1996 N° 1.688 GOIÂNIA, 27 DE. JUNHO DE 1996 - QUINTA-FEIRA EXTRATO DE CONVÊNIO PÁG. 03 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO PÁG. 07 EDITAIS DE INTIMAÇÃO PÁG. 11 LEI COMPLEMENTAR - • DECRETOS LEGISLATIVO DECRETOS PÁG. 01 . PÁG. 01 PÁG. 02 LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR N° 051, DE 27 DE JUNHO DE 1996. "Altera o Inciso I, do Art. 205, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992".. Junta Médica Oficial do Município, e proporcionais nós Clemáis casos; Art. 2° - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publi- cação Art. 3° - Revogam-se as disposi- ções em contrário. Abel Araújo Filho (Projeto-de-Lei Complementar n° 008/96, de autoria do Vereador Luciano Pedroso) DECRETOS LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO N° 007' DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA A CÂMARA MUNICIPAL DE DE 20 DE JUNHO DE 1996 GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO GABINETE DO PREFEITO DE A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:. GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de ju- Concede Título Honorífico de Ci- nho de 1996. - dadania Goianiense. Art. 1 - O inciso I, do Art. 205, dá Lei Complementar h° 011, de 11 de DARCI ACCORSI A CÂMARA MUNICIPAL. DE maio de 1992, passa a vigorar com a Prefeito de Goiânia GOIÂNIA APROVA E PROMULGA O seguinte redação: . VALDIR BARBOSA SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Secretário do Governo Municipal Art. 205 - Cairo Antônio Vieira Peixoto Art. 1° Fica concedido o Título • I - por invalidez permanente, Fausto Jaime de Cidadania Goianiense ao Sr. EXPE- sendo os proventos integrais quan- Aurélio Augusto Pugliese DITO FERREIRA DE MELO. do decorrentes de acidente em ser- Déo Costa Ramos viço, moléstia prOfissional ou doen- Osmar Pires Martins Júnior Art. 2° Este Decreto Legislativo ça grave, contagiosa ou incurável, Luiz Alberto Gomes de Oliveira entrará em vigor na data de sua pro- especificadas em lei, e quando de- Itamar Pires Ribeiro mulgação. clarado definitivamente incapaz Rosimar Joaquim da Silva para o serviço público, por laudo da Vera Regina Barêa Art. 3° Revogam-se as .disposi- PUBLICAÇÕES / PREÇOS A - Atas balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral s/ remessas R$ 36,00 b.2 - Assinattira semestral c/ remessas R$ 40,00 b.3 - Avulsos R$ 0,50 b.5 - Avulso atrasado R$ 0,60 b.4 - Publicação R$ 1,50 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.688 QUINTA-FEIRA 27/06/96 - PÁGINA 2 ções em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, em 20 de junho de 1996. entrará em vigor na data de sua pro- mulgação. Art. 3° 'Revogam-se as disposi- ções em contrário. Art. 2° Este Decreto Legislátivo entra em vigor na data de sua promul- gação, Art. 3° Revogam-se as disposi- ções em contrário. ROSIRON WAYNE Presidente DECRETO LEGISLATIVO N° 008 DE 20 DE JUNHO DE 1996 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, em 20 de junho de 1996. ROSIRON WAY-NE Presidente. GABINETE DO PRESIDENTE c DA CÂMARA MUNICIPAL DE . GOIÂNIA, em 20 de junho de 1996. ROSIRON WAYNE Presidente Concede Título Honorífico de Ci- dadão Goianiense. A CÂMARA MUNICIPAL 'DE GOIÂNIA APROVA E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Fica concedido ao Sr. MANOEL RODRIGUES SANTANA, o Título Honorífico de Cidadão Goianiense, a que o recomendam os relevantes serviços prestados a esta Capital. Art. 2° Este Decreto Legislativo DECRETO LEGISLATIVO N° 018 . DE 20 DE JUNHO DE 1996 Concede Título Honorífico de Ci- ' dadania Goianiense. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Fica concedido "ao Sr. JOVAIR ARANTES, o Título HonorífiCo de Cidadão Goianiense, pelos relevan- tes serviços prestado-à comunidade desta Capital. DIECREMS DECRETO N° 1933, DE 28 DE JUNHO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 966.967- 1/96, RESOLVE exonerar, a pedido, VALDIVINO GONÇALVES CORREA, do cargo de Profissional de Educação III, Padrão C", - do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de abril de 1996. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N° 1.552, DE 21/08/1959 Prefeito Municipal de Goiânia DARCI ACCORSI Secretário do Governo Municipal VALDIR BARBOSA Editora do Diário Oficial EDMA SOUSA RODRIGUES "Substituta" Tiragem 250 exemplares Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 . Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas I DIÁRIO OFICIAL DO MUNICiP10 DE GOIÂNIA N° 1.688 QUINTA-FEIRA 27/06/96 - PÁGINA 3 GABINETE DÓ PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de ju- nho de 1996. DARCI ACCORSI ° Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal • DECRETO N° 1934, DE 28 DÈ JUNHO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no Uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 968.156- 6/96, RESOLVE exonerar, a pedido, IVANUSA PEREIRA DE ARAÚJO, do cárgo Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação I, Padrão "A", do qua- dro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de- Goiânia, lotada na Secretaria Munici- pal de Educação, a partir de 01 de ju- nho de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de ju- nho de 1996. DARCI ACCORSI . Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do' Governo Municipal DECRETO N° 1935, DE 28 DE , JUNHO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de duas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 967.983- ' 9/96, RESOLVE exonerar, a pedido, DIVINA PALMIRA ALMEIDA FEREIRA, do cargo de Profissional de Educação I, Padrão "A", do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Ser- vidores Públicos Municipais de Goiânia, lotada na Secretaria Munici- pal dê Educação, a partir de 01 de ju- nho de.1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de ju- nho de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Sedretário do Governo Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 17 de abril de 1996. CONTRATANTES CONVENENTE: Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário- FUMDEC e CENTRO COMUNITÁRIO E CRECHE. SÃO PIO X como CONVENIADA. OBJETO: Prestar atendimento a 80 crianças, visando o atendimento integral de suas necessidades em edu- cação, alimentação, saúde, lazer, re- creação e segurança; direitos atsegu- rados para o pleno desenvolvimento e pr'eparo para o exercício da cidadania. FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93; Instrução NOrmativa 003/93, da Secretaria do Tesouro nacional; Re- soluções Normativas n°s 021/84 e 003/ 91, do Tribunal de Contas dos Municí- pios, bem como na Lei Municipal 7.294/ 94. VIGÊNCIA: 17 de abril de 1996 à 31 de dezembro de 1996. VALOR ESTIMATIVO: R$ 9.600,00 (Nove Mil e SeiscentOs Re- ais). PROCESSO: ASSESSORIA JURÍDICA • FUMDEC EXTRATO DE CONVÊNIO LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 01 de julho de 1996. CONTRATANTES CONVENENTE: Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário- FUMDEC e NÚCLEO ESPÍRITA POR- TAL DA REDENÇÃO como CONVENIADA. ¡DIÁRIO OFICIAL DO MUNICiP10 DE GOIÂNIA N° 1.688 QUINTA-FEIRA 27/06/96 - PÁGINA 4 I OBJETO: Prestar atendimento a crianças e adolescentes. FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93; Instrução Normativa 003/93, da Secretaria do Tesouro Nacional; Re- soluções Normativas n°s 021/84 e 003/ 91, do Tribunal de Contas dos Municí- pios, bem como na Lei Municipal 7.294/ 8.666/93; Instrução Normativa 003/93, da Secretaria do Tesouro Nacional; Re- soluções Normativas n°s 021/84 e 003/ 91, do Tribunal de Contas'dos Municí- pios, bem corno na Lei Municipal 7.294/ 94. VIGÊNCIA: 01 de julho de 1996 à 31 de dezembro de 1996. pio, bem como na Lei Municipal 7.294/ 94. , VIGÊNCIA: 01 de julho de 1996 à 31 de dezembro. de 1996. VALOR : R$ 4.032,00 (Quatro Mil, Trinta e Dois Reais). 