• 
DECRE ro 
EXTRATOS 	 

AVISO 	  

PORT AARI 	• . 
EDITAL. DE. .LICITAÇÃO. 	 

ADITP;$7.10i:DE,'.ES:TEIO•• 	 
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PAG. 01 

PÁG.. 04 

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DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 116, 

DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. 

"Abre Crédito Adicional de 

Natureza Suplementar". 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 

de suas atribuições legais e tendo em vista 

o disposto do artigo 43 e seus parágrafos, 

da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 

1964e item II I, do artigo 7°, da Lei n°7.408, 

de 30 de dezembro de 1994, 

DECRETA: 

Art.1° -É aberto á SECRETARIA 

MUNICIPAL DE SAÚDE, 01 (hum) Crédito 

Adicional de Natureza Suplementar, no 

montante de R$ 30.000,00(trinta mil 

. reais),correspondente a 7.594,9367 

UROMGs (sete mil quinhenta e noventa e 

quatro vírgula noventa e três sessenta e 

sete Unidades de Referência Orçamentária 

do Município de Goiânia), destinado a 

constituir reforço da seguinte dotação da 

vigente Lei de Meios: 

2100- SECRETARIA MUNICIPAL 

DE SAÚDE 

2101 - 1375022.030:3111.0:0- 

00 	 R$ 30.000,00 

TOTAL GERAL 	.... R$ 30.000,00 

Art.2°- O crédito pelo artigo anterior 

será coberto com a anulação total e/ou 

parcial da seguinte dotação: 

2100- SECRETÁRIA MUNICIPAL 

DIARIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 

DE SAÚDE 

2100- 13750202.030- 3214.00- 

00 	 R$ 30.000,00 

TOTAL GERAL 	R$ 30.000,00 

Art.3?- Este decreto entrará em vigor 

na data de sua publicação, revogadas as 

disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE 

GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de 

dezembro de 1.995 

DARCI ACCORSI 

Prefeito de Goiânia 

SEBASTIÃO FERREIRA LEITE 

Secretario Interno do Municipal 

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 117, 

DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. 

"Abre Crédito Adicional 

de Natureza Suplementar" 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 

de suas atribuições legais e tendo em vista 

o disposto do artigo 43 e seus parágrafos, 

da Lei Federal n° 4.320,de 17 de março de 

1964 e inciso I, do artigo 7°, da Lei n°7.408, 

de 30 de dezembro de 1994, 

DECRETA: 

Art. 1° - É aberto à SECRETARIA 

DE FINANÇAS: 01 (um) Crédito Adicional 

de Natureza Suplementar, no montante de 

R$ 	70.000,00 	(setenta 	m il  
reais),correspondente a 17.721,5189 

UROMGs (dezessete mil setecentos e 

vinte e urna vírgula cinquenta e uma oitenta 

e nove Unidade de Referência 

Orçamentária do Município de Goiânia), 

destinado a constituir reforço da seguinte 

dotação da vigente Lei de Meios: 

1600 	SECRETARIA DE 

FINANÇAS 

1603 15844922.011- 3280.00 - 

00  	 R$ 70.000,00 

TOTAL GERAL 	R$ 70.000,00 

Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo 

anterior será coberto com a anulação total 

elou parcial da seguinte dotação: 

1800 - SECRETARIA DE OBRAS 

E SERVIÇOS PÚBLICOS 

1801 - 08421881.002 - 4110.00-80 

	 R$ 70.000,00 

TOTAL GERAL 	R$ 70.000,00 

Art.3°- Este decreto entrará em vigor 

na data de sua publicação, revogadas as 

disposições contrário. 

GABINETE DO PREEITO DE 

GOIÂNIA, aos 28 dias do_ m6es de 

dezembro de 1995. 

' DARCI ACCORSI 

Prefeito de Goiânia 

SEBASTIÃO FERREIRA LEITE 

Secretário Interino do Governo 
Municipal 

DECRETO N° 166, DE 12 

DE JANEIRO DE 1996. 



DIARIO OFICIAL DO UNICIPIO DE GOIÂNIA N° 1.581 SEXTA-FEIRA 19/01/96 - PÁGINA 2  

exonerar ENDERSON DE SALES 

FERREIRA do cargo de Assessor Nivel-

1, com lotação na Secretaria do Governo 

Municipal, a partir de 1°de janeiro de 1996. 

