PARCELA 1" 2" 311 4a 5" 6* MÊS/COMPETÊNCIA JAN/96 FEV/96 MAR/96 ABR/96 MAI/96 JUN/96 DATA VENCIMENTO 31/01 29/02 29/03 30/04 _ 31/05 28/06 PARCELA 7a 8" 92 . 10° 112 12° MÊS/COMPETÊNCIA JUL/96 AGO/96 SET/96 OUT/96 NOV/96 DEZ/96 . DATA VENCIMENTO 31/07 30/08 30/09 31/10 29/11 30/12 2.2.- EMPRESA, RETENÇÃO NA FONTE, INCLUSIVE SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS MÊS/COMPETÊNCIA j JAN/96 1 FEV/96 MAR/96 ABR/96 • MAI/96 1 JUN/96 I DATA VENCIMENTO 12/02 1 11/03 10/04 10/05 10/06 10/07 MÊS/COMPETÊNCIA: gni% 1 AGO/96 SET/96 OUT/96 NOV/96 DEZ/96 DATA VENCIMENTO 12/08 I 10/09 10/10 11/11 10/12 10/01/97 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1995 GOIÂNIA, 18 DE DEZEMBRO DE 1995 - SEGUNDA-FEIRA N° 1.559 PORTARIAS . 01 EXTRATOS .. 01 • lel PORTARIAS PORTARIA N° 028/95 - GAB Fixa o Calendário Fiscal aplicável abs Tributos Municipais para o exercício de 1996 e dá outras pro- vidências. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no desempenho de suas outorgas legais, com embasamento nos artigos 24 e 73, da lei n' 5.040/75-CTM, com alter4:Jes, resolve fixar o Calendário Fiscal para vi- gência em 1996, com os respectivos va- lores já constantes em UFIR, de acordo com ditames da Legislação Federal, lem substituição exatamente proporcional à UVFG, de conformidade com as Tabelas seguintes: 1 - IMPOSTO PREDIAL. E TERRITO- • RIAL URBANO 1.1 - ITU - Imposto Territorial Urbano 1.2 - TSU - Taxa de Serviços Urbanos 31/01/96 - Vencimento da Parcela Única 31/01/96 - Vencimento da V Parcela 29/02/96 - Vencimento da 2' Parcela 29/03/96 - Vencimento da 3a Parcela 30/04/96 Vencimento da 4' Parcela 31/05/96 - Vencimento da 5' Parcela 28/06/96 - Vencimento da 6' Parcela 31/07/96 - Vencimento da 7' Parcela 30/08/96 - Vencimento da 8' Parcela 30/09/96 - Vencimento da 9' Parcela 31/10/96 - Vencimento da 10' Parcela 1.3 - IPTU - Imposto Predial Urbano 1.4 - TSU - Taxa de Serviços Urbanos 29/02/96 - Vencimento da Parcela Única 29/02196 - Vencimento da 1' Parcela 29/03/96 - Vencimento da 2' Parcela 30/04/96 - Vencimento da 3' Parcela 31/05/96 - Vencimento da 4' Parcela 28/06/96 - Vencimento da 5' Parcela 31/07/96 - Vencimento da 6' Parcela 30/08/96 - Vencimento da 7' Parcela 30/09/96 - Vencimento da 8' Parcela 31/10/96 - Vencimento da 9' Parcela 29/11/96 - Vencimento da 10' Parcela 1.5 - O valor mínimo da parcela do IPTU não será inferior a 4,45 UFIR. 2 - IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS -ISSO 2.3 - O ISS DE ESPETÁCULOS, SHOWS E SIMILARES SERÁ RECOLHIDO a) - Por estimativa e antecipado; ou b) - 48 horas após a realização•para os promotores domiciliados em Goiânia, sujeitos a fiscalização na bilheteria. • 3. TAXAS - DATAS DE VENCIMEN- TO a) - Licença para Localização: no Ato da Concessão de Licença b) - Comércio para Funcionamento: 22/01/96 c) - Comércio Ambulante - Anual - 31/01/96 d) - Ocupação de Áreas - Anual - 31/01/96 e) - Licença de Atividades poluido- ras - incluindo Publicidade em geral. - Anual: 16/01/96 - Mensal: dia 15 de cada mês - Inicial: No ato da concessão da Licença - Pagamento Parcelado: Até 31/01/96 2.1 - PROFISSIONAIS AUTÔNO- MOS - INCLUSIVE LIBERAIS f) - Licença para execução de em- preendimentos Poluidores: No ato da concessão da Licença. GABINETE DO SECRETÁRIO DE FI- NANÇAS, aos 30 dias do mês de novem- bro de 1995. CAIRO ANTÔNIO VIEIRA PEIXOTO Secretário CÓD: 07-0163 EXTRA i....... ,, ! liiid lio i EH:COIN„. T .d, •0. EXTRATO DO CONTRATO N° 083/95 1 - DATA: 17/08/95 2 - CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, e o BANCO RURAL S/A - AGÊNCIA DE GOIÂNIA. 3 - OBJETO: Prestação de serviços, pelo Banco ao Município, dos serviços banca- PUBLICAÇÕES / PREÇOS A - Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços. concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral s/remessas R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/remessas R$ 40,00 b.3 - Avulsos R$ 0,50 • b.5 - Avulso atrasado R$ 0,60 b.4 - Publicação R$ 1.50 MÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.559 SEGUNDA-FEIRA 18112/95 - PÁGINA 2 rios de receber o pagamento dos tributos • e demais receitas municipais. 