IARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA TIVICA EXTRATO DO CONTRATO N° 088/97 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 002/97 2 - CONTRATANTES: MUNICIPIO DE GOIÂNIA, e a Sra. DENISE DE ARAÚ- JO SANTOS, representada por FE- DERAL EMPREENDIMENTOS IMO- BILIÁRIOS LTDA. 1. DATA: Goiânia, 25 de julho de 1997. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e JORNAL DO SÍNDICO E EDITORA LTDA - JORNAL DO SKIL DICO. 3. OBJETO: Prestação de serviços de divulgação, exibição e publicação de matérias de interesse do Município, em caráter informativo, educativo e de ori- entação. 4. PRAZO: 1° de julho a 31 de dezem- bro de 1997. 5. PREÇO: Estima-se em R$ 6.000,00 (seis mil reais). 6. PROCESSO N°:1.121.682-0/97 1. DATA: 2. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a FUNDAÇÃO MUNICI- PAL DE DESENVOLVIMENTO CO- MUNITÁRIO - FUMDEC. 3. OBJETO: Articulação de recursos humanos para atendimento à Educa-. ção Infantil de zero a seis anos. 4. PRAZO: 1° de agosto DE 1996 a 31 de dezembro de 1997. 5. PROCESSO N°: 978.631-7/96. EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 130/97 1- DATA: 11.08.97 3 - OBJETO: Locação pelo Município do imóvel localizado na Av. 31 de mar- ço, n° 535, Setor Sul, nesta Capital. 4 - PRAZO: 04 de agosto de 1997 a 03 de agosto de 1998. 5 - VALOR DO CONTRATO: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). 6 - PROCESSO: N° 1.113.696.6/97. EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 131/97 1'. DATA: 21/08/97 2. CONTRATANTES: MUNICIPIO DE GOIÂNIA e ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA - PARÓQUIA NOSSA SE- NHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. 3..OBJETO: Locação pelo Município, do imóvel localizado na Rua 5 n° 764, Qd. A-1, Lote 14, Setor Norte Ferroviá- rio, nesta Capital. 4. PRAZO: 1° de janeiro à 31 de de- zembro de 1997. 5. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). 6. PROCESSO N°: 1.126.556-1/97. TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO Termo de Re-ratificação ao Con- trato n° 06/95, firmado entre a Câmara Municipal de Goiânia e Sólida Enge- nharia e Construções Ltda. A Câmara Municipal de, Goiânia, por seu Presidente, Vereador FRANCISCO OLIVEIRA, assistido pelo Procurador Chefe, Dr. Dércio Lopes Pereira, e a construtora Sóli- da Engenharia e Construções 'Ltda., representada pelo seu diretor Luiz Carlos Pierobon, considerando toda a exposição de motivos apresentada pelo Engenheiro e Presidente da Co- missão de Fiscalização da construção de nova sede da Câmara, Dr. Antônio Henrique Guimarães Isecke fls. retro; considerando que à época em que fora feita a concorrência da obra, ainda não tínhamos em mãos os pro- jetos executivos relativos à fundação; à estrutura metálica e ao concreto es- trutural; considerando que para esses serviços só foi possível considerarmos no Edital valores estimativos, os quais seriam acertados posteriormente, para se adequarem às exigências de cada projeto quando estivessem prontos; considerando que ao serem conclusos esses três projetos impor- taram em R$ 571.465,53, excluindo o reajuste de 23,61%, considerando que esta impor- tância somada ao valor inicial do Con- trato, de R$ 3.061.998,87, perfaz R$ 3.633.464,40; RESOLVEM: Através do presente TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO alterar o valor ini- cial