DESPAC110 DA PRICSIDÊNCLA . .. CONTRATQS • • • • • • • . tXTRATO.DO:CCINVÉNIO TRATODO-ÇON.M. +1,4+.44~.. ... INTIMAÃO: • • • • • • . ... DIARIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 008, DE 30 DE ABRIL DE 1998. "Abre Créditos Adicionais Natureza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e inciso ti, do ar- tigo 8°, da Lei n° 7.765, de 29 de de- zembro de 1997, DECRETA: Art. 1° - São abertos às SECRE- ZARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, .h - - •,'t "..", • 1 SECRETARIA MUNICIPAL 'DE SAU. DE --;FUND6PMUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e FUNDAÇÃO MUNICI- PAL DE DESENVOLVIMENTO CO- MUNITÁRIO - FUMDEC, 07 (sete) Créditos Adicionais de Natureza Suple- mentar, no montante de R$ 16.891.120,00 (dezesseis milhões, oi- tocentos e noventa e um mil, cento e vinte reais), correspondentes a 3.965.051,6432 UROMGs (três mi- lhões, novecentas e sessenta e cinco mil, cinquenta e uma vírgula sessenta .e quatro trinta e duas Unidades de. Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados a consituírem reforços das seguintes dotações da vi- gente Lei de Meios: 1100 .- SÊdRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 - 03.07.0202.002 - 3132.00 - 00 R$ 66.000,00 SOMA: R$ 66.000,00 2100 -SECRETARIA MUNICIPAL DE "Wfin. 4,81, • • • - . • 21512.. ?"., SAI,. " • - 2150 - 13.75.0202.092 - 3120.00 - 21 R$ 25.000,00 2150 - 13.75.0202.092 - 3132.00 - 21 - R$ 200.006,450 2150 - 13.75.0202.092 - 3131.00 - 80 R$ 1.500,000,00 2150 - 13.75.0202.092 - 3132.00 - 80 R$ 15.000.000,00 SOMA: R$ 16.725.000,00 2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2301 - 13.77.0202.073 - 3132.00 - 00 R$ 28.0.00,00 SOMA: R$ 28.000,06 4400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL cri DESENVOLVIMENTO COMUNITÁ- RIO - FUMDEC 4403 - 08.41.1852.135 - 3231.00 - 21 R$ 72.120,00 SOMA R$ 72.120,00 " Sé • • 4 ,,45 • ■ 4 Art. 2°- Os créditos abertos peló artigo anterior serão cobertos com as anulações totais e/ou parciais das se- guintes dotações: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 - 03.07.0202.002 -3120.00 - 00 R$ 16.000,00 1101 - 03.07.0202.002 - 3192.00 - 00 R$ 10.000,00 1101 - 03.07.0202.002 - 3259.00 - 00 R$ 40.000,00 SOMA: R$ 66.000,00 2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2150 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2150 - 13.75.0202.092 - 3120.00 - 80 R$ 15.225.000,00 2150 - 13.75.0202.092 - 3192.00 - 80 R$ 1.500.000,00 SOMA: R$ 16.725.000,00 2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2301 - 13.77.0202.073 - 3131.00 - 00 R$ 5.000,00 2301 - 13.77.0202.073 - 4120.00 - 00 R$ 20.000,00 2301 - 13.77.0202.073 - 4250.00 - 00 R$ 3.000,00 SOMA: R$ 28.000,00 4400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁ- RIO - FUMDEC 4403 - 08.41.1852.135 - 3120.00 - 82 • R$ 26.904,00 4403 - 08.41.1852.135 - 4120.00 - 82 R$ 45.216,00 SOMA R$ 72.120,00 TOTAL GERAL R$ 16.891.120,00 Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 781, DE 29 DE ABRIL DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1°, pará- grafo único, da Lei n° 7.762, de 19 de dezembro de 1997, e visando atender às necessidades temporárias da Se- cretaria Municipal de Educação, RE- SOLVE admitir o pessoal constante do anexo a este Decreto, para exercer a atividades de professor da rede muni- cipal, por um período de 06 (meses) meses, atribuindo-lhe remuneração compatível com a praticada pelo Muni- cípio para cargos de empregos seme- lhantes, vigorando a partir da data de início da prestação laborai. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal Prefeito de Goiânia NION ALBERNAZ Secretário do Governo Municipal SERVITO DE MENEZES FILHO Editor do Diário Oficial JOÃO VICENTE CAMPOS DE C AR VALHO Tiragem 250 exemplares Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 Centro - Fone: 224-5666 (Rama] 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas A - Atas balanços, editais, avisos, tornadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral s/ remessas R$ 36.00 b.2 - Assinatura semestral e/ remessas R$ 40.00 b.3 - Avulso R$ 0,50 b.4 - Publicação R$ 1,50 DIÃRK) OFI 1 A IN ANEXO AO DECRETO N° 781. 