DIARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DECRETO N° 696, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE dispensar DELZI CLÉIA DE ATAÍDE, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Estágios, símbo- lo FG- 1, da Coordenadoria de Recrú- tamento, Seleção e Desenvolvimento, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO' Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 697, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE designar MARIA APARECIDA ROCHA BEZERRA, para exercer áfun- ção de confiança de Chefe do Núcleo de Estágios, símbolo FG- 1, da Coordenadoria dá Recrutamento, Se- leção e Desenvolvimento, da Secreta- ria Municipal de Recursos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 698, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE dispensar ARETUZA RÓDRIGUES DE CARVALHO, da fun- ção de confiança de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico Pedagógico, símbolo FG- 1, da Coordenadoria de Recrutamento, Seleção e Desenvolvi- mento, da Secretaria Municipal de Re- cursos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE' MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 699, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE designar DELZI CLÉIA DE ATAÍDE, para exercer a função de con- fiança de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico Pedagógico, símbolo FG-1, da Coordenadoria de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento, da Se- A - Atas balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso • U.1 - Assinatura semestral s/ remessas R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/ remessas R$ 40,00 b.3 - Avulsos RS 0,50 b.4 - Publicação R$ 1,50 cretaria Municipal de Recursos Huma- nos, a partir de 01 de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 700, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE dispensar CELI TRINDADE, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Recrutamento, Seleção e Remanejamento, símbolo FG-1, da Coordenadoria de Recrutamento, Se- leção e Desenvolvimento, da Secrataria Municipal de Recursos Hu- manos, a partir de 01 de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo. Municipal DECRETO N° 701, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE designar MARIA JÚLIA DE MORAES BARBOSA, para exercer a função de confiança de Chefe do Nú- cleo de Recrutamento, Seleção e Remanejamento, símbolo FG-1, da Coordenadoria de Recrutamento, Se- leção e Desenvolvimento, da Secreta- ria Municipal de Recursos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 702, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE dispensar ABELARDO JOSÉ DE SOUZA, da função de confiança de Chefe Administrativo do Centro de Saú- de do Setor Norte Ferroviário, símbolo FG-2, da Coordenadoria de Área da Rede Básica, dá Secretaria Municipal de Saúde, símbolo FG-2, a partir de 01 de fevereiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 703, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE designar MARIA TEREZA DE OLIVEIRA, para exercer a função de Confiança de Chefe Administrativo do Centro de Saúde do Setor Norte Fer- roviário, símbolo FG-2 , da Coordenadoria de Área da Rede Bási- ca, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 1997. Prefeito de Goiânia NION ALBERNAZ Secretário do Governo Municipal SERVITO DE MENEZES FILHO Editor do Diário Oficial JOÃO VICENTE CAMPOS DE C ARVALHO Tiragem 250 exemplares Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas DECRETO N° 709, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE dispensar MARIA DAS DO- RES DA SILVA, da função de confian- ça de Chefe do Núcleo de Promoção do Consumo, símbolo FG-1, da Coordenadoria de Abastecimento Ali- mentar, da Secretaria Municipal de De- senvolvimento Econômico - SEDEM, a partir de 01 de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 710, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE designar ALEXSANDRO JORGE LIMA, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Promoção do Consumo, símbolo FG- 1, da Coordenadoria de Abastecimen- to Alimentar, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SEDEM, a partir de 01 de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE 'MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 711, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE dispensar ANTONIO CELSO DA CUNHA, da Junção de confiança de Chefe do Núcleo de Fiscalização de Feiras, Mercados e Atividades infor- mais, símbolo FG-1, da Coordenado- ria de Fiscalização, da Secretaria Mu- nicipal de Desenvolvimento Econômi- co - SEDEM, a