da obra contido na CLÁUSULA QUARTA do Contrato n° 006/95, para R$ 3.633.464,40 (três milhões, seis- centos e trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). Permanecem firmes e inalterá- veis as demais Cláusulas do Contrato principal. Assim, justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 03 vias de igual teor e forma, na presença de 02 testemunhas que tam- bém o assinam, para que produza en- tre si os legítimos efeitos de direito. GABINETE DO PROCURA- DOR-CHEFE DA CÂMARA MUNICI- PAL DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de agosto de 1 997. Pela Contratante: Vereador FRANCISCO OLIVEIRA Presidente • Dr. DÉRCIO LOPES PEREIRA Procurador-Chefe Pela Contratada: LUIZ CARLOS PIEROBON Diretor da Sólida Engenharia Prefeito de Goiânia NION A LBERNAZ Secretário do Governo Municipal SERVEM DE MENEZES FILHO Editor do Diário Oficial JOÃO VICENTE CAMPOS DE C AR VALHO Tiragem 250 exemplares Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr, Pedro LudQvico Teixeira n°105 Centra - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: dàs 08:00 às 18:00 horas A - Atas balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais c outras. 13 - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral s/ remessas R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/ remessas RS 40,00 b.3 - Avulso R$ 0,50 b.4 - Publicação R$ 1,50 TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DO ADI- TAMENTO AO CONTRATO N° 006/95 Termo de Re-Ratificação do Adi- tamento ao Contrato n° 06/96, firmado entre a CâMara Municipal de Goiânia e Sólida Engenharia e Conttrüções Ltda., constante às fls. 66 do Proces- so n° 05951/97. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, por seu Presidente, Verea- dor FRANCISCO OLIVEIRA, assisti- do pelo Procurador Chefe, br. Dércio Lopes Pereira, e a"Construtora SÓ- LIDA ENGENHARIA E CONSTRU- ÇÕES LTDA., representada pelo seu diretor LUIZ- CARLOS' PIEROBON; considerandó que parte d'o'erviç-os especificados no Aditamento de fls: 66 • dos autos, fora repassada ao Contrato principal, através do Termo de Re-Ra- tificação constante destes a'Utos, resol- vem firmar o presente Termo de Re- Ratificação do referido TerMo de Aditamento, mediante as Cláusula's seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam excluídos do Termo de Aditamento ao Contrato n° 006/95, os seguintes. serviços: 1 - Em relação à fundação: concreto magro; estacas pré moldadas de 20 cm. e demolição de blocos (compressor); (itens 9.29; 9.30 e 9.31 da parte Bdo Aditivo) 2 - Em relação à estrutura de concreto armado: estruturà de concreto; forma de tábua; forma de madeirit; armadura CA-50; armadura CA-60; concreto usinado 20MPA; lançamento e aplica- ção; controle do concreto (item 17 da parte A do Aditivo; escarificações e furos em con- creto armado; deniolições de concre- to armado; projeto estrutura concreto muro arrimo estac descoberto; drena- gem muro de arrimo e floreiras; juntas de dilatação; concreto usinado 30MPA (piso) - (itens 9.02; 9:03; 9.05; 9.13; 9.21; 9.28 da parte B do Aditivo); 3 - Em relação a estrutura Me- tálica: corrimão das escadas e gradil de aluminio e bronze; reforço estrutura metálica da cobertura; viga metálica intermed. e difer. pele vidro ent. princi- pal; acréscimo chapa platibanda entra- da principal (P-7); •: (itens 03; 9.15 e . 