MDIÁRIO FGIOCIANIAL 1996 GOIÂNIA, 21 DE MARÇO DE 1996 QUINTA-FEIRA . I N° 1.623 DECRETOS PÁG. 01 PORTARIA PÁG. 11 EXTRATOS PÁG. li DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 017, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996. "Abre Créditos Adicionais de Na- tureza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições legais e tendo em vista o disposto do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n° 4,320, de 17 de março de 1964 e inciso II, do artigo 7°, da Lei n° 7.537, de 26 de dezembro de 1995, DECRETA: Art. 1° - São abertos à PROCURA- DORIA GERAL DO MUNICÍPIO e a SE- CRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 15.976,00 (quinze mil no- vecentos e setenta e seis reais), correspon- dente a 4.044,5569 UROMGs (quatro mil quarenta e quatro Vírgula cinquenta e cinco sessenta e nove Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados a constituír:em reforços das se- guintes dotações da vigente Lei de Meios: 1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1201 - 02070202.005 - 3132.00-00 R$ 15.000,00 SOMA R$ 15.000,00 2001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 2001 - 08482472.107 - 3132.00 - 00 976,00 SOMA R$ 976,00 TOTAL GERAL R$ 15.976,00 Art. 2° - O crédito aberto pelo arti- go anterior será coberto com a anulação total e/ou parcial da seguinte dotação: 1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1201 - 02070202.005 - 3111.00-00 R$ 15.000,00 SOMA R$ 15.000,00 2001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 2001 - 08482472.107 - 3131.00 - 00 R$ 976,00 SOMA R$ 976,00 TOTAL GERAL R$ 15.976,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO' DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de feverei- ro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 787, DE 14 DE MARÇO DE 1 996. • O PREFEITO'DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e a vista do dis- posto do artigo 205, III, letra "b", da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentada, no cargo de Profissional de Educação I, Padrão "A", MARIA VITALINA APOLO CORREA, por contar com mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço prestado em funções do ma- gistério. . Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguin- tes parcelas mensais: Vencimento: R$ 457,11 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e onze centavos), Quinquênios (4): R$ 182,84 (cento e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), Gratificáção de Titularidade: R$ 45,71 (quarenta e cin- co reais e setenta e Um centavo) e Grati- ficação de Atividade de i a Série: R$ 137,13 (cento e trinta e sete reais e treze centavos), nos termos do Processo n° 900.518-8/95. Art. 2° - A servidora mencionada no artigo anterior cumpriu carga horária se- manal de 30 horas/aula nos últimos 12 (doze) meses. Art. 3° - Este decreto entrará em R$ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.623 QUINTA-FEIRA 21103/96 - PÁGINA 2 vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de março de 1 996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Valdir Barbosa SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 788, DE 14 • DE MARÇO DE 1 996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e a vista do dis- posto do artigo 205, III, letra "b", da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentada, no cargo de Profissional de Educação III, Padrão "C", MARIA DA GRAÇA AZEVEDO SAN- TOS, por contar com mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço prestado em fun- ções do magistério. Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguin- tes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.365,30 (hum mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos), Quinquênios (5): R$ 682,65 (seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), e Gratificação de Titularidade: R$ 273,06 (duzentos e se- tenta e três reais e seis centavos), nos ter- mos do Processo n° 927.450-2/95. Art. 2° - A servidora mencionada no artigo anterior cumpriu carga horária se- manal de 40 horas/aula nos últimos 12 (doze) meses. Art. 3° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de março de 1 996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Valdir Barbosa SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 789, DE 14 DE MARÇO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e a vista do dis- posto do artigo 205, III, letra "c", da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentada, no cargo de Agente de Atividades Administrativas II, Padrão "E", MARIA DAS GRAÇAS BAS- TOS, por contar com mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço prestado. . Ra .rágrafo único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais'ao seu tempo de ser- viço (26/30) e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 148,81 (cento e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), Estabilidade Económica: R$ 142,19 (cento e quarenta e dois reais e dezenove centavos) e Quinquênios (04): R$ 59,52 (cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), nos termos do Processo n° 933.907-8/96. Art. 2° - Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação. • • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, -aos 14 dias do mês de março de 1 996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Valdir Barbosa SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 790, DE 14 DE MARÇO DE 1996. • "Retifica o Decreto n° 540, de 08 de março de 1.993". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do con- tido no Processo n°587.210-3/92, RESOL- VE retificar o Decreto n° 540, de 08 de março de 1993, que aposentou EUNICE FERREIRA DA PAIXÃO, na parte relativa à parcela dos Adicionais (04), para considerá-la como sendo no valoranual de Cr$ 17.805.868,80 (dezessete mi- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N° 1.552; DE 21/08/1959 Precito Municipal de Goiânia DARCIACCORSI Secretário do Governo Municipal . N'ALD1R BARBOSA Editora do Diário Oficial EDMA SOUSA RODRIGUES "Substituta' , Tiragem 250 exemplares Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira 0° 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: . Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas . PUBLICAÇÕES / PREÇOS A - Atas balanços, editais, avisos, tornadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso . b.1 : Assinatura semestral Si remessas RS 36,00 b,2 - Assinatura semestral c! remessas R$ 40,00 b.3 - Avulsos - R$ 0,50 b.5 - Avulso atrasado RS 0.60 b.4 - Publicação R$ 1.50 • DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.623 QUINTA-FEIRA 21/03/96 - PÁGINA 3 lhões, oitocentos e cinco mil, oitocen- tos e sessenta e oito cruzeiros e oiten- ta centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de março de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Valdir Barbosa SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 791, DE 15 DE MARÇO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vis- ta o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Com- plementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e n° 031, de 29 de dezembro de 1994, e de acordo cóm o art. 2° parágrafo 2° da Lei Federal 6.766/79, bem como con- siderando o contido no Processo n° 941.054-6/96, de interesse de ESTÂNCIA CAMPOS DOURADOS LTDA, DECRETA: Art. 1° - Fica aprovado o desmembramento e a planta da Gleba 02, situado na Região Norte confrontando com a Fazenda Primavera e Av. Eurico Viana do Loteamento denominado Mansões Goianas, nesta Capital, passando a cons- tituir na quadra 05, lotes 01 a 19-A, qua- dra 06, lotes 01 a 27-A, Parque das Flo- res, com as seguintes características e confrontações: QUADRA 05 LOTE 01 ÁREA 669,45m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,125m Fundo, dividindo com a Gleba 01 .18,347m Lado direito, dividindo com a Gleba 05.... 40,00m Lado esquerdo, dividindo com .o lote 02... 40,00m LOTE 02. ÁREA 669,45m2 Frente para a Av. Eurico Viana .15,125m Fundo, dividindo com a Gleba 01. 18,347m Lado direito, dividindo com o lote 01 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 03... 40,00m LOTE 03 ÁREA 669,45m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,125m Fundo, dividindo com a Gleba 01 18,347m Lado direito, dividindo com o lote 02 40,00:m Lado esquerdo, dividindo com o lote 40,00m LOTE 04 ÁREA 669,45m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,125m Fundo, dividindo com a Gleba 01 18,347m Lado direito, dividindo com o lote 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 05... 40,OOm LOTE 05 ÁREA 669,45m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,125m Fundo, dividindo com a Gleba 01............. 18,347m Lado direito, dividindo com o lote 04 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 06.. 40,00m LOTE 06 ÁREA 669,45m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,125m Fundo, dividindo com a Gleba 01 18,347m Lado direito, dividindo com o lote 05 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 07 40,00m LOTE 07 ÁREA. 669,45m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,125m Fundo, dividindo com a Gleba 01 18,347m Lado direito, dividindo com o lote 06 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 08... 40,OOm LOTE 08 ÁREA 669,45m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,125m Fundo, dividindo com a Gleba 01 18,347m Lado direito, dividindo com o lote 07 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 09... 40,00m LOTE 09 ÁREA 669,45m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,125m Fundo, dividindo com a Gleba 01 18,347m Lado direito, dividindo com o lote 08 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 10... 40,OOm LOTE 10 ÁREA 669,45m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,125m Fundo, dividindo com a Gleba 01 18,347m Lado direito, dividindo com o lote 09 40,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 11.... 40,00m LOTE 11 ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m 1 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RI 1.623 QUINTA-FEIRA 21/03/96 - PÁGINA 4 Lado direito, dividindo com o lote 10 40,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 12.... 40,00m LOTE 12 ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 11 40,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 13... 40,OOm LOTE 13 • ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,OOm Lado direito, dividindo com o lote 12 40,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 14 40,00m LOTE 14 ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,OOm Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Lado dirèito, dividindo com o lote 13 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 15.... 40,00m LOTE 15 ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,OOm Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,OOm Lado direito, dividindo com o lote 14 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 16 40,00m LOTE 16 ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,OOm Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 15 40,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 17 40,OOm LOTE 17 ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,OOm Lado direito, dividindo com o lote 16 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 18,.. 40,OOm LOTE 18 ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 17......... 40,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 19... 