mumielP) LEI N° 7.766 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 "APROVA PLANTA DE VALORES ingoaruÁR1OS PARA O EXERCÍCIO DE 1998" Parágrafo Único - Competirá à Secretaria de Finanças, aplicando a re- ferida Planta de Valores Imobiliários, realizar o cadastramento imobiliário dos Setores Garavelo B, Jardim Itaipú, Con- domínio das Esmeraldas e Parque Flamboyant, para o lançamento do IPTU de 1998 daqueles bairros situa- dos no Município de Goiânia. Art. 2° -... Art. 3° - Esta Lei entrará em vi- gor na data de sua publicação. Art. 4° -Revogam-se as disposi- ções ern contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂ- NIA, aos 12 dias do mês de maio de 1998. FRANCISCO OLIVEIRA PRESIDENTE LEI N° 7.801, DE 15 DE MAIO DE 1998. "Desafeta área que especifica e au- toriza permissão de uso". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica desafetada de sua destinação prirriitiva a área municipal de n° 02, com 9.847 metros quadra- dos, integrante da Quadra 05, localiza- da entre as Ruas dos Cocais, SC-10 e SC-8, no Jardim Cobrado, Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, sob a forma de permissão de uso e por tempo indeterminado, a área descrita no artigo 1°, à entidade denominada ENCONTRO DE CASAIS COM CRIS- TO DA PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO, com sede e foro nesta Capital. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as dispo- sições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de maio de 1998. A CÂMARA MUNICIPAL DE 4I) GOIÂNIA APROVA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art.1° - ICAÇ ES I RE A - Atas balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. 13 - Assinaturas e Avulso b.1 - Assinatura semestral s/ remessas R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/ remessas R$ 40,00 U.3 - Avulso R$ 0.50 b.4 - Publicação R$ 1,50 NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal Luiz Antonio Aires da Silva Nelo Egídio Balestra Filho Olier Alves Vieira César Luís Garcia Luiz Felipe Gabriel Gomes Jônathas Silva Elias Rassi Neto Hideo Watanabe Sandoval Moreira Paulo de Souza Neto Humberto Pereira Rocha José Guilherme Schwan Carlos Maranhão Gomes de Sá LEI N° 7.802, DE 19 DE MAIO DE 1998. "Dispõe sobre a proibição de uso dos utensílios que especifica". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Ficam proibidas a utiliza- ção e a condução de estilingues, baladeiras, bodoques e similares nos parques ecológicos e nas áreas de pre- servação ambiental e ecológica do Município de Goiânia. Art. 2° - Os infratores do dispos- to nesta lei estarão sujeitos às seguin- tes penalidades, além da apreensão dos utensílios: I - advertências; II - multa de 50 (cinquenta) UFIRs, em caso de reincidência. Art. 3° - Fica a Secretaria Muni- cipal do Meio Ambiente autorizada a adotar todas as providências necessá- rias ao cumprimento desta lei. Art. 4° - O Chefe do Poder Exe- cutivo fica autorizado a regulamentar, no que couber e no prazo de 30 (trinta) dias, o disposto nesta lei. Art. 5°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de maio de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal Luiz Antonio Aires da Silva Nela Egidlo Balestra Filho Olier Alves Vieira César Luis Garcia Luiz Felipe Gabriel Gomes Jônathas Silva Elias Rassi Neto Hideo Watanabe Sandoval Moreira Paulo de Souza Neto Humberto Pereira Rocha José Guilherme Schwan Carlos Maranhão Gomes de Sá DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 009, DE 07 DE MAIO DE 1998. "Abre Crédito Adicional de Nature- za Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo Prefeito de Goiánia NION ALBERNAZ Secretário do Governo Municipal SERVITO DE MEN