GOIANIA 26 DE MARÇO DE 1996 TERÇA-FEIRA 1996 N" 1.626 LEI.. DECRETOS DESPACHOS CONTRATO.. AVISO DE RETIFICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR ' TERMO ADITIVO. , PÁG. 01 PÁG. 01 PÁG. 05 PÁG. 06 PÁG. 07 PÁG. 07 .PÁG. 01 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA LEI N9 7.545, DE 15 DE MARÇO DE 1996 ALTERA A LEI N. 7.397, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA APROVA E PROMULGA A SEGUIN- TE LEI: Art. 12 -0 Artigo 29 da Lei n. 7.397, de 22 de dezembro de 1994 passa a vigo- rar com a seguinte redação: Art. 22 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, sob a forma de DOAÇÃO, à Igreja Presbiteriana do Brasil, para edificação da sede do Seminário Presbiteriano Brasil Central, a área descrita no artigo 12. Art. 22 - Fica revogado o Parágrafo único do Artigo 29 da Lei n. 7.397, de 22 de dezembro de 1994. Art. 32 - Haverá imediata retrocessão da área descrita na Artigo 1 9 da Lei n. 7.397, de 22 de dezembro de 1994, caso o donatário não efetive o seu aproveitamento em, no máximo, 02 (dois) anos a contar da publicação des- ta lei, ou lhe dê destinação distinta da que se refere a mencionada Lei. Art. 42 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 52 -Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, em 15 de março de.1996. ROSIRON WAYNE PRESIDENTE DECRETO N2 829, DE 19 DE MARÇO DE 1996. - O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, 'RESOLVE no- mear HAYET ASMAR para exercer o car- go de Assessor Nível 1, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 20 de março de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de março de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 830, DE 19 DE MARÇO DE 1996. O PREFEITO DE GOIANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE no- mear EROEL ANTÔNIO VITOR para exercer o cargo de Assessor Nível 1, com lotação na Secretaria do Governo Munici- pal, a partir de 20 de março de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de março de 1996. DARCI ACCORSI, Prefeito. de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal, DECRETO N2 831, DE 19 DE MARÇO .DE-,1996... O PREFEITO DE GOIÂNIA; ,r,1,0 uso de suas atribuições legais, RESOL- VE nomear LUIS RIBEIRO CAMPOS para exercer o cargo de Assessor Nível 3, com lotação na Secretaria do Gover- no Municipal, a partir de 20 de.março de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de março de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA • Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N9 1.626 TERÇA-FEIRA 26/03/96 - PÁGINA 2 DECRETO N2 832, DE 19 DE MARÇO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE no- mear LUIZ JERÔNIMO DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor Nível -3, com lotação na Secretaria do Governo Munici- pal, a partir de 20 de março de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de março de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 833, DE 19 DE MARÇO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE no- mear ZENAS GONÇALVES PEREIRA para exercer o cargo ern Comissão de Chefe de Gabinete, da Procuradoria Ge- ral do Município, atribuindo-lhe remune- ração, símbolo CC-1, a partir de 01 de março de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de março de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia -VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO Ng 834, DE 19 DE MARÇO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vis- ta o dispoSto na Lei n9 7.448 de 11 de julho de 1995 RESOLVE nomear EURÍPEDES JERÔNIMO DA SILVA para exercer o car- go em comissão de Coordenador -1, com lotação na Secretaria Municipal de Cultu- ra, Esporte e Lazer, atribuindo-lhe remu- neração, símbolo CC-1, a partir de 04 de março de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de março de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N°835, DE 19 - DE MARÇO DE 1996. "Retifica o Decreto ng 561, de 28 de fevereiro de 1996". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE re- tificar o Decreto n9 561, de 28 de feverei- ro de 1996, que "Designou os servido- res da Secretaria Municipal de Saúde" para exercerem as funções de confiança, na parte relativa a nomeação de Tânia Maria de Melo e Silva para exercer a fun- ção de Presidehte da Comissão de Lici- tação, para considerar a simbologia corno sendo símbolo FG-1, permanecendo inalterados os demais termos do referido Decreto. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de março de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO Ng 836, DE 19 DE MARÇO DE 1996. "Retifica o Decreto n9 561, de 28 de fevereiro de 1996". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o Decreto re 561, de 28 de fevereiro de 1996, que "Designou os servidores da Secreta- ria Municipal de Saúde" para exercerem as funções de confiança, na parte relativa as no- meações de Maria de Fátima Barros e Mar- cos Eterno Mariane, para considerar corno sendo nomeados na função de Chefe Técni- co, símbolo Fg-1, permanecendo inalterados os demais termos do referido Decreto. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de março de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal .0 OO OCEM. DO likliUNECÍPOO - CRIADO PIELA LEI N2 1.552, DE 21/08/1959 DO R R Prefeito Municipal de Goifinia — • PUBLICAÇÕES / PREÇOS DARCI ACCORSI Secretário do Governo Municipal VALDIR BARROSA A - Atas balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais c outras. • Editora do Diário Oficial B - Assinaturas e Avulso EDMA SOUSA RODRIGUES"Substituta' b.1 - Assinatura semestral s/ remessas R$ 36,00 Tiragem 250 exemplares b.2 - Assinatura semestral c/ remessas R$ 40,00 Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS b.3 - Avulsos R$ 0,50 Praça Dr. Pedro Lotdovico Teixeira tf 105 • b.5 - Avulso atrasado R$ 0,60 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: b,4 - Publicação R$ 1,50 Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO' DE GOIAN1AM9 1.626 TER A-FEIRA 26/03/96 - PÁGINA 3 DECRETO N9 837, DE 19 DE MARÇO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE au- torizar o servidor IVANILDO RIBEIRO JÚNIOR, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a empreender viagem à cidá- de de Brasília-DF, no dia 27 de março de 1996, em objeto de serviço desta Prefei- tura, e, de consequência, com fundamen- to no artigo 52, parágrafo único, inciso IV, do Decreto nQ 1.334., de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe 01 (uma) diária no Valor de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais), cor- rendo a despesa à conta de dotação espe- cífica do Orçamento em vigor. .11 - GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de março de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 838, DE 19 DE MARÇO DE 1996. "Designa membros do Conselho Municipal de Saúde, eleito na Hl Confe- rência Municipal de Saúde de Goiânia, realizada nos dias 02 e 03 de Dezem- bro/95". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e á vista do dis- posto no Decreto riQ 1426, de 14 de no- vembro dé 1991, DECRETA: Art. 12 - São designados para com- por o Conselho Municipal de Saúde os membros abaixo nominados, representan- tes dos órgãos ou entidades ali especifi- cados, conforme segue: I - REPRESENTANTES DO GOVERNO - Fundação Nacional de Saúde - FNS Titular: Dr. José Lázaro de Brito Ladislau Suplente: Maria Edna Pereira Quaresma - Secretaria Estadual de Saúde Titular: Dr. Quimarques Cassemiro Barros Santos Suplente: Dra. Carmem Maria Bruder da Fonseca - Secretaria Municipal de Saúde Titular: Dr. Déo Costa Ramos Suplente: Paulete Sahdra da Rocha Nogueira Titular: Heitor Alarico Gonçalves de Freitas Suplente: Fe.rnando Domingos Manoel de Oliveira - Universidade Federal de Góiás Trtular:Dr. Otaliba Libânio de Morais Neto Suplente: Dr. Ivan José Maciel - Assessoria Especial da Mulher da Pre- feitura de Goiânia Titular: Joana D'arc Aguiar Suplente: Lunamar Ferreira II - REPRESENTANTES DOS PROFIS- SIONAIS DE SAÚDE - Associação Brasileira de Enfermagem - Seção de Goiás Titular: Elizabeth Esperidião Cardozo Súplente: Fátima" Rodrigues de Morais Mendes - Associação dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado de Goiás Titular: Wanda de Lima Cabral Stiplente: Apareéida