DIARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DECRETO N° 811, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997. "Coloca servidora à disposição da Secretaria de Esportes e Lazer do Estado de Goiás". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.055.518- 3/97, RESOLVE colocar à disposição da Secretaria de Esportes e Lazer do Estado de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para o órgão de origem, a servidora SÔNIA HELENA MUNIZ LEMOS MOREIRA, lotada no Instituto de Planejamento Municipal - IPLAN, a , partir de 31 de janeiro e até 16 de abril de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de fevereiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1.188 DE 18 DE ABRIL DE 1997. "Aprova o Plano de Aplicação Trimestral e dá outras providências". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vistao disposto no artigo 47, da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, e face à proposição da Comissão instituída pelo parágrafo único do artigo 2°, do Decreto n° 1.218 de 22 de junho de 1993, DECRETA: Art. 1° - Éaprovado o Plano de Aplicação Trimestral PAT da Prefeitura de Goiânia, a vigorar no período de abril a junho do corrente exercício financeiro, nos limites fixados nos Anexos I, II e III deste decreto. Parágrafo Único - Os limites estabelecidos no Anexo II incluem os recursos diretamente arrecadados pelas entidades da Administração Indireta e as Transferências do Muni- cípio a essas entidades. Art. 2° - Os empenhos por estimativa, para os quais não se possa determinar o montante da despesa, e os empenhos globais referentes às despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, serão ambos deduzidos do PAT, por ocasião dos respectivos pagamentos.. Art. 3° - O Secretário de- Fina nças, através de ato próprio, fixará o Cronograma de'Desembolso Mensal - CDM, por órgão e agregado de despesa, devendo o mesmo ser cumprido segundo o què for programado. Parágrafo Único - Caberá ao Secretário de Finanças, no âmbito da Administração Direta, e aos Dirigentes dos órgãos da Administração Indireta promoverem os pagarrientos de compromissos inscritos em "Restos a Pagar', conforme cronograma que vierem a adotar. Art. 4° - Os órgãos da Administração Indireta efetuarão seus empenhos relativos às despesas correntes e de capital do trimestre, levando em consideração: - a programação dos recursos a serem repassados pelo Tesouro Municipal à conta do Plano de Aplicação Trimestral; II - a previsão de receitas auferidas pelo próprio órgão no período. Parágrafo Único - Na hipótese do total da emissão de empenhos no trimestre ser superior à efetiva receita de caixa do mesmo período, o órgão, obrigatoriamente, fará a necessária compensação no trimestre seguinte, de forma a manter o equilíbrio finan- ceiro. • Art. 5°- É delegada competência ao Instituto de Planejamento Municipal de Goiânia - IPLAN, para: I remanejar no decorrer do trimestre, via portaria, os valores consignados no Plano de Aplicação Trimestral, respeitado o limite global aprovado, após atendido o disposto no Parágrafo Único, do artigo, do artigo 4°, do Decreto n° 1.218, de 22 de junho de 1993. III - indicar recursos disponíveis à conta dos quais poderão ocorreraberturas de créditos adicionais ao Orçamento, se assim o exigir a execução orçamentária ou o interesse público. Art. 6° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1° de abril de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal PREFEITURA DE GOIÂNIA SISTEMA ORÇAMENTÁRIO 'E FINANCEIRO PLANO DE APLICAÇÃO TRIMESTRAL - PAT ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO - RECURSOS TESOURO EXERCiC10:97 TRIMESTRE: 2 NATUREZA DA DESPESA VALOR PROGRAMADO ACUMULADO VALOR PROGRAMADO NO TRIMESTRE SALDO A PROGRAMAR 3111.00 23.125.005,00 , 23.125.005,00 82.988.130,34 3113.00 29.890,00 29,890,00 1.244.030,52 3320.00 690.600.00 690.600,00 4.780.712,53 3131.00 260.800.00 260.800,00 1.336.247.24 3132.00 22.061.498,54 22.061.498,54 59.011.579.92 3191.00 150.000,00 150.000,00 672.591,31 3192.00 ' 156.100,00 156.100,00 726.675,23 3211.00 , 4.105.002,62 4.105.002,62 9.477.579,82 3214.00 72,000,00 72.000.00 373.992,04 Prefeito ele Goiânia NION ALBERNAZ Secretário do Governo Municipal SERVITO DE MENEZES FILHO Editor do Diário Oficial JOÃO VICENTE CAMPOS DE C ARVALHO Tiragem 250 exemplares Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas A - Atas balanços, editais, avisos, tornadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais c outras. B - Assinaturas e Avulso. 111 - Assinatura semestral s/ remessas R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/ remessas R$ 40,00 b.3 - Avulso R$ 0,50 U.4 - Publicação R$ '1,50 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N '3 1.870 QUINTA-FEIRA 24/04/97 - PÁGINA 3 3222.04 0.00 0.00 21:171,13 3231,00 354.000.00 354.000.00 884.537.85 3232.00 0.00 0,00 1.058,05 3233.00 --- 0.00 0.00 11.401.19 3251.00 4.166.000,00 4.166.000,00 11.980.005.36 .._5.....11 00 1.071. ( . ) ..). 8 .80 . 3253.00 42.105.00 42105.00 211.918.54 3259.00 2.500.00 2.500.00 26.542.73 2.287.482.21 3961.00 200.000.00 200.000.00 3262.00 1.606.000.00 1.606.000,00 747.221.60 . 3265.00 , 235.000.00 235.000,00 1.474.112,18 3266.001 12.000.00 12.000.00 1.233.920,87 3267.00 2.000,00 2.000,00 8.585,56 3280.00 1.000.000.00 1.000.000,00 607.455,69 3291.00 0.00 0,00 26.463,41 3292.00 120.000,00 120.000,00 272.821,32 4110.00 4.241.931,46 4.241.931.46 124.100,00 13.269,188,57 1.278.231,12 4120.00 , 124.100,00 4130.00 . 