EZES FILHO Editor do Diário Oficial JOÃO VICENTE CAMPOS DE C AR VALHO Tiragem 250 exemplares Endereço' PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovieo Teixeira e 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 Atendimento: das 08:00 ãs 18:00 horas em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964 e inciso I, do arti- go 8°, da Lei n° 7.765, de 29 de dezem- 2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 2650 - FUNDO MUNICIPAL DE DE- SENVOLVIMENTO URBANO 2650 - 03090402.140 -3132.00 - 20 R$ 150.000,00 TOTAL GERAL R$ 150.000,00 Art. 2° - O crédito aberto pelo ar- tigo anterior será coberto com recur- sos provenientes do superávit financei- ro apurado no balanço patrimonial do exercício de 1997, da ordem de R$ 314.464,05 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e quatro re- ais e cinco centavos). Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de maio de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 875, DE 18 DE MAIO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.747, de 13 de novembro de 1997, RESOLVE nomear ELEUZI BITTENCOURT para exercer o cargo, em comissão, de Supervisor Regional de Unidade de Ensino " Professor Nadal Sfredo", sím- bolo DAS-1, da Secretaria Municipal de Educação, durante o período de 1° de janeiro a 28 de fevereiro de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 876, DE 18 DE MAIO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei ri° 7.747, de 13 de novembro de 1997 e Decreto n° 656, de 20 de abril de 1998, RESOL- VE designar o pessoal constante da relação anexa para exercer as funções de confiança ali discriminadas, da. Se- cretaria Municipal de Saúde, a partir das datas ali mencionadas. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal bro de 1997, DECRETA: Art. 1° - É aberto à SECRETA- RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN- TO - FUNDO MUNICIPAL DE DE- SENVOLVIMENTO URBANO, 01 • (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil re- ais), correspondente a 35.211,2676 UROMGs (trinta e cinco mil, duzentos e onze vírgula vinte e seis setenta e seis Unidades de Referência Orça- mentária do Município de Goiânia), des- tinado a constituir reforço da seguinte dotação da vigente Lei de Meios: ANEXO AO DECRETO N° 876/98 GABINETE DO SECRETÁRIO Divisão de Expediente DAI-4 Nome: ELI REGINA JULIANO ANTONIAZZI 01/03/98 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Divisão de Convênios e Contratos DAI-5 Nome: JEFERSON LEITE DA SILVA 01/03/98 DEPARTAMENTO DO CONTENCIOSO Divisão de Apoio Administrativo DAI-3 Nome: JADER ADDAD ABED 01/03/98 DEPARTAMENTO DE REDE BÁSICA Divisão de Recursos Operacionais DAI-5 Nome: CLOY RENATA FRANÇA LACERDA 01/03/98 Divisão de Insumos Básicos e Medicamentos DAI-5 Nome: LÍVIA PAULA SILVA FIGUEIREDO 01/03198 Divisão de Apoio e Diagnóstico DAI-5 Nome: NEMES MARIA ANASTÁCIO 01/03198 Divisão de Saúde Mental DAI-5 Nome: JORGE ELIAS DAHER 01/03/98 Divisão de Saúde da Mulher da Criança e do Adolescente DAI-5 Nome: MARIA CLAUDIA HONORATO DA SILVA E SOUZA 01/03/98 Divisão de Doenças Crônico-Degenerativas DAI-5 Nome: VÂNIA MARIA BALESTRA CASSIANO 01/03/98 Divisão de Normas Técnicas, Acompanhamento e Avaliação DAI-5 Nome: JULIANA GUIMARÃES ROSA 01/03/98 DAI-3 01/03/98 . Setor de Marcação de Consultas Nome: JOSÉ MARIA PEREIRA DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Divisão de Expedição de Alvarás Nome: WAYNER ROMÃO BORGES NAVES Divisão de Educação Sanitária Nome: MARIA APARECIDA ALVES DANTAS Divisão de Produtos Químicos e Farmacêuticos Nome: PAULO CÉSAR MENDONÇA FREITAS Divisão de Alimentos Nome: PAULO CÉSAR ELIAN Divisão de Saneamento Ambiental Nome: NILDEMAR