Bento dos Santos - Conselho Regional de Serviço Social - CRESS Titular: Aracéia Carrijo Moreira Suplente: Marilene Gonçalves Silveira - Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás - SIMEGO - Titular: Marta Maria Alveá da Silva Suplente: Eduardo Santana - Sindicato dos Odontologistas no Es- tado de Goiás - SOEG • Titular: José Carrijo Brom Suplente: Antônio Bauer Maciel Batista - Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Est. GO/TO Titular: Zorade Barros Bastos Suplente: Deusdet do Carmo:Martins Sindicato dos Trabalhadores do Sis- tema Único de Saúde no Estado de Goiás Titular: Mauro Rubem de Menezes Jonas Suplente: Kátia Cecilia Soares - Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado de Goiás Titular: Armando Oliveira Almeida Suplente: Edison José de Almeida Gomes III - REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS - Associação dos Laboratórios de Aná- lises Clínicas, Anatomia Patológica, Citologia e Bancos de Sangue do Esta- do de Goiás - ALABS-GO Titular: Florivaldo Gonçalves Suplente: Manoel Mauro Borges de Ávila - Santa Casa de Misericórdia de Goiânia Titular: João Batista Neto Suplente: Neimy Batista da Silva IV - REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS - Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás Titular: Adelino .Roberto de PaiNià Suplente: Isaura Firminb Gomes - Associação Goiana de Diabéticos Titular: Maurício Pereira da Costa Suplente: Antonina Maridam Teixeira de Sousa - Associação Goiana dos Falciformes - AGF Titular: Marise Figueiredo Leite Moysés Suplente: Lucimar de Oliveira Silva O1A N2 1.626 [ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE G TERÇA-FEIRA 26/03/96 - PÁGINA 4 Titular: Rosa Guedes Suplente: Ilídia das Graças Santos - Conselho Local do Setor Criméla Leste Titular: Sinval Felix de Brito Suplente: Elizabeth Alves de Santana Oli- veira Titular: João França Duarte Suplente: Maria Celuta Santos de Alcântara ENTIDADES SUPLENTES REPRESEN- TANTES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE - Associação dos Técnicos em Odon- tologia - Conselho Regional de Psicologia - Conselho Regional de Farmácia Art. 29 - - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19,dias do mês de março de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 839, DE 20 DE MARÇO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE au- torizar LUCIDE VERÔNICA SAUTHEIR ACCORSI, Presidente da Fundação Mu- nicipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, a empreender viagem à cidade de João Pessoa - PB, nos dias 26, 27 e 28 de março de 1996, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso I, do Decreto rig 1.334, de 02 de ju- lho de 1993, atribuir-lhe 03 (três) diárias no valor total de R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamen- to em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de março de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 840, DE 20 DE MARÇO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE au- torizar ROSIMAR JOAQUIM DA SILVA, Secretário das Comunicações Sociais, a empreender viagem à cidade de João Pes- soa - PB, nos dias 26, 27 e 28 de março de 1996, em objeto de serviço desta Pre- feitura, e, de consequência, com funda- mento no artigo 59, parágrafo único, inciso I, do Decreto ng 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe 03 (três) diárias no valor total de R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vi- gor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de março de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 841, DE 20 DE MARÇO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de• suas atribuições legais, RESOLVE au- torizar PAULO DE TARSO BATISTA, - Associação dos Portadores de Osteoporose e Parentes e Amigos do Est.