DIARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA GOIÂNIA, 30 DE SETEMBRO DE 1996 SEGUNDA-FEIRA 1996 N° 1.755 LEIS PÁG. 01 DECRETOS ORÇAMENTÁRIO PÁG. 02 DECRETOS PÁG. 05 DESPACHO PÁG. 07 EXTRATOS DO TERMO ADITIVO PÁG. 07 LEIS LEI N° 7624, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996. "Denomina o estabelecimen- to de ensino que especifica". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica denominada Esco- la Municipal de 1° Grau "MARIA ODE- TE AUGUSTA DE BRITO", a Escola localizada na Rua GB-41, Quadra 72, no Jardim Guanabara III, nesta Capital. Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal Cairo Antônio Vieira Peixoto Fausto Jaime Aurélio Augusto Pugliese Déo Costa Ramos Osmar Pires Martins Júnior Luiz Alberto Gomes de Oliveira itamar Pirês Ribeiro Rosimar Joaquim da Silva Vera Regina Barêa Abel Araújo Filho (Projeto-de-Lei n° 064/96, de autoria do Vereador Hélio de Brito) LEI N° 7625, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996. "Denomina o logradouro pú- blico que especifica". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica denominado "PRA- ÇA MAURO ZICA", o logradouro pú- blico situado na confluência da Aveni- da C-264 com as Ruas C-258 e C-259, no Bairro Nova Suíça, nesta Capital. Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal Cairo Antônio Vieira Peixoto Fausto Jaime Aurélio Augusto Pugliese Déo Costa Ramos Osmar Pires Martins Júnior Luiz Alberto Gomes de Oliveira Itamar Pires Ribeiro Rosimar Joaquim da Silva Vera Regina Barêa Abel Araújo Filho (Projeto-de-Lei n° 113/96, de au- PUBLICAÇÕES / PREÇOS A - Atas balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral s/ remessas R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral d remessas R$ 40,00 b.3 - Avulsos R$ 0,50 b.5 - Avulso atrasado R$ 0,60 b.4 - Publicação R$ 1,50 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA N° 1.755 SEGUNDA-FEIRA 30/09/96 - PÁGINA 2 tona do Vereador Anselmo Pereira) LEI N° 7626, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996. "Denomina o estabelecimen- to de ensino que especifica". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica denominada Esco- la Municipal de 1° Grau "ODEIA MEN- DES DE BRITO", a Escola localizada na Quadra 88, entre a Av. Sede e Rua Contorno, no Setor Novo Planalto, nesta Capital. Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal Cairo Antônio Vieira Peixoto Fausto Jaime Aurélio Augusto Pugliese Déo Costa Ramos Osmar Pires Martins Júnior Luiz Alberto Gomes de Oliveira Itamar Pires Ribeiro Rosimar Joaquim da Silva Vera Regina Barêa • Abel Araújo Filho (Projeto-de-Lei n° 065/96, de autoria do Vereador Hélio de Brito) DECRETOS ORÇAMENTÁRIO DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 087, DE 16 DE SETEMBRO DE 1996. "Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, rio uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964 e incisos II e III, do artigo 7°, da Lei n° 7.537, de 26 de dezembro de 1995, DECRETA: Art. 1° - São abertos às SECRE- TARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE OBRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO, DE CULTURA, ES- PORTE E LAZER E DO MEIO AMBI- ENTE, 08 (oito) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 3.238.600,00 (três milhões e du- zentos e trinta e oito mil e seiscentos reais), correspondente a 782.270,5314 UROMGs (setecentas e oitenta e duas mil e duzentas e setenta vírgula cinquenta e três quatorze Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados a constituírem reforços das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1701 - 08421882.017 - 3251.00 - 02 ... R$ 2.650.000,00 1701 - 08421882.017 - 3252.00 - 02 R$ 181.000,00 1701 - 08070202.016 - 3132.00 - 02 R$ 44.500,00 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N° 1.552, DE 21108/1959 Prefeito Municipal de Goiânia DARCI ACCORSI Secretário do Governo Municipal VALDIR BARBOSA Editora do Diário Oficial EDMA SOUSA RODRIGUES "Substituta" Tiragem 250 exemplares Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N°1.755 SEGUNDA-FEIRA 30/09/96 - PÁGINA 3 I SOMA R$ 2.875.500,00 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO 1801 - 10573161.257 -4130.00 -10 .... R$ 23.000,00 SOMA R$ 23.