DIÁRIO • FICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA GOIÂNIA, 09 DE AGOSTO DE 1996 SEXTA-FEIRA I N° 1.719 :DE PACA:. paRATos:viE,ÇONTRA " ..:" ..:." ATOS DE INEXIGMLIDADE Processo n° 994.571-7/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS solicita aqui- sição de vales-transporte. DESPACHO N° 439/96 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, I, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presen- te despesa no valor estimativo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para aqui- sição de vales-transporte destinados a servidores da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, para os meses de julho, agosto e setembro de 1996, diretamente do Sindicato das Empre- sas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia - SETRANSP. Encaminhe-se à Secretaria Má- nicipal de Recursos Humanos, para a emissão da nota de empenho respec- tiva; Após, submeta-se à apreciação do Tribúnal de Contas dos Municípios. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 de dias do mês de agosto de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 995.670-1/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicita inexigibilidade de lici- tação. DESPACHO N° 440/96 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 25, caput, da Lei Fe- deral n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a Lei Federal n° 8.883, de 08 de ju- nho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor global de R$ 10;000,00 (dez mil reias), para pro- mover a III Semana Goiana de Saú- de, evento paralelo a I Exposição Na- cional de Produtos e Serviços para Estabelecimento de Saúde, que pos- sibilitará a divulgação dos trabalhos e programas de saúde, diretamente da empresa TECNIPROM - PROMO- TORA, MONTADORA E PRODUTO- RA DE EVENTOS, no período de 12 a 13 agosto de 1996. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Saúde, para a emissão da respectiva nota de empenho. Após, ao Tribunal de Contas dos Municípios, para apreciação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 de dias do mês de agosto de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia Processo n° 978.807-7/96, em PUBLICAÇÕES 1 PREÇOS A - Atas balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral s/ remessas R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/ remessas R$ 40,00 b.3 - Avulsos R$ 0,50 b.5 - Avulso atrasado R$ 0,60 b.4 - Publicação R$ 1,50 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.719 SEXTA-FEIRA 09/08/96 - PÁGINA 2 que SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS solicita Ter- mo de Comodato com Hospital das Clínicas. DESPACHO N° 441/96 - À vista do inteiro teor dos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, au- torizar a firmatura de Termo de Comodato entre o Município de Goiânia e o HOSPITAL DAS CLÍNI- CAS, visando a cessão de um Endoscópio Gastrointestinal Pediátrico, modelo GIF. N30, referên- cia 10182, cadastrado com o código 2421.60 e tombamento n° 01.0001161, para atendimento de pessoas caren- tes que deverão ser encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde àquele Hospital, para exames que ne- cessitam da utilização do referido apa- relho e de profissionais especializados, de acordo com o Convênio já firmado entre as partes. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 de dias do mês de agosto de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 992.142-7/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER soli- cita locação de imóvel. DESPACHO N° 442/96 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XIII, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, combi- nado com o artigo 24, X, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autori- zar a realização da presente despesa, no valor mensal de R$ 6.666,67 (seis mil, seiscentos e sessenta e seis raias e sessenta e sete centavos), para lo- cação do imóvel situado à Rua 3 Qd. 07, Lotes 51 e 52, do 3° ao 6° pavimen- to, Edifício Alencastro Veiga, Centro, nesta Capital, de propriedade de PAPILLON HOTEL LTDA., ora sob a responsabilidade de Sima - Imobiliá- ria e Administradora Ltda., destina- do ao funcionamento de órgão da Ad- ministração Municipal, a partir de 01 de setembro de 1996 e pelo período de 12 (doze) meses. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para a lavratura do instrumento próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria Municipal de Cul- tura, Esporte e Lazer, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Untas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 de dias do mês de agosto de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA ProceSso n° 942.602-7/96 Nome: GALIANA RIOS PEIXO- TO DA SILVEIRA Assunto: Proposta DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N° 1.552, D► E 2110811959 Prefeito Municipal de Goiânia DARCI ACCORSI Secretário do Governo Municipal VALDIR BARBOSA Editora do Diário Oficial EDMA SOUSA RODRIGUES "Substituta" Tiragem 250 exemplares Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas DESPACHO N° 443/96 - À vista do contido nos autos, RESOLVO reti- ficar o Despacho n° 212/96, de 24 de abril de 1996, que autorizou a locação do imóvel situado à Rua 101 n° 123, Lotes 11/17 - Setor Sul, de proprieda- de de GALIANA RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA, onde está instalada a Se- cretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer na parte relativa ao período, para considerar a referida locação como sendo a partir de 1° de janei- ro a 31 de agosto de 1996, permane- cendo inalterados os demais termos do referido ato. Retornem-se os autos à Procu- radoria Geral do Município,' ara as pro- vidências necessárias. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de agos- to de 1996. DARCI ACCORSI Gabinete do Prefeito EXTRATOS DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de Obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB e a OLIENGE CONSTRUTO- RA LTDA.; . Signatários: Senhor Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Senhor Paulo Rabelo Cos- ta, Diretor Administrativo e Financeiro da COMOB, e o Senhor Flávio Fernando de Oliveira pela CONTRA- TADA; Espécie: Contrato; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Objeto: Ampliação e Reforma da E.M. Trajano de Sá Guimarães e Ampliação e Reforma da E.M. Jesuína de Abreu, ambas nesta Capital; Prazo de execução: 60 (ses- senta) dias corridos; Valor: R$ 106.072,04 (cento e seis mil, setenta e dois reais e quatro centavos); Dotação Orçamentária: N° 1801-08.42.188.1.002-4110.00.80, Convênio MEC/FNDE; Pagamento: Conforme medi- ções periódicas, atestadas pela Fisca- lização, realizadas de acordo com o Cronograma Físico-financeiro apresen- tado pela Contratada; Data da Assinatura: 06/08/96. EXTRATO DE CONTRATO Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de Obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB e a Terrasul Construtora Ltda. Signatários: Senhor Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Senhor Paulo Rabelo Cos- ta, Diretor Administrativo e Financeiro da COMOB, e o Senhor Reinaldo Nicola Nelii pela CONTRATADA; Espécie: Contrato; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Objeto: Consiste na Ampliação e Reforma da E.M. Itamar Martins e Reforma da E.M. Ary Ribeiro Valadão Filho, nesta Capital; Prazo de execução: 60 (ses- senta) dias corridos; Valor: R$ 54.675,02 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dois centavos); Dotação Orçamentária: N° 1801-08.42.188.1.002-4110.00.80, Convênio MEC/FNDE; Pagamento: Conforme medi- ções periódicas, atestadas pela Fisca- lização, realizadas de acordo com o Cronograma Físico-financeiro apresen- tado pela. Contratada; Data da Assinatura: 06/08/96. EXTRATO DE CONTRATO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICiP10 DE GOIÂNIA N° 1.719 SEXTA-FEIRA 09/08/96 - PÁGINA 4 Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de Obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB e a CRL Engenharia Ltda.; Signatários: Senhor Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Senhor Paulo Rabelo Cos- ta, Diretor Administrativo e Financeiro da COMOB, e Edson Caiado Rocha Lima pela