DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA mencionado no artigo anterior, inclu- Luiz Felipe Gabriel Gomes sive com a colocação de busto do anathas Silva homenageado. Elias Rassi Neto Hideo Watanabe Art. 3° - O Poder Executivo fica Sandoval Moreira autorizado a abrir os créditos adicio- Paulo de Souza Neto nais necessários ao cumprimento do disposto nesta lei. LEI N° 7.741, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997. "Denomina o logradouro público que especifica, e dá outras provi- dências". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O logradouro público ur- bano, delimitado pela confluência das Ruas Cel. Joaquim Cunha Bastos, Dr. Constâncio Gomes, Dr. Sebastião Fleuri Curado e Miguel Rocha Lima, no Setor Criméia Leste, nesta Capital, fica denominado "Praça Cel. Vicente Sancho de Almeida". Art. 2° - Fica o Poder Executivo' autorizado a adotaras providências ne- cessárias para a urbanização e ajardinamento do logradouro público Art. 4° - Esta lei entrará em vi- gor na data de sua publicação, revo- gando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de novembro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal Luiz Antonio Aires da Silva Nelo Egídio Balestra Filho Olier Alves Vieira César Luiz Garcia LEI N° 7.742, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997. "Denomina o logradouro público que especifica". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica denominada "Pra- ça Européia" o logradouro público lo- calizado entre as Avenidas Londres, Itália e Inglaterra no Jardim Europa, nesta Capital. Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as dispo- sições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de no- vembro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal Luiz Antonio Aires da Silva Nelo Egídio Balestra Filho Olier Alves Vieira César Luiz Garcia Luiz Felipe Gabriel Gomes Jônathas Silva Elias Rassi Neto Hideo Watanabe Sandoval Moreira Paulo de Souza Neto LEI N° 7.743, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997. "instituí o Programa de Demissão Voluntária.'' A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1° O servidor público da Ad- ministração Direta, Autarquias ou Fun- dação da Prefeitura de Goiânia, pode- rá requerer exoneração do cargo efeti- vo que ocupa, com direito à indeniza- ção equivalente a 100% (cem por cen- to) de seus vencimentos e vantagens estatutárias e legais, previstas como incorporáveis, por ano de efetivo servi- ço prestado à municipalidade. Parágrafo Único - Para efeito da indenização a que se refere este arti- go, ao tempo de serviço prestado à municipalidade poderá ser acrescido o tempo de serviço prestado a qualquer esfera de governo e à iniciativa priva- da, desde que devidamente averbado até a publicação desta lei. Art. 2° - Ao servidor que aderir ao plano, fica assegurado o direito à assistência à saúde, bem como a seus dependentes, legalmente inscritos no FUMASF, pelo prazo de 06 (seis) me- ses, contados do desligamento. Art. 3° - Os pedidos serão for- mulados diretamente à Secretaria Mu- nicipal de Recursos Humanos, a quem caberá o direito de, dentro dos interes- ses da administração municipal, acei- tar ou não a adesão ao programa pre- visto nesta lei. Art. 4° - O interessado em aderir ao programa instituído nesta lei pode- rá fazê-lo até 31 de dezembro de 1997, prorrogável por mais um ano, a critério do Chefe do Executivo. Art. 5° - Fica o Chefe do Executi- vo autorizado a abrir os créditos adici- onais necessários ao cumprimento do disposto nesta lei. Art. 6° - Esta Lei entrará em vi- gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito de Goiânia NION ALBERNAZ Secretário do Governo Municipal SERVITO DE MENEZES FILHO Editor do Diário Oficial JOÃO VICENTE CAMPOS DE C ARVALHO Tiragem 250 exemplares Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n°105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas A - Atas balanços, editais, avisos, tornadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral" Stremessas R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral e/ remessas ' R$ 40,00 b.3 - Avulso R$ 0,50 b.4 - Publicação R$ ' 1,50 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de no- vembro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal Luiz Antonio Aires da Silva Nelo Egídio Balestra Filho Olier Alves Vieira César Luiz Garcia Luiz Felipe Gabriel Gomes Jemathas Silva Elias Rassi Neto Hideo Watanabe Sanaoval Moreira Paulo de Souza Neto DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 025, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997. "Retifica o Decreto Orçamentário h° 024, de 10 de outubro. de 1997". O PREFEITO DE GOIÂNIA; no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964, e inciso I, do ar- tigo 7°, da Lei n° 7.690, de 30 dé de- zembro de 1996, - DECRETA: Art. 1 - Ficam alterados os Art: 1° e 2° do Decreto Orçamentário n° 024, de 10 de outubro de 1997, que passam a ter á seguinte redação: "Art. 1°- São abertos à SECRE- TARIA MUNICIPAL DO SOLO URBA- NO, SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER e à SUPERIN- TENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂN- SITO, 03 (três) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 774.000,00 (setecentos e setenta e quatro mil reais) correspondentes a 181.690;1408 UROMGs (cento e oiten- ta e uma mil, seiscentos e noventa vír- gula quatorze zero oito Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados a constituírem reforços das seguintes dotações da vigente Lei de Meios. 