DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1996 GOIÂNIA 06 DE DEZEMBRO DE 1996 - SEXTA-FEIRA N° 1.800 LEI PÁG. 01 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS PÁG. 02 DECRETOS PÁG. 03 DESPACHOS PÁG. 15 EXTRATO DO CONVÊNIO PÁG. 16 CONVÊNIO PÁG. 16 LEI LEI N° 7.680 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996 Desafeta área de sua destinação primitiva, autoriza doação e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Ficam desafetadas de sua destinação primitiva, passando à categoria de bem dominiai do Municí- pio de Goiânia, as áreas localizadas à Rua Carlos Gomes, quadra 2-A, lotes 01; 02; 03; 04; 05 e 06; Rua Nossa Se- nhora das Graças, quadra 3, lote 36; e Rua da Maçonaria, quadra 6, lotes 07; 08 e 09, todas no Setor Jardim Pom- péia, nesta Capital. Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar, aos atu- ais ocupantes, a seguir relacionados, as áreas anteriormente descritas: 01 - Antônio Marques de Sou- za, Rua Carlos Gomes, quadra 2-A, lote 01, Jardim Pompéia, CPF n° 436.543.639-20; 02 -. José Pedro de Oliveira, Rua Carlos Gomes, quadra 2-A, lote 06, Jardim Pompéia, CPF n° 192.882.981-34; 03 - Eunícia Moreira da Silva, Rua Carlos Gomes, quadra 2-A, lote 3, Jardim Pompéia, CPF n° 106.245.932-20; 04 - Maria de Lourdes Sirquei- ra, Rua Carlos Gomes, quadra 2-A, lote 02, Jardim Pompéia, CPF n° 147.719.851-20; 05 - Divino da Silva Oliveira, Rua Carlos Gomes, quadra 2-A, lote 05, Jardim Pompéia, CPF n° 394.173.011-87; 06 - Sirça Agostinho Costa, Rua Carlos Gomes, quadra 2-A, lote 04, Jardim Pompéia, CPF n° 227.835.201-63; 07 - Sebastião Eurípedes San- tos, Rua da Maçonaria, quadra 06, lote 7, Jardim Pompéia, CPF n° 098.393.641-20; 08 - Lázaro Bispo de Souza, Rua da Maçonaria, quadra 06, lote 08, Jar- dim Pompéia, CPF n° 315.400.071-20; 09 - Antônio de Carvalho, Rua da Maçonaria, quadra 06, lote 09, Jar- dim Pompéia, CPF n° 275.789.259-20; 10 -Gislaine F. dos Santos, Rua Nossa Senhora das Graças, quadra 03, lote 36, Jardim Pompéia, CPF n° 396.936.671-04. Art. 30 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as dispo- sições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA, em 05 de dezembro de 199G . ROSIRON WAYN E PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.800 SEXTA-FEIRA 06/12/96 - PÁGINA 2 DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 126, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996. "Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e inciso 1, do arti- go 7°, da Lei n° 7.537, de 26 de dezem- bro de 1995, DECRETA: Art. 1° - È aberto à SECRETA- RIA DO GOVERNO MUNICIPAL, 01 (hum) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), correspon- dente a 4.830,9178 UROMGs (quatro mil, oitocentas e trinta vírgula npventa e uma setenta e oito Unidades de Re- ferência Orçamentária do Município de Goiânia), destinado a constituir refor- ço da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 - 03070202.002 - 3132.00 - 00 R$ 20.000,00 TOTAL GERAL R$ 20.000,00 Art. 2° O crédito aberto pelo ar- tigo anterior será coberto com a anula- ção total e/ou parcial da seguinte dota- ção: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 - 03070202.098 - 3120.00 - 00 R$ 20.000,00 TOTAL GERAL R$ 20.000,00 Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de no- vembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 127, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996. "Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964 e inciso II, do ar- tigo 7°, da Lei no 7.537, de 26 de de- zembro de 1995, DECRETA: Art. 1° - É aberto à SECRETA- RIA DO GOVERNO MUNICIPAL, 01 (hum) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 27.830,00 (vinte e sete mil oitocentos e trinta reais), correspondente a 6.722,2222 UROMGs (seis mil, sete- centas e vinte e vinte e duas vírgula vin- te e duas vinte e duas Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinado a constituir re- forço da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N° 1.552, DE 21/08/1959 Prefeito Municipal de Goiânia DARCI ACCORSI Secretário do Governo Municipal VALDIR BARBOSA *Editora do Diário Oficial EDMA SOUSA RODRIGUES "Substituta" Tiragem 250 exemplares Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 Centro . Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 07:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES 1 PREÇOS A - Atas balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral s/ remessas R$ .36,00 b.2 - Assinatura semestral c/ remessas R$ 40,00 b.3 - Avulsos R$ 0,50 U.5 - Avulso atrasado R$ 0,60 b.4 - Publicação R$ 1,50 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA N° 1.800 SEXTA-FEIRA 06/12/96 - PÁGINA 3 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 - 03070202.002 - 3132.00 - 00 R$ 27.830,00 TOTAL GERAL R$ 27.830,00 Art. 2° - O crédito aberto pelo ar- tigo anterior será coberto com a anula- ções totais e/ou parciais das seguin- tes dotações: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 - 03070202.002 - 3120.00 - 00 R$ 20.000,00 1101 - 03070202.002 - 3192,00 - 00 R$ 7.830,00 TOTAL GERAL R$ 27.830,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de no- vembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETOS DECRETO N° 3131, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. "Revoga o Decreto n° 2.634, de 26 de setembro de 1996". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE revogar o Decreto n° 2.634, de 26 de setembro de 1996, que re- distribuiu a servidora NEUSARETE SANTANA CAMPOS SILVA, Profissi- onal de Educação I, da Secretaria Mu- nicipal da Educação para a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comu- nitário - FUMDEC. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3132, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. "Revoga o Decreto n° 2.644, de 26 de setembro de 1996". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE revogar o Decreto n° 2.644, de 26 de setembro de 1996, que re- distribuiu a servidora FRANCISCA DA COSTA MOREIRA, Profissional de Educação I, da Secretaria Municipal da Educação para a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3133, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. "Revoga o Decreto n° 2.635, de 26 dé setembro de 1996". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE revogar o Decreto n° 2.635, de 26 de setembro de 1996, que re- distribuiu a servidora LUZIA HELENA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, Pro- fissional de Educação], da Secretaria Municipal da Educação para a Funda- ção Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Ni° 1.800 SEXTA-FEIRA 06/12/96 - PÁGINA 4 DECRETO N° 3134, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. "Revoga o Decreto n° 2.636, de 26 de setembro de 1996". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE revogar o Decreto n° 2.636, de 26 de setembro de 1996, que re- distribuiu a servidora MARIA MACI- EL LIMEIRA, Profissional de Educa- ção I, da Secretaria Municipal da Edu- cação para a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUM- DEC. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3135, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. "Revoga o Decreto n° 2.637, de 26 de setembro de 1996". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE revogar o Decreto n° 2.637, de 26 de setembro de 1996, que re- distribuiu a servidora ABADIA PIRES DE OLIVEIRA ALMEIDA, Profissional de Educação I, da Secretaria Munici- pal da Educação para a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comu- nitário - FUMDEC. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3136, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. "Revoga o Decreto n° 2.638, de 26 de setembro de 1996". O' PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE revogar o Decreto n° 2.638, de 26 de setembro de 1996, que re- distribuiu a servidora TÂNIA SOCOR- RO BORGES, Profissional de Educa- ção I, da Secretaria Municipal da Edu- cação para a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUM- DEC. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3137, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. "Revoga o Decreto n° 2.639, . de 26 de setembro de 1996". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE revogar o Decreto n° 2.639, de 26 de setembro de 1996, que re- distribuiu a servidora FRANCISCA GOMES DE CARVALHO, Profissional de Educação I, da Secretaria Munici- pal da Educação para a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comu- nitário - FUMDEC. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3138, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. "Revoga o Decreto n° 2.640, de 26 de setembro de 1996". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE revogar o Decreto n° 2.640, de 26 de setembro de 1996, que re- distribuiu a servidora MARIA DE FÁ- TIMA FERREIRA GOMES, Profissio- nal de Educação I, da Secretaria Muni- cipal da Educação para a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comu- nitário - FUMDEC. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.800 SEXTA-FEIRA 06/12/96 - PÁGINA 5 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3139, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. "Revoga o Decreto n° 2.641, de 26 de setembro de 1996". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE revogar o Decreto n° 2.641, de 26 de setembro de 1996, que re- distribuiu a servidora FÁTIMA APA- RECIDA DA SILVA RICART, Profissi- onal de Educação I, da Secretaria Mu- nicipal da Educação para a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comu- nitário - FUMDEC. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3140, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. "Revoga o Decreto n° 2.642, de 26 de setembro de 1996". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE revogar o Decreto n° 2.642, de 26 de setembro de 1996, que re- distribuiu a servidora APARECIDA NATALINA MACHADO, Profissional de Educação I, da Secretaria Munióipal da Educação para a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário FUMDEC. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3141, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. "Revoga o Decreto n° 2.643, de 26 de setembro de 1996". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE revogar o Decreto n° 2.643, de 26 de setembro de 1996, que re- distribuiu a servidora MARIA LÚCIA TERESA DE SOUSA, Profissional de Educação I, da Secretaria Municipal da Educação para a Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3142, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. "Retifica o Decreto n° 1.943, de 14 de julho de 1995". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 865.386- 1/95, e em atendimento à determina- ção do Tribunal de Contas dos Municí- pios RESOLVE retificar o Decreto n° 1.943, de 14 de julho de 1995, que aposentou MARIA LADY FIGUEIRE- DO, na parte relativa às parcelas dos proventos à época da aposentadoria, para considerá-las como sendo calcu- lados na proporção (14/30) e nos se- guintes valores mensais: Vencimento: R$ 48,47 (quarenta e oito reais e qua- renta e sete centavos), Quinquênios (2): R$ 9,69 (nove reais e sessenta e nove centavos), Complemento do Salário Mínimo: R$ 41,84 (quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), permanecendo inalterados os demais termos do referido Decreto. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia. VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal !DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.800 SEXTA-FEIRA 06/12/96 - PÁGINA 6 DECRETO N° 3143, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. "Retifica o Decreto n° 2.752, de 22 de dezembro de 1994". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 756.965- 3l94, e em atendimento à determina- ção do Tribunal de Contas dos Municí- pios RESOLVE retificar o Decreto n° 2.752, de 22 de dezembro de 1994, que aposentou CÍCERO BALBINO DA SILVA, na parte relativa às parcelas dos proventos à época da aposentadoria, para considerá-las como sendo calcu- lados na proporção (11/35) e nos se- guintes valores mensais: Vencimento: R$ 31,45 (trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), Quinquênios (2): R$ 6,29 (seis reais e vinte e nove cen- tavos), Complemento do Salário Mí- nimo: R$ 32,26 (trinta e dois reais e vinte e seis centavos), permanecendo inalterados os demais termos do refe- rido Decreto. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3144, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. "Retifica o Decreto n° 2.128, de 16 de julho de 1996". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 956.606- 6/96, e em atendimento à determina- ção do Tribunal de Contas dos Municí- pios RESOLVE retificar o Decreto n° 2.128, de 16 de julho de 1996, que aposentou TARCILIO GERALDO BE- NEDITO LIMA, na parte relativa às parcelas dos proventos à época da aposentadoria, para considerá-la pro- porcionais ao seu tempo de serviço nos seguintes valores mensais, calculados sob a proporção de 31/35: Vencimen- to: R$ 92,01 (noventa e dois reais e um centavo), Quinquênios (6): R$ 55,21 (cinquenta e cinco reais e vin- te e um centavos) e Adicional de 20%: R$ 29,44 (vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), perma- necendo inalterados os demais termos do referido Decreto. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3145, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. "Retifica o Decreto n° 427, de 24 de abril de 1992". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 497.484- 1/91, e em atendimento à determina- ção do Tribunal de Contas dos Municí- pios RESOLVE retificar o Decreto n° 427, de 24 de abril de 1992, que apo- sentou ADAIDES SILVA DE CARVA- LHO, na parte relativa às parcelas dos proventos à época da aposentadoria, para Considerá-las como sendo inte- grais e nos seguintes valores anuais: Vencimento: Cr$ 1.596.136,80 (hum milhão, quinhentos e noventa e seis mil, cento e trinta e seis cruzeiros e oitenta centavos), Quinquênios (3): Cr$ 478.841,04 (quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e um cruzeiros e quatro centavos), perfazen- do o valor global de Cr$ 2.074.997,84 (dois milhões, setenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete cruzeiros , e oitenta e quatro centavos), permane- cendo inalterados os demais termos do referido Decreto, ficando expres- samente revogado o Decreto n° 153, de 11 de janeiro de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1:800 SEXTA-FEIRA 06/12/96 - PÁGINA 7 DECRETO N° 3146, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. "Retifica o Decreto n°1.569, de 10 de dezembro de 1991". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 477.983- 5/91, e em atendimento à determina- ção do Tribunal de Contas dos Municí- pios RESOLVE retificar o Decreto n° 1.569, de 10 de dezembro de 1991, que aposentou ANDRÉ DE SOUSA CALDAS, na parte relativa às parcelas dos proventos à época da aposenta- doria, para considerá-las como sendo integrais e nos seguintes valores anu- ais: Vencimento: Cr$ 341.041,08 (tre- zentos e quarenta e um mil, quarenta e um cruzeiros e oito centavos), Quin- quênios (3): Cr$ 102.312,24 (cento e doze mil, trezentos e doze cruzeiros e vinte e quatro centavos), perfazendo o valor global de Cr$ 504.000,00 (qui- nhentos e quatro mil cruzeiros), per- manecendo inalterados os demais ter- mos do referido Decreto, ficando ex- pressamente revogado o Decreto n° 402, de 07 de fevereiro de 1996, GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. "Retifica o Decreto n° 815, de 27 de março de 1995". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 823.171- 1/94, e em atendimento à determina- ção do Tribunal de Contas dos Municí- pios RESOLVE retificar o Decreto n° 815, de 27 de março de 1995, que aposentou MARIA BENEDITA DA SIL- VA, na parte relativa à fundamentação, como sendo conforme o disposto no artigo 205, III, letra "b", e das parcelas dos proventos à época da aposenta- doria, para considerá-las como calcu- ladas na proporção (25/30) e nos se- guintes valores mensais: Vencimento: R$ 1.137,75 (hum mil, cento e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), Quinquênios (4): Cr$ 455,10 (quatro- centos e cinquenta e cinco reais e dez centavos), Gratificação de Titulari- dade: R$ 113,78 (cento e treze reais e setenta e oito centavos), permanecen- do inalterados os demais termos do referido Decreto. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3148, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar MARCELO RIOS FAYAD do cargo em comissão de As- sessor Técnico em Fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambien- te, símbolo CC-1, a partir de 1° de ja- neiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3149, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar CARLOS ANTÔNIO RAMOS DE ALENCAR do cargo em comissão de Coordenador de Serviços Administrativos da Secretaria Munici- pal do Meio Ambiente, símbolo CC-2, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE . GOIÂNIA, aos 06 dias do més de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.800 SEXTA-FEIRA 06112/96 - PÁGINA 8 DECRETO N° 3150, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar OSMAR PIRES MARTINS JÚNIOR do cargo em co- missão de Secretário Municipal do Meio Ambiente, símbolo DS-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DECRETO N° 3152, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar ODETE WADIH GHANNAN do cargo em comissão de Assessora de Planejamento da Secre- taria Municipal do Meio Ambiente, sím- bolo CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. DECRETO N° 3158, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar RONALDO DE MORAIS JARDIM do cargo em comis- são de Procurador Geral do Município, símbolo DS-1, a partir de 1° de janei- ro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA 1 1 VALDIR BARBOSA DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal Secretário do Governo Municipal Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3151, 1 DECRETO N° 3159, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerarSANDRO PEREIRA VALVERDE do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria Mu- nicipal do Meio Ambiente, símbolo CC- o 1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DECRETO N° 3153, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar ZENAS GONÇAL- SOLVE exonerarSUELI ALVES SOU- VES PEREIRA dó cargo em comissão SA do cargo em comissão de Coorde- de Chefe de Gabinete da Procuradoria nadora de Educação Ambiental da Se- Geral do Município, símbolo CC-1, a cretaria Municipal do Meio Ambiente, partir dê 1° de janeiro de 1997. símbolo CC-1, a partir de 1° de janei- ro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI 1 1 DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.800 SEXTA-FEIRA 06/12/96 - PÁGINA 9 DECRETO N° 3160, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar MARIANE TAVA- RES DE OLIVEIRA do cargo em co- missão de Assessora de Planejamen- to da Procuradoria Geral do Município, símbolo CC-3, a partir de 1° de janei- ro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3161, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar LUCY ROCHA TAU- FICK do cargo em comissão de Sub- procuradora do Contencioso da Procu- radoria Geral do Município, símbolo CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3162, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar JAIR MARCÍLIO GONÇALVES do cargo em comissão de Subprocurador da Fazenda Munici- pal da Procuradoria Geral do Municí- pio, símbolo CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3163, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar ALOISIO MELO ROSA do cargo em comissão de Sub- procurador do Assessoramento Jurídi- co da Procuradoria Geral do Município, símbolo CC-1, a partir de 1° de janei- ro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3164, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar SÔNIA IALTA TAU- FICK do cargo em comissão de Sub- procuradora dos Assuntos Administra- tivos da Procuradoria Geral do Municí- pio, símbolo CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3165, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar CLAUDINO JOSÉ DA SILVEIRA do cargo em comissão de Subprocurador do Patrimônio da Procuradoria Geral do Município, sím- bolo CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.800 SEXTA-FEIRA 06/12/96 - PÁGINA 10 DECRETO N° 3166, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar AGENOR ISRAEL SANTOS do cargo em comissão de Coordenador de Serviços Administra- tivos da Procuradoria Geral do Municí- pio, símbolo CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3167, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar1TAMAR PIRES RI- BEIRO do cargo em comissão de Se- cretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, símbolo DS-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3168, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar HÉLIO FURTADO DO AMARAL do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, símbolo CC-1, a partir de 1° de janei- ro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de. dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3169, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar BRASIGÓIS FEL!- CIO CARNEIRO do cargo em comis- são de Assessor de Planejamento da Secretaria Municipal de Cultura, Espor- te e Lazer, símbolo CC-2, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSÁ Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3170, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribúições legais, RE- SOLVE exonerar ALTINO ANTÔNIO DE BARROS NETO do cargo em co- missão de Coordenador de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, Espor- te e Lazer, símbolo CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3171, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar LUIS ANTÔNIO ACCIOLI do cargo em comissão de Coordenador de Esporte e Lazer da Secretaria Municipal de Cultura, Espor- te e Lazer, símbolo CC-2, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.800 SEXTA-FEIRA 06/12/96- PÁGINA 11 DECRETO N° 3172, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar WALQUIR CABRAL VILELA do cargo em comissão de Coordenador de Musicalidade da Se- cretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, símbolo CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3173, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar PAULO LOURES SENRA do cargo em comissão de Coordenador de Serviços Administra- tivos da Secretaria Municipal de Cultu- ra, Esporte e Lazer, símbolo CC-2, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3174, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar ROSIMAR JOA- QUIM DA SILVA do cargo em comis- são de Secretário das Comunicações Sociais, símbolo DS-1, a partir de 1° .de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3175, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar IDAMAR ALVES DE LIMA do cargo em comissão de Che- fe de Gabinete da Secretaria das Co- municações Sociais, símbolo CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3176, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar BENEDITO DE -CASTRO RIBEIRO do cargo em co- missão de Coordenador de Jornalismo da Secretaria das Comunicações So- ciais, símbolo CC-2, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3177, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar ISONILDA APARE- CIDA DE SOUZA do cargo em comis- são de Coordenadora de Divulgação da Secretaria das Comunicações Sociais, símbolo CC-2, a partir de 1° de janei- ro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA N° 1.800 SEXTA-FEIRA 06/12/98 - PÁGINA 12 DECRETO N° 3178, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar JANINE CARVA- LHO RIBEIRO do cargo em comissão de Coordenadora de Serviços Adminis- trativos da Secretaria das Comunica- ções Sociais, símbolo CC-3, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3180, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- Ç1OLVE exonerar LUIZ ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbo- lo DS-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3181, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar VILMA DE BASTOS FLEURY do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria Mu- nicipal de Desenvolvimento Econômi- co, símbolo CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3182, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar JOSÉ CASTILHO DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor do Contencioso da Secre- taria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-2, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3183, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar ONOFRE LINO NETO do cargo em comissão de Co- ordenador de Fiscalização da Secre- taria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3184, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar JOAQUIM CÉSAR AMARAL ROCHA do cargo em comis- são de Coordenador de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbo- lo CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal I DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.800 SEXTA-FEIRA 06/12/96 - PÁGINA 13 DECRETO N° 3185, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar JORGE FRANCIS- CO RIBEIRO do cargo em comissão de Coordenador de Turismo da Secre- taria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3186, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar MARIA DISSELMA TORRES DE ARRUDA do cargo em comissão de Coordenadora e Abaste- cimento Alimentar da Secretaria Muni- cipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-1, a partir de 1° de janei- ro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3187, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerarSEBASTIÃO RIBEI- RO DE SOUSA do cargo em comis- são de Coordenador de Apoio ao Tra- balhador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbo- lo CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3188, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar WILTON DE SOU- ZA OLIVEIRA do cargo em comissão de Coordenador de Serviços Adminis- trativos da Secretaria Municipal de De- senvolvimento Econômico, símbolo CC-2, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3189, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar WELLINGTON JOSÉ ALVES MENESES do cardo em comissão de Assessor-Técnico Fiscal da Secretaria Municipal de Desenvol- vimento Econômico, símbolo CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE ' GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3190, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar FAUSTO JAIME do cargo em comissão de Secretário Mu- nicipal de Recursos Humanos, símbo- lo DS-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.800 SEXTA-FEIRA 06112/96 - PÁGINA 14 DECRETO N° 3191, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar EROTIDES BOR- GES do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, símbolo CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3192, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar CARMELÚCIA RO- DRIGUES DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessora de Planeja- mento da Secretaria Municipal de Re- cursos Humanos, símbolo CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3193, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. DECRETO N° 3194, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- . SOLVE exonerar ESTELA MARIS STIVAL do cargo em comissão de Coordenadora de Recrutamento,'Se- leção e Desenvolvimento da Secreta- ria Municipal de Recursos Humanos, símbolo CC-1, a partir de 1° de janei- ro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3195, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3196, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar SÓNIA MARIA RO- DRIGUES do cargo em comissão de Coordenadora de Assistência e Previ- dência da Secretaria Municipal de Re- cursos Humanos, símbolo CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORS1 Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal O PREFEITO DE GOIÂNIA, no O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar SILVA BOTELHO SOLVE exonerar LÊDA GERALDA RODRIGUES do cargo em comissão BATISTA DA SILVA do cargo em co- de Assessora de Fiscalização de Con- missão de Coordenadora de Adminis- trole da Secretaria Municipal de Recur- tração de Pessoal da Secretaria Muni- sos Humanos, símbolo CC-2, a partir cipal de Recursos Humanos, símbolo de 1° de janeiro de 1997. CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1:800 SEXTA-FEIRA 06/12/96 - PÁGINA 15 I DECRETO N° 3197, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar ADORY OTONIEL DA CUNHA FILHO do cargo em co- missão de Coordenador do Planeja- mento de Carreira, Promoção e Venci- mento da Secretaria Municipal de Re- cursos Humanos, símbolo CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3198, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar WILSON SEBBA do cargo em comissão de Coordenador da Junta Médica da Secretaria Munici- pal de Recursos Humanos, símbolo CC-1, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 3199, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar SANDRA HELENA SILVA MAGALHÃES do cargo em co- missão de Coordenadora de Serviços Administrativos da Secretaria Munici- pal de Recursos Humanos, símbolo CC-2, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VALDIR BARBOSA Secretário do Governo Municipal DESPACHOS Processo n° 980.132-4/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicita renovação de Convênio. DESPACHO N° 726/96 - À vista do inteiro teor dos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e a Lei 7.294, de 19 de abril de 1.994, autorizar a renovação do Convênio entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a ESCOLA OFICINA ALLAN KARDEC, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 1996, de acordo com as diretrizes fixadas pela Secretaria Mu- nicipal de Educação. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia Processo n° 933.089-5/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicita renovação de Convênio. DESPACHO N° 727/96 - À vista do inteiro teor dos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e a Lei 7.294, de 19 de abril de 1.994, autorizar a renovação. do Convênio entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e o CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE PRAGA, para o período de 1° de ¡aneiro a 31 de dezembro de 1996, de acordo com as diretrizes fixadas pela Secretaria Municipal de Educação. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de dezembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.800 SEXTA-FEIRA 06/12/96 - PÁGINA 16 Processo n° 1.027.460-5/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS solicita locação de central telefônica. DESPACHO N° 728/96 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, au- torizar a celebração de Contrato en- tre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a TELESERVICE - TELECOMUNICA- ÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, para a locação de um equipamento telefô- nico tipo PABX CPA, Marca Leucotron, Modelo CPC-152, equipada para 16 troncos e 80 ramais, no valor mensal de R$ 751,30 (setecentos e cinquenta e um reais e trinta centavos) e encon- tra-se embutido a manutenção preven- tiva e corretiva nos sistemas, para atender a Secretaria Municipal de Fi- nanças, durante o período de 12 (doze) meses. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para a lavratura do respectivo instrumento contratual, e, em seguida, à Secretaria Municipal de Finanças, para a emissão da nota de empenho. Após, submeta-se à apreci- ação do Tribunal de Contas dos Muni- cípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de de- zembro de 1996. DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia EXTRATO DO CONVÊNIO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 024/96 1. DATA: 04.11.96. 2. CONVENENTES: MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA, através da Secre- taria Municipal de Educação e a CAM- PANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC. 3. OBJETO: Renovação de Convênio. 4. PRAZO: 1° de janeiro de 1996 a 31 de dezembro de 1997. S. PROCESSO N°: 987.026-1/ 96. CONVÊNIO CONVÉNIO N° 025/96 Renovação de convênio entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e o INSTI- TUTO MARIA AUXILIADORA. 1. PREAMBULO 1.1 CONVENENTES: MUNICÍ- PIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105, Centro, nesta Capital, com CGC (MF) n° 01.612.092/0001-23, a seguir denominado simplesmente MUNICÍ- PIO, representado, nos termos do ar- tigo 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, pelo Chefe do Poder Executivo, Prof. DARCI AC- CORSI e a Secretária Municipal da Educação, Sra, VERA REGINA BA- REA, assistidos pelo Procurador-Ge- ral, Dr. RONALDO DE MORAES JAR- DIM, e o INSTITUTO MARIA AUXILI- ADORA, representado por sua Direto- ra Irmã MARIA EURIDES BITARELLI, brasileira, solteira, portadora da Cl n° M5835888 - SSP/MG e CPF n° 175.947.237-91, residente no Instituto Maria. Auxiliadora, Praça do Cruzeiro, Setor Sul, nesta Capital, doravante de- nominado apenas INSTITUTO. 1.2 LOCAL 'E DATA: Lavrado e assinado em Goiânia, Capital do Esta- do de Goiás, no Gabinete do Procura- dor-Geral do Município, na Rua 94, n° 812 - Setor Sul, aos 08 dias do mês de novembro de 1996. 1.3 FUNDAMENTO: Este con- vênio decorre de autorização do Che- fe do Executivo, contido no Despacho n° 693/96 de 05/11/96, exarado no Pro- cesso n° 970.037-4/96. 2. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, PRAZO DO CONVÊNIO: O objeto do presente convênio é a articulação de recursos humanos através de uma ação conjunta entre o MUNICÍPIO e o. INSTITUTO, dentro dos objetivos estabelecidos no regi- mento e estatutos da instituição apro- vados pela CEE, para atendimento de menores carentes da Capital, no ensi- no de 1° grau no turno noturno. 2.1 DO PRAZO: 1°de janeiro de 1996 a 31 de dezembro de 1997; po- dendo ser prorrogado pelas partes. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.800 SEXTA-FEIRA 06/12/96 - PÁGINA 17 3. CLÁUSULA SEGUNDA - EN- CARGOS DO MUNICÍPIO 3.1 O MUNICÍPIO colocará à dis- posição do INSTITUTO, 01 (um) Se- cretário Geral - PEDI, com carga horá- ria de 40 horas semanais, 08 (oito) ASHA, sendo 04 (quatro) porteiros-ser- ventes, 03 (três) merendeiras e 01 (um) auxiliar de secretaria, com carga horária de 30 horas semanais cada, 02 (dois) coordenadores pedagógicos- PEDI, sendo 1 (um) com a carga horá- ria de 30 horas semanais e 1 (um) com a carga horária de 20 horas semanais, 05 (cinco) professores-PEI, com car- ga horária de 30 horas semanais cada. O Município colocará ainda à disposi- ção, professores para ministrarem às disciplinas de Inglês, Francês, Mate- mática, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Português e Edu- cação Artística. - 01 (um) professor-PEIII (Inglês) - com carga horária de 21 horas se- manais; - 01 (um) professor-PEIII (Fran- cês) - com carga horária de 20 horas semanais; - 02 (dois) professores-PEDI (Ma- temática) - perfazendo carga horária de 48 horas semanais; - 02 (dois) professores-PEIII (Ci- ências) - perfazendo carga horária de 40 horas semanais; - 01 (um) professores de Educa- ção Física - com carga hórária de 37 horas semanais; - 02 (dois) professores-PEDI (Ge- ografia) - perfazendo carga horária de 40 horas semanais; - 02 (dois) professores-PEIII (Histó- ria) - perfazendo carga horária de 20 horas semanais; - 02 (dois) professores-PEIII (Português) - perfazendo carga horá- ria de 48 horas semanais; - 03 (três) professores-PEIII (Educação Artística) - perfazendo car- ga horária de 12 horas semanais. 