CONTRATADA; Espécie: Contrato; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Objeto: Consiste na Construção da E.M. Residencial Goiânia Viva Pa- drão 93 - 4 salas de aula, 2 pavimen- tos, no Residencial Goiânia Viva, nes- ta Capital; Prazo de execução: 90 (noven- ta) dias corridos; Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); Dotação Orçamentária: N° 1801-08.42.188.1.268-4110.00.02, Convênio MEC/FNDE; Pagamento: Conforme medi ções periódicas, atestadas pela Fisca- lização, realizadas de acordo com o Cronograma Físico-financeiro apresen- tado pela Contratada; Data da Assinatura: 26/07/96. EXTRATO DE CONTRATO Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de Obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB e a ANGLED CONSTRUTO- RA E INCORPORADORA LTDA; Signatários: Senhor Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Senhor Paulo Rabelo Cos- ta, Diretor Administrativo e Financeiro da COMOB, e o Senhor Luiz Eduardo Félix de Paula pela CONTRATADA; Espécie: Contrato-Tomada de Preço n° 017/96; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Objeto: Consiste na Construção da Escola Municipal Recanto das Mi- nas Gerais localizada na Rua S-R-38, com Av. das Esmeraldas, quadra 51, Setor Recanto das Minas Gerais, nes- ta Capital. Prazo de execução: 120 (cento e vinte) dias corridos; Valor: R$ 360.680,00 (trezentos e sessenta mil seiscentos e oitenta re- ais); Dotação Orçamentária: O pa- gamento do valor contratual correrá à conta das dotações orçamentárias: 1801-08.42.188.1.269-4110.00.02; Pagamento: A COMOB efetua- rá o pagamento à empreiteira, confor- me medições periódicas, atestadas pela fiscalização, realizadas de acor- do com o Cronograma Físico-financei- ro apresentado pela Contratada. . Data da. Assinatura: 26107/96. EXTRATO DE CONTRATO Contratantes: Município de GOiânia/Cbmpanhia de Obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB e a Firma ESSE & ERRE LTDA; Signatários: Senhor Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Senhor Paulo Rabelo Cos- ta, Diretor Administrativo e Financeiro da COMOB, e o Senhor Marcelo Sar- dinha de Vasconcelos C.P.F. n° 049.516.621-91 pela CONTRATADA; Espécie: Contrato-Carta Convi- te n°059/96; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Objeto: Consiste na Reforma da E.M. Salomão Clementino, na Vila São José e Reforma e Ampliação da E.M. Regina Helou, na Vila Maria Dilce, nesta Capital. Prazo de execução: 60 (ses- senta) dias corridos; Valor: R$ 66.098,16 (sessenta e DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA N° 1.719 SEXTA-FEIRA 09/08/96 - PAGINA 5 seis mil e noventa e oito reais e dezesseis centavos); Dotação Orçamentária: O pa- gamento do valor contratual correrá à conta da dotação orçamentária: 1801- 08.42.188.1.002-4110.00.80, convênio MEC/FNDE; Pagamento: A COMOB efetua- rá o pagamento à empreiteira, confor- me medições periódicas, atestadas pela fiscalização, realizadas de'acor- do com o Cronograma Físico-financei- ro apresentado pela Contratada. Data da Assinatura: 26/07/96. EXTRATO DE CONTRATO Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de Obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB e a Franco Ribeiro Ltda.; Signatários: Senhor Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Senhor Paulo Rabelo Cos- ta, Diretor Administrativo e Financeiro da COMOB, e o Senhor Romes Fran- co Ribeiro pela CONTRATADA; Espécie: Contrato Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Objeto: Consiste na Reforma da E.M. Vicente Rodrigues do Prado e Reforma e Ampliação da E.M. Benedi- to Soares de Castro, nesta Capital. Prazo de execução: 60 (ses- senta) dias corridos; Valor: R$ 45.605,78 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinco reais e setenta e oito centavos); Dotação Orçamentária: N° 1801-08.42.188.1.002-4110.00.80, Convênio MEC/FNDE; Pagamento: Conforme medi- ções periódicas, atestadas pela Fisca- lização, realizadas de acordo com o Cronograma Físico-financeiro apresen- tado pela Contratada. Data da Assinatura: 26/07/96. ' EXTRATO DE CONTRATO Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de Obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB e Arquiteto SYLVIO MEN- DONÇA; Signatários: Senhor Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Senhor Paulo Rabelo Cos- ta, Diretor Administrativo e Financeiro da COMOB, e o Senhor Sylvio Men- donça; Espécie: Contrato-Carta Convi- te n° 028/96; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Objeto: Consiste na elaboração de projetos urbanístico, paisagístico, rede de água, rede de esgoto, rede de energia, galerias de águas pluviais e pavimentação poliédrica do Setor Emílio Póvoa, nesta Capital. Prazo de execução: 20 (vinte) dias corridos; Valor: R$ 40.079,00 (quarenta mil e setenta e nove reais); Dotação Orçamentária: O pa- gamento do valor contratual correrá à conta das dotações orçamentárias: 1801-10-57.316.1.316.1.257-4130 00 10; Pagamento: A COMOB efetua- rá o pagamento ao CONTRATADO 60 (SESSENTA) dias após a entrega dos serviços contratados. Data da Assinatura: 16/7/96. EXTRATO DE CONTRATO Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de Obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB e Arquiteto WALTER DE AQUINO TELES; Signatários: Senhor Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da DIÁRIO. OFICIAL DO MUNICiP10 DE GOIÂNIA N° 1.719 SEXTA-FEIRA 09/08/96 - PÁGINA 6 COMOB, Senhor Paulo Rabelo Cos- ta, Diretor Administrativo e Financeiro da COMOB, e o Senhor Walter de Aquino Teles; Espécie: Contrato-Carta Convi- te n° 026/96; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Objeto: Consiste na elaboração de projetos urbanístico paisagístico, rede de água, rede de esgoto, rede de energia, galerias de água pluviais e pavimentação poliédrica do Setor Perim e projeto de revegetação da Vila Roriz, nesta Capital. Prazo de execução: 20 (vinte) dias corridos; Valor: R$ 43.594,20 (quarenta e três mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte centavos); Dotação Orçamentária: O pa- gamento do valor contratual corre- rá à conta das dotações orçamentá- rias: 1801-10.57.316.1 .257- 4130.00.10; Pagamento: A COMOB efetu- ará o pagamento ao CONTRATADO 60 (SESSENTA) dias após a entre- ga dos serviços contratados. Data da Assinatura: 16107/96. Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de Obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB e a Firma - SETEP - Servi- ços Topográficos e Projetos Ltda; Signatários: Senhor Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Senhor Paulo Rabelo Cos- ta, Diretor Administrativo e Financeiro da COMOB, e o Senhor Walterlon Ara- újo; Espécie: Contrato-Carta Convi- te n° 032/96; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; . Objeto: Consiste na elaboração de Levantamento Planialtimétrico e Cadastral da Área de Posse da Vila Roris e Setor Santo Hilário, nesta Ca- pital. Prazo de execução: 10 (dez) dias corridos; Valor: R$ 9.549,06 (nove mil qui- nhentos e quarenta e nove reais e seis centavos); Dotação Orçamentária: O pa- gamento do valor contratual corre- rá à conta das dotações orçamentá- rias: 1801-10.57.316.1.257- 4130.00.10; mediante apresentação de fatura, no término dos trabalhos. Data da Assinatura: 16107/96. EXTRATO DE CONTRATO Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de Obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB e a Engefer Ferreira Enge- nharia LTDA; Signatários: Senhor'Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Senhor Paulo Rabelo Cos- ta, Diretor Administrativo e Financeiro da COMOB, e o Senhor Marcelo Alves Ferreira pela CONTRATADA; Espécie: Contrato-Carta Convi- te n° 038/96; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06193; Objeto: Consiste na Constru- ção da praça na rua 31, entre as qua- dras 19 e 30 no Conjunto Itatiaia, nesta Capital; Prazo de execução: 60 (ses- senta) dias corridos; Valor: R$ 142.795,00 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais); EXTRATO DE CONTRATO Dotação Orçamentária: O pa- Pagamento: A COMOB efetu- ará o pagamento à CONTRATADA DIÁR0:9FiçIAL!Dp.Sirigroçippa . ae SEXTA-FEIRA 09108196 - PÁGINA 7 gamento do valor contratual corre- rá à conta da dotação