DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA IANIA RPRP:.:DE•1997: QUART FEIRA .......... . TERMO DElNEXIGTBILIDADEDELICITA TERMO PLEDISPEN$Apg jjWITAÇÁO'' r,.:;. :.. . .... . Rxi-RAT os po..::..rAo rnvo4o ..... . ''''''' ''''' ***************** ÇONTRAT•00DF0PRPTAÇ R... YIÇOS•:•;;- .1 • • REsfXTRA0 ODE' DESCAIR' GAIWL1X01NP.I.T.:JERIAJj.. .CON Off.ALDEMMAÇÃO pAG.01: pÁG. 06 O PAG. i16 URG . P PÁb:07 PAG 08 P4G. 98 • PAÇ O9 PÁG. 09 DECRETO N° 145, 17 DE JANEIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no USO de suas atribuições legais, RE- SOLVE nomear CÉLIO PEREIRA BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Inspe- ção, Fiscalização e Controle, símbolo CC-1, da Superintendência Municipal de Trânsito, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de ja- neiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 269, 20 DE JANEIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE nomear MARY LÚCIA BOR- GES VELOSO LOBO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Serviços Administrativos, símbolo CC-2, da Secretaria Municipal de Re- cursos Humanos, a partir de 1° de janeiro de 1997. . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de ja- neiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 321, 20 DE JANEIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7,448, de 11 de julho de' 1995, RESOLVE nome- ar FAUSTO GOMES DA SILVA, para exercer o cargo em-comissão de Co- ordenador Superior - 1, símbolo DS- 1, na função de Presidente do Fundo de Manutenção da Assistência à Saú- de dos Funcionários Municipais - EU- *MASF, com lotação na Secretaria Mu- nicipal de Recursos Humanos, a par- tir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de ja- neiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 501, 30 DE JANEIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE nomear LUIZ ANTONIO AI- RES DA SILVA para, interinamente, exercer o cargo em comissão de Se- cretário Municipal de Recursos Huma- nos, símbolo DS-1, a partir de 1° de fevereiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de ja- neiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO, HUNlGIPlQ DE GOIÂNIA N0 1.828 QUARTAFEIRA.05/02/97 -=PA01NA2:, • • ...:••'.•••• ....,•••••• • ..• • • DECRETO N° 502, 30 DE JANEIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE no- mear JAIRO DA CUNHA BASTOS, para, interinamente, exercer o cargo em comissão de Coordenador Superi- or-2, símbolo DS-2, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de ja- neiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 503, 31 DE JANEIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar GERALDINO FRANCO JÚNIOR, do cargo em co- missão de Coordenador de Serviços Administrativos, simbolo . CC-3, do Parque Zoológico de Goiânia, a partir de 1° de fevereiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de ja- neiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 504, 31 DE JANEIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE dispensar ROMMEL ALVES DUNCAN, da função de Confiança de Encarregado do Serviço de Copa do Palácio das Campinas, símbolo FG- 3, da Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1° de fevereiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de ja- neiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 506, 31 DE JANEIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE designar LUIZ CARLOS DOS REIS, para exercer a função de confi- ança de Motorista do Secretário, sím- bolo FG-1, da Secretaria do Governo Municipal, a partir de 01 de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de ja- neiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 507, - 31 DE JANEIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE nomear DOMINGOS CAVAL- CANTE DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Abastecimento Alimentar, símbolo CC-1, da Secretaria Municipal de De- DIARIO OFICIAL DO IMUNICIPIO CRIADO PELA LEI N° 1 552 DE 21/08/1959 Prefeito de Goiânia NION ALBERNAZ Secretário do Governo Municipal SERVITO DE MENZES FILHO Editor do Diário Oficial JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO Tiragem 250 exemplares Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr, Pedro Ludovico Teixeira n° 105. Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES :1.. PREÇOS A - Atas balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. 13 - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral s/ remessas .... R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/ remessas.... R$ 40,00 b.3 - Avulsos R$ 0,50 b.5 - Avulso atrasado R$ 0,60 b.4 - Publicação R$ 1,50 DIARIQQFIO:18.÷DO..(VIUNICip.;Q:DE,GOIANIAN°.:1:828.. QUAIVrAfEIRA05/02197:. pAcjNA , DECRETO N° 509, 31 DE JANEIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE nomear GERALDINO FRAN- CO JÚNIOR, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Serviços Administrativos, símbolo CC-3, da Auditoria Geral do Município, a partir de 1° de fevereiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de ja- neiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 514, 31 DE JANEIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE cessar os efeitos do Decre- to n° 003, de 01 de janeiro de 1997, que nomeou MACÁRIO DE PAIVA NETO para, interinamente, exercer o cargo em comissão de Secretário Mu- nicipal de Recursos Humanos, símbo- lo DS-1, a partir de 1° de fevereiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE ,GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de jau neiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 515, 31 DE JANEIRO DE 1997. "Retifica o Decreto n° 404, de 22 de janeiro de 1997". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE retificar o Decreto n° 404, de 22 de janeiro de 1997, que designou ROSÂNGELA POUZO, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Expediente, símbolo FG-2, da Assessoria de Planejamento, da Secretaria Municipal do Solo Urbano, na parte relativa a data, para conside- rar como sendo A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1997, permanecen- do inalterados os demais termos do referido Decreto. GABINETE Da PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de ja- neiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 516, 31 DE JANEIRO DE 1997. "Retifica o Decreto n° 403, de 22 de janeiro de 1997". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE retificar o Decreto n° 403, de 22 de janeiro de 1997, que dispensou ESTER FERREIRA MIRANDA, da fun- ção de confiança de Chefe do Núcleo senvolvirnento Econômico-SEDEM, a partir de 1° de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de ja- neiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 508, 31 DE JANEIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE nomear ADEMAR CANDIDO DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Serviços Administrativos, símbolo CC-3, do Parque Zoológico de Goiânia, a partir de 1° de fevereiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de ja- neiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal Pp00:Ortp04:potytgOtCíptqpE GOIÂNIA :91.JARTAFgtRA.:twopp PÁGINA 4 de Expediente, da Assessoria de Pla- nejamento, da Secretaria Municipal do Solo Urbano, na parte relativa a data, para considerar como sendo A PAR- TIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1997, permanecendo inalterados os demais termos do referido Decreto. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de ja- neiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 517, 31 DE JANEIRO DE 1997. "Torna sem efeito o Decreto n° 400, de 22 de janeiro de 1997". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE tornar sem efeito o Decreto n° 400, de 22 de janeiro de 1997, que designou ALESSANDRA ALMEIDA CABRAL, para exercer a função de confiança de Chefe Técnico do Centro de Saúde do Jardim Vila Boa, símbolo FG-1, da Coordenadoria de Área de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de ja- neiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo- MuTiicipal DECRETO N° 518, 31 DE JANEIRO DE 1997. "Torna sem efeito o Decreto n° 401, de 22 de janeiro de 1997P. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE tornar sem efeito o Decreto n° 401, de 22 de janeiro de 1997, que designou CLEUSA PEREIRA FOLHA, para exercer a função de confiança de Chefe Técnico do Centro de Saúde da Chácara do Governador, símbolo FG- 1, da Coordenadoria de Área de Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de ja- neiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 519, 31 DE JANEIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais'e a vis- ta do disposto do artigo 205, III, letra "a", da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Ser- vidores Públicos Municipais de Goiâ- nia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentada, no car- go de Assistente de Atividades Admi- nistrativas 11, Padrão "E", IRENE CU- RADO TAVEIRA, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviços presta- do. Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Venci- mento: R$ 171,70 (cento e setenta e um reais e setenta centavos) e Quin- quênios (6): R$ 103,02 (cento e três reais e dois centavos), nos termos do Processo n° 1.022.237-1/96. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de ja- neiro de 1997. N1ON ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 520, 31 DE JANEIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do artigo 229, com- binado com o artigo 230, 1, letra, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio. de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica concedida pensão especial a JOSÉ PIRES FONTINELE DOS SANTOS, viúvo da ex-servidora Noeli Barbosa IFontinelli. 6.1. "I., O* • e., DIÁRIO OFICIAL DO IVIUNICIPIO DE GOIÂNIA N° 1.828 QUARTA-FEIRA 05/02/97 PAGINA :5 Patágrafo único - A pensão de que trata este*artigo refere-se à rerru- ,, neração percebida pela ex-servidora à época do óbito, que deverá ser com- posta pelas seguintes parcelas men- sais: Vencimento: R$ 176,89 (cento e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos) e Quinquênios (5): R$ 88,45 (oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o con- tido no Processo n° 1.014.445-1/96. . Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retro- agindo seus efeitos a 17 de setembro de 1996. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, àos 31 dias do mês de janeiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 521, 31 DE JANEIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 761.507- 8/94 e, nos termos do artigo 142, inci- so XVII, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goi- ânia, RESOLVE demitir, por abandono de cargo, a servidora MARILDA DE OLIVEIRA RODOVALHO, Professor IV, Padrão "A", lotada na Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a 01 de agosto de 1993. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de ja- neiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 522, 31 DE JANEIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 68'0.087- 4/93 e, nos termos do artigo 142, inci- so XVII, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goi- ânia, RESOLVE demitir, por abandono de cargo, o servidor GERALDO CA- MILO, Assistente de Atividades Admi- nistrativas I, Padrão "C", lotado no Ins- tituto de Planejamento Municipal, com retroação de efeitos a 18 de outubro de 1993. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de ja- neiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 523, 31 DE JANEIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos Pro- cessos n°s 1.032.661-3/96, 721.626-2/ 94 e 642.687-5/93. DECRETA: Art. 1° - Fica o servidor aposen- tado JOSÉ MARIA IGLESIAS, Analis- ta em Saúde, Grau 11, Classe II, Pa- drão "F", reclassificado no cargo de Analista em Saúde, Grau 12, Classe III, Padrão "B": Parágrafo único - Em decorrên- cia do disposto neste artigo, os proven- tos de inatividade do referido servidor passam a ser correspondentes a sua nova situação funcional. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de ja- neiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário -do Governo Municipal o Souz ecret Souz?' N cretári Arq. Guilher Su itas Souza ntendente Processo n°: 102.493-92 Nome: SEMMA Assunto: Licitação DESPACHO N° 015/97 Homologo o julgamento e clas- sificação das propostas de fls 126 a 129 dos autos do procedimento de lici- taçao Tomada de Preços n° 001/96 e adjudico o objeto licitado, conforme dis- criminado, em favor da empresa SM Construções Ltda. no valor R$ 81.789,92. Tudo em conformidade com o art. 43, VI, da Lei 8.666/93. À Assessoria Jurídica para ela- boração de Contrato e Ordem de Ser: viço. Gabinete do Secretário Muni- cipal do Meio Ambiente, aos 30 dias do mês de janeiro de 1997. Processo n°: 102.490-91 Nome: SEMMA Assunto: Licitação DESPACHO N° 016/97 Homologo o julgamento e clas- sificação das propostas de fls 135 a 136 dos autos do procedimento de lici- taçao Tomada de Preços n° 002/96 e adjudico o objeto licitado, conforme dis- criminado, em favor da empresa SM Construções Ltda. no válor R$ 103.971,40. Tudo em conformidade com o art. 43, VI, da Lei 8.666/93. À Assessoria Jurídica para ela- boração de Contrato e Ordem de Ser- viço. Gabinete do Secretário Muni- cipal do Meio Ambiente, aos 30 dias do mês de janeiro de 1997. . Processo n°: 102.492-95 Nome: SEMMA Assunto: Licitação DESPACHO N° 017/97 Homologo o julgamento e clas- sificação das propostas de fls 163 a. 164 dos autos do procedimento de lici- taçao Tomada de Preços n° 003/96 e adjudico o objeto licitado, conforme dis- criminado, em favor da empresa Êxi- to Construtora Ltda. no valor R$ 125.937,12. Tudo em conformidade com o art. 43, VI, da Lei 8.666/93 À Assessoria Jurídica para ela- boração de Contrato e Ordem de Ser- viço. Gabinete do Secretário Muni- cipal do Meio Ambiente, aos 30 dias do mês de janeiro de 1997. Termo de Inexigibilidade de Licitação O Superintendente Municipal de Trânsito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Processo n° 1050.598-4/97. Declara, sob a sua responsabili- dade, Inexigível o Procedimento Li- citatório, nos termos do artigo 25, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1,993, referente a aquisição de 40.000,00 (quarenta mil) vales trans- portes do Sistema de Transporte Urbano de Goiânia, ao preço unitário atual de R$ 0,53 (cinquenta e três cen- tavos de real), no período compreendi- do entre 01/01/97 e 31/12/97 O termo de inexigibilidade de licitação se justifica, tendo em vista ser o Sindicato das Empresas de Trans- portes Coletivo de Passageiro de Goi- ânia - SETRANSP, exclusivo na comer- cialização de Vales Transportes, con- forme faz prova a cópia de declaração em anexo. Que seja previamente empenha- da a despesa no valor estimado de R$ 23.000,00 (Vinte Três mil reais), à con- ta da dotação: 4301 16 91 021 2054 3132-40, constante do orçamento da Superintendência Municipal de Trânsi- to para o ano de 1.997. Gabinete do Superintente Municipal de Trânsito, aos 29 dias do mês de janeiro de97 (1_9 Gabinete d 29 dias do mês d, erintente, aos iro de 1.997 Arq. Guil gu tas Souza ntendente .. • tJNI Termo de Dispensa de Licitação O Superintendente Municipal de Trânsito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Processo n° 105060-18. Declara, sob a sua responsabili- dade, Dispensável o Procedimento Licitatório, nos termos do artigo 24, inciso VIII, da lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993, referente ao pa- gamento de contas telefônicas em fa- vor da. Telegoiás S/A, no períOdo com- preendido entre 01/01/97 e 31/12/97 Que seja previamente empenha- ,_ da a despesa no valor estimado de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), à conta da dotação: 4301 16 91 021 2054 3132- 40, constante do orçamento da Supe- rintendência Municipal de Trânsito para o ano de 1.997. EXTRATO DO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 001/96 - AJU CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e COMERCIAL DE VERDURAS NOS- SA SENHORA APARECIDA LTI5À LOCAL E DATA: Goiânia, 11 de janeiro de 1997 \‘ REPRESENTANTES: CO- MURG: José Gomes Filho - PRESI- DENTE; Carlos César Luiz Brandão - DIRETOR FINANCEIRO; RÚBIO GLORIO