P'N NIUNICI 10 DE G011ik Y.:::.;:Zr-',.V;g1=1•111E Dl RIO OFICIA • • • • • • •,•• • • • • PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 062 DE 13 DE SETEMBRO DE 1995 "Abre Crédito Adicional de Na- tureza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do artigo 43 e seus pará- grafos, da Lei Federal n° 4,320, de 17 de março de 1964 e com base no inciso II do artigo 7°. da Lei n° 7.'408, de 30 de dezembro de 1994, DECRETA: Art. 1°.- É aberto à FUNDAÇÃO MU- NICIPAL DE DESENVOLVIMENTO CO- 41 - MUNITÁRIO, 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), correspondente a 6.329,1139 UROMGs (seis mil e trezentas e vinte e nove vírgula onze trinta e nove Unidades de referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinado a constituir reforço da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 4400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DE- SENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO 4402 - 15070212.043-3192.00-21 - R$ 25.000,00 TOTAL GERAL - R$ 25.000.00 Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com a anulação to- tal e/ou parcial da seguinte dotação: 4400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DE- SENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO 4402 - 15070212.043-3131.00-21 - R$ 25.000,00 TOTAL GERAL - R$ 25.000,00 Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA aos 13 dias do mês de setembro de 1995 . DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 04-0049 DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 063 DE 14 DE SETEMBRO DE 1995 ' "Abre Crédito Adicional de Na- tureza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do artigo 43 e seus pará- grafos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e com base no inciso II do artigo 7°, da Lei n° 7.408, de 30 de dezembro de 1994, DECRETA: Art. 1° - É aberto à SUPERINTEN- DÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Su- plementar, no montante de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), correspondente a 4.303,7974 UROMGs (quatro mil e tre- zentas e três vírgula setenta e nove se- tenta e quatro Unidades de referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinado a constituir retorço da seguinte dotação da vigente Lei •de Meios: 4300 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICI- PAL DE TRÂNSITO 4302 - 16910212.054-4120.00-40 - R$ 17.000.00 TOTAL GERAL - R$ 17.000,00 Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com a anulação to- tal e/ou parcial da seguinte dotacão: 4300 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICI- PAL DE TRÂNSITO 4302 - 16910212.054-3113.00-21 - R$ 17.000,00 • TOTAL GERAL - R$ 17.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA aos 14 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 04-0050 DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 064 DE 15 DE SETEMBRO DE 1995 "Abre Crédito Adicional de Na- tureza Suplementar". Q PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do artigo 43 e seus pará- grafos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e com base no inciso II do artigo 7°, da Lei n° 7.408, de 30 de dezembro de 1994, DECRETA: Art. 1° - É aberto à PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, 01 (UM) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 700,00 (setecentos reais), correspondente a 177,2151 UROMGs (cento e setenta e sete vírgula vinte e uma cinquenta e uma Unidades de Referência Orçamentária do Municí- pio de Goiânia), destinado a constituir reforço da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 1200 - PROCURADORIA GERAL DO MU- NICÍPIO 1201 - 02070202.005.3192.00-00 - R$ 700,00 TOTAL GERAL - R$ 700,00 'Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com a anulação to- tal e/ou parcial da seguinte dotação: 1200 - PROCURADORIA GERAL DO MU- NICÍPIO 1201 - 02070202.005.4250.00-00 - R$ 700,00 TOTAL'GERAL - R$ 700,00 Prefeito Municipal de Goiânia DARCI ACCORSI Secretário do Governo Municipal VALDIR BARBOSA Editora do Diário Oficial EDMA SOUZA RODRIGUES Tiragem: 250 exemplares Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas :evntOgOrs:InEços, A - Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral s/remessas R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/remessas R$ 40,00 b.3 - Avulsos R$ 0,50 b.5 - Avulso atrasado R$ 0,60 b.4 - Publicação R$ 1,50 PS&L11 Ki2 Í.95 5, DE 21 9 r:t r T(5\ nrr tp,„pfcri..