'f' 9:16 da parte'B do Aditivo): -* CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da exclusão dos ser- viços mencionados na Cláusula ante- rior, o valor constante na Cláusula Ter- ceira do Termo de Aditamento ao Con- trato n° 006/95, fica reduzido de R$ 910.427,03 (novecentos e dez mil qua- trocentos e vinte e sete reais e três centavos) para R$ 670.003,07 (seis- centos e setenta mil, trinta e três reais e sete centavos), conforme novo or- çamento apresentado pela Contratada, o 'qual passa fazer parte integrante des- te Termo. Permanecem firmes e inalteráveis os demais serviços constantes nas Clá- usulas do Termo de Aditamento. Assim, justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 03 vias de igual teor e forma, na presença de 02 testemunhasque tam- bém o assinam, para que produza entre si os legítimos efeitos de direito. GABINETE DO PROCURA- DOR-CHEFE DA CÂMARA MUNICI: PAL DE GOIÂNIA, em 1° de setem- bro de 1 997. Pela Contratante: Vereador FRANCISCO OLIVEIRA' Presidente Dr. DÉRCIO LOPES PEREIRA Procurador-Chefe Pela Contratada LUIZ CARLOS PIEROBON Diretor da Sólida Engenharia EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE LIXO INDUSTRIAL N° 063/97-AJU CONTRATANTES: Companhia de Ur- banização de Goiânia - COMURG e INAJÁ - Ind. e Com. de Mat. Hidráulicos Ltda - ME LOCAL E DATA: Goiânia, 18 de agosto de 1997 REPRESENTANTES: COMURG José Gomes Filho - PRESIDENTE; Carlos César Luiz Brandão - DIRE- TOR FINANCEIRO e Rúbio Glório Di Guimarães - DIRETOR ADMINISTRA- TIVO CONTRATANTE (ADO) : Edina Ribeiro Capuzzo - PROPRIETÁRIA FUNDAMENTO: Descarga de lixo in- dustrial no aterro sanitário PRAZO: Doze (012) meses VALOR DO CONTRATO: R$ 8,98 (oito reais, noventa e oito centavos) POR TONELADA. FORO: Goiânia - Goiás PROCESSO N°: 1012.991-5196. RECURSO N°: 062/97-VOLUNTÁ- RIO. RECORRENTE: VERA LÚCIA FERESIN. RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO - SEDEM. RELATOR: DÂRIO DÉLIO CAMPOS. ACÓRDÃO N° 177/97-2aC1JRF. EMENTA: RECURSO VOLUN- TÁRIO QUE, APRECIADO EM PRO- FUNDIDADE, ALCANÇA PARCIAL PROVIMENTO, COM MODIFICA- ÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA, PARA REDUZIR A PENA PECUNIÁRIA INICIALMENTE APLI- CADA, DE 231,53 PARA 106,86 UFIR'S, AO TEOR DO ART. 197-1 C/C O ART. 74 DO DECRETO N° 2.135/94. SALA DAS REUNIÕES DA JUN- TA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - aos 02 dias do mês de maio de 1997. Abel Araújo Filho PRESIDENTE Antônio Wilson Porto VICE-PRESIDENTE PROCESSO N°: 753.553-8/94. RECURSO N°: 260/96-DE OFÍCIO. RECORRENTE: FAZENDA PÚBLI- CA MUNICIPAL. RECORRIDA: TUBAL RIBEIRO DE PAULA. ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO - SEMMA. RELATOR: ANTÔNIO VVILSON PORTO. ACÓRDÃO N° 178/97-2aC/JRF. EMENTA: DEVE SER MANTI- DA DECISÃO SINGULAR, PROFERI- DA EM OBEDIÊNCIA AOS DITAMES LEGAIS, E VEZ QUE O CONTIDO NOS AUTOS TEM O CONDÃO DE ILIDIR O FEITO FISCAL. RECURSO DE OFÍCIO CONHECIDO E I MPROVIDO. SALA DAS REUNIÕES DA JUN- TA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - aos 02 dias do mês de maio de 1997. Abel Araújo Filho PRESIDENTE Antônio Wilson Porto RELATOR PROCESSO N°: 966.942-6/96. RECURSO N°: 205/96-DE OFÍCIO. RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. RECORRIDA: LOBO E CURADO LTDA. ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO - SEDEM. RELATOR: VICENTE BATISTA FILHO. ACÓRDÃO N° 180/97-2°C/JRF. EMENTA: SENTENÇA SINGU- LAR CONSENTÂNEA COM A 'LEGIS- LAÇÃO REGULADORA DA MATÉ- RIA, IMPONDO-SE SEJA RATIFICADA. RECURSO DE OFÍCIO CONHECIDO E IMPRÓVIDO. SALA DAS REUNIÕES DA JUN- TA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA aos 02 dias do mês de maio de 1997. Abel Araújo Filho PRESIDENTE Antônio Wilson Porto VICE-PRESIDENTE PROCESSO N°: 872.846-1/95. RECURSO N°: 415/96-VOLUNTÁ- RIO. RECORRENTE: COLÉGIO AGOSTINIANO. RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO - SEMMA. RELATOR: VICENTE BATISTA FILHO. ACÓRDÃO N° 181197-2aC/JRF. EMENTA: É MERITÓRIA A PARCELA RECURSAL QUE, POR RAZÕES E PROVA, ATINGE O GRANDE MERECIMENTO QUE POSSA ADEQUAR A SITUAÇÃO AOS PRISMAS DA VERDADEIRA JUSTI- ÇA FISCAL. "IN CASU", REFORMA DA DECISÃO MENOR. SALA DA JUNTA DE RECUR- SOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - aos 02 dias do mês de maio de 1997. Abel Araújo Filho PRESIDENTE Antônio Wilson Porto VICE-PRESIDENTE PROCESSO N°: 891.759-1195. RECURSO N°: 665/96-VOLUNTÁ- RIO. RECORRENTE: JEOVAN FERREIRA LTDA. RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO - SMS. RELATOR: EUTRÓPIO ALVES DE OLIVEIRA. ACÓRDÃO N° 183/97-2aC/JRF. EMENTA: ARGUMENTAÇÕES E DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, FORAM INSUFICIEN- TES PARA ILIDIR A AÇÃO FISCAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SALA DAS REUNIÕES DA JUN- • TA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - aos 02 dias do mês de maio de 1997. Abel Araújo Filho PRESIDENTE Antônio Wilson Porto VICE-PRESIDENTE PROCESSO N°: 927.840-1/95. RECURSO N°: 591/96-VOLUNTÁ- RIO. RECORRENTE: MARIA ELÍDIA DE MORAIS RAMOS. RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO - SEMMA. It RELATOR: ARNALDO MACHADO. ACÓRDÃO N° 185/97-2aC/JRF. EMENTA: SACRIFÍCIO DE UMA UNIDADE APENAS DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA. EVIDEN- TE ECOMPROVADO EXCESSO DE PENA APLICADA. RECURSO CO- NHECIDO E PARCIALMENTE 'PRO- VIDO. SALA DAS REUNIÕES DA JUN- TA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - aos 02 dias do mês de maio de 1997. Abel Araújo Filho PRESIDENTE Antônio Wilson Porto VICE-PRESIDENTE PROCESSO N°: 907.068-1/95. RECURSO N°: 568/96-VOLUNTÁ- RIO. RECORRENTE: PAULO TARCÍSIO DA SILVA CRUZ. RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA. MUNICIPAL. ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO - SEMMA. RELATOR: ARNALDO MACHADO. ACÓRDÃO N° 187/97-2aC/JRF. EMENTA: COMPROVADO O SACRIFÍCIO DA ÁRVORE PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DA PRÉVIA AUTORI- ZAÇÃO MUNICIPAL. RECURSO CO- NHECIDO E IMPROVIDO. SALA DAS REUNIÕES DA JUN- TA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - aos 02 dias do mês de maio de 1997. Abel Araújo Filho PRESIDENTE Antônio Wilson Porto VICE-PRESIDENTE PROCESSO N°: 940.421-0/96. RECURSO N°: 664/96-VOLUNTÁ- RIO. RECORRENTE: IRAM TELES VIEIRA. RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO - SM S. RELATOR: EUTRÓPIO ALVES DE OLIVEIRA. ACÓRDÃO N° 191 /97-2aC/JRF. EMENTA: DECISÃO PROFE- RIDA EM OBEDIÊNCIA AOS DITA- MES LEGAIS, DEVE SER MANTIDA EM SUA TOTALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SALA DAS REUNIÕES DA JUN- TA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - aos 08 dias do mês de maio de 1997. Abel Araújo Filho PRESIDENTE Antônio Wilson Porto VICE-PRESIDENTE • PROCESSO