partir de 01 de feve- reiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 712, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE designar DARY FERRAZ, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Fiscalização de Feiras, Mercados e Atividades Infor- mais, símbolo FG-1, da Coordenado- ria de Fiscalização, da Secretaria Mu- nicipal de Desenvolvimento Econômi- co - SEDEM, a partir de 01 de feve- reiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 708, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar LUIZ BORGES PIN- TO, Assessor. Especial do Prefeito, a empreender viagem à cidade de Brasília-DF, no dia 26 de fevereiro de 1997, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de conseqüência, com fundamentb no artigo 5°, parágrafo úni- co, inciso I, do Decr'eto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 121,00 (centro e vinte e um reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, ficando revogado o Decreto n° 584, de 07 de fevereiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 713, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE dispensar GUTEMBERG VAZ DE BARROS, da função de confi- ança de Chefe do Núcleo do Depósito Público Municipal, símbolo FG-2, da Coordenadoria de Fiscalização, da Secretaria Municipal de Desenvolvi- mento Econômico - SEDEM, a partir de 14 de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 714, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE designar VALDIVINO ALVES VILELA, para exercer a função de con- fiança de Chefe do Núcleo do Depósi- to Público Múnicipal, símbolo FG-2, da Coordenadoria de Fiscalização, da Secretaria Municipal de Desenvolvi- mento Econômico - SEDEM, a partir de 14 de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 715, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE designar IVANY ROSA DE OLIVEIRA, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Fei- ras Especiais, símbolo FG-1, da Coordenadoria de Apoio ao Trabalha- dor, da Secretaria 'Municipal de De- senvolvimento Econômico - SEDEM, a partir de 01 de fevereiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 716, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE dispensar LOURDES RIBEI- RO DA SILVA, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Apoio à Agropecuária, símbolo FG-1, da Coordenadoria de Abastecimento Ali- mentar, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEM, a partir de 01 de fevereiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO • Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 717, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE designar MARTA CRISTINA ALMEIDA MACEDO GOMES, para exercer a função de confiança de Che- fe do Núcleo de Apoio à Agropecuária, símbolo FG-1, da Coordenadoria de Abastecimento Alimentar, da Secreta- ria Municipal de Desenvolvimento Eco- nômico - SEDEM, a partir de 01 de fevereiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 718, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE dispensarAMÉLIA ASSUMP- ÇÃO DE CARVALHO, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Pro- gramação Orçamentária e Projetos, símbolo FG-1, da Assessoria de Pla- nejamento, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SE- DEM, a partir de 01 de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 719, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE designar JEFERSON DE CASTRO VIEIRA, para exercer a fun- ção de confiança de Chefe do Núcleo de Programação Orçamentária e Pro- jetos, Símbolo FG-1, da Assessoria de Planejamento, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEM, a partir de 01 de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 720, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE dispensar LEANDRA DO CARMO ALVES DIAS, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Co- municação e Relações Públicas, sím- bolo FG-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Desenvol- vimento Econômico - SEDEM, a par- tir de 01 de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 721, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE dispensar ROSANA PAL- MERSTON GUIMARÃES, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Recursos Humanos, símbolo FG-1, da Assessoria de Planejamento, da Se- cretaria Municipal de Desenvolvimen- to Econômico SEDEM, a partir de 01 de janeiro de 1997. GABINETE DÓ PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 722, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso dê suas atribuições legais, RE- SOLVE designar VILMA DE BASTOS FLEURY, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Re- cursos