DIARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1 ERRATA: O D.O.M N° 1.900, DE 18 DE JUNHO DE 1997. Onde se Lê: LEI N° 7.708, DE 11 DE JUNHO DE 1997. Leia-se: LEI N° 7.708, DE 17 DE JUNHO DE 1997. Permanecendo inalterados os demais termos. DECRETO N° 1732, DE,17 DE JUNHO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar GERALDA GOIAZIRA BORGES PINTO ALBERNAZ, Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comu- nitário -FUMDEC, a empreender via- gem à cidade do Rio de Janeiro -RJ, nos dias 18, 19 e 20 de junho de 1997, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, inciso I, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de ju- nho de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1733, DE 17 DE JUNHO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar ORION ANDRADE DE CARVALHO, Secretário Especial do Prefeito, a empreender viagem à cidade do' io de Janeiro -RJ, nos dias 18, 19 e 20 de junho de 1997, em ob- jeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no ar- tigo 5°, parágrafo único, inciso 1, do De- creto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de ju- nho de 1997. NION ALBERNAZ - Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHÓ Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1760, DE 18 DE JUNHO DE 1997. " Dispõe sobre procedimentos para compras e contratação de serviços". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, Prefeito de Goiânia NION ALBERNAZ Secretário do Governo Municipal SERVITO DE MENEZES FILHO Editor do Diário Oficial JOÃO VICENTE CAMPOS DE C ARVALHO Tiragem 250 exemplares Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas A - Atas balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso b.1 Assinatura semestral s/ remessas R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/ remessas R$ 40,00 b.3 - Avulso R$ 0,50 b.4 - Publicação R$ 1,50 DECRETA: Art. 1° - Os procedimentos licitatórios destinados à aquisição de material permanentes ou bens de consumo e, ainda, a contratação de obras ou serviços, de interesse dos órgãos da administração direta do Município, deverão ser realizadas pela Comissão Geral de Licitação constituída através do Decreto n° 098, de 17 de janeiro de 1997. § 1° - Em casos de contratação de obras ou serviços de grande vulto, a Comissão Geral de Licitação deverá contar com a assessoria técnica ne- cessária , a ser prestada pela unidade a que esses serviços ou obras estejam vinculados. § 2° - A Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, promoverá os processos licitatórios somente em casos de aquisição de medicamentos, devendo os demais casos serem solicitados através da Comissão Geral de Licita- ção de que trata o Hcaput" deste artigo. Art. 2° - A aquisição de benide consumo em geral ou material perma- nente deverá ser realizada periodicamente e de maneira planejada, ficando proibido a compra de pequenas quantidades, adotando- se o sistema de lotes econômicos. Art. 3° - Fica vedado ás unidades administrativas a manutenção de aimoxarifado de grande ou médio por- tes, devendo o material adquirido ser armazenado no Almoxarifado da Coordenadoria de Material e Patrimônio, que manterá controle da distribuição efetuada aos órgãos Mu- nicipais. Parágrafo Único - Excetuam-se do disposto neste artigo, por suas pró- prias características, o material adqui- rido para as Secretarias de Educação e de Saúde, destinado ás atividades fins dessas pastas. Art. 4° - Os procedimentos licitatórios promovidos pelas Comissões Especiais de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal do Meio Ambien- te, já em andamento poderão ser concluídos pelas comissões mencionadas, vedado no início de no- vos processos. Art. 5° - Ficam revogados o Decreto