orçamentária: 1801-10.17.328.1.003-4110.00.00. Pagamento: A COMOB efetu- ará o pagamento à empreiteira, con- forme medições periódicas, atesta- das pela fiscalização, realizadas de acordo com o Cronograma Físico- financeiro apresentado pela Con- tratada. Data da Assinatura: 04107196. Extrato do Contrato Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB, e Arquiteto EURÍPEDES MONTEIRO JÚNIOR; Signatários: Senhor Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Senhor Paulo Rabelo Cos- ta, Diretor Administrativo e Financeiro da COMOB, e o Senhor Eurípedes Monteiro Júnior; Espécie: Contrato-Carta Convi- te n° 029/96; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Objeto: Consiste na elaboração de projetos urbanístico, paisagístico, rede de água, rede de esgoto, rede de energia, galerias de águas pluviais e pavimentação poliédrica do Setor San- to Hilário, nesta Capital. Prazo de execução: 20 (vinte) dias corridos; Valor: R$ 38.214;80 (trinta e oito mil duzentos e quatorze reais e oitenta centavos); Dotação Orçamentária: O pa- gamento do valor contratual corre- rá à conta das dotações orçamentá- rias: 1801-10-.57.316.1.257-4130 00 10; Pagamento: A COMOB efetu- ará o pagamento ao CONTRATADO 60 (SESSENTA) dias após a entre- ga dos serviços contratados. Data da Assinatura: 16/07/96. Extrato de Contrato Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB, e a Firma BRASPLAN - Bra- sil Central Planejamento Ltda; Signatários: Senhor Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Senhor Paulo Rabelo Cos- ta, Diretor Administrativo e Financeiro da COMOB, e o Senhor Paúlo de Tarso Xavier Marini; Espécie: Contrato-Carta Convi- te n° 030/96; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Objeto: Consiste na elaboração de Levantamento Planialtimétrico e Cadastral da. Área de Posse do Setor Perim e Jardim Goiás, ambos nesta Capital; Prazo de execução: 20 (vinte) dias corridos; Valor: R$ 18.678,20 (dezoito mil seiscentos e setenta e oito reais e vinte centavos); Dotação Orçamentária: O pa- gamento do valor contratual corre- rá à conta das dotações orçamentá- rias: 1801-10-.57.316.1.257-4130 00 10; Pagamento: A COMOB efetu- ará o pagamento à CONTRATADA 60 (sessenta) dias após a entrega dos trabalhos; Data da Assinatura: 16/07/96. Extrato de Contrato Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB, e o Arquiteto JOSIAS PEDRO SOARES; Signatários: Senhor Luiz Carlos D RIO OFICIAL DO MUNIC PIO DE GOIÂNIA N°1.719 SEXTA-FEIRA 09108/96 - PÁGINA 8 Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Senhor Paulo Rabelo Cos- ta, Diretor Administrativo e Financeiro da COMOB, e o Senhor josias Pedro Soares; Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB, e a M.G.M. Engenharia e Manutenção Ltda.; tado pela Contratada; ' Data da Assinatura: 26/07/96. Extrato de Contrato Espécie: Contrato-Carta -Convi- te n° 027/96; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Objeto: Consiste na elaboração de projetos urbanístico, paisagístico, rede de água, rede de esgoto, rede de energia, galerias de águas pluviais e pavimentação pCliédrica do Jardim Goiás, nesta Capital. Prazo de execução: 20 (vinte) dias corridos; Valor: R$ 43.473,00 (quarenta e três mil quatrocentos e setenta e três reais); Dotação Orçamentária: O pa- gamento do valor contratual corre- rá à conta das dotações orçamen- tadas: 1801-10-.57.316.1.257-4130 00 10; Pagamento: A COMOB efetu- ará o pagamento ao CONTRATADO 60 (SESSENTA) dias após a entre- ga dos serviços contratados; Data da Assinatura: 16/07/96. EXTRATO DE CONTRATO Signatários: Senhor Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Senhor Paulo Rabeio Cos- ta, Diretor Administrativo e Financeiro da COMOB, e o Senhor Cyrus Henrique Oliveira Machado pela CON- TRATADA; Espécie: Contrato; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Objeto: Consiste na Reforma da E.M. °stern° Potenciano, na Vila San- ta Tereza e Reforma da E. M. Francis- co Bibiano, no Setor Criméia Oeste, nesta Capital; Prazo de execução: 30 (trinta) dias corridos; Valor: R$ 51.360,31 (cinquenta e um mil, trezentas e