-) LyAu pr „, Megno4 ~, Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 15 dias do mês de setembro de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal COE): 04-0051 DECRETO Na 2.430, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA. no uso de suas atribuições legais, RESOLVE no- mear PÉRICLES DIVINO ARAÚJO PE - REIRA, para exercer o Cargo em Comis- são de Auxiliar de Execução-2, atribuin- do-lhe gratificação, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Municipal de Finan, ças, a partir de 18 de setembro de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-1592 DECRETO Na 2.431, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE no- mear IVALDA RODRIGUES DOS SAN- TOS GONTIJO para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador-3, atribuindo- lhe remuneração, símbolo CC-3, com lo- tação na Auditoria Geral do Município, a partir de 1° de setembro de 1995 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal COO: 06-1593 DECRETO Na 2.432, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE no- mear SANDRO TRINDADE DO AMARAL para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador-3, atribuindo-lhe remune- ração, símbolo CC-3, com lotação no Ins- tituto de Planejamento Municipal de Goiânia - IPLAN, a partir de 10 de setem- bro de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-1594 DECRETO Na 2.433, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE no- mear APARECIDA MARTINS DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador-3, atribuido-lhe remunera- ção, símbolo CC-3, com lotação na Se- cretaria do Governo Municipal, a partir de 1° de setembro de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD: 06-1595 DECRETO Na 2434 DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE no- mear DALVA SOCORRO GUIZZO para exercer o cargo em Comissão de Coor- denador-3, atribuindo-lhe remuneração, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria • do Governo Municipal, a partir de 1° de setembro de 1995. GABINETE' DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1596 DECRETO Na 2435 DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE no- mear ZITA DA COSTA MARTINS para exercer o cargo em Comissão de Coor- denador-3, atribuindo-lhe remuneração, símbolo CC-3, com lotação no Instituto de Planejamento Municipal de Goiânia IPLAN, a partir de 1° de setembro de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1597 DECRETO Na 2.436, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 "Designa Comissão” O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei n° 7,444, de 28 de junho de 1995, que criou a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Goiânia, e com base no Decreto ri' 2.616, de 02 de dezembro de 1994, DECRETA: Art. 1° - Ficam designados os servi- dores: VIDAL BARBOSA DA SILVA (re- presentante da Procuradoria Geral do Município), DARY FERRAZ (representan- te da Secretaria Municipal de Desenvol- vimento Econômico) e OSMAR SIQUEI- RA (representante da Secretaria Munici- 0100tiffl........ gpacim~ „ T.(sx0.04; pal do Solo Urbano) para integrarem a Comissão de Defesa Civil - COMDEC, do Município de Goiânia. Art. 2° - Fica a Comissão Municipal de Defesa Civil ora constituída, encarre- gada de elaborar o Regimento no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 3° - Este Decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06.1598 DECRETO N° 2437 DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 4a, O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de lei suas atribuições legais, RESOLVE desig- nar NEIDE MARIA ANDRADE NERY CHAVES, para exercer a função de con- fiança de Secretária Geral do Colégio Municipal "Jarbas Jayme", símbolo FG-2, da Secretaria Municipal da Educa- ção, a partir de 01 de agosto de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1599 DECRETO N° 2438 DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE desig- nar MARIA DAS GRAÇAS MORAIS, para exercer a função de confiança de Secre- tária Geral da Escola Municipal "Stepha- ne Alves Bispo", símbolo FG-2, da Secre- taria Municipal da Educação, a partir de 01 de agosto de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995. cação, a partir.de 01 de julho de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1601 DECRETO N° 2.440 DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a lotação de ANTÔNIO PEREIRA MIRAN- DA, nomeado através do Decreto n° 1.904/95, de 11 de julho de 1995, da Se- cretaria do Governo Municipal, para o Instituto de Planejamento Municipal de Goiânia - IPLAN. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1602 DECRETO N° 2.441 DE 18 DE • SETEMBRO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a lotação de NILMA MARIA DE SANTA- NA, nomeada através do Decreto n° 1.905/95, de 11 de julho de 1995, da Se- cretaria do Governo Municipal, para o Instituto de Planejamento Municipal de Goiânia - IPLAN. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1603 DECRETO N° 2.442 DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 DECRETO N° 2.443 DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a lotação de LÁZARO MANOEL VIEIRA, nomeado através do Decreto n° 1.800/95, de 30 de junho de 1995, da Secretaria do Governo Municipal, para o Instituto de Planejamento Municipal de Goiânia - IPLAN. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1605 DECRETO N° 2.444, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE au torizar DÉO COSTA RAMOS e OX VIC- TOY, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a empreenderem viagem à cida- de de Brasília-DF, no dia 20 de setembro de 1995, em objeto de serviço desta Pre- feitura, e, de consequência, com funda- mento no artigo 5°, parágrafo único, inci- sos I, e IV, do Decreto n° 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhes 01 (uma) diária para cada no valor total de R$ 187,00 (cento e oitenta e sete reais), sen- do R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais) para o primeiro, e R$ 53,00 (cin- quenta e tres reais) pára o segundo, cor- rendo a despesa à'conta de dotação es- pecífica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI • Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1606 DECRETO N° 2.445, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia . VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1600 DECRETO N° 2439 DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE desig- nar CÉLIA DOS ANJOS MENDES CAR- DOSO, para exercer a função de con- fiança de Secretária Geral da Escola Mu- nicipal "Frei Demétrio Zanqueta", símbo- lo FG-3, da Secretaria Municipal da Edu- O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a lotação de OLAIDE COSTA FREIRE, nomeado através do Decreto n° 345/93, de 29 de janeiro de 1993, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômi- co para a Secretaria de Governo Muni- cipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1604 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE au- torizar JORGE FRANCISCO RIBEIRO, Coordenador de Turismo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômi- co, a empreender viagem à cidade de Brasília-DF, no dia 25 e 26 de setembro de 1995, em objeto de serviço desta Pre- feitura, e, de consequência, com funda- mento no artigo 5°, parágrafo único, inci- so II, do Decreto n° 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe 02 (duas) diárias no valor total de R$ 214,00 (duzentos e qua- torze reais), sendo, cada uma no valor de R$ 107,00 (cento e sete reais) corren- do a despesa à conta de dotação espe- cifica do Orçamento em vigor GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995 DARCI ACCORSi Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1607 DECRETO N° 2.446, DE 10 DE SETEME2R0 DE 1.%5 O PREFEITO DE GOIÂNIA, na uSo de suas atribuições legais, RESOLVE au- torizar LUIZ ALBERTO GOMES DE OLI- VEIRA, Secretário Municipal de Desen- volvimento Económico, a empreender viagem à cidade de Brasilia-DF, nos dias 25, 26, 27, 28 de setembro de 1995, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no arti. go 5°, parágrafo único, inciso I, do Decre- to n° 1.334, de 02 de julho de 1993, atri- buir-lhe 04 (quatro) diárias no valor total de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais), sendo cada uma no valor de R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais), cor- rendo a despesa à conta de dotação es- pecífica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995. DECRETO N° 2.448, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 229, combinado com o artigo 230, I, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica concedida pensão es- pecial a SINAIR FERRO DA SILVA, viúvo da ex-servidora Almira Honorato Ferro. Parágrafo Único - A pensão de que trata este artigo refere-se à remuneração percebida pela ex-servidora à época do óbito, que deverá ser composta pela se- guinte parcela mensal: Vencimento: R$ 103,88 (cento e três reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o contido no Processo n° 884.686-3/95. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo - seus efeitos a 06 de agosto de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1610 DECRETO N° 2.450, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e a vista do disposto do artigo 205, III, Itra "c", da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públi- cos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentado, no cargo de Agente de Serviços Administrativos II, Padrão "E", ANTÔNIO NOGUEIRA DE ALMEIDA, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço prestado. " Parágrafo Único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao seu tempo de ser- viço (30/35) e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 116,19 (cento e dezesseis reais e deze- nove centavos) e Quinquenios: (05) R$ 58,09 (cinquenta e oito reais e nove cen- tavos), acrescidos de 20% (vinte por cen- to) sobre os mesmos: R$ 34,86 (trinta e 11, quatro reais e oitenta e seis centavos), conforme determina o Parágrafo Único do artigo 208, da Lei Complementar n° 011/92, nos termos do Processo n° 875.977-4/95. Art. 2°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1608 DECRETO N° 2.447, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE au- torizar VALDOMIRO JOSÉ DE SOUZA e SÔNIA REGINA COSTA CRUVINEL lota- dos na Secretaria Municipal do Meio Am- biente, a empreenderem viagem à cida- de de Rio Verde-GO, nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 1995, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conse- quência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir- lhes 06 (seis) diárias no valor total de R$ 642,00 (seiscentos e quarenta e dois reais), correndo a despesa à conta de dotação especifica do Orçamento em vi- gor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1609 DECRETO N° 2.449, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do artigo 205, III, letra "a", da da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servi- dores Públicos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentada, no cargo de Assistente de Atividades Administra- tivas II, Padrão "F", VILMARIA ALMEIDA ALVES, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço, prestado. Parágrafo Único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguin- tes parcelas mensais: Vencimento: R$ 176,89 (cento e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), Quinquênios: (05) R$ 88,45 (oitenta e oito reais e qua- renta e cinco centavos) e Gratificação Incorporada: R$ 164,04 (cento e sessen- ta e quatro reais e quatro centavos), nos termos do Processo n° 874.476-9/95. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1611 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1612 DECRETO N° 2.451, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 O PREFEITO DE GOIANIA, no uso de suas atribuições legais e a vista do dis- posto do artigo 205, I, da Lei Comple- mentár n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Muni- cipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentado, no cargo de Profissional de Educação I, Padrão "A", JUDITH FERNANDES SILVA, por ter sido considerada definitivamente inca- paz para o serviço público. Parágrafo Único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao seu tempo de ser- viço (20/25) e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 312,12 (trezentos e doze reais e doze centavos), Quinquênios: (04) R$ 124,85 (cento e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), Gratificação de Titula- ridade: R$ 15,60 (quinze reais e sessenta centavos), e Gratificação de 1' Série: R$ 93,63 (noventa e três reais e sessenta e três centavos), nos termos do Processo n° 831.680-5/95. 2-4;msem X4' • ............................ Art. 2° - Foram cumpridas pela servi- dora carga horária semanal de 30 horas/ aulas, nos últimos doze meses (incluindo hora atividade), na regência de 18 fase. Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1613 DECRETO N° 2.452, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e seis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e n° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como conside- rando o contido no Processo n° 887.123-0/95, de interesse de WALDIVI- NO JERONIMO DA SILVA, DECRETA: Art. 1° - Fica aprovado o remembra- mento e a planta dos' lotes 06 e 07, da quadra 300, situados à Av. C-104, Jardim América, nesta Capital, que passam a constituir no lote 06/07, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 06/07 ÁREA 1.110,00m2 Frente para a Av. C-104 - 30,00m Fundo dividindo com os lotes 13 e 14 - 30,00m Pelo lado direito, dividindo com os lotes 08 e 10 - 37,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 05 - 37,00m Art. 2° - Este decreto entrará em vigor Wna data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA,. aos 18 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal CÓD. 06-1614 DECRETO N° 2.453, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos. das Leis Municipais n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e n° 7.222, de 20 de setembro de 1993, e Decreto Regula- mentador n° 1.119, de 10 de maio de 1994, bem como o contido no Processo n° 436.513-5, de interesse de PRUMUS - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS LTDA DECRETA: Ari. 1° - Fica aprovado o parcela- mento denominado "TROPICAL VERDE", de propriedade da firma Prumus - Cons- truções e Empreendimentos Ltda, com área total de 322.048,32m2 (trezentos e vinte e dois mil, quarenta e oito vírgula trinta e dois metros quadrados), de con- formidade com as plantas, memoriais descritivos, listagem de lotes e demais atos integrantes do processo antes men- cionado. Art. 2° - O loteamento é composto de: - Área total do parcelamento = 322.048,32m2 correspondente a 100% da gleba. Area total urbanizada = 293.511 ,94m2 correspondendo a 91,139% do total da. gleba: - Area Verde de Preservação = 16.832,94m2, correspondendo a 5,227% do total da gleba; - Faixa de servidão da CELG = 11.703,44m2 correspondendo a 3.634% do total da gleba; - Área total dos lotes = 171.822,05m2, correspondendo a 58,54% do total da gleba; - Total de lotes 454 unidades, distribuídas em 14 (quatorze) quadraS; - Área total do sistema viário = 76.:582,91m 2, correspondendo a 26,092% do total da gleba; - Total de Áreas Públicas Municipais = 45.106,98m2, correspondendo a 15,368% do total da gleba. Art. 3° - As Áreas Públicas Munici- pais terão as destinações abaixo discri- minadas: - Área Pública Municipal - APM-01 - localizada à liu_aTV-02, Rua TV-1 e Rua TV-04, com área de 14.278,40m2 (qua- torze mil duzentos e setenta e oito vírgula quarenta metros quadrados), destinada a PRAÇA e PARQUE INFANTIL. - Area Pública Municipal - APM-2 - localizada à Rua TV-08 e Rua TV-05, com área de 4,646.15m2 (quatro mil quatro- centos e quarenta e seis vírgula quinze metros quadrados), destinada a CRE- CHE. - Área Pública Municipal - APM-3 - localizada à Rua TV-05 e TV-10, com área de 1.803,20m2 (Hum mil, oitocentos e três vírgula vinte metros quadrados), destinada a CENTRO COMUNITÁRIO. - Área Pública Municipal - APM-4 - localizada à Rua TV-08 e TV-05, com área de 2.990,51m2 (dois mil, novecentos e noventa vírgula cinquenta e hum metros quadrados), destinada a SAÚDE. - Area Pública Municipal - APM-5 - localizada à Rua TV-08 e Rua TV-11, com área de 12 167,99m2 (doze mil cento e sessenta e sete vírgula noventa e nove metros quadrados), destinada a ESCO- LA. - Área Pública Municipal - APM-6 - localizada à Rua TV-15. TV-07 e TV-14, com área de 5.230,00m2 (cinco mil du- zentos e trinta vírgula zero metros qua- drados), deglinada a PRAÇA DE ESPOR- TE. - Área Pública Municipal - APM-7 - localizáda à Rua TV-14, com área de 16.832,94m2 (dezesseis mil oitocentos e trinta e dois vírgula noventa e quatro me- tros quadrados), destinada a AREA NON EDIFICANDI. - Art. 4° - Deverá o interessado, em atendimento ao disposto nos artigos 8° e 9°, inciso 1°, da Lei 7.222/93, implantar sistema de energia elétrica e iluminação pública nos cruzamentos e sistema de abastecimento de água, conforme espe- cificações da CELG, COMURG e SA- NEAGO, respectivamente no prazo máxi- mo de 02 (dois) anos, a contar da data da aprOvação do loteamento. Art. 5° -A implantação do loteamento é de total responsabilidade da RT e do proprietário do loteamento. Art. 6° - As plantas do loteamento, memorial descritivo e a listagem dos lotes encontram-se com o "DE ACORDO" do IPLAN, datado de 21 de julho de 1995 Art. 7° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 18 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal COQ 06-1615 Processo n° b64.116-1/95, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicita renova- ção de contrato de locação. DESPACHO n° 352/95 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o artigo 24, X, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c as alterações intro- duzidas pela Lei n°8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da pre- sente despesa, no valor mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para locação do imóvel localizado à Rua Mar- ques de Abreu, esquina com a Rua da Sé, Quadra 4, Lote 11, Setor Rio Branco, nesta Capital, de propriedade de ALCE- NIA MENDONÇA DE ARAÚJO, destina- do ao funcionamento de órgão da admi- nistração municipal, a partir de 01 de ja- neiro a 30 de junho de 1995. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para a lavratura do instru- mento próprio de contrato e à Secretaria Municipal de Educação, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, sub- meta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de setembro de 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia CÓD. 08-0124 Processo n° 870.891-6/95, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LA- ZER solicita inexigibilidade de li- citação. DESPACHO n° 354/95 - À vista da proposta 'inicial, RESOLVO, nos termas do artigo 25, "caput", da Lei Federal. n° 8,666, de 21 de junho de 1993, c/c a Lei Federal n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), declarando, de consequência, a inexigibilidade de licitação para a reali- zação da III Mostra de Vídeos da FUNDA- ÇAO ATHOS BULCÃO, que sintetiza a produção contemporânea na área de ví- deo-arte, numa iniciativa da Secretaria Municipal de.Cultura, Esporte e Turismo. Encaminhe-se à Secretaria Munici- pal de Cultura, Esporte e Lazer, para a emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação do Tribu:- nal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de setembro da 1995. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia CÓD. 08-0125 • ••':'•''q'•••i:•>: Processo n° 855.787-0/95, em que GOIÂNIA AGRO COMER- CIAL LTDA solicita parcelamento de área. DESPACHO n° 355/95 - À vista do inteiro teor desse processado e conside- rando, principalmente, o Parecer n° I - CINF/CPFT/AJU/NSR n° 0435/95, do Ins- tituto de Planejamento Municipal-IPLAN, RESOLVO, nos termos da Lei Municipal n° 4.526/71, c/c o artigo 26, item "X" da Lei Municipal n° 7.042, de 27 de dezem- bro de 1991, autorizar a implantação do empreendimento caracterizado como Núcleo Residencial Fechado, no parcela- mento "Sítios de Recreio Mansões Ber- nardo Sayão", na gleba de 4.558.205,10m2 (quatro milhões, qui- nhentos e cinquenta e oito mil e duzentos e cinco vírgula dez metros quadrados), situada na região Norte do Município de Goiânia (parte da Fazenda Retiro), inte- grante da Zona de Expansão Urbana deste Município, conforme Lei Comple- mentar n° 015/92, de propriedade de GOIÂNIA AGRO COMERCIAL LTDA., es- tando a mesma condicionada ao atendi- mento das diretrizes estabelecidas pelo IPLAN. Retorne-se ao Instituto de Planeja- mento Municipal - IPLAN, para os.fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 19 dias do mês de setarnbro de 1995, DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia CÓD. 08-0126 EDITAL DE LICITAÇÃO Ne 03/95 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA FINALIDADE: ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEI- TURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA, com sede em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, à praça Dr. Pedro Ludo- vico Teixeira n° 105, Centro, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Mi- nistério da Fazenda sob n° 01612092/0001-20, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar na sede da Auditoria Geral do Município, nesta capital, à rua 82 n° 57, Setor Sul, às 10:00 (dez) horas do dia 08 de novembro de 1995, concorrêcia pública para alienação de bens imóveis, tudo de acordo com a Lei Federal n° 8.666 de 21/06/93, suas modificações posteriores e legislação complementar. O O Edital e seu anexo estarão à dispo- sição dos interessados para conheci- mento, e poderão ser adquiridos, gratui- tamente, na Comissão Especial de Licita- ção à rua 94 n° 812, sala 10, Setor Sul, (Procuradoria Geral do Município), nesta Capital, de segunda à sexta-feira, das 9:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas. Goiânia, 28 de setembro de 1995. MARCO ANTÔNIO LOUREIRO Presidente de Comissão Especial de Licitação CÓD: 17-0016 LEU E ASSINE DIÁRIO OFICI L DO UNICÍPUO • IFONE: 224=5666 O Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6