0,00 0,00 2.117.11.3,69 4191:00 0,00 0.00 28.580,52 4192.00 0.00 0,00 8.999,51 4250.00 12.000.00 12.000,00 34.102.42 4260.00 0.00 0,00 3.175.670,54 4260.00 0.00 0,00 3.175.670 54 4311.00 0.00 0,00 11.679.229,30 4313.00 0,00 0,00 1.568.780.22 4351.00 550.000,00 550.000,00 543.238,05 4354.00 40.000,00 40.000,00 137.936,93 T0,FAL GERAL 64.429.532,62 64.429.532,62 218.035.116,30 RECURSOS 64.429.532,62 64.429.532,62 218.035.116,30 TESOURO . • "- e PREFEITURA DE GOIÂNIA SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PLANO DE APLICAÇÃO TRIMESTRAL - PAT ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO - AMBOS RECURSOS EXERCÍCIO:97 TRIMESTRE: 2 NATUREZA DA DESPESA VALOR PROGRAMADO ACUMULADO VALOR PROGRAMADO NO TRIMESTRE SALDO A PROGRAMAR • 97.636.13 3292.00 • 8.850.00 8,850,00 RECURSOS TESOURO 800.00 800_00 25.874_80 RECURSOS PROPRIOS 8.050.00 . 8.050,00 71.161,33 4110.00 164.000,00 164.000.00 52.901.106,31 RECURSOS TESOURO 0.00 . 0.00 1 1.019.829,43 RECURSOS PROPRIOS 164.000.00 164.000.00 41.881.276.88 4120.00 226.700.00 226.700.00 . 1.022.099.05 RECURSOS TESOURO 105.700,00 105.700,00 202.023.61 RECURSOS PROPRIOS 121.000.00 121.000,00 820.075.44 4192.00 1.000,00 1.000.00 220.604,29 RECURSOS TESOURO 0.00 '0,00 212.769.41 RECURSOS PROPRIOS 1.000,00 1.000,00 . 7.834,88 4220.00 0.00 0.00 14.290,26 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 0,00 RECURSOS PROPRIOS 0.00 0,00 ' 14.290,26 4250.00 .. 1.200,00 1.200.00 13.075,77 RECURSOS TESOURO 200,00 200,00 9.326,49 RECURSOS PROPRIOS 1.000,00 1.000,00 - . 3.749,28 4294.00 ' '' 0,00 0,00 21 171 13 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 21.171,13 RECURSOS PROPRIOS . 0,00 0,00 0.00 4313.00 2.000,00 2.000,00' . 16.205,34 RECURSOS TESOURO 2.000,00 - 2.000,00 . 15.147.29 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 ' 1.058,05 4324,00 0,00 0,00 10.585.56 RECURSOS TESOURO 0,00 . 0,00 0.00 RECURSOS PROPRIOS . 0,00 ... 0,00 10.585,56 4351.00 0,00 0,00 1.587,58 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 , 1.587,58 RECURSOS PROPRIOS 0,00 . 0,00 0.00 4354,00 26.801,62 26.801,62 60,609,10 RECURSOS TESOURO 26.801,62 . 26.801,62 60.609,1() RECURSOS PROPRIOS 0,00 . ' ' 0,00 O 00 TOTAL GERAL 4.690.028,71 4.690.028.71 70.998,546,83 RECURSOS TESOURO 3.660.271,62 3.660.27 L62 21.933.060.46 RECURSOS PROPRIOS 1.029.757,09 1.029.757,09 49.065.486,37 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ° 1.870 QUINTA-FEIRA 24/04/97 - PÁGINA 5 PREFEITURA DE GOIÂNIA SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PLANO DE APLICAÇÃO TRIMESTRAL - PAT ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO TVIUNICIPIO - AMBOS RECURSOS EXERCIC10:97 TRIMESTRE.: 2 • NATUREZA DA • DESPESA VALOR PROGRAMADO ACUMULADO VALOR - PROGRAMADO NO TRIMESTRE SALDO A PROGRAMAR 3111.00 1.543.825,00 1.543.825,00 5.809.808,41 RECURSOS TESOURO 1.489.825,00 1.489.825,00 5.768.018,09 41.796,32 RECURSOS PROPRIOS 54.000,00 54.000,00. 311100 43.705,00 43.705,00 99.243,55 RECURSOS TESOURO 40.205,00 40.205,00 - .68.545,41 RECURSOS PROPRIOS 3.500,00 3.500,00 - 30.698,14 3120.00 950.647,-09 950.647,09 2.749.123,33 RECURSOS TESOURO 740.740,00 740.740,00 380.530,50 RECURSOS PROPRIOS i • 209.907,09 209.907,09 2.368.592,83 3131.00 95.396,00 95.396,00 505.228, 12 RECURSOS TESOURO - 43.396,00 43.396,00 327.023-,37 RECURSOS PROPRIOS ± 52.000,00 577.566,00 52.000,00 577.566,00 178.204,75 1279.96793 . 3132.00 RECURSOS TESOURO' 314.566,00 314.566,00 799.470,56 RECURSOS PROPRIOS • 263.000,00 263.000,00 2.480.497,37 3191.00 3.600,00 3.600,00 31.176,79 RECURSOS TESOURO 1.000,00 1.000,00 13.500,64 RECURSOS PROPRIOS 2.600,00 2.600,00 17.676,15 3192.00 , I 1.500,00 11.500,00 204.273,67 RECURSOS T ESOURO 1.000,00 1.000,00 92.128,09 RECURSOS PROPRIOS 10.500,00 10.500,00 112.145,58 . 3214.00 . 20.000,00 20.000,60 . 128.832,17 RECURSOS TESOURO • 20.000,00 20.000,00 .128.832,17 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 0,. I ' DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA N P1.870 QUINTA-FEIRA 24/04/97 - PÁGINA 6 RECURSOS TESOURO 792.928,00 792.928,00 2.445.769,81 RECURSOS PROPRIOS 124.200,00 124.200,00 855,007,83 3233.00 1.000,00 1.000,00 9.796,97 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 0,00 RECURSOS PROPRIOS 1.000,00 1.000,00 9.796,97 3253.00 3.970,00 3.970,00 22.693,38 RECURSOS TESOURO 2.970,00 2.970,00 17.454,27 RECURSOS PROPRIOS 1.000,00 1.000,00 5.239,1 I 3259.00 9.250,00 9.250,00 1 111.400,15 RECURSOS TESOURO 8.750,00 8.750,00 103.352,12 RECURSOS PROPRIOS 500,00 500 00 1 8.048,03 3261.00 0,00 0 001 3.175,16 RECURSOS TESOURO 0,00 ,.. 0,00 3.175,16 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 0,00 3262.00 , 0,00 0,00 16.934,86 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 16.934,86 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 0,00 3265.00 1.500,00 1.500,00 18.954,31 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 10.584,54 RECURSOS PROPRIOS 1.500,00 1.500,00 8.369,77 3266.00 1.500,00 1.500,00 24.177,21 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 14.718,59 RECURSOS PROPRIOS 1.500,00 1.500,00 9.458,62 3280.00 78.890,00 • 78.890,00 304.612,66 RECURSOS TESOURO 69.390,00 ' 69.390,00 174.683,44 RECURSOS PROPRIOS 9.500,00 9.500,00 129.929,22 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N 1.870 QUINTA-FEIRA 24/04/97 - PÁGINA 7 PREFEITURA DE GOIÂNIA SISTEMA ORÇAMEBTÁRIO E FINANCT,IRO PLANO DE APLICAÇÃO TRIMESTRAL - PAI MUNICÍPIO - RECURSOS TESOURO EXERCÍCIO:97 TRIMESTRE: 2 NATUREZA DA DESPESA VALOR PROGRAMADO ACUMULADO VALOR PROGRAMADO NO TRIMESTRE SALDO A PROGRAMAR 3111.00 24.678.830,00 24.678.830,00 88.795.436,58 RECURSOS TESOURO 24.614.830,00 24.614.830,00 88.755.707,34 RECURSOS PROPRIOS 64.000,00 64.000,00 39.729,24 3113.00 73.595,00 73.595,00 1.343.274,07 RECURSOS TESOURO 70.095,00 70.095,00 1.312.575,93 RECURSOS PROPRIOS . 