198 NOME DO(A)PROFESSOR(A) ESCOLA MUNICIPAL , HABILITAÇÃO CARGO C. H. 1. Antônia Batista da Silva Marcos Antônio Dias Pedagogia PE 111 30 Batista 2. Elci Isabel Machado Joel Marcelino de Oliveira Letras PE III 30 3. Erionisia Freire Reis Residencial Monte Cario Ciências . PE 111 26 Biológicas 4. Leila Clemência Velasquez Residencial Monte Carlo Artes PE 111 46 Gonzales 5. Maria Júlia Diniz Ribeiro José Carlos Educação Física PE 111 34 Ferrante Pimenta/Maria Genoveva 6. Maristela Alves Figueiredo Jaime Câmara/Jalles Inglês PE III 34 Machado/Waterloo Prudente 7. Nancy Alves Gomes Maria Helena Batista Pedagogia PE Ill . 36 Bezerra . Bretas 8. Patrícia Ferrada C. Dias Professor Nadal Sfredo Magistério PE t 30 , DECRETO N° 782, DE 29 DE ABRIL DE 1998. "Coloca servidora à disposição da Universidade Federal de Goiás." 40 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 1.227.054- 2198, RESOLVE colocar à disposição da Universidade Federal de Goiás, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem a servidora ELIANA MARTA BARBOSA, latada na Secretaria Municipal de Edu- cação, durante o período de 1° de março de 1998 até 1° de março de 2.000. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 783, DE 29 DE ABRIL DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 17, da Lei n° 4.526/71, Leis Complementares n° 015/92, e n° 031/94, bem como ❑ con- tido no processo n° 1.202.780-0/98, de interesse de GOIÂNIA AGRO CO- MERCIAL LTDA, DECRETA: Art. 1° - Ficam aprovados o desmembramento e a planta do lote 02, situado à Alameda das Caraíbas esq. Com Alameda das Mongubas, Sítios de Recreio Mansões Bernardo Sayão, "Residencial Aldeia doVale", Qd. QR- 10, nesta Capital, passando a consti- tuir os lotes 2, 2-A e 2-B, com as se- guintes características e confronta- ções: LOTE 02 ÁREA 1.544,35m2 Frente para a Alameda das Mongubas 28,00m Fundo dividindo com o lote 04 28,00m Lado direito, dividindo com o lote 1-B 55,68m Lado esquerdo, dividindo com o lote 2-A 54,65m LOTE 2-A ÁREA 1.515,52m2 Frente para a Alameda das Mongubas 28,00m Fundo, dividindo com o lote 04 28,00m Lado direito, dividindo com o lote 02 54,65m Lado esquerdo, dividindo com o lote 2-B 53,62m LOTE 2-B ÁREA 2.311,63m2 Frente para a Alameda das Mongubas 39,02m Fundo, dividindo com o lote 04 44,00m Lado direito, dividindo com o lote 2-A 53,62m Lado esquerdo, para Alameda das Caraíbas 47,00m Pela linha de chanfrado 07,14m Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal Decreto n° 3139, de 30 de dezembro de 1997 e Lei n° 5.217/76, bem como o contido no Processo n° 860.688-9, de interesse do Clube Monte Líbano de Goiás, DECRETA: Art. 1° - Fica aprovado o empre- endimento Morro do Clube Monte Líba- no de Goiás - Sede Recreativa, locali- zada em Zona de Proteção Ambienta- 1 (ZPA-l) do morro do Mendanha, nesta Capital. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 785, DE 30 DE ABRIL DE 1998. DECRETA: Art. 1° - Fica aposentada no car- go de Profissional de Educação 1, Pa- drão "A", MERCEDES BRAGA AIRES NUNES (matricula n° 46620), por con- tar com mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço prestado em funções do magistério, sendo que nos últimos doze meses cumpriu a carga horária de 30 horas/aula semanais. Parágrafo Único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos dasigi seguintes parcelas mensais: Venci- mento: R$ 414,07 (quatrocentos e quatorze reais e sete centavos), Quinquênios (05): R$ 207,03 (duzen- tos e sete reais e três centavos), nos termos do Processo n° 1.196.320-0/98. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE* GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 784, DE 29 DE ABRIL DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementar n° 031/94, O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do disposto no artigo 205, III, letra "b", da Lei Complementar n° 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos Mu- nicipais de Goiânia, DECRETO N° 786, DE 30 DE ABRIL DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA; no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar HUMBERTO PEREIRA ROCHA, Secretário Munici- pal de Esporte e Lazer, a empreender viagem à cidade de Curitiba, Paraná, nos dias 14 e 15 de maio de 1998, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, incisa i, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 324,00 (trezentos e vinte e qua- tro reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 787, DE 30 DE ABRIL DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE autorizar IVANILDO RIBEIRO JÚNIOR, lotado na Secretaria Munici- pal de Saúde, a empreender viagem à cidade de Brasília-DF., no dia 07 de maio de 1998, em objeto de serviço desta Prefeitura, e, de consequência, com fundamento no artigo 5°, parágra- fo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 788, DE 30 DE ABRIL DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exo- nerar MARIA ELISA DO PRADO CAR- DOSO do cargo, em comissão, de Au- xiliar de Execução-1, símbolo FG-1, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir de 1° de março de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 789, DE 30 DE ABRIL DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar LUCIENE CARRILHO DE CASTRO do cargo, em comissão, de Oficial de Gabine- te, símbolo DAI-2, com lotação na Se- cretaria Municipal de Fiscalização Ur- bana e nomear ROSANGELA LINHARES, para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a par- tir de 01 de maio de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 790, DE 30 DE ABRIL DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exo- nerar ROMMEL ALVES DUNCAN do cargo, em comissão, de Auxiliar de Execução-1, símbolo FG-1, com lo- tação na Secretaria do Governo Muni- cipal, a partir de 1° de março de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 791, DE 30 DE ABRIL DE 1998. DECRETO N° 792, DE 30 DE ABRIL DE 1998. DECRETO N° 793, DE 30 DE ABRIL DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exo- nerar REGINA TEIXEIRA DE ANDRADE ARRUDA do cargo, em comissão, de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação junto à Se- cretaria do Governo Municipal e nomeá- Ia para Auxiliar de Execução 1 - sím- bolo FG-1, mantida a lotação, tudo a partir de 01 de abril de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n°7.747, de 13 de novembro de 1997, RESOLVE exonerar GABRIELA RODRIGUES SILVA GOMES do cargo, em comis- são, de Oficial de Gabinete, símbolo DAI-2, com lotação na Secretaria Mu- nicipal de Cultura e nomear REGINALDO SEBASTIÃO DA SILVA, para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 18 de março de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.5971 96, RESOLVE exonerar ANA DE OLI- VEIRA FERREIRA da função de confi- ança de Agente de Saúde, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Mu- nicipal de Saúde, a partir de 30 de abril de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 794, DE 30 DE ABRIL DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.747, de 13 de novembro de 1997 e Decreto n° 656, de 20 de abril de 1998, RESOLVE designar o pessoal abaixo relacionado para exercer as funções de confiança ali discriminadas, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, nas datas ali mencionadas: Divisão de Expediente DAI-3 CLAUDIANA DE CARVALHO LOPES BRITO 01.03.98 Divisão de Estatística e Informática DAI-4 FRANCISCO