sessenta reais e trinta e um centavos); Dotação Orçamentária: N° 1801-08.42.188.1002-4110.00.80, Con- vênio MEC/FNDE; Pagamento: Conforme medi- ções periódicas, atestadas pela Fisca- lização, realizadas de acordo com o Cronograma Físico-financeiro apresen- Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB, e a LM ENGENHARIA LTDA; Signatários: Senhor Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Senhor Paulo Rabelo Cos- ta, Diretor Administrativo e Financeiro da COMOB, e o Engenheiro Antônio Augusto S. Miranda pela CONTRATA- DA; Espécie: Contrato-Carta Convi- te n°058/96; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Objeto: Consiste na Ampliação e reforma da Escola Municipal Bemedita. Luiza de Miranda, no Setor Pedro Ludovico, nesta Capital. Prazo de execução: 90 (noven- ta) dias corridos; Valor: R$ 68.082,53 (sessenta e oito mil oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos); Dotação Orçamentária: O pa- gamento do valor contratual corre- TADA; Espécie: Contrato-Carta Convi- te n° 057/96; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06/93; Objeto: Consiste na reforma da Escola Municipal Getulino Artiaga, e na ampliação e reforma da Escola Muni- cipal Lauricio Pedro Rasmussen, nes- ta Capital. Prazo de execução: 60 (ses- senta) dias corridos; Valor: R$ 60.232,62 (sessenta mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos); Dotação Orçamentária: O pa- gamento do valor contratual corre- rá à conta das dotações orçamentá- rias: 1801-08-.42.188.1002-4110 00 80 convênio MEC/FNDE; Pagamento: A COMOB efetu- ará o pagamento à empreiteira, con- forme medições periódicas, atesta- das pela fiscalização, realizadas de acordo com o cronograma fisico-fi- nanceiro apresentado pela Contra- tada. Data da Assinatura: 26/07/96. ATOS DE INEXIGIBILIDADE ATO DE INEXIGIBILIDADE 1 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1,719 SEXTA-FEIRA 09108/96 PÁGINA 9 rá à conta das dotações orçamen- tárias: 1801-08-.42.188.1.002-4110 00 80 convênio MEC/FNDE; Pagamento: A COMOB efetu- ará o pagamento à empreiteira, coforme medições periódicas, ates- tadas pela fiscalização, realizadas de acordo com o cronograma fisico- financeiro apresentado pela Con- tratada. Data da Assinatura: 26/07/96. Extrato de Contrato Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB, e a MARANATHA CONS- TRUTORA MARANATHA LTDA; Signatários: Senhor Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Senhor Paulo Rabelo Cos- ta, Diretor Administrativo e Financeiro da COMOB, e o Senhor Paulo César Vaz de Melo pela CONTRATADA; Espécie: Contrato-Carta Convi- te n° 055/96; Fundamento Legal: Lei 8.666 de 21/06193; Objeto: Consiste na construção da Praça na Rua Maracaibo e constru- ção da Praça Simon Bolivar na quadra 214, ambas no Jardim Novo Mundo, nesta Capital. • Prazo de execução: 60 (ses- senta) dias corridos; Valor: R$ 41.593,26 (quarenta e um mil quinhentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos); Dotação OrOmentária: O pa- gamento do valor contratual corre- rá à conta das dotações orçamentá- rias: 1801-10-.60.328.1.371-4110 00 00; Pagamento: A COMOB efetu- ará o pagamento à empreiteira, con- forme medições periódicas, atesta- das pela fiscalização, realizadas de acordo com o cronograma fisico-fi- nanceiro apresentado pela Contra- tada. Data da Assinatura: 26/07/96. Extrato de Contrato Contratantes: Município de Goiânia/Companhia de obras e Habi- tação do Município de Goiânia - COMOB, e a ACRÓPOLE ENGENHA- RIA E CONSTRUÇÃO LTDA; Signatários: Senhor Luiz Carlos Orro de Freitas, Presidente da COMOB, Senhor Paulo Rabelo Cos- ta, Diretor Administrativo e Financeiro da COMOB, e o Senhor Joaquim Amancio Barbosa Neto pela CONTRA- I DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.719 SEXTA-FEIRA 09/08/96 - PÁGINA 10 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÕRIO A Diretoria da Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia no uso de suas atribuições le- gais e regimentais, tendo em vista o processo n° 9968491/96 e; CONSIDERANDO que os servi- ços a serem prestados pela empresa: RCR SAT (radio