94. PROCESSO: 8962413 VALOR: R$ 2.016,00 (Dois Mil, VIGÊNCIA:01 de julho de 1996 à 31 de dezembro de 1996. VALOR: R$ 4.032,00 (Quatro Mil, Trinta e Dois Reais), PROCESSO: 8805521 ASSESSORIA JURÍDICA FUMDEC EXTRATO DE CONVÊNIO LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 01 de julho de 1996. CONTRATANTI CONVENENTE: Fundação Municipal' de Desenvolvimento Comunitário- FUMDEC e SOCORRO DO SAGRA- DO CORAÇÃO DE JESUS como CONVENIADA. OBJETO: Prestar atendimento a crianças e adolescentes. FUNDAMENTO: Lei Federal Dezeseis Reais). PROCESSO: 9244361 • ASSESSORIA-JURÍDICA FUMDEC EXTRATO DE CONVÊNIO LOCAL E DATA: Goiâniâ-GO, em 01 de julho de 1996. CONTRATANTES • CONVENENTE: Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário- FUMDEC e a ASSOCIAÇÃO BENER: éENTE FILANTRÓPICA corno CONVENIADA. OBJETO: Prestar atendimento a crianças e adolescentes. FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93; Instrução Normativa 003/93, da Secretaia do Tesouro Nacional; Re- soluções Normativas nos 021/84 e 003/ 91, do Tribunal de Contas dos Municí- ASSESSORIA JURÍDICA FUMDEC EXTRATO DE CONVÊNIO LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 01 de julho de 1996. CONTRATANTES CONVENENTE: Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário- FUn.EC e o NÚCLEO. DE ASSIS- TÊNCIA INFANTIL MEIMEJ como CONVENIADA. OBJETO: Prestar atendimento a crianças e adálescentes. . FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/9.3; Instrução Normativa 003/93, da Secretaria dosTesouro Nacional; Re- soluções Normativas n°s 021/84 e 003/ 91, do Tribunal de Contas dos Municí- pios, bem como na Lei Municipal 7.294/ 94. 4 VIGÊNCIA: 01 de julho de 1996 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA No 1.688 QUINTA-FEIRA 27/06196 - PÁGINA 5 à 31 de dezembro de 1996. VALOR: •R$ 2.016,00 (Dois Mil, Dezeseis Reais). • - PROCESSO: 9488979 ASSESSORIA JURÍDICA FUMDEC • EXTRATO DE CONVÊNIO LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 01 de julho de 1996. CONTRATANTES CONVENENTE: Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário- FUMDEC e o LAR ESPÍRITA ADOLFINO GUIMARÃES corno CONVENIADA. ,OBJETO: Prestar atendimento a crianças e adolescentes. FUNDAMENTO: Lei Federal 8:666/93; Instrução Norm.atina 003/93, da Secretaria do Tesouro Nacional; Re- soluções Normativas n°s 021/84 e 003/ 91, do Tribunal cle. Contas dos Municí- pios, bern como na Lei Municipal 7.294/ 94. VIGÊNCIA: 01 de julho de1996 à 31 de dezembro de 1996. VALOR: R$ 5.376,00 (Cinco Mil, Trezentos e Setenta e Seis Reais). F5ROCESSO: 6742394 ASSESSORIA JURÍDICA FUMDEC EXTRATO DE CONVÊNIO LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 01 de jUlho de 1996. CONTRATANTES CONVENENTE: Fundação de Desen- volvimento Comunitário-FUMDEC e a SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA (Instituto Dom Fernando) como CONVENIADA. OBJETO: Cooperação no desen- volvimento do Projeto Meia Ponte. FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93; Instrução Normativa 003/93, da Secretaria do Tesouro Nacional; Re- . soluções Normativas n°s 021/84 e 003/ 91, do Tribunal de Contas dos Municí- pios, bem como na Lei Municipal 7.294/ 94. VIGÊNCIA: 01 de julho de 1996 à 31 de dezembro de 1996. VALOR ESTIMATIVO: R$ 11.200,00 (Onze Mil e Duzentos Re- ais). PROCESSO: 9824120. ASSESSORIA JURÍDICA FUMDEC EXTRATO DE CONVÊNIO LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 01 de junho de 1996. CONTRATANTES CONVENENTE: Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário- - FUMDEC e ASSOCIAÇÃO DOS DE- FICIENTES FÍSICOS DO ESTADO DE GOIÁS como CONVENIADA. OBJETO: Cooperação financei- ra' para a produção de cadeiras de ro- . das. FUNDAMENTO: Lei Federal. 