40,OOm LOTE 19 ÁREA 587,50m2 Frente para a Av. Eurico Viana 10,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 18 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 19-A 35,00m Pela linha de chanfrado 7,07m LOTE 19-A: Lote doado para Prefeitura com a finalidade de utilização pelo sis- tema viário. ÁREA 612,50m Frente para a Av. Eurico Viana 20,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 19 35,00m mais .7,07m Lado esquerdo, dividindo com o lote 27-A 40,00m QUADRA 06 LOTE 01 ÁREA 1.248,78m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01..42,981m Lado direito, dividindo com o lote 02........ 40,00m Lado esquerdo, dividindo com quem é de direito 41,13m Pela linha de chanfrado ..8,65m LOTE 02 ÁREA 560,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana.....14,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01...14,00m Lado direito, dividindo com o lote 03 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 01... 40,00m LOTE 03 ÁREA 560,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana.....14,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01...14,00m Lado direito, dividindo com o lote 04........ 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 02... 40,00m LOTE 04 ÁREA 560,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana.....14,00m Fundo, dividindo com à Gleba 01...14,00m Lado direito, dividindo com o lote OS 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 03... • 40,OOm LOTE 05 ÁREA 560,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 14,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 14,00m Lado direito, dividindo com o lote 06 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 04... 40,00m LOTE 06 ÁREA 560,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 14,OOm Fundo, dividindo com a Gleba 01 14,00m Lado direito, dividindo com o lote 07 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 05... 40,00m LOTE 07 ÁREA 560,00rn2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N 1 623 :í‘: OUINTA-FEIRA 21/03/96 - PÁGINA 5 Frente para a Av. Eurico Viana 15,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 14 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 12.... 40,00m LOTE 14. ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 15 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 13... 40,00m LOTE 15 ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01. 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 16 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 14... 40,00m LOTE 16 ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 17 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 15.... 40,OOm LOTE 17 ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,OOm Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 18.... 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 16.... 40,OOm LOTE 18 ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,OOm Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 19 40,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 17.... 40,OOm LOTE 19 ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01: 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 20 40,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 18... 40,OOm LOTE 20 ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,OOm Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 21 40,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 19.... .40,00m LOTE 21 ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 22 40,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 20... 40,OOm LOTE 22 ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,OOm Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 23 40,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 21.... 40,00m LOTE 23 • ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 24 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 22... 40,OOm LOTE 24 ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,OOm Lado direito, dividindo com o lote 25 40,OOm LadOesquerdo, dividindo com o lote 23.... 40,00m LOTE 25 ÁREA 600,00rn2 Frente para a Av. Eurico Viana 14,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 14,00m Lado direito, dividindo com o lote 08 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 06.... 40,00m LOTE 08 . ÁREA 606,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,15m Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,15m Lado direito, dividindo com o lote 09 40,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 07... 40,OOm LOTE 09 ÁREA 683,42m2 Frente para a Av. Eurico Viana 13,79m mais .6,21m Fundo, dividindo com a Gleba 01..10,877m mais ....3,294m Lado direito, dividindo com o lote 10 40,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 08... 40,OOm LOTE 10 ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 11 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 09... 40,00. rn LOTE 11 ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 12 40,00m . Lado esquerdo, dividindo com o lote 10.... 40,00m LOTE 12 ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 13 40,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 11.... 40,OOm LOTE 13 ÁREA 600,00m2 I DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.623 QUINTA-FEIRA 21/03196 - PÁGINA 6 Frente para a Av. Eurico Viana 15,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 ........ 15,00m' Lado direito, dividindo com o lote 26 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 24.. 40,OOm LOTE 26 ÁREA 600,00m2 Frente para a Av. Eurico Viana 15,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01. 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 27........ 40,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 25 40,OOm LOTE 27 ÁREA 587,50m2 Frente para a Av. Eurico Viana 10,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 27-A 35,00m mais .7,00 Lado esquerdo, dividindo com o lote 26... 