Di GUIMARÃES - DIRETOR ADMINISTRATIVO; Zacarias Eduardo Neto - DIRETOR DE ILUMINAÇÃO PÚ- BLICA; Domingos Garcia Filho - DIRE- TOR DE LIMPEZA URBANA; WALMIR SANTOS AGUIAR - Diretor de Parques e Jardins. CONTRATADA - André Luiz Pe- reira Machado - Sócio-Proprietário FUNDAMENTO: Fornecimento de verduras, legitimes e frutas PRAZO: 060 (sessenta) dias FORO: Goiânia-Goiás EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 005196 - AJU CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e ELO - Com. e Rep., Import. e Expor- tações Ltda LOCAL E DATA: Goiânia, 1.6 de janeiro de 1997 REPRESENTANTES: CO- MURG: José Gomes Filho - PRESI- DENTE; Carlos César Luiz Brandão - DIRETOR FINANCEIRO; RÚBIO GLO- RIO Dl GUIMARÃES - DIRETOR AD- MINISTRATIVO; Zacarias Eduardo Neto - DIRETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLI- CA; Domingos Garcia Filho - DIRE; TOR DE LIMPEZA URBANA; WALMIR SANTOS AGUIAR - Diretor de Parques e Jardins. CONTRATADA: Izabel Aparecida da Costa - Procuradora FUNDAMENTO: Fornecimento de óleo comestível (soja) PRAZO: 060 (sessenta) dias FORO: Goiânia-Goiás EXTRATO- DO 1° ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 006/96 - AJU CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e ELO - Com. e Rep. Import. e Expor- tações Ltda LOCAL E DATA: Goiânia, 14 de janeiro de 1997 REPRESENTANTES: CO- MURG: José Gomes Filho - PRESI- DENTE; Carlos César Luiz Brandão - DIRETOR FINANCEIRO; RÚBIO GLO- RIO Dl GUIMARÃES - DIRETOR AD- MINISTRATIVO; Zacarias Eduardo Neto - DIRETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLI- CA; Domingos Garcia Filho - DIRE- TOR DE LIMPEZA URBANA; WALMIR SANTOS AGUIAR - Diretor de Parques e Jardins. CONTRATADA - Izabel Apareci- da da Costa - Procuradora. FUNDAMENTO: Fornecimento de Arroz, tipo 1 PRAZO: 060 (sessenta) dias FORO: Goiânia-Goiás DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N°1 828 QUARTA-FEIRA 05/02/97 - PAGINA 8 EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO • N°010/96-AJU CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e LEITE GORDO - Indústria e Comér- cio Ltda • LOCAL E DATA: Goiânia, 08 de janeiro de 1997 REPRESENTANTES: CO- MURG: José Gomes Filho - PRESI- DENTE; Carlos César Luiz Brandão - DIRETOR FINANCEIRO; RÚBIO GLO- RIO Dl GUIMARÃES - DIRETOR AD- MINISTRATIVO; Zacarias Eduardo Neto - DIRETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLI- CA; Domingos Garcia Filho - DIRE- TOR DE LIMPEZA URBANA; WALMIR SANTOS AGUIAR - Diretor de Parques e Jardins. CONTRATADA - Walter Paulo O. Santiago - Proprietário FUNDAMENTO: Fornecimento de leite, tipo C PRAZO: 060 (sessenta) dias FORO: Goiânia-Goiás EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 011/96 - AJU CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e PANIFICADORA PANÍTALO LTDA LOCAL E DATA: Goiânia, 08 de janeiro-•de 1997 REPRESENTANTES: CO- MURG: José Gomes Filho - PRESI- DENTE; Carlos César Luiz Brandão - DIRETOR FINANCEIRO; RÚBIO GLO- RIO Dl GUIMARÃES - DIRETOR AD- MINISTRATIVO; Zacarias Eduardo Neto - DIRETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLI- CA; Domingos Garcia Filho - DIRE- TOR DE LIMPEZA URBANA; WALMIR SANTOS AGUIAR - Diretor de Parques e Jardins, CONTRATADA - Nora Ney Lo- pes Furtado -Proprietária FUNDAMENTO: Fornecimento de pães de sal PRAZO: 60 (sessenta) dias FORO: Goiânia-Goiás EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 001/97 - AJU CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e PONTUAL RELÓGIOS COMERCI- AIS LOCAL E DATA: Goiânia, de janeiro de 1997 REPRESENTANTES: CO- MURG: José Games Filho - PRESI- DENTE; Carlos César Luiz Brandão - DIRETOR FINANCEIRO; RÚBIO GLO- RIO Dl GUIMARÃES - DIRETOR AD- MINISTRATIVO; Zacarias Eduardo Neto - DIRETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLI- CA; Domingos- Garcia Filho - DIRE- TOR DE LIMPEZA URBANA; WALMIR SANTOS AGUIAR -.Diretor de Parques e Jardins. . CONTRATADA Erival Rezende -Proprietário • FUNDAMENTO: Manutenção preventiva e corretiva em relógioSde ponto PRAZO: 12 (doze) meses. FORO: Goiânia-Goiás EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE LIXO EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE LIXO INDUSTRIAL N° 002/97 - AJU CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e SICMOL S/A LOCAL E DATA: Goiânia, 09 de janeiro de 1997 REPRESENTANTES: CO- MURG: José Gomes Filho - PRESI- DENTE; Carlos César Luiz Brandão - DIRETOR FINANCEIRO; RÚBIO GLO- RIO Dl GUIMARÃES - DIRETOR AD- MINISTRATIVO; Zacarias Eduardo Neto - DIRETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLI- CA; Domingos Garcia Filho - DIRE- TOR DE LIMPEZA URBANA; WALMIR SANTOS AGUIAR. CONTRATADA - Antônio Gonçal- ves Gomes - Diretor Financeiro NOME PROCESSO N° AUTO N° UFIR Amilcar Martins de Souza Me 8564272 8354 53,43 Associaçao Estrela Dourada 9923594 3626,00 106,86 Aurelio Juliano Azevedo 10273528 1076 106,86 Antonio Gomes Rodrigues 8465959 5181 35,62 Antonio José Rodrigues 9232168 643 106,86 Ana Maria Espirito Santos 10268141 2431 106,86 Carlos Alves de Carmo 9729674 5072 35,62 Claudio Gomes dá Silva 10143926 4390 106,86 Comercial Borges - Artigos P/ Floric. Ltda 9146431 41 Comercial Verduras Takanaka hondo Ltda 10199913 1840 106,86 Eva Moura dos Santos 10338352 2297 106,86 Everaldo Teixeira Cascalho 8448663 4805 35,62 Jovelina Lopes dos Santos Alves 10149398 1462 106,86 Joao Monteiro de Noronha 10208653 3012 106,86 Leo Vilani Silva 10142997 5378 35,62 Lucilda Carvalho Santos 10074657 8640 106,86 Leticia Joalheria e Otica Ltda 10307848 - 2105 106,86 Maria de Lourdes Cardoso 10316537 2733 35,62 Maria Eunice Freire 10268010 2432 106,86 Maria Eunice Tierre Oliveira 10241120 4097 106,86' Maria Lucia Messias Dias 10208718 3191 106,86 °dardo Silva Bar 10250111 4403 106,86 Paulo Roberto de Souza 10351154 1657 106,86 RCR de Oliveira Magalhaes 10269636 1067 106;86 Roseana de Oliveira Borges 10268036 3293 106,86 Soloforte Produtos Agropecuarios Ltda 10107261 1275 35,62 Selma Maria Rodrigues da Silva 10269296 1064 • 35,62 Simoni Ozelim 10269547 1103 106,86 Sapataria Fernanda 10255163 1958 106,86 Uniao Games 10237629 1208 106,86 Virginia Carvalho de Souza 10273463 1068 106,86 Vecar Comercial de Auto Pecas Ltda 10253799 1239 178,10 Walter Alves Regis 10232864 1723 106,86 Walter Junior de Oliveira 11'79926 12997 106,86 A Assessoria do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Desenvol- vimento Econômico, situado na Av. Fuad Rassi N° 909, Vila Jaragua nesta Capi- tal, ITIMA os abaixo relacionados a tomarem conhecimento de suas infrações cometidas e apresentarem se desejarem no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da publicação do Edital, recurso a Junta de Recurso Fiscais do Municí- pio, sob pena de inscrição do débito em Divida Ativa. ASSESSORIA DO CONTE 1997. . Mauro Ce •ar ila Verde Barbosa • Assesor Chefe 100, aos 28 dias do mes de janeiro dé DIAR CY IOOFICIALOMUNÍCÍPIO:DE:t01ÂNIKN°.C828 : ::qUARTAfÇIRA 05/02/97 -PAGINAS FUNDAMÉNTO: Descarga de lixo industrial no aterro sanitário PRAZO: 12 (doze) meses FORO: Goiânia-Goiás SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER. Conselho Municipal de Pre- servação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia. RESOLUÇÃO N° 11/96 O Conselho Municipal de Preser- vação do Patrimônio Histórico, Cultu- ral e Ambiental da Cidade de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei N° 7.164 de 14 de de- zembro de 1992 e de seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n° 296, de 01 de fevereiro de 1994. Após os trâmites do processo n° 999.446-7, por requerimento do Conselheiro José Mendonça Teles, resolve efetivar o Tom- bamento do Centro De Treinamento Parque Anhanguera, pertencente ao Goiás Esporte Clube. SE ANGELO RIZZO. PRESIDENTE. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N° 1.828 QUARTA-FEIRA 05102/97 - PÁGINA 10 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE.GOIÂNIA DIARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DIARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DIÁRIO OFICIAL DIÁRIO i9F.1,51t5 Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10