-GO Titular: Geralda Nogueira Rangel Suplente: Isabel Fernandes da Cruz - Associação dos Ostomizados de Goiás Titular: Elizabete Caixeta Suplente: Maria Divina Silva - Conselho Consultivo de Associações de Bairro - CCAB Titular: Fausto Gomes da Silva Suplente: Antônio Ribeiro Pinto - Pastoral da Criança Arquidiocese de Goiânia -CNBB Titular: Simone Aparecida dos Santos Suplente: Augusta Correia de Santana - Central Única dos Trabalhadores -GO Titular: Francisco Eliodoro Filho Suplente: Terezinha de Jesus Aguiar - Movimento Popular de Saúde - MOPS Titular: Maria Niuzaete Queiroz Fernandes Suplente: Elizabethe Plathner - Conselho Local do Esplanada do Anicuns Titular: Albertina de Souza Bernardes Suplente: Valdenice Soares David - Conselho Local do Conjunto Vera Cruz Titular: João Batista Pereira Cirqueira Suplente: Jaime Dantas - Conselho Local do Centro de Saúde Chácara do Governador Titular: Lúcia Xavier da Cunha Barbosa Suplente: Osadir Alves Barbosa - Conselho Local do Centro de Saúde Vila Boa Titular: Marlene Cândida Pimenta Suplente: Elizabeth Ferreira da Paixão - Conselho Local de Saúde do Setor Água Branca DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIQ DE. GOIÂNIA N2 1.6 ,,TERÇA-FEIRA 26103/96 - PÁGINA 5 Chefe de Gabinete do Prefeito, a empre- ender viagem à cidade de João Pessoa - PB, nos dias 26, 27 e 28 de março de 1996, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no ar- tigo 52, parágrafo único, inciso 1, do De- creto n2 1.334, de 02 de julho de 1993, atri- buir-lhe 03 (três) diárias no valor total de R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três re- ais), correndo a despesa à conta de dota- ção específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de março de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 842, DE 20 DE MARÇO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar JOAQUIM DE SALES FERREIRA, motorista, lotado na Secretaria do Governo Municipal, a empreender viagem à cidade de Brasília-DF, no dia 28 de março de 1996, em objeto de serviço desta Pre- feitura, e, de consequência, com fun- damento no artigo 52, parágrafo úni- co, inciso IV, do Decreto n2 1.334, de 02 de julho de 1993, atribuir-lhe 01 (uma) diária no valor total de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais), correndo a despesa à conta de dotação específi- ca do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês•de março de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 843, DE 20 DE MARÇO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE au- torizar VALDIR BARBOSA, Secretário do Governo Municipal, a empreender viagem à cidade de Brasília-DF, no dia 28 de mar- ço- de 1996, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fun- damento no artigo 52, parágrafo único, inciso I, do Decreto n2 1.334, de 02 de ju- lho de 1993, atribuir-lhe 01 (uma) diária no valor total de R$ 141,00 (cento e qua- renta e um reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamen- to em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de março de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal Processo n° 934.376-8/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita renovação de contrato de locação de imóvel. DESPACHO N2 170/96 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinadb com o artigo 24, X, da Lei n2 8.666, de 21 de ju- nho de 1993 c/c as alterações introduzidas pela Lei n2 8.883, de 08 de julho de 1994, autorizar a realização da presente despe- sa, no valor mensal de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais), para locação do imóvel situado à Av. Paranaíba, n2 1.487, Qd. 72, Lt. 08, Setor Central, nesta Capital, de propriedade ROBERTO GUEDES COELHO, representado pela CASTEL IMÓVEIS LTDA., destinado ao funcionamento de órgão da Administração Municipal, para o período ao funcionamen- to de órgão da Administração Municipal, para o período de 01 de fevereiro de 1996 a 12 de fevereiro de 1997. Encaminhe-se à Procuradoria Ge- ral do Município, para a lavratura do ins- trumento próprio de contrato e, em segui- da, à Secretaria Municipal de Saúde, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribu- nal de Contas dos Municípios: GABINETE DO PREFEITO-DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de março de 1996. ' • • Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo: N2 813.649-1/94 Interessado: CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL Assunto: Licitação DESPACHO N2 