n° 524, de 31 de janeiro de 1997, e demais disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de ju- nho de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 1775, DE 20 DE JUNHO DE 1997 "Coloca servidora à disposição da Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia -COMOB." O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.090.703- 9197, RESOLVE Colocar à disposição da Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia -COMOB, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a ori- gem a servidora IZABELA BARBOSA DE CARVALHO DOS SANTOS, lotada na Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, a partir de 01 de abril e até 31 de dezembro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de ju- nho de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal Processo n° 1.108.558-0/97, em que SECRETARIA DAS COMUNICAÇÕES SOCIAIS solicita inexigibilidade de licitação. " Publica-se novamente por sair incorreto". DESPACHO N° 255/97 -À vista do pleito inicial, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e tendo em vista o disposto no artigo 25, tapur, da Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993, c/c com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimativo de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) para pagamento de MÍDIA ALTERNATIVA EDITORA E COMUNICAÇÃO LTDA, para veiculação de unformes institucionais e material publicitário sobre as atividades da administração municipal no Calendário de Eventos de Goiás. Encaminhe-se à Secretaria das Comunicações Sociais, para emissão da respectiva nota de empenho. Após submeta-se à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de junho de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia Processos n°s 750.371-7/94 e 574.479-2/92 em que OSVALDO NUNES DA SILVA solicita indenização. DESPACHO N 256/97 - À vista do contido nos autos, RESOLVO ho- mologar o acordo celebrado entre o Núcleo de Desapropriação, Apropria- ção e Alienação e o proprietário da área de 374,02m2, situada à Av. C-107, Quadra 275-A, Lt. 37 -Setor Macambira, nesta Capital, que fixou a indenização respectiva no valor global de R$ 6.570,00 ( seis mil, quinhentos e setenta reais), bem como aprovar a minuta da escritura pública de desapropriação que se lhe segue. Restitua-se ao Núcleo de Desa- propriação, Apropriação e Alienação, da Procuradoria Geral do Município, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de ju- nho de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia EXTRATO DO CONTRATO N° 055/97 1. DATA: 19.06.97 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, e o DR. FARJALLA SEBBA. 3. OBJETO: Locação pelo MUNICÍ- PIO do imóvel localizado na Av, Anhanguera, Lt. 22, Qd. 68, Setor Cen- tral, nesta Capital. PRAZO: 1° de junho de 1997 até 31 de maio de 1998. 5. VALOR DO CONTRATO: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais) 6. PROCESSO: 1.096.361-3/97. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RE- RATIFICAÇÃO II AO CONTRA- TO N° 121/95 1. DATA:13/06/97. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, e a empresa PROSEGUR BRASIL S/A. 3. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual. 4. PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 05 de junho de 1997 a 04 de dezembro de 1997. 5. VALOR DO CONTRATO: Estima- se em 23.540,10 (vinte e tres mil, qui- nhentos e quarenta Reais e dez cen- tavos) o valor global do Contrato. ........ EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTES: COMPAV -COM- PANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MU- NICÍPIO DE GOIÂNIA CONTRATADO: COTRIL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. RESOLUÇÃO DE DIRETORIA N°023/ 97 DATA: 18.06.97 FUNDAMENTO: Artigo 25, Inciso I, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 OBJETO: Aquisição de peças originais da CIFALI & CIA LTDA. VALOR: Até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) PRAZO: Imediato Goiânia, 18 de junho de 1997. Eng° EDMUNDO ROCHA DOS SANTOS Presidente da Comissão de Licitação EXTRATO DA RESCISÃO DO CON- TRATO DE LOCAÇÃO N° 184/93 -AJU CONTRATANTES: Companhia de Ur- banização de Goiânia - COMURG e Condomínio Borges Landeiro LOCAL E DATA: Goiânia, 05 de junho de 1997 REPRESENTANTES: COMURG - José Gomes Filho -PRESIDENTE; Carlos César Luiz Brandão - DIRETOR FINANCEIRO e Rúbio Glório Di Gui- marães -DIRETOR ADMINISTRATIVO CONTRATANTE (ADO): Rivanaldo Gonzaga da Silva - SÍNDICO FUNDAMENTO: Locação contenedor de lixo - RESCISÃO PRAZO: m00000000000cx VALOR DO CONTRATO: R$ .x.x.x.( ) FORO: Goiânia- Goiás EXTRATO DA RESCISÃO DO CON- TRATO DE LOCAÇÃO N° 010/93 -AJU CONTRATANTES: Companhia de Ur- banização de Goiânia - COMURG e BELCAR VEÍCULO LTDA LOCAL E DATA: Goiânia, 11 de junho de 1997 REPRESENTANTES: COMURG - José Gomes Filho -PRESIDENTE; Carlos César Luiz Brandão 'DIRETOR FINANCEIRO e Rúbio Glório IDi Gui- marães -DIRETOR ADMINISTRATIVO CONTRATANTE (ADO): Claudionor Rodrigues Fernandes- DIRETOR CO- MERCIAL FUNDAMENTO: Locação de contenedor de lixo - RESCISÃO PRAZO: x)000000000.000c VALOR DO CONTRATO: R$ .x.x.x.( ) FORO: Goiânia- Goiás EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 035/97 -AJU CONTRATANTES: Companhia de Ur- banização de Goiânia - COMURG e IQU EGO LOCAL E DATA: 30 de abril de 1997 REPRESENTANTE: COMURG -José Gomes Filho -PRESIDENTE; Carlos César Luiz Brandão - DIRETOR FI- NANCEIRO e Rúbio Glória Di Guima- rães -DIRETOR ADMINISTRATIVO CONTRATANTE (ADOL Paulo Sebastião Ribeiro - DIRETOR ADMI- NISTRATIVO FUNDAMENTO: Locação de contenedores (002) de lixo PRAZO: Doze (012) meses - VALOR DO CONTRATO: R$ 120,00 (cento e vinte reais ) MENSAIS. FORO: Goiânia- Goiás CONTRATANTE (ADO): Claudionor Rodrigues Fernandes - DIRETOR CO- MERCIAL FUNDAMENTO: Locação de contenedor de lixo PRAZO: Doze (012) meses VALOR DO CONTRATO: R$ 50,00 (cinquenta reais ) MENSAIS. FORO: Goiânia- Goiás A Assessoria do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Desenvolvi- mento Econômico, situada na Av. Fuad Rassi N° 909, Vila Jaragua, nesta Ca- pital, INTIMA os abaixo relacionados a tomarem conhecimento de sua in- frações cometidas e apresentarem se o desejarem no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da publicação do Edital, recurso a Junta de Recursos Fiscais do Município, sob pena de ins- crição do-débito em Dívida Ativa. EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 038/97 -AJU CONTRATANTES: Companhia de Ur- banização de Goiânia - COMURG e BELCAR VEÍCULOS LTDA LOCAL E DATA: 11 de junho de 1997 REPRESENTANTES: COMURG José Gomes Filho -PRESIDENTE; Carlos César Luiz Brandão - DIRETOR FINANCEIRO e Rúbio Glório Di Gui- marães -DIRETOR ADMINISTRATIVO NOME Auto Mecânica Leão Agnaldo de Meneaste Veiga Auto Capas Executiva Ltda Abadia Eterna de S. Campos Comercial de Verduras P. Alta Ltda Cristiane Divina de Campos Cleiber Nichida Du Korpo Confecções Ltda Domingos Dias de Souza Esquadro-Móveis e Madeiras Ltda. Hipnose Com. de Importação de Audio 'vete de Oliveira Silva José Carlos de Jesus Femandes Jadiro de Melo Faria Jucelia Alves Dutra Silva Jeronima Manoelina Silva Luiz José da Silva Lindomar Cordeiro de Almeida Lider Auto Mecânica Maria Suzana de Brito Maria Terezinha da Silva Oliveira Makel Confecções Ltda. Pedalar Comércio de Bicicletas. Ltda Pacific Blue Recapagem Pneuscar Ltda Vicare Representações Ltda Valmir de Almeida Souza PROCESSO N° AUTO N° UFIR 10436836 2835 106,86 10762006 4381 106,86 9465189 0477 106,86 10530075 