GABINETE DO PREFEITO DE 

GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de janeiro 

de 1996. 

DARCI ACCORSI 

Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 167, DE 12 

DE JANEIRO DE 1996. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 

de suas atribuições legais e tendo em vista 

o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho 

de 1995, RESOLVE exonerar INEZ 

CRISTINA FRAÇA NAVES do cargo em 

Comissão de Auxiliar de Execução-2, 

símbolo FG-2, lotada na Secretaria do 

Governo Municipal, a partirde 10 de janeiro 

de 1996. 

GABINETE DO PREFEITO DE 

GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de janeiro 

de 1996. 

DARCI ACCORSI 

Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 168, DE 12 

DE JANEIRO DE 1996. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 

de suas atribuições legais e tendo em vista 

o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho 

de 1995, RESOLVE nomear ENDERSON 

DE SALES FERREIRA, para exercer o 

cargo em Comissão de r  Auxiliar de 

Execução-3, atribuido-lhe gratificação, 

símbolo FG-3, com lotação na Secretaria 

do Governo Municipal, a partir de 1° de 

janeiro de 1996. 

GABINETE DO PREFEITO DE 

GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de janeiro 

de 1996. 

DARCI ACCORSI 

Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 169, DE 12 

DE JANEIRO DE 1996. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 

de suas atribuições legais,e tendo em vista 

o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho 

de 1995, RESOLVE nomear INEZ 

CRISTINA FRANÇA NAVES para exercer 

o cargo em comissão de Coordenador-2, 

atribuiindo-lhe remunerção,simbolo CC-

2, com lotação na Secretaria das 

Comunicações Sociais, a partir de 10 de 

janeiro de 1996. 

GABINETE DO PREFEITO DE 

GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de janeiro 

de 1996. 

DARCI ACCORSI 

Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 170, DE 16 

DE JANEIRO DE 1996. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 

de suas atribuições legais, RESOLVE 

exoneras MARIA TEREZINHA SANTOS 

FERREIRA do cargo de Assessor nível-5, 

com lotação na Secretaria do Governo 

Municipal, e nomear ELISÂNGELA 

GARCIA DE PAULA para exercer o 

mesmo cargo, a partir de 13 de janeiro de 

1996. 

GABINETE DO PREFEITO DE 

GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de janeiro 

de 1996. 

DARCI ACCORSI 

Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 

Secretário de Governo Municipal 

DECRETO N° 171, DE 16 

DE JANEIRO DE 1996. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 

de suas atribuições legais, RESOLVE 

exonerar VIVIANE MORAES BATISTA 

DE PAULA, do cargo em comissão de 

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal 

de Educação, símbolo Cd1, a partir de 1° 

de janeiro de 1996. 

GABINETE DO PREFEITO DE 

GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de janeiro 

de 1996. 

DARCI ACCORSI 

Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 

DIÁRIO OFICIAL IDO 	'- 
  , 

PELA 
	: 

	

CRIADO-PELA LEI 	1 '.552 DE 21/08/1959 
. 

.  

Prefeito Municipal de Goiânia 
DARCI ACCORSI 
Secretário do Governo Municipal 
VALDIR BARBOSA 
Editora do Diário Oficial 
EDMA SOUSA RODRIGUES "Substituta 
Tiragem 250 exemplares 
Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS 
Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira et° 105 
Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fm 
Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas 

UJ 
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Pç 
ILLI 

PUBLICAÇOE&:/ :PREÇOS 

A - Atas balanços, editais, avisos, tomadas de preços, 
concorrências públicas, extratos contratuais e outras. 

B - Assinaturas e Avulso 
b.1 - Assinatura semestral á/ remessas 	 R$ 36,00 
b.2 - Assinatura semestral cl remessas 	 R$ 40,00 

b.3 -.Avulsos 	R$ 	0,50 

b.5 - Avulso atrasado 	 ' 	R$ 	0,60 
b.4 - Publicação 	R$ 	1,50  



DIÁRIO OFICIAL DO muNitíptoDECOVÂNIA N° 1.581 
	

SEXTA-FEIRA 19/01/96 - PÁGINA 3  

DECRETO N° 172, DE 16 

DE JANEIRO DE 1996. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 

de suas atribuições legais, RESOLVE 

exonerar, a pedido, SÍLVIA CÂNDIDA 

SERRA, do cargo de confiança de Diretora 

da Escola Municipal "Jardim Curitiba", da 

Secretaria Municipal de Educação, a partir 

de 15 de janeiro de.1996. 