3.500,00 3.500,00 30.698,14 3120.00 2.759.247,09 2.759.247,09 16.241.710,51 RECURSOS TESOURO 1.431.340,00 1.431.340,00 5.161.243,03 RECURSOS PROPRIOS 1.327.907,09 1.327.907,09 11.080.467,48 3131.00 539.196,00 _ 539.196,00 2.3 .10.199,66 RECURSOS TESOURO 304.196,00 304.196,00 1.663.27D,61 RECURSOS PROPRIOS 235.000,00 235.000,00 646.929,05 3132.00 23.264.06.4,54 23.264.064,54 ' 65.124.366,31 RECURSOS TESOURO 22.376.064,54 22.376.064,54 59.811.050,48 RECURSOS PROPRIOS 888.000,00 888.000,00 5.313.315,83 3191.00 153.600,00 153.600,00 703.768,10 RECURSOS TESOURO 151.000,00 151.000,00 686.091,95 RECURSOS PROPRIOS . 2.600,00 2.600,00 17.676,15 3192.00 167.600,00 167.600,00 1.032.891,37 RECURSOS TESOURO 157.100,00 157.10000 -- 818.803,32 RECURSOS PROPRIOS 10.500,00 . 10.500,00 214.088,05 3211.00 • 4.105.002,62 4.105.002,62 9.477.579,82 RECURSOS TESOURO 4.105.002,62 4.105.002,62 9-.477.579,82 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 ' 0,00 3214.00 92.000,00 92.000,00 502.824,21 RECURSOS TESOURO 92.000,00 92.000,00 502.824,21 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 0,00 3222.04 - 0,00 0,00 * 21.171,13 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 21.171;13 RECURSOS PROPRIOS 0,00 • 0,00 0,00 3231.00 1.271.128,00 1.271.128,00 4.264.706,73 RECURSOS TESOURO 1.146.928,00 1.146.928,00 3.330.307,66 RECURSOS PROPRIOS 124.200,00 124.200,00 934.399,07 3232.00 0,00 - 0,00 1,058,05 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 1.058,05 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 0,00 3233.00 1.000;00 1.000,00 37.076,00 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 11.401,19 RECURSOS PROPRIOS 1.000,00 - 1.000,00 25.674,81 3251.00 4.166.000,00 4.166.000,00 11.980.005,36 RECURSOS TESOURO 4.166.000,00 4.166.000,00 11.980.005,36 RECURSOS PROPRIOS 0,00 , 0,00 0,00 3252.00 1.071.000,00 1.071.000,00 . 3.787.805,78 RECURSOS TESOURO 1.071.000,00 1.071.000,00 3.787.805,78 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 0,00 3253.00 46.075,00 46.075,00 234.611,92 RECURSOS TESOURO 45.075,00 45.075,00 229.372,81 RECURSOS PROPRIOS 1.000,00 1.000,00 5.239,11 3259.00 11.750,00 11 750,00 137.942,88 RECURSOS TESOURO 11.250,00 11.250,00 129.894,85 RECURSOS PROPRIOS 500,00 - 500,00 8.048,03 PREFEITURA DE GOIÂNIA SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PLANO DE APLICAÇÃO TRIMESTRAL - PAT MUNICÍPIO - AMBOS RECURSOS EXERCÍCIO:97 TRIMESTRE: 2 NATUREZA DA DESPESA VALOR PROGRAMADO ACUMULADO VALOR PROGRAMADO NO TRIMESTRE SALDO A PROGRAMAR 3261.00 200.000,00 200.000,00 2.290.657,37 RECURSOS TESOURO 200.000,00 200.000,00 2.290.657,37 RECURSOS PROPRIOS 0,00. 0,00 0,00 3262.00 1.606 000 00 1.606.000,00 764.159,46 RECURSOS TESOURO 1.606 000 00 1.606.000,00 764.159,46 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 0,00 3265,00 236.500,00 236.500,00 1.519.529,90 RECURSOS TESOURO 235.000,00 235.000,00 1.484.696,72 RECURSOS PROPRIOS 1.500,00 1.500,00 34.833,18 3266..00 13.500,00 13.500,00 1.295.147,05 RECURSOS TESOURO 12.000,00 12.000,00 1.248.639,46 RECURSOS PROPRIOS 1.500,00 1.500,00 46.507,59 3267.00 2.000,00 2.000,00 8.585,56 RECURSOS TESOURO 2.000,001 2.000,00 8.585,56 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 0,00 3280.00 • 1.078.890,00 1.078.890,00 912.068,35 RECURSOS TESOURO 1.069.390,00 1.069.390,00 782.139,13 RECURSOS PROPRIOS 9.500,00 9.500,00 129.929,22 3291.00 0,00 0,00 26.463,41 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 26.463,41 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 0,00 - 3292.00 128.850,00 128.850,00 369.857,45 RECURSOS TESOURO 120.800,00 ' 120.800,00 298.696,12 RECURSOS PROPRIOS 8.050,00 8.050,00 71.161,33 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N 0 1.870 QUINTA-FEIRA 24/04/97 - PÁGINA 10 4110.00 4.405.931,46 4.405.931,46 68.525.757,31 RECURSOS TESOURO 4241931,46 4241931,46 24.289.018,00 RECURSOS PROPRIOS 164.000,00 164.000,00 44.236.739.31 4120.00 887.800,00 887.800,00 4.544.911,21 RECURSOS TESOURO 229.800,00 229.800,00 1480.254,73 RECURSOS PROPRIOS 658.000,00 , 658.000,00 3.064.656,48 4130.00 0,00 0,00 3.175.670,53 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 2.117.113,69 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 1.058.556.84 4191.00 0,00 0,00 28.580,52 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 28.580,52 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 0,00 4192.00 1.000,00 1.000,00 282.531,64 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 221.768,93 RECURSOS PROPRIOS 1.000,00 1.000,00 '60.762,71 4220.00 0,00 0,00 14.290,26 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 0,00 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 14.290,26 4250.00 13.200,00 13.200,00 100.106,02 RECURSOS TESOURO 12.200,00 12.200,00 43.428,91 RECURSOS PROPRIOS 1.000,00 1.000,00 .56.677,11 4260.00 0,00 0,00 3.175.670,54 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 3.175.670,54 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 0,00 4293.00 0,00 0,00 3.386,54 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 0,00 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 3.383,54 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DEGOIÂNIA N 1.870 QUINTA-FEIRA 24/04/97 - PÁGINA 11 PREFEITURA DE GOIÂNIA SISTEMA ORÇAM EBTARIO E FINANCEIRO PLANO DE APLICAÇÃO TRIMESTRAL - PAT MUNICÍPIO - RECURSOS TESOURO EXERCÍCIO:97 TRIMESTRE: 2 - NATUREZA DA DESPESA VALOR PROGRAMADO ACUMULADO VALOR PROGRAMADO NO TRIMESTRE SALDO A PROGRAMAR 4294.00: 0,00 0,00 21.171,13 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 r 21.171,13 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 0,00 4311.00 0,00 0,00 52.673.959,83 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 11.679.229,30 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 40.994330,53 4313.00 2.000,00 2.000,00 1.584.98. 