40,OOm LOTE 27-A: Lote doado para a Prefeitu- ra, com a finalidade de Utilização pelo Sistema Viário. ÁREA 612,50m2 Frente para a Av. Eurico Viana 20,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 19-A 40,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 27..... 35,00m mais. .:7,07m Art. 22 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogan- do as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de março de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 792, DE 15 DE MARÇO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vis- ta o disposto no artigo 17, da Lei n2 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Com- plementares ,n2 015, de 30 de dezembro de 1992 e n2 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Processo n2 941.068-6/96, de interes- se de ESTÂNCIA CAMPOS DOURADOS LTDA, DECRETA: Art. 12 - Fica aprovado o desmembramento e a planta da Gleba 03, situada na Zona Norte, confrontando corri a Fazenda Primavera e Avenida Maria Pestana do loteamento Jardim Balneário Meia Ponte, nesta Capital, que passam a constituir na quadra 01, lotes de 01 a 18- A, quadra 02, lotes 01 a 17-A, quadra 03, lotes 01 a 16-A, quadra 04, lotes de 01 a 28, Parque das Flores, com as seguintes características e confrontações: QUADRA 01 LOTE-01 ÁREA 450,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana 15,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 15,00m Pelo lado direito, dividindo com a Gleba 01 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 02 30,00m LOTE 02 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana ..12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01..12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 01 30,OOm Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 03 30,OOm LOTE 03 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana...12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01..12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 02 30,OOm Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 04 30,OOm LOTE 04 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana..12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01..12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 03 30,OOm Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote OS 30,00m LOTE 05 ÁREA 360,00m2 Frente para á Av. Maria Pestana...12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 04 30,OOm Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 06 30,00m LOTE 06 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana..12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01..12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 05 30,OOm Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 07 30,OOm LOTE 07 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana..12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 06 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 08 30,00m LOTE 08 Á'R'EA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana..12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01..12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 07 30,00m DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANIA N9 1,623 QUINTA-FEIRA 21103/96 - PÁGINA 7 Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 09 30,00m LOTE 09 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana 12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01..12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 08 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 10 30,OOm LOTE 10 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana..12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01..12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 09 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 11 30,OOm LOTE 11 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana 12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01..12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 10 30,OOm Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 12 30,00m LOTE 12 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana 12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 11 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 13 30,00m LOTE 13 ÁREA 360,00m2 • Frente para a Av. Maria Pestana..12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01_12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 12 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o late 14 30,00m LOTE 14 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana..12,OOm Fundo, dividindo com a Gleba 01..12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 13 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 15 30,OOm LOTE 15 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana 12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 14 30,OOm Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 16 30,00m LOTE 16 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana..12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01..12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 15 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 17 - 30,OOm LOTE 17 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana..12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01..12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 16 - 30,00m Peio lado esquerdo, dividindo com o lote 18 30,OOm LOTE 18 ÁREA 437,50m2 Frente para a Av. Maria Pestana...10,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 .15,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 17 30,OOm Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 18-A 25,00m Mais ..7,07m LOTE 18-A: Lote doado para Prefeitura com a finalidade de utilização pelo sis- tema viáho ÁREA 