2848 106,86 10106605 3131 106,86 10208602 3013 106,86 10912300 4312 35,62 10424976 3079 106,86 10316715 2305 106,86 901794 6177 106,86 10780144 3391 35,62 9846751 2103 106,86 10535328 2784 106,86 10660386 3356 106,86 10370400 1197 106,86 10778557- 3970 106,86 8084696 7765 000000 10649170 3312 106,86 10436761 2837 106,86 10966051 4458 106,86 10922127 4277 106,86 9836071 5280 106,86 10255147 1957 106,86 10249821 2312 106,86 10253772 1240 106,86 10725810 3866 106,86 10780071 3971 106,86 Assessoria do Contencioso Fiscal, aos 12 dias do mes de junho de 1.997. Mauro Casar Vila Verde Barbosa Assessor Chefe EMENTA: INATINGÍVEL PROVIMEN- TO DE RV. QUE NÃO APRESENTA ELEMENTOS APTOS A MODIFICAR AS ETAPAS PROCESSUAIS ANTE- RIORES. MANUTENÇÃO DO DECISÓRIO ESPANCADO, AO IM PROVI M ENTO UNÂNIME DA COTA RECORRENTE. SALA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos- 19 dias do mês de feVereiro de 1997. Álvaro Pereira da Silva PRESIDENTE Alda Míriam de Melo Oliveira VICE - PRESIDENTE Processo n° 839.578-1/95. Recurso n° 171/96 - Voluntário. Recorrente: EVANILCE ARAÚJO DE QUEIROZ. A Assessoria do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, situada na Av. Fuad Rassi N° 909, Vila Jaragua, nesta Capital, INTIMA os abaixo relacionados a tomarem conhecimento de suas infrações cometidas e apresentarem se o desejarein no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da publicação do Edital, defesa junto a esta Assessoria sob pena de revelia. NOME PROCESSON° AUTO N° Aparecida Bicalho Coelho de Assis 10955742 3185 4 Estações Tecidos Ltda 10233003 1205 Heliomar Carrijo Guimarães 10779391 4527 Hanna Clara Corretora de Seguros Ltda 10854148 3595 Ideon José de Aguiar 10657342 3734 Yaggo Cnações 10954967 3324 José Assunção 10892503 4611 Lucia Maria de Morais Dias 10958555 4806 Marta Maria de Araujo 10368944 2623 Newton Ferreira Pinto 10765692 3003 Panificadora e Confeitaria Pereira 10811091 3172 Porto de Jeans Ind. e Com. de Roupas Ltda 10953375 4938 RSS Com. de Alimentos Ltda 10022983 3608 Sandro Anexo Pizza Paquera e Cia 10457.17 1191 Tiririca Tanche 10361079 1973 Transbala Transporte de Cargas Ltda 10770162 4533 Victor Vinicius Ramos Embalagens 10956714 4516 Valeria Henrique Ferreira Confecções 10956706 4517 Vania Resende 11028519 5152 Assessoria do Contencioso Fiscal, aos 12 dias do mes de junho de 1.997. Mauro César Vila Verde Barbosa Assessor Chefe Processo n° 869.376-5/95. ReOurso n° 111/96 - Voluntário. Recorrente: VALDEIR MOREIRA DA SILVA. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Assunto: Auto de Infração (SEDEM). Relator: JOSÉ MATEUS DE SOUZA. Elab/Súmula: Álvaro Pereira da Silva. ACÓRDÃO N° 055/97 - 1 a C/ JRF. ACÓRDÃO N° 066/97 -i a C/ JRF. Cassação do decisório, menor indigitado, repondo-se a apenação, à EMENTA: RECURSO DE CARÁTER razão de 02 (duas) ) UVFG, nos ter- VOLUNTÁRIO QUE SE CONHECE E mos do Art. 197 do. Código de Postu- IMPROVÉM À UNÂNIME ras. Unânime. SUFRAGAÇÃO, POR TOTAIS DESMOTIVAÇÃO E FALTA DE SALA DA JUNTA DE PROVAS, PREVALECENDO A RECURSOS'FISCAIS DO MUNICÍPIO EXIGÊNCIA FISCAL E A DECISÃO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de SINGULAR SUBPOSTA. março de 1997. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Assunto: Auto de Infração (SMSUS). Relator: JOSÉ MATEUS DE SOUZA. Elab! Súmula: Álvaro Pereira da Silva. ACÓRDÃO N° 056197 - ia C/ JRF. EMENTA: ESTABELECIMENTO QUE ESTIVER FUNCIONANDO SEM ÁLVARA DE LICENÇA, CUJO NÃO TENHA SIDO ADQUIRIDO ATÉ A DATA DA AÇÃO FISCAL, HÁ QUE SER FISCALMENTE PENALIZADO, À EGIDE DE LEGISLAÇÃO CORRELATA. UNÂNIME IMPROVIMENTO DA COTA DE RE- CURSO. SALA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro de 1997. Álvaro Pereira da Silva PRESIDENTE Alda Miriam de Melo Oliveira VICE - PRESIDENTE PROCESSO NI? 852.833 -1/95. RECURSO N°427/96 - VULUNTÁRIO. RECORRENTE: CONTRA CAPA - COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO (SEDEM). RELATOR (A): NIVALDA ALVES PEQUENO. SALA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de fevereiro de 1997. Álvaro Pereira da Silva PRESIDENTE Alda Miriam de Melo Oliveira VICE - PRESIDENTE Processo n° 910.747-9/95. Recurso n° 216/96 - de Ofício. Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Recorrida: KAFE - COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. Assunto: Auto de Infração (SEDEM). Relatora: ALDA MÍRIAM DE MELO OLIVEIRA. Elab. Súmula: ÁLVARO PEREIRA DA SILVA. ACÓRDÃO N° 068/97 -1a C/ JRF. EMENTA: Há de ser provido, o Recurso de Ofício que submete Decisão Singular, a qual foi equivocadamente, prolatada, posto que o Álvara em questão, foi concedi- do em data posterior à autuação. Processo n° 998.358-9/96. Recurso n°: 577/96 - Voluntário. Recorrente: FERNANDO E CÂNDIDA LTDA. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Assunto: Auto de Infração (SEFIN). Relator: EDUARDO CARVALHO CARRIJO. ACORDÃO N° 069/97-1a C/JRF. EMENTA: 1 - Recurso Voluntário - Conhecido e improvido, á unânime votação (06x00): II - Provas e argumentos oferecidos pela sujeito passivo, incapazes de ilidirem a pretensão fiscal. Mantença da decisão recorrida, por correta e inatacável. SALA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de março de 1997. Álvaro Pereira da Silva PRESIDENTE Alda Miriam de Melo Oliveira VICE - PRESIDENTE • ,, • ,,,, Álvaro Pereira da Silva PRESIDENTE Alda Míriam de Melo Oliveira VICE- PRESIDENTE Processo n° 879,141-4/95. Recurso n° 492/96 - Voluntário. Recorrente: WILSON PEREIRA SILVA. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Assunto: Auto de Infração (SMS). Relator: JOSÉ MATEUS DE SOUZA. Elab. Súmula: ÁLVARO PEREIRA DA SILVA. ACÓRDÃO N° 070/97 -1a C/ JRF. EMENTA: É mister que seja recusado acatamento, à cota recorrente que não se estriba em razões e provas que revertam a trajetória até então imprimida ao feito. Unânime improvinnento. SALA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de março de 1997. Álvaro Pereira da Silva PRESIDENTE Alda Minam de Melo Oliveira VICE - PRESIDENTE Processo n° 894.986-7/95. Recurso n° 091/96 - Voluntário. Recorrente: RHYKA'S - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Assunto: Auto de Infração (SEDEM). Relatora: NIVALDA ALVES PEQUENO ACÓRDÃO N° 071/97 -18 C/ JRF. EMENTA: Recurso Voluntário desacompanhado de prova contrária à ação fiscal, há de ser julgado improcedente, ainda mais se confessado for o cometimento da infração. Recurso conhecido e irnprovido. SALA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de março de 1997. Álvaro Pereira da Silva PRESIDENTE Alda Míriam de Melo Oliveira VICE - PRESIDENTE Processo n° 984.090-7/96. Recurso n° 027/97 - Voluntário. Recorrente: POLO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Assunto: Auto de Infração (SEFIN). Relator: MILTON DE PAULA CAIXETA. ACÓRDÃO N° 075/97 -18 C/ JRF. EMENTA: 1 - O lançamento feito por arbitramento, só se desfaz mediante provas cabais da impropriedade do ato; neste caso, a Recorrente demonstrou que esteve quase desativada no período considerado. II - Recurso Voluntário Conhecido e parcialmente provido, em votação unânime, reformando-se a Decisão Singular dela excluindo-se o ISS, até o mês 02/95. SALA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de março de 1997. Álvaro Pereira da Silva PRESIDENTE Alda Míriam de Melo Oliveira VICE - PRESIDENTE Processo n° 910.682-1/95. Recurso n° 248/96 - Voluntário. Recorrente: MILTON PEREIRA CAMPOS. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Assunto: Auto de Infração (SEDEM). Relator (a): NIVALDA ALVES PEQUENO. ACÓRDÃO N° 078/97 -1a C/ JRF. EMENTA: HÁ QUE SER IIMPROVIDO, O RECURSO QUE NÃO CONTÉM OS PRESSUPOSTOS MÍNIMO, À LUZ DOS PRECEITOS LEGAIS APLICÁ- VEIS. DECISÃO MENOR MANTIDA. UNÂNIME. SALA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de março de 1997. Álvaro Pereira da Silva PRESIDENTE Alda Míriam de Melo Oliveira VICE - PRESIDENTE Processo n° 814.175-4/94. Recurso n° 074/96 - de Ofício. Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Recorrida: BRASMÉRICA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Assunto: Auto de Infração (SEDEM). Relator (a): ALDA MÍRIAM DE MELO OLIVEIRA. El. Súmula: ÁLVARO PEREIRA DA SILVA. ACÓRDÃO N° 079197 -1a Cl JRF. EMENTA: RECURSO DE OFICIO QUE SE ESTUDA E IMPROVÉM, Á UNANIMIDADE, AO SE CONSTATAR NOS ATOS, QUE A EMPRESA RE- CORRIDA ESTAVA REGULARIZADA QUANDO INSTAURADA A AÇÃO FISCAL. SALA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de _1997. Álvaro Pereira da Silva PRESIDENTE Alda Míriam de Melo Oliveira VICE - PRESIDENTE Processo n° 876.852-5/95. Recurson° 070/96 - Voluntário. Recorrente: QUILÔMETRO ZERO - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRE- SENTAÇÕES DE ROUPAS LTDA. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Assunto: Auto de Infração (SEDEM). Relator (a) : EDUARDO CARVALHO CARRIJO. El. Súmula: ÁLVARO PEREIRA DA SILVA. ACÓRDÃO N° 082/97 -1a Cl JRF. EMENTA: IMPLATICÁVEL À LUZ DA LEGISLAÇÃO, ACATAMENTO DE RECURSO VOLUNTÁRIO, QUE NÃO SE ESPELHA EM PROVAS QUE O CONSO.L INDESMENTIVELMENTE. UNÂNIME IMPROVIMENTO. MANTENÇA DO DECISÓRIO SUBPOSTO. SALA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 1997. Álvaro Pereira da Silva PRESIDENTE Alda Míriam de Melo Oliveira VICE - PRESIDENTE Processo n° 895.201-9/95. Recurso n° 107/96 - Voluntário. Recdrrente: SÁLVIO DE MELO PEDROSO. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Assunto: Auto de Infração (SEDEM). Relator (a): ARNALDO MARINHO DE OLIVEIRA. El. Súmula: ÁLVARO PEREIRA DA SILVA. ACÓRDÃO N° 083/97 -1a C/ JRF. EMENTA: É PLENAMENTE PROVÁVEL (UNÂNIME CÔMPUTO DE VOTOS), A COTA RECURSAL VOLUNTÁRIA, DA QUAL EMERGEM ELEMENTOS QUE CERTIFICAM INQUESTIONABILIDADE ÁS ALEGAÇÕES DA PARTE, MORMENTE A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE FORMALIZAÇÃO, NOME- ANDO-SE NA PEÇA FISCAL; UM SUJEITO PASSIVO INCORRETO. SALA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 1997. Álvaro Pereira da Silva PRESIDENTE Alda Míriam de Melo Oliveira VICE - PRESIDENTE Processo n° 878.583-0/95. Recurso n° 244/96 - Voluntário. Recorrente: MARIA LÚCIA FRANCO. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Assunto: Auto de Infração (SEDEM). Relator (a) : JOSÉ MATEUS DE SOUZA. ACÓRDÃO N° 084/97 -1° C/ JRF. EMENTA: 01 - ATIVIDADES COMERCIAIS INICIADAS IRREGU- LARMENTE, EM RELAÇÃO À MUNICIPALIDADE OPORTUNIZANDO A AUTUAÇÃO. 02- REGULARIZAÇÃO POSTERIOR, AUTORIZA A EMPRESA A FUNCIO- NAR. 03 - RECURSO VULUNTÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE, SUSPENDENDO- SE A INTERDIÇÃO IMPOSTA, MANTENDO-SE A MULTA FORMAL, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPLETADO, FAZENDO-SE PROVA NOS AUTOS. SALA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 1997. Álvaro Pereira da Silva PRESIDENTE Alda Míriam de Melo Oliveira VICE - PRESIDENTE Processo n° 869.682-9/95. Recurso n° 233/96 - de Ofício. Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Recorrida: JOAQUIM CAMPOS CARVALHO. Assunto: Auto de Infração (SEMMA). Relatora: ALDA MÍRIAM DE MELO OLIVEIRA. El. Súmula: ÁLVARO PEREIRA DA SILVA. ACÓRDÃO N° 086/97 -ia C/ JRF. EMENTA: SUJEITO PASSIVO VICIOSAMENTE IMPUTADO É RAZÃO SUFICIENTE PARA MANTER-SE A DECISÃO MENOR SUBMETIDA, À UNÂNIME VOTAÇÃO, AO SE IMPROVER A COTA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. SALA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 1997, Álvaro Pereira da Silva PRESIDENTE Alda Míriam de Melo Oliveira VICE - PRESIDENTE Processo n° 850.195-5/95. Recurso n° 136/96 - Voluntário. Recorrente: JORCELINO JORGE MARQUES. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Assunto: Auto de Infração (SMS). Relator: ARNALDO MARINHO DE OLIVEIRA. ACÓRDÃO N° 087/97 -ia CI JRF. EMENTA: É MISTER QUE SEJA RECUSADO ACATAMENTO, À COTA RECORRENTE QUE NÃO SE ESTRIBA EM RAZÕES E PROVAS QUE REVERTAM ATÉ ENTÃO IMPRIMIDA AO FEITO. UNÂNIME IMPROVIDO. SALA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 1997. Álvaro Pereira da Silva PRESIDENTE Alda Minam de Melo Oliveira VICE - PRESIDENTE Processo n° 1005.743-4/96. Recurso n° 580/96 - Voluntário. Recorrente: INSTITUTO DICKENS DE CULTURA E IDIOMAS LTDA. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Assunto: Auto de Infração (SEFIN). Relatora: NIVALDA ALVES PEQUENO. Súmula: ÁLVARO PEREIRA DA SILVA ACÓRDÃO N° 088/97 -1a C/ JRF, EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO QUE SE IMPROVÊM À MAIORIA DE 04 (QUATRO) A 03 (TRÊS) SUFRÁGIOS, MANTENDO-SE A DECISÃO SINGULAR SOB RECORRÊNCIA, PELOS SEUS FUNDAMENTOS ALICERÇADOS EM AÇÃO FISCAL QUE NÃO CONDUZ QUALQUER VÍCIO DE FORMALIZAÇÃO. VOTO PRESIDENCIAL DE QUALIDADE. SALA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 1997. Álvaro Pereira da Silva PRESIDENTE Alda Miriam de Melo Oliveira VICE-PRESIDENTE Processo n° 933.609-5/96. Recurso n° 343/96 - Voluntário. . Recorrente: ANTÔNIO CAETANO. Recorrida: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Assunto: Auto de Infração (SEMMA).. Relator(a) : JOSÉ MATEUS DE SOUZA. ACÓRDÃO N° 089/97 -1 a C/ JRF. EMENTA: INFRINGÊNCIA AO CÓDIGO DE POSTURAS, DEVIDAMENTE CAPITULADA NA AUTUAÇÃO, NÃO SE PROVANDO O CONTRÁRIO, NO RECURSO VOLUNTÁRIO, O QUAL É CONHECIDO E IMPROVIDO, MAN- TENDO-SE A DECISÃO SINGULAR. UNÂNIME. SALA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 12 dias do mês de março de 1997. Álvaro Pereirá da Silva PRESIDENTE Alda Miriam de Melo Oliveira VICE - PRESIDENTE Processo n° 900.183-2/95. Recurso n° 090/96 -de Ofício. Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Recorrido: JOSÉ INÁCIO DA SILVA. Assunto: Auto de Infração (SEDEM). Relator: JOSÉ MATEUS DE SOUZA. ACÓRDÃO N° 090/97 -1a C/ JRF. EMENTA: Decisão de Primeira Instân- cia correta, visto ressaltar-se compro- vação de imputação indevida, à pes- soa Cio Recorrente. Recurso de Ofício conhecido e improvido por unanimida- de. SALA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de março de 1997. Álvaro Pereira da Silva PRESIDENTE Alda Míriam de Melo Oliveira VICE - PRESIDENTE Processo n° 850.574-8/95: Recurso n° 054/96 - Voluntário. Recorrente: CLEBER OLIVEIRA ROCHA. Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Assunto: Auto de Infração (SMS). Relator: JOSÉ MATEUS DE SOUZA. ACÓRDÃO N° 091/97 -1a C/ JRF. EMENTA: Recurso Voluntário que se conhece e unanimemente se IMPROVÉM, mantendo-se a Decisão Singular, justa e inatacável. Cota recursal desprovida de provas que pudessem ilidir a ação fiscal, não alcança sucesso, sobressaindo-se dos autos, que a firma individual, quando da fiscalização, funcionava irregularmente. SALA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de março de 1997. Álvaro Pereira da Silva PRESIDENTE Alda Miriam de Meio Oliveira VICE - PRESIDENTE DIARIO OFICIAL caime á GO114R114 Letra: Anatole Ramos Música:. João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, wti rasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, a; rasilleiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu. Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12