DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DECRETO N° 2827, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992, e n° 031, de 29 de dezembro de 1994, bem como con- siderando o contido no Processo n 1.153.714-6/97, de interesse de. GABRIEL CANEDO QUIROGA DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o desmembramento e a planta da Chácara 08, situada a Rua 02 e Rua 03, Quadra C, Chácaras Retiro, nesta Capital, que passam a constituir as Chá- caras 08, 08-A, 08-B, 08-C, 08-D, 08-E, 08-F e 08-G, com as seguintes caracte- rísticas e confrontações: Chácara 08: ÁREA 750,00m2 Frente para a Rua 02 15,OOm Fundo dividindo com a Chácara 08-D 15,00m Lado direito, dividindõ com a Chácara 08-A 50,00m Lado esquerdo, dividindo com a Chá- cara 07 50,OOm Chácara 08-A: ÁREA 750,00m2 Frente para a Rua 02 15,00m Fundo dividindo com a Chácara 08-E 15,00m Lado direito, dividindo com a Chácara 08-8 50,00m Lado esquerdo, dividindo com a Chácara 08 50,00m Chácara 08-B: ÁREA 750,00m2 Frente para a Rua 02 15,OOm Fundo dividindo com a Chácara 08-F 15,00m Lado direito, dividindo com a Chácara 08-C 50,00m Lado esquerdo, dividindo com a Chácara 08-A 50,00m Chácara 08-C: ÁREA 750,00m2 Frente para a Rua 02 15,09m Fundo dividindo com a Chácara 08-G 15,00m Lado direitó, dividindo com a Chácara 09 .50,00m Lado esquerdo, dividindo com a Chá- cara 08-B 50,00m Chácara 08-D: ÁREA 750,00m2 Frente para a Rua 03 15,00m Fundo dividindo com a Chácara 08 15,00m Lado direito, dividindo com a Chácara 07 50,00m Lado esquerdo, dividindo.com a Chá- cara 08-E 50,00m Chácara 08-E: ÁREA 750,00m2 Frente para a Rua 03 15,00m Fundo dividindo com a Chácara 08-A 15,OOm Lado direito, dividindo com a Chácara 08-D 50,OOm Lado esquerdo, dividindo com a Chá- cara 08-F 50,00m Chácara 08-F: ÁREA 750,00m2 Frente para a Rua 03 15,OOm Fundo dividindo com a Chácara 08-B 15,00m Lado direito, dividindo com a Chácara 08-E 50,OOm Lado esquerdo, dividindo com a Chácara 08-G 50,00m Chácara 08-G: ÁREA 750,00m2 Frente para a Rua 03 • 15,OOm Fundo dividindo com a Chácara 08-C 15,OOm Lado direito, dividindo com a Chácara 08-F 50,00m Lado esquerdo, dividindo com a Chácara 09 50,OOm Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, fi- cando expressamente revogado o Decreto n° 2.749, de 23 de outubro de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias . do mês de novembro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2828, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992, e n°031, de 29 de dezembro de 1994, bem como con- siderando o contido no Processo n° 1.105.838-8/97, de interesse de CONS- CIENTE E CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., DECRETA: Art. 1 - Ficam aprovados o remanejamento e a planta do lote 3 e 4, da quadra 18, situado a Rua T-44, Setor Bueno, nesta Capital, que passam constituir o lote 03/04, com as seguintes características e confrontações: Lote 03/04 ÁREA 1.399,00m2 Frente para a Área Pública da Rua T-44 35,00m Fundo, dividindo com os lotes 06 e 10 20,00m mais 15,00m mais 15,00m Lado direito dividindo com o lote 05 33,537m Lado esquerdo dividindo com o lote 02 48,537m Área Pública Doada a Prefeitura ÁREA 105,00m2 Frente para a Rua T-44 35,00m Fundo, dividindo com o lote 03/04 35,00m Lado direito dividindo com o lote 05 3,00m Lado esquerdo dividindo com o lote 02 3,00m Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto n° 1.981, de .10 de julho de 1997. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de no- vembro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal Prefeito de Goiânia NION ALBERNAZ Secretário do Governo Municipal SERVITO DE MENEZES FILHO Editor do Diário Oficial JOÃO VICENTE CAMPOS DE C AR VALHO Tiragem 250 exemplares Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144)- Fax: (062) 224- 5511 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas A - Atas balanços, editais, avisos, tornadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso . b.1 - Assinatura semestral s/ remessas R$ 36.00 b.2 - Assinatura semestral c/remessas R$ 40,00 b.3 - Avulso R$ 0,50 b.4 - Publicação R$ 1,50 DECRETO N° 