VIEIRA DE SOUZA Divisão de Estabelecimento de Saúde Nome: ALDO NUNES HIDALGO . Setor de Fontes lonizantes Nome: MARIA ALICE COELHO QUINTIAN Divisão de Apoio Administrativo Nome: CARLOS EDUARDO DE PAULA ITACARAMBY DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA Divisão de Imunização Nome: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO Divisão de Informações em Saúde Nome: MARIA ANA REZENDE . Setor de Digitação e Conferência Nome: DORENI RODRIGUES DOS SANTOS Divisão de Doenças Transmissíveis Nome: LEILA YOKO HARADA DAI-4 01/03/98 DAI-5 01/03198 DAI-5 01/03/98 DAI-5 01/03198 DAI-5 01/03/98 DAI-5 01/03/98 DAI-3 01/03/98 DAI-3 01/03/98 DAI-5 01/03/98 DAI-5 01/03/98 DAI-3 01/03/98 DAI-5 01/03/98 . Setor de Estatística Nome: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ZOONOSES Divisão de Controle de Raiva Animal Nome: IVAN! JOSÉ CÂNDIDO Divisão de Controle de Roedores e Vetores Nome: EDISON JOSÉ DE ALMEIDA Divisão Técnico Administrativo Nome: ÉRALDO ALVES SANTANA DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBULATORIAL Divisão de Controle Ambulatorial Nome: GELSON JOSÉ DO CARMO . Setor de Recepção e Cadastro Nome: NEVES PAULA DIAS Setor de Faturamento de Contas Nome: SANDRA HELENA SILVEIRA MAGALHÃES Divisão de Controle Hospitalar Nome: JOSÉ MARTINS DA COSTA . Setor de Recepção e Cadastro Nome: DENISE DA SILVA NUNES . Setor de Faturamento de Contas Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA Setor de AIH's e Arquivo Nome: MARIA DE FÁTIMA SOUZA LOBO . Setor de Distribuição de Vagas Nome: BEATRIZ MARIA DO NASCIMENTO DAI-3 01/03198 DAI-5 01/03/98 DAI-5 01/03198 DAI-5 01/05/98 DA1-5 01/05/98 DAI-3 01/03/98 DAI-3 01/03198 DAI-5 01/03/98 DA1-3 01/03/98 DAI-3 01/03/98 DAI-3 01/03/98 DAI-3 01/03/98 Divisão de Serviços Especiais DAI-5 Nome: VERA LÚCIA DOS SANTOS 01/03/98 . Setor de Tratamento Fora de Domicilio Nome: ANGELA MARIA DA SILVA FREIRE . Setor de Acidente de Trabalho Nome: MARIA ABADIA DA SILVA . Setor de Controle de Procedimentos de Alto Custo Nome: ANTONIO MARMO CAMPOS FURTADO DAI-3 01/05/98 DAI-3 01/03/98 DAI-3 01/05198 Divisão de Auditoria e Vistoria DAI-5 Nome: MARCELO NETTO DO CARMO 01/03/98 . Setor de Revisão Técnica Administrativa , DAI-3 Nome: LEILA MARIA MACHADO BITENCOURT 01/03/98 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Divisão de Patrimônio DAI-4 Nome: SUELY BARBOSA DOS REIS 01/05/98 Divisão de Serviços Auxiliares DAI-3 Nome: FRANCISCO CÉSAR DUARTE 01/03/98 Divisão de Material e Almoxarifado DAI-4 Nome: 1TAMAR GERALDO NUNES 01/03/98 Divisão de Transportes DAI-4 Nome: MÁRIO DOS SANTOS PIRES 11/05/98 Divisão de Manutenção DAI-4 Nome: JOÃO PEREIRA DOS SANTOS 01/03/98 Divisão de Recursos Humanos DAI-5 Nome: VALÉRIA DE CÁSSIA RODRIGUES LOBO 01/03/98 • DAI-4 01/03/98 . Setor de Pessoal Nome: RAMIREZ FAUSTINO ROCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Divisão de Compras Nome: FRANCISCO EVERTON FLEURY CURADO Divisão de Tesouraria Nome: NELSON AFONSO DA SILVA Divisão de Controle e Prestação de Contas Nome: HAULA KARAM TANSI Divisão de Contabilidade Nome: NÉVITON RODRIGUES FERNANDES CARGOS/ FUNÇÕES DE CONFIANÇA Secretária Executiva Nome: NADIR BATISTA COSTA Motorista do Secretário Nome: IVANILDO RIBEIRO JÚNIOR Presidente da Comissão de Licitação Nome: JOÃO FERREIRA DA SILVA Assistente Administrativo de Unidade Sanitária (39) 1. Centro de Saúde Vila Mauá- MARIA SANTINHA VANNI CAMPOS 2. Centro de Saúde Vila Santa Helena- CLEUZA SOUZA 'LIMA 3. Centro de Saúde Conjunto Itatiaia - JURACI DOS SANTOS MACHADO DAI-4 01/03/98 DAI-4 01/03/98 DAI-4 01/03/98 DAI-5 01/03/98 DAI-4 01/03/98 DAI-3 01/03/98 DAI-5 01/03/98 DAI-4 01/03/98 • 4. Centro de Saúde Parque