8.666/93; Instrução Nomiativa-003/93, da Secretaria do Tesouro Nacional; Re- soluções Normativas n°s 021/84 e 003/ 91, do Tribunal de Contas dos Municí- pios, bem como na Lei Municipal 7.294/ 94. VIGÊNCIA: 01 de junho de 1996 à 31 de dezembro de 1996. VALOR: R$ 21.920,00 (Vinte e um Mil, Novecentos e Vinte Reais). PROCESSO: 9538852 ASSESSORIA JURÍDICA FUMDEC O EXTRATO DE CONVÊNIO LOCAL E DATA: Goiânia-GO, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.688 QUINTA-FEIRA 27/06/96 - PÁGINA 6 em 01 de junho de 1996. CONTRATANTES CONVENENTE: Fundação de Desen- volvimento Comunitário-FUMDEC e ASSOCIAÇÃO DOWN DE GOIÁS como CONVENIADA. OBJETO: Prestar assistência aos portadores da Sindrome de Down. FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93; Instrução Normativa 003./93, da Secretaria do Tesouro Nacional; Re- soluções Normativas n°s 021/84 e 003/ 91, do Tribunal de Contas dos Municí- pios, bem como na Lei Municipal 7.294/ 94. VIGÊNCIA: 01 de junho de 1996 à 31 de dezembro de 1996. VALOR: R$ 12.960,00 (Doze Mil, Novecentos e Sessenta Reais). PROCESSO: 9747095 ASSESSORIA JURÍDICA FUMDEC EXTRATO DE CONVÊNIO LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 01 de junho de 1996. CONTRATANTES CONVENENTE: Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário- FUMDEC e ASSOCIAÇÃO DOS SUR- DOS DE GOIÂNIA • como CONVENIADA. OBJETO: Prestar assistência aos deficientes auditivos. FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93; Instrução Normativa 003/93, da Secretaria do Tesouro Nacional; Re- soluções Normativas n°s 021/84 e 003/ 91, do Tribunal de Contas dos Municí- pios, bem como na Lei Municipal 7.294/ 94. VIGÊNCIA: 01 de junho de1996 à 31 de dezembro de 1996. VALOR: R$ 11.960,00 (Onze Mil, Novecentos e Sessenta Reais). PROCESSO: 9426639 ASSESSORIA JURÍDICA FUMDEC EXTRATO DE CONVÊNIO LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 01 de jt..inho de 1996. CONTRATANTES CONVENENTE: Fundação Munici- pal de Desenvolvimento Comuáitá- ri o- FUMD EC e LAR ESPÍRITA FRANCISCA DE LIMA como CONVENIADA. OBJETO: Prestar atendimento integral a 70 ciranças e/ou adolescen- tes. . FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93; Instrução Normativa 003/93, da Secretaria do Tesouro Nacional; Re- soluções Normativas n°s 021/84 e 003/ 91, do Tribunal de Contas dos Municipios, bem como na Lei Munici- pal 7.294/94. VIGÊNCIA: 01 de junho de 1996 à 31 de dezembro de 1996. VALOR ESTIMATIVO: R$ 9.172,00 (Nove M il Centro e Setenta e Dois Reais). PROCESSO: 9520295 ASSESSORIA JURÍDICA - FUMDEC EXTRATO DE CONVÊNIO LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 01 de junho cie 1996. CONTRATA-NTES CONVENENTE: Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário- FUMDEC e ASSOCIAÇÃO DOS DE- FICIENTES VISUAIS DO ESTADO DE GOIÁS como CONVENIADA. OBJETO: Prestar assistência aos deficientes visuais. FUNDAMENTO: lei Federal DIÁRIO OFICIAL DO IVIUNICIPIO DE GO ANTA N° 1.688 QUINTA-FEIRA 27/06/96 - PÁGINA 7 8.666/93; Instrução Normativa 003/93, da Secretaria do Tesouro Nacional, Re- soluções Normativas n°s 021/84 e 003/ 91, do Tribunal, de Contas dos Municí- pios, bem como na Lei Municipal 7.294/ 94. VIGÊNCIA: 01 de junho de 1996 à 31 de dezembro de 1996. VALOR: R$ 12.960,00 (Doze Mil, Novecentos e Sessenta Reais)./ PROCESSO: 9747052 ASSESSORIA