2829, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992, e n°031, de 29 de dezembro de 1994, bem como con- siderando o contido no Processo n° 1.154.889-0/97, de interesse de CEN- TRAL ENGENHARIA-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 09 e 10, da quadra "99", situados à Avenida T-2, Setor Bueno, nesta Ca- pital, que passam a constituir na qua- dra 09/10, com as seguintes carac- terísticas e confrontações: Quadra 09/10 ÁREA 1.387,50m2 Frente para a Av. T-2 30,00m Fundo, dividindo com o lote 11 35,00m Lado direito, dividindo com a Rua T-55 35,00m Lado esquerdo, dividindo com o lote 08 40,00m Pela linha de chanfrado 7,07m Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrá- rio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de novembro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2830, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei n° 4.526, de 31 de dezembro de 1971, e Leis Complementares n° 015, de 30 de dezembro de 1992, e n°031, de 29 de dezembro de 1994, bem como con- siderando o contido no Processo n° 1.148.663-1/97, de interesse de MOISÉS ALVES PEREIRA, DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o remembramento e a planta dos lotes 02, 03 e 04, da quadra "611", situados à Rua C-268, Bairro Nova Suiça, nesta Capital, que passam a constituir na quadra 02/03/04, com as seguintes características e confrontações: Lote 02/03/04 ÁREA 1.256,12m2 Frente para a Rua C-268 42,10m Fundo, dividindo com os lotes 22 e 05 43,00m Lado direito, dividindo com a Rua 26,56m Lado esquerdo, dividindo com o lote 01 25,07m Pela linha de chanfrado 6,55m Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrá- rio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de no- vembro de 1997. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 023/97 1. CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA e PROJETO INFORMATICA LTDA. 2. OBJETO: Apresentação de proposta para o de- senvolvimento do projeto de moderni- zação da área de informática (Plano Diretor de Informáticá), para nova sede da Câmara. 3. PRAZO: 40 horas. C-178 . . • 4. PREÇO: O valor global deste contrato e de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). 5. PROCESSO: Processo n° 3651/97 Goiânia, 11/11/97. Francisco Oliveira Presidente EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E Dra. EVA DIVINA MARQUEZ NASCIMENTO. OBJETO: PRESTAR SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PLANTÕES 'MÉDI- COS DE 12 (DOZE) HORAS, NAS UNI- DADES DE SAÚDE DA CONTRATAN- TE, SENDO UM POR SEMANA. PERÍODO: 90 (NOVENTA) DIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/09/97 ATÉ 01/12/97. VALOR: R$ 1.800,00 (UM MIL E OI- TOCENTOS REAIS). DOTAÇÃO: 21501 3.75.020.2092- 3120.00.80 DATA: GOIÂNIA, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1997. PROCESSO N°: 11699511/97: ( .j.""EXTRATO,DE CONTRATO CONTRATANTES: SECRETARIA MU- NICIPAL DE SAÚDE E DR. JOÃO ALVES DE ARAÚJO FILHO. OBJETO: PRESTAR SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PLANTÕES MÉDI- COS DE 12 (DOZE) HORAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DA CONTRA- TANTE, SENDO UM POR SEMANA. PERÍODO: 90 (NOVENTA) DIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 09/09/97 ATÉ 08/12/97. VALOR: R$ 1.800,00 (UM MIL E OI- TOCENTOS REAIS). DOTAÇÃO: 2150.13.75.020.2092- 3120.00.80 DATA: GOIÂNIA, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1997. PROCESSO N°: 11504892/97. EXTRATO/CONTRATO CONTRATANTES: SECRETARIA MU- NICIPAL DE SAÚDE E DR. JOSAFÁ GONZAGA JACOB. OBJETO: PRESTAR SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PLANTÕES MÉDI- COS DE 12 (DOZE) HORAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DA CONTRA- TANTE, SENDO UM POR SEMANA. PERÍODO: 90 (NOVENTA) DIAS, CON/I, VIGÊNCIA Á PARTIR DE 09/09/97 08'/12/97. VALOR:TR$1.800V00:::(UM MIL E OITOCENTOS - DOTAÇÃO: 2150:13.75.0 20.2092- 3120.00.80 DATA: GOIÂNIA, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1997. PROCESSO N°: 11504892/97. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTES: SECRETARIA MU- NICIPAL DE SAÚDE E Dra. CARMEN OLGA VALDÊS CABRERA. OBJETO: PRESTAR SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PLANTÕES MÉDI- COS DE 12 (DOZE) HORAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DA CONTRA- TANTE, SENDO UM POR SEMANA. PERÍODO: 90 (NOVENTA) DIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/09/97 ATÉ 01/12/97. VALOR: R$ 1.800,00 (UM MIL E OI- TOCENTOS REAIS). DOTAÇÃO: 2150.13.75.020.2092- 3120.00.80 DATA:. GOIÂNIA,-AOS TRÊS DIAS DO MÊS DEN-OVEMBRO DE 1997. PROCESSO N°: 11699511/97 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTES: SECRETARIA MU- NICIPAL DE SAÚDE E DR. ALOÍSIO BANÍCIO DA SILVA OBJETO: PRESTAR SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PLANTÕES MÉDI- COS DE 12 (DOZE) HORAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DA CONTRA- TANTE, SENDO UM POR SEMANA. PERÍODO: 90 (NOVENTA) DIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/09/97 ATÉ 01/12/97. VALOR: R$ 1.800,00 (UM MIL E OI- TOCENTOS REAIS). DOTAÇÃO: 2150.13.75.020.2092- 3120.00.80 DATA: GOIÂNIA, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1997. PROCESSO N°: 11699511/97 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTES: SECRETARIA MU- NICIPAL DE SAÚDE E DR. EULER SOUZA SANTOS OBJETO: PRESTAR SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PLANTÕES MÉDI- COS DE 12 (DOZE) HORAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DA CONTRA- TANTE, SENDO UM POR SEMANA. PERÍODO: 90 (NOVENTA) DIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 23/09/97 ATÉ 22/12/97. VALOR: R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS). DOTAÇÃO: 2150.13.75.020.2092- 3120.00.80 DATA: GOIÂNIA, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1997. PROCESSO N°: 11582737/97. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTES: SECRETARIA MU- NICIPAL DE SAÚDE E Dr. IBSEN HENRIQUE DE CASTRO JÚNIOR. OBJETO: PRESTAR SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PLANTÕES MÉDI- COS DE 12 (DOZE) HORAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DA CONTRA- TANTE, SENDO UM POR SEMANA. PERÍODO: 90 (NOVENTA) DIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/09/97 ATÉ 01/12/97. VALOR: R$ 1,800,00 (UM MIL E OI- TOCENTOS REAIS). DOTAÇÃO: 2150.13.75.020.2092- 3120.00.80 DATA: GOIÂNIA, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1997. PROCESSO N°: 11699511/97. EXTRATO DE CONTRATO 1. DATA:-05/11/97. 2. CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Dra. MARIA DAS GRAÇAS MARQUEZ DE MOURA ABRÃÓ 3. OBJETO: Prestação de serviços na execução de plantões de 12 (doze) horas nas Unidades de Saúde da CONTRATANTE. Sendo um por se- mana. . 4. PRAZO: 02 de setembro de 1997, A 01 de dezembro de 1997. 5. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ- RIA:2150.13.75.020.2092-3132.00.80 7. PROCESSO N°: 11465609/97 EXTRATO DE CONTRATO 1. DATA: 05/11/97. 2. CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Dra. MARTHA OFÉLIA MELGAREJO CULZONI MAINARDI 3. OBJETO: Prestação de serviços na execução de plantões de 12 (doze) ho- ras nas Unidades de Saúde da CON- TRATANTE. Sendo um por semana. 4. PRAZO: 02 de setembro de 1997, A 01 de dezembro de 1997. 5. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ- RIA:2150.13.75.020.2092-3132.00.80 7. PROCESSO N°: 11465609/97 EXTRATO DE CONTRATO 1. DATA: 05/11/97. 2. CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o Dr. CARLOS BRAGA NAME 3. OBJETO: Prestação de serviços na execução de plantões de 12 (doze) ho- ras nas Unidades de Saúde da CON- TRATANTE. Sendo um por semana. 4. PRAZO: 02 de setembro de .1997, A 01 de dezembro de 1997. 5. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTA- RIA:2150.13.75.020.2092-3132.00.80 7. PROCESSO N°: 11465609/97 EXTRATO DE CONTRATO 1. DATA: 05/11/97. 2. CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o Dr. ORCÍDIO ANTÔNIO DE TOLEDO 3. OBJETO: Prestação de serviços na execução de plantões de 12 (doze) ho- ras nas Unidades de Saúde da CON- TRATANTE. Sendo um por semana. 4. PRAZO: 20 de agosto de 1997, A 18 de novembro de 1997. 5. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTA- RIA:2150.13.75.020.2092-3132.00.80 7. PROCESSO N°: 11465609/97 DIARIO OFICIAL Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6