Humanos, símbolo FG-1, da Assessoria de Planejamento, da Se- cretaria Municipal de Desenvolvimen- to Econômico - SEDEM, a partir de 01 de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 723, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuiçõeá legais, RE- SOLVE dispensar LUCIANE CRISTINA DE SOUZA, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Pes- quisas Econômicas e Informações, símbolo FG-1, da Assessoria de Pla- nejamento, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEM, a partir de 01 de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 724, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE designar AMÉLIA ASSUMP- ÇÃO DE CARVALHO, para exercer a função de confiança de Chefe do Nú- cleo de Pesquisas Econômicas e In- formações, símbolo FG-1, da Asses- soria de Planejamento, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econô- mico - SEDEM, a partir de 01 de ja- neiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal !!, DECRETO N° 798, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997. "Dispõe sobre proCedimentos a serem observados para a realiza- ção de despesas e dá outras provi- dências". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de se estabe- lecer rígido controle na aquisição de bens de consumo e/ou permanentes, contribuindo para o cumprimento do cronograma de desembolso elabora- do pela Secretaria de Finanças, DECRETA: Art.1° - A aquisição de materiais de consumo e permanentes e a contratação de serviços de terceiros, à conta do Tesouro Municipal, por par- te dos órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas municipais, dependerá de prévia e ex- pressa autorização do Secretário Ex- traordinário HÉLIO INÁCIO SANTANA. Parágrafo Primeiro - As despe- sas miúdas de pronto pagamento, de qualquer valor, cuja iniciativa seja dos Chefes de Unidades de Serviços Ad- ministrativos ou equivalentes, igual- mente dependerá de prévia e expres- sa autorização da autoridade acima mencionada. Parágrafo Segundo - É da com- petência do Instituto de Planejamento Municipal - IPLAN a liberação automá- tica para empenho de despesas com tarifas de telefone, água, energia elé- trica, telex, bem como as despesas com a aquisição de vale-transporte, aluguel de imóveis e indenizações de imóveis expropriados pelo Município. Art. 2° - A Secretaria Extraordi- nária do Prefeito manterá o efetivo con- trole de preços dos materiais e equi- pamentos adquiridos pelos órgãos que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura. Parágrafo Único - Será da res- ponsabilidade do ordenador da despe- sa os casos em que se constatar ne- gligência ou inobservância do melhor preço. - Art. 3° - Este decreto entrará em vigor nesta data, ficando revogadas as demais disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO IDE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 813, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 229, com- binado com o artigo 230, I, da Lei Com- plementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públi- cos Municipais de Goiânia, DECRETA: • Art. 1° - Fica concedida pensão especial a TEREZA RIBEIRO VIC- TOY, viúva do ex-servidor Ox Victoy, Parágrafo Único - A pensão de que trata este artigo refere-se à remu- neração percebida pelo ex-servidor à época do óbito, que deverá ser com- posta pelas seguintes parcelas men- sais: Vencimento: R$ 160,64 (cento e sessenta reais e sessenta e quatro centavos) e QuinquênioS (2): R$ 32,13 (trinta e dois reais e treze centa- vos), de acordo com o contido no Pro- cesso n° 1.036.624-1/96. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, rètroagindo seus efeitos a 02 de de- zembro de 1995. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 814, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992, e n° 031, de 29 DECRETO N° 815, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de,suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992, e n° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como con- siderando o contido no Processo n° 1.042.709-6/96, de interesse de RO- GÉRIO VIEIRA, DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 12,13 e 17, da quadra 256, situados à Av. T-09, Rua C-158 e Rua C-159, Jar- dim América, nesta Capital, que pas- sam a constituir no lote 12/13/17, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 12/13/17 ÁREA 1.462,50m2 Frente para a Av. T-09 14,00m Fundo, dividindo com os lotes 11 e 18 74,00m Lado direito, dividindo com a Rua C- 159 35,00m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 14, 15, 16 e Rua C-158 27,00m