Difusora) refere-se tão somente à veiculação de matérias de interesse do Município; CONSIDERANDO que a veiculação de matérias não se confun- de com prestação de serviços de pu- blicidade, pois estes implicam no pro- duto, enquanto que aquela implica no veículo que levará através dos "MAS MÍDIA", esse mesmo produto ao co- nhecimento da população; CONSIDERANDO que cada ór- gão de comunicação possui linha edi- torial própria e atinge público diferente; DECLARAMOS inexigível a lici- tação para contratação dos serviços de veiculação a serem prestados pela empresa supra mencionada no perío- do de 12.08.96 à 19.08.96 nos termos do art. 25 caput., da Lei Federal 8.666/ 93 com as alterações dadas pela Lei 8.883/94. Valor R$ 1.750,00 (hum mil se- tecentos e cinquenta reais) Sala da Diretoria da Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia, aos 12 dias do mês de Agos- to de 1996. Luis Carlos Orro de Freitas Presidente Paulo Rabelo da Costa Diretor Adm. e Financeiro ATO DE INEXIGIBILIDADE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÕRIO A Diretoria da Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia no uso de suas atribuições le- gais e regimentais, tendo em vista o processo n° 9971700/96 e; CONSIDERANDO que os servi- ços a serem prestados pela empresa: TRI Publicidade e Jornalismo (Jornal o Social) refere-se tão somente à veiculação de matérias de interesse do Município; CONSIDERANDO que a veiculação de matérias não se confun- de com prestação de serviços de pu- blicidade, pois estes implicam no pro- duto, enquanto que aquela implica no veículo que levará através dos "MAS MÍDIA", esse mesmo produto ao co- nhecimento da população; • CONSIDERANDO que cada ór- gão de comunicação possui linha edi- torial própria e atinge público diferente; DECLARAMOS inexigível a lici- tação para contratação dos serviços de veiculação a serem prestados pela empresa supra mencionada no perío- do de 16 à 31 de Agosto/96 nos ter- mos do art. 25 caput., da Lei Federal 8.666/93 com as alterações dadas pela Lei 8.883/94. Valor R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). Sala da. Diretoria da Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia, aos 13 dias do mês de Agos- to de 1996. Luis Carlos Orro de Freitas ' Presidente Paulo Rabelo da Costa Diretor Adm. e Financeiro ATO DE INEXIGIBILIDADE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO A Diretoria da Companhia de Obras e Habitação do Município de DIÁRIO OFICIAL .DO MUNICIPIO DE, GO AINJIA N°1:719 SEXTA-FEIRA 09108/96 - PÁGINA 11 Goiânia no uso de suas atribuições le- gais e regimentais, tendo em vista o processo n° 9968504/96 e; CONSIDERANDO que os servi- ços a serem prestados pela empresa: Jornal Diário da Manhã refere-se tão somente à veiculação de matérias de interesse do Município; CONSIDERANDO que a veiculação de matérias não se confun- de com prestação de serviços de pu- blicidade, pois estes implicam no pro- duto, enquanto que aquela implica no veículo que leVarã através dos "MAS MÍDIA", esse mesmo produto ao co- nhecimento da população; CONSIDERANDO que cada ór- gão de comunicação possui linha edi- torial própria e atinge público diferente; DECLARAMOS inexigível a lici- tação para contratação dos serviços de veiculação a serem 'prestados pela empresa supra mencionada no perío- do de Agosto/96 nos termos.do art. 25 caput., da Lei Federal 8.666/93 com as alterações dadas péla Lei 8.883/94. Valor'R$ 10.000,00 (Dez mil re- ais) Sala da Diretoria da Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia, aos 13 dias do mês de Agos- to de 1996. Luis Carlos Orro de Freitas Presidente Paulo Rabelo da Costa Diretor Adm. e Financeiro DIARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Se você ou alguém do seu conhecimento foi atingida por: Assédio Sexual; Wr Discriminação; 7 Agressão Física, Verbal, Psicológica e Sexual. ISSO É VIOLÊNCIA! DENUNCIE. PEÇA AJUDA! ASSESSORIA ESPECIAL DA MULHER 11 ANO. CONQUISTANDO DIREITOS, AMPLIANDO ESPAÇOS Rua 61, N° 151 - 1° andar - Centro Telefax: 223 - 8303 Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12