ANTONIO ZACARIOTTI 01.05.98 Secretária Executiva DAI-4 SONIA MARIA DO PRADO GOMES 01.05.98 Motorista do Secretário DAI-3 RODRIGO GONÇALVES ❑1.03.98 GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 795, DE 30 DE ABRIL DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n°7.747, de 13 de novembro de 1997 e Decreto n° 656, de 20 de abril de 1998, RESOLVE designar o pessoal constante da relação anexa para exercer as funções de confiança ali discriminadas, da Secretaria do Governo Municipal, com retroação de efeitos a 1° de março de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal ANEXO AO DECRETO N° 795/98 ADMINISTRAÇÃO DO PALÁCIO DAS CAMPINAS Serviço de Copa Nome: ROMMEL ALVES DUNCAN DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Divisão de Pessoal Nome: MARIA DAS DORES MARTINS Divisão de Serviços Auxiliares Nome: DURVALINO ANTONIO DE OLIVEIRA Divisão de Protocolo e Arquivo Nome: ÉLIO ANTONIO GONÇALVES • Divisão de Almoxarifado Nome: JOSÉ MAURO BARCELOS Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Nome: MARIA ELISA DO PRADO CARDOSO CARGOS/FUNÇÕES DE CONFIANÇA Secretária Executiva Nome: SÔNIA MARIA MIRANDA Motorista do Secretário Nome: SONIVAL PEDRO DOS SANTOS Secretário da Junta de Serviço Militar (02) Nome: ANA CORREIA DA SILVA Nome: ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA DAI-3 DAI-4 DAI-4 DAI-3 DAI-3 DAI-5 DAI-4 DAI-3 DAI-4 Editor do Diário Oficial Nome: MARIA LÚCIA CABRAL DAI-4 DECRETO N° 796, DE 30 DE ABRIL DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE no- mear IRENE ESPINOLA LUCENA MATOS para exercer o cargo, em co- missão, de Auxiliar de Execução 1, símbolo FG-1, com lotação junto à Se- cretaria do Governo Municipal, a partir de 1° de maio de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de abril de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 797, DE 30 DE ABRIL DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RE- SOLVE nomear BENEDITO PEREI- RA para, em substituição, exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico em Fiscalização, Símbolo DAS-3, da Secretaria Municipal de Fis- calização Urbana, durante o período de 04 de maio a 02 de junho de 1998, em decorrência do afastamento legal e temporário do titular LUIZ CUSTÓDIO POUZO. GABINETE DO PREFEITO DE Ge , aos 30 dias do mês de abril de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DESPACHO DA PRESIDÊNCIA N° 026198 O Presidente da COMDATA - Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia, à vista dos autos e no uso de suas atri- buições legais e estatutárias, conside- rando o interesse superior da Administração Pública Municipal de Goiânia, na presidência da empresa criada para o fim específico de prestação de serviços de informática ao Município de Goiânia, em face do "ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE" acostada aos autos, emitida pela As- sociação Brasileira da Indústria Elétri- ca e Eletrônica e pelo Sindicato da In- dústria de Aparelhos Elétricos Eletrô- nicos e Similares do Estado de São Paulo, de que é detentora exclusiva no país no fornecimento dos coletores de dados portátil, modelo CD-10 MEGA a Empresa XPTO Indústria e Comér- cio Ltda, estabelecida à Rua da Paz, n°1_957, em São Paulo - SP, fulcrado no que dispõe a Lei Federal n° 8666/ 93, e suas alterações, baseado na Exposição de Motivos de Inexigibilidade de Processo Licitatório, especificamente nas situações definidas no seu artigo 25, aplicável à matéria posta em análise, DECLARA INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO O caso versado no Processo n° 12043805/98, para aquisição do equi- pamento junto à Empresa XPTO In- dústria e Comércio Ltda., pelo valor total de R$ 20.907,74 (Vinte mil, nove- centos e sete reais e setenta e quatro centavos), face à notória exclusivida- de, observadas que foram as formali- dades exigidas pela Lei Federal n° 8.666/93, alterada pela Lei n° 8.883/94. Cumpra-se e Publique-se. Goiânia, 11 de março de 1998. Márcio Avelino Martins Diretor Presidente PREFEITURA DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIVISÃO DE COMPRA CONTRATO que entre si celebram a Secretaria Municipal de Educação e a Firma Comercial Dom Bosco - Sociedade Mercantil Centro-Norte Ltda., para o fornecimento de medi- camentos do Programa Municipal da Saúde do Escolar. Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 1998, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC N° 01.414.457/0001-05, Doravante denominada SME, representada pelo seu Secretário Professor JÔNATHAS SILVA, brasileiro, casado advogado, residente e domiciliado nesta capital e a firma DOM BOSCO - SOCIEDADE MERCANTIL LTDA., inscrita no CGC (M F) N° 01.989.691/0001-60, situada na Rua C-218, N° 77 - Jardim Améri- . ca, Goiânia-GO, doravante denomina- da CONTRATADA, representada por Waléria Melo da Silva, brasileira, sol- teira, residente e domiciliada na Av. Simon Bolivar, Qd. 181, Lt. 15, Jardim Novo Mundo - Goiânia-GO, inscrito na RG N° 181148 SSP/GO e CPF N° 510.196.711-49. PRIMEIRA - A CONTRATADA se com- promete a entregar á SME 3.200 (três mil e duzentos) vidros de Mebendazol suspensão 30 mi marca neoquímica, 600 (seiscentos) vidros Metronidazol suspensão 80 mi, marca neoquímica, 800 (oitocentos) vidros Tiabendazol suspensão 40 mi marca ucifarma, 600 (seiscentos) frascos Dipirona gotas 10 ml marca neoquimica, 4.540 (quatro mil, e quinhentos e quarenta) AAS 100 mg comprimido marca neoquimica, 9.500 (nove mil e quinhentos) vidros Sulfato ferroso liquido 100 ml marca. neoquimica., conforme Autorização de Entrega n° 318/98, até 10 (dez) dias após o recebimento do empenho, a to- talidade de unidades do produto espe- cificado na referida autorização. SEGUNDO - A CONTRATADA se compromete a entregar o produto dl- retannènte no Almoxarifado da Divisão de Material e Patrimônio da Prefeitura de Goiânia-Goiás, conforme previsto no CONVITE N°066/98, item 4.8. TERCEIRO - CONTRATADA se decla- ra de pleno acordo com as condições relativas a qualidade dos produtos, bem como prazo de validade dos mesmos, conforme determinado por lei. QUARTA - A SME se compromete a pagar a CONTRATADA discriminado na Nota de Empenho. QUINTA - Os preços serão fixos irreajustáveis, até a data do pagamen- to, previsto para até 10 (dez) dias após a emissão da Nota de Empenho ou da apresentação da fatura, prevalecendo para efeito de contagem do prazo esti- pulado, o que por último ocorrer. SEXTA - Caso a CONTRATADA venha inexecutar total ou parcial o forneci- mento elou deixar de cumprir rigoro- samente a entrega, ficará sujeito ao pagamento da multa de mora no valor de 10% (dez por cento) do valor total ou parcial contratado. PARÁGRAFO ÚNICO - As aplicações das demais sanções previstas no AR- TIGO 87 da LEI 8.666/93. SÉTIMA - O presente contrato poderá ser rescindido nos termos previstos nos artigos 78, 79 e 80 da legislação supra mencionada. OITAVA - O valor do contrato será R$ 28.910,20 (vinte e oito mil, novecentos e dez reais e vinte cehtavos). NONA - Fica eleito fora da comarca de Goiânia, como único e competente para dirimir qualquer dúvida emergen- te deste instrumento. DÉCIMA - E por estarem justos e con- tratados assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e um só é feito na presença das testemunhas abaixo: Prof°. JÔNATHAS SILVA Secretário WALÉRIA MELO DA SILVA Representante Testemunhas: PREFEITURA DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIVISÃO DE COMPRA TERMO ADITIVO ao CONTRATO celebrado entre a Secretaria Muni- cipal de Educação e a firma Comer- cial Dom Bosco - Sociedade Mer- cantil Centro-Norte Ltda., para o for- necimento de medicamentos do Programa Municipal da Saúde do Escolar. •.• .