JURÍDICA FUMDEC EDITAL DE CONVOCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 011196 O SECRETÁRIO DE RECUR- SOS HUMANOS, no uso de suas atri- buições legais e considerando o resial- tado do Concurso Público aberto pelo Edital de Concurso N° 003/92 - IDRH, CONVOCA o pessoal constante da listagem anexa, para, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste, tomarem posse nos Cargos para os quais foram aprova- dos, junto ao Núcleo de Cadastro e Lo- tação, desta Pasta, sito à Avenida Goiás n° 249; Esq/com Rua 02, Edifí- cio FUNCEF, 5° andar, Centro - no ho- rário de 12:00 às 18:00 horas, muni- dos dos seguintes documentos: - Carteira de Identidade - 01 (uma) cópia mais original - Título de Eleitor com quita- ção eleitoral - 01 (uma) cópia mais original - C.P.F..- 01 (uma) cópia mais original . - PIS/PASEP - 01 (uma) cópia mais original - Certificado de Reservista - 01 (uma) cópia mais original - Certidão de Casamento - 01 (uma) cópia mais original - Certidão de Nascimento de filhos menores dé 21 anos - 01 (uma) cópia mais original - Comprovánte de Conclusão de Curso Superior para os casos de Analista em Saúde - 01 (uma) cópia mais original. - Registro Profissional na Área de : * Analista em Saúde I Odontologoe Enfermagem; - 03 fotos 3x4 iguais e recen- tes • - Atestado de aptidão expedi- do pela Junta Médica Municipal, si- tuada nesta pasta 2° andar. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMA- NOS, aos 27 dias do mês de junho de 1996. Fausto Jaime SECRETÁRIO ANALISTA EM SAÚDE I - ODONTÓLOGO ... CLASSIF. INSCRIÇÃO NOME DO CONDIDATO NOTA FINAL 116 7731-3 MARIA ELCI QUEIRbGA DE MENDONÇA 58,33 117 7696-1 DEUSDET MARTINS DE AQUINO 58,33 118 • 9140-5' SHIRLEY GLORIA .MENEZES 58,33 119 16195-0 CLEONE PEREIRA CAMPOS 58,33 120 9160-0 DJALMA RIBEIRO NEVES 58,33 121 10695-0 YEDA APARECIDA DIAS SALES 58,33 122 9157-0 SORAIA MARIA MILHOMEM BANDEIRA 58,33 123 7550-7 IVANETE MEDEIROS LOPES 58,33 124 9156-1 ANNA MONICA ROSA GRILLO . 58,33 . 125 9148-0 PATRICIA OLIVER MERHEB 58,33 DIÁRIO OFICIAL DO.MUNICiP10 DE GOIÂNIA N° L688 QUINTA-FEIRA 27106/96 - PÁGINA 8 I - _ ANALISTA EM SAÚDE I - ENFERMAGEM • • CLASSIF. INSCRIÇÃO NOME DO CONDIDATO : NOTA FINAL 109 ' 101102-8 MARLY LUIZA SANTOS 65,00 110 .-- 7741-0 MARIA ELSA LOUZEIRO TIAGO 63,33 111 . 14329-4 LECY FERREIRA E SANTANA 63,33 112 .10758-1 . DEVITA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - 63,33 113 - -7759-3 SEBASTIÃO PEREIRA. TELES - • 63,33 114 " 10780-8 ZILDA MACHADO MOREIRA MENDES . .63,33 115 • 10083-8 MARINA DO ESPIRITO SANTO CUNHA - - 63,33 116 . 10749-2 ZILENY DA SILVA GUIMARÃES 63,33 . 117 7485-3 ELIZABETH ESTEVO - 63,33 • 118 9020-4 SOLANGE MARIA SEIXAS MARTINS 63,33 119 10813-8 ARACY MARIA CUNHA • 63,33 120 10105-2 SIBÉRIA ROSA TEIXEIRA . 63,33 121 10771-9 LUCIA DA CONCEIÇÃO DE MORAES - 1 63,33 122 16146-2 . TEREZINHA DE FATIMA TEIXEIRA LEMES + 63,33 123 10094-3 LAZARA NUNES SILVEIRA PINTO 63,33 124 16097-0 CELMIRIAM CORREA 63,33 125 10072-2 CYNTHIA DE OLIVEIRA GONÇALVES PEREIRA . . 63,33 126 101100-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ABREU , 63,33 _ 127 14342-1 ROSEMARE GLADYS DE OLIVEIRA 63,33 128 10761-1 MARIA ISABEL RIBEIRO CAMARGO 63,33 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 012/96 O SECRETÁRIO DE RECUR- 30S HUMANOS, no uso de suas atri- )uições legais e considerando o resul- ado do Concurso Público aberto pelo Edital de Concurso N° 003/92 - IDRH, CONVOCA o pessoal constante da stagem anexa, para, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste, tomarem posse nos Cargos para os quais foram aprovados, junto ao Núcleo de Cadastro e Lota- ção, desta Pasta, sito à Avenida Goiás n° 249, Esq/com Rua 