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 2001 - 08480202.028 - 3132.00 - 00 R$ 12.000,00 SOMA R$ 12.000,00 2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2301 - 13770202.073 - 3111.00 - 00 R$ 310.000,00 2301 - 13770202.073 - 3131.00 - 00 .... R$ 9.050,00 2301 - 13770202.073 - 3132.00 - 00 .... R$ 9.050,00 SOMA R$ 328.100,00 TOTAL GERAL R$ 3.238.600,00 Art. 2° Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com as anulações totais e/ou parciais das se- guintes dotações: 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1701 - 08421882.017 - 3111.00 - 02 .... R$ 2.831.000,00 1701 - 08070202.016 - 3111.00 - 02 R$ 30.000,00 1701 - 08070202.016 - 3120.00 - 02 R$ 11.000,00 1701 - 08070202.016 - 3131.00 - 02 R$ 3.500,00 SOMA R$ 2.875.500,00 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO 1801 - 10573161.257 - 4130.00 - 10 R$ 23.000,00 SOMA R$ 23.000,00 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 2001 - 08480202.028 - 3120.00 - 00 .... R$ 12.000,00 SOMA R$ 12.000,00 2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2301 - 08080312.027 - 3211.00 - 00 ... R$ 90.000,00 2301 - 13770202.073 - 3120.00 - 00 ... R$ 5.000,00 2301 - 13770202.073 - 3253,00 - 00 ... R$ 2.000,00 2301 - 13770202.073 - 3292.00 - 00 .... R$ 1.100,00 2301 - 13770202.073 - 4120.00 - 00 ... R$ 10.000,00 2301 - 13770252.116 - 4110.00 - 00 ... R$ 220.000,00 SOMA R$ 328.100,00 TOTAL GERAL 3.238.600,00 Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá- rio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 089, DE 20 DE SETEMBRO DE 1996. "Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964 e incisos II, do artigo 7°, da Lei n° 7.537, de 26 de de- zembro de 1995, DECRETA: Art. 1° - São abertos à SECRE- TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e INSTITUTO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE GOIÂNIA e o PAR- QUE ZOOLÕGICQ DE GOIÂNIA, 04 (quatro) Créditos Adicionais de Natu- reza Suplementar, no montante de R$ 218.720,00 (duzentos e dezoito mil e setecentos e vinte reais), correspon- dente a 52.830,9178 UROMGs (cinquenta e duas mil oitocentas e trin- ta vírgula noventa e uma setenta e oito Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados a constituírem reforços das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.755 SEGUNDA-FEIRA 30/09/96 - PÁGINA 4 1 EDUCAÇÃO 1701 - 08411902.081 - 3132.00 - 02 R$ 171.720,00 1701 - 08421882.017 - 3132.00 - 02 ... R$ 40.000,00 SOMA R$ 211.720,00 4100 - INSTITUTO DE PLANEJA- MENTO MUNICIPAL DE GOIÂNIA - IPLAN 4101 - 03090202.037 - 3192.00 - 40 . R$ 2.000,00 SOMA R$.2.000,00 4500 - PARQUE ZOOLÓGICO DE GOIÂNIA 4501 - 08462282.056 - 3113.00 - 40 R$ 5.000,00 SOMA R$ 5.000,00 TOTAL GERAL R$ 218.720,00 Art. 2° Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com as anulações totais e/ou parciais das se- guintes dotações: 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1701 - 08411902.081 -3111.00-02 ..,. R$ 65.720,00 1701 -08411902.081 -3113.00-02.... R$ 36.000,00 1701 - 08411902.081 - 3120.00 - 02 ... R$ 40.000,00 1701-08411902.081- 3131.00-02 R$ 30.000,00 1701 - 08421882.017 - 3120.00 - 80 .... R$ 40.000,00 SOMA R$ 211.720,00 4100 - INSTITUTO DE PLANEJA- MENTO MUNICIPAL DE GOIÂNIA IPLAN 4101 - 03090202.037 - 3192.00 - 40 ... R$ 2.000,00 SOMA R$ 2.000,00 4500 - PARQUE ZOOLÓGICO DE GOIÂNIA 4501 - 08462282.056 - 3111.00 - 21 .... R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 218.720,00 Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá- rio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 090, DE 24 DE SETEMBRO DE 1996. "Abre Crédito Adicional de Na- tureza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e incisos II, do artigo 7°, da Lei n° 7.537, de 26 de de- zembro de 1995, DECRETA: Art. 1° - É aberto à SECRETA- RIA DO GOVERNO MUNICIPAL, 01 (hum) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), correspon- dente a 24.154:5894 UROMGs (vinte e quatro mil, cento e cinquenta e qua- tro vírgula cinquenta e oito noventa e quatro Unidades de Referência Orça- mentária do Município de Goiânia), des- tinado a constituir reforço