•, .. . ... ;( 5/98- AGIRIA 10 Aos vinte e sete dias do mês de abril de 1998, a SECRETARIA MUNICIPAL • DE 'EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC N° 01.414.457/0001-05, doravante de- nominada SME, representada pelo seu Secretário Professor JÔNATHAS SIL- VA, brasileiro, casado, advogado, resi- dente e domiciliado nesta capital e a firma COMERCIAL DOM BOSCO - SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO-. NORTE LTDA, inscrita no CGC N° 01.989.691/0001-60, situada na Rua C- 218, N° 77 - Jardim América, Goiânia- GO, doravante denominada CONTATADA, representada por WALÉRIA MELO DA SILVA, brasileira, solteira, residente na Av. Simon Bolivar Qd. 181, Lt. 15, Jardim Novo Mundo, Goiânia-GO, inscrita no RG N° 1.896.148 SSPIGO e CPF N° 510.196.711-49,celebram o presente Termo Aditivo ao contrato de fornecimento de medicamentos, a luz da Lei N° 8666/93 com as alterações da Lei de N° 8883/94, conforme autori- zação de entrega N° 318/98, do Processo N° 12147767/98, de acordo com as alterações da Lei, com as cláusulas a seguir: PRIMEIRA - O objetivo do presente Termo Aditivo é a supressão do quan- titativo dos medicamentos a serem entregues pela CONTRATADA em 15% (quinze por cento), bem como no total do valor do contrato, correspondente a R$ 4.336,53 (quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e cinqüenta e três centavos) nos termos do Artigo 65, da Lei N° 8666/93. SEGUNDA - O valor do contrato com a supressão acima referida, passa de R$ 28.910,20 (vintè e oito mil, novecen- tos e dez reais e vinte centavos) para R$ 24.573,67 (vinte e quatro mil, qui- nhentos e setenta e três reais e ses- senta e sete centavos). TERCEIRA - O resumo do presente Termo Aditivo deverá ser publicado no Diário Oficial do Município pela CON- TRATADA no prazo de 03 (três) dias de acordo com a legislação em vigor. QUARTA - Com as alterações cons- tantes no presente Termo Aditivo, ficam ratificadas as demais Cláusulas e con- dições do Contrato original. QUINTA - Fica eleito fora da comarca de Goiânia para dirimir quaisquer dúvi- das originadas pelo presente Termo Aditivo. E, por se estarem justos e contrata- dos, assinam ❑ presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e um só é feito na presença das testemunhas abaixo. PROF°. JONATHAS SILVA Secretário WALÉRIA MELO DA SILVA Representante Testemunhas: EXTRATO DO CONVÊNIO N° 022/98 1- DATA: 30.03.98. 2- CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com as interveniências da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e da SE- CRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, e a ACADEMIA GOIANA DE LETRAS. 3- OBJETO: O objeto do presente Convênio é a reforma, pelo MUNI- CÍPIO, do imóvel situado à Av. Araguaia n° 240, esquina com Rua 15, Centro,nesta Capital, pertencen- te à ACADEMIA que, em contrapartida, fará a cessão de duas salas no andar superíor de sua sede, para funcionamento de projetos culturais desenvolvidos pela Secre- taria Municipal de Cultura. 4- PRAZO: O prazo de vigência do presente Convênio é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua as- sinatura, podendo ser prorrogado pelas partes. 5- VALOR DO CONVÊNIO: Estima-se em R$ 29.870,49 ( vinte e nove mil, oitocentos e setenta reais e quaren- ta e nove centavos) o valor global deste Convênio. 6- PROCESSO: 1143.542-4 • 4 E. INEXIGIB .DAD EXTRATO DO CONTRATO N° 16/98 1- CONTRATANTES: CÂMARA MUNI- CIPAL DE GOIÂNIA e VALLE VÍDEO PRODUTORA LTDA. 2- OBJETO: Produção de vídeo para gravação ao vivo das sessões plenári- as e das atividades internas e exter- nas da Câmara Municipal de Goiânia. 403_ PRAZO: Dois meses. De 24 de abril a 23 de junho de 1998. 4- PREÇO: Valor total deste contrato é de R$ 23.800,00 ( vinte e três mil e oi- tocentos reais). 