GABINETE DO PREFEITO DE 

GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de janeiro 

de 1996. 

DARCI ACCORSI 

Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 173, DE 16 

DE JANEIRO DE 1996. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 

de suas atribuições legais, RESOLVE 

dispensar, a pedido, KLEBER GOUVEIA 

VASCONCELOS, da função de Chefe do,-  

Núcleo de Serviços Internos, da 

Coodernadoria de Alimentação Escolar, da 

Secretaria Municipal de Educação, símbolo 

FG-3, a partir de 1° de fevereiro de 1996. 

GABINETE DO PREFEITO DE 

GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de janeiro 

de 1996. 

DARCI ACCORSI 

Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 174, DE 16.  

DE JANEIRO DE 1996. 

O PREFEITO, DE GOIÂNIA, no uso 

de suas atribuições legais, RESOLVE 

designar VALDIR MARTINS PEREIRA,' 

para exercer a função de confiança de 

Chefe do Núcleo:de Serviços Internos, da 

Coordenadoria de Alimentação Escolar, da 

Secretaria Municipal de Educação, símbolo 

FG-3, a partir de 1° de fevereiro de 1996. 

GABINETE DO PREFEITO DE 

GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de janeiro 

de 1996: 

DARCI ACCORSI 

Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 

Secretária do Governo Municipal 

DECRETO N° 175, DE 16 

DE JANEIRO DE 1996. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 

de suas atribuições legais e tendo em vista 

o disposto na Lei n°  7.448, de 11 de julho 

de 1995, 

RESOLVE nomear RIMENE 

LOPES AMARA para exercer o cargo em 

comissão de Coordenador-2, atribuindo-lhe 

remuneração, símbolo CC-2, com lotação 

na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 

a partir de 05 de janeiro de 1996. 

GABINETE DO PREFEITO DE 

GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de janeiro 

de 1996.. 

DARCI ACCORSI 

Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 176, DE 16 

DE JANEIRO DE 1996. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 

de suas atribuições legais e tendo em vista 

na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, 

RESOLVE nomear VIVIANE MORAES 

BATISTA DE PAULA para exercer a cargo 

em comissão de Coordenador-2, 

atribuindo-lhe remuneração, símbolo CC- 
. 

2, com lotação na Secretaria Municipal de 

Educação, a partir de 1°de janeiro de 1996. 

GABINETE DO PREFEITO DE 

GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de janeiro 

de 1996. 

DARCI ACCORSI 

Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 177, DE 16 

DE JANEIRO DE 1996. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 

de suas atribuições legais, RESOLVE 

nomear,"pro- tempore", ENIVALDO DE 

REZENDE, para exercer o cargo de 

confiança de Diretor da Escola Municipal 

"Jardim Curitiba", da Secretaria Municipal 

de Educação, a partir de 15 de janeiro de 

1996. 

GABINETE DO PREEFEITO DE 

GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de janeiro 

de 1996. 

DARCI ACCORSI 

Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 178, DE 16 

DE JANEIRO DE 1996. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 

de suas atribuições legais, RESOLVE 

alterara retribuição pecuniária de MARIA 

LÚCIA ANTUNES SANT ANA nomeada 

através do Decreto n° 2699, de 15 de 

dezembro de 1994, com fotaçã na 

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e 

Lazer para Coordenador-2, remuneração 

símbolo CC-2, a partir de 1° de janeiro 

de 1996. 

GABINETE DO PREFEITO DE 

GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de janeiro 

de 1996. 

DARCI ACCORSI 

Prefeito de Goiânia 

VALDIR BARBOSA 

Secretário do Governo Muriicip`áf 



[DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DEGOIÂNIA -N° 1..581= 	 _sçxTA,FEIRA.19/01i96 - PÁGINA 4  

EXTRATOS 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 

DE RE- RATIFICAÇÃO I 

1- DATA: 12/12/95 

2-CONTRATANTES: MUNICÍPIO 

DE GOIÂNIA e o BANCO DO ESTADO 

DE SÃO PAULO S/A. 