5,56 RECURSOS TESOURO 2.000,00 2.000,00 1.583.927,51 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 1.058,05 4324.00 0,00 0,00 10.585,56 RECURSOS TESOURO 0,00 0,00 0,00 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 10.585,56 4351.00 550.000,00 550.000,00 544.825,63 RECURSOS TESOURO 550.000,00 - 550.000,00 544.825,63 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 0,00 4354.00 66.801,62 66.801,62 198.546,03 RECURSOS TESOURO 66.801,62 66.801,62 198.546,03 RECURSOS PROPRIOS 0,00 0,00 0,00 TOTAL GERAL 71.592.561,33 71.592.561,33 348.067.875,34 RECURSOS TESOURO 68.089.804,24 68.089.804,24 239.967.735,67 RECURSOS PROPRIOS 3.502.757,09 3.502.757,09 108.1. 00.139,67 r:51ÁR10 OFICIAL DO MUNICIPIO DE GOIÂNIA N 0 1.870 QUINTA-FEIRA 24/04/97 - PÁGINA 12 RESUMO DO PAT 2° TRIMESTRE - APROVADO - EM R$ RECURSOS: TESOURO MUNICIPAL COD ORGAOS DIVIDA PESSOAL(*) MANUTENÇÃO *FRAN SF . I NVES11M1:NIOS OUTROS 'I O IA 1. 0/n DESP % R EC 1 CAMARA - 8,44% 0,00 5.115.000,00 . 735.000,00 0,00 0,00 150.000.00 6.000.000,00 8,71 8.70 11 SEC. DE GOVERNO 0,00 1.788 000,00 135.000,00 . 0,00 0,00 0.00 1.923.000,00 2,79 2,79 115 FUNDO DA CRIANÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 12 PROCURADORIA GERAL 0,00 130.500,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00 175.500,00 (1.25 0,25 13 AUDITORIA GERAL 0,00 123.000,00 12.000,00 0.00 0,00 0;00 135.000.00 0,20 0.20 14 SECOM 0,00 48.000,00 900.000,00 0.00 0,00 0,00 948.000,00 , I ,38 1,.37 15 SEC. DE RECURSOS HUMANOS 195.000,00 3.231.000,00 90.000,00 ' 0.00 0,00 7.500.00 3.523.500,00 . 5,12 5,11 16 SEC, FINANÇAS 0.00 630 000,00 240.000,00 0.00 0,00 0,00 870.000,00 1.26 1.26 163 ENCARGOS GER. MUNICIPIO 3.600.000,00 0,00 900.000,00 0.00 0,00 114.000,00 4.614.00000 6.70 669 17 SEC. EDUCAÇA O 0,00 12,210.000,00 600.000.00 ( .00 450.000.00 0.00 0.260.000,00 I 9 "5 19,22 18 SEC. OBRAS, MAT, E ['ATM MONIO 0,00 736.500,00 195.000,00 000 1,500 000.00 0,00 2.431.500.00 3,53 3,52 183 SERV Guardas 0.00 1.206.000,00 0,00 — 0,00 0,00' 0,00 1.206.000,00 .1,75 1.75 SEC 00 SOLO URBANO 0.00 415.500,00 15.000,00 0,00' 0.00 430.500,00 0,63 0.6' 20 SEC. cui.T. E TURISMO 0,00 327.000,00 90.000,00 0.00 0.00 0.00 417.000,00, 0.61 0,60 203 Escol in lias 0,00, 354.000,00 0,00 (1.00 0;00 0.00 354.000,00 0.51 0,51 21 SEC DE SAUDE 0,00 2 952,000.00 72.000,00 0.00 0.00 - 0,00 3.024.000,00 4,39 4,38 215 FUNDO MUN. DE SAUDE 0,00 0,00 • 0,00 0,00 0.00 0,00 0,110 0,00 0.00 22 SEC. DE,-...SENV ECONOMICO 0.00 474.000,00 60.000,00 0,00 0.00 0,00 534.000,00 0,78 0.77 23 SEC. DO MEIO AMBIENTE 0,00 253.500,00 84.530,00 000 300.000,00 0,00 638.030,00 0,93 0.92 235 FUNDO DO MEIO AMBIENTE. 0,00 0.00 0,00 0,00 0,001 0,00 0,00 000 0,00 41 IPI.AN 0,00 279 000,00 45.000,00 0,00 0.00 0.00 324.00000 0,47 0,47 415 FM111:1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00', 0.00 000 DERMU 79.80 1,62 270.000,00 480.000,00 0,00 0.00 0,00 8_9801.6_ 1.20 1.20 43 SMT 0,00 198.000,00 0,00 0.00 591.731.00 0,00 789 731.00 1.15 1.14 44 FUNDEC .0,00 513 000,00 426_000,00 0.00 185.000,00 0.00 1.124 000,00 1.63 1,63 445 FUNDO ASSIST. SOCIAL 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00' 0.00 • (1.00 1,00 443 Cidadão 2.000 0,00 654 000,00 0.00 90 000.00 0.00 0,00 ' 744.0 10.00 ' 1,08 108 PARQUE ZOOLOG [CO 0,00 45.000.00 0,00 0,00 0.00 , 0,00 45 000.00 1,07 0,07 46 PARQUE M UI' RA MA • 0,00 60.000.00 . 0,00 0.00 0,00 0,00 60 000.00 0,09 0,09 48 MUSEU ORN[TOLOGIA 0,00 0.00 5.470,00 0,00 0.00 . 0.00 5 470.00 0,01 0.01 49 FOSCO 0,00 , 168 000.00 15.000,00 0,00 0.0(1 0.00 183 000.00 0,27 (1,27 81 COM U RG 0,00 4.710.000.00 2.340.000,00 0.00 0.001 0.00 ' 7.050 000.00 10,24 10.22 813 Enterpa (1,00'. 6.450.000.00 0.00 0,00 0,00 _ ____. 0.00 6450.00(1.0(1 9,37 9,35 82 CONDATA 0.00 , 1 272.000,0(1 600.000.00 0.00 010 . 0,00 J .872.000.00 2.72 2 71 83 COM PA V 444.000,00 , 1 438.500,00 651.000,00 0.00 1 6811000.00 0.00 1 4 21 3 S(ln.d(1 6.12 6.11 84 COMOB .0.00' 456.000.00 120.000,00 0.00 (1.00 0.00 576 000.00 0.84 0,83 13" DECIMO TERCEIRO = 1/12 + REFORMA 0.00 , 4.117 198,38 0.00 0.00 0.00 0.00. 4.117.198.38 5,98 5,97 TOTAL GERAI. 4.318 801.62 50.624.198,38 8.856.000,00 90.000.00 4 706 731.00 271,500.00 68.867.731,00 100.00 99.81 73.37 12.83 0,13 6.82 0.39 99.81 RIìc'ErTA DO P.ERIODO 69.000.000,00 TESOURO 69.000.000.00 RESUMI() DO PAT 2" TRIMESTRE - APROVADO EM R$ RECURSOS: PRÓPRIOS / CONVENIOS / OPERAÇÃO DE CREDITO COD ÓRGÃOS D1 VIDA PESSOAL MANUTENÇÃO TRANSE. INVESTIMENTO OUTROS ■ TOTAL % DESP % REC I CAMARA 0.00 0.00 0,00 11 SEC. DE GOVERNO 0,00 0.00 0.00 115 FUNDO DA CRIANÇA 0,00 0.00 0,00 12 PROCl/RADOR1A GERAI.. 0.00 0.00 0,00 13 AUDITORIA GERAI. 