mais 55,00m mais 13,00m Pela linha de chanfrado 7,07m Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gando-se as disposições em contrá- rio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de fe- vereiro de 1.997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 816, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e n° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como con siderando o contido no Processo n° 1.052.192-1/97, de interesse de FAUZI JABER, _ DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o desmembramento e a planta da área da quadra "D", situada à Av. Marechal Deodoro e Rua Santa Luzia, Vila Abajá, nesta Capital, passando a constituir nas áreas 01 e 01-A, com as seguintes características e confrontações: LOTE- 01 ÁREA 928,00m2 Frente para a Rua Santa Luzia 16,80m Fundo, dividindo com quem é de direito 16,80m Lado direito, dividindo com a Av. Mare- chal Deodoro 58,00m de dezembro de 1994, bem como con- siderando o contido no Processo n° 1.051.267-1/97, de interesse de SEMPA PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA., DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 135, 136,145 e 146, da quadra 125, si- tuados à Av. Bandeirantes e Av. Goianazes, Jardim Petrópolis, nesta Capital, que passam a constituir no lote 135/136/145/146, com as seguintes características e confrontações: LOTE - 1351136/145/146 ÁREA 4.000,00m2 Frente para a Av. Bandeirantes 40,00m Fundo, dividindo com a Av. Goianazes 40,00m Lado direito, dividindo com os lotes 137 e 144 100,00m Lado esquerdo, dividindo com os lotes 134 e 147 100,00m Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gando-se as disposições em contrá- rio. GABINETE DO PREFEITO IDE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de GPiânià SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal Lado esquerdo, dividindo com a área 01-A 59,70m LOTE-01-A ÁREA 1.276,00rn Frente para a Rua Santa Luzia 21,20m Fundo, dividindo com o lote 02 e com quem é de direito 21,20m Lado direito, dividindo com a área 01 59,70m Lado esquerdo, dividindo com quem é de direito 60,70m Art. 2° -.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gando as disposições e contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês dé fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 817, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971 e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e n° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem corno con- siderando o contido no Processo n° 1.051.182-8/97, de interesse de HELO- ISA HELENA TEIXEIRA DOS REIS, DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o desmembramento e a plantá do lote 05- B, da quadra "51-A", situado á Rua An- tônio Teixeira, Vila Jardim São Judas Tadeu, nesta Capital, passando a constituir nos lotes 05-B, 05-D e 05-E, com as seguintes características e confrontações. LOTE- 05-B ÁREA 517,96m2 Frente para a Rua Antonio Teixeira 12,00m Fundo, dividindo com o lote 05-A 25,84m Lado direito, dividindo com os lotes 01,02 e 03 39,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 05- D 45,95ffi LOTE-05-D ÁREA 395,16m2 Frente para a Rua Antônio Teixeira 12,00m. Fundo, dividindo com os lotes 08 e 09 14,85m Lado direito, dividindo com o lote 05-B 45,95m Lado esquerdo, dividindo com o lote 05- E 37,26m LOTE 05-E ÁREA 365,00m2 Frente para a Rua Antônio Teixeira 12,00m Fundo, dividindo com o lote 09 14,85m Lado direito, dividindo com o lote 05-D 37,26m Lado esquerdo, dividindo com o lote 05- C 28,51m Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data dé sua publicação, revo- gando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 818, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e'teis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992 e 031 de 29 de dezembro de 1994, bem como consi- derando o contido no Processo n° 1.048.927-0/97, de interesse de CONS- TRUTORA REGIONAL LTDA., DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o re- manejamento e a planta dos lotes 05/ 07 e 13/15, da quadra 04, situados à Rua São Luiz e Rua Engenheiro Viana, Bairro Alto da Glória, nesta Capital, que passa a constituir nos lotes 05/15 e 06/ 13, com as seguintes características e confrontações: LOTE- 05/15 ÁREA 1.350,00m2 Frente para a Rua São Luiz 29,50m Fundo, dividindo com a Rua Engenhei- ro Eurico Viana 15,50m Lado direito, dividindo com o lote 06/13 26,00m mais 8,06m DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 003, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997. 