3- OBJETO: Prestação de serviços 

pelo Banco ao Município, dos serviços 

bancários de receber o pagamento dos 

tributos e demais receitas Municipais. 

4-PRAZO: 12(doze meses), 

contados a partir de 02 de janeiro de 1996. 

5-VALOR: Estima-se em R$ 

20.000,00(vinte mil reais), o valor global 

deste contrato. 

6- PROCESSO N° 878.690-9/95 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 

DE RE-RATIFICAÇÃO I 

1- DATA:12/12/95 

2-CONTRATANTES: MUNICÍPIO 

DE GOIÂNIA e o BANCO DO BRASIL S/ 

A 

3- OBJETO: Prestação de serviços 

pelo Banco ao Município, dos serviços 

bancários de receber o pagamento dos 

trubutos e demais receitas municipais, 

4-PRAZO: 12 (doze) meses, 

contados a partir de 02 de janeiro de 1996. 

5- VALOR: Estima-se em R$ 

100.000,00(cem mil reais), o valor global 

deste contrato. 

6- PROCESSO N°: 878,690-9/95 

EXTRATO DE TERMO DE 

DISPENSAS DE LICITAÇÃO 

01-CONTRATANTES: Fundação 

Municipal de Desenvolvimento 

Comunitário-FUMDEC, e Sindicato das 

Empresa de Transporte Coletivos Urbanos 

de Goiânia-SETRANSP-GO. 

02- LOCAL E DATA: Goiânia/Go,em 

02.01.96. 

03-OBJETO: O objeto desta 

dispensa de licitação é a aquisição de 

vales-transportes. 

4- FUNDAMENTO LEGAL:Lei 

Fedál n° 8666193/94 e Léi Estadual h° 
10.412/87. 

5- VIGÊNCIA: De 01.01.96 a 

31.12.96. 

6- VALOR: R$ 143.520,00(cento e 

quarenta e trêS mil e quinhentos e vinte 

reais) 

7- PROCESSO N°9348395 • s 

EDUARDO SILVA 

CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA 

FUMDEC 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE 

LOCAÇÃO 001/95 

LOCAL E DATA: Goiânia-Go,em 

28.12.95 

CONTRATANTES: Fundação 

Municipal Comunitário-FUMDEC e José 

Patrocínio Neves 

OBJETO: Locação de imóvel. 

PRAZO: de 01.01.96 à 31.12.96 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8,666/ 

93 

VALOR:R$ 48 000,00(quarenta e 

oito mil reais) 

PROCESSO: 823.288-1 

EDUARDO SILVA 

CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO- 

CONTRATO DE LOCAÇÃO 002/95 

LOCAL E DATA:Goiânia -Go, em 

28.12.95 

CONTRATANTES: Fundação 

Municipal de Desenvolvimento 

Comunitário- FUMDEC e Rachid EL Aguar. 

OBJETO: Locação de imóvel. 

PRAZO: de 01:01.96 a 31.12.96. 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/ 

• •• 	. 	- 	• : 
VALOR: R$ 50.400,00(CinOehta Mil:  

e Quatrocentos Reais) 

• PROCESSO N° 82.3296521  

CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA 

FUMDEC: 

EXTRATO DO TERMO ADMVO- 

CONTRATO DE LOCAÇÃO 003/95 

LOCAL E DATA:G'oiânia -Go em 

28.12.95' 

CONTRATANTES: Fiíri'a'àáqi 

Municipal de DesenvolviMénto 

Comunitário- FUMDEC e Manoel Francisco 

Vieira. 

OBJETO: Locáção dé.iMóvel. 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/ 

93.  

PRAZO: de 01.01.96 a 31.12.96, 

VALOR: R$ 21.600,00 (Vinte e Um 

Mil , Seiscentos Reais ) 

PROCESSO N° 823.299-7 

EDUARDO SILVA 

CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA 

FUMDEC 

EXTRATO'DO TERMO ADITIVO- 

CONTRATO DE LOCAÇÃO 004/95 

LOCAL E DATA:Goiânia -Go,em 

28.12.95 

CONTRATANTES: Fundação 

Municipal de Desenvolvimento 

Comunitário- FUMDEC e Jõao Batista 

Veloso de Rezende. 

