DECRETOS EXTRATO DO CONTRATO ATO DE DISPENSA PRIMEIRO TERMO ADITIVO DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA GOIÂNIA, 11 DE JULHO DE 1996 - QUINTA-FEIRA 1 N° 1.698 1996 PÁG. 01 PÁG. 11 PÁG. 11 PÁG. 12 DECRETOS DECRETO N° 2055, DE 05 DE JULHO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ANTÓNIO CELSO DA CUNHA para exercer a . função de confiança de Chefe do Núcleo de Fiscalização de Feiras, Mercados e Atividades Informais, da Coordenadoria de Fiscalização, da Secretaria Municipal de Desen- volvimento Econômico - SEDEM, símbolo FG-1, a partir de 08 de julho de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de julho de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2056, DE 05 DE JULHO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar CONSUELO VIDICA FRANÇA para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Controle de Doença Transmissiveis, da Coordenadoria de Epidemiologia, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo FG- 1, a partir de 25 de junho de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de julho de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2057, DE 05 DE JULHO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE nomear "pro-tempore", os servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de confiança de Diretor de Escola Municipal, da Secre- taria Municipal de Educação, a partir de 23 de junho de 1996. NT' ESCOLAS MUNICIPAIS NOME DAS DIRETORAS 01 Abrão Rassi Márcia Divina da Silva 02 Eng° Robinho Martins de Azevedo Rejane Magalhães Pereira de Oliveira 03 Francisco Bibiano de Carvalho Lúcia Xavier de Campos continuação pág. seguinte DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.698 QUINTA-FEIRA 11107196 - PÁGINA 2 04 Irmã Veneranda Eunice de Souza Morais 05 João Clarimundo de Oliveira Luciene de Brito Pinheiro 06 Laurício Pedro Rasmussen ' Eliene Claret Lopes dos Santos 07 Mal. Castelo Branco Maria Júlia Barbosa dos Santos 08 Mal. Ribas Júnior Ana Barbosa Maranhão 09 Pedro Costa de Medeiros Maria Marta Lopes Flores 10 Prol' Dona Alice Coutinho ] Angela Maria Batista de Oliveira 11 Prof Trajano de Sã Guimarães Maria Augusta Teixeira Vieira 12 Prol» Nadal Sfredo Maria Lúcia Santos beire 13 Percival Xavier Rebelo Edi Maria Oliveira Duarte 14 Stephane Alves Bispo Iva/1We Pereira dos Santos 15 Vitor Hugo Ludwig , .._ Ruth Silva Mendes GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de ju- lho de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2058, DE 05 DE JULHO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e con- forme dispõe o parágrafo 3°, do artigo 9° do Estatudodo Magistério, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de confiança de Di- retor de Escola Municipal, da Secreta- ria Municipal de Educação, a partir de 22 de junho de 1996: 1,11=11.ffini.....20.04.111212~1=15113121~5~1171~00.......~1611.112.,...Wd7OPM~~~~11~1~WPW.117 ... . W~WWWOMM MMMMM WWWWPWW.~~~~ ESCOLAS CAI IIIIIDATOS ELEUll OS 031. - Agripina Teirdra Magalhães Marta Fernandes Ramos continuação pág. seguinte DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N° 1.552, DE 21108/1959 Prefeito Municipal de Goiânia DARCI ACCORSI Secretário do Governo Municipal VALDIR BARBOSA Editora do Diário Oficial EDMA SOUSA RODRIGUES "Substituta" Tiragem 250 exemplares Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES 1 PREÇOS A - Atas balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. 13 - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral s/ remessas R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/ remessas R$ 40,00 b.3 Avulsos R$ 0,50 b.5 - Avulso atrasado R$ 0,60 b.4 - Publicação R$ 1,50 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.698 QUINTA-FEIRA 11/07/96 - PÁGINA 3 02 - Alonso Dias Pinheiro Divina Euripedes Alves 03 - Arcebispo Dom Emmanuei Terezinha Rocha Bandeira 04 - Ary Ribeiro Valadão Filho Marina de Leles Rocha 05 - Honestino Monteiro Guimarães Divina Maria de Jesus Oliveira 06 - Bárbara Souza de Morais Maria de Lourdes Pereira do Lago 07 - Benedita Luiza da Silva Miranda Almira Braz Mascarenhas 08 - Benedito Soares de Castro Siriene Silvestre de Souza 09 - Bom Jesus Cairo Ronaldo de Souza 10 - Brasil IN Ramos Caiado Maria