475,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana....25,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01._15,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 18 25,00m Mais 7,07m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 01 25,00m Mais 7,07m QUADRA 02 LOTE 01 ÁREA 408,70m2 Frente para a Av. Maria Pestana 9,04m Fundo, dividindo com a Gleba 01...14,04m Peio lado direito, dividindo com o lote 18- A 25,00m Mais 7,07m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 02 30,00m LOTE 02 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana 12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 01 30,00m Pelo, lado esquerdo, dividindo com o lote 03 30,00m LOTE 03 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana....12,00m Fundo, dividindo com apleba 01....12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 02 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 04 30,00m LOTE 04 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana....12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 03 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 05 30,00m LOTE 05 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria.Pestana...12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 04 30,OOm Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 06 30,OOm LOTE 06 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana...12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 05 30,OOm Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 07 30,00m LOTE 07 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana..12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01..12,00m Pelo ledo direito, dividindo com o lote 06 30,00m DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N9 1.623 QUINTA-FEIRA 21/03/96 - PÁGINA 8 Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 08 30,00m LOTE 08 ÁREA 360,00rn2 Frente para a Av. Maria Pestana...12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 07 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 09 30,00m LOTE 09 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana...12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 08 30,OOm Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 10 30,00m LOTE 10 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana...12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01..12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 09 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 11 30,OOm LOTE 11 ÁREA 360,000 Frente para a Av. Maria Pestana 12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01..12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 10 30,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 12... 30,00m LOTE 12 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana„12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 11 30,OOm Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 13 30,OOm LOTE 13 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana....12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01....12,00m Lado direito, dividindo com o lote 12 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o' lote 14... , 30 00m _ LOTE 14 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana. 12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,00m Lado direito, dividindo com o lote 13.. 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 15 . 30,00m LOTE 15 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana....12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01..12,00m Lado direitd, dividindo com o lote 14 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 16... 30,00m LOTE 16 ÁREA 360,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana....12,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01..12,00m Lado direito, dividindo com o lote 15 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 17... 30,00m LOTE 17 ÁREA 408,70m2 Frente para a Av. Maria Pestana 9,04m Fundo, dividindo com a Gleba 01....14,04m Lado direito, dividindo com o lote 16 .. 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 17-A 25,00m Mais ..7,07m LOTE 17-A - Lote doado para Prefeitu- ra com a finalidade de Utilização pelo Sistema Viário LOTE 17-A ÁREA 445,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana 24,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01 14,00m Lado direito, dividindo com o lote 17........ 25,00m Mais ..7,07m Lado esquerdo, dividindo com o lote 01... 25,00m Mais ..7,07m QUADRA 03 LOTE 01 ÁREA 437,50m2 Frente para a Av. Maria Pestana...10,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01..15,00m Lado direito, dividindo com o lote 17-A 25,00m Mais.. .7,07m Lado esquerdo, dividindo com o lote 02... 30,OOm LOTE 02 ÁREA 369,00n12 Frente para a Av. Maria Pestana...12,30m Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,30m Lado direito, dividindo com o lote 01 30,00m • Lado esquerdo, dividindo com o lote 03... 30,00m LOTE 03 ÁREA 369,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana...12,30m Fundo, dividindo com a Gleba 01_.12,30m Lado direito, dividindo com o lote 02 .... 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 04... 30,00m LOTE 04 ÁREA 373,50m2 Frente para a Av. Maria Pestana 12,45m Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,45m Lado direito, dividindo com o lote 03 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 05_ 30,OOm LOTE 05 ÁREA 373,50m2 Frente para a Av. Maria Pestana...12,45m Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,45m Lado direito, dividindo com o lote 04........ 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 06.. 30,00m LOTE 06 ÁREA 373,50m2 Frente para a Av. Maria Pestana..12,45m Fundo, dividindo com a Gleba 01....12,45m Lado direito, dividindo com o lote 05........ 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 07... 