OBJETO: Locação de imóvel. 

PRAZO: de 01.01.96 a31.12.96. 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/ 

93 

VALOR: R$3.900,00 (Três Mil e 

Novecentos Reais) 

PROCESSO N° 828.191-2 

EDUARDO SILVA 

CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA 

FUMDEC 

93 

..• 



RETIFICAÇÃO 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 

CONTRATO DE LOCAÇÃO 

(O termo aditivo publicado no 

D.O.M. n° 1.562, do dia 21.12.95, na 

pág.10/11, onde se lê 21.11.95, leia-se 

14.11.95, inclui-se também o fundamento 

legal, vigorando após as alterações tudo 

conforme segue abaixo). 

DATA:14.11.95 

CONTRATANTES: Fundação 

Municipal de Desenvolvimento 

Comunitário- FUMDEC e Copy Systems 

Copiadoras Sistemas e Serviços Ltda. 

OBJETO: Locação de duas 

copiadoras. 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/ 

93 

PRAZO: de 15.11.95 a 15.11.96. 

VALOR: R$ 20.556,00 (Vinte Mil, 

Quinhentos e Cinquenta e Seis Reais) 

PROCESSO N°: 787.354-9 

EDUARDO SILVA 

CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA 

FUMDEC 

AVISO CONVOCAÇÃO 

O Complexo DERMU/COMPAV, 

através de sua Comissão de Licitação, com 

sede em Goiânia, Capital do Estado de 

Goiás, na Rua 21, s/n., Vila Santa Helena, 

torna público para conhecimento dos 

interessados,que de conformidade com o 

estatuíto na Lei Federal n° 8.666/93 § 1°, 

artigo 34, estará recebendo documentação 

para cadastro de seus fornecedores e 

empreiteiros, para atualização dos 

registros existentes e para ingresso de 

novos interessados,cuja listagem se 

encontra à disposição no endereço acima. 

Goiânia, 15 de Janeiro de 1.996. 

::.Digu3hp: ppcjApq:mprgqipiqipwppJAN,wwl.s.R1 
	

SEXTA-FEIRA 19/01/96 PÁGINA 

Eng° EDMUNDO ROCHA DOS SANTOS 

Preáidente da Comissão de Licitação 

VISTO 

Geo 1° NELSON DE SALLES GUERRA 

GUZZO 

Presidente 

PORTARIA N° 002/96-GAB 

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS 

DA PREFEITURA. DE GOIÂNIA, no uso 

de suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

Designar o servidor LÁZARO 

RODRIGUES NAVES, para exercer a 

função de Chefe de Gabinete da Secretaria 

de Finanças, encaminhar todos os 

despachos administrativo da SEFIN, 

assinar em nome do Secretário os 

processos e ofícios que forem enviados ao 

Gabinete do Secretário, no período de 16/ 

01/96 a 26/01/96. 

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE 

FINANÇAS, aos 15 dias do mês de 

janeiro de 1996. 

CAIRO ANTÔNIO VIEIRA PEIXOTO 

Secretário 

PREFEITURA MUNICIPAL DE 

GOIÂNIA COMISSÃO ESPECIAL DE 

LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N° 

01/96 

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA 

FINALIDADE: ALIENAÇÃO DE 

BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA. 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE 

GOIÂNIA, com sede em Goiânia, Capital 

do Estado de Goiás, à Praça Dr. Pedro 

Ludovico Teixeira, n°105, Centro , inscrita 

no Cadastro Geral de COntribuinies do 

Ministério -da Fazenda sob n° 01612092/ 

0001-23,'` torna 	búbli'6o ;bárà o 

conffecii-nentà dos ihtdráàaàdá'r iqüe fará 

realizar na sede da Auditoria Geral do 

Municipio, nesta Capital, à Rua 82, n° 57, 

Setor Sul, às 10:00 (dez) horas do dia 28 

de fevereiro de 1996, concorrência pública 

para alienação de bens imóveis, tudo de 

acordo com a Lei Federal n°. 8.666, de 21/ 

06/93, suas modificações posteriores e 

legislação complementar. 

