LEI .. DECRETOS • DESPACHOS • .ExTRATpspE , CoNTRATO.• .EXTRATO. DE• CONVÊNIO EXTRATOS DE INExIG•tNcu • TERMO DE AUTORIZAÇÃO TERMO DE. ADITAMENTO PÁG. 01 PÁG. 01 PÁG. 14 PÁG. 15 PÁG. 17 PÁG. 17 PÁG. 17 PÁG. 19 1996 GOIÂNIA 17 DE MAIO DE 1996 SEXTA-FEIRA N° 1.661 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA LEI N° 7.565, DE 10 DE MAIO DE 1996. " Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Att. 1° - Fica considerada de Uti- lidade Pública a SOCIEDADE GOIANA DE NUMISMÁTICA - SGN. Art. 2 ° - Esta lei entrará em vi- gor na data de sua publicação, revo- gando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA ' Secretário do Governo Municipal Cairo Antônio Vieira Peixoto Fausto Jaime Aurélio Augusto Pugliese Déo Costa Ramos Osmar Pires Martins Júnior Luiz Alberto Gomes de Oliveira Itamar Pires Ribeiro Rosimar Joaquim da Silva Vera Regina Barêa Abel Araújo Filho ( Projeto de lei n° 034/96, de autoria da Vereador Hélio de Brito) DECRETOS DECRETO N° 1.332, DE 02 DE MAIO DE 1996. "Intróduz alteração no decre- to n° 1769, de 30 de junho de 1995. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1° - O parágrafo 1°, do arti- go 3°, do Decreto n° 1769, de 30 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3° Parágrafo Primeiro - A aquisi- ção de material de consumo, de ma- terial permanente e a contratação de serviços de terceiros, à conta de todos os recursos, dependerá de prévia e expressa autorização do Secretário Extraordinário e, na falta deste, da Assessora Especial do Prefeito Maria de Fátima Mendonça Seba". Parágrafo Segundo - É da com- petência do Instituto de Planejamento Municipal - IPLAN a liberação para empenho das despesas com tarifas de telefone, água, energia elétrica, telex, bem como as despesas com aquisição de vale-transporte e com as indeniza- ções dos imóveis expropriados pelo Município. Parágrafo Terceiro - A Secre- taria Extraordinária manterá o efeti- vo controle de preços dos materiais de consumo e permanente, bem como da contratação de serviços de terceiros (Sistema de Cotação), ad- quiridos pelos órgãos que compõem a estrutura administrativa da Prefei- tura. PUBLICAÇÕES . PREÇOS A - Atas balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral s/ remessas R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/ remessas R$ 40,00 b.3 - Avulsos R$ 0,50 b.5 - Avulso atrasado R$ 0,60 U.4 - Publicação R$ 1,50 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.661 SEXTA-FEIRA 17105/96 - PÁGINA 2 • Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor em 02 de maio de 1996, ficando expressamente revogado o Decreto n° 1769, de 30 de junho de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1334, DE 02 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exonerar HOSANIA ZEFERINO, do cargo em comissão de Auxiliar de Exe- cução-1, a partir de 20 de março de 1996 e nomear LÉLIA MARIA DOS SANTOS para exercer o mesmo car- go, atribuindo-lhe gratificação, sím- bolo FG-1, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 01 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1358, DE 03 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RE- SOLVE nomear MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA, para exer- cer o cargo em comissão de Coor- denador-2, com lotação na Secre- taria Municipal de Finanças, atribu- indo-lhe remuneração, símbolo CC-2, a partir de 01 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1359, DE 03 DE MAIO DE'1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE nome- ar UIRES GOMES RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de Co- ordenador-2, com lotação na Secreta- ria Municipal de Finanças, atribuindo- lhe remuneração, símbolo CC-2, a partir de 01 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO 'DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal D11ÁRfi0 ORVAL DO RFUNICrIMO - CRIADO PELA LEI h\k° 1 552, DE 21/08/1959 Prefeito Municipal de Goiânia DARCI ACCORSI Secretário do Governo Municipal VALDIR BARBOSA Editora do Diário Oficial EDMA SOUSA RODRIGUES "Substituta" Tiragem 250 exemplares Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas I DIÁRIO OFICIAL DamurOpisp:pE GOIÂNIA N°:'1.661 SEXTA-FEIRA 17105/96 PÁGINA 3 I DECRETO N° 1368, DE 06 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.535, de 26 de dezembro de 1995, RESOL- VE nomear JOANA D'ARC DE ALMEIDA TELES para exercer o car- go de Músico I, da Fundação Orques- tra Sinfônica de Goiânia, atribuindo- lhe remuneração, símbolo CC-1, a partir de 01 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1379, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exo- nerar EDNALVA ELIAS NASCENTE do cargo em comissão de Coordena- dor-3, a partir de 01 de maio de 1996 e nomear RUTH NASCENTE ELIAS para exercer o mesmo cargo, atribuin- do-lhe remuneração, símbolo CC-3, a partir de 15 de maio de 1.996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1380, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exo- nerar BRUNO ANTÔNIO BITTENCOURT DUARTE, do cargo em comissão de Auxiliar de Execução- 2, e nomear PAULO CESAR DE MELO para exercer o mesmo cargo, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, atribuindo-lhe gratificação, símbolo FG-2, a partir de 25 de abril de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1381, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE nome- ar TEREZINHA DE ARRUDA COSTA para exercer o cargo em comissão de Coordenador-2, com lotação na Se- cretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, atribuindo-lhe remuneração, símbolo CC-2, a partir de 01 de abril de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1382, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso ' de suas atribuições legais, e tendo em