30,00m LOTE 07 ÁREA 373,50m2 Frente para a Av. Maria Pestana..12,45m Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,45m DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA W 1.623 QUIETA-FEIRA 21/03/96 - PÁGINA 9 30,00m Lado direito, dividindo com o lote 06 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 08... 30,00m LOTE 08 ÁREA 373,50rn2 Frente para a Av. Maria Pestana..12,45m Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,45m Lado direito, dividindo com o lote 07........ 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 09... 30,00m LOTE 09 ÁREA 373,50m2 Frente para a Av. Maria Pestana...12,45rn Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,45m Lado direito, dividindo com o lote 08 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 10... 30,00m LOTE 10 ÁREA 373,50m2 Frente para a Av. Maria Pestana...12,45m Fundo, diÁdindo com a Gleba 01....12,45m Lado direito, dividindo com o lote 09 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 11... 30,00m LOTE 11 ÁREA 373,50m2 Frente para a Av. Maria Pestana...12,45m Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,45m Lado direito, dividindo com o lote 10........ 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 12.... 30,00m LOTE 12 ÁREA 373,50m2 Frente para a Av. Maria Pestana....12,45m Fundo, dividindo com a Gleba 01....12,45m Lado direito, dividindo com o lote 11 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 13... 30,00m LOTE 13 ÁREA 373,50m2 Frente para a Av. Maria Pestana...12,45m Fundo, dividindo com a Gleba 01..12,45m Lado direito, dividindo com o lote 12 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 14... 30,00m LOTE 14 ÁREA 373,50m2 Frente para a Av. Maria Pestana..12,45m Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,45m Lado direito, dividindo com o lote 13 30,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 15... 30,00m LOTE 15 ÁREA 373,50m2 Frente para a Av. Maria Pestana...12,45m Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,45m Lado direito, dividindo com o lote 14 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 16.... 30,OOm LOTE 16 ÁREA 437,50m2 Frente para a Av. Maria Pestana...10,00m Fundo, dividindo com a Gleba 0... 15,00m Lado direito, dividindo com o lote 15 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 16-A 25,00m Mais 7,07 LOTE 16-A - Lote doado para a Prefei- tura, com a finalidade de Ulitilização pelo Sistema Viário LOTE 16-A ÁREA 445,00m? Frente para a Av. Maria Pestana...24,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01....14,00m Lado direito, dividindo com o lote 16 25,00m Mais 7,07 Lado esquerdo, dividindo com o lote 01... 25,00m Mais .7,07 auscrik 04 LOTE 01 ÁREA 437,50m2 Frente para a Av. Maria Pestana....10,00m Fundo, dividindo com a Gleba 01..15,00m Lado direito, dividindo com o lote16-A 25,00m Mais ..7,07m Lado esquerdo, dividindo com o lote 02... LOTE 02 ÁREA 372,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana...12,40m Fundo, di■Adindo com a Gleba 01...12,40m Lado direito, dividindo com o lote 01. 30,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 03.... 30,00m LOTE 03 ÁREA 372,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana....12,40m Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,40m Lado direito, dividindo com o lote 02 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 04... 30,00m LOTE 04 ÁREA 37Z00m2 Frente para a Av. Maria Pestana....12,40m Fundo, dividindo com a Gleba 01..12,40m Lado direito, dividindo com o lote 03 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 05.... 30,00m LOTE 05 ÁREA 372,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana...12,40m Fundo, dividindo com a Gleba 01....12,40m Lado direito, dividindo com o lote 04 30,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 06.... 30,00m LOTE 06 ÁREA 372,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana....12,40m Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,40m. Lado direito, dividindo com o lote 05 30,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 07... 30,00m LOTE 07 ÁREA 372,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana....12,40m Fundo, dividindo com a Gleba 01...12,40m Peio lado direito, dividindo com o lote 06. 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 08 30,OOm LOTE 08 ÁREA 372,00m2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N2 1.623 QUINTA-FERA 21/03/96 - PÁGINA 10 Frente para a Av. Maria Pestana...12,40rn Fundo, dividindo com a Glebas 01 a 04... 12,40m Pelo lado direito, dividindo com o lote 07 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 09 30,OOm LOTE 09 ÁREA 3740m2 Frente para a Av. Maria Pestana....12,40m Fundo, dividindo com a Gleba 04..12,40m Pelo lado direito, dividindo com o lote 08 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 10 30,00m LOTE 10 ÁREA 372,00n12 Frente para a Av. Maria Pestana....12,40m Fundo, dividindo com a Gleba 04....12,40m Pelo lado direito, dividindo com o lote 09 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 1 1 30,00m LOTE 11 ÁREA 372,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana....12,40m Fundo, dividindo com a Gleba 04...12,40m Pelo lado direito, dividindo com o lote 10 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 12 30,00m LOTE 12 ÁREA 372,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana....12,40m Fundo, dividindo com a Gleba 04...12,40m Pelo lado direito, dividindo com o lote 11 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 13 30,00m LOTE 13 ÁREA 372,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana...12,40m Fundo, dividindo com a Gleba 04....12,40m Pelo lado direito, dividindo com o lote 12 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 14 30,OOm LOTE 14 ÁREA 372,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana 12,40m Fundo, dividindo com a Gleba 04 12,40m Pelo lado direito, dividindo com o lote 13 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 15 30,00m LOTE 15 ÁREA 372,00n 2 Frente para a Av. Maria Pestana....12,40m Fundo, dividindo com a Gleba 04....12,40m Pelo lado direito, dividindo com o lote 14 30,OOm Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 16 30,00m LOTE 16 ÁREA 372,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana 12,40m Fundo, dividindo com a Gleba 04 12,4-0m Pelo lado direito, dividindo com o lote 15 30,OOm Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 17 30,OOm LOTE 17 ÁREA 372,00m2 Frente para *a. Av. Maria Pestana 12,40m Fundo, dividindo com a Gleba 04 12,40m Pelo lado direito, dividindo com o lote 16 30,OOm Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 18 ....................... 