DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 

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PREFEITURA DE GOIÂNIA 
GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO N° 2597, DE 10 DE 
OUTUBRO DE 1995 

"Dispõe sobre apoio à Segunda 
Etapa da Campanha Nacional 
de Multivacinação". 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂ-
NIA, no uso de suas atribuiçõs legais, 

considerando que a vacinação em 
massa é um dos meios para prevenir 
doenças e reduzir os índices de morbi-
dez e mortalidade, e 

considerando, finalmente, que, para 
o êxito da Segunda Etapa da Campanha 
Nacional de Multivacinação, dadas as 

4,  elevadas finalidades de que a mesma se reveste, deverão ser utilizados os re-
cursos para tanto indispensáveis, 

DECRETA: 
Art. 1° - Nos dias 20 e 21 de outubro 

de 1995, os órgãos da Administração Di-
reta.  e Indireta do Poder Executivo atua-
rão supervisionados pela Secretaria Mu-
nicipal de Saúde, em ação conjunta com 
a Comissão de Coordenação e Execução 
da Campanha de Multivacinação em 
massa, a realizar-se no dia 21 de outubro 
do ano em curso. 

Art. 2° - Para o cumprimento do dis-
posto neste decreto, os órgãos munici-
pais deverão colocar à disposição da 
Campanha a que alude o artigo anterior 
pessoal e meios de transporte, visando 
a mobilização, divulgação e execução da 
referida Campanha, bem como a distri-
buição e o recolhimento de vacinas. 

Parágrafo único - À Secretaria Muni-
cipal de Saúde caberá cientificar os titu-
lares dos órgãos municipais sobre qual-
quer procedimento que contrarie as dis-
posições deste artigo. 

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 10 dia do mês de outubro de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD. 06-1781 

DECRETO N° 2608, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 1995 

0 PREFEITO DE GOIÂNIA, no usó 
de suas atribuições legais, RESOLVE . 
exonerar, a pedido, REGINA APARECI-
DA MAGNABOSCO DE SOUSA da fun-
ção de Confiança de Assessora de Co-
municação, símbolo CC-3, da Fundação 
Municipal de Desenvolvimento Comuni-
tário-FUMDEC, a partir de 17 de outubro 
de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 11 dias do mês de outubro de 
1995. 

CÓD. 07-1782 

DECRETO N° 2609, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuicões legais, RESOLVE 
exonerar, LAURA CRISTINA DE ANICÉ-
SIO do cargo de Assessor Nível-5, e no-
mear MARCIA MARIA DE SOUZA LINO 
para exercer o mesmo cargo, com lota-
ção na Secretaria Governo Municipal, a 
partir de 1° de outubro de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 11 dias do mês de outubro de 
19_95. 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-1783 

DECRETO -N° 2610, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuicões legais, RESOLVE 
exonerar, ERMÈNEGILDO PARDO DE 
ALMEIDA do cargo em Comissão de 
Coordenador-1 e nomear GILDON CAR-
LOS SERPA para exercer o mesmo car-
go, atribuindo-lhe remuneração, símbolo 
CC-1, com lotação na Secretaria Muni-
cipal de Cultura, Esporte e Lazer, a partir 
de 1° de outubro de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 11 dias do mês de outubro de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-1784 

DECRETO N° 2611, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar, MARGARETH GUIMARÃES 
NÁPOLI do carao de Asessor Nível 1, 
lotada na Secretaria do Governo Muni-
cipal, e nomear ANTÔNIA LÚCIA DE 
ARAUJO LEANDRO para exercer o mes-
mo cargo, com lotação na Procuradoria 
Geral do Município, a partir de 1° de outu-
bro de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 11 dias do mês de outubro de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06:1785 

1 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 



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A - Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, 
concorrências públicas, extratos contratuais e outras. 

B - Assinaturas e Avulso 

b.1 - Assinatura semestral s/remessas 	R$ 36,00 
b.2 - Assinatura semestral c/remessas 	R$ 40,00 
b.3 - Avulsos 	• 
b.5 - Avulso atrasado 
b.4 = Publicação 	 

R$ 0,50 
R$ 0,60 
R$ 1,50 

DECRETO N° 2012, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuicões legais, RESOLVE 
exonerar, RICARDO DOS SANTOS, do 
cargo em comissão de Assessor de Pla-
nejamento, símbolo CC-1, da Secretaria 
Municipal do Meio Ambiente, a partir de 
1° de outubro de 1995. - 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 11 dias do mês de outubro de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-1786 

DECRETO N° 2613, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE no-
mear ODETE WADIH GHANNAN, para 
exercer o cargo em Comissão de Asses-
sor de Planejamento, símbolo CC-1, da 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 
a partir de 1° de outubro de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 11 dias do mês de outubro de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-1787 