vis- ta o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de ju- lho de 1995, RESOLVE exonerar MÁRCIO MESSIAS CUNHA do cargo em Comissão de Coordenador-3, símbolo CC- 3, lotado na Procuradoria Geral do Muni- cípio, a partir de 13 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.661 SEXTA-FEIRA 17105/96 - PÁGINA 4 DECRETO N° 1383, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exo- nerar MARIA DE NAZARÉ PEREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador-2, com lotação na Pro- curadoria Geral do Município e nome- ar GIOVANI RIBEIRO ALVES, para exercer o mesmo cargo, atribuindo-lhe remuneração, símbolo CC-2, a par- tir de 01 de junho de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1384, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exo- nerar BELCHIOR FURTADO DE OLI- VEIRA do cargo em comissão de Co- ordenador-3, com lotação na Secre- taria do Governo Municipal, a partir de 30 de abril de 1996 e nomear JOA- QUIM TRINDADE FILHO para exercer o mesmo cargo, atribuindo-lhe remu- neração, símbolo CC-3, a partir de 30 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1385, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar MARIA ANTÔNIA MENDANHA DA SILVA do cargo de Oficial de Gabinete, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 01 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de Maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1386, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e teri- ào em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exo- nerar LILIANE BORGES DE ABREU - do cargo em comissão de Coordena- dor-3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria cio Governo Municipal, a partir de 30 de abril de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1387, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vis- ta o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de ju- lho de 1995, RESOLVE exonerar PEDRO PAULO FERREIRA DE MELO do cargo em comissão de Coordenador-3, com lo- tação na Secretaria do Govemo Munici- pal, a partir de 01 de maio de 1996 e nomear HAROLDO VERAS NOGUEIRA para exercer o mesmo cargo, atribuindo- lhe remuneração, símbolo CC-3, a par- tir de 01 de junho de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.661:. SEXTA-FEIRA 17/05/96 PÁGINA 5 DECRETO N° 1388, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE nomear GILCIMAR CONCEI- ÇÃO HONÓRIO para exercer o cargo de Assessor Nível-1, com lotação na Secretariá do Governo Municipal, a partir de 01 de maio de 1996. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1389, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE nomear WILAME GOMES DE ABREU, para exercer o cargo em co- missão de Coordenador de Transpor- tes, da Secretaria Municipal de Obras, Material e Patrimônio, símbolo CC-1, a partir de 09 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1390, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais .e nos termos do artigo 1°, da Lei n° 7.529, de 26 de dezembro de 1995, RESOL- VE nomear CARLOS ANTONIO PE- REIRA para integrar a equipe encar- regada de coordenar e supervisionar as obras de construção do Centro Ad- ministrativo Municipal, no cargo de Supervisor de Obras, atribuindo-lhe remuneração símbolo CC-1, a partir de 08 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1391, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 1°, da Lei n° 7.529, de 26 de dezembro de 1995, RESOL- VE nomear GERSON ANTONIO LISITA LOPES ARANTES para inte- grar a equipe encarregada de coorde- nar e supervisionar as obras de cons- trução do Centro Administrativo Muni- cipal, no cargo de Supervisor de Obras, atribuindo-lhe remuneração símbolo CC-1, a partir de 08 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1392, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 1°, da Lei n°7.529, de 26 de dezem- bro de 1995, RESOLVE nomear CARLOS ALBERTO MARTINS para in- tegrar a equipe encarregada de coordenar e supervisionar as obras de construção do Centro Administrativo Municipal, no cargo de Supervisor de Obras, atribuindo-lhe re- muneração símbolo CC-1, a partir de 08 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO'N° 1393, DE 09 DE MARÇO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.661 SEXTA-FEIRA 17/05/96 - PÁGINA 6 uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE nome- ar LUZIA BORGES DE ABREU para exercer o cargo em comissão de Co- ordenador-3, com lotação na Secreta- ria do Governo Municipal, atribuindo- lhe remuneração, símbolo CC-3, a partir de 15 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1394, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE nomear . CARLA ALESSANDRA DE ABREU, para exer- cer o cargo de Assessor Nivel-1, com lotação na Secretaria Municipal de De- senvolvimento Econômico - SEDEM, a partir de 01 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. . DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1395, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE nomear EDILAMAR FRAN- CISCO ALVES para exercer o cargo de Oficial de Gabinete, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 01 de junho de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1396, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE nomear KLEBER LUIZ MEIRELLES para exercer o cargo de Assessor Nível-1, com lotação na Se- cretaria do Governo Municipal, a par- tir de 01 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1397, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE alterara lotação de POLIANA ALVES DOS SANTOS, nomeado atra- vés do Decreto n° 984/96, de 01 de abril de 1996, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico -SEDEM para a Fundáção Municipal de Desen- volvimento Comunitário -FUMDEC, a partir de 01 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1398, DE 09 DE MAIO DE 1996. "Retifica o Decreto n° 1.093, de 06 de abril de 1.995". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do contido no Processo n° 807.265-5/ 94, e de acordo com o pronunciamen- to do Tribunal de Contas dos Municípi- os, r DECRETA: Art. 1° - Fica retificado o Decre- to n° 1.093, de 06 de abril de 1995, que DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N' 1.661 SEXTA-FEIRA 17/05/96 - PÁGINA 7 aposentou IRACEMA RODRIGUES PEREIRA,. na parte relativa à parcela do Vencimento, para considerá-la como sendo no valor mensal de R$ 86,54 (oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Art. 2° - Fica excluída do decre- to mencionado no artigo anterior, a parcela do Incentivo Educacional. Art. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Valdir Barbosa SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Ne . DECRETO N° 1399, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- 'ta do contido no Processo n° 939.436- 2/96, RESOLVE exonerar, a pedido, JOSIMEIRE DIAS DOS SANTOS, do cargo de Profissional de Educação III, Padrão "C", do quadro de pessoal re- gido pelo Estatuto dos Servidores Pú- blicos Municipais de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de fevereiro de 1996. ,GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1400, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exo- nerar ANDREA PALMERSTON MUNIZ do cargo em comissão de Au- xiliar de Execução 1 e nomear FABRÍ- CIO ALMEIDA BORGES, para exer- cer o mesmo cargo, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura, Espor- te e Lazer, atribuindo-lhe gratificação, símbolo FG-1, a partir de 07 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1401, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar KÂTIA ALEIXO DO NASCIMENTO do car- go de Assessor Nivel-1, com lota- ção na Secretaria Municipal de Fi- nanças, a partir de 13 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1402, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE nomear ROSANA DAMASCENO MEDEIROS, para exer- cer o cargo de Assessor Nivel-1, com lotação na Secretaria Municipal de Fi- nanças, a partir de 13 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.681 SEXTA-FEIRA17/05/96 - PÁGINA 8 I DECRETO N° 1403, DE 09 DE MAIO DE 1996. "Prorroga mandato de Direto- res de Escola". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e consi- derando que as eleições para Diretor das Escolas Municipais Acontecerão no dia 15 de junho de 1996, com a posse prevista para o dia 22 de junho de 1996, RESOLVE prorrogar até o dia 22 de junho de 1996, o mandato dos atuais Diretores das Escolas Mu- nicipais, estabelecido pelo Decreto n° 1005, de 25 de maio de 1993. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1406, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar DÉO COSTA RA- MOS, Secretário Municipal de Saúde, a empreender viagem à cidade de Brasília-DF, nos dias 14 e 15 de maio de 1996, em objeto de serviço deste Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso I, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 02 (duas) diárias no valor de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais), cor- rendo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeitó de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1407, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o servidor IVANILDO RIBEIRO JÚNIOR, lotado na Secretário Municipal de Saúde, a empreender viagem à ci- dade de Brasília-DF, no dia 15 de maio de 1996, em objeto de servi- ço deste Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 01 (urna) diá- ria no valor de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Or- çamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1408, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e n° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considerando o contido no Pro- cesso n° 940.672-7/96, de interesse de ISA Dl TANNO LOSTRACCO, DECRETA: . Art. 1° - Fica aprovado o remanejamento e a planta dos lotes 01 a 26, da Quadra 28, situados à Av. Jú- lio César, Rua São Bartolomeu, Rua Santa Maria e Rua Isa Lostracco, Jar- dim Planalto, nesta Capital, que pas- sam a constituir no lote 01 e 02, com as seguintes características e confron- tações: LOTE -01 ÁREA 6.452,35m2 Frente para a Av. Júlio César 66,00m Fundo dividindo com o lote 02 76,00m Pelo lado direito, dividindo com a Rua São Bartolomeu 91,85m Pelo lado esquerdo, dividindo com a Rua Santa Maria 68,615m D1ÁRIODFIÇIAL DO MÚNICIPIOpE -GOIÂNIA N° 1.661 SEXTA-FEIRA 17/05/96 - PÁGINA 9 Pela linha de Chanfrado, Av. Júlio César c/ Rua São Bartolomeu 7,07m Pela linha de Chanfrado, Av. Júlio César c/ Rua Santa Maria 7,07m LOTE - 02 ÁREA 6.452,35m2 Frente para a Rua Isa Lostracco 66,00m Fundo dividindo com lote 01 76,00m Pelo lado direito, dividindo com a Rua Santa Maria 68,615m Pelo lado esquerdo, dividindo com a Rua São Bartolomeu 91,85m Pela linha de Chanfrado, Rua Isa Lostracco c/ Rua São Bartolomeu 7,07m Pela linha de Chanfrado, Rua Isa Lostracco c/ Rua Santa Maria 7,07m Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na dàta de sua publicação, revo- gando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1409, DE 09 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e n° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como considemado o contido no Processo n° 938.609-2/96, de interesse de COE COELHO & CIA. LTDA. DECRETA: Art. 1° - Fica aprovado o remembramento e a planta dos lotes 01/03 e 04, da Quadra 40, Bairro Ro- doviário, e lotes 05 e 06, da Quadra 02, Cidade Jardim, situados à Rua da Imprensa e Rua Couto Magalhães, nesta Capital, que passam a constituir no lote 01/04 e 