02, Edifício FUNCEF, 5° andar, Centro- no horário de 12:00 às 18:00 horas, munidos dos seguintes documentos: Carteira de Identidade - 01 (uma) cópia mais original - Título de Eleitor com quita- çã6 eleitoral - 01 (urna) cópia mais original - C.P.F. - 01 (uma) cópia mais original - PIS/PASEP - 01 (uma) cópia mais original . - Certificado de Reservista - 01 (uma) cópia mais original - Certidão de Casamento - 01 (uma) cópia mais original - Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 anos - 01 (uma) cópia mais original DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.688 QUINTA-FEIRA 27/06/96 - PÁGINA 9 - Comprovante de Conclusão de Curso Superior para os casos de Analista em Saúde - 01 (uma) cópia mais original. • - Registro Profissional na Área de : * Analista em Saúde I- Medici- na; com especialização na área de: Clínico Geral, Pediatria, Gineco- Obstetra e SanitaristalPreventista; Profissional,para a classes de: * Técnico de Saúde. I - Técnico de Radiologia; * Técnico de Saúde I - Técnico de Higiene Dental; - 03 fotos 3x4 iguais e recen- tes - Atestado de aptidão expedi- do pela Junta Médica Municipal, si- tuada nesta pasta 2° andar. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMA- NOS, aos 27 dias do mês de junho de 1996. Fausto Jaime SECRETÁRIO CLÍNICO GERAL - ANALISTA EM SAÚDE I - CLINICO GERAL CLASSIF. INSCRIÇÃO NOME DO CONDI DATO NOTA FINAL 18 363-8 REGIS SEBASTIÃO VIEIRA ( 57,50 19 365-4 JESUS SÁAVEDRA LOPEZ 57,50 20 432-4 • ELIAS HANNA 57,50 21 455-3 CACILDA PEDROSA DE OLIVEIRA 57,50 22 313-1 MARIA AUXILIADORA ALVES DANTAS 56,50 23 310-7 CLADSON DIVINO DE OLIVEIRA 56,00 24 r 420-0 JÚLIO CESAR CALDAS PINHEIRO 56,00 • 25 468-5 GELSON JOSÉ DO CARMO 56,00 26 397-2. CARLA JAMAL DA MATTA 56,00 27 302-6 VITALINA DE SOUZA BARBOSA • 56,00 PEDIATRIA - ANALISTA EM SAÚDE I - PEDIATRIA CLASSIF. INSCRIÇÃO NOME DO CONDIDATO . NOTA FINAL 12 1115-0 ELAINE BATISTA RIOS PADUA 63,00 13 1118-5 VIVIANE ROSE DE SOUSA GOMES 63,00 14 1110-0 ARIADNE AQUINO LIMA . 62,00 15 1140-1 MARILIA DE PAULA COUTO . 62,00 16 1108-8 - PEDRO DIMAS MACHADO FILHO . 61,50 17 1137-1 HELENA DA LUZ PERDIZA 60,50 18 1199-1 MARIA BARBARA FRANCO GOMES • 60,50 19 1125-8 ' CLAUDIA LIMA GUSMÃO CACHO 60,50 20' 1133-9 PAULO CÉSAR BATISTA AZEREDO 60,00 r 22 1194-0 SEBASTIANA DONIZETH ROSA RODRIGUES 57,50 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.688 QUINTA—FEIRA 27/06/96 - PÁGINA 10 GINECOLOGINOBSTETRA - ANALISTA EM SAÚDE I -GINECOLOGINOBSTETRICIA CLASSIF. INSCRIÇÃO - NOME DO CONDIDATO .. NOTA FINAL ' 15 704-8 AMELIA CAROLINA F. JARDIM ZACCARIOTTI .78,50 16 801-0 CYNTHIA SILVA NETO 78,00 17 706-4 MARIA FLAVIA JOSÉ NOGUEIRA MACHADO 77,00 18 821-4 JOÃO BATISTA FRANCA 76,50 19 710-2 HARLEY RICARDO RODRIGUES 76,50 20 817-6 GEIME ALVES DA COSTA . 76,50 21 713-7 ELIANA PEREIRA DOS REIS 74,50 22 705-6 LEONEL GOMES LEITE 74,00 23 812-5 NATANAEL MARTINS COELHO . 74,00 24 708-0 WILSON RODRIGUES Q0S.SANTOS 73,50 SANITARISTA PREVENTIVISTA— ANALISTA EM SAÚDE I — SANITARISTA/PREVENTIVISTA CLASSIF. INSCRIÇÃO . . NOME DO CONDIDATO NOTA FINAL 01 1502-4 CRISTINA APARECIDA BORGES PEREIRA - 83,50 - ITÉCNICO RADIOLOGIA — TÉCNICO DE SAÚDE I - TÉCNICO DE RADIOLOGIA CLASSIF. INSCRIÇÃO NOME DO CONDIDATO . NOTA FINAL 02 . 2902-5 " JOSÉ BENFICA DE DEUS 72,50 03 2952-1 EVALDO RODRIGUES DE ABREU 67,50 04 - . 2931-9 JOSÉ ORLANDO GARCIA DE ALMEIDA. 64,50 05 2905-0 CELSO GOMES DE ARAUJO 64,50 06 2907-6 CLAUDIO MANOEL DE OLIVEIRA 60,00 TÉCNICO HIGIENE DENTAL — TÉCNICO DE SAÚDE I — TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL - CLASSIF. INSCRIÇÃO NOME DO CONDIDATO ' NOTA,FINAL 07 2547-0 MARGRETTI PESSOA NAVES - . 88,00 • 08 , 2509-7 ELENITAAMRIA JOAQUIM DE MATTOS 87,50 09 . 