.0 Edital, e seu anexo estarão à 

disposição dos interessados, para 

conhecimento, e poderão ser adquiridos, 

gratuitamente, na. Comissão Especial de 

Licitação,à Rua 94, n°.812, sala 10, Setor 

Sul, (Procuradoria Geral do Município), 

nesta Capital,de segunda à sexta-feira, das 

9:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 

horas. 

Goiânia, 17 de janeiro de 1996. . 

MARCO ANTÔNIO LOUREIRO 

Presidente da Comissão Especial de 

Licitação 

ADITIVO ESTEIO 
ADITIVO ESTEIO 001/95 

TERMO ADITIVO DE RE-

RATIFICAÇÃO AO CONTRATO 

FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE 

GOIÂNIA, CELG,TELEGOIÁS E 

SANEAGO,COM A ESTEIO 

ENGENHARIA 

AEROLEVANTAMENTOS S.A., na forma 

a seguir: 

Pelo presente termo aditivo ao 

CONTRATO DE SERVIÇOS DE 

CONSTITUIÇÃO DO MAPA URBANO 

BÁSICO DIGITAL DE GOIÂNIA,que as 

partes 	 a 

mencionadas,qualificadas e firmatárias 

celebram entre si, mediante o presente 

instrumento,aditando ao CONTRATO 

MUBDG N° 001/95,que regerá pelas 

cláusulas e condições seguintes: 

PARTES CONTRATANTES: 

O MUNICÍPIO DÊ GOIÂNIA-GO, 

pessoa jurídica de direito público 

interno; inscrito no CGC/MF sob o n° 

01.612.092/0001-23, 	doravante 



DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1. 81 	 SEXTA-FEIRA. 19/01/96 - PÁGINA 6 

denominado MUNICÍPIO, neste ato 

representado por DARCI ACCORSI, 

Prefeito Municipal, conforme termo de 

posse lavrado no livro próprio às folhas 

01, 02, 03 e versos em 01.01.93 e por 

RONALDO DE MORAIS JARDIM, 

Procurador Geral, 

A TELECOMUNICAÇÕES DE 

GOIÁS S.A., Sociedade por Ações, 

empresa do sistema TELEBRÁS, com 

sede em Goiânia, Capital do Estado de 

Goiás., estabelecidada na BR. 153, 

Km.06, Vila Redenção, inscrita no CGC/ 

MF sob o n° 01.571.256/0001-11, neste 

instrumento denominada TELEGOIÁS 

e representada, na forma estatutária 

pelos senhores RUY BRASIL 

CAVALCANTI JÚNIOR e PEDRO DE 

MORAES JARDIM, respectivamente, 

Presidente, e Diretor Administrativo, 

A CENTRAIS ELÉTRICAS DE 

GOIÁS S.A., Sociedade de Economia 

Mista, com sede em Goiânia, Capital do 

Estado de Goiás, estabelecida na Av. 