0,00 0,00 0.00 14 SF.COM 0.00 , 0,00 0,00 15 SEC. DE RECURSOS . HUMANOS 0,00 0,00 0.00 16 SEC. FINANÇAS 0.00 0,00 0.00 163 ENCARGOS GER. MUNICÍPIO 0.00 0,00 0.00 17 SEC. EDUCAÇÃO .757.000.00 5.000.00 762.000.00 21.77 21.77 18 SEC. OBRAS. MAT. E PATRIMÔNIO 0.00 0,00 0,00 183 SERV. - Guardas 0,00 0,00 0,00 19 SEC. DO SOLO URBANO 0.00 0.00 0.00 20 SEC. CULT. E. TURISMO 0.00 0,00 - 0,00 203 Escol i ri has 0,00 0.00 0,00 21 SEC. DE SAÚDE 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 50 FUNDO MUNIC. DE SAÚDE 10.000.00 1.122.000.00 500.000.00 1.632.000,00 46.63 46,63 22 SEC. DESENV. ECONÓMICO 0.00 0,00 0,00 23 SEC. DO MEIO AMBIENTE 3.000.00 3.000.00 ! 0,09 0,09 235 FUNDO DO MEIO AMBIENTE 47.000.00 30.000.00 77.000,00 2,20 2.20 41 IPLAN 4.000,00 10.000,00 1.000,00 15.000,00 0,43 0.43 415 FMDIJ - • 0,00 0.00 0.00 42 DERMI J 0.00 0,00 0,00 43 SMT 5.000.00 3.000.00 61.000.00 10.000,00' 3.000.00 82.000,00 2,34 2.34 44 FUMDEC - 2.000.00 3.000,00 238.907.09 41.000.00 50.000,00 334.907,09 9,57 9,57 445 FUNDO ASS]ST. SOCIAL, 80.000,00 80.000.00 2.,29 2.29 443 Cidadão 2000 0,00 0,00 0,00 45. PARQUE ZOOLOGICO 3.500.00 46.000,00 80.000.00 4.200.00 I 95.000,00 7.500.00 336.200,00 9,61 9.61 46 PARQUE MUTIRAMA 4.600.00 2.500,00 135.000.00 30.000.00 5.550.00 117.650.00 5.08 5.08 48 MUSEU ORNITOLOGIA 0.00 0.00 0.00 49 FOSGO 0.00 0,00 0,00 81 COMURG 0,00 0.00 0.00 813 Enierpa 0.00 0.00 .0.00 82 COMDATA 0.00 0.00 0.00 83 COMPAV 0.00 0.00 0,00 84 COM013 0.00 0.00 0,00 3 DÉCIMO TERCEIRO = 1 /12 - 0.00 0,00 0,00 TOTAL GERAL 15100,00 68.500,00 2.530.907.00 45.200,00 82 000.00 16.050.00 3.499357.09 100,00 100,00 % DA RECEITA 0.43 1.96 72.32 1,29 23,54 0.46 100.00 RECEITA DO PERÍODO PROPRIAS CONVÊNIOS 750.850.00 1 2.748.907.09 1 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N 0 1.870 QUINTA-FEIRA 24/04197 - PÁGINA 14 f RESUMO DO PAI' 2`' TRIMESTRE - APROVADO - EM R$ RECURSOS: TODAS AS FONTES COD. ORGAOS DIVIDA . PESSOA). MA NUTI:NÇAD TRANSE. INVESTI M ENTOS OUTROS TOTAL "4 DESP ",{, REC 1 CAMARA 0.00 5. I I 5.000,00 - 735.000.00 0.00 0.00 • I 50.000,00 6.000.000.00 8.32 11, 8.28 1 I SEC. DE GOVERNO 0,00 1.788,000.00 135.000.00 0.00 0.00 0.00 . 1.923.000.00 2.67 2.65 115 FUNDO DA CRIANÇA 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 . 0.00 0.00I 0.00 12 PROCURADORIA GERAI, 0.00 0.00 130.500,00 123.000.00 45.000.00 12.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.06 175.500.00 135.000.00 0.24 I 0.19'I 0.24 O.19 13 AUDITORIA GERAL 14 SECOM . 0.00 48.000.00 900.000.00 0.00 .0.00 0,00 948.000.00 1.31 1.31 15 SEC. DE RECURSOS HUMANOS 195.000.00 3.231.000.00 .90.000.00 0.00 . 0.00 • 7.500.00 3.523,500.00 4.89 4.86 16 SEC. FINANÇAS 0.00 630.000.00 . 240.000.00 0.00 0.00 • 0.00 870.000.00 • 1.21 120 163 ENCARGOS GER. MUNICÍPIO 3.60(1.000.00 0,00 900.000.1)0 0.00 0.00 114.000.1.10 ' 4.614.00(1.00 6.40 6.36 17 SEC. NDUCAÇA0 0.00 12.210.000.00 1.357.000.00 0.00 455.000.00 0.00 14.022.000.00 19.45 19.34 18 SEC. OBRAS. MAT. E PATRIMÔNIO 0.00 _ 736.500,00 195.000.00 . 0.00 1.500.000.00 0.00 2.431.500.0(5 3.37 3.35 183 SERV. - Guardas 0.00 1.206.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.206.600.00 1.67 1.66 19 SEC. DO 501,0 URBANO 0.00 4 )5.500.00 15.000.)))) 0.00 0.00 0.00 430.500,00 0.60 0.59 20 SEC. COEI'. E. TURISMO 0.00 327.000.00 90.000.00 0.00 " 0.00 0.00 . 417.000.00 0.58 0.58 203 Escol inhas 0.00 354.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 354.000.00 0.49 0.49 21 SEC. DE SAL) DE 0,00 2.952.000.00 72.000.00 0.00 0.00 0.00 3.024.000.00 4.19 4.17 50 FUNDO MUNIU. DE SAÚDE 0.00 10.000.00 1.122.000.00 . 0.00 50)1.000.00 0.00 I.632.000,0)) 2.26 2.25 22 SEC. DESEN V. ECONÔMICO 0.00 .253.500,00 84.530.00 0.00 300.000.00 0.00 638.030,00 0,88 0.88 23 SEC. DO MEIO A MI31 ENTE 0,00 253.500.00 84.530.00 0.00 303.000.00 . 0.00 641.030.00 0.89!1 0,88 235 El IN DO DO MEIO A M BI ENTE 0,00 0.00 47.000.00 0.00 30.000.00 0.00 ' 77.000.00 0. II I 0.1 I 4) I PLAN 0.00 283.000.00 -,.....-- 55.000,00 _ 0,00 . I.000.00 0.00 339.000.0(1 0.47 u 0,47 415 FMDU 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 42 DERMU 79.801.62 270.000,00 480.000.00 0.00 0.00 0.00 829,80 I .62 1.13 1.14 43 S MT 5.000,00 201.000,00 61.000.00 0.00 601.731.00 3.000.00 87 I .73 I .00 1 1.20 44 FUMDEC 2.000.00 516.000.00 664.907,09 41.000.00 235.000.00 0.00 1.458.907.09 . 2,152 2M1 445 FUNDO ASSIST. SOCIAL 0,00 0.00 80.000.00 0.00 0.00 0.00 80.000.00 0.11 0.1 I 443 Cidadão 2000 3.500.00 91.000.00 • 80.000,00 4.200.00 195.000.00 7.500.00 381.200.00 0.53 ' 0.53 45 PARQUE ZOO LOG ICO 3.500,00 91.000.00 80.000.00 4.200.00 195.000.00 7.500.00 381.200.00 0.53 1 0.53 46 PARQUE MUTIRA MA 4.600.00 62.500.00 135.000.01) 0.00 30.000.00 5.550.00 237.650.00 0.3; 1 0.33 48 MUSEU ORNITOLOGIA 0.00 0.00 5.470.00 0.00 0,00 0.00 5.470.00 0.01 (1.0I 49 EOSGO 0.00 168.000.00 15.000.00 0.00 0.00 (1.00 183.01)1).00 0.25 11 0.25 81 COMURG 0.00 4.710.000.00 2.340.000.00 0.00 0.00 0.00 7.050.000.00 9.78 11 9,72 813 Enterpa 0,00 6.450.000.00 0.00 0,00 0.00 (1.00 6.450.000.00 8,94 I 8.90 82 COMDA'I'A 0.00 1.272.000.00 600.000.00 0,00 0.00 0.00 1.872.000.00 2,601 1 • 2.58 83 COMPAV 444.000,00 1.438.500.00 65 I .000,00 0.00 1.680.000.00 0.00 4.213.500.00 5.84 1 5.81 84 COM013 0,00 456.000,00 120.000.00 0,00 - 0.00 0.00 576.000.00 0.801 0.79 13' DECIMO TE,SCEIR0=1/12 0,00 4.117.198,38 0.00 0.00 0.00 0.00 4.117.198.38 5.71 I 5,68 10 I AL GERAI. 