05/06, da Quadra 40, Bairro Rodoviário, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 01/04 e 05/06 ÁREA 2.804,00m2 Frente para a Rua da Imprensa 64,00m Fundo, dividindo com a Rua Couto Magalhães 26,00m Lado direito, dividindo com o lote 01, da Quadra 40, Bairro Rodoviário, e lo- tes 02, 03 e 04, da Quadra 02,Cidade Jardim 30,00m Mais 27,00m Mais 34,OOm Lado esquerdo, dividindo com o lote 05, Quadra 40, Bairro Rodoviário, e lote 07, Quadra 02, Cidade Jardim 30,00m Mais 11,00m Mais 34,OOm Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrá- rio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1410, DE 09 DE MAIO DE 1996. "Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação." O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto no artigo 115, XII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o previsto no artigo 5°, letra "i", do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como o con- tido no Processo n° 946.125-1/96, DECRETA: Art. 1° - Fica declarada de utili- dade pública, para fins de desapropri- ação, parte do lote 10, da quadra 36, do Loteamento Urbano-Cidade Jardim, nesta Capital, de propriedade de VILMAR ALVES DO NASCIMENTO, para pavimentação asfáltica, conforme discriminação abaixo: LIMITES E CONFRONTAÇÕES 13,25m pela faixa de do'mínio da Rede Ferroviária 7,22m com o lote 11, Qd.36 7;02m com o lote 9, Qd. 36 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA N° 1.661- SEXTA-FEIRA 17/05/96 - PÁGINA 10 13,25m com a área remanescente Área Total 458,70m2 Área a indenizar 94,23m2 Área remanescente 364,47m2 Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá- rio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de maio de 1996. • Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Valdir Barbosa SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 1411, DE 10 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo erri 'vista o disposto no arti- go 70, do Regimento Interno da Se- cretaria Municipal de Finanças, aprovado pelo Decreto n° 455, de 14 de fevereiro de 1996, RESOL- VE dispensar MÁRCIA ALVES DA SILVA do cargo de Auxiliar de Atendente ao Contribuinte, com lo- tação na Secretaria Municipal de Finanças, símbolo FG-3, a partir de 01 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1412, DE 10 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais atendo em vista o disposto no artigo 70, do Regimento Interno da Secretaria Mu- nicipal de Finanças, aprovado pelo Decreto n° 455, de 14 de fevereiro de 1996, RESOLVE designar LÚCIO MÁRCIO RIBEIRO para exercer o car- go de Auxiliar de Atendente ao Contri- buinte, com lotação na Secretaria Mu- nicipal de Finanças, símbolo FG-3, a partir de 01 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do Mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1413, DE 10 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 961.245- 9/96, RESOLVE exonerar, a pedido, JOSÉ FERREIRA BARBOSA, do car- go de Guarda Municipal I, Padrão "A", do quadro de pessoal regido pelo Es- tatuto dos Servidores Públicos Munici- pais de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Material e Patrimônio, a partir de 22 de abril de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1414, DE 10 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar ONOFRE PEREIRA do cargo em comissão de Administra- dor do Palácio das Campinas, da Se- cretaria do Governo Municipal, símbo- lo CC-3, a partir de 01 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA N° 1:661 SEXTA-FEIRA 17105196 - PÁGINA 11 DECRETO N° 1415, DE 10 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE no- mear ONOFRE PEREIRA, para exer- cer o cargo em comissão de Coorde- nador-1, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, atribuindo-lhe re- muneração, símbolo CC-1, a partir de 01 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal • DECRETO N° 1416, DE 10 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE nomear RICARDO MARTINS DO ESPÍRITO SANTO para exercer o cargo de Oficial de Gabinete, com lo- tação na Secretaria Municipal de Fi- nanças, a partir de 01 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de maio de 1996. uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 229, com- DARCI ACCORSI binado com o artigo 230, IV, da Lei Prefeito de Goiânia Complementar n° 011, de 11 de maio VALDIR BARBOSA de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- Secretário do Governo Municipal blicos Municipais de Goiânia, DECRETA: DECRETO N° 1417, DE 10 Art. 1° -Fica concedida pensão DE MAIO DE 1996. especial a HEURIMAR BRITO,ARAÚ- J0 DA SILVA, filho menor do ex-servi- " Retifica o Decreto n° 1.060, dor Artur Brito Araújo, na pessoa de de 09 de abril de 1996". Zilda dos Santos Silva, até que atin- ja maioridade ou que venha a exercer O PREFEITO DE GOIÂNIA, no atividade remunerada. uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE retificar d Decreto n° 1.060, Parágrafo Único - A pensão de que de 09 de abril de 1996, que nomeou trata este artigo refere-se à remuneração Simone Lotulfo Castrilhon, para percebida pelo ex-servidorà época do óbi- exercer o cargo de Músico I, com lota- to, que deverá ser composta pelas seguin- ção na Fundação Orquestra Sinfônica tes parcelas mensais: Vencimento: R$ de Goiânia, na parte relativa ao nome, 84,48 (oitenta quatro reais e quarenta e para considerar como sendo SIMONE oito centavos) e Quinquênios (2): R$ LOTUFO CASTRILLON, permane- 16,90 (dezesseis reais e noventa centa- cendo inalterados os demais termos vos), de acordo com o contido no Proces- do referido Decretó. so n° 938.260-7/96. GABINETE DO PREFEITO DE Art . 2° - Este decreto entrará em GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de vigor na data de sua publicação, maio de 1996. retroagindo seus efeitos à 29 de ja- DARCI ACCORSI neiro de 1995. Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA GABINETE DO PREFEITO DE Secretário do Governo Municipal GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de maio de 1996. Darci Accorsi DECRETO N° 1418, DE 10 PREFEITO DE GOIÂNIA DE MAIO DE 1996. Valdir Barbosa SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL O PREFEITO DE GOIÂNIA, no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICíPIO DE GOIÂNIA N° 1.661 SEXTA-FEIRA.17/05/96 - PÁGINA 12 DECRETO N° 1419, DE 13 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exo- nerar, a pedido, SANDRA MARIA COSTA E SOUZA do cargo em comis- são de Auxiliar de Execução-3, com lotação na Secretaria do Governo Mu- nicipal, símbolo FG-3, a partir de 01 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1420, DE 13 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exonerar GIOVANNI LELIS NUNES do cargo em comissão de Coordena- dor-3, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 01 de maio de 1996 e nomear JULIA DE MORAIS PEREIRA, para exercer o mesmo cargo, atribuindo-lhe remune- ração, símbolo CC-3, a partir de 01 de junho de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1421, DE 13 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar MARIA JOSÉ DE FREITAS CAMPOS do cargo de As- sessor Nivel-5, com lotação na Secre- taria do Governo Municipal, a partir de 01 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1422, DE 13 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- . SOLVE exonerar LÁZARA MÁRCIA CAMPOS do cargo de Assessor Nivel- 3, com lotação no Parque Mutirama de Goiânia, a partir de 01 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de maio .de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1423, DE 13 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE no- mear PAULO DE ANDRADE SAN- TOS, para exercer o cargo em comis- são de Auxiliar de Execução-3, com lotação na Procuradoria Geral do Mu- nicípio, atribuindo-lhe gratificação, símbolo FG-3, a partir de 13 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1424, DE 13 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no .srpiArRio:ong!A4 DO .MUNIC PlO D GO "ANIA PÁGINA 13 . uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE na mear LEÔNIDAS ARRUDA DA COS- TA, para exercer o cargo em comis- são de Coordenador-2, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, atri- buindo-lhe remuneração, símbolo CC-2, a partir de 01 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias.do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1425, DE 13 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- . SOLVE alterar a lotação de MARIA AUXILIADORA MORAIS, nomeada através do Decreto n° 1259/96, de 29 de abril de 1996, da Procuradoria Ge- ral do Município para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a partir de 01 de maio de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia • VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1426, DE 13 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar a servidora MARIA CRISTINA SQUEFF SAHB, latada na Secretaria Municipal de Saúde, a em- preender viagem à cidade de Brasília- DF, no dia 23 de maio de 1996, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 01 (uma) diária no valor de- R$ 58,00 (cinquenta e oito re- ais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1427, DE 13 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar a servidora DAIS GONÇALVES ROCHA, lotada na Se- cretaria Municipal de Saúde, a empre- ender viagem à cidade de Brasília-DF, no dia 23 de maio de 1996, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 01 (uma) diária no valor de R$ 58,00 (cinquenta e oito re- ais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. " GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1428, DE 13 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, lotada na Se- cretaria Municipal de Saúde, a empre- ender viagem à cidade de Brasília-DF, no dia 23 de maio de 1996, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 01 (uma) diária no valor de R$ 58,00 (cinquenta e oito re- ais), correndo a despesa à conta de dotação específica da Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de maio de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA - Valdir Barbosa SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DESPACHOS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.661 SEXTA-FEIRA 17/05/96 - PÁGINA 14 GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de maio de 1996. cesso n° 922.071-2/95. para o período de 01 de dezembro e até 30 de novembro de 1996. Art. 2° - Este decreto entrará em DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1430, DE 13 DE MAIO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e a vis- ta do disposto do artigo 205, III, letra "c", da Lei Complemntar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servi- dores Publicos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentada, no cargo de Analista em Cultura e Des- portos III, Padrão "E" LULIZA BORGES TAVARES.MARQUES, por contar com mais de 25 (vinte e cinco)anos de serviço prestado. Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao seu tem- po de serviço (25/30) e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento:R$ 489,25 (quatrocentos e oitenta e nove reais 'e vinte e cinco centavos), Quinquênios (4): R$ 195,70 (cento e noventa e cinco reais e setenta centavos) e Adicional de Incentivo à Profissionalização: R$ 58,71 (cinquenta e oito reais e setenta e um centavos), nos termos do Pro- Processo n° 946.739-4/96, em que JOSÉ FERREIRA DE MENDON- ÇA E OUTRO apresenta proposta para renovação de contrato de aluguel. Processo n° 910.208-6/95, em que SECRETARIA MUNICIPAL DO DESPACHO N° 234/96 - À vista MEIO AMBIENTE solicita firmatura de do contido nos autos, RESOLVO, nos Termo.de Compromisso. termos do artigo 115, XIII, da Lei Or- gânica do Município de Goiânia, com- • DESPACHO N° 245196 - À vista binado com o artigo 24, X, da Lei n° do inteiro teor dos autos e nos termos 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c as do artigo 115, XIII, da Lei Orgânica do alterações introduzidas pela Lei n° Município de Goiânia, RESOLVO au- 8.883, de 08 de junho de 1994, autori- torizar a firmatura de Termo de Com- zar a realização da presente despesa, promisso entre o Município de no valor mensal de R$ 400,00 (quatro- Goiânia, representado pela Secreta- centos reais), para locação do imóvel ria Municipal do Meio Ambiente e situado à Av. Internacional, Quadra 03, Secretaria Municipal de Desenvolvi- Lote 03, Parque Izabel, Distrito de Aba- mento Econômico, e Sindicato dos dia de Goiás -GO, de propriedade dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Simi- Srs. JOSÉ FERREIRA DE MENDON- lares-SINDHORBS,Sindicato dos ÇA E VALTUIR FERREIRA DE MEN- Músicos de Goiânia e Ordem dos DONÇA, destinado ao funcionamento Músicos do Brasil-Secção de de órgão da Administração Municipal, Goiás, visando estabelecer critérios Encaminha-se à Procuradoria Geral do Município, para a lavratura do instrumento próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria do Governo Mu- nicipal, para emissão da nota de Em- penho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de maio de 1996. Darci Accorsi. PREFEITO DE GOIÂNIA LpsAmppFlcI.AL opyg.amcjpip.ipE SEXTA-FEIRA ii7/0/96 pAoINA 15 ..:1 prévios de utilização de equipamentos sonoros nos estabelecimentos comer- ciais dessa natureza, no período de 12 (doze) meses, podendo ser prorroga- do de acordo com os interesses das partes. Encaminha-se à Procuradoria Geral do Município, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de maio de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia EXTRATO DE CONTRATO Contratantes: Município de . Goiânia/Companhia de Obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB, "e a Construtora Continen- tal Ltda.; Signatários: Advogado Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Eng° Paulo Rabelo Costa, Diretor Administrativo/Financeiro da COMOB e o Senhor Márcio Cararetto pela EMPREITEIRA; Espécie: Contrato Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Objeto: Construção e urbaniza- ção da Praça do Jardim América loca- lizada na C-104 c/ C-170, nesta capi- tal. Prazo de Execução: 90 (noven- ta) dias corridos; Valor: R$ 131.155,34 (cento e trinta e um mil, cento e cinquenta e cin- co reais e trinta e quatro centavos) Dotação Orçamentária: O pa- gamento do valor contratual correrá a conta da dotação orçamentária, sen- do que o recurso será objeto de trans- ferência para a COMOB.. Pagamento: Pela execução do objeto do contrato, a COMOB efetua- rá o pagamento conforme medições períodicas atestadas pela fiscalização. Data Assinatura: 03/05/96. EXTRATO DE CONTRATO Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de Obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB, e a Cel Engenharia Ltda.; Signatários: Advogado Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Eng° Paulo Rabelo Costa, Diretor Administrativo/Financeiro da COMOB e o Senhor Célia de Oliveira pela EMPREITEIRA; Espécie: Contrato Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Objeto: Execução de serviços de urbanização e execução de Praça do Conjunto Aruaná II, nesta capital. Prazo de Execução: 60 (ses- senta) dias corridos; Valor: R$ 94.792,65 (noventa e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos) Dotação Orçamentária: 'O pa- gamento do valor contratual correrá a conta da dotação orçamentária, sen- do que o recurso será objeto de trans` ferência para a COMOB.. Pagamento: Pela execução do objeto do contrato, a COMOB efetua- rá o pagamento conforme medições períodicas atestadas pela fiscalização. Data Assinatura: 03/05/96. EXTRATO ,DE CONTRATO Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de Obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB, e a Conterra Cont. Transp. e Terraplanagem Ltda. Signatários: Advogado Luiz Carlos Orro de Freitas; Presidente da COMOB, Eng° Paulo Rabelo Costa, Di- retor Administrativo/Financeiro da DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.661 SEXTA-FEIRA 11/05/96 - PÁGINA 16 COMOB e o Senhor Roberto Resende Prata, pela EMPREITEIRA; Espécie: Contrato; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Objeto: Execução de serviços de urbanização e execução da Pista de cooper do bairro feliz. Prazo de Execução: 60 (ses- senta) dias corridos; Valor: R$ 68.281,66 (sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos) Dotação Orçamentária: O pa- gamento do valor contratual correrá as contas das dotações orçamentárias, sendo que o recurso será objeto de transferência para a COMOB.. Pagamento: Pela execução do objeto do contrato, a COMOB efetua- rá o pagamento conforme medições períodicas atestadas pela fiscalização. Data Assinatura: 03/05/96. EXTRATO DE CONTRATO Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de Obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB, e a Arboredo Construtora Ltda. Signatários: Advogado Luiz 1'. DATA: 06/05/96 Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Eng° Paulo Rabelo Costa, 2. CONTRATANTES: Diretor Administrativo/Financeiro da MUNICIPIO DE GOIÂNIA e o Sr.. COMOB e o SenhorJosé Miguel San- JOÃO CAMELO e sua mulher tos Peixoto pela EMPREITEIRA; AMELIA MACHADO CAMELO, repre- sentados por SIMA- 'MOBILIARIA E Espécie: Contrato ADMNISTRADORA LTDA. Fundamento Legal: Lei 8.666 3. OBJETO: Locação pelo Mu- de 21/06/93; nicípio do imóvel localizado à Rua 227, Qd. 67-D, Lotes 06, 07 e 08, Setor Universitário, nesta Capital. 4. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 22 de abril de 1996. Prazo de Execução: 30 (trinta) dias corridos; 5. VALOR DO CONTRATO: Es- tima-se em R$ 96.000,00 (noventa e Valor: R$ 65.284,46 (sessenta e seis mil Reais). cinco mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) Dotação Orçamentária: O pa- gamento do valor contratual correrá as EXTRATO DO CONTRAI-O contas das dotações orçamentárias, DE LOCAÇÃO DE 048/96-AJU. sendo que o recurso será objeto de transferência para a COMOB.. CONTRATANTES: Companhia de urbanização de Goiânia -COMUG Pagamento: Pela execução do e Valdemar Antônio da Costa. objeto do contrato, a COMOB efetua- rá o pagamento conforme medições LOCAL E DATA: Goiânia, Capi- períodicas atestadas pela fiscalização. tal do Estado de Goiás em 10 de abril de 1996. Data Assinatura: 03/05/96. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo Francisco EXTRATO DO Minasi -Presidente; José Gabriel dos CONTRATO N° 033/96 Santos Rios - Diretor Adm-Financeiro; Objeto: Construção de Pista de. Cooper e Parque para Ginástica em volta do Quartel do b.F.0, setor Uni- versitário. 6. PROCESSO N° :953.963-8/96 [0:41119. •pFpAL 1:pg:pojANwnejw..5. .SEXTA-FEIRA 17/0.5196. p.ApiNf+. Gilmar Bessa de Barros -Diretor de Limpeza Urbana; Luiz Carlos Ferreira - Diretor de Iluminação Pública e José Rodrigues da Silveira -Diretor de Par- ques e Jardins CONTRATADO -Valdemar Antô- nio da Costa -Proprietário. FUNDAMENTO: Locação de edificação. PRAZO: Doze meses. FORO: Goiânia -Go EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia -COMUG e FOX PUBLICIDADE LTDA LOCAL E DATA: Goiânia, Capi- tal do Estado de Goiás em 26 de abril de 1996. REPRESENTANTES: COMURG - Paulo Francisco Minasi -Presidente; José Gabriel dos Santos Rios - Diretor Adm-Financeiro; Gilmar Bessa de Barros -Diretor de Limpeza Urbana; Luiz Carlos Ferreira - Diretor de Iluminação Pública e José Rodrigues da Silveira -Diretor de Par- ques e Jardins CONVENIADO -Simone Cardeliquio Jordão -Diretores de Marketing. FUNDAMENTO: Instalação, ma- nutenção e reposição de caixas cole- tas de lixo. PRAZO: 090 (noventa) dias, em caráter experimental. FORO: Goiânia -Go EXTRATO INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO COMPAV - COMPANHIA DE PA- VIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA FR COMPONENTES ME- CÂNICOS LTDA. RESOLUÇÃO N° 028/96 FUNDAMENTO: Inciso I, Artigo 25 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. OBJETO: Serviços de Assitência Técnica e fornecimento de peças de reposição. VALOR: R$ 15.000,00 PRAZO: Imediato. Goiânia, 13 de maio de 1996. Adv° RUY BRASIL DE PAULA ROCHA Assessor Jurídico da Comissão de Licitação EXTRATO INEXIGÉNCIA DE LICITAÇÃO COMPAV - COMPANHIA DE PA- VIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA JORNAL OPÇÃO. RESOLUÇÃO DE DIRETORIA N° 029/96 DATA: 17.05.96 FUNDAMENTO: Artigo 25, Caput, da Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações OBJETO: Veiculação de matéria VALOR: R$ 10.000,00 PRAZO: 07 (sete) dias. Goiânia, 17 de maio de 1996. Adv° RUY BRASIL DE PAULA ROCHA Pssessor Jurídico da Comissão de Licitação TERMO DE AU- TORIZAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO N° 001/96 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 44, § 4°, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, AUTO- RIZA, mediante as claúsulas e condi- ções abaixo especificadas a: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA • N° 1.661 SEXTA-FEIRA 17/05/96 - PÁGINA 18 CLÁUSULA PRIMEIRA - O Sr. ANDRÉ DAFICO CRISPIM, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado à Rua C-250, Quadra 581, Lote 17, Se- tor Nova Suiça, nesta Capital, porta- dor da Cl n° 480.166 -SSP-GO e do CPF (MF) n° 166.402.761-00, o uso em caráter precário e por tempo determi- nado, da área da Praça Wilson Sales, na Av. T-63, Setor Nova Suiça, para reurbanização e instalação de escul- turas, bem como da implantação e exe- cução do Projeto de Concha Acústica no Parque Zoológico no Lago das Ro- sas, nesta Capital. CLÁUSULA SEGUNDA - O pre- sente termo de autorização de uso, não configura direito, podendo ser re- vogado a qualquer tempo, sem que caiba qualquer recurso ou resulte em indenização à AUTORIZADA. CLÁUSULA TERCEIRA - Os serviços referidos na CLÁUSULA PRI- MEIRA deste termo serão explorados diretamente pela AUTORIZADA por sua conta, risco e responsabilidade. CLÁUSULA QUARTA - Fica a AUTORIZADA sujeita a fiscalização períodica do AUTORIZADOR, bem como às normas regulamentares bai- xadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente -SEMMA. CLÁUSULA QUINTA - O prazo da AUTORIZAÇÃO para a instalação das esculturas e da implantação e exe- cução do Projeto de Concha Acústica, será correspondente ao da duração das obras, contados a partir do início das obras. CLÁUSULA SEXTA - A Autori- zação é responsavel pelas obrigações Trabalhista de seus empregados, bem como por quaisquer acidentes ocorri- dos na construção das obras. CLÁUSULA SÉTIMA -A AUTO- RIZADA será obrigada a manter a lim- peza e higiene dos locais em que per- manecer utilizando próprios, assim, como das áreas de instalação das es- culturas e do projeto de concha acústi- ca. • CLÁUSULA OITAVA - O não cumprimento por parte da AUTORIZA- DA das obrigações pactuadas no pre- sente Termo, o mesmo será revogado automaticamente. CLÁUSULA NONA - Para a ins- talação das esculturas e da implanta- ção e execução do projeidde concha acústica, à AUTORIZADA deverá sub- meter, previamente, à aprovação do Instituto de Planejamento Municipal e da Secretaria Municipal do Meio Am- biente, os seguintes projetos: 1) Para reurbanização e instala- ção de esculturas: a) Projeto de instalações hidráu- licas. ii) Para implantação e execução do projeto de conha acústica: a) Arquitetõnico; b) Estruturais; c) Acústicos; d) Hidrosanitários; e) Paisagísticos. CLÁUSULA DÉCIMA - Nos pro- jetos de instalação de esculturas e im- plantação e execução de concha acús- tica, deverão constar a instalação de coletores de lixo nas áreas de visitação do público. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEI- RA - A AUTORIZADA deverá incenti- var e promover a Educação Ambiental no sentido de concientizar a população da importância de um Meio Ambiente sadio. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUN- DA - Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia, para dirimir as questões oriun- das deste Termo de Autorização. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, aos 10 dias do mês de maio de 1996 Pela AUTORIZADOR: DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia RONALDO DE MORAES JARDIM Procurador Geral do Município Pela AUTORIZADA: ANDRÉ DAFICO CRISPIM Testemunhas: la. 2a. [DIÁRIO. OFICIAL DO MUNICiPIODE GOIÂNIA N° 1.661 SEXTA-FORA17/05/96- PÁGINA 19 3:ERMO-PE ADITAMENTO..: TERMO DE ADITAMENTO Termo de Aditamento ao Con- trato n°006/96, Celebrado entre a Cã- mara Municipal de Goiânia e a SÓ- LIDA ENGENHARIA E CONSTRU- ÇÕES LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, pelo seu Presidente, Vere- ador Rosiron Wayne, assistido pelo Procurador-Chefe, Dr.' Dércio Lopes Pereira, considerando toda a exposição de motivos apresentada pela CON- TRATADA, constante no Procèsso 0771/96, ora parte integrante deste Termo; considerando que, a alínea db", inciso II, do artigo 65, da Lei n° 8.666, de 21.06.93, permite a alteração do contrato, por acordo entre as partes, quando necessária a modificação do regime de execução da obra, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; considerando o parecer favorá- vel da Comissão para Construção da Sede da Câmara, exibido às fls. 16 dos autos; RESOLVE: Aditar ao Contrato n° 006/95, o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA: O cronograma físico financeiro constan- te da Cláusula Quarta -Execução da Obra e Forma de pagamento, item 5.1, em relação às parcelas abaixo dis- criminadas, passa a ser o seguinte: PARCELAS- DESCRIÇÃO DIAS % VALOR 7a PARCELA ia parte qdo. adquirido o eleva- dor 184-204 1,0 30.619,98 2a parte qdo. adquirido as poltro- nas para o auditório e plenário 184-204. 2,0 61.239,00 1r PARCELA ia parte qdo. concl. 50% da co- bertura 244-284 1,5 45.929,97 2° parte qdo. concluido 100% da cobertura 284-304 1,5 45.929,98 14a PARCELA 1a parte qdo. concluído 75% das tubulações elét. e hidráulicas... 184- 264 1,5 45.929,97 2° parte qdo. concluido 100% das tubulações elétricas e hidráulicas 264- 284 1,5 45.929,98 15a PARCELA 1a parte qdo. concluido 25% das instalações elét. e hidraulicas 234-284 1,5 45.929,97 2a parte qdo. concluido 50% das instalações elétricas e hidraulicas 284- 324 1,5 45.929,98 16° PARCELA ia parte qdo. concluido 35% dos revestimentos 244-274 1,5 45.929,97 2a parte qdo. concluido 60% dos revestimentos 274-284 1,5 45.929,97 3a parte qdo. concluido 90% dos revestimentos 284.304 1,5 45.929,98 4a parte qdo. concl. 100% reves- timento.304-324 1,5 45.929,98 17a PARCELA ia parte qdo. concl. 25% da pa- vimentação interna 264-304 2,0 61.239,96 2a parte qdo. concluido 50% da pavimentação interna 304.324 2,0 61.239,97 18° PARCELA ia parte qdo. cond. 50% da impermeabilização, laje, caixa d'água e floreiras 274.304 1,0 30.619,98 2° parte qdo. concl. 100% da impermeabilização, Iage, caixa d'água .; e floreiras 304-324 1,0 30.619,98 f 19° PARCELA ia parte qdo. cond. 35% das esquadrias 224-284 2,0 61.239,97 2a parte qdo. concl. 75% das esquadrias 284-304 2,0 61.239,97 33 parte qdo. cond. 100% das esquadrias 304-344 2,0 61.239,96 20a PARCELA 1a parte qdo. cond. 25% da mon- tagem do ar condicionado 274-304_2,5 76.549,96 2a parte qdo. concl.50% da mon- LEIA E ASSINE O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N? 1.661 SEXTA-FEIRA 17/05/96 PÁGINA 20 tagem do ar condicionado 304-324 2,5 76.549,96 218 PARCELA 1a parte qdo. concl. 75% da pa- vimentação interna 324-344 2,0 61.239,96 2a parte qdo. concl. 100% da pa- vimentação interna 344-364 2,0 61.239,97 228 PARCELA 1a parte qdo. concl. 75% das ins- talações elétricas e hidráulicas 324- 344 2,0 61.239,96 2a parte qdo. concl. 100% das instalações elétricas e hidraulicas 344- 374 2,0 61.239,97 232 PARCELA 1a parte qdo. cond. 75% da mon- tagem do ar condicionado e inicio da instalação do elevador. 324-344 2,5 76.549,96 2a parte qdo. concl. 100% da montagem do ar condicionado e ele- vador 344-374 2,5 76.549,96 248 PARCELA 1a parte qdo. concl. 50% de vi- dros ferragens e poltronas do auditó- rio e plenário 344-364 1,5 45.929,97 2a parte qdo. concl. 100% de vi- dros ferragens e poltronas auditório e plenário 364-384 1,5 45.929,98 25' PARCELA 1a parte qdo. concl. 50% pintura 334-364 1,0 30.619,98 . 2a parte qdo. concl. 100% pintu- ra 364-384 1,0 30.619,99 268 PARCELA 1a parte qdo. concl. 50% da pa- vimentação externa, urbanização 324- 364 2,0 61.239,96 ,.- 2a parte qdo. concl. 100% da pa- vimentação externa, urbanização 364- 384 2,0 61.239,97 278 PARCELA Na entrega da obra 364-384 3,0 91.859,95 TOTAL 60,01.837.199,00 GABINETE DA PROCURADO- RIA JURIDICA DA CÂMARA MUNICI- PAL DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de maio de 1996. Pela Contratante: Vereador Rosiron Wayne PRESIDENTE Dércio Lopes Pereira PROCURADOR-CHEFE Pela Contratada: LUIZ CARLOS PIEROBON DIRETOR DA SÓLIDA ENGENHARIA Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16 Page 17 Page 18 Page 19 Page 20