30,00m LOTE 18 ÁREA 372,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana....12,40m Fundo, dividindo com a Gleba 04....12,40m Pelo lado•direito, dividindo com o lote 17 ......... ............ ..... 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 19 30,00m LOTE 19 ÁREA 372,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana 12,40m Fundo, dividindo com a Gleba 04 12,40m Pelo lado direito, dividindo com o lote 18 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 20 30,OOm LOTE 20 ÁREA 372,00rn2 Frente para a Av. Maria Pestana....12,40m Fundo, dividindo com a Gleba 04....12,40m Pelo lado direito, dividindo com o lote 19 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 21 30,OOm LOTE 21 ÁREA 420,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana....14,00m Fundo, dividindo com a Gleba 04....14,00m Pelo lado direito, dividindo com o lote 20 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 22 30,00m LOTE 22 ÁREA 378,001112 Frente para a Av. Maria Pestana....12,60m Fundo, dividindo com a Gleba 04...12,60m Pelo lado direito, dividindo com o lote 21 30,OOm Pelo lado esquerdo, dividindo com o, lote 23. 30,00m LOTE 23 ÁREA 378,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana....12,60m Fundo, dividindo com a Gleba 04...12,60m Pelo lado direito, dividindo com o lote 22 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 24 30,00m LOTE 24 ÁREA 378,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana 12,60m Fundo, dividindo com a Gleba 04..12,60m Pelo lado direito, dividindo com o lote 23 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 25 30,00m LOTE 25 ÁREA 378,03m2 Frente para a Av. Maria Pestana...12,60m Fundo, dividindo com a Gleba 04..12,60m Pelo lado direito, dividindo com o lote 24 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 26 ' 30,OOm LOTE 26 ÁREA 378,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana...12,60m Fundo, dividindo com a Gleba 04...12,60m Pelo lado direito, dividindo com o lote 25 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 27 30,00m I DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 10 1.623 QUINTA-FEIRA 21/03/96 - PÁGINA 11 I LOTE 27 ÁREA 378,00m2 Frente para a Av. Maria Pestana 12,60m Fundo, dividindo com a Gleba 04 12,60m Pelo lado direito, dividindo com o lote 26 30,00m Pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 28 30,OOm LOTE 28 ÁREA 559,59m2 Frente para a Av. Maria Pestana 23,516m Fundo; dividindo com a Gleba 04...13,79m Pelo lado direito, dividindo com o lote 27 30,OOm Pelo lado esquerdo; dividindo com quem é de direito 31,54m • Art. 22 - Este Decreto entrará em► vigor na data de sua publicação, revogam do as disposições em 'contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de março de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal. PORTARIA PORTARIA N9 008/96-GAB O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no áso. de suas atribuições legais, e tendo eri vista o previsto no parágrafo 19, do artigo 52 da Lei 7.537, de 26 de dezembro de 1:995 e, Considerando^ que o INPC (IBGE) do mês de DEZEMBRO de 1995 foi de 1,65% (um vírgula sessenta e cinco por cento), Considerando que a variação das Receitas Correntes do Municípiti no mês de JANEIRO DE 1996, com base no mês anterior foi de 36,27% (trinta e seis vírgula vinte e sete por cen- to). RESOLVE: I - Atualizar o valor da UNIDA- DE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁ- RIA - UROMG, em 1,65% (um vírgu- la sessenta e cinco por cento), fi- xando seu valor para março/96, em 4,02 (quatro reais e dois centavos). Esta Portaria entrará em vigor a par- tir de 19 de março de 1996. GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, aos 29 diãs dí) vereiro de 1996. CAIRO ANTÔNIO VIEIRA PEIXOTO Secretário de Finanças EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N2 018/96 . CONTRATANTES:. COMPAV - COM- PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA e o Sr ANDRELINO RI- BEIRO. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 02.02.96. FUNDAMENTO: Decorre da licitação realizada na modalidade Tomada de Preços n2 04/95, Processo n2 921.833-5, de 21.11.95. OBJETO: Prestação de serviços de transporte de cascalho 'e/ou massa asfáltica e/ ou materiais similares, utilizando-se um cami- nhão basculante. PREÇO: R$ 1.500,00. VALOR: R$ 18.000,00. PRAZO: 12 meses. . EXTRATO DO CONTRATO N9 019/96 CONTRATANTES: COMPAV - COM- PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO. DO MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA e o Sr ATÁCIO REIS FI- LHO. _ LOCAL E .DATA: Goiânia-GO, em 02.02.96. FUNDAMENTO: Decorre da liCitação realizada na modalidade Tomada de Preços n2 04/95, Processo n2 921..833-5, de 21.11.95. OBJETO: Prestação de serviços de transporte de cascalho e/ou massa asfáltica e/ ou materiais similares, utilizando-se um cami- nhão basculante. PREÇO: R$ 1.500,00. VALOR: R$ 18.000,00. PRAZO: 12 meses. EXTRATO DO