da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 - 03070202.002 - 3132.00 - 02 ... R$ 100.000,00 TOTAL GERAL R$ 100.000,00 Art. 2° O crédito aberto pelo arti- go anterior será coberto com a anula- ção total e/ou parcial das seguintes dotações: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 - 03070202.097 - 4120.00 - 00 .... R$ 50.000,00 1101 - 03070202.098 - 3120.00 - 00 .... R$ 50.000,00 TOTAL GERAL R$ 100.000,00 Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, SOMA TOTAL GERAL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.755 SEGUNDA-FEIRA 30/09/96 - PÁGINA 5 revogadas as disposições em contrá- rio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETOS DECRETO N° 2626, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar o servidor CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO, lotado no Instituto de Planejamento Municipal, a participar da Conferência Estadual Sobre Segurança e Educação no Trânsito, a realizar-se no período de 08 a 10 de outubro de 1996, na cidade de Campinas-SP. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2627, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar a participação das servidoras LEILA YOKO HARADA e ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA, lotadas na Secretária Municipal de Saú- de, no "1 „Seminário Internacional sobre Dengue", a realizar-se no perí- odo de 05 a 10 de outubro de 1996, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2628, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar a participação das servidoras EULAINE SOUZA SAN- TOS COELHO e VÂNIA MARIA BALESTRA CASSIANO, lotadas na Secretária Municipal de Saúde, no "48° Congresso Brasileiro de Enferma- gem", a realizar-se no período de 06 a 12 de outubro de 1996, na cidade de São Paulo-SP. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2627, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar JOSÉ ROBERTO DE ATHAYDE FILHO, Assessor Téc- nico Fiscal, lotado na Secretaria Muni- cipal de Finanças, a empreender via- gem à cidade de Brasília-DF, no dia 09 de outubro de 1996, em objeto de ser- viço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 01 (uma) diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cin- co reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2630, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.755 SEGUNDA-FEIRA 30/09/96 PÁGINA 6 J O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar ANTONIO CARLOS DE MORAIS JÚNIOR, Coordenador de Serviços Administrativos, da Secre- taria do Governo Municipal, a empre- ender viagem à cidade de Brasília-DF, no dia 07 de outubro de 1996, em obje- to de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe 01 (uma) diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cin- co reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI • Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2631, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE designar MARIA APARECIDA PEREIRA DO NASCIMENTO para exercer a função de confiança de Che- fe do Núcleo de Educação Ambiental Formal e Informal, da Coordenadoria de Educação Ambiental, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, símbolo FG-1, a partir de 01 de outubro de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2632, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE dispensar MARIA APARECIDA PEREIRA DO NASCI- MENTO da função de confiança de Secretária Executiva, da Fundação Museu de Ornitologia, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, símbolo FG-2, a partir de 01 de outubro de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2633, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE designar ADRIANA PAULA DAMAZIO SOUZA para exercera fun- ção de confiança de Secretária Exe- cutiva, da Fundação Museu de Ornito- logia, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, símbolo FG-2, a partir de 01 de outubro de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2634, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Ofício n° 1064/96, de 12 de setembro de 1996, da Secreta- ria Municipal de Educação, RESOLVE, nos termos do artigo 52, da Lei Com- plementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públi- cos