Lurdis de Queiroz Mendes 11 - Brite Francisco Cordeiro Marta Maria Souza 12 - Coronel Getulino Artiaga Anisete de Medeiros Brito 13 - Deputado Jamel Cecílio Rufina Gonçalves 14 - Deputado Solon Batista do Amaral Vânia Aparecida Nogueira 15 Domingos Francisco Póvoa Maria Aparecida Gomes dos Santos 16 Dona Iaiá Câmara Márcia Helena dos Santos 17 - Dona Rosa Martins Perim Vicentina Mendes da Silva Santos 18 - Donata Monteiro da Mota Geni Andrade Neves 19 Engenheiro Antônio Félix da Silva Eleuza Maria Pires 20- Ernestina Lina Marra Maria Aparicida da Cunha Almeida 21- Eva Vieira de Almeida Wanir Maria Souza Santos 22- Evangelina Pereira da Costa Wandersilva Fernandes da Silva 23- Francisco Matias Lêda Camêlo de Menezes 24- Frei Nazareno Confaloni Euripedes Alves de Paula 25- Georgeta Rivalino Duarte Joacelma Luzia Xavier de Souza 26- Geralda de Aquino Sônia Glória Martins 27- Henrique Perim Eliane Elena dos Santos Curado 28- Jardim Atlântico Carmem Vieira da Silva 29- Jardim Curitiba Maria do Socorro Sousa 30- Jardim das Esmeraldas Genesi Veríssimo da Silva Almeida 31- Jardim Guanabara II Tânia Aparecida Canedo 32- João Braz Maristela de Almeida Matteuci 33- João de Paula Teixeira Neires Maria Caetano de Lima 34- João Paulo Divina Alves Ramos altista 11: retas DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.698 QUINTA-FEIRA 11/07/96 - PÁGINA 4 35 - José Alves Vila Nova 36 jcné Décio Filho 37 - ILeo Di Rollos Caiado 30 Lions Clube itandeirantes 39 Lorena Park 40 - Marcos Antônio Dias 41 - Maria Genoveva 42 - Maria Helena 1:.:atista 43 - Mônica de Castro Carneiro - Novo Planalto - Osterno Potenciano e Silva 46 Padre Pelágio 47 - Padre Zezinho - Paulo Teixeira de Mendonça 49 Pedro Ciriaco de Oliveira 50 - Presidente Costa e Silva 51 Professor Adstoc lides Teixeira 52 - Prof. IH nllarinndo Estevam de Souza 53 - Prof. Lourenço iFerreira Campos 54 Prof. SA1210111 Gomes rtigiimiredo 55 'Professor Moa& Monclair [Enoda° 56 Prof A né ia gernandes Martins 57 Prol' Antania Maranhào do Amaral SC ?ror Denshaydes R, de Oliveira 59 Pro-r Edna de II oure 60 - ProF Leonisia Naves de Almeida - IPror MariRa Camargo 62 Pror Marina Carneiro A. Dias 63 Pror Silene de Andrade 64 - Rwideiraciall Monte Carlo 65 - Rui Barbosa 66 - Sailornilo Clementino de Feria Conceiçflo Quirino Pereira Ronnirio Gonçalves Vaz Deborah Soares Antorim Macedo Elza de Fátima Carvalho Souza Joana Cordeiro de Santana Ana Cristina Faria Silva Terezinha Alves Fernanda de Sousa Maria Soledade Costa lêdo Dias Liares Ceia Maria de Jesus Iolanda Elloy Cortes Maria José de Aguiar Almeida Enia Maria Ferreira Maria da Penha de Jesus Pereira Antônio Pereira Ferreira Nilda Sena de Almeida Aparecida Teixeira Aitaides Maria Lúcia da Silva Coelho Miguelina Ely Alhernaz Mela Maria de Rezende Lázara Moreira de Miranda Aparecida Martins Noronha "ergo Tranqueira de Souza Anilse wernardes Freire 'Guide Lúcia Pires Peiloto Ciéts ma dellollandaCavalcanti Corrêa Idia ?afins Vieira dos Santos túa Maria da Silva Moreira Maria josé dos Santos Oliveira Ellbtrae Ld.o Célia Yoke trata Laudares Ana Maria dos Santos DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.698 QUINTA-FEIRA 11/07/96 - PÁGINA 5 67 - Santa Helena 68 - Sebastião Arantes 69 - Senador Dário Cardoso 70 - Virgínia Gomes Pereira 71 - São Luiz 72 - Olegário Moreira Borges 73 - César da Cunha Bastos 74 - Ver. Carlos Eurico de C. Alves 75 - Vicente Rodrigues do Prado 76 - Joel Marcelino de Oliveira 77 - Vila Rosa 78 - Wilmar da Silva Guimarães 79 - Zevera Andrea Venci Mi* i ■NRONelM~.11.11M.Ib Florani de Freitas Ferreira Maria Lúcia Lemos Amoury Margareth Silva Batista Maria Elsa Louzeiro Tiago Jussara Maria de Moura Nogueira Maria Elizabeth Prudente Azevedo Silda Maria de Freitas Teles Lázaro Martins da Silva Maria Aparecida Barbosa dos Santos Mirim Maria Garcia da Silva Cleusa Cardoso Rosa Luiza Maria de Mendonça Ramos Maria das Graças Almeida da Silva Art. 2° - O mandato dos Direto- res serão por um período de 03 (três) anos, a partir de 22 de junho de 1996. Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor em 22 de junho de 1996, revogadas as disposições em contrá- rio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de ju- lho de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2059, DE 05 DE JULHO DE 1996. SOLVE alterar a lotação de MARIA DE FÁTIMA ALVES, nómeado através do Decreto n° 1.941, de 28 de junho de 1996, da Secretaria Municipal de Fi- nanças, para a Secretaria do Governo Municipal, a partir de 01 de julho de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de julho de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2060, DE 05 DE JULHO DE 1996. uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar a participação da servidora GRACE MACHADO RAHAL, lotada na Secretaria Munici- pal de Saúde, no treinamento que será realizado pela Secretaria Municipal de Belo Horizonte-MG, no período de 15 a 19 de julho de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de julho de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2061, DE 05 DE JULHO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no j O PREFEITO DE GOIÂNIA, no O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- I DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.698 QUINTA-FEIRA 11/07/96 - PÁGINA 6 uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar a participação da servidora GRACE MACHADO RAHAL, lotada na Secretaria Munici- pal de Saúde, no "XVI Encontro Na- cional de Secretários Municipais de Saúde", a realizar-se no período de 23 a 28 de julho de 1996, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de julho de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2062, DE 05 DE JULHO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar a servidora GEORGINA SALES, lotada na Secre- taria Municipal de Educação, a empre- ender viagem à cidade de Campo Grande-MS, nos dias 17, 18, 19 de ju- lho de 1996, em objeto de serviço des- ta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 03 (três) diárias no valor total de R$ 348,00 (trezentos e quarenta e oito re- ais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de ju- lho de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2063, DE 05 DE JULHO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOL- VE autorizar a servidora CECÍLIA TOR- RES BORGES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a empreender viagem à cidade de Campo Grande-MS, nos dias 17, 18, 19 de julho de 1996, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 03 (três) diárias no valor total de R$ 348,00 (trezentos e quarenta e oito reais), correndo a des- pesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de julho de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2064, DE 05 DE JULHO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar o servidor ROBERTO FERREIRA DE FREITAS, lotado na Secretaria Municipal de Edu- cação, a empreender viagem à cida- de de Caldas Novas-Go, no dia 16 de julho de 1996, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 5°, pará- grafo único, inciso IV, do Decreto n° 912 de 26 de março de 1996, atribuir- lhe 01 (uma) diária no valor de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais), corren- do a despesa à conta de dotação es- pecífica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de ju- lho de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2065, DE 05 DE JULHO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar VIVIANE MORAES BATISTA DE PAULA, lotada na Se- cretaria Municipal de Educação, a em- preender viagem à cidade de Caldas I DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.698 QUINTA-FEIRA 11/07/96 - PÁGINA 7 Novas-Go, no dia 16 dê julho de 1996, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912 de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 01 (uma) diária no valor de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de ju- lho de 1996. DARCI ACCORSI PI-deito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2066, DE 05 DE JULHO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas -atribuições legais, RE- SOLVE autorizar VERA REGINA BARÉA, Secretária Municipal de Edu- cação, a empreender viagem à cidade de Caldas Novás-Go, no dia 16 de ju- lho de 1996, em objeto de serviço deà- ta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso I, do Decreto n° 912 de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 01 (uma) diária no