DECRETO N° 2614, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE dis-
pensar MARIA APARECIDA ALVES DE 
JESUS da função de confiança de Secre-
tária Executiva, símbolo FG-2, da Funda-
ção Museu de Ornitologia, da Secretaria 

Municipal do Meio Ambiente, a partir de 
02 de outubro de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 11 dias do mês de outubro de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD. 06-1788 

DECRETO N° 2615, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE de-
signar MARIA APARECIDA PEREIRA DO 
NASCIMENTO para a função de confian-
ça de Secretária Executiva, símbolo 
FG-2, da Fundação Museu de Ornitolo-
gia, da Secretaria Municipal do Meio'Am-
biente, a partir de 02 de outubro de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 11 dias do mês de outubro de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-1789 

DECRETO N° 2616, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE dis-
pensar MARIA DE FÁTIMA SILVA, da fun-
ção de confiança de Supervisora de Fis-
calização, símbolo FG-2, da Coordena-
dona de Fiscalização, da Secretaria Mu-
nicipal de Desenvolvimento Econômico, 
a partir de 1° de outubro de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 11 dias do mês de outubro de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-1790 

DECRETO R' 2017, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE de-
signar ROMILDO OSCAR TEIXEIRA, para 
exercer a função de confiança de Super- 

• visor de Fiscalização, símbolo FG-2, da 
Coordenadoria de Fiscalização, da Se-
cretariá Municipal de Desenvolvimento 
Económico, a partir de 1° de setembro 
de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 11 dias do mês de outubro de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

DECRETO N° 2618, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Ofício n° 283/95-GAB, de 06 
de outubro de 1995, do Parque Mutirama 
de Goiânia, 

DECRETA: 
-Art. 1° - Fica excluído do Decreto 

n° 2.265, de 1° de setembro de 1995, 
o .servidor AGNALDO OLIVEIRA DE 
SOUZA. 

Art. 2° - O servidor mencionado no 
artigo anterior fica dispensado do cargo 
em Comissão de Coordenador-3, símbo-
lo CC-3, do Parque Mutirama de Goiânia, 
a partir de 1° de outubro de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE G01/57,---N, 
NIA, aos 11 dias do mês de outubro dkj 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-1792 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-17910 

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_ 

Prefeito Municipal de Goiânia 
DARCI ACCORSI 
Secretário do Governo Municipal 
VALDIR BARBOSA 
Editora do Diário Oficial 
EDMA SOUZA RODRIGUES 
Tiragem: 250 exemplares 
Endereço: PAIÁCIO DAS CAMPINAS 
Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 
Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 
	 Atendimento: da 37:00 às 18:00 horas 



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DECRETO N° 2619, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE al-
terar a lotação de TEREZINHA DE JESUS 
SILVA SOARES, nomeada através de De-
creto c° 293/93, de 25 de janeiro de 1993, 
do Parque Zoológico de Goiânia para a 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 
a partir de 1° de setembro de 1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 11 dias do mês de outubro de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-1793 

DECRETO N° 2620, DE 11 DE 

• 
OUTUBRO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE al-
terar a lotação de MARIA DE LURDES 
BELO DA SILVA, nomeada através de 
Decreto n° 972/95, de 29 de março de 
1995, do Parque Zoológico de Goiânia 
para a Secretaria Municipal do Meio Am-
biente, a partir de 1° de setembro de 
1995. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 11 dias do mês de outubro de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Munibipal 

411 	
CÓD. 06-1794 

DECRETO N° 2621, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE al-
terar a retribuição pecuniária de MARIA 
GLÓRIA SILVA BARRETO, nomeada 
através do.  Decreto n° 1.903/95, de 11 
de julho de 1995, de remuneração, sím-
bolo CC-3, para remuneração, símbolo 
CC-2, a partir de 1° de outubro de 1995, 
bem como de CÉLIA MARIA TOBIAS, no-
meada através do Decreto n° 1.744, de 
22 de junho de 1995, de remuneração 
símbolo CC-2, para remuneração, sím-
bolo CC-3. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 11 dias do mês de outubro de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de ipoiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-1795 

DECRETO N° N° 2.622, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 1995 

O 'PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo c° 874,220-1/95, RE-
SOLVE retificar o Decreto n° 1.618, de 
19 de junho de 1995, que incluiu LEILA 
DE MOURA FERNANDES no Grupo Es-
pecial de/Trabalho criado pelo Decreto 
n° 1.5301,95, na parte relativa à data, para 
considerar a referida inclusão como sen-
do a partir de 10 de julho de 1995, perma-
necendo inãlterados os demais termos 
do referido ato. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 11 dias do mês de outubro de 
1995. 

