidora ZILDA MENDES FERREIRA, a partir desta data e até 31 de dezembro de 1995, ficando condicionada a referida disposição ao encaminhamento da fre- quência da servidora à Empresa de sua lotação, entre os dias 16 e 18 do mês subsequente. À Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG, para os fins. GABINETE DO PREFEITO MUNICI- PAL, aos 24 dias do mês de agosto de 41) 1995. OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA NI, 1,486 QUARTA-FEIRA 30/08/95 - PAGINA4 GOIÂNIA e a ESCOLA DE ENSINO ESPE- CIAL PIRILAMPO 3. OBJETO: Convênio decorrente de au- torização do Chefe do Executivo, contido no Despacho n" 240/95 de 23.06.95. 4. PRAZO: 1° de janeiro a 31 de dezem- bro de 1995. 5. PROCESSO: N° 826.579-8. CÓD. 09-0353 EXTRATO DO CONTRATO/EMPENHO FIRMADO ENTRE PARTES TRANSATORES: CANNES PUBLICIDA- DE LTDA e SECRETARIA DAS COMUNI- CAÇÕES SOCIAIS DO MUNICÍPIO. OBJETIVO: Criação e Produção de Cam- . panhas Publicitárias, referente projeto Goiânia Viva, edições IV e V. VALOR: R$ 19.800,00, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 30 dias após entreaa do serviço de cada edição. DOTAÇÃO: 14.01.03.07.023.2007. 3132.00,00 PRAZO DE ENTREGA: edição IV - 09/95 edição V - 10/95 Goiânia. 18 de agosto de 1995. JUSCELINO KUBITSCHECK GOMES DA SILVA Secretário das Comunicações Sociais COD. 09-0354 EXTRATO DO CONTRATO/EMPENHO ENTRE PARTE TRANSATORES- FOCAL 1MAGE-ASSES- SORIA FOTOGRÁFICA e SECRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCIAIS OBJETIVO: PRODUÇÃO FOTOGRÁFICA DE LANÇAMENTO DE OBRAS, OBRAS EM EXECUÇÃO, E JÁ CONCLUÍDAS, PROJETO PRIMAVERA, PROJETO GOIÂNIA VIVA, PROJETO CIDADÃO 2000 e OUTROS DE INTERESSE DO MU- NICÍPIO. VALOR: R$ 5,085,00 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: PARCE- LADO - NO PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO/95. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PRECO DOTAÇÃO: 14.01.03.07.023.2007.3132.00 JUSCELINO KUBITSCHECK GOMES DA SILVA Secretário das Comunicações Sociais CÓD: 09-0355 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO N° 064/95 FUMDEC DATA: 17.08.95, retroagindo os efeitos a 1'.01.95.. CONTRATANTES: FUNDAÇÃO MUNICI- PAL DE DESENVOLVIMENTO COMUM- • TÁRIO - FUMDEC e a ASSOCIAÇÃÕ DOS PAIS DO EXCEPCIONAL GOTA DE ORGULHO. OBJETO: Prestar atendimento à criança de O (zero) à adolescência, com deficiên- cia mental, em regime de semi-internato. PRAZO: 12 (doze) meses 1`..01 a 31.12.95. VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) para os doze meses. PROCESSO N° 733.305-6 EDUARDO SILVA Assessoria Jurídica FUMDEC CÓD. 09-0356 TOMADA DE PREÇO N° 001/95 A ComisSão de Licitação do Parque Zoológico de Goiânia, comunica aos de- mais licitantes que a Empresa PISOTECH CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, in- terpôs em tempo hábil, recurso junto a esta Comissão, recorrendo quanto a de- cisão registrada na Ata de Abertura do dia 16.08.95, que a inabilitou. De conformidade com § 3' do Artigo 109 da Lei ric- 8.666/93 - 8.883/95, os de- mais licitantes terão 05 (cinco) dias úteis para impugná-lo: esgotando-se este pra- zo às 18:00 horas do dia 31.08.95. Goiânia, 24 de agosto de 1995. DIOSINO BATISTA DE MATOS Presidente da Comissão VISTO: Méd. Vet. HERMES RODRIGUES GOMES Diretor CÓD. 23-0030 LEIA E ASSINE O DIÁRIO DO MUNICÍPIO Page 1 Page 2 Page 3 Page 4