N°: 962.757-0/96. RECURSO N°: 550/96-VOLUNTÁ- RIO. RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO MÉ- DICA DE GOIÁS. RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO - SEDEM. RELATOR: ARNALDO MACHADO. ACÓRDÃO N° 196/97-2aC/JRF. EMENTA: INFRAÇÃO COM- PROVADA E ATÉ RECONHECIDA PELA AUTUADA. DECISÃO MONOCRÁTICA CORRETA E INATACÁVEL. RECURSO CONHECI- DO E IMPROVIDO. SALA DAS REUNIÕES DA JUN- TA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - aos 08 dias do mês de maio de 1997. Abel Araújo Filho PRESIDENTE Antônio Wilson Porto VICE-PRESIDENTE PROCESSO N°: 1031.671-5/96. RECURSO N°: 002/97-VOLUNTÁ- RIO. RECORRENTE: DOMINGOS DIAS DE SOUZA. RECORRIDO: FAZENDA, PÚBLICA MUNICIPAL. ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO - SEDEM. RELATOR: ANTÔNIO WILSON PORTO. ACÓRDÃO N° 197/97-2aC/JRF. EMENTA: DECISÃO SINGU- LAR CORRETA E INATACÁVEL. ALE- GAÇÕES RECURSOS DE CUNHO MERAMENTE SUBJETIVO. RE- CURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SALA DA JUNTA DE RECUR- SOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - aos 08 dias do mês de maio de 1997. Abel Araújo Filho PRESIDENTE Antônio Wilson Porto RELATOR PROCESSO N°: 1009.089-0/96. RECURSO N°: 023/97-VOLUNTÁ- RIO. RECORRENTE: GASPAR ANTÔNIO DE ARAÚJO. RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO - SMSU. RELATOR: DÁRIO- DÉLIO CAMPOS. ACÓRDÃO N° 198/97-2aC/JRF. EMENTA: EM PRELIMINAR: É DE SE ANULAR A PEÇA FISCAL, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AUTUADO. SALA DAS REUNIÕES DA JUN- TA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - aos 08 dias do mês de maio de 1997. Abel Araújo Filho PRESIDENTE . Antônio Wilson Porto VICE-PRESIDENTE PROCESSO N°: 960.070-1/96. RECURSO N°: 065/97-VOLUNTÁ- RIO. RECORRENTE: CANAL ZERO - VÍDEO E ANTENAS COMUNITÁRI- AS S/A. RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO - SEMMA. RELATOR: DÁRIO DÉLIO CAMPOS. ACÓRDÃO N° 199/97-2aC/JRF. EMENTA: SENTENÇA SINGU- LAR CONSENTÂNEA COM A LEGIS- LAÇÃO REGULADORA DA MATÉ- RIA, IMPONDO-SE SEJA RATIFICADA. RECURSO CONHECI- DO E IMPROVIDO. SALA DA JUNTA DE RECUR- SOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - aos 08 dias do mês de maio de 1997. Abel Araújo Filho PRESIDENTE Antônio Wilson Porto VICE-PRESIDENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 029/97. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e conside- rando o resultado do Concurso Públi- co aberto pelo Edital de Concurso n° 001/96 IDRH, CONVOCA o pessoal constante da listagem anexa, para, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste, tomar posse nos cargos para os quais foram aprovados, junto ao Núcleo de Cadas- tro e Lotação, desta Pasta, sito à 'Avenida Goiás n° 249, Esq/com Rua 02, Edifício FUNCEF, 5° andar, Centro - rio horário de 12:00 às 18:00 horas, munidos dos seguintes documentos: - Carteira de Identidade - 01 (uma) có- pia mais original; -Título de Eleitor com uitação eleitoral - 01 (urna) cópia mais ori final;' - C.P.F. 01 (urna) cópia mais original; - PIS/PASEP - 01 (uMa) cópia mais original; - Certificado de Reservista - 01 (unia) cópia mais original; - Certidão de Casamento - 01 (uma) cópia mais original; - Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 anos - 01 (urna) cópia mais original; - Comprovante de conclusão de Cur- so Superior 02 (duas) cópias original- Registro "L" ou "F" - 02 (duas) cópias mais original. - 03 fotos 3x4 iguais e recentes; - Atestado de aptidão expedido pela Junta Médica Municipal, situada a Av. Goiás n° 249 esq/com Rua 2 Centro, 2° andar, nesta capital. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMA- NOS, aos 26 dias do mês de agosto de 1997. Luiz Antonio Aires da Silva SECRETÁRIO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO III - REFERÊNCIA 1 - MATEMÁTICA CLASS. INSCR. NOME CANDIDATO NOTA FINAL 25 3122-4 PAULO CESAR LOBO 51,00 11 3167-4 NEUBER RIBEIRO DE SOUZA - 64,50 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 0.30/97. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e conside- rando o resultado do Concurso Públi- co aberto pelo Edital de Concurso n° 009/93 - IDRH, CONVOCA o pessoal constante da listagem anexa, para, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste, tornar posse nos cargos para os quais foram aprovados, junto ao Núcleo de Cadas- tro e Lotação, desta Pasta, sito à Ave- nida Goiás n° 249, Esq/com Rua 02, Edifício FUNCEF, 5° andar:Centro-no horário de 12:00 às 18:00 horas, muni- dos dos seguintes documentos: - Carteira de Identidade - 01 (uma) có- pia mais original; - Título de Eleitor com quitação eleito- ral - 01 (urna) cópia mais original; - C.P.F. - 01 (uma) cópia mais original; - PIS/PASEP - 01 (uma) cópia mais original; - Certificado de Reservista - 01 (uma) cópia mais original; - Certidão de Casamento - 01 (uma) cópia mais original; - Certidão de NasCimento de filhos menores de 21 anos - 01 (uma) cópia mais original; - Comprovante de conclusão de Cur- so Superior 02 (duas) cópias original- Registro "L" ou "F" - 02 (duas) cópias mais original. - 03 fotos 3x4 iguais e recentes; - Atestado de aptidão expedido pela Junta Médica Municipal, situada a Av. Goiás n° 249 esq/com Rua 2 Centro, 2° andar, nesta capital. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMA- NOS, aos 26 dias do mês de agosto de 1997. Luiz Antonio Aires da Silva SECRETÁRIO PROFISSIONAL CLASS. INSCR. DE EDUCAÇÃO III - REFERÊNCIA 1 - NOME CANDIDATO = (EE-111) NOTA FINAL 136 5881-5 Maria Lenilda Lemos _ 53,75 137 6034-8 Vera Lucia Mendes 53,75 138 6126-3 Maria Aparecida de Carvalho Resende 53,75 139 6595-1 . leda Moraes Aragáó . 53,75 140 6000-3 Terezinha Sartin de Jesus Oliveira 53,75 141 6027-5 . Marilda Silvério de Faria 53,75 142 6537-4 Ana Mádalena de Souza 53,75 143 6553-6 Arlete de Sousa Ribeiro 52,75 144 6017-8 Ilze Maria Cavalcante Maciel 52,75 145 5911-0 Ana Lucia de Souza Kushida 52,75' 146 6223-5 Maria Benzeria dos Santos Borges 52,75 147 7218-4 Myrthes de AlMeida Franco Sandoval 52,75 148 5944-7 Glenda Mirien Ribeiro 52,75 149 6179-4 Dilza Terezinha Meirelles Borges 52,75 150 6226-0 Carmelinda Pereira da. Silva 52,75 151 5975-7 Walter Tertuliano de Souza 52,75 152 6013-5 Sanny Beatriz Wanderley . 52,75 153 .5715-0 Eunir Aloizia Amorim . 52,50 154 6165-4 Maria Madalena Vieira, de Moraes 52,50 155 6128-0 Marta Celia de Oliveira Ferreira 52,50 156 6037-2 Myrna Suely Soares Caetano . . 52,50 157 5726-6 Rosimar Mathias 52,50 158 5912-9 Neila Rosa 51,50 PROFISSIONAL CLASS. INSCR. 168 5170-5 169 4797-0 170 5108-0 DE EDUCAÇÃO III - REFERÊNCIA 1 - NOME CANDIDATO Sival Antonio Alves Rosimeire Gontijo da Silveira Izabel Francisca de Jesus , . PEDAGOGIA NOTA FINAL 56,25 56,25 - 56,25' 171 4720-1 Andrea Dias Gomes 55,25 172 4732-5 Maria das Graças de Rezende Faria 55,25 173 5029-6 Eliana Santana Lima Barros. 