178/96 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XIII, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, autorizar a firmatura do Termo Aditivo que altera o sub-item 5.1, da Cláusula Quarta, do Contrato de Empreitada n2 117/95, ce- lebrado entre o Município de Goiânia e a SAENCO -SANEAMENTO E CONS- TRUÇÕES LTDA., alterando o valor . para R$ 17.651.812,18 (dezessete mi- lhões, seiscentos e cinquenta e um mil, oitocentos e doze reais e dezoito centa- vos), dividido em parcelas, conforme cronograma físico financeiro apresenta- do pela Contratada. Encaminhe-se à Procuradoria Ge- ral do Município, para a lavrátura do ins- trumento próprio de aditamento ao contrato e demais providências. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, 26 dias do mês DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Ng 1.626 TERÇA-FEIRA 26/03/96 - PAGINA 6 de março de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia COINTRATO CONTRATO N9 016/96 Contrato de Serviços de Manuten- ção preventiva e Corretiva Para Central de PABX firmado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a ERICOM-TELECOMUNICA- ÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. 1 - PREÂMBULO: 1.1 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público, sediado nesta Capital, na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, n2 105, Cen- tro, CGC (MF) n9 01.612.092/0001-23, a seguir denominado MUNICÍPIO e a ERICOM-Telecomunicações e Informática Ltda., pessoa jurídica de di- reito privado, com sede na Alameda Martins Cruintanlha n9 527, Centro, nesta Capital, portadora do CGC n9 24.824.187/ 0001-06, Inscrição Estadual 10.185.227-4 e Municipal 067.974-7 designada doravante como LOCADORA. 1.2 REPRESENTANTES: O MUNI- CÍPIO é representado, nos termos do arti- go 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, pelo Prefeito, Prof. DARCI ACCORSI, assistido pelo Procurador-Geral, Dr. RONALDO DE MORAES JARDIM e a LOCADORA pelo seu Diretor Geral JOSÉ MARA DE ALMEIDA portador do CPF (MF) n9 029.354.491-34 e C. I. n9 235.702 SSP- D F. 1.3 LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, no Gabinete do Procurador Ge- ral do Município, na Rua 94, n9 812, Setor Sul, aos 7 dias do mês de março do ano de 1996. 1.4 FUNDAMENTO: Este contra- to decorre d licitação-modalidade Carta Convitè n9 014/96, homologada pelo Sr. Secretário do Solo Urbano através DeSPácho n9 103/96 de 27 de fevereiro de 1996, exarado no proces- so n2 924.262-7 que passa a integrar o presente gntrato, nos termos do que preceitua a Éei Federal n9 8.666, de 21/06/93, dom as modificações introduzidas j5ela Lei n9 8.883, de 08/ 06/94 e Lei Municipal n 2.294 de 11 de outubro rde 1994. 2, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO PRAZO 2.1 DO OBJETO - O objeto deste contrato é o Serviço de Manutenção Pre- ventiva. e Corretiva para telefônica Cen- tral tipo PABX. CPAIMATEVERICSSON, tipo Businessphone 128/64 + 16/20-1. 2.1.1 DO LOCAL DE INSTALA ÇÃO: Edifício-sede da Secretaria Munici- pal do Solo Urbano, na Av. Atílio Corrêa Lima, n9 1.210, Cidade Jardim, nesta Ca- pital, ou em outro local indicado pelo MU- NICÍPIO. .2:2 DO PRAZO CONTRATUAL: -12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente termo, podendo ser prorrogado por igual pe- ríodo mediante acordo entre as partes.' 3. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO E DO VALOR DO CONTRATO 3.1 DO PREÇO: R$ 330,00 (trezen- tos e trinta) reais mensais, a partir da assi- natura do contrato como previsto no item 2.2. 3.2 FORMA DE PAGAMENTO: Até o último dia de cada mês, a LOCADORA apresentará ao Município a conta respec- tiva, devendo o pagamento ser efetuado até o décimo dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada. 3.3 VALOR DO CONTRATO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Estima- se em R$ 3.960,00 (três mil, novecen- tos e sessenta reais) o valor contratual, que correrá à conta da rúbrica orçamentária n9 conforme Nota de Empenho n2 • 4- CLÁUSULA TERCEIRA - MANU- TENÇÃO 4.1 Compromete-se a LOCADORA a realizar mensalmente e em dia útil, ma- nutenção preventiva na central PABX, in- dependentemente de solicitação, para ajustes do sistema, inspeção técnica, tes- tes de funcionamento, adição de água des- tilada nas baterias se necessário, de acor- do com a rotina de testes definidos pelo fabricante. 4.2 Compromete-se a LOCADORA a realizar mediante solicitação do MUNI- CÍPIO,• manutenção corretiva, para a re- moção de defeitos porventura ocorridos, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 horas, no prazo máximo de 24 (vinte qua- tro) horas corridas em dias úteis. 5. CLÁUSULA QUARTA - EFEI- TOS, RESCISÃO INADIMPLENCIA E FORO 5.1 EFEITOS: Este contrato somen- te surtirá efeitos após seu registro no Egrécio Tribunal de Contas dos Municípi- os, não cabendo ao MUNICÍPIO nenhu- ma indenização à LOCADORA, caso o registro seja denegado pela Corte de Con- tas. 5.2 RESCISÃO: O contrato será res- cindido em caso de inexecução total ou parcial das obrigações nele assumidas pelas partes, ou após-notificação do MU- NICÍPIO à LOCADORA, caso os serviços venham sendo prestados com irregulari- DIÁRIO OFICIAL DO 'MUNICÍPIO DE-tOIÂNIA N1L-' 1,,626 TERÇA-FEIRA 26/03/96 W PÁGINA 7 dade. 5.3 INADIMPLÊNCIA: Fica estipu- lada a multa de dez por cento (10%) sobre o valor total do contrato, que incorrerá à parte que deixar de cumprir qualquer clá- usula contratual. 5.4 FORO: Os contratantes elegem o foro da Comarca de Goiânia, excluído qualquer outro, para decidir questões que possam advir deste contrato. Assim, justas e contratadas, as par- tes firmam o presente instrumento, na pre- sença de 02 (duas) testemunhas que tam- bém o assinam. GABINETE DO. PROCURADOR- GERAL DO MUNICÍPIO, em Goiânia, aos 07 dias do mês de março de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia RONALDO DE MORAES JARDIM Procurador-Geral do Município Pela Locadora: JOSÉ MARIA DE ALMEIDA Diteror-Geral Testemunhas: 1e 20 AVISO D RETIFICAÇA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N9 001/96 AVISO DE RETIFICAÇÃO A Secretaria do Governo da Pre- feitura Municipal de Goiânia, através da Comissão Especial de Licitação, torna público às empresas e entidades civis, para conhecimento do suprimento do sub-item 2.4.5, e das seguintes altera- ções: a) Onde se lê limosine, expreSso na alínea "e", do sub-item 3.1, leia-se veículo apropriado; b) Onde se lê alu- guel de capela, letra "g", do sub-item 3.1, leia-se "aluguel de local para culto"; c) Onde se lê fornecimento de coroas e fornecimento de velas, letra "h", do sub- item 3.1, leia-se "fornecimento de co- roa de pequeno porte e fornecimento de maço de velas de pequeno porte"; d) Onde se lê 30 (trinta) dias no sub-item 4.4, Iea-se "60 (sessenta) dias", res- pectivamente, do Edital de Concorrên- cia n2 001/96, para execução e explora- ção dos serviços funerários no Municí- pio de Goiânia. Goiânia, 18 de março de 1996. ANTÔNIO TORQUATO DA SILVA Presidente :LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR N2 044, DE 25 DE MARÇO DE 1996. "Dispõe sobre alteração da Tabe- la XII, n2 04, que estabelece os valores da Taxa de Expediente e Serviços Di- versos para os atos da Superintendên- cia Municipal de Trânsitá, aprovada pela Lei Complementar de ne 042, de 26 de dezembro de 1995". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOI- ÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SE- GUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1Q - A tabela XII, n2 4, que fixa os valores para os atos da Superintendên- cia Municipal de Trânsito, para a cobran- ça da taxa de expediente e serviços diver- sos, passa a vigorar com a seguinte alte- ração. 2. Renovação anual do termo de permissão 17,81 3. Cadastro de condutor auxiliar 17,81 4. Renovação anual do cadastro de condutor 7,81 Art. 22 - Permanecem em vigor os demais valores fixados na tabela. Art. 39 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 04 de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de março de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal Cairo Antônio Vieira Peixoto Fauto Jaime Aurélio Augusto Pugliese Déo Costa Ramos Osmar Pires Martins Júnior Luiz Alberto Gomes de Oliveira Maria Abadia Silva Rosimar Joaquim da Silva Vera Regina Barêa José Carlos de Almeida Debrey (Projeto-de-lei Complementar ng 004/96, de autoria do Chefe do ExecutiVO) TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO II Aditamento ao Contrato de Emprei- tada n2 117/95, que celebram o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a empresa SAENCO - SA- NEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. 1. PREÂMBULO 1.1 CONTRATANTE: MUNICÍ- pjÁRA29FiçiApLacnviumcipio DE GOIÂNIA' Ng 1.526 TERÇA-FEIRA 26103196 - PÁGINA 8 PIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n2 105, centro, nesta Capital, com o CGC (MF) n2 01.612.092/0001-23, represen- tado nos termos do Art. 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, pelo Prefeito, Prof. DARCI ACCORSI, assistido pelo Procurador Geral do Município, Dr. RONALDO DE MORAES JARDIM, doravante denomi- nado apenas MUNICÍPIO. 1.2 CONTRATADA: SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. pessoa jurídica de direito pri- vado com sede em Brasília-DF., no SCRS - Qd. 503-C, n2 47/94, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda CGC(MF) sob o n2 26.424.275/0001-46, neste ato re- presentada pelo seu Diretor GLAUCO DE ALMEIDA LEITE, brasileiro, sepa- rado judicialmente, portador da Cl n2 1131TD- CREA-DF e do CPF(MF) n2 033.025.041-87, doravante denomina- da simplesmente CONTRATADA. 1.3 LOCAL E DATA: Lavrado e as- sinado em Goiânia, Capital do-Estado de Goiás, no Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia, à Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n2 105 - Centro, aos 26 dias do mês de março de 1996. 1.4 DO FUNDAMENTO: Este Termo Aditivo decorre do parecer téc- nico de n2 72/96, retificado pelo de n2 238/96, da lavra do Dr. José Emival Clementino, Chefe da Seção de Veri- ficação de Obras Públicas do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios, bem como da correspondência expedida em 04/03/96, pela empresa SAENCO - SANEAMENTO E CONS- TRUÇÕES LTDA., e do Despacho n2 178/96, de 26/03/96, exarado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e de conformidade com a Lei Federal n2 8.666, de 21 de junho de 1993 e, ainda, do disposto no Sub-item 2.4 da Cláusula Primeira do Contrato de Em- preitada n2 117/95. 2. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RETIFICAÇÃO 2.1 Os sub-itens 5.1 e 5.3. da Cláusula Quar:ta' do Contrato de Em- preitada n2 117/95 e a Cláusula Primei- ra do Termo Aditivo de Re-Ratificação I ao referido instrumento contratual, passam a ter a seguinte redação: "5.1. VALOR DO CONTRATO, FORMA E ÉPOCAS DOS PAGAMEN- TOS: Pela execução das obras previs- tas o MUNICÍPIO pagará à CONTRA- TAM a importântia de R$ 17.651.812,18 (dezessete milhões, seiscentos e cinquenta e hum mil, oi- tocentos e doze reais e dezoito centa- vos); dividida em parcelas, conforme cronograma físico financeiro apresen- tado pela - CONTRATADA". "5.3. Os recursos destinados ao pagamento dos serviços objeto deste contrato são oriundos do Tesouro Mti- nicipal; PROGRAMA DE ADEQUA .- ÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, cor).- forme dotação orçamentária ng 1801.03070251.001-4110.00-00, des- pesas correrão à conta do Projeto 1.001, elemento de despesas 4110- 00.00, constante do Orçamento de 1996 o valor de R$ 7.200.000,01 (sete milhões, duzentos mil reais e um cen- tavo), conforme Nota de Emprenho n2 0001-00. O restante, ou seja, R$ 10.451.812,17 (dez milhões, quatro- centos e cinquenta é um mil, oitocen- tos e doze reais e dezessete centa- vos), correrão a conta de dotação or- çamentária a ser prevista no Orçamen- to de 1997", 3. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 3.1 Ficam ratificadas, permane- cendo inalteradas as demais cláusu- las e condições constantes do contra- to original. E, por assim estarem justos, combinados e contratados, após lido e achado conforme pelas partes, foi em tudo aceito, sendo assinado pelas partes contratantes. GABINETE DO PREFEITO MU- NICIPAL DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 1996. pelo MUNICÍPIO: • DARCI ACCORSI • Prefeito de Goiânia RONALDO DE MORAES JARDIM Procurador Geral pela SAENCO: GLAUCO rDE ALMEIDA LEITE Diretor TESTEMUNHAS: 1 20 sAERC • <'•r ;•.