Anhanguera, n°5.105, inscrita no CGC/ 

MF sob o n° 01.543.032/0001-94, 

doravante denominada CELG, neste ato 

representada por JOSÉ FRANCISCO 

DAS NEVES, IRON JAIME DO 

NASCIMENTO, FRANCISCO DE 

FREITAS CASTRO, HUMBERTO 

EUSTÁQUIO, TAVARES CORREIA E 

MOACIR FINOTTI, respectivamente 

Diretores Presidente, Econômico-

Financeiro, Administrativo, de 

Distribuição e de Geração e 

Tránsmissão, 

A SANEAMENTO DE GOIÁS S.A., 

Sociedade de Economia Mista, com 

sede em Goiânia, Capital do Estado de 

Goiás, estabelecida na Av. Fued José 

Sebba, no 570, Setor Jardim Goiás, 

inscrita no CGC/MF sob o n°01.616.929/ 

0001-.02, doravante denominada 

SANEAGO, neste ato representada por 

JOSÉ. DE ARIMATÉIA SANTIAGO, 

LAERTE MACHADO CABRAL E BOAZ 

EMANUEL • DE 	OLIVEIRA, 

repectivamente Diretores Presidentes, 

de Produção e de Finanças, e 

A ESTEIO ENGENHARIA E 

AEROLEVANTAMENTOS S.A., com 

sede em Curitiba, Capital do Estado do 

Paraná estabelecida na Rua 

Dr.Reynaldo Machado 1.151, Bairro 

Prado Velho, inscrita no CGC/MF sob o 

n° 	76.650.191/0001-07, 	neste 

instrumento 	denominada 

CONTRATADA e representada por seus 

Diretores efou procuradores ao final 

nomeado, mediante as seguintes 

cláusulas: 

FUNDAMENTO: Este termo 

aditivo decorre do contrato firmado em 

virtude da CONCORRÊNCIA PÚBLICA 

MUBDG - 002/95. 

CLÁUSULA PRIMEIRA - Inclue-se 

no rol de CONTRATANTES a COMDATA 

- COMPANHIA DE PROCESSAMENTO 

DE DADOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, 

Sociedade de Economia Mista, com 

sede em Goiânia, Capital do Estado de 

Goiás, à Av. José Alves, n° 490, Setor 

Oeste, CGC/MF n° 02.839421/0001-36; 

CLÁUSULA SEGUNDA - A 

Cláusula quarta do Contrato, no seu 

item 4.2.1, passa a ter a seguinte 

redação: 

4.2.1 MUNICÍPIO DE GOIÂNIA -

será feito pela COMADATA - Companhia 

de Processamento de dados do 

Município de Goiânia, através da rede 

bancária, a 30 (trinta) dias da data de 

apresentação das Notas Fiscais 

diretamente ao Departamento 

Financeiro, com a indicação da 

instituição bancária, código da agência, 

numero da conta-corrente e número do 

instrumento contratual. Deverá 

acompanhar, ainda, o Termo de Medição 

dos Servidores expedido pela Comissão 

de Direção do Convênio; 

CLÁUSULA TERCEIRA - Os 

efeitos do presente termo aditivo 

retroagem a 22 de agosto de 1995. 	• 

. CLÁUSULA. QUARTA . 7  

Permanecem válidas e inalteradastodas. 

as demais cláusulas e condições do 

contrato primitivo,que não conflitarem 

com os 

termos deste instrumento. 

E, por estarem justas e 

contratadas, assinam o presente Termo 

Aditivo em 06 (seis) vias de igual forma 

e teor, diante das testemunhas abaixo 

nomeadas. 

GOIÂNIA, 01 DE NOVEMBRO DE 1995 

PELO MUNICÍPIO: 

DARCI ACCORSI 

PREFEITURA MUNICIPAL 

RONALDO DE MORAIS JARDIM 

PROCURADOR GERAL 

PELA TELEGOIÁS: 

RUI BRASIL CAVALCANTE JÚNIOR 

PRESIDENTE 

PEDRO DE MORAES JARDIM 

DIRETOR ADMINISTRATIVO 

PELA CELG: - 

JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES 

DIRETOR PRESIDENTE 

HUMBERTO EUSTÁQUIO T. CORREIA 

DIRETOR DE DISTRIBUIÇÃO 

IRON JAYME DO NASCIMENTO 

DIRETOR ECON-FINANCEIRO 

MOACIR FINOTTI 

DIR. DE GERAÇÃO E TRANSM. 

FRANCISCO DE FREITAS CASTRO 

DIRETOR ADMINISTRATIVO 

PELA SANEAGO: 

JOSÉ DE ARIMATÉIA SANTIAGO 

DIRETOR PRESIDENTE 

LAERTE MACHADO CABRAL 

DIRETOR DE PRODUÇÃO 

BOAZ EMANUEL DE OLIVEIRA 

DIRETOR DE FINANÇAS 

PELA COMDATA: 

ANTONIO SÉRGIO RIBEIRO JARDIM 

DIRETOR PRESIDENTE 

EURÍPEDES CARLOS BORGES 

DIRETOR ADMINISTRATIVO E 

FINANCEIRO 

PELA ESTEIO: 

MARCOS ANTONIO MONTANHOLI 

PROCURADOR 

TESTEMUNHAS: 

• 


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