5- PROCESSO: Processo n° 1294/98. Licitação modalidade Convite n° 015/ 98 Goiânia, 24 de abril de 1998. Dércio Lopes Pereira Procurador da Câmara ATO DE INEXIGIBILIDADE Industrial do Estado de Goiás - ACIEG, acostada nos autos, de que é a GRÁ- FICA E EDITORA ESPAÇO 3 LTDA (antiga COREMA/ Comércio e Recu- peração de Máquinas Ltda), única fir- ma autorizada à produzir e comercializar o Guia de Rua de Goiânia, para o Estado de Goiás; fulcrado no que dispõe a Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e altera- ções posteriores, especificamente nas situações definidas no seu art. 25, caput, aplicável à matéria posta em análise. DECLARA INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO o caso versado no processo n° 1567/98, para veiculação de anúncio institucional da nova sede da Câmara Municipal de Goiânia, na 2a. capa do GUIA DE RUAS E AVENIDAS DE GOIÂNIA, através da Editora Espaço 3, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) face a reconhecida exclusividade, observadas que foram as formalidades exigidas pela Lei Federal n° 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94. AVISO Tomada de Preços n° 001/98 O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU, através de sua Comissão de Licitação, com sede em Goiânia, à Rua 21, s/n°, Vila Santa Helena, nesta capital, torna público, para conhecimento dos inte- ressados, que de conformidade com o estatuído na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterações subsequentes, demais legislações es- pecíficas e com as condições gerais e especiais constante deste EDITAL, fará realizar, no endereço acima, às 14:00 horas do dia 21 de maio de 1998, TOMADA DE PREÇOS, tipo menor preço, para aquisição de 35.000 (trinta e cinco mil) sacos de cimento comum (embalagem de 50 Kg). Goiânia, 04 de maio de 1998. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, à vista dos autos n° 1567/98 e no uso de suas atri- buições legais, considerando o interes- se superior da Administração Pública Municipal de Goiânia, em face da De- claração de Exclusividade n°13135/98, emitida pela Associação Comercial e Cumpra-se e Publique-se. PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de abril de 1998. Francisco Oliveira PRESIDENTE Eng.° SÉRGIO RIOS DE ALMEIDA Presidente da Comissão de Licitação Eng.° GERALDO FERREIRA FELIX DE SOUSA Presidente INTIMAÇÃO A ASSESSORIA DO CONTENCIOSO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, situada à Av. Laudelino Gomes de Almeida n° 250,Setor Bela Vista, nesta Capital, intima os abaixo relacionados para tomar conhecimento da intimação de infração cometida e apresentar defesa, se desejar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser julgado a revelia. NOME PROCESSO N° AUTO SHOPPEN POSTO LTDA 7043651/93 076 PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA 8500932/95 573 ELDORADO COM.OURO LTDA 7740662/94 713 MIKRO INFORM.LTDA 7297921/94 246 MIKRO INFORM.LTDA 7291891/94 247 HELIO DE ARAÚJO LOBO 7099967/93 102 MARIA DE F. DA S. E SOUZA E OUT. 7099932/93 093 JOÃO FORTES ENGENHARIA LTDA 7392974/94 154 URQUIZA FLEURY DE BRITO 7097751/93 030 PAULO ESTAQUIO ARAÚJO E OUT. 7941307/94 370 JORGE DIVINO XAVIER DE SOUZA 7822553/94 608 MILAD SEBBA 7097867/93 002 JOÃO FORTES ENGENHARIA LTDA 7392923/94 153 HENO JACOMO PERUO 7336501/94 529 .. , JOSÉ CARLOS RIBEIRO 7336551/94 528 GERALDO SANTANA 7336462/94 531 HENO JÁCOMO PERILLO 7336489/94 530 OSWALDO ROD. RIBEIRO FILHO 7152469/93 043 RUBENS TRONCOSO 7336594/94 527 MONTEPIO DA BRIBADA MILITAR - 7297980/94 244 • , ...- . • -'11 ?*• • ,.., I' 1 ... _ " , t '. .. . • ,, • ..- , .". -...-rg: "."'''' r '5 .h • ., .s 'I» .km,e . f, . - • .4.-: -'''r . • !.'W. ■ -- ... :7 '' . , .¡, ? ASSESSORIA DO CONTENCIOSO DA "SUPERINTE-NRÊNÕ1A. K.AUNICIfNt 0E. -TRÂNSITp;aps 16 ali ás de . . • 1 , ..., abril de 1998. MARLY RODRIGUES DOS SANTOS Assessoria do Contencioso Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10 Page 11 Page 12