2532-1 ONEIDE ESTEVES DA SILVA• 87,50 10 2519-4 RENATO FERNANDES DA SILVA • 86,50 11 s 2556-9 VERA LUCIA MARIA DE JESUS 86,00 12 2528-3 ELIZANDRA GABRIEL DE PAULA SIQUEIRA 85,50 13 2538-0 TIBURCIA DE PAULA SILVA 85,50 14 - 2560-7 MARCIA DE PAULA SILVA 85,50. 15 2559-3 VERONICA FERNANDES MARTINS 4.- 82,00 16 2540-2 MARIA DE FATIMA'INACIO BERNARDES . 82,00 EDITAL DE INTIMAÇÃO rDIÁRIO OFICIAL DO MUNICiP10 DE GOIÂNIA N° 1.688 QUINTA-FEIRA 27/06/96 - PÁGINA 11 I A Asseásoria do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, situada na Av. Fuad. Ràssi n° 909, Vila Jaragua Nesta Capital, INTIMA os abaixo relacionados a tomarem conhecimento de suas infrações cometidas e apresentarem se o desejarem.no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da publicação do Edital, recurso a Junta de Recursos Fiscais do Município, sob pena de inscrição do débito em Divida Ativa. . NOME , PROCESSO N° AUTO N° UFIR ANEY CRIS CONFECÇÕES LTDA - 9132384 3841 35,62 ANTONIO DAS GRAÇAS ROCHA 9229361 641 106,86 BRB. BANCO DE BRASILIA • . 9236988 176 106,86 CARLOS BATISTA BORGES 9320105 4443 . 106,86 CENTERPLAY MERCANTIL E PROMOÇÕES LTDA ' 9371991 6673 106,86 CRISTAL OTICA E RELOJOARIA LTDA 9372482 6294 106,86 CRISTAL OTICA E RELOJOARIA LTDA 9372288 6721 106,86 ADELTA DATILOGRAFIA LTDA - 9240268 993 - 106,86 FATIMA -DE OLIVEIRA SOUZA • . 9589520 8350 . .106,86 GENIAL MOTO PEÇAS LTDA 8421099 333 . 2 GESTO DE OLIVEIRA BORGES - , 9626484 8946 160,29 GILMAR LUIS TONDOLO 9109536 . 342 106,86 GUILHERME FERREIRA DA LUZ 8975493 46 6 HELIQUIM ROA DE OLIVEIRA • 8948321 2244 35,62 HUGMAR MESSIAS DOS SANTOS 9114688 6272 35,62 IRACI RODRIGUES DE FREITAS 9502033 6359 , 35,62 JOAO LOPES SOBRINHO 9618546 4983 106,86 JOAO ROBERTO GUIMARAES 9394192 1001 106,86 LAGOA AZUL EMPREENDIMENTO E PARTICI 9281649. 5276 106,86 LUCIMAR TEODORO VAR 8879371 6453 106,86 MARCO SOUZA SANTOS • 778831 1787 6 MARCOS AURELIO DE SOUZA 8996342 6245 71,24 NILTON PAULO AZEVEDO . _ 8858420 5483 13 . Assessoria do Contencioso, aos 27 dias do mês de junho de 1996. José Castilho de Oliveira Assessor-Chefe DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA N° 1.688 QUINTA-FEIRA 27/06/96 - PAGINA 12 A Assessoria do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 'situada -na Av. Fuad Rassi n° 909, Vila Jaragua Nesta Capital, INTIMA os abaixo relacionados a tomarem conhecimento de suas infrações cometidas e apresentarem se o desejarem no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da publicação do Edital, recurso a Junta de Recursos Fiscais do Município, sob pena de inscrição do débito em Divida Ativa. • NOME PROCESSO N° AUTO N°, BELO VIDEO LOCADORA 8594384 8417 COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS MATZ 9609229 3816 CONSTRUTORA E ENGENHARIA ROMANO BAR 9601929 8261 FOCUS COMERCIO IMP E EXP LTDA 9052356 6221 FUTURA COMEX REPRESENTAÇÕES LTDA ' 9590340. 609 GILFON CONFECÇÕES LTDA - 9132392. 3843 KILOMANHAS - COMERCIO DE MALHAS LTDA 8610304 1904 LOCAR INDUSTRIA DE ROUPAS • 8852081 4984 PRO CARRO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA 9600710 4348 RESTAURANTE ANEYILY LTDA • 9045601 369 SAO PAULO COMERCIAL LTDA 9642587 612 TEREZINHA PORTO AGUIAR . - 9513710 4066 TRIEVER CONFECÇÕES LTDA . 8530246 4439 Assessoria do Contencioso, aos 27 dias do mês de junho de 1996. José Castilho de Oliveira Assessor-Chefe NOME PROCESSO N° AUTO N° UFIR PAULO HENRIQUE EMILIANE 9586687 445 106,86 POLY SILK SERIGRAFIA LTDA • 9092889 1815 106,86 PRESTA SERV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 9281487 645 106,86 PRO ANALISE PROD PARA ANALISES LABOR 9536086 8566 17,81 PRO ANALISE PROD PARA ANALISES LABOR 9536060 - 8565 35,62 ROGERIO MARCOS DE PAIVA CAMPOS 9537163 8346 17,81 SAN JULIA CONFECÇÕES LTDA 8618313 . , 1919 6 SARA BARTOCINNI .... 