4 - PRAZO - De 03 de julho a 30 de de- zembro de 1995, podendo ser prorroga- do pelas partes. 5 - VALOR: R$ 1.000,00 (hum mil reais). 6 - PROCESSO n° 878.690.9/95. CÓD: 09-0543 Paula Meireles. FUNDAMENTO: Locação de contenedor de lixo PRAZO: Doze meses. FORO: Goiânia-GO CÓD: 09-0545 EXTRATO DE TERMUADITIVO ços unitários do ContratófP-OZCI VALOR CONTRATUAL: R$ 746.912,07. Goiânia, 30 de outubro de 1995 CÉLIA REGINA ROCHA DO NASCIMEN- TO Advogada Côo: 09-0551 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 133/95-AJU CONTRATANTES: Companhia de urbanização de Goiânia COMURG e LUZ e FIO- Materiais Elétri- cos Ltda. LOCAL E DATA: Goiânia, Capital do Estado de Goiás em 30 de outubro de 1995. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo Francisco Minasi - Pre- sidente; José Gabriel dos' Santos Rios - Diretor Administrativo-Financeiro; Gilmar Bessa de Barros - Diretor de-Limpeza Urbana; Luiz Carlos Ferreira - Diretor de Iluminação Pública e José Rodrigues da Silveira - Diretor de Parques e Jardins CONTRATADA - Antenor Batista Moreira - Proprietário. FUNDAMENTO: Prestação de serviços de instalação elétrica e iluminação. PRAZO: Trinta dias. FORO: Goiânia-GO CÓD: 09-0544 EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 134/95 - AJU CONTRATANTES: Companhia de urbanização' de Goiânia - COMURG e Meireles e Cia. Ltda. LOCAL E DATA: Goiânia, Capital do Esta- do de Goiás em 17 de novembro de 1995. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo Francisco Minasi - Presidente; José Ga- briel dos Santos Rios - Diretor Administra- tivo-Financeiro; Gilmar Bessa de Barros - Diretor de Limpeza Urbana; Luiz Carlos Ferreira - Diretor de Iluminação Pública e José Rodrigues da Silveira - Diretor de Parques e Jardins CONTRATANTE - Eduardo Vicente de Contratantes: Município de Goiânia/ Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia - COMOB, e R.D.O. Engenharia Ltda; Signatários: Senhor Fábio Tokarski, Pre- sidente da COMOB, Senhor Wesley Ferro Nogueira, Diretor Administrativo/Fi- nanceiro da COMOB e o Senhor Osmar Rodrigues de Oliveira Junior; Espécie: Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Objeto: Contratação de serviços extras4 para Ampliação da Escola Municipal Amâncio Seixo de Brito; Prazo de execução: 30 (trinta) dias cor- ridos; Valor: R$ 17.505.47 (dezessete mil, qui- nhentos e cinco reais e quarenta e sete centavos); Dotação Orçamentária: 1801.08.42.188.1.002.4110 00 02, oriun- da de recurso do Tesouro Municipal; Pagamento: Mediante apresentação da fatura, em uma única parcela, após o tér- mino do serviço; Data Assinatura: 11/09/95 CÓD: 0546 EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO CONTRATO N° 025/95 CONTRATANTES: COMPAV - COMPA- NHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA e a firma DISTRIBUI- DORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA. - DISBRAL. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 30.10.95. FUNDAMENTO: Decorre da Comunica- ção ADM 112/95 da DISBRAL, e Portaria Ministerial da Fazenda n° 238, de 26.09.95. OBJETO: Reajusta dir:13:ti__ EXTRATO DO TERMO ADITIVO 1 AO CONTRATO N° 049/95 CONTRATANTES: COMPAV - COMPA- NHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA e a firma J. A. DI CRE- DICO & CIA LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 22.09.95. FUNDAMENTO: Decorre da Cl da Dire- toria de Operações da COMPAV. OBJETO: Prorrogação do prazo contra- o tual por mais 02 meses e 16 dias, VALOR DO CONTRATO: R$ 22.260,00. Goiânia, 22 de setembro de 1995 CÉLIA REGINA ROCHA DO NASCIMEN- TO Advogada CÓD: 09-0547 EXTRATO DO 1° DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 097/95-AJU CONTRATANTES: Companhia de urbanização de Goiânia - COMURG e Comercial de Verduras Nossa Senhora Aparecida Ltda. LOCAL E DATA: Goiânia, Capital do Esta- do de Goiás em 1° de outubro de 1995. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo Francisco Minasi - Presidente; José Ga- briel dos Santos Rios - Diretor Adm-Fi-, nanceiro; Gilmar Bessa de Barros - Dire- tor de Limpeza Urbana; Luiz Carlos Fer- reira - Diretor de Iluminação Pública e José Rodrigues da Silveira - Diretor de Parques e Jardins. CONTRATADA - Hoffmam D'Ávila Cân- dido de Souza. FUNDAMENTO: Fornecimento de legu- mes, verduras e frutas. PRAZO: Vinte e dois dias. FORO: Goiânia - GO CÓD: 09-0550 MAMO OMCOAL DO NURI00010 e CRIADO PELA LEI M° 1.552, DE 21/08/195e Prefeito Municipal de Goiânia DARCI ACCORSI Secretário do Governo Municipal VALDIR BARBOSA Editora do Diário Oficial EDMA SOUZA RODRIGUES Tiragem: 250 exemplares Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 10' Centro - Fone: 224-5666 (Ram^1 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 07:ws 18:00 horas • - ,111~111111.• DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA N° t559 SEGUNDA-FEIRA 18/12195 - PÁGINA 3: EXTRATO DE TERMO DE RETIFICA- ÇÃO Contratantes: Município de Goiânia/ Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia - COMOB, e a Ar- te Construtora Ltda, com a interveniên- cia da Secretaria de Obras Material e Património; Signatários: Senhor Fábio Tokarski, Presidente da COMOB, Senhor Wesley Ferro Nogueira, Diretor Administrati- vo/Financeiro da COMOB e o Senhor Bruno Miguel de Carlos pela EMPREI- TEIRA, e a Secretaria de Obras Material e Património é representada pelo Prof° José Carlos de Almeida Debrey; Espécie: Termo de Retificação ao Con- trato n° 013/94; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; /'Objeto: Retificação da cláusula "2.1." do contrato original que passa a ter a seguinte redação: O objeto deste adi- tamento consiste na contratação de serviços extras para a Reforma das Es- colas Municipais: Antônio M. Amaral, Rosa Perim, Presidente Vargas, Henri- que Perim, Cel. José Vianan, Aristo- clides Teixeira, Lar São Francisco e Iaiá Câmara, todas localizadas nesta Capital; 23/11/95 CÓD: 09-0552 Data Assinatura DESPACHO PREFEITURA DE GOIÂNIA GABINETE DO PREFEITO Processo n°895.950-1/95, em que LOURIVAL LOUZA E OUTRA soli- citam pagamento da 9° parcela. DESPACHO n° 447/95 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos da Cláusula Segunda, da Escritura Públi- ca de Transação celebrada entre o Muni- cípiO de Goiânia e LOURIVAL LOUZA e NADIR DE ANDRADE LOUZA, lavrada no Livro 624, às fls. 109/111, no Cartório de Notas • do 3° Ofício, nesta Comarca, em 1° de março de 1995, e homologada em Juízo via da R. Sentença exarada pela MM. Juiz Dr. Geraldo Salvador de Moura, dos Feitos da Fazenda Pública Munici-. pai, autorizar a realização da presente despesa, no valor de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais), referentes a 98 (nona) parcela pre- vista na referida Transação. Encaminhe-se à Secretaria Munici- pal 'de Finanças, para emissão da res- pectiva nota de empenho. Após, subme- ta-se á apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de novembro de 1995. DARCI ACCORSI PREFEITO DE GOIÂNIA CÓD:.08-0179 LEIA E ASSINE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FONE: 224-5666 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA N° 1.559 SEGUNDA-FEIRA 18112/95 - PÁGINA 4 NOTA COM ELA VOCÊ SEMPRE FISCAL FAZ UMA COMPRA LEGAL Ao Exigir sua Nota Fiscal, você está exercendo o seu direito e cumprindo um dever para com a comunidade. Porque toda a vez que você compra um produto, você paga imposto. O imposto está sempre embutido no preço do produto: Portanto, somente exigindo a Nota você garante que o imposto seja recolhido aos cofres públicos e se transforme em obras pára você, para sua família e para toda a comunidade. EXIJA CORRETAMENTE A NOTA FISCAL 1 A discriminação da mercadoria deverá permitir a identificação do produto vendido, de modo a não confundi-10 com outro. O Cupom de Máquina registradora substitui a Nota Fiscal de Vendas 9 ao Consumidor se contiver o nome do estabelecimento, endereço e número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/MF) e do Estado ewl 0 profissional liberal deverá fornecer a Nota Fiscal de Serviço ou recibo com Inscrição Municipàl. PREFEITURA^ GOIANIA CIDADE VIVA Page 1 Page 2 Page 3 Page 4