DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1996 GOIÂNIA, 25 DE JULHO DE 1996 - QUINTA-FEIRA N° 1.708 DESPACHOS PÁG. 01 PÁG. 07 PÁG. 07 EXTRATO DE, 'CONTRATO • TERMO DE CONVÊNIO DESPACHOS Processo n° 883.025-8/95, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO solicita prorrogação de contrato. DESPACHO N° 394/96 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XIII, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, autorizar a firmatura do Termo Aditivo prorrogan- do por mais 12 (doze) meses o Contato n° 080/95, firmado entre o Município de Goiânia e MINOLCENTER - CO- MÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓ- RIO LTDA., visando a manutenção proventiva e corretiva nas 17 copiado- ras EP 410Z e 2 fotocopiadoras EP 540, de propriedade da Prefeitura Municipal de Goiânia, ficando alterado para R$ 0,028 (vinte e oito décimos de centavos de reais), o valor por cópia. Encaminhe-se .à Procuradoria Geral do Município, paraea lavratura do instrumento próprio de aditamento ao contrato e, em seguida, à Secretaria Municipal de Obras, Material e Patrimônio, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta- se à apreciação do Tribunal de Con- tas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de ju- lho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 984.398-1/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS solicita dispensa de lici- tação para pagamento de SANEAGO. DESPACHO N° 395/96 - À vis- ta do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no arti- go 24, VIII, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, auto- rizar a realização da presente despe- sa, no valor estimativo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), dis- pensando, de consequência, o pro- cedimento licitatório, para cobrir des- pesas com consumo de água e es- goto no período de agosto de 1996 a janeiro de 1997, diretamente da em- presa SANEAMENTO DE GOIÁS SI A - SANEAGO. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Finanças, para a emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de ju- lho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA PUBLICAÇÕES 1 PREÇOS A - Atas balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral s/ remessas R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/remessas R$ 40,00 b.3 - Avulsos R$ 0,50 b.5 Avulso atrasado R$ 0,60 b.4 - Publicação R$ 1,50 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N°1,708 QUINTA-FEIRA 25/07/96 - PÁGINA 2 Processo n° 984.396-5/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE A- NANÇAS solicita dispensa de licitação para pagamento de SANEAGO. DESPACHO N° 396/96 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Or- gânica do Município de Goiânia, e ten- do em vista o disposto no artigo 24, VIII, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realiza- ção da presente despesa, no valor es- timativo de R$ 12.000,00 (doze mil re- ais), dispensando, de consequência, o procedimento licitatório, para cobrir despesas com consumo de água de sgoto no período de agosto de 1996 a janeiro de 1997, diretamente da em- presa SANEAMENTO DE GOIÁS SIA - SANEAGO. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Finanças, para a emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de ju- lho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 984.402-3/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE FI- NANÇAS solicita dispensa de licitação para pagamento de TELEGOIÁS. DESPACHO N° 397/96 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Or- gânica do Município de Goiânia, e ten- do em vista o disposto no artigo 24, VIII, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realiza- ção da presente despesa, no valor es- timativo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), dispensando, de consequência, o procedimento licitatório, para cobrir despesas da com tarifas telefônicas no período de agos- to de 1996 a janeiro de 1997, direta- mente da empresa TELECOMUNICA- ÇÕES DE GOIÁS S/A - TELEGOIÁS. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Finanças, para a emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de ju-, lho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 984.400-7/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS solicita dispensa de licita- ção para pagamento de TELEGOIÁS. DESPACHO N° 398/96 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Or- gânica do Município de Goiânia, e ten- do em vista o disposto no artigo 24, VIII, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de ju- nho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N° 1.552, DE 21/0811959 Prefeito Municipal de Goiânia DARCI ACCORSI Secretário do Governo Municipal VALDIR BARBOSA. Editora do Diário Oficial EDMA SOUSA RODRIGUES "Substituta" Tiragem 250 exemplares Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.708 QUINTA-FEIRA 25107/96 - PÁGINA 3 de junho de 1994, autorizar a realiza- ção da presente despesa, no valor es- timativo de R$ 12.000,00 (doze mil re- ais), dispensando, de consequência, o procedimento licitatório, para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Educação com tarifas telefônicas no período de agosto de 1996 a janeiro de 1997, diretamente da empresa TE- LECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS SIA - TELEGOIÁS. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Finanças, para a emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de ju- lho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 989.250-8/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita inexigibilidade de lici- tação. DESPACHO N° 399196 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vis- ta o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente des- pesa, no valor estimativo de R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta reais), para pagamento de CONSÓRCIO DE EMPRESAS DE RÁDIO E NOTÍCIAS DO ESTADO - CERNE (RÁDIO RBC AM), para divul- gação da Campanha de Vacinação Anti-Rábica, que se realizará no perí- odo de 15 a 21 de setembro de 1996, seguindo determinação do Ministério da Saúde. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Saúde, para as providênci- as cabíveis ao caso em questão. Pos- teriormente, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de ju- lho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 989.188-9/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita inexigibilidade de lici- tação. DESPACHO N° 400196 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vis- ta o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, dc com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente des- pesa, no valor estimativo de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), para pagamento de RÁDIO SERRA DOU- RADA - RADIODIFUSÃO E COMUNI- CAÇÃO ABC LTDA., para divulgação da Campanha de Vacinação Anti- Rábica, que se realizará no período de 15 a 21 de setembro de 1996, seguin- do determinação do Ministério da Saú- de. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Saúde, para as providênci- as cabíveis ao caso em questão. Pos- teriormente, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de julho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 989.180-3/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita inexigibilidade de lici- tação. DESPACHO N° 401196 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vis- ta o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, dc com as alterações introduzidas pela I DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.708 QUINTA-FEIRA 26/07/96 - PÁGINA 4 Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizara realização da presente des- pesa, no valor estimativo de R$ 2.350,00 (dois mil,• trezentos e cinquenta reais), para pagamento de S/A CORREIO BRAZILIENSE - TV GOIÂNIA, para divulgação da Campa- nha de Vacinação Anti-Rábica, que se realizará no período de 15 a 21 de se- tembro de 1996, seguindo determina- ção do Ministério da Saúde. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Saúde, para as providênci- as cabíveis ao caso em questão. Pos- teriormente, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de julho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 989.193-5/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita inexigibilidade de lici- tação. DESPACHO N° 402/96 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vis- ta o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c./c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente des- pesa, no valor estimativo de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), para pagamento de J. CÂMARA& IRMÃOS S/A - O POPULAR, para divulgação da Campanha de Vacinação Anti-Rábica, que se realizará no período de 15 a 21 de setembro de 1996, seguindo deter- minação do Ministério dá Saúde. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Saúde, para as providências cabíveis ao caso em questão. Posteri- ormente, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de julho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 989.198-6/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita inexigibilidade de lici- tação. DESPACHO N° 403/96 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, au- torizar a realização da presente des- pesa, no valor estimativo de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais), para pagamento de UNIDAS GRÁFICAS E EDITORA LTDA. - DIÁRIO DA MA- NHÃ, para divulgação da Campanha de Vacinação Anti-Rábica, que se re- alizará no período de 15 a 21 de se- tembro de 1996, seguindo determina- ção do Ministério da Saúde. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Saúde, para as providênci- as cabíveis ao caso em questão. Pos- teriormente, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípi- os. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de ju- lho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 989.164-1/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita inexigibilidade de lici- tação. DESPACHO N° 404/96 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da. Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vis- ta o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente des- pesa, no valor estimativo de R$ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA N° 1.708 QUINTA-FEIRA 25107/96 - PAGINA 5 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais), para pagamento de TV ANHANGUERA S/A, para divul- gação da Campanha de Vacinação Anti-Rábica, que se realizará no perí- odo de 15 a 21 de setembro de 1996, seguindo determinação do Ministério da Saúde. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Saúde, para as providênci- as cabíveis ao caso em questão. Pos- teriormente, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de julho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 989.173-1/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita inexigibilidade de lici- tação. DESPACHO N° 405/96 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vis- ta o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizara realização da presente des- pesa, no valor estimativo de R$ 1.950,00 (hum mil, novecentos e cinquenta reais), para pagamento de TV GOYÁ LTDA. - TV RECORD, para divulgação da Campanha de Vacina- ção Anti-Rábica, que se realizará no período de 15 a 21 de setembro de 1996, seguindo determinação do Mi- nistério da Saúde. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Saúde, para as providênci- as cabíveis ao caso em questão. Pos- teriormente, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Muniéípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de ju- lho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 989.184-6/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE soliáita inexigibilidade de_lici- tação. DESPACHO N° 406/96 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vis- ta o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizara realização da presente des- pesa, no valor estimativo de R$ 6.244,00 (seis mil, duzentos e quaren- ta e quatro reais), para pagamento de TV SERRA DOURADA - RADIODIFU- SÃO E COMUNICAÇÃO ABC LTDA, para divulgação da Campanha de Va- cinação Anti-Rábica, que se realizará no período de 15 a 21 de setembro de 1996, seguindo determinação do Mi- nistério da Saúde. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Saúde, para as providênci- as cabíveis ao caso em questão. Pos- teriormente, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de julho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 989.143-9/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita inexigibilidade de lici- tação. DESPACHO. N° 407/96 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vis- ta o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizara realização da presente des- pesa, no valor estimativo de R$ 2.210,00 (dois mil, duzentos e dez re- ais), para pagamento de RÁDIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1/08 QUINTA-FEIRA 25/07/96 - PÁGINA 6 ANHANGUERA AM (RÁDIO CBN), para divulgação da Campanha de Va- cinação Anti-Rábica, que se realizará no período de 15 a 21 de setembro de 1996, seguindo determinação do Mi- nistério da Saúde. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Saúde, para as providênci- as cabíveis ao caso em questão. Pos- teriormente, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de julho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 989.156-1/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita inexigibilidade de lici- tação. DESPACHO N° 408196 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vis- ta o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8,883, de 08 de junho de 1994, autorizara realização da presente des- pesa, no valor estimativo de R$ 1.210,00 (hum mil, duzentos e dez re- ais), para pagamento de RÁDIO TRANSAMÉRICA, para divulgação da Campanha de Vacinação Anti-Rábica, que se realizará no período de 15 a 21 de setembro de 1996, seguindo deter- minação do Ministério da Saúde. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Saúde, para as providênci- as cabíveis ao caso em questão. Pos- teriormente, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de julho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 989.149-8/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita inexigibilidade de lici- tação. DESPACHO N° 409/96 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vis- ta o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente des- pesa, no valor estimativo de R$ 2.139,00 (dois mil, centro e trinta e nove reais), para pagamento de RÁ- DIO FM DE GOIÂNIA LTDA. (RÁDIO TERRA FM), para divulgação da Cam- panha de Vacinação Anti-Rábica, que se realizará no período de 15 a 21 de setembro de 1996, seguindo determi- nação do Ministério da Saúde. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Saúde, para as providênci- as cabíveis ao caso em questão. Pos- teriormente, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de ju- lho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 989.151-0/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita inexigibilidade de lici- tação. DESPACHO N° 410/96 - À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vis- ta o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizara realização da presente des- pesa, no valor estimativo de R$ 1.760,00 (hum mil, setecentos e ses- senta reais), para pagamento de CUL- TURA FM STEREO SOM LTDA. (RÁ- DIO JOVEM PAN), para divulgação da Campanha de Vacinação Anti-Rábica, que se realizará no período de 15 a 21 EXTRATOS DE CONTRATO. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO .DE GOIÂNIA .N°.1;708 QUINTA-FEIRA 25/07/96 PÁGINA 7 de setembro de 1996, seguindo deter- minação do Ministério da Saúde. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Saúde, para as providênci- as cabíveis ao caso em, questão. Pos- teriormente, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de julho de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA . COMPANHIA DE OBRAS E HABITA- ÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Extrato de Contrato Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de Obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB, e KAZEM ENGENHARIA LTDA; Signatários: Senhor Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Senhor Paulo Rabelo Costa, Diretor Administrativo e Financeiro da COMOB, e Cristiano Silva Leão pela CONTRATADA; Espécie: Contrato de Coleta de Preço Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Objeto: Consiste na elaboração do projeto urbanístico da área de pos- se Vila Maria Luiza I, com área aproxi- madamente de 2.500 m2 nesta Capi- tal. Prazo de execução: 15 (quinze) dias corridos; Valor: R$ 3.800,00 greis mil, oitocentos reais); Dotação Orçamentária: COMOB Pagamento: A COMOB efetua- rá o pagamento à empreiteira, na . _ seguinte forma: 60% da assinatura do contrato e 40% na entrega do serviço. Data da Assinatura: 25/07/96. COMPANHIA DE OBRAS E HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Extrato de Contrato Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de Obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB, e KAZEM ENGENHARIA LTDA; Signatários: Senhor Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Senhor Paulo Rabelo Costa, Diretor Administrativo e Financeiro da COMOB, e Cristiano Silva Leão pela CONTRATADA; Espécie: Contrato de Coleta de Preço Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Objeto: Consiste na execução do levantamento planialtimétrico- e cadastral da área de posse Vila Maria Luiza I, com área aproximadamente de 2.500 m2 nesta Capital. Prazo de execução: 30 (trinta) dias corridos; Valor: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos reais); Dotação Orçamentária: COMOB Pagamento: A COMOB efetua- rá o pagamento à empreiteira, na se- guinte forma: 60% da assinatura do contrato e 40% na entrega do serviço. Data da Assinatura: 25/07/96. TERMO DE CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO N° 171/ 96. Celebrado entre a Fundação de Assistência ao Estudante - FAE e a ss DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA t708 QUINTA-FEIRA 25/07/96 - PÁGINA 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA/GO. Objetivo: Transferência de recursos financeiros para aquisição de materi- ais, de acordo com o fundamento legal, destinados ao Projeto Cesta Saúde do Escolar- PCSE. Processo n°23096.002510/ 96-57. Recursos: Correrão a conta da FAE Programa de Trabalho: 465666, Elemento de Despesa: 344041, Fonte de Recurso 112, Unidade Orçamentária 26297, Empenho n° 96NE05167 de 14.06.96 no valor de R$ 264.000,00. Plano de Trabalho: Início; Junho/96 - Término; Janeiro/97. Cronograma de Desembolso: Parcela Única; Valor R$ 264.000,00; Mês: Junho/96. Data de assinatura: 19.06.96. Assinaram JOSÉ LUIZ PORTELLA PEREIRA - Presidente da FAE e DARCI ACCORSI - Prefeito. DIARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Se você ou alguém do seu conhecimento foi atingida por: Vfl Assédio Sexual; Discriminação V Agressão Física, Verbal, Psicológica e Sexual ASSESSORIA ESPECIAL DA MULHER II ANO. CONQUISTANDO DIREITOS, AMPLIANDO ESPAÇOS Rua 61, tf 151 -1' andar - Centro TELEFAX: 223 - 8303 Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8