valor de R$ 146,00. (cento e quarenta e seis reais), corren- do a despesa à conta de dotação es- pecífica do Orçamento em vigor.. GABINÉTE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de ju- lho de 1996. • DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2067, DE 05 DE JULHO DE 1996. O PREFEITO .DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar o servidor ROBERTO FERREIRA DE FREITAS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a empreender viagem à cidade de Brasília-DF, no dia 18 de julho de 1996, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912 de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 01 (uma) diária no valor de R$ 58,00 (cinquenta e oito re- ais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de ju- lho de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2068, DE 05 DE JULHO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar MARIA JOSÉ VILELA BRASILIENSE, Asessora de Planejamento da, Secretaria Municipal de Educação, a empreender viagem à cidade de Brasília-DF, no dia 18 de ju- lho de 1996, em objeto de serviço des- ta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912 de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 01 (unia) diária no valor de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), correndo a despesa à conta de dotação específi- ca do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de julho de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2069, DE 05 DE JULHO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar VERA REGINA BARÉA, Secretária Municipal de Edu- cação, a empreender viagem à cidade de Brasília-DF, no dia 18 de julho de DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.698 QUINTA-FEIRA 11/07/96 - PÁGINA 8 1996, em objeto de serviço desta Pre- feitura, e, de conseqüência, com fun- damento no artigo 5°, parágrafo único, . inciso I, do .DeCreto n° 912 de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 01 (uma) diária no valor de R$ 146,00 (cento e quarenta e seis reais), correndo.a des- pesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de ju- lho de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2070, DE 05 DE JULHO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar PAULETE SANDRA DA ROCHA NOGUEIRA, Assessora de Planejamento, da Secretaria Muni- cipal de Saúde, a empreender viagem à cidade de Brasília-DF, nos dias 17 e 18 de julho de 1996, em objeto de ser- viço desta Prefeitura, e, de cdnseqü- ência, com fundamento no artigo 5°, párágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912 de 26 de março de 1996, atri- buir-lhe 02 (duas) diárias no valor de R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois re- ais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de ju- lho de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário. do Governo Municipal • DECRETO N° 2071, DE 05 DE JULHO DE 1996. O PREFEITO. DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA SEBA, Assessora Espe- cial do Prefeito, a empreender viagem à cidade de Brasília-DF, nos dias 23, 24 e 25 de julho de 1996, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de cbnsé- qüência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso I, do Decreto n° 912 de 26 de março de 1996, atribuir- lhe 03 (três) diárias no valor de R$ 438,00 (quatrocentos e trinta e oito re- ais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05, dias do mês de ju- lho de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2072, DE 05 DE JULHO DE 1996.. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 193 e 194, da Lei n° 5.040/75 - Código Tribu- tário do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam definitivamente cancelados os débitos Fiscais consti- tuídos até janeiro de 1990, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, desde que legalmente prescristos. Art. 2° - A Secretaria de Finan- ças e a Procuradoria Geral do Municí- pio no âmbito de suas competências, . adotarão as providências-necessárias e adequadas ao cumprimento .deste decreto. Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá- rio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de ju- lho de 1996. • DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA • Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2073, DE 05 DE I DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.698 QUINTA-FEIRA 11/07/96 - PÁGINA 9 de 31 de maio de 1996, que desig- nou ENOC JOAQUIM ROSA para "exercer a função de confiança de Che- fe do Núcleo de Expediente, da Asses- soria de Planejamento, na parte relati- va a denominação do cargo, para con- siderar como sendo Chefe do Núcleo de Expediente, do Gabinete da Pro- curadoria Geral do Município, per- manecendo inalterados os demais ter- mos do referido Decreto. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de ju- lho de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal VERÍSSIMO e CHARLES ALESSANDRO VIEIRA permanecendo inalterados os demais termos do referi- do Decreto. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de ju- lho de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2076, DE 05 DE JULHO DE 1996. "Retifica o Decreto n° 1978, de 28 de junho de 1996". JULHO DE 1996. "Retifica o Decreto n° 1.646, de 31 de maio de 1996." O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE retificar o Decreto n° 1.646, de 31 de maio de 1996, que dispen- sou ILDA MARIA MOREIRA da fun- ção de confiança de Chefe do Núcleo de Expediente, da Assessoria de Pla- nejamento, na parte relativa a deno- minação do cargo, para considerar como sendo Chefe do Núcleo de Ex- pediente, do Gabinete da Procura- doria Geral do Município, permane- cendo inalterados os demais termos do referido Decreto. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de ju- lho de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal 3/4 DECRETO N° 2074, DE 05 DE JULHO DE 1996. "Retifica o Decreto n° 1.647, de 31 de maio de 1996." O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE retificar o Decreto n° 1.647, O PREFEITO DE GOIÂNIA, no DECRETO N° 2075, DE 05 DE uso de suas atribuições legais, RESOL- „JULHO DE 1996. VE retificar o Decreto n° 1978, de 28 de junho de 1996, que autorizou Ma- "Retifica o Decreto n° 2019, de ria Cristina Squeff Sahb, Maria José 02 de julho de 1996". Darque Silva e Dais Gonçalves Ro- cha a participarem do "1° Congresso O PREFEITO DE GOIÂNIA, no Brasileiro de Saúde Bucal Coletiva”, na uso de suas atribuições legais, RE- Cidade de Curitiba-PR, na parte relati- SOLVE retificar o Decreto n° 2019, va aos nomes dos participantes, para de 02 julho de 1996, que nomeou considerar como sendo em nome de pessoal para o cargo de Agente de MARIA CRISTINA SQUEFF SAHB, Saúde, com lotação na Secretaria Mu- MARIA JOSÉ DARQUE SILVA e LUÍZ nicipal de Saúde, na parte relativa aos ALVES DE BARROS, permanecendo nomes de Aparecida Maira Marques inalterados os demais termos do referi- Veríssimo e Charles Alexandre do Decreto. Vieira, para considerar como sendo APARECIDA MARIA MARQUES GABINETE DO PREFEITO DE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.698 QUINTA-FEIRA 11/07/96 - PÁGINA 10 GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de ju- lho de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2077, DE 05 DE JULHO DE 1996. "Retifica o Decreto n° 704, de 11 de março de 1.996". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do contido no Processo n° 934.549-3/ 96, RESOLVE retificar o Decreto n° 704, de 11 de março de 1996, que exo- nerou, a pedido, PAULO CÉSAR DOS SANTOS, na parte relativa à data, para considerar a referida exoneração como sendo a partir de 01 de fevereiro de 1996, permanecendo inalterados os demais termosdo- referido ato. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de ju- lho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Valdir Barbosa SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL JULHO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e a vis- ta do disposto do artigo 205, III, lebra "b" da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servi- dores Público Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1°- Fica aposentada, no car- go de Profissional de Educação III, Pa- drão "C", ANA MARIA ALMEIDA DAHER VIEIRA MACHADO, por con- tar com mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço prestado em funções do ma- gistério. Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parce- las mensais: Vencimento: R$ 1.365,30 (hum mil, trezentos &ses- senta e cinco reais e trinta centa- vos), Quinquênios (5): R$ 682,65 (seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), e Gra- tificação de Titularidade: R$ 273,06 (duzentos e setenta e três reais e seis centavos), nos termos do Processo n° 850.510-1/95. Art. 2° - A servidora menciona- da no artigo anterior cumpriu carga horária semanal de 40 horas/aula nos últimos 12 (doze) meses, Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de ju- lho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Valdir Barbosa SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 2079, DE 05 DE JULHO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e a vis- ta do disposto do artigo 205, III, lebra "a" da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servi- dores Público Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1°- Fica aposentado, no car- go de Guarda Municipal II, Padrão "C", JOAQUIM DOS SANTOS SOUZA, por contar com mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço prestado. Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Venci- mento: R$ 134,52 (cento e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centa- vos) e Quinquênio (6): R$ 80,71 (oi- tenta reais e setenta e um centavos), acrescidos de 20% (vinte por cen- to), conforme determina o Parágra- DECRETO N° 2078, DE 05 DE I DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GO ÂNIA N° 1.698 QUINTA-FEIRA 11/07/96 - PÁGINA 11 fo único do art. 208, da Lei Comple- mentar n° 011/92: R$ 43,05 (quarenta e três reais e cinco centavos), nos ter- mos do Processo n° 824.360-3/94. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de julho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Valdir Barbosa SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 2080, DE 05 DE JULHO DE 1996. . O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e a vis- ta do disposto do artigo 205, III, lebra "d" da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servi- dores Público Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentada no car- go de Auxiliar de Apoio Administrativo Padrão °H'', FLORACY MARIANO MACHADO, por contar com mais de 60 (sessenta) anos de idade. Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao seu tem- po de serviço (25/30) e compostos das seguintes parcelas mensais: Venci- mento: R$ 93,33 (noventa e três reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), conforme determina o Parágrafo único do art 208, da Lei Complementar n° 011/92: R$ 28,00 (vinte e oito reais), nos ter- mos do Processo n° 951.627-1/96. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de julho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Valdir Barbosa SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N° 09/96 1. CONTRATAN TES: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA e ASSOCIAÇÂO DOS MA- GISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS - ASMEGO. 2. OBJETO: Locação de duas salas do Ed. Parthenon Center. 3. PRAZO: De 01 de julho a 31 de dezem- bro de 1996. 4. PREÇO: O valor global deste contrato é estimado em R$ 3.000,00 (Três mil re- ais). Goiânia, 11/07/96. ROSIRON WAYNE Presidente ATO DE DISPENSA ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ASSUNTO: Locação de Imóvel O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais. RESOLVE: Nos termos do disposto no art. 24, X, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, DISPENSAR DO PROCESSO DE LICITAÇÃO a celebração de Con- trato de locação, referente a duas sa- las do Ed. Parthenon Center, sito à rua 4 n° 515, Centro, nesta Capital, para abrigar a Procuradoria Jurídica e o Gabinete Odontológico da Câmara Municipal. Que seja previamente emprenhada a despesa corresponden- te, no valor de R$ 3.000,00 (três mil) reais. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.698 QUINTA-FEIRA 11/07/96 - PÁGINA 12 Que seja previamente empenha- da a despesa correspondente, no va- lor de R$ 3.000,00 (três mil) reais. GABINETE DA PROCURADO- RIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, em 11 de julho de 1.996. ROSIRON WAYNE PRESIDENTE PRIMEIRO TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE REPASSE CELE- BRADO ENTRE O BANCO DO BRA- SIL S.A E O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/ GO - SANEAMENTO DE GOIÁS S.A. NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO - PROSEGE. O BANCO DO BRASIL S/A, so- ciedade de economia mista com sede em Brasília, Distrito Federal, inscrito no CGC/MF sob o n° 00.000.000/ 0001-91, representado pelos admi- nistradores de sua agência, nesta praça, doravante denominado BAN- CO, na qualidade de Agente Finan- ceiro do Tesouro Nacional, e o Muni- cípio de Goiânia/Go., doravante de- nominado BENEFICIÁRIO, repre- sentado por seu Prefeito Municipal, Professor DARCI ACCORSI, nos termos do Termo de Posse de 01.01.93, na qualidade de Agente Promotor do Programa de Ação So- cial em Saneamento-PROSEGUE, com a interveniência da SANEÀGO - Saneamento de Goiás S.A., repre- sentada por seu Diretor Presidente, Sr. JOSÉ DE ARIMATÉIA SANTIA- GO, doravante denominada INTERVENIENTE, com fundamento no Convênio n° 002/PGFN/95, cele- brado em 30 de junho de 1995, entre a União e o BANCO, especialmente em sua Cláusula Terceira, têm entre si justo e acordado o presente primei- ro termo aditivo de retificação e rati- ficação ao contrato de repasse de recursos data de 08.12.1995, para a conclusão do projeto de implantação do sistema de esgotamento de Goiânia/GO constante do processo n° 28000-000771-93-71, da Secreta- ria de Política Urbana - SEPURB, do Ministério do Planejamento e Orça- mento, nos seguintes termos e con- dições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Aditivo de retificação e ratificação tem por objeto alterar a CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DOS REPASSES do contrato firmado entre as partes, registrado no Livro , de Registro de Títulos e Documentos, às folhas , so o número , em / /......, para: "CLÁUSULA SEGUNDA - VA- LOR DOS REPASSES - O BANCO repassará ao BENEFICIÁRIO, em mo- eda corrente do País, o valor equiva- lente a até US$ 2,435,132.74 (dois mi- lhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e trinta e dois dólares e setenta equatm centavos), correspondente em 31.05.1995, a R$ 2.201.360,00 (dois milhões, duzentos e um mil, trezentos e sessenta reais), na forma e condi- ções da Cláusula Terceira. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O custo total do projeto foi orçado, origi- nalmente, em R$ 3.015.561,25 (três milhões, quinze mil, quinhentos e ses- senta e um reais e vinte e cinco centa- vos). PARÁGRAFO SEGUNDO - A conclusão do projeto está orçado em R$ 3.015.561,25 (três milhões, quinze mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos) ficando o BENEFICIÁRIO obrigado a custear, com recursos próprios, a diferença cor- respondente a R$ 814.201,25 (oitocen- tos e quatorze mil, duzentos e um re- ais e vinte e cinco centavos) para complementaçã o de sua participação de 27% (vinte e sete porcento) do cus- to do projeto, a título de contrapartida." CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS Ficam ratificadas as demais clá- usulas e condições contratuais previs- tas no contrato de 08.12.1995. CLÁUSULA TERCEIRA - FORO Para dirimir quaisquer questões eventualmente decorrentes deste aditivo, fica eleito o foro ja Justiça Fe- deral, Seção Judiciária do Distrito Fe- DIÁRIO OFICIAL. DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1:698 QUINTA-FEIRA 11/07/96 - PÁGINA 13 deral. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de ju- nho de 1996. BANCO DO BRASIL: JOÃO RASSI NETO Gerente Geral BENEFICIÁRIO: DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia INTERVENIENTE: JOSÉ DE ARIMATÉIA SANTIAGO PRESIDENTE DA SANEAGO DE GOIÁS S/A - SANEAGO Testemunhas: Dorivam P. Abreu - Banco do Brasil S/A Argeniro Fernandes de Araújo - SANEAGO DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DIÁRIO 109A„,,,ke DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Se você ou alguém do seu conhecimento foi atingida por: Assédio Sexual; Discriminação; W/ Agressão Física, Verbal, Psicológica e Sexual. ISSO É VIOLÊNCIA! DENUNCIE. PEÇA AJUDA! ASSESSORIA ESPECIAL DA MULHER II ANO. CONQUISTANDO DIREITOS, AMPLIANDO ESPAÇOS Rua 61, N° 151 - 1° andar - Centro Telefax: 223 8303 Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14