3.1.1 O pessoal acima mencio- nado será escolhido de comum acor- do entre as partes, dentro do quadro da Secretaria Municipal da Educação. 3.2 A Diretora do turno conveni- ada do INSTITUTO é a mesma Dire- tora dos outros turnos do Instituto Ma- ria Auxiliadora, de acordo'com Ata da Diretoria vigente na época. 3.3 A Diretora do INSTITUTO não está sujeita a contrato e a remu- neração por parte do MUNICÍPIO. 3.4 O Secretário Geral do Insti- tuto Maria Auxiliadora será indicado pela Secretaria Municipal da Educação. 3.5 O MUNICÍPIO compromete- se a fornecer o material de limpeza, expediente, didático-pedagógico e gaz de cozinha, para o turno conveniado e dentro dos critérios estabelecidos para as Escolas da Rede Municipal de En- sino e ainda pelo pagamento da taxa de energia elétrica. 4. CLÁUSULA TERCEIRA - ENCARGOS DO INSTITUTO 4.1 O INSTITUTO comprome- te-se a ceder ao MUNICÍPIO, sem qualquer ônus, o prédio e respectivas instalações para o perfeito funciona- mento da escola, no período noturno 4.2 O INSTITUTO responsabili- zar-se-á pelas reformas e ampliações, sem que caiba ao MUNICÍPIO qual- quer obrigação pelo ressarcimento. 4.3 O INSTITUTO comprome- te-se, sempre que solicitado, a enca- minhar os professores lotados no mes- mo para realizarem cursos e reuniões periódicas pela Secretaria Municipal da Educação. 4.4 O INSTITUTO encaminha- rá mensalmente ao MUNICÍPIO, atra- vés da Secretaria Municipal da Educa- ção, a frequência do pessoal colocado à sua disposição, para inclusão de seus nomes na folha de pagamento. 5. CLÁUSULA QUARTA - EX- CLUSIVIDADE DE CESSÃO Durante o período de vigência deste convênio, o INSTITUTO não poderá sem o consentimento expres- so do MUNICÍPIO, no período noturno ceder, a qualquer título, suas instala- ções ou dependências a outras insti- tuições. tuições. 6. CLÁUSULA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO E VINCULAÇÃO 6.1 A fiscalização do cumprimen- to das cláusulas e condições do pre- sente Convênio, fica a cargo da Secre- taria Municipal da Educação, devendo o INSTITUTO facilitar e permitir que o órgão se desincumba de sua tarefa. 6.2 Por força do presente Con- vênio o INSTITUTO ficará vinculado à Secretaria Municipal da Secretaria que fará observar a legislação federal, es- tadual e municipal em vigor e ainda desenvolverá a proposta pedagógica do MUNICÍPIO. 6.3 Por vinculação estabelecida o MUNICÍPIO acompanhará o conjunto das atividades desenvolvidas pelo INS- TITUTO nos aspectos administrativos DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.800 SEXTA-FEIRA 06/12/96 - PÁGINA 18 e pedagógico através de visitas denunciado, no todo ou em parte, e ter de suas equipes no mínimo bimestral- antecipado o prazo de sua vigência, mente. desde que não haja prejuízo para os alunos matriculados. 7. CLÁUSULA SEXTA: O INS- TITUTO à vista do disposto no Decre- 9.2 As partes deverão se pronun- to Municipal n° 1007/82, de 20 de de- ciar sobre a renovação deste convê- zembro de 1982, não poderá efetuar nio no mês de outubro de 1997, asse- dos alunos matriculados no estabele- gurando-se os direitos das partes e dos cimento, qualquer cobrança relativa à alunos matriculados. contribuição comunitária, seja a título de Taxa de Matrícula ou Taxa Escolar. 10. CLÁUSULA NONA - DO FORO 8. CLÁUSULA SÉTIMA: O INS- As partes elegem, com renún- TITUTO compromete-se a fazer cons- cia expressa a qualquer outro, o tarem todos os letreiros e placas indi- foro desta Capital como o único cativas da entidade os seguintes dize- competente para dirimir dúvidas res: "Entidade conveniada com a porventura emergentes deste con- PREFEITURA DE GOIÂNIA/SECRE- vênio. TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO" ' E, por estarem_ justas, combi- nadas e convencionadas, firmam o 9. CLÁUSULA OITAVA - DA AN- presente instrumento na presença TECIPAÇÃO DO PRAZO' das testemunhas abaixo, em núme- 9.1 Este convênio poderá ser ro legal. GABINETE DO PROCURA- DOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em Goiânia, aos 08 dias do mês de novem- bro de 1996. Pelo MUNICÍPIO: DARCI ACCORSI Prefeito de Goiânia VERA REGINA BAREA Secretária da Educação RONALDO DE MORAES JARDIM Procurador-Geral do Município Pelo INSTITUTO: Irmã MARIA EURIDES BITARELLI Diretora Testemunhas: 1'. r. DIARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DIARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DIARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16 Page 17 Page 18