Amazônia - JOANA MARIA COSTA CAMPOS 5. Centro de Saúde Conjunto Aruanã - MARIA EVA SOBRAL 6. Centro de Saúde Parque Industrial João Braz - ELZA DONIZETE DE OLIVEIRA 7. Centro de Saúde Esplanada do Anicuns - CLEUZA UMENO NOGUEIRA 1111 8. Centro de Referência Oncologia - Laboratório LÁZARA MARTINS CRUZEIRO 9. Centro de Saúde Conjunto Vera Cruz III - IZABEL LOPES CAVALCANTE 10. Centro de Saúde Criméia Leste - RAIMUNDA ARAÚJO DOS SANTOS 11. Centro de Saúde Vila Clemente SUELI PIRES DAMASCENO 12. Centro de Saúde Água Branca - MAGNA SILVÉRIO DE URZEDA 13. Centro de Saúde Setor Rodoviário - APARECIDA MARIA CUNHA NEVES 14. Centro de Saúde Parque Atheneu CLOVES GUERRA R. JÚNIOR 15. Centro de Saúde Vila Canaã - MARIA CESAR CÂNDIDA 16. Centro de Saúde Negrão de Lima - APARECIDA DIVINA ALVES 17. Centro de Saúde Bairro São Francisco - MARIA DE FÁTIMA M. MARTINS 18. Centro de Saúde Vila Maria Dilce DIRCE FERREIRA BORGES 19. Centro de Saúde Parque dos Buritis - VANIA LÚCIA GOMES DA SILVA 20. Centro de Saúde Bairro Gaia' - JEOSAFÁ GOMES DE OLIVEIRA 21. Centro de Saúde Vila Morais - MARIA MARGARETH F SILVA 22. Centro de Saúde Vila Regina - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA CRUZ 23. Centro de Endodontia - WALDETE CARRIJO PACHECO 24. Centro de Saúde Conjunto Riviera - CEVA MARIA O. D. RIBEIRO 25. Centro de Saúde Balneário Meia Ponte - SEBASTIÃO PEREIRA TELES 26. Centro de Saúde Vila Redenção - ANA BARBOSA DOS S. FERNANDES 27. Centro de Saúde Vila Boa - IVANILDE DAS CHAGAS E SILVA 28. Centro de Saúde Norte Ferroviário - WIVIANE SOCORRO CAVALCANTE 29. Centro de Saúde Vila União - • KilTIA REGINA DUARTE 30. Centro de Saúde Vila Mutirão - LOURDES DOS ANJOS L. OLIVEIRA 31. Centro de Saúde Jardim Guanabara - NAIR TAVARES DA SILVA • DECRETO N° 877, DE 18 DE MAIO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.747, de 13 de novembro de 1997 e Decreto n° 656, de 20 de abril de 1998, RESOLVE designar° pessoal constante da relação anexa para exercer as funções de confiança ali discriminadas, da Secretaria Municipal de Cultura, com retroação de efeitos a 1° de março de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal ANEXO AO DECRETO N° 877/98 GABINETE DO SECRETÁRIO Divisão de Expediente DAI-3 Nome: SHEILA MARTINS GONÇALVES Divisão de Relações Públicas, Eventos e Promoções DAI-4 Nome: NADIA TIMM DE LIMA DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E EVENTOS CULTURAIS Biblioteca Cora Coralina DAI-5 Nome: MARIA SÔNIA IMAI .Setor de Apoio Técnico DAI-3 Nome: MARIA APARECIDA BARBOSA BENFICA RODRIGUES Biblioteca Manieta Telles Machado DAI-5 Nome: FANY BATISTA AZEVEDO .Setor de Apoio Técnico DAI-3 Nome: MARIA CAVALCANTE PEREIRA FLEURI Museu de Arte de Goiânia DAI-5 Nome: MAURA REGINA DE MELO FRANCO .Setor de Documentação e Reserva Técnica DAI-4 Nome: CÉSAR JOSÉ RODRIGUES .Setor de Intercâmbio e Exposição DAI-4 Nome: HELOISA DIVINA PEREIRA TORRES .Setor de Conservação e Restauração DAI-4 Nome: DEOLINDA CONCEIÇÃO TAVEIRA MOREIRA • Palácio da Cultura DAI-4 Nome: SELVO AFONSO Divisão de Patrimônio Histórico DAI-5 Nome: VERA LÚCIA OLIVEIRA GOMES .Setor de Apoio Técnico DAI-3 Nome: MARIA DE FÁTIMA ALVES CARVALHO DEPARTAMENTO DE MUSICALIDADE Divisão de Bandas e Fanfarras DAI-5 Nome: SHUBERT DIAS DE FREITAS Divisão de Apoio Administrativo DAI-3 Nome: JOÃO ARNALDO VIEIRA CENTRO LIVRE DE ARTES Divisão de Apoio Administrativo DAI-3 Nome: RITA DE CÁCIA CERQUEIRA SALES GUILHERME Divisão de Artes Cênicas e Visuais DAI-5 Nome: CIRENE LOPES BOTELHO Divisão de Artes Plásticas DAI-5 Nome: MÁRCIA MARIA SALES DA SILVA Divisão de Artes Musicais DAI-5 Nome: SÔNIA MARIA CAMARGO DE SOUZA Divisão de Apoio Psicopedagógico DAI-5 Nome: LEDA SAID FRANCO VALADÃO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Divisão de Pessoal DAI-3 Nome: ANA MARIA MENDANHA Divisão de Serviços Auxiliares .DAI-3 Nome: JOSÉ DIVINO PEREIRA CALDAS .Setor de Protocolo e Arquivo DAI-2 Nome: REGINA CELI MARCHI CARGOS/FUNÇÕES DE CONFIANÇA Secretária Executiva DAI-4 Nome: MARILHA MARQUES DA SILVA SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal Processo n° 1.247.974-3/98, em que SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE solicita aquisição de vales- transporte. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de maio de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia DESPACHO N° 163/98 - À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do artigo 115, XIII, da Lei Orgâ- nica do Município de Goiânia, combi- nado com o artigo 24, X, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações introduzidas pela Lei no 8.883, de 08 de junho de 1994, autori- zar a realização da presente despesa, no valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para locação do imóvel situ- ado à Av. Engenheiro Fuad Rassi, no 909, Lotes 14, 15 e 16, Quadra "P", Vila Jaraguá, nesta Capital, de proprieda- de de CEDRO - ENGENHARIA, IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, re- presentada por seus sócios Homar Rassi e Said Racy, destinado ao fun- cionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir de 15 de março de 1998 e pelo período de 03 (três) meses. Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para a lavratura do instrumento próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria Municipal de De- senvolvimento Econômico, para emis- são da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação do Tri- bunal de Contas dos Municípios. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de maio de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia DECRETO N° 878, em vista o disposto no artigo 25, I, da DE 18 DE MAIO DE 1998. Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei O PREFEITO DE GOIÂNIA, no n° 8,883, de 08 de junho de 1994, auto- uso de suas atribuições legais, e ten- rizar a realização da presente despe- do em vista o disposto na Lei n° 7.448, sa no valor estimativo de R$ 4,233,60 de 11 de julho de 1995, RESOLVE exo- (quatro mil duzentos e trinta e três re- nerar FERNANDO CALIXTO PIRES ais e sessenta centavos), para aquisi- do cargo, em comissão, de Coordena- ção de vales-transporte destinados a dor 3, símbolo CC-3, com lotação jun- servidores da Secretaria Municipal do to à Secretaria do Governo Municipal e Meio Ambiente, para os meses de ju- nomear ISA INÁCIO para exercer o lho, agosto e setembro de 1998, dire- • mesmo cargo, mantida a lotação, tudo tamente do Sindicato das Empresas a partir de 01 de maio de 1998. de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia GABINETE DO PREFEITO DE SETRANSP. GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de maio de 1998. • Encaminhe-se à Secretaria Mu- nicipal do Meio Ambiente, para a emis- NION ALBERNAZ são da nota de empenho respectiva. Prefeito de Goiânia Após, submeta-se à apreciação do Tri- bunal de Contas dos Municípios. Processo n°: 1.063.683-3/97, em DESPACHO N° 162/98 - À vista que SECRETARIA MUNICIPAL DE do contido nos autos, RESOLVO, nos DESENVOLVIMENTO ECONÔMI- termos do artigo 115, XXI, da Lei Orgâ- CO solicita renovação de contrato nica do Município de Goiânia, e tendo de imóvel. . ... ... . ... . .... . Processo n° 1.227.430-1/98 em que MARIA CRISTINA CRAVEIRO CAMPOS solicita indenização. Processo n° 727.314-2/94 em que VILMAR MOREIRA DOS SANTOS solicita indenização. PORTARIA N. 067198 DE 12 DE MAIO DE 1.998. DESPACHO N° