FICIAL UNICÍPIO - DE GOIÂNIA 1996.:. .GOlAiNjA 24 DE ABRIL DE 'QUARTA:-1 EIRA ..•.: .:. N 1..645 • DECRETOS AG .01 • DESPACIIOS PÁG. 04 EXTRATOS DO CONTRATO PÁG. 07 EXTRATOS DO TERA1OADMV • PÁG. 08 DECRETO N° 1096, DE 18 DE ABRIL DE 1996, O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dis- pensar CELEOCY BORGES COTRIN da função de confiança dé Chefe do Nú- cleo de Licenciamento de Atividades Eco- nômicas, da Coordenadoria de Industrie e Comércio, da Secretaria Municipal de De- senvolvimento Econômico-SEDEM, sím- bolo FG-1, a partirde 02 de abril de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1996. DARCI'ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Gdverner MUriitipal DECRETO N° 1097, DE 18 DE IkEiRIL DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no Uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE nortear CELEOCY BORGES COTRIN para exercer a função de con- fiança dé Coordenador de Indústria e Comércio, da Secretaria Múnicipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEM, atribuindo-lhe, remuneração símbolo CC-1, a partir de 02 de abril de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1098, DE 18 DE ABRIL DE 1996. - O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE dispensar ÂNGELA MARIA PEREIRA de função dé confiança de Secretária Executiva, da Assessoria Legislativa, do Gabinete do Prefeito, símbolo FG-2, a partir de 01 de abril de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1099, DE 18 DE ABRIL DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE .designar . MARIA AMÉLIA DE LIMA para exercer a, função de cinfiança de Secretária' Executiva, da AsseSst;ria Legislativa, do Gabinete do Prefei- to, simbólò FG-2, a partir de 01 dé abril de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril PUBLICAÇÕES/ PREÇOS A - Atas balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral s/ remessas R$ 36,00 U.2 - Assinatura semestral c/ remessas R$ 40,00 b.3 -Avulsos R$ 0,50 b.5 - Avulso atrasado R$ 0,60 b.4 - Publicação R$ 1,50 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.645 QUARTA-FEIRA 24/04/96 - PÁGINA 2 1 de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1100, DE 18 DE ABRIL DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE nomear SÉRGIO RICARDO SANDES ROCHA para exercer o car- go em Comissão de Coordenador Superior-2, com lotação na Secreta- ria do Governo Municipal, símbolo DS- 2, a partir de 1° de abril de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1101, DE 18 DE ABRIL DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no Uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 959.224-5/ 96, RESOLVE exonerar a pedido, RAIMUNDO ALVES DA COSTA FI- LHO, do cargo de Guarda Municipal II, Padrão "A", do quadro de pessoal regi- do pelo Estatuto dos Servidores Públi- cos Municipais de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Materi- al e Patrimônio, a partir de 15 de abril de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal • DECRETO N° 1102, DE 18 DE ABRIL DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 931.846- 1/96, RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA JOAQUINA DA CUNHA PAR- REIRA, do cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo I, Padrão "B",do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Recursos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 19â. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1107, DE 18 DE ABRIL DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE dispensar ÂNGELA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA da função de confiança de Secretaria Geral da Es- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO CRIADO PELA LEI N 1.552, DE 21/08/1959 Prefeito Municipal de Goiânia DARCI ACCORSI Secretário do Governo Municipal VALDIR BARBOSA Editora do Diário Oficial EDMA SOUSA RODRIGUES "Substituta" Tiragem 250 exemplares Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas IJIARIO OFICIAL DO° MUNICIP:IO DE GOIÂNIA N°:1.645 rQUARTA-FEISA..4104/96.7 PAGINA 3 cola Municipal "João Clarimundo de Oliveira", da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de abril de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1996.- DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1108, DE ,18 DE ABRIL DE 1996. - . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exo- nerar JOANA D'AR C SANTOS, do car- go de confiança de Diretora da Escola Municipal "Dona Rosa Martins Perim", da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de abril de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1109, DE_18 DE ABRIL DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA; no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE nomear "pro-tempore" VICENTINA MENDES DA SILVA, para exercer o cargo de confiança de Diretora da Escola Municipal "Dona Rosa Martins Perim", da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de abril de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Sgeretário do Governo Municipal DECRETO N° 1110, DE 18 DE ABRIL DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE designar CARMEN LÉCIA DE MORAIS COELHO, para exercer a função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal "João Clarimundo de Oliveira", da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de abril de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1996: DARCI ACCORSI Prefeito de. Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1111, DE 18 DE ABRIL DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE nomear LUCILENE DE LIMA RAMOS, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Execução-1, atribuindo-lhe gratifi- cação, símbolo FG-1, com lotação na Secretaria do Governo Munici7 pal, a partir de 16 de abril de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1112, DE 18 DE ABRIL DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE nomear ALESSANDRO FERREIRA MENDES para•exercer o cargo de Assessor Nível 3, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 16 de abril de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.645 QUARTA-FEIRA 24/04/96 - PÁGINA 4 de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1113, DE 18 DE ABRIL DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.530, de 26 de dezembro de 1995, RESOL- VE nomear OSWALDO NUNES ALVES JÚNIOR, para exercer a fun- ção de confiança de Agente de Saú- de, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo FG-2, a partir de 18 de abril de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1114, DE 18 DE ABRIL DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.535, dè 26 de dezembro de 1995, RESOLVE nomear ELY CAMARGO para exercer o cargo em comissão de Coordenador - 3, com lotação na - Secretaria de Cultura, EspOrte e Lazer, atribuindo-lhe gra- tificação,, símbolo CC-3, a partir de 16 de abril de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1115, DE 18 DE ABRIL DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE nomear COLEMAR DI- VINO VIEIRA TELES, para exercer o cargo em Comissão de Auxiliar de Execução-3, com lotação na Secretaria do Governo. Municipal, atribuindo-lhe gratificação, símbo- lo FG-3, a partir de 01 de abril de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DESPACHOS Processo n° 951.497-0/96, em que MARIA DA FÉ OLIVEIRA apresen- ta proposta. DESPACHO N° 200/96 - À vis- ta do contido nos autos, RESOL- VO, nos termos do artigo 25, II, § 1°, c/c 13, V e § 3°, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e com as alterações introduzidas péla Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, de- clarar a inexigibilidade do procedi- mento licitatório, em vista dos fun- damentos supra mencionados e au- torizar a contratação dos serviços técnicos profissionais e especializados de assessoria, consultoria, patrocínio e defesa de causas judiciais ou administrativas do Município de Goiânia junto ao INSS-Instituto Nacional de Seguridade Social, da DRA. MARIA DA FÉ OLIVEIRA, que pela presta- ção de serviços deverá perceber um percentual fixo de 15% (quinze por cento) a ser calculado sobre o valor que vier a ser reduzido do montante, atualizado, do débito ins- crito em nome da Prefeitura de Goiânia junto àquele Instituto, até a consecução do seu objetivo. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providên- cias necessárias. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de abril DIARIO.OFICI 4L DO:NftJNIÇ:ÍPlO DE.GOIÂNIA N° 1.645;: QUARTA-FEIRA 24/04/96 - PAGINA 5 de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 954.928-5/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicita firmatura de Ter- mo Aditivo ao convênio com Universi- dade Federal de Goiás. DESPACHO N° 201/96 - À vis- ta do inteiro teor dos autos, RE- SOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Mu- nicípio de Goiânia, autorizar a firmatura de Termo Aditivo ao Con- vênio firmado entre o Município de Goiânia e a UNIVERSIDADE FE- DERAL DE GOIÁS, em 01 de mar- ço de 1994, devendo ser obedeci- das as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Edu- cação. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município; para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de abril de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 959.310-1/96, em que HUMBERTO TANNÚS JÚNIOR solicita ajuda de custos para participa- ção em Congresso. DESPACHO N° 202/96 - À vista do contido nos autos, RESOLVO au- torizar a liberação de recursos no va- lor lotai de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para pagamento de inscrição, junto à SAGRES EDITORA LTDA, visando a participação do servi- dor HUMBERTO TANNÚS JÚNIOR, Assessor de Projetos Especiais, lotado ria Secretaria do Governo Municipal, no II Congresso e Feira para Usuários de Geoprocessamento, a realizar-se de 06 a 10 de maio de 1996, no Centro de Convenções de Curitiba-PR. Encaminhe-se ao Núcleo de Administração Financeira, da Secreta- ria do Governo Municipal, para as pro- vidências necessárias. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de abril de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 958.282-7/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita inexigibilidade de lici- tação. DESPACHO N° 203/96 - À vis- ta do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no ar- tigo 25, "caput", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, C/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, au- torizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 2.239,00 (dois mil, duzentos e trin- ta e nove reais) para pagamento de RÁDIO EXECUTIVA LTDA., para divulgação da Campanha do Arras- tão de Limpeza para Prevenção da Dengue, durante o período de 25 a 30 de abril de 1996, seguindo de- terminação do Ministério da Saúde. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Saúde, para as providências cabíveis ao caso em questão. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de abril de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 958.267-3/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita inexigibilidade de lici- tação. DESPACHO N° 204/96 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI,, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c DIÁRIO OFICIAL DO tv1UNICiP10 DE GOIÂNIA N° 1.645 QUARTA-FEIRA 24/04/96 - PÁGINA 6 com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, auto- rizar a realização da presente despe- sa, no valor estimativo de R$ 2.560,00 (dois mil, quinhentos e sessenta reais), para pagamento de CONSÓRCIO DE EMPRESAS DE RÁDIO E NOTÍCIAS DO ESTADO - CERNE (RÁDIO BRA- SIL CENTRAL FM), para divulgação da Campanha do Arrastão de Limpe- za para Prevenção da Dengue, duran- te o período de 25 a 30 de abril de 1996, seguindo determinação do Ministério da Saúde. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Saúde, para as providências cabíveis ao caso em questão. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de abril de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 958.279-7/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE. SAÚDE solicita inexigibilidade de lici- tação. DESPACHO N° 205/96 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei» n° 8.883, de 08 de junho de 1994, auto- rizar a realização da presente despe- sa, no valor estimativo de R$ 1.980,00 (hum mil, novecentos e oitenta reais) para pagamento de RÁDIO ARAGUAIA FM, para divulgação da Campanha do Arrastão de Limpeza para Prevenção da Dengue, durante o período de 25 a 30 de abril de 1996, seguindo determi- nação do Ministério da Saúde. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Saúde, para as providências cabíveis ao caso em questão. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dás Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de abril de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 958.273-8/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita inexigibilidade de lici- tação. DESPACHO N° 206/96 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, auto- rizar a realização da presente despe- sa, no valor estimativo de R$ 2.700,00 (dois mil, setecentos reais) para paga- mento de FUNDAÇÃO PADRE PELÁGIO (RÁDIO DIFUSORA DE GOIÂNIA), para divulgação da Campa- nha do Arrastão de Limpeza para Pre- venção da Dengue, durante o período de 25 a 30 de abril de 1996, seguindo determinação do Ministério da Saúde. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Saúde, para as providências cabíveis ao caso em questão. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de abril de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 958.276-2/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita inexigibilidade de lici- tação. DESPACHO N° 207/96 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, auto- rizar a realização da presente despe- sa, no valor estimativo de R$1.890,00 (hum mil, oitocentos e noventa reais) 1 DIÁRIO OFICIAL Do .MUNICIPIO DE GOIÂNIA.N°1 ,;646 QUARTA-FEIRA 24/04/96 - PÁÇINA 7 para pagamento de RÁDIO :FM DE GOIÂNIA (RÁDIO TERRA FM), pa'ra divulgação da Campanha do Arrastão de Limpeza para Prevenção dá Den- gue, durante o período de 25 a 30 de abril de 1996, seguindo determinação do Ministério da Saúde. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Saúde, para as providências cabíveis ao caso em questão. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de abril de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 958.280-1/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita inexigibilidade de lici- tação. DESPACHO N° 208/96 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, auto- rizar a realizaçãó da presente despe- sa, no valor estimativo de R$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta re-- ais), para pagamento de RÁDIO INDE- PENDÊNCIA DE GOIÂNIA LTDA. (RÁDIO ALIANÇA AM), para divulga- ção da Campanha do Arrastão de Lim- peza para Prevenção da Dengue, du- rante o período de 25 a 30 de abril de 1996, seguindo determinação do Minis- tério da Saúde. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Saúde, para as providências cabíveis ao caso em questão. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de abril de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 478.845-1/91, em que JOAQUIM PEREIRA NUNES so- licita parcelamento de área. DESPACHO N° 209/96 - À vista dó inteiro teor desse processado e con- siderando, principalmente, o Parecer n° ICPFT/NCA/NSR n° 0241/96, do Insti- tuto de Planejamento Municipal-IPLAN,. RESOLVO, nos termos da Lei n°7.222, de 20 de setembro de 1993, Lei n° 7.502, de 13 de novembro de 1995 e Decreto Regulamentador n° 1.119, de 10 dá maio de 1994, autorizara implan- tação do empreendimento na gleba de 90.750,00m2 (noventa mil, setecentos e cinquenta metros quadrados), perten- cente a Fazenda Santa Rita, integra'n- te dá Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia, conforme Lei Complementar n° 015/92, caracteriza- do como Parcelamento Prioritário, de propriedade de JOAQUIM PEREIRA NUNES, estando condicionado ao atendimento das diretrizes estabelecidas pelo IPLAN. Retome-se ao Instituto de Plane- jamento Municipal-IPLAN, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de abril de 1.996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA EXTRATO , pa. cgNTRATa EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA N° 006/96. CONTRATANTES: COMDATA - Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia e SCORPION TELEINFORMÁTICA LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-Go, 02 de janeiro de 1996. FUNDAMENTO: Decorre do Pro- cesso n° 9299611/96,.via Declaração de inexigibilidade decorrente de Decla- ração de Exclusividade. OBJETIVO: Locação de 2 (duas) DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.645 ,COARTAfEIRA 24/04/96 - PÁGINA 8 controladoras remotas PC 174 SHC. PREÇO: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais mais R$ 2.400,00 (dois • mil e quatrocentos reais) de encargos iniciais. DURAÇÃO DÓ CONTRATO: 06 (seis) meses. DATA: 02 de janeiro de 1996. EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA N° 014/96. CONTRATANTES: COMDATA - Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia eITAUTEC INFORMÁTICA S.A. - GRU- PO ITAUTEC PHILCO. LOCAL E DATA: Goiânia-Go, 02 de abril de 1996. FUNDAMENTO: Decorre da Li- citação modalidade Tomada de Preços n° 001/96, contida no Processo n° 9379657/96. OBJETIVO: Locação de'equipa- mentos de informática a serem insta- lados nas dependências da COMDATA e eventualmente em órgãos, empresas e autarquias da Administração Munici- pal. PREÇO: R$ 14.545,01 (quatorze mil, quinhehtos e quarenta e cinco re- ais e um centavo), mensais, perfazen- do o total contratual em R$ 349080,24 (trezentos e quarenta e nove miLoitenta reais e,vinte e quatracentavos).- DURAÇÃO DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses, DATA: 03 de abril de 1996. EXTRATO D TÇRNIOHApriwo. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA N°001/95. CONTRATANTES: COMDATA - Companhia de -Processamento de Dados do Município de Goiânia e Ludimilla Silva Prado. LOCAL E DATA: Goiânia-Go, 10 de maio de.1995. OBJETIVO: Altera a Sexta Claásuia do Contrato Original. VALOR DO CONTRATO: R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais) por curso ministrado. DATA:•10 de maio de 1995 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO V AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DÉ SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO N° 004/94. CONTRATANTES: COMDATA - Companhia de Protessarnehto de Dados do Município de Goiânia e DTS Engenharia e Informática Ltda. • LOCAL E DATA: Goiânia-Go, 11 de março de 1996. FUNDAMENTO: Decorre do Pro- cesso n° 8483837/96. OBJETO: Altera a Décima Se- gunda Cláusula, constante no Aditivo 003/95, prorrogando o prazo de dura- ção do contrato por mais um período de 12 meses. DURAÇÃO DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA: 11 de março de 1996. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÕO II AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA N° 001/95. CONTRATANTES: COMDATA - Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia e Ludimilla Silva Prado. LOCAL: DATA: Goiânia-Go, 14 de fevereiro de 1996. OBJETIVO: Altera a Primeira e a Quinta Cláusula do Contrato Original, objetivando o acréscimo de mais 10 (dez) cursos idênticos e em continua- ção aos já contratados. DURAÇÃO 'DO CONTRATO: 30 (trinta) dias. DATA: 14 de fevereiro de 1996. Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8