DECRETO N° 2623, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE al-
terar a lotação de BRUNO BONFÁ BOR-
BA SILVA, nomeada através de Decreto 
n° 2.417/95, de 15 de setembro de 1995, 
da Auditoria Geral do Município para a 
Secretaria do Governo Municipal. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 11 dias do mês de outubro de 
1995. 

DECRETO N° 2.624, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE au-
torizar MARIA ALVES DE BARROS SIL-
VA, Coordenadora de Contabilidade e 
Administração Financeira, da Secretaria 
Municipal de Finanças, a empreender 
viagem à cidade de Santos-SP, nos dias 
25, 26, 27, 30 e 31 de outubro de 1995 
e 1° de novembro de 1995, em objeto 
de serviço desta Prefeitura, e, de conse-
quência, com fundamento no artigo 5°, 
parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 
1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe 
06 (seis) diárias no valor total de R$ 
679,00 (seiscentos e setenta e nove 
reais), correndo a despesa à conta de 
dotação especifica do Orçamento em vi-
gor. 

GABINTE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 11 dias do mês de outubro de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia.  

VALDIR BARBOSA ' 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-1798 

DECRETO N° 2.625, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
disposto no artigo 205, III, letra "b", da 
Lei Complementar n° 011, de 11 de maio 
de 1992 - Estatuto dos Servidores Públi-
cos Municipais de Goiânia, 

DECRETA: 
Art. 1° - Fica aposentada, no cargo* 

de Profissional de Educação III, Padrão 
"C", IRAILDES BORGES DE OLIVEIRA, 
por contar com mais de 25 (vinte e cinco) 
anos de serviço prestado em funções do 
magistério. 

Parágrafo único - Os proventos da 
aposentadoria a que se refere este artigo 
serão integrais e compostos das seguin-
tes parcelas mensais: Vencimento: R$ 
1.378,35 (Hum mil, trezentos e setenta 
e oito reais e trinta e cinco centavos), 
Quinquênios (05): R$ 689,18 (seiscentos 
e oitenta e nove reais e dezoito centavos) 
e Estabilidade Econo'iica: R$ 205,09 
(duzentos e cinco reais e nove centavos), 
nos termos do Processo n° 871.008-2/95. 

Art. 2° - Foi cumprida pela servidora 
uma carga horária semanal de 60 horas/ 
aulas, na função de Diretora de Escola. 

Art. 3' - Este decreto entrará er gor 
na data de sua publicação. 

GABINETE DO PREFEITO DE G(J.À-
NIA, aos 11 dias do mês de outubro de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-1799 

DECRETO N° 2.626, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n°644.429-6/93, RE-
SOLVE retificar o Decreto n° 2.026, de 
17 de setembro de 1993, que aposentou 
JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA, nas 
partes relativas ao cargo e proventos do 
referido servidor, para considerar a refe-
rida aposentadoria como sendo no cargo 
de Analista em Saúde III, Padrão "A", 
e com proventos compostos das seguin-
tes parcelas mensais: Vencimento: CR$ 
20.115.695,00 (vinte milhões, cento e 
quinze mil, seiscentos e noventa e cinco 
cruzeiros reais), Adicional de Incentivo 
à Profissionalização: CR$ 2.413.883,00 
(dois milhões, quatrocentos e treze mil, 
oitocentos e oitenta e três cruzeiros reais) 
e Quinquênios: (02) CR$ 4.023.139,00 
(quatro milhões, vinte e três mil, cento 
e trinta e nove cruzeiros reais), permane-
cendo inalterados os demais termos do 
referido ato. 

GABINET&.•DO PREFEITO DE GOIÂ- 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretaria do Governo Municipal 
CÓD. 06-1796 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 
VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 
CÓD. 06-1797 



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NIA, aos 11 dias do más de outubro de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
fecerciato do Governo Municipal 

CÓD. 06-1800 

DECRETO N° 2.627, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 
4.526, de 31 de dezembro de 1971, e 
Leis Complementares n° 015, de 30 de 
dezembro de 1992 e n° 031, de 29 de 
dezembro de 1994, bem como conside-
rando o contido no Processo n° 
900.144-1/95, de interesse de LUIZ JOSÉ 
PARENTE, 

DECRETA: 
Art. 1° - Fica aprovado o remembra-

mento e a planta dos lotes 7 e 8, da qua-
dra 46, situados à Rua J-17, Setor Jaó, 
nesta Capital, que passam a constituir 
no lote 7/8, com as seguintes caracte-
rísticas e confrontações: 
LOTE - 7/8 - ÁREA - 817,90m2 
Frente para'a Rua J-17 - 24,00m 
Fundo, dividindo com os lotes 12 e 13 

