DIARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1996 I GOIÂNIA, 16 DE SETEMBRO DE 1996 SEGUNDA-FEIRA N° 1.745 DECRETOS PÁG. 01 DESPACHOS PÁG. 08 PÁG.11 PAG 11 to. CRUZ - PROVÍNCIA MARIA RAINHA DA PAZ; DECRETO N° 2523, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. " Retifica o Decreto n° 1.942, de 14 de julho de 1995". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 850.358- 3/95, e em atendimento à determina- ção do Tribunal de Contas dos Municí- pios RESOLVE retificar o Decreto n° 1.942, de 14 de julho de 1995, que aposentou DOMINGAS DA SILVA FA- RIAS, na parte relativa às parcelas do Complemento do Salário e Quinquênios, para considerá-las como sendo nos seguintes valores mensais, calculados sob a proporção de 20/30: Complemento do Salário: R$ 11,52 (onze reais e cinquenta e dois cen- tavos) e Quinquênios (4): R$ 25,28 (vinte e cinco reais e vinte' e oito centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido Decre- GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de-se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2524, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de deiembro de 1971, e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e n° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como con- siderando o contido no Processo n° 996.475-4/96, de interesse de CON- GREGAÇÃO DAS IRMÃS PASSIONISTAS DE SÃO PAULO DA DECRETA: .Art. 1° - Fica aprovado o remembramento e a planta dos lotes 17 e 18, da quadra "04", situado à Rua PH-02, Setor Solange Parque, nesta Capital, que passa a constituir no lote 17/18, com as seguintes característi- cas e confrontações: LOTE - 17/18 ÁREA 720,00m2 Frente para a Rua PH-02 24,OOm Fundo, dividindo com os lotes 08 e 07 24,OOm Lado direito, dividindo com o lote 19 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 16 30,00r, Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de se- PUBLICAÇÕES / PREÇOS A - Atas balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. 13 - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral s/ remessas R$ 36,00 U.2 - Assinatura semestral cl remessas R$ 40,00. b.3 - Avulsos R$ 0,50 b.5 - Avulso atrasado R$ 0,60 b.4 - Publicação R$ 1,50 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.745 SEGUNDA-FEIRA 16/09/96 - PÁGINA 2 1 tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2525, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e n° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como con- siderando o contido no Processo n° 991.406-4/96, de interesse de OSMAR DE LELIS E OUTRA, DECRETA: Art. 1° - Fica aprovado o remembramento e a planta dos lotes 02, 03 e 04, da Quadra 14, situados à Av. Anhanguera e Rua Itororo no Bair- ro 'piranga, nesta Capital, que passam a constituir no lote 02/03/04, com as seguintes características e confronta- ções: LOTE - 02/03/04 ÁREA 1.337,50m2 Frente para a Av. Anhanguera 25,00m Fundo, dividindo com o lote 01 30,00m Lado direito dividindo com a Rua Itororo 40,00m Lado esquerdo dividindo com os lotes 05 e 07 45,00m Pela Linha de Chanfrado 7,07m Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2526, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e n° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como con- siderando o contido no Processo n° 980.764-1/96, de interesse de ALBERTO RASSI, DECRETA: Art. 1° - Fica aprovado *o remembramento e a planta dos lotes 15 e 17-29, da Quadra E-01, situados à Av. República do Líbano e Rua 02, Setor Oeste, nesta Capital, que pas- sam a constituir no lote 15/17/19, com as seguintes características e confron- tações: LOTE - 15/17/29 ÁREA 1.131,66m2 Frente para a Av. República do Líbano 38,591m Mais 14,00m Fundo, dividindo com os lotes 31 e 16 34,305m Mais 7,001m Mais 14,00m Lado direito dividindo com a Rua. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N° 1.552, DE 21/08/1959 Prefeito Municipal de Goiânia DARCI ACCORSI Secretário do Governo Municipal VALDIR BARBOSA Editora do Diário Oficial EDMA SOUSA RODRIGUES "Substituta" Tiragem 250 exemplares Endereço PALÁCIO DAS CA1v1PINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas 1 DIÁRIO.OFICIAL: DO MUNICÍPIO DE G■Z".)1ÁNIAN°.1.745: SEGUNDA-FEIRA 16/09/96 - PÁGINA 3 I VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2528, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE nomear, sem remuneração, JOANA MARIA ACYOLI DE ASSUN- ÇÃO, para em substituição, exercer cargo em comissão de Chefe de Ga- binete, da Secretaria Municipal do Solo Urbano, no período de 05 de setem- bro de 1996 a 04 de outubro de 1996, em decorrência do afastamento legal e temporário do titular UBENAI LACERDA FLEURI. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2529, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE nomear, sem remuneração, UBENAI LACERDA FLEURI, para em substituição, exercer cargo de confian- ça de Secretário Municipal do Solo Ur- bano, no período de 05 de setembro de 1996 a 04 de outubro de 1996, em decorrência do afastamento legal e temporário do titular AURELIO AUGUSTO PUGLIESE. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2530, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. " Retifica o Decreto n° 2.345, de 23 de agosto de 1.996". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE retificar o Decreto n° 2.345, de 23 de agosto de 1.996, que no- meou Lázara Ricardo do Amaral Porto para exercer o cargo em comis- são de Coordenador-2, com lotação na Secretaria Municipal de Recursos Hu- manos, na parte relativa ao nome, para considerar como sendo LÁZARA RICARDA DE AMARAL PORTO, per- manecendo inalterados os demais ter- mos do referido Decreto. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de se- 02 14,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 13 34,306m Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2527, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 1.005.268- 8/96, RESOLVE exonerar, a pedido ODELCI CARDOSO CESAR, do car- go de Auxiliar de Apoio Administrativo II, Padrão "B", do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, de Goiânia, lotada na Fundação Municipal de Desenvolvi- mento Comunitário - FUMDEC, a par- tir de 09 de setembro de 1996. GABINETE DO PREFEITO. DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia I DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.745 SEGUNDA-FEIRA 16/09/96 - PÁGINA 4 tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2531, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JOSÉ ROBERTO DE ATHAYDE FILHO, Assessor Técnico Fiscal, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a empreender viagem à cidade de Brasília-DF, nos dias 19 e 20 de setembro de 1996, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 02 (duas) diá- rias no valor total de R$ 250,00 (duzentas e cinquenta reais), cor- rendo a despesa à conta de dota- ção específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2532, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. " Retifica o Decreto n° 2.993, de 24 de novembro de 1.995". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 701.857- 6/95, bem como em atendimento à de- terminação do Tribunal de Contas dos Municípios RESOLVE retificar o De- creto n° 2.993, de 24 de novembro de 1.995, que incluiu CláUdio Ferreira de Sousa como beneficiário da pensão concedida através do Decreto n° 835, de 19 de junho de 1.987, na parte relativa ao nome, para considerar como sendo CLÁUDIO DE JESUS SOUSA, per- manecendo inalterados os demais ter- mos do referido Decreto. GABINETE DO PREFEITO. DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2533, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. " Retifica o Decreto n° 104, de 05 de fevereiro de 1992". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 492.086- 4/91, RESOLVE retificar o Decreto n° 104, de 05 de fevereiro de 1992, que aposentou VALDIVINA BATISTA DIAS, na parte relativa às parcelas dos proventos, para considerá-las como sendo nos seguintes valores anuais: Vencimento: Cr$ 334.320,96 (trezen- tos e trinta e quatro mil, trezentos e vinte cruzeiros e noventa e seis centavos) Quinquênio (2): Cr$ 66.864,19 (ses- senta e seis mil, oitocentos e sessen- ta e quatro cruzeiros e dezenove cen- tavos), e Complemento do Salário Mínimo: Cr$ 102.814,52 (cento e dois mil, oitocentos e quatorze cruzeiros e cinquenta e dois centavos), permane- cendo inalterados os demais termos do referido Decreto ficando expressa- mente revogado o Decreto n° 2.356, de 17 de outubro de 1994. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA âcretário do Governo Municipal DECRETO N° 2534, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. " Exclui a parcela de Incentivo Educacional do Decreto n° 192, de 12 de janeiro de 1995" I DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE. GOIÂNIA N° 1.745 SEGUNDA-FEIRA 16/09/96 - PÁGINA 5 1 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 780.654- 0/94, bem como em atendimento à de- terminação do Tribunal de Contas dos Municípios, RESOLVE excluir dos proventos da aposentadoria, a par- cela referente ao Incentivo Educa- cional, do Decreto n° 192, de 12 de janeiro de 1995, que aposentou ANA SILVA DE JESUS, permanecendo inalterados os demais termos do refe- rido Decreto. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2535, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. " Exclui parcela de Incentivo Educacional do Decreto n° 1342, de 08 de maio de 1995" O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 820.425- 0/94, bem como em atendimento à de- terminação do Tribunal de Contas dos Municípios, RESOLVE excluir dos proventos da aposentadoria, a par- cela referente ao Incentivo Educa- cional, do Decreto n° 1342, de 08 de maio de 1995, que aposentou ALTAIR FERNANDES DE ARAÚJO, permanecendo inalterados os demais termos do referido Decreto. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2536, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e a vis- ta do disposto do artigo 205, III, letra "d", da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Ser- vidores Públicos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentada no car- go de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação II, Padrão "H", MARY DE LOURDES BARRETO DE PAULA, por contar com mais de 60 (sessenta) anos de idade. Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao seu tem- po de serviço (23/30) e compostos das seguintes parcelas mensais: Venci- mento: R$ 85,87 (oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), Quinquênios (4): R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), e Adicional de 20%: R$ 24,04 (vinte e quatro reais e quatro centavos), nos termos do Processo n° 981.081-1/96. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de se- tembro de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Valdir Barbosa SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 2537, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e a vis- ta do disposto do artigo 205, III, letra "d", da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Ser- vidores Públicos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentado no car- go de Artífice de Serviços e Obras Pú- blicas II, Padrão "A", JOÃO BRAZ DOS SANTOS, por contar com mais de 65 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.745 SEGUNDA-FEIRA 16109/96 - PÁGINA 6 (sessenta e cinco) anos de idade. Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao seu tem- po de serviço (12/35) e compostos das seguintes parcelas mensais: Venci- mento: R$ 55,08 (cinquenta e cinco reais e oito centavos), Quinquênios (2): R$ 11,02 (onze reais e dois centa- vos), e Complemento do Salário Mí- nimo: R$ 45,90 (quarenta e cinco re- ais e noventa centavos), nos termos do Processo n° 978.407-1/96. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de se- tembro de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Valdir Barbosa SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 2538, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e a vis- ta do disposto do artigo 205, III, letra "d", da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Ser- vidores Públicos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentada no car- go de Agente de Serviços Sociais I, Padrão "G", OLGA MONTEIRO DOU- RADO, por contar com mais de 60 (sessenta) anos de idade. Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao seu tem- po de serviço (21/30) e compostos das seguintes parcelas mensais: Venci- mento: R$ 89,46 (oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), Quinquênios (4): R$ 35,79 (trinta e cinco reais e setenta e nove centavos); e Adicional de 20% (nos termos do parágrafo único do artigo 208, da Lei Complementar n° 011/92): R$ 25,05. (vinte e cinco reais e cinco centavos), nos termos do Processo n° 985.204- 2/96. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de se- tembro de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Valdir Barbosa SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DECRETO N° 2543, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar a servidora NÚBIA LEITE GUEDES CURY, lotada na Se- cretaria Municipal de Recursos Huma- nos, a empreender viagem à cidade de Florianópolis-SC, no dia 20 de setem- bro de 1996, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo úni- co, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 01 (uma) diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correndo a despe- sa à conta de dotação especifica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2544, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar a servidora IRENE VIEIRA CÂNDIDO DE MELO, lotada na Secretaria Municipal de Recursos Humanos, a empreender viagem à ci- dade de Florianópolis-SC, no dia 20 de setembro de 1996, em objeto de servi- ço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.745 SEGUNDA-FEIRA 16/09/96 - PÁGINA 7 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDRI BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2546, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e a vis- ta do disposto no artigo 229, combina- do com o artigo 230, 1, da Lei Comple- mentar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica concedida pensão especial a ONOFRE BERNARDES DA SILVA, viúvo da ex-servidora Zenith Cunha da Silva. Parágrafo único - A pensão de que trata este artigo refere-se à remu- neração percebida pela ex-servidora à época do óbito, que deverá ser com- posta pelas seguintes parcelas: Ven- cimento: R$ 103,88 (cento e três re- ais e oitenta e oito centavos), Comple- mento Salário Mínimo: R$ 8,12 (oito reais e doze centavos) e Quinquênios (2): R$ 22,40 (vinte e dois reais e quarenta centavos), nos termos do Processo n° 996.780-0/96. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de julho de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2547, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e a vis- ta do disposto no artigo 229, combina- do com o artigo 230, 1, da Lei Comple- mentar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica concedida pensão especial a DORALICE SOARES DA SILVA, viúvo do ex-servidor Benedito Pedro da Silva. Parágrafo único - A pensão de que trata este artigo refere-se à remu- neração percebida pelo ex-servidor à época do óbito, que deverá ser com- posta pelas seguintes parcelas: Ven- cimento: R$ 157,16 (cento e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos) e artigo 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 01 (uma) diária. no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cin- co reais),•correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDRI BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2545, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996.. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar o servidor ERMENESTONE MOREIRA DAMASCENO, lotado na Secretaria Municipal de Recursos Humanos, a empreender viagem à cidade de Florianópolis-SC, no dia 19 e 20 de setembro de 1996, em objeto de servi- ço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso III, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 02 (duas) diárias no valor de R$ 188,00 (cento e oitenta e oito reais), correndo a despesa à con- _ ta de dotação específica do Orçamen- to em vigor. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.745 SEGUNDA-FEIRA 16/09/96 - PÁGINA 8 Quinquênios (2): R$ 31,43 (trinta e um reais e quarenta e três centavos), nos termos do Processo n° 999.022- 4196. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de agos- to de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2548, DE 12 DE SETEMBRO DE 1996. " Retifica o Decreto n° 1.151, de 09 de setembro de 1991". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 458.967- 0/91, bem como em atendimento à de- terminação do Tribunal de Contas dos Municípios RESOLVE retificar o De- creto n° 1.151, de 09 de setembro de 1991, que aposentou MARIA MARTINS MAIA, na parte relativa aos valores das parcelas dos proventos da aposentadoria, para considerá-las como sendo nos seguintes valores anuais: Valor Global: 504.000,00 (qui- nhentos e quatro reais mil cruzeiros), Vencimento: Cr$ 334.321,80 (trezen- tos e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e um cruzeiros e oitenta centavos), Quinquênios (2): Cr$ 66.864,36 (ses- senta e seis mil, oitocentos e sessen- ta e quatro cruzeiros e trinta e seis cen- tavos) e Complemento do Salário Mínimo: Cr$ 102.813,84 (cento e dois mil, oitocentos e treze cruzeiros e oi- tenta e quatro centavos), ficando ex- pressamente revogado o Decreto n° 111, de 08 de janeiro de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DESPACHOS Processo n° 998.510-7/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER soli- cita aquisição de vales-transporte. DESPACHO N° 506/96 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, I, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1996, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presen- te despesa no valor estimativo de R$ 6.105,60 (seis mil, cento e cinco reais e sessenta centavos), para aquisição de vales-transporte destinados a ser- vidores da Secretaria Municipal de Cul- tura, Esporte e Lazer, para o segundo semestre de 1996, diretamente do Sin- dicato das Empresas de Transpor- te Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia - SETRANSP. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Cultura, Esporte e Lazer, para a emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apre- ciação do Tribunal de Contas dos Mu- nicípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de se- tembro de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 1.002.242-8/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER soli- cita renovação de contrato de locação de veículo. DESPACHO N° 509/96 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do Decreto n° 1.084, de 10 de maio de 1994, bem como o disposto no artigo 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, autorizar a pror- rogação do Contrato de locação de veículo e prestação de serviços, fir- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANIA N° 1.745 SEGUNDA-FEIRA 16/09/96 - PÁGINA 9 mando entre o Município de Goiânia e ADEMAR GONÇALVES DE MOURA, Motorista, proprietário do Veículo mar- ca VW-Kombi, ano de fabricação 1991, Chassis 9BW777023ZMP005944, ob- jeto de locação, no valor de R$ 0,49 (quarenta e nove centavos), por quilô- metro rodado em serviço da Secreta- ria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, sendo apurado mensalmente, de acordo com a quilometragem per- corrida no período correspondente, a partir de 28 de agosto de 1996, e pelo prazo de 06 (seis) meses. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para a lavratura do instrumento próprio de contrato e de- mais providências. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 13 dias do mês de setembro de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 1.002.245-2/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER soli- cita renovação de contrato de locação de veículo. DESPACHO N° 510/96 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do Decreto n° 1.084, de 10 de maio de 1994, bem como o disposto no artigo 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, autorizar a pror- rogação do Contrato de locação de veículo e prestação de serviços, fir- mando entre o Município de Goiânia e CARLINDO IZIDIO DE SOUZA, Moto- rista, proprietário do Veículo marca VW-Kombi, ano de fabricação 1982, Chassis 705350, Placa KBB-0677, objeto de locação, no valor de R$ 0,64 (sessenta e quatro centavos), por qui- lômetro rodado em serviço da Secre- taria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, sendo apurado mensalmen- te, de acordo com a quilometragem percorrida no período correspondente, a partir de 28 de agosto de 1996, e pelo prazo de 06 (seis) meses. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para a lavratura do instrumento próprio de contrato e de- mais providências. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 13 dias do mês de setembro de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 1.002.244-4/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER soli- cita renovação de contrato de locação de veículo. DESPACHO N° 511/96 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do Decreto n° 1.084, de 10 de maio de 1994, bem como o disposto no artigo 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, autorizar a pror- rogação do Contrato de locação de veículo e prestação de serviços, fir- mando entre o Município de Goiânia e BOLIVAR VELOSO DOS SANTOS, Motorista, proprietário do Veículo mar- ca VVV-Kombi, ano de fabricação 1980, cor branca, Chassis KAX-0831, objeto de locação, no valor de R$ 0,59 (cinquenta e nove centavos), por qui- lômetro rodado em serviço da Secre- taria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, sendo apurado mensalmen- te, de acordo com a quilometragem percorrida no período correspondente, a partir de 28 de agosto de 1996, e pelo prazo de 06 (seis) meses. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para a lavratura do instrumento próprio de contrato e de- mais providências. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 13 dias do mês de setembro de 19,96. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 1.002.246-1/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER soli- cita renovação de contrato de locação de veículo. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.745 SEGUNDA-FEIRA 16/09/96 - PÁGINA 10 DESPACHO N° 512/96 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do Decreto n° 1.084, de 10 de maio de 1994, bem corno o disposto no artigo 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, autorizar a pror- rogação do Contrato de locação de veículo e prestação de serviços, fir- mando entre o Município de Goiânia e ALDEWIR DONIZETE DA SILVA, Mo- torista, proprietário do Veículo marca VW-Kombi, ano de fabricação 1989, cor branca, Chassis 9BWZZZ23JPDZ023881, objeto de lo- cação, no valor de R$ 0,59 (cinquenta e nove centavos), por quilômetro roda- do em serviço da Secretaria Munici- pal de Cultura, Esporte e Lazer, sen- do apurado mensalmente, de acordo com a quilometragem percorrida no período Correspondente, a partir de 28 de agosto de 1996, e pelo prazo dè 06 (seis) meses. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para a lavratura do instrumento próprio de contrato e de- mais providências. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 13 dias do mês de setembro de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA CULTURA, ESPORTE E LAZER soli- cita renovação de contrato de locação de veículo. DESPACHO N° 513/96 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do Decreto no 1.084, de 10 de maio de 1994, bem como o disposto no artigo 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, autorizar a pror- rogação do Contrato de locação de veículo e prestação de serviços, fir- mando entre o Município de Goiânia e REMILCE RIBEIRO DA SILVA MEN- DONÇA, Motorista, proprietário do Ve- ículo marca Ford F1000, ano de fabri- cação 1990, Chassis 9BFEXXL31LDB22789, objeto de loca- ção, no valor de R$ 0,59 (cinquenta e nove centavos), por quilômetro rodado em serviço da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, sendo apurado mensalmente, de acordo com a quilometragem percorrida no perío- do correspondente, a partir de 28 de agosto de 1996, e pelo prazo de 06 (seis) meses. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para a lavratura do instrumento próprio de contrato e de- mais providências. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 13 dias do mês de setembro de 1996. Darci Accorsi Processo n° 1.002.241-0/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER soli- cita renovação de contrato de locação de veículo. DESPACHO N° 514/96 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do Decreto n° 1.084, de 10 de maio de 1994, bem como o disposto no artigo 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, autorizar a pror- rogação do Contrato de locação de. veículo e prestação de serviços, fir- mando entre o Município de Goiânia e SINVAL DUTRA DE OLIVEIRA, Moto- rista, proprietário do Veículo marca VW-Kombi, ano de fabricação 1984, cor branca, Chassis 9BW=23ZET014877, objeto de loca- ção, no valor de R$ 0,57 (cinquenta e sete centavos), por quilômetro rodado em serviço da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, sendo apurado mensalmente, de acordo com a quilometragem percorrida no perío- do correspondente, a partir de 28 de agosto de 1996, e pelo prazo de 06 (seis) meses. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para a lavratura do instrumento próprio de contrato e de- mais providências. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 13 dias do mês de setembro de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 1.002.248-7/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE PREFEITO DE GOIÂNIA I DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.745 SEGUNDA-FEIRA 16/09/96 - PÁGINA 11 PORTARIA PORTARIA N° 0068/96 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e, em confor- midade com o Art. 55, Inciso XIX, do Regimento Interno da Autarquia, apro- vado pelo Decreto n° 1404, de 09 de maio de 1996, RESOLVE: I. Atribuir ao servidor JOSÉ MA- GALHÃES FARIA, ocupante do Cargo Comissionado de Coordenador CC-1, CPF n° 061.068.891-04, 03 (três) diá- rias no valor unitário de 142,48 UFIR, correspondente a R$ 126,05 (cento e vinte e seis reais e cinco centavos), totalizando R$ 378,15 (trezentos e se- tenta e oito reais e quinze centavos) para realizar viagem à Cidade de Cuiabá-MT com a finalidade de partici- par da Reunião Ordinária da Comissão do Orçamento Geral da União para o exercício de 1997, para a Região Cen- tro Oeste. II. A despesa ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária: 03.09.020.2.037-3111-00-40. III. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogado as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRE- SIDENTE DO IPLAN, aos 13 dias do mês de setembro de 1996. Adv° SEBASTIÃO FERREIRA LEITE Diretor-Presidente AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 02/96 A COMPAV - COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através de sua Comissão de Licitação, com sede em Goiânia, à Rua 21, s/n°, Vila Santa Helena, inscrita no CGC (MF) sob o n° 02.756.435/0001- 96, torna público para conhecimento dos interessados, que de conformida- de com o estatuído na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e com as condições e especiais constantes em Edital, fica adiada para às 09:00 horas do dia 02 de outubro de 1996, TOMADA DE PRE- ÇOS tipo menor preço, para aquisição de: a) 600.000 litros de óleo diesel b) 100.000 litros de gasolina c) 10.000 litros de álcool O Edital encontra-se à disposi- ção dos interessados na sede da COMPAV, no período das 08:30 às 10:30 e das 14:00 às 17:00 horas, na Comissão de Licitação. Goiânia, 13 de setembro de 1996 Eng° EDMUNDO ROCHA DOS SANTOS Presidente da Comissão de Licitação Visto: Eng° CLODOVEU REIS PEREIRA Presidente DIARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Se você ou alguém do seu conhecimento foi atingida por: Assédio Sexual; Wf Discriminação; wr Agressão Física, Verbal, Psicológica e Sexual. ISSO É VIOLÊNCIA! DENUNCIE. PEÇA AJUDA! ASSESSORIA ESPECIAL DA MULHER II ANO. CONQUISTANDO DIREITOS, AMPLIANDO ESPAÇOS Rua 61, N° 151 - 1° andar - Centro Telefax: 223 8303 Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12