•,•fr,. ■;= ,,;2;1 •.•1•..;": • . • • - Páginâ 1 DIÁRIO OFICIAL CIOMUNICÍPIODEOIÂNIA N° 1.626 TERÇA F 26103/96t,MINgeleall SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUÇõES LTDA OBRA :CENTRO ADMINISTRATICO MUNICIPAL DE GOIANNA - GERAL CLIENTE : PREFEITURA MUNICIPAL OE G011/1NIA DATA :28103196 CRONOGRAMA FISiCO-FINANCEIRO ITEM DISCRIMINACAO VALOR DA ETAPA DIAS - 30 60 90 120 150 no 210 240 270 1 PROJETOS EXECUTIVOS 3015E42.55 ••• - 164 321 2.3 50,00% ..,„~aR 1 si 321 33 Si.--RviGGS PRELNINARES 130 8C7,t7 oark.00% ,••:•• ' -,dRiM.s, 91 565.02 30...74% 39 242.15 3. sERsr.c.c.'s EM TERRA 91649691 30.00% MNO's...Y;.:..,:,:' 274.946 67 30,00%1 30,00% ,,. . n=;1~532~~.1trák.'., 274 945 57, 374 94697 1,00% 9.164,99 1.00% .• ,: . "..Z;.> 9 164 89 200% WL'.. ::L'0,' • 18.329.78 200% 2,00% ''..•Zi• .Y.ã:. -i,..";',::::,WM 18.329,78 18 329,8 2.009E q.:kr ':N., .4.,.., 18.329 73 4 FuNDAÇOES as 753,10 15.00% 25.00% en.3'...W. '' OfffragteMe.Z.;'....... Ir 164 43 I2st 443 30 2500% ' 9...:.... 221 440 .so 17,50% 17,59% :::Ces~,WMIW0;ffi 155 008.56 133005.56 5 ESTRUTURAS 14-.6:JCAS - 902 7.39 52 1.51% 7.53% ...:, • '..r. , .<, M-.4:, ;...,.:,-.4.,~Cs.'+., 12.090.21 602% 0,4n.n.,;;::;, 9 3_3;NE CO RRE-ESTO . sc a 129 53 3 240635 62 I 0 46 8 1999% 22 02% 23 95% %,121CREPUMMILICUUM.S" -k '6283.5: 753 754 51 ' 730 947 22 549 232.44 333 330 08 • 12,43% " ""0: '''''" Avos..,..nr,z. 410 045 08 440 052.35 22 SETOR 42,146NiSTRA'"Ve . AL1ACXARIFADO 579392 41 1;49 S9TCR ACMiN:5"1" - 1.1A_L PAL:CO 7 AUCITORIO - , 876 394 23 38 SETOR ADMINISTRATIVO- Has.Ghos 9 52,5 537,C9 2,72561_2.7214 alt53.= C. , , 203.372.01 234.172.07 27.....„.204 75,8.372.07 2.72% =~ , 258 37207 A 2.72% :M.': _ 200372 99 TOTAL GERAL, . ... . 17 W • 912 19 TOTAL SiMPJES R> ... ... ». 20 853 0 6'7.755 59 1 22.6.1 3a 1c ', 185 91 1.203 asa 1: m1.491 53 as °ta 717 554 276 701 97 737AL SIMPLES %...."...”,". 2,95% 3 50% 6.53% _ 5 73% 7,27% 4 71% 4,16% 4.07% 1 57% TOTAL ACUMULADO R> ..... ..”..,. 529 323 22 1 1:8 598 59 2 343.730.57 _ 3 255 275 49 _ 4 639 144.64 5 470 636 15.r--- 205.113 9 9 923 29914 7 209 DM 31 70TAL ACUMULADO 1,.........”, 2 95% 6.4.-x, 1323% 1831% 2628% e.,30,3906 ," 3922% 40.76% SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA OBRA :CENTRO AOMINISTRATICO MUNICIPAL DE GOIANiA -GERAL CLIENTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATOA DATA :23 i 03 J 93 CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO ITEM ; DISCRINNAÇA0 VALOR DA ETAPA , DIAS 366 330 ( 360 370 1 pRo..rrOS EXECUTIVOS 503 842.65 2 . SERviÇOS PRELTANAREs 130.807,17 3 SERVIÇOS EM TERRA - 916.458 91 4 FuNDACOES 880.763,18 5 ESTRU'IJRAS METAL CAS 802.78992 4247% 340 944 88 42,47% r-0 • ..., 240 944.88 8 GABIN.M. DC PREF ETC: 22,,, r.9 5 3545.535.52 SETOR ACNIDSISTRA".":Ve .ftlIA10583;400 . • 679 55341 3030%1 .42 X% 25 X% WRWWWW~ '' Ir3. - 203.905,92. 271.953 38 . 179 970 85 5012% =5~1 23 994.17 3555 srcfk ADIVNIS? . élALL P2-51GC 7 A:_11247C1R:0 579 394.23 32 CO% 40 29% _ . 25,00% • • 'R, . 111:: .::9,Ir1.:* .A. 1 agsdr~eag 262918 27 _35055' 99 213 098 58 5151 _ 2000% 09% 1_000% .::::.:ffiiN,..ng•d-';.',.5,,'1?,,,..1,- -',:n.: 7.90`.7331 42 2 551 652 131 3 857 552 12 . • 5.20% . 43 819,7t 5,41% _ _ - _ 609 24101 3.11 SETOR 4.2515-119ATIVC • 1-,D(ÁGCNCS 9506607.09 ' ... TOTAL GERAL.... . . 1755 012 8 TOTAL SIMPLES R5.... . ........ 2967 934 71 13 494 3915:98 00 2161% 3.551 888,11 20,29% 687.05494 539% 707A...SimPLES %a... ...... ... _ TOTAL ACUMULADO 95-..”....," 9.507.984 72 13.393.092 75 15 24 759 19 17.651.912,15 TOTAL ACUM:JI 4130 %.. .. . . .5... 5. 54X%' 7503% 98.11% 10990% 1 _..• .-----"' .Página 2 Para informar ao turista e ao goianiense sobre as promoções da Prefeitura, foi criado o Chame Goiânia. Através dele você fica bem in- formado e pode confirmar datas e horários do que acontece na . Cidade. Não saia de casa sem ligar. CHAME GOIÂNIA • Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Turismo Coordenadoria de Turismo PREFEITURA. Ank GOIANIA Cl DADE VIVA Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10