CONTRATO N2 020/96 CONTRATANTES: COMPAV = COM- PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA e O Sr GILMAR JOSÉ PE- REIRA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 02.02.96. FUNDAMENTO: Decorre da licitação • realizada na modalidade Tomada de Preços n2 04/95, Processo n2 921.833-5, de 21.11.95. OBJETO: Prestação de serviços de transporte de cascalho e/ou massa asfáltica e/ ou materiais similares, utilizando-se um cami- nhão basculante. PREÇO: R$ 1.500,00. VALOR: R$ 18.000,00. PRAZO: 12 meses. EXTRATO DO CONTRATO N2 021196 CONTRATANTES: COMPAV - COM- PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍ- PIO DE'GOIÂNIA e o Sr MÁRIO AVELINO RIBEIRO. . LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 02.02.96. FUNDAMENTO: Decorre da licitação realizada na modalidade Tomada de Preços tf 04/95, Processo n9 921.833-5, de 21.11.95. OBJETO: Prestação de serviços de transporte de cascalho e/ou massa asfáltica e/ ou materiais similares, utilizando-se um cami- nhão basculante. PREÇO: R$ 1.500,00. VALOR: R$ 18.000;00. PRAZO: 12 meses. EXTRATO DO CONTRATO N9 022136 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N9 1.623 QUINTA-FEIRA 21/03/96 - PÁGINA 12 CONTRATANTES: COMPAV - COM- PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA e a Sra. TEREZINHA FELÍCIA SOARES. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 02.02.96. FUNDAMENTO: Decorre da licitação realizada na modalidade Tomada de Preços rig 04/95, Processo rig 921.833-5, de 21.11.95. OBJETO: Prestação de serviços de transporte de cascalho e/ou massa asfáltica e/ ou materiais similares, utilizando-se um cami- nhão basculante. PREÇO: R$ 1.500,00. VALOR: R$ 18.000,00. PRAZO: 12 meses. EXTRATO DE TERMO ADITIVO' Contratantes: Município de Goiânia/ Companhia de Obras e Habitação do Municí- pio de Goiânia - COMOB, e o Senhor Wellington Antunes de França. Signatários: Senhor Fábio Tokarski, Presidente' da COMOB, Senhor Wesley Fer- ro Nogueira, Diretor Administrativo/Financei- ro da COMOB e o Senhor Wellington Antunes de França o CONTRATADO; Espécie: Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/ 06/93; Objeto: Contratação de prestação de serviços de locação de veículo; Prazo de execução: 06 (seis) meses; Valor: R$ 0,60 (sessenta centavos de real) por km rodado; Data Assinatura: 31/01/96. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratantes: Município de Goiânia/ Companhia de Obras e Habitação do Municí- pio de Goiânia - COMOB, e o Senhor Marco Aurélio Morais Guardiano. Signatários: Senhor Fábio' Tokarski, Presidente da COMOB, Senhor Wesley Ferro Nogueira, Diretor Adminis- trativo/Financeiro da. COMOB e o Se- nhor Marco Aurélio Morais Gu•ardiano, o CONTRATADO; Espécie: Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/ 06/93;. Objeto: Contratação de prestação de serviços de locação de veículo; Prazo de execução: 06 (seis) meses; Valor: R$ 0,60 (sessenta centavos de real) por km rodado; Data Assinatura:-31/01/96. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratantes: Município de Goiânia! Companhia de Obras e Habitação do Municí- pio de Goiânia - COMOB, e a Construtora Serrana Ltda.; Signatários: 'Senhor Fábio Tokarski, Preãdente da COMOB, Senhor Wesley Fer- ro Nogueira, Diretor Administrativo/Financei- rdda COMOB e o Senhor Alexandre Augusto Ferréira de Oliveira pela EMPREITEIRA; Espécie: Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/ 06/93; Objeto: Contratação de serviços extras para as obras no Parque Botafogo, situado nesta Capital, conforme Contrato rig 005-0B- 95, firmado entre a COMOB - Cia de Obras do Município de Goiânia e a Construtora Serrana Ltda., • Prazo de execução: 30 (trinta) dias corridos; Valor: R$ 25.539,78 (vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos); Dotação Orçamentária: Ng 1801.10 17.328.1003.4110.00.00; Data Assinatura: 16/02/96. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratantes: Coimpanhia de Obras e Habitação do MuniCípio de Goiânia -COMOB, e a NACIONARTE Engenharia e Constru- ções' Itda.; Signatárioã: Senhor Fábio Tokarski, Presidente da COMOB, Senhor Wesley Fer- ro Nogueira, Diretor, Administrativo/Financei- ro da. COMOB e o Senhor Eduardo Cordeiro Morais; o Espécie: Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/ 06/93; Objeto: Contratação de serviços extras para a obra Passarela Pavimentada, .na BR 153 com Alameda Palmito no Bairro Vila Ban- deirantes, nesta capital, conforme contrato ng 011/013/95. Prazo de execução: 20 (vinte) dias corridos; • Valor: R$ 2.746,99 (dois mil, setecen- tos e quarenta e seis reis e noventa e nove centavos) Dotação Orçamentária: NQ 1801/ 03.07.025.1.001/4110 0000 Pagamento: Mediante apresentação de fatura, em uma única parcela após o térmi- ' no do serviço; Data Assinatura: 22/02/96. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO MÚTUA. CONVENENTES: Instituto de Plane- jamento Muhicipal de Goiânia - IPLAN e a So- ciedade Cidadão 2.000 pelos Direitos da Cri- ança e do Adolescente, na forma abaixo: LOCAL E DATA: Goiânia, Capital do Estado de Goiás em 14 de março de 1996. REPRESENTANTES: IPLAN, Adv.2 Sebastião Ferreira Leite, pela Sociedade Ci- dadão 2.000, Euclides Neri de Oliveira Júnior. OBJETO: Colaboração Mútua no aten- dimento à Criança é Adolescentes Carentes, entre 14 e 17 anos de idade, através da edu- cação para o trabalho, objetivando sua forma- ção e a promoção de sua integração no mer- cado de trabalho. PRAZO: 01 (um) ano a partir da data de assinatura. PREÇO: Estirnàdo em R$ 22.750,00 (vinte e dois mil e setecentos e cinquenta re- ais). DOTAÇÃO: 41.01.03.09.020.2.037 - 3.1.3.2-F-21 ASSINAM: Pelo IPLAN, AdvQ Sebasti- ão Ferreira Leite, pela Sociedade Cidadão 2.000, Euclides Neri de Oliveira Júnior. Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12