55,25 174 5043-1 'Maria Aparecida Americo 55,25 175 5009-1 Karla Vitoriano e Silve , . . 55,25 176 4872-0 Silvana Cavalcantede Lima 55,25 177 5118-7 Clarice Maria Stéfani Carvalhà - 55,25 ' 178 4695-7 Vilmá Martins.de ASsunção 55,25 179• 4977-8 Marcia Ferreira, ‘ -. ." ' 55,25 180 -5188-8 Maria Goret Nunes 55,25 181 5069-5 Lila Rodrigues da Silva 55,00 182 4871-2 Regina Alves Mendonça Lemes 55,00 183 5175-6 Gleide Pereira dos Santos 55,00 184 4952-2 Andrea Soares Alves 55,00 185 4915-8 lvete Geraldino dos Reis 55,00 186 4852-6 Katia Cristina Custódio Ferreira Brito 55,00 187 4678-7 Altina Abadia da Silva 55,00 188 4885-2 Laura Camargo 54,00 189 5158-6 Maria Aparecida Machado 54,00 190 5127-6 Senelita Maria de Paiva 54,00 191 5005-9 , Maria das Dores Candido da Silveira 54,00 192 4763-5 Vangna Rosa dos Santos 54,00 193 5197-7 Marlene Divina Dias Santana 54,00 194 4988-3 Ana Carita Margarida Figueiredo 54,00 195 4777-5 Delza Maria de Oliveira 54,00 A Assessoria do Contencioso Fiscal da Secretaria Municipal de Desenvolvi- mento Econômico, situado na Av. Fuad Rassi N° 909, Vila Jaragua Nesta Capital, INTIMA os abaixo relacionados a tomarem conhecimento de suas infrações cometidas e apresentarem se o desejarem no prazo de 20 (vinte) dias, contadoS da data da publicação do Edital, recurso a Junta de Recursos • Fiscais do Municipio, sob pena de inscrição do débito em Divida Ativa. NOME PROCESSO N° AUTO N° UFIR Alex José Simiema 10810809 3910 106,86 Ascende-Assessoria Cons. e Projetos 11054871 4631 35,62 Anisio Costa Cunha 11202756 5242 35,62 Arlete de Jesus Dias 11067476 5306 106,86 Amilton A. Dias Silva 9667199 5935 106,86 Donizeth Medrado dos Santos 11069487 5239 106,86 Delcides Pereira 11201377 4685 160,29 Euclides Campos da Costa 10654645 3401 35,62 Floart Flores e Decorações Ltda' 11185533 3830 106,86 Ilda Feliciano dos Santos 11069266 5238 35,62 Ide! Joias Ind. e Comércio Ltda 11027661 3828 160,29 José Augusto Borges 10138485 3420 106,86 José Roberto Lucena Borges 10350069 2151 106,86 .. 'João José Ribeiro 11069207 5236 71,24 Josimar José Adorno 9818511 4303 106,86 Lucia Maria de Moraes Dias • 10958555 4806 ,L106,86 Marta Maria de Araújo 10368944 2623 106,86 Marcia Moreira de Oliveira 8469342 6543 106,86 Nilta de Lourdes Lupoli 10338042 4503 106,86 Natan Assunção (estacionamento MN) 11185541 3832 35,62 Newton Ferreira Pinto 10765692 3003 106,86 Norton Pereira da Silva 11076891 4960 106,86 Nova Corretora de Seguros Ltda 11027750 3242 106,86 Nildeth Rosa Nery Lira 11066330 '4351 35,62 Ondina Ferreira Yassunaga 10338395 1913 35,62 Panificadora e Confeitaria Pereira 10811091 3172 231,53 Sergio Luiz Gomes Vieira 11077048 3450 106,86 Tiririca Lanche 10361079 ' '1973 106,86 Victor Vinicius Ramos Embalagens 10956714 4516 106,86 Verdurao Hiper Frutas Ltda ''1i 298788 4446 106,86 Vera Lucia dos Santos 10427681 2953 106,86 Valter Natal Ramos 10456134 2720 106,86 Valeria Henrique Ferreira Confecções 10956706 4517 106,86 Yaggo Cnações 10954967 3324 160,29 Water Matress City Import. e Export. 11009158 3233 106,86 Assessoria do Contencioso Fiscal, aos 28 dias do mas de agosto de1.997. - Mauro Cear Vila Verde Barbosa Assessor Chefe DIA Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10