28,38m 
Pelo- lado direito, dividindo com o lote 
09 - 26,52m 
Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 
Os;-41,64m 

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 11 dias do mês de outubro de 
.1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-1801 

DECRETO C' 2.620, DE 11 DE 
OUTUBRO DE 1995 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no'artigo 17, da Lei n° 
4.526, de 31 de dezembro de 1971, e 
Leis Complementares n° 015; de 30 de 
dezembro de 1992 e n° 031, de 29 de 
dezembro de 1994, bem como conside-
rando o contido no Processo n° 
887.480-8/95, de interesse de EDIBERTO 
MARCOLINO VIEIRA, 

DECRETA: 
Art. 1° - Fica aprovado o remembra-

mento e a planta do lote 13 e área anexa 
ao mesmo, da quadra 123, situados à 
Rqa T-37, Setor..Bueno, nesta Capital, 
que passam a constit& no lote 13, com  

as seguintes características e confron-
tações: 
LOTE - 13.- ÁREA - 900,001,12 
Frente para a Rua T-37 - 15,00m 
Fundo, dividindo com o lote 05 ,- 15,00m 
Pelo lado direito, dividindo com o lote 
12 - 60,00m 
Pelo lado esquerdo, dividindo c/ o lote 
14 e c/ quem é de direito - 60,00m 

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-
NIA, aos 11 dias do mês de outubro de 
1995. 

DARCI ACCORSI 
Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 
Secretário do Governo Municipal 

CÓD. 06-1802 

PREFEITURA DE GOIÂNIA 
TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO 

Aditivo ao Contrato de Locação de 
Veículo e prestação de serviços de 
transporte c° 021/95 que entre si ce-
lebram o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 
e WELINGTON ANTUNES DE FRAN-
ÇA. 

1. PREÂMBULO 
1.1 CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE 
GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público, 
sediada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira 
n° 105, Centro, nesta Capital, CGC (MF) 
01.612.092/0001-23, representado nos ter-
mos da Lei Orgânica, art. 115, XIII, pelo seu 
Prefeito DARCI ACCORSI, assistido pelo Pro-
curador Geral, Dr. RONALDO DE MORAES 
JARDIM, a seguir denominado apenas MUNI-
CÍPIO, e WELINGTON ANTUNES DE FRAN-
ÇA, brasileiro, casado, residente e domici-
liado nesta Capital, portador do CPF(MF) n° 
179.461-34 e da Carteira de Identidade CRC-
GO n° 9015, doravante designado LOCA- 

DOR, firmam o presente Termo Aditivo ao 
Contrato de Locação.  de Veículo e prestação 
de serviços de transporte n°021/95 conforme 
cláusulas seguintes: 
1.2 LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em 
Goiânia, capital do Estado de Golas, no Ga- 
binte do Procurador Geral do Município, à 
'Rua 94 n°812, Setor Sul, aos 	dias 	do 
mês de 	de 1995. 
2. DA RETIFICAÇÃO 
2.1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO 
2.2 PRAZO: Fica prorrogado por mais 06 
(seis) meses a vigência do contraio original, 
contando-se a partir da expedição da última 
Ordem de Serviço Diária-OSD, dentro da vi-
gência do contrato inicial c° 021/95, conforme 
Despacho n° 362/95, do Excelentíssimo Se-
nhor Prefeito Municipal de Goiânia. 
2.3 O presente Termo Aditivo somente surtirá 
efeito após o seu registro no Tribunal de Con- 
tas dos Municípios, não sobrevindo qualquer 
responsabilidade se essa Corte negar-lhe o 
registro. A primeira Ordem de Serviço Diária 
- OSD só será expedida após o registro supra U 
referido. 
3. DA RATIFICAÇÃO 
3.1 Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do contrato original. 

E, por estarem assim justos e combina-
dos, as partes assinam este instrumento, por 
seus representantes, na presença das teste-
munhas abaixo listadas. 

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL 
DO MUNICÍPIO em Goiânia, aos 
dias 	do mês de 	de 1995. 

Pelo MUNICÍPIO: 
DARCI ACCORSI 

Prefeito de Goiânia.  
RONALDO DE MORAES JARDIM 

Procurador-Geral 
Pelo LOCADOR: 

WELINGTON ANTUNES DE FRANÇA 
Testemunhas: • Proprietário 	

o 
1° Ilegível 
2° Ilegível 	

CÓD. 10-0076 

"-- 


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