Municipais de Goiânia, redistribuir a servidora NEUSARETE SANTANA CAMPOS SILVA, Profissional de Edu- cação 1, da Secretaria Municipal da Educação para a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário, a DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. N° 1.755 SEGUNDA-FEIRA 30/09/96 - PÁGINA 7 I partir de 15 de junho de 1996. GABINETE. DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de se- tembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DESPACHO Processó n° 1.013.390-4/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicita aquisição de va- les-transporte. DESPACHO N° 526/96 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, I, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, auto- rizar a realização da presente despe- sa no valor estimativo de R$ 171.720,00 (cento e setenta e um mil, setecentos e vinte reais), para aquisi- ção de vales-transporte destinados a servidores da Secretaria Municipal de Educação, para os meses de outubro, novembro e dezembro de 1996, dire- tamente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia . SETRANSP. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Educação, para a emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Município. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de se- tembro de 1996. Darci Accorsi PREFEITO DE GOIÂNIA EXTRATO. DO TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO II, AO CONTRATO N° 072/95 1. DATA: 19.09.96 2. CONTRATANTES: MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA e SINVAL DUTRA DE OLIVEIRA. 3. OBJETO: Locação de Veícu- lo para prestação de serviços de trans- porte de passageiros e/ou cargas. DE RE-RATIFICAÇÃO II, AO CONTRATO N° 073/95 1. DATA: 19.09.96 2. CONTRATANTES: MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA e BOLIVAR VELOSO DOS SANTOS. 3. OBJETO: Locação de Veícu- lo para prestação de serviços de trans- porte de passageiros e/ou cargas. 4. PRAZO: 28.08.96 a 27.02.97. 5. VALOR: R$ 14.160,00 (quatorze mil, cento e sessenta reais). 6. PROCESSO N°: 1.002.244-4/ EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO II, AO CONTRATO N° 074/95 1. DATA: 19.09.96 4. PRAZO: 28.08.96 a 27.02.97. 4. PRAZO: 28.08.96 a 27.02.97. 2. CONTRATANTES: MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA e ALDEWIR 5. VALOR: R$ 13.680,00 (treze DONIZETE DA SILVA. mil, seiscentos e oitenta reais). 3. OBJETO: Locação de Veícu- 6. PROCESSO.N°: 1.002.241-0/ lo para prestação de serviços de trans- 96 porte de passageiros e/ou cargas. EXTRATO DO TERMO ADITIVO I 5. VALOR: R$ 14.160,00 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.755 SEGUNDA-FEIRA 30/09/96 - PÁGINA 8 (quatorze mil, cento e sessenta reais). 6. PROCESSO N°: 1.002.246-1/ 96 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO II, AO CONTRATO N° 075/95 1. DATA: 19.09.96 2. CONTRATANTES: MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA e CARLINDO ISIDIO DE SOUZA. 3. OBJETO: Locação de Veícu- lo para prestação de serviços de trans- porte de pássageiros e/ou cargas. .4. PRAZO: 28.08.96 a 27.02.97. 5. VALOR: R$ 15.360,00 (quin- ze mil, trezentos e sessenta reais). 6. PROCESSO N°: 1.002.245-2/ 96 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO II, AO CONTRATO N° 076/95 1. DATA: 19.09.96 2. CONTRATANTES: MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA e ADEMAR GON- ÇALVES DE MOURA. 3. OBJETO: Locação de Veicu- lo para prestação de serviços de trans- porte de passageiros e/ou cargas. 4. PRAZO: 28.08.96 a 27.02.97. 5. VALOR: R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais). 6. PROCESSO N°: 1.002.242-8/ 96 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO II, AO CONTRATO N° 077/95 1. DATA: 19.09.96 2. CONTRATANTES: MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA e REMILCE RIBEI- RO DA SILVA MENDONÇA. 3. OBJETO: Locação de Veícu- lo para prestação de serviços de trans- porte de passageiros e/ou cargas. 4. PRAZO: 28.08.96 a 27.02.97. 5. VALOR: R$ 14.160,00 (Quatorze mil, cento e sessenta reais). 6. PROCESSO N°: 1.002.241-01 96 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DIARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8