4.337.401.62 49.909.698.38 11.491.431.09 49.400.00 6.025.731.00 295.050.00 72.108.718.09 100.00 1 I 99,46 68.84 15.85 0.07 8.31 0.41 99,46 RECEITA DO PERIODO 72.499.757,09 TESOURO 69.000.000,00 PROPRIAS 750.850.00 CONVENIOS 2.748.907,09 - DECRETO N° 1.189, DE 18 DE ABRIL DE 1997. "Altera dispositivo do Regulamento do Código Tributário do Município de Goiânia-RCTM." O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, notadamente as outorgadas pelo inciso IV do artigo 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, à vista das disposições do Código Tributário de Goiânia, encampadas pelo Regimento Interno da Junta dá Recursos Fiscais, e visando assegurar maior amplitude à possibilidade de se arrecadar os tributos municipais, com mais brevidade e aplicação da justiça fiscal nível administrativo, Art. 1°- O artigo 389, do Decreto n° 2.273, de 13 de agosto de 1996, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Município de Goiânia - RCTM, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art 389- Os preceitos do artigo 199 do Código Tributário Municipal, não prevalecerão nas hipóteses de aplicação do principio de equidade e de remissão de crédito tributário, desde que se - atenda, respectivamente, o disposto nos artigos 247, 182 e 183, do mesmo diploma legal.' - Parágrafo Único - O disposto neste artigo, no que tange à aplicação do princípio de equidade, será adotado . até 31 de dézembro de 1997." Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 1996, revogadas as disposições em contrário. • GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1.190, DE 18 DE ABRIL DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 8°, da Lei Complementar n° 10, de 30 de dezembro de 1991, que "Dispõe sobre o processo de planejamento urbano no Município, cria o Conselho Municipal de Política Urbana, dispõe sobre o Plano Diretor e' dá outras providências", DECRETA: Art. 1° - São designados para compor o Conselho Municipal de Política Urbana, como representantes do Poder Executivo, os seguintes membros: 1. CARLOS MARANHÃO GOMES DE SÃ Diretor-Presidente do IPLAN 2. HIDEO WATANABE Secretário Municipal do Solo Urbano 3. OLIER ALVES VIEIRA Secretário Municipal de Finanças 4. PAULO DE SOUZA NETO Secretário Municipal dá Meio Ambiente 5. SANDOVAL MOREIRA MARIANO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico 6. JOSÉ GOMES FILHO Diretor-Presidente da COMURG 7. GERALDO FERREIRA FELIX DE SOUZA Diretor-Presidente do DERMU 8. GUILHERME DE FREITAS SOUZA Superintendente Municipal de Trânsito Art. 2° - Fica ratificada a designação dos representantes da comunidade, objeto do Decreto n° 3.409, de 19 de novembro de 1996, para cumprimento do mandato nele estipulado, conforme segue: 1. AULINO BEZERRA LIMA Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás 2.. ABDORAL MENDES CORONHEIRO Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Imobiliária de Goiânia 3. SÍLVIO COSTA MATTOS Associação Profissional dos Geólogos do Centro-Oeste 4. RUI DA COSTA Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI DECRETA: "Designa membros de Conselho Municipal de Política Urbana". 5. BERNARDO CRISTÓVÃO COLOMBO DA CUNHA Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente - ARCA 6. ANTÓNIO MARCOS BRAZILIENSE RIBEIRO Sindicato dos Engenheiros 7. RENATO DE MELLO ROCHA Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB 8. ÁLVARO CÉSAR LOURENÇO Associação das Empresas de Incorporação de Goiás - ADEMI 9. SÉRGIO DE MORAES Universidade Católica de Goiás - UCG 10. WALTER NILTON CELESTINO DA SILVA Universidade Federal de Goiás - UFGO 11. BENEDITO JOSÉ MENDES Representante do Conselho Consultivo das associações de Bairro-CCAB Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1.191, DE 18 DE ABRIL DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ROSÂNGELA MARIA DE SOUZA E OLIVEIRA da função de confiança de Avaliador de Imóveis, símbolo FG-2, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 1° de abril de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1.192, DE 18 DE ABRIL DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE designar JOSÉ SIDNEY DE MELO para exercer a função de confiança de Avaliador de Imóveis, símbolo FG-2, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 1° de abril de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril- de 1997. ,NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1.193; DE 18 DE ABRIL DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE dispensar DIANA SILVA MACHADO da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal, Francisco Bibiano de Carvalho", símbolo FG-3, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 19 de março de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1.194, DE 18 DE ABRIL DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dèsignar HOFÉLIA MARIA GUIMARÃES para exercer a função de confiança de Secretária Geral da Escola Múnicipal "Francisco Bibiano de Carvalho", símbolo FG-3, da Se- cretaria Municipal de Educação, a partir de 19 de março de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de abril de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1.195, DE 18 DE ABRIL DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar DIVINA VIEIRA ALVES FERREIRA da função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal "Mônica de Castro Carneiro", símbolo FG-2, da Secretaria Municipal de Educação, partir de 01 de abril de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1.196, DE 18 DE ABRIL DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JULIA D'ARC AFONSO para exercer a função de confiança de Secretária Geral da Escola Municipal "Mônica de Castro Carneiro", símbolo FG-2, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de abril de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1.197, DE 18 DE ABRIL DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar JOSÉ MARIA SILVÉRIO XAVIER, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Apoio