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DO SOLO URBANO 1901 - 16080312.024-3211.00-00 R$ 730.000,00 SOMA. R$ 730.000,00 2000 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 2001 - 08480202.028-3132.00-00 R$ 40.000,00 SOMA. R$ 40.000,00 SOMA. R$ 4.000,00 TOTAL GERAL. R$ 774.000,00 Art. 2 - Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com a anulação total e/ou parcial das seguin- tes dotações: 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO 1801 - 03070251.001-4110.00-00 R$ 730.000,00 SOMA' R$ 730.000,00 2000 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 2001 - 08462242.070-3132.00-00 R$ 40.000,00 SOMA. R$ 40.000,00 4300 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 4301 - 16910212.054-3132.00-40 R$ 4.000,00 SOMA. R$ 4.000,00 TOTAL GERAL. R$ 774.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de ou- tubro de 1997. SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal NION ALBERNAZ 4300 - SUPERINTENDÊNCIA 'Prefeito de Goiânia MUNICIPAL DE TRÂNSITO 4.301 15844922.053-3280.00-40 R$ 4.000,00 DECRETO N° 2.723, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.530/ 95, RESOLVE exonerar GLENDA LUP MACHADO GUIMARÃES da fun- ção de confiança de Agente de Saú- de, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a par- tir de 01 de setembro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de outubro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2.726, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997. D1615REFEITO DE GOIÂNIA, no • . 3b . uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.597/ 96, RESOLVE exonerar FABIANO LOURENÇO FÉL!X da função de con- fiança de Agente de Saúde, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Mu- nicipal 'de Saúde, a partir de 01 de novembro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de ou- tubro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do GoVerno Municipal DECRETO N° 2781, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e visan- do propiciar perfeita continuidade à tramitação de processos das várias modalidades de competência da Jun- ta de Recursos Fiscais do Município de. Goiânia, incrementando a justiça fiscal administrativa, a agilização e o barate- amento da mesma, e tendo em vista os preceitos legais aplicáveis, devida- mente formalizados, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados como Membros Efetivos da 1a Câmara da Junta de Recursos Fiscais, com man- dato de 03 (três) anos, contados da data de posse, os senhores ÁLVARO PEREIRA DA SILVA, ANTÔNIO JOÃO LOPES ROCHA, MILTON DE PAULA CAIXETA e NIVALDA ALVES PEQUENO, como representantes da Prefeitura; ARNALDO MARINHO DE OLIVEIRA, ALDA MÍRIAM DE MELO OLIVEIRA e JOSÉ MATEUS DE SOUZA, representando, respectiva- mente, o Conselho Regional de Con- tabilidade de Goiás, a ordem dos Ad- vogados do Brasil - Seção de Goiás e o Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás, e como Suplentes, pela ordem, RAIMUNDO NONATO' A COSTA, JAIRO DA CUNHA BAS- TOS, JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE PAULA, DIVINO RODRIGUES DOS SANTOS, NELSON DOS SANTOS, CLÉRIA PIMENTA GARCIA e LUIZ ALBERTO SOUZA AGUIRRE. Art. 2° - Ficam nomeados como Membros Efetivos da 2a Câmara da Junta de Recursos Fiscais com man- dato de 03 (três) anos, contados da data de posse, os Senhores DÁRIO DÉLIO CAMPOS, EDUARDO CAR- VALHO CARRIJO, EUTRÓP1O ALVES DE OLIVEIRA e VICENTE BA- TISTA FILHO, corno representantes da Prefeitura; ANTÓNIO WILSON PORTO, ANTÓNIO ALVES DO NAS- CIMENTO e IVO EDUARDO BOARETO, representado, respectiva- mente, o Conselho Regional de Enge- nharia, Arquitetura e Agronomia de Goiás, Federação das Indústrias do Estado de Goiás e Associação Comer- cial e Industrial do Estado de Goiás, e como suplentes, pela ordem, CARLOS FERNANDO DO CARMO DE MORAES, SÔNIA HELENA MUNIZ LEMOS MOREIRA, SELMA NUNES VITÓRIA GUAY DE GOIÁS, ALCIONE DIAS PELEJA, ROGER PACHECO PIAGGIO COUTO, LUIZ CARLOS DE CASTRO ALCEU e ADEMAR DE SOUZA BORGES. Art. 3° -Ficam também nomea- dos por este ato, por igual período, para as funções de Procuradores da Fazen- da Pública Municipal na JRF, os Senho- res LUCY ROCHA TAUFICK e SÉR- GIO AUGUSTO FÉLIX DE SOUZA LONGO (1a Câmara), ADRIANA GUI- MARÃES XAVIER THOMÉ e MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DE ALMEIDA (2' Câmara) , bem como, para as funções de Secretários, MA- RIA DO ROSÁRIO LOPES DE MELO (Secretaria Geral), EDSON MOREIRA DA SILVA e MÁRCIA LAGARES DE LIMA E SILVA (1a Câmara); JOÁS ARAÚJO ABRANTES e VILCIONE ABRENHOSA DE ANDRADE (2° Câmara). Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, sur- tindo efeitos a partir de 10 de novem- bro de 1997, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de ou- tubro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2782, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de aias atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exo- nerar CRISTIANE VARGAS DO PRA- DO do cargo em comissão de Auxili- ar de Execução-3, símbolo FG-3, com lotação na Secretaria do Governo Municipal e nomear ALINE GOMES MORAES para exercer o mesmo car- go, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de novembro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de ou- tubro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2783, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exo- nerar ANDERSON LUIZ NUNES DE MOURA do cargo em comissão de Auxiliar de Execução-2, símbolo FG- 2, com lotação na Secretaria do Go- verno Municipal e nomear KELLI PEREIRA GOMES para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de novembro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de ou- tubro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2784, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exo- nerar MARA CRISTINA MELO PAULA do cargo em comissão de Au- xiliar de Execução-1, símbolo FG- 1, com lotação na Secretaria do Go- verno Municipal e nomear FLÁVIA RI- BEIRO DE LIMA para exercer o mes- mo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de novembro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de ou- tubro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2785, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE exonerar MAURÍCIO JOSÉ MELO DOS SANTOS do cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete, com lotação na Secretaria Municipal do Solo Urbano, a partir de 07 de outu- bro de 1997, e nomear PATRÍCIA GOMES DO CARMO para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir de 23 de outubro de 1997. ' GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de ou- tubro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2786, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE no- mear TANIA MARIA VIEIRA para exer- cer o cargo em comissão de Auxiliar de Execução-2, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria do Governo Mu- nicipal, a partir de 1° de novembro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de no- vembro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2787, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exo- nerar NEUZA MARIA ANDRADE NERY do cargo em comissão de Co- ordenador-1, símbolo CC-1, com lo- tação na Secretaria do Governo Muni- cipal e nomear RAYMUNDO GUIMA- RÃES FERREIRA para exercer o mesa mo cargo; mantida a lotação, tudo a partir de 1° de novembro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 03 dias do mês de no- vembro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO LEGISLATIVO N° 015 DE 29 DE OUTUBRO DE 1997 CONCEDE TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GOIANIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA aprova e promulga o se- guinte Decreto Legislativo: Art. 1° - Fica concedido ao Sr. JOSÉ FERNANDES, o Titulo Honorífico de Cidadão Goianiense, a que a recomendam os relevantes ser- viços prestados ao Município de Goiânia. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promul- gação. Art. 3° - São revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de outubro de 1997. Francisco Oliveira PRESIDENTE DECRETO LEGISLATIVO N° 016 DE 29 DE OUTUBRO DE 1997 CONCEDE TÍTULO HONORIFICO DE CIDADANIA GOIANIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA aprova e promulga o se- guinte Decreto Legislativo: Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadania Goianiense ao Dr. CLEOMAR RIZZO ESSELIN. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promul- gação. Art. 3° - Revogada as disposi- ções em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de outubro de 1997. Francisco. Oliveira PRESIDENTE DECRETO LEGISLATIVO N° 017 DE 29 DE OUTUBRO DE 1997 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA GOIANIENSE. A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA aprova e promulga o se- guinte Decreto Legislativo: Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadania Goianiense ao Dr. ALBERTO DE ALMEIDA LAS CASAS. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promul- gação. Art. 3° - Revogada as disposi- ções em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA, aos 29 dias do mês de outubro de 1997. Francisco Oliveira PRESIDENTE PORTARIA N° 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 1997 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em confor- midade com o disposto no artigo 37 do Regimento Interno, Aprovado pelo De- creto n° 546 de 15 de julho de 1988. RESOLVE: I - Designar o servidor EURIPEDES RIBEIRO FILHO, para exercer a função gratificada de Assis- tente de Estacionamento Rotativo, sím- bolo FG-2, desta Superintendência, du- rante o período de 01/10/97 a 30/10/97, em substituição legal e temporária se seu titular FRANCISCO SOARES NAVA, em gozo de férias regulamen- tares. II - Esta Portaria entrará em vi- gor a partir de 01 de outubro de 1997. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO SUPERINTEN- DENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 06 dias de outubro de 1997. Arq. GUILHERME FREITAS SOUZA Superintendente PORTARIA N° 153 DE 09 DE OUTUBRO DE 1997 SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, usandc da sua competência que lhe é outor gada pelo Artigo 83, Inciso XVIII do re- gimento Interno, aprovado pelo Decre- to n° 2684, de outubro de 1995 e err vista do contido no Processo n' 11480446 RESOLVE: I - Com base no artigo 114 da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, concedera servidora ELIANE MARIA RIBEIRO VIEIRA, matrícula 205664, Fiscal de Posturas I, Nível C- 30 Ref. A, lotado nesta Autarquia 03 (três) meses de Férias-Prêmio, refe- rente ao quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício compreendido entre o período aquisitivo de 07/08/92 a 06/08/97, a serem gozadas no perío- do de 02/01/98 à 01/04/98. II - Esta Portaria entrará em vi- gora partirdo dia 02 de janeiro de 1998. Publique-se e Cumpra-se • GABINETE DO SUPERINTEN- DENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 09 de outubro de 1997. Arq. GUILHERME FREITAS SOUZA Superintendente PORTARIA N° 154 DE 14 DE OUTUBRO DE 1.997. O SUPERINTENDENTE MU- NICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em conformi- dade com o Art. 83, Inciso XXIII, do Re- gimento Interno desta Superintendên- cia, aprovado pelo Decreto n. 2684 de 23 de outubro de 1.995. RESOLVE: I - Delegar competência a Psicó- loga NILDETE DE FÁTIMA RESENDE - Matrícula 107.506-1, para ser responsável pelas atividades do Núcleo de Triagem e Capacitação de Condutores e assinar os documentos de inerência a essa função, entre outros: . certificados de aprovação de avaliação psicológica; . pedidos de material; . atestado de frequência para condutores; . atestado, avaliação, frequência e outros documentos de funcionários subordinados ao N.T.C.0 II - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. III - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se I - GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 14 dias de outubro de 1997. Arq. GUILHERME FREITAS SOUZA Superintendente PORTARIA N° 155 DE 15 DE OUTUBRO DE 1997 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em confor- midade com o disposto no artigo 37 do Regimento Interno, Aprovado pelo De- creto n° 546 de 15 de julho de 1988. RESOLVE: I - Designar o " servidor DORGIVAL CATÚLIO DOS SANTOS, para exercer a função gratificada de Chefe da Sinalização Implantação, Ma- nutenção, Sinalização Semáforica sím- bolo FÔ-2, desta Superintendência, durante o período de 01/10/97 a 30/10/ 97, em substituição legal e temporária de seu titular ANTONIO JOSÉ VICENTE, em gozo de férias regula- mentares. II - Esta Portaria entrará em vi- gor a partir da data de sua assinatura retroagindo seus efeitos financeiros à partir de 01 de outubro de 1997. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO SUPERINTEN- DENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 15 dias de outubro de 1997. Arq. GUILHERME FREITAS SOUZA Superintendente PORTARIA N° 157 DE 21 DE OUTUBRO DE 1997 SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, usando da sua competência que lhe é outor- gada pelo Artigo 83, Inciso XVIII do re- gimento Interno, aprovado pelo Decre- to n° 2684, de outubro de 1995 e em vista do contido no. Processo n° 11586911, RESOLVE: I - Com base no artigo 114 da Lei CoMplementar n° 011, de 11 de maio de 1992, conceder ao servidor LUIZ LUCAS ALVES JÚNIOR, matrícula 205036, Fiscal de Posturas I, Nível C- 30 Ref. A, lotado nesta Autarquia 03 (três) meses de Férias-Prêmio, refe- rente ao quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício compreendido entre o período aquisitivo de 11/08/92 a 10/08/97, a serem gozadas no perío- do de 02/01/98 à 01/04/98. II - Esta Portaria entrará em vi- gora partir do dia 02 de janeiro de 1998. • Publique-se e Cumpra-se GABINETE DO SUPERINTEN- DENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 21 dias do mês de outubro de 1997. Arq. GUILHERME FREITAS SOUZA Superintendente TERMO DE INEXIGIBILIDADE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Processo n° 3197/97, RESOLVE: Nos termos do disposto no art. 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, considerar, INEXIGÍVEL DO PROCESSO REGULAR DE LICITA- AO, a veiculação de matéria institucional no suplemento especial do 'JORNAL DA SEGUNDA", intitulado "O EREADOR FALA MAIS ALTO", com páginas de matérias sobre o Poder Legislativo. Que seja previamente empenha- •a a despesa de R$ 7.000,00 (sete mil reais). GABINETE DA PROCURADO- IA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OIÂNIA, em 31 de outubro de 1997. FRANCISCO OLIVEIRA PRESIDENTE HilN e PARU Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destinos rasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, rasileiros e gente de fora, E cantais vós também • seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu. 4r, Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10