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1701 - 08421882.017 - 4192.00 -02 R$ 6.193,90 mais 26,00m Lado esquerdo, dividindo os lotes 16 e 04 30,00 mais 15,00m mais 30,00m LOTE-06113 ÁREA 1.350,00m2 Frente para a Rua São Luiz 15,50m Fundo, dividindo com a Rua Engenhei- ro Eurico Viana 29,50m Lado direito, dividindo com os lotes 12 e 08 30,00m mais 15,00m mais 30,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 05/ 15 26,00 mais 8,06m mais 26,00m Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SOMA "Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA; no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n° 4.320, .de 17 de março de 1964, e inciso II, do artigo 7°, da Lei n° 7.690 de 30 de de- zembro de 1996, DECRETA: 4300 - SUPERINTENDÊNCIA MUNI- CIPAL DE TRÂNSITO Art. 1° - São abertos à PROCU- 4301-16910212.054 -3113.00-21 RADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, R$ 25.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL SOMA DE SAÚDE e a SUPERINTENDÊN- R$ 25.000,00 CIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, 04 (quatro) Créditos Adicionais de Natu- reza Suplementar, no montante de R$ TOTAL GERAL 47.193,90 (quarenta e sete mil, cento R$ 47.193,90 e noventa e três reais e noventa centa- vos), correspondente a 11.372,0240 Art. 2° Os créditos abertos pelo artigo UROMGs (onze mil trezentas e se- anterior serão cobertos com as anula- tenta e duas vírgula zero duas quaren- ções totais e/ou parciais das seguin- te Unidades de Referência Orçamen- tes dotações: tária do Município de Goiânia), destina- dos a constituir reforços das seguin- 1200 - PROCURADORIA GERAL DO tes dotações da vigente Lei de Meios: MUNICÍPIO 1201- 02070202.005- 3253.00-00 1200 - PROCURADORIA GERAL DO R$ 3.000,00 MUNICÍPIO 1201 - 02070202.005:4250.00-00 1201 - 02070202.005 - 3192.00 -00 R R$ 6.000,00 $ 3.000,00 R$ 6.193,90 2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2101 -13750202.030 -3192.00-00 R$10.000,00 SOMA R$ 10.000,00 SOMA SERVITO DE MENEZES FILHO » SOMA Secretário do Governo Municipal R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1701-08421882.017-3113.00-02 R$ 6.193,90 SOMA R$ 6.193,90 2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2101 -13750202.030 -3214.00 -00 R$ 10.000,00 SOMA R$ 10.000,00 4300 - SUPERINTENDÊNCIA MUNI- CIPAL DE TRÂNSITO 4301- 16910212.054 -3120.00-40 R$ 25.000,00 SOMA R$ 25.000,00 TOTAL GERAL R$ 47.193,90 Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá- rio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal Processo n° 1.060.266-1/97, em que SECRETARIA DAS COMUNICA- ÇÕES SOCIAIS Solicita inexigibilidade de licitação. DESPACHO N° 054/97 -À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c corri as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, auto- rizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para pagamento de EDITORA PERSONA - PERSONA JORNAL DA NOVA MULHER, para divulgação e publicação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de 01 de fevereiro a 30 de abril de 1997. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providên- cias cabíveis ao caso em questão, e à Secretaria das Comunicações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreci- ação do Tribunal de Contas dos Muni- cípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de fe- vereiro de 1997. . NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia Processo n° 1.050.172-5/97, em. que PARQUE ZOOLÓGICO DE GOIÂNIA solicita aquisição de vales- transporte. DESPACHO N° 055/97 -À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, 1, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presen- te despesa no valor estimativo de R$ 5.565,00 (cinco mil, quinhentos e ses- senta e cinco reais), para aquisição de vales-transporte destinados aos servi- dores do Parque Zoológico de Goiânia, durante o 1° trimestre de 1997, direta- mente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Pas- sageiros de Goiânia - SETRANP. Encaminhe-se ao Parque Zooló- gico de Goiânia, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, subme- ta-se à apreciação do Tribunal de Con- tas dos Municípios. GABINETE DO. PREFEITO D.E GOIÂNIA, aos 205 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia Processo n° 1.032.631-1/96, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS solicita renovação de con- trato de locação de imóvel. DESPACHO N° 056/97 -À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XIII, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, combi- nado com o artigo 24, X, da Lei n° 8.666, de 21de junho de 1993, c/c com „.. as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autori- zar a realização da presente despesa, no valor mensal de R$ 1.700,00(hum mil e setecentos reais), para locação do imóvel situado à Av. Perimentral, n° 337, Quadra 45, Lote 03, Setor Cam- pinas, nesta Capital, de propriedade de AUGUSTO CLAUDINO DA SILVA, ora representado pela Imobiliária Pro- fessor Luciano, destinado ao funcio- namento de órgão da Administração Municipal, a ¡partir de 10 de novembro de 1996 a 09 de novembro de 1997. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para lavratura do instrumento próprio de contrato e, em seguida, á Secretaria Municipal de Fi- nanças, para emissão da nota de empenho respectiva. Após submeta- se à apreciação do.Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia Processo n°.1.049.981-0/97, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicita aquisição de va- les-transporte. DESPACHO N°057197 -À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, é tendo 'em vista o disposto no artigo 25, I, da Lei n° 8.666, de-21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presen- te despesa, no Valor estimativo de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil re- ais), para aquisição de vales-transpor- te destinados aos servidores da Secre- taria Municipal de Educação, durante os meses de fevereiro, março e abril de 1997, diretamente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia -SETRANSp. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de -Educação, para a emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO-PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de'Goiânia Processo n° 1.049.420-6/97, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS solicita utili- zação de serviços prestados pela EBCT. DESPACHO No 060197 -À vista do contido nos àutos, RESOLVO, rios termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 24, VIII, da Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presen- te despesa no valor estimativo de R$ 13.000,00 (treze mil reais), dispensan- do, de conseqüência, o procedimento licitatório para utilização dos serviços prestados pela EMPRESA BRASILEI- RA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -EBCT, durante o exercício de 1997. Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal de Recursos Humanos, para a emissão da nota de empenho respec- tiva. Após, submetase à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia Processo n° 1.046.789-6/97, em que SECRETARIA DAS COMUNICA- ÇÕES SOCIAIS solicita inexigibilidade de licitação. DESPACHO N° 061/97 -À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, "caput”, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, auto- rizar a realização da presente despe- sa, no valor estimativo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para pagamento de RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE GOIÂNIA LTDA. - RÁDIO ALIANÇA, para divulgação e publicação de cam- panhas educativas, orientação comu- nitária, datas comemorativas, matéri- as de interesse desta Municipalidade em caráter informativo, no período de 01 de janeiro a 31 de março de 1997. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para as providên- cias cabíveis ao caso em questão, e à Secretaria das Comunicações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreci- ação do Tribunal de Contas dos Muni- cípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fe- vereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia AVISO CONCORRÊNCIA N° 001/97 COMPAV - COMPANHIA DE PA- VIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através de sua Comissão de Licitação, com sede em Goiânia, à Rua 21, s/n°, Vila Santa Helena, inscrita no CGC (MF) sob o n° 02.756.435/0001- 96, torna público para conhecimento dos interessados que, de conformida- de com o estatuído na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e com as condi- ções especiais constantes em Edital, fará realizar na COMPAV ás 09:00 ho- ras do dia 31 de março de 1997, CON- CORRÊNCIA tipo menor preço, para prestação de serviços de locação de caminhões, sendo: 50 Caminhões basculantes trucados 45 Caminhões basculantes toco 05 Caminhões carroçeria toco O Edital encontra-se à disposi- ção dos interessados na sede da COMPAV, no período das 08:30 às 10:30 e das 13:30 às 17:30 horas, na Comissão de Licitação. Goiânia, 27 de fevereiro de 1997 Eng° EDM SIÍS SANTOS Presidente da Comissão de Licitação Visto: FERREIRA Eng° GER FÉ /1/ 'SOUSA Presidente DIARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA MUNICIPIO DE F.151Cle DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12