6222498 16825 , 2 • SEMENTES IMPERIAL LTDA 9097635 6291 .:106,86 SERIPEL SERIGRAFIA 9107991 88 106,86 SIRLEY RODRIGUES GONÇALVES 9662855 4780 106,86 SUPERMERCADO PADUA LTDA 5849225 5209 17,81 WALTER JARDIM DA COSTA 7536321 1780 2 Assessoria dó Contencioso, aos 27 dias do mês de junho de 1996. José Castilho de Oliveira Assessor-Chefe I DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.688 QUINTA-FEIRA 27/06/96 - PÁGINA 13 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SOLO URBANO ASSESSORIA DO CONTENCIOSO Assessoria do Contencioso da Secretaria Municipal do Solo Urbano, no uso de suas atribuições legais, aos 27 dias do mês de junho de 1.996, INTIMA os autuados abaixos relacionados a tomarem conhecimento de su(s), Infração (b), e ofertarem, DEFESA, se assim o desejarem, no prazo de 20 (vinte) diaS contados a partir da data da publicação deste EDITAL, sob pena de REVELIA. NOMES PROCESSO INTIMAÇÃO AUT. DE INF. • EMBARGO DECISÃO ÁCORDÃO DATA ANDRE HENRIQUE 9242686 . .2469 11868 - 421 - 31/05/96 CARLINDO JUSTO DE OLIVEIRA 9668756 - 12283 - 612 19/06/96 DIVINO DA SILVA BELO 9518185 458 16624 • - - . - 03/06/96 GIANE GHIRARDINI BONAZZI 9624848 838 12371 11294 - - 03/06/96 JOSE LOURENÇO FERNANDES 9657509 . 831 12311 - - - 31/05/96 LACTICINIOS MORRINHOS 9365940 ,. 241 16459 11002 - . • 14/06/96 LAURINDA GONÇALVES DA SILVA 9696610 • 915 12380 - - - 18/06/96 LUIZ F. CABRAL DA FONSECA 9438173 263 12191 550 - 11/06/96 LUZEMAR QUEIROZ CINTRA 9622594 798 12398 - - - 30/05/96 LUIZ AURELIANO DA SILVA 9628771 768 139 - - - 30/05/96 LEODORO RIBEIRO NETO . 8911789 1995 5868 ` 10737 - - 17110/95 MARTINIANO ELIAS CARLOS 9622616 794 12397 - • - - . 10106/96 MARLY C. PIRES PEIXOTO 9683615 912 12269 - - • 13/06/96 MARIA APARECIDA 9065792 722 6883 10809 1602 " 07/06/96 MIGUEL OE SOUZA FERREIRA ,• 9715169 . - 937 5833 - - - 18/06196 NATAEL ALVES DE ALMEIDA 9277757 2572 9773 - 535 - 03/06/96 PEDRO P. DE ANDRADE 7633611 760 1971 - 2416 219/94 10/06/96 PAULO GARCIA . 9623710 • 789 6105 - - - 05/06/96 SECRETARIA MUNICIPAL DO SOLO URBANO • Av. Atílio Correa Lima - 764, - CIDADE JARDIM e ANTONIO DIVINO BENTO ASSESSOR-CHEFE Assessoria do Contencioso da Secretaria Municipal do Solo Urbano, no uso de suas atribuições legais, aos 27 dias do mês de junho de 1.996 INTIMA os autuados abaixos relacionados a tomarem conhecimento de su(s), Infração (s), e ofertarem, DEFESA, se assim o desejarem, no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da data da publicação deste EDITAL, sob pena de REVELIA. NOMES PROCESSO INTIMAÇÃO AUT. DE INF. EMBARGO DECISÃO ÁCORDÃO - DATA RAIMUNDO R. CAVALCANTE MELO 8954909 2010 5258 10444 405 19/06/96 SOLON FERREIRA DE SOUZA 9624881 á . 13719 . 9624 - - 28/05/96 TIRSO CORREA ROSA 9613412 774 12347 - - - 21/05/96 VICENTE EM IDIO DA SILVEIRA 9361146 119 16409 - - 577 - 19/06/96 VITOR VIEIRA 8958602 2003 12475 314 - 29/04/96 VALDECI PEREIRA DE SOUZA 9614141 • 785 16583 _ , - - 21/05/96 WILSON ALVES MORAIS 9519394 . 453 12430 - 399 10105/96 WHIZKHAM CESAR DA FONSECA 9255974 2469 16493 - 152 • Á - 09/05/96 WALTER ROSA 9673768 867 . 12295 - - - 11/06/96 . SECRETARIA MUNICIPAL DO SOLO URBANO ANTONIO DIVINO BENTO Av. Atílio Correa Lima - 764 - CIDADE JARDIM ASSESSOR-CHEFE e Se você ou alguém do seu conhecimento foi atingida por: Assédio Sexual; Discriminação; Agressão Física, Verbal, Psicológica e Sexual. Mi) É VIOLÊNCIA! DENUNCIE. PEÇAAJUDA! ASSESSORIA ESPECIAL DA MULHER II ANO. CONQUISTANDO DIREITOS, AMPLIANDO ESPAÇOS- Rua 61, N° 151 - andar - Centro TOefax: 223 - 8303 Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14