Jurídico, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEM, a partir de 01 de abril de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1.198, DE 18 DE ABRIL DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ALUÍSIO BORGES DE CARVALHO, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Apoio Jurídico, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEM, a partir de 01 de abril de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia. SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1.199, DE 18 DE ABRIL DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar DOMINGOS DIVINO ELIAS DA SILVA da função de confiança de Chefe do Núcleo de Administração Financeira, símbolo FG-2, da Coordenadoria de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a partir de 01 de abril de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1.200, DE 18 DE ABRIL DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar DOMINGOS DIVINO ELIAS DA SILVA para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Comunicação e Relações Públicas, símbolo FG-1, do Gabinete DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N '1.870 QUINTA-FEIRA 24/04/97 - PÁGINA 18 do Secretário, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente„ a partir de 01 de abril de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1.201, DE 18 DE ABRIL DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ANA MARIA MENDANHA, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Serviços Auxiliares, símbolo FG-3, da Coordenadoria de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, a partir de 1° de abril de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de janeiro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1.202, DE 18 DE ABRIL DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exonerar LUCIA HELENA RODRIGUES MELGACIO do cargo, em comissão, de Coordenador-2, símbolo CC-2, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1.203, DE 18 DE ABRIL DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE nomear TATIANE RODRIGUES SOARES para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 2, símbo- lo CC-2, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1.204, DE 18 DE ABRIL DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.530, de 26 de dezembro de 1995, RESOLVE exonerar HERMINIO RODRIGUES DE BRITO JÚNIOR da função de confiança de .Agente de Saúde, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, e nomear ENIR CARVALHO MODESTO para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir desta data. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1.205; DE 18 DE ABRIL DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.597, de 04 de julho de 1996 e o contido no Processo n° 1.059.272.1/97, RESOLVE exonerar WILSON LEVICSTON VIEIRA da função de confiança de Agente de Saúde, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Ni 0 1.870 QUINTA-FEIRA 24/04/97 - PÁGINA 19 partir de 14 de janeiro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal ■ DECRETO N° 1.206, DE 18 DE ABRIL DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.597, de 04 de julho de 1996, RESOLVE exonerar o pessoal abaixo relacionado da função de confiança de Agente de Saúde, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Muriicipal de Saúde, a partir de 01 de abril de 1997: JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS MARCELO WACHSMUTH FERNANDO CÉZAR FERREIRA • GABINETE DO PREFEITO-DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1997. •NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N9 1.207, DE 18 DE ABRIL DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar JOSÉ RICARDO CARVALHO do cargo, em comissão, de•AssessOr; Nível 4, com lotação na Secretaria Municipal do Solo Urbano, a partir de 1° de abril de 1997. GABINETE. DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de abril de 1997: NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal Processo n° 1.048.338-7/97, em que LILIANA BORGES solicita licença remunerada para estudos. • - DESPACHO N° 167/97 - À vista do inteiro teor deste processado, RESOLVO, nos termos dos artigos 32 e 34, da Lei Complementar n° 012/92, bem como no disposto no artigo 123 e seus Parágrafos, da Lei Complementar n° 011/92, autorizar o afastamento da servidora LILIANA BORGES, ocupante do cargo de Profissional de Educação III, Padrão "C", dotada na Secretaria Municipal da Educação, para, no período de 02 (dois) anos, contados a partir de 25 de fevereiro de 1997 a 24 de fevereiro de 1999, participar do Programa de Pós-Graduação em Educação, Curso de Mestrado Interinstitucional Jataí/ CAPES, sob a matrícula n° 9765883, promovido pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte-MG, sem prejuízo de seus vencimentos e da contagem do período, como se de efetivo exercício, para todos os efeitos da carreira. O afastamento ora autorizado fica condicionado à firmatura de Termo de Compromisso de Prestação de Serviço ao Município de Goiânia, por tempo igual ao período de afastamen- to (a saber somente após a conclusão do curso). Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para a elaboração do respectivo Termo de Compromisso. Após, à Secretaria Municipal de Educação, para colher a assinatura da servidora no referido documento, cuja cópia deverá ser enviada ao Gabinete de Expediente e Despachos, da Secretaria do Governo Municipal. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de abril de'1997. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n° 1.064.893-9/97, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicita renovação de contrato de locação de imóvel. 1 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N 0 1.870 QUINTA-FEIRA 24/04/97 - PÁGINA 20 DESPACHO N° 169/97 - À vista do contido nos autos, RESOLVO , nos termos do artigo 115, XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o artigo 24, X, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor mensal de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), para locação do imóvel situado à Rua 227, Quadra 67-D, Lotes 06,07 e 08, Setor Universitário, nesta Capital, de propriedade de JOÃO CAMELO e esposa AMÉLIA MACHADO CAMELO, ora representado pela Sima - Imobiliária e Administradora Ltda., destinado ao funcionamento do Depósito de Merenda Escolar e o Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 22 de abril de 1997 e pelo período de 12 (doze) meses. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para a lavratura do instrumento próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria Municipal de Educação, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta- se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de abril de 1997. Nion Albernaz PREFEITO DE GOIÂNIA Processo n°1 081.017-5/97, em que SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicita aquisição de vales-transportes. DESPACHO N° 170/97 - À vista do contido nos autos, RESOLVO , nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município dê Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, I, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho 1994, autorizar a realização da presente despesa no valor estimativo R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), para aquisição de vales-transporte destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, durante os meses de maio, junho e julho de 1997, diretamente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia SETRANSP. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação, para a emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se- à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de abril de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia Processo n° 1.049.106-1/97, em que NACIONAL IMÓVEIS LTDA solicita parcelamento de área. DESPACHO N° 171/97 - À vista do inteiro teor desse processado e considerado, principalmente, o Parecer n° i - CPFT/NUS/NEX/N° 174/ 97, do Instituto de Planejamento Municipal - IPLAN, RESOLVO , de acordo com a Lei n° 7,222, de 20 de setembro de 1993 , Lei Municipal n° 7.502195 e Decreto Regulamentador n° 1.119, de 10 de maio de 1994, e Lei Complementar n° 052/96, autorizar a implantação de empreendimento na gleba de 261.360,00m2 (duzentos e sessenta e um mil, trezentos e sessenta metros quadrados), parte integrante da Fazenda Caveiras, entre o Setor Novo Planalto e o Aeroclube Antônio Sebba Filho, parcelamento caracterizado prioritário, integrante da Zona de Expansão Urbana do Município de Goiânia, conforme Lei Complementar n° 015/92, de propriedade de NACIONAL IMÓVEIS LTDA , estando condicionado ao atendimento das diretrizes estabelecidas pelo IPLAN, ficando expressamente revogado o despacho n° 141, de 01 de abril de 1997. Retorne-se ao Instituto de Planejamento Municipal - IPLAN, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de abril de 1997. INION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia DIÁRIO FICIAL DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA N 1.870 QUINTA-FEIRA 24/04/97 - PÁGINA 21 EXTRATO DO . CONVÊNIO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 006/97 1 .DATA: 20.02.97 2. CONVENENTES: Município de Goiânia , através da Secretaria Municipal de Educação e o Lar São FranCisco. 3. OBJETO: Articulação de esforços para atendimento de crianças órfãs nas atividades educacionais.. 4. PRAZO: 1° de janeiro de 1996 à 31 de dezembro de 1997. 5. PROCESSO N°: 934.331-8/94. EXTRATO DO CONVÊNIO 2. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e a ASCEP - ASSOCIAÇÃO CRECHE DO EXCEPCIONAL DE GOIÂNIA. 3. OBJETO: Cooperação mútua para. atendimento à crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais. 4. PRAZO: 01 de janeiro de:1996 .a 31 de dezembro de 1997 5. PROCESSO N° 925.210-0/95. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 010/97 1. DATA: Goiânia, 12 de março de 1997. 4. PRAZO: 1° de janeiro à 31 de dezembro de 1997. 5. PROCESSO N°: 931.509-8/96. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 016/97 -1. DATA: Goiânia, 14 de março de 1997. 2. CONVENENTES: Município de Goiânia, através da Secretária Municipal de Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goiânia-Escola Especial Helena Antipoff. 3. OBJETO: Articulação de recursos humanos para o atendimento de menores excepcionais carentes no Ensino Especial. N° 019/97 1. DATA: 24/03/97 2. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anápolis - APAE. 3. OBJETO: Realização de exames Laboratorias para detecção de Fenilcetonúria (PKU), Hipotireoidismo Congênito (TSH, T4 e T3) e Erros Inatos do Metabolismo (Cromatografia de Aminoácidos) - TESTE DO PEZINHO. 4. PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura 5. PROCESSO N°: 1.059.076-1/97 HINO À GOIÂNIA Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão,. Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde vera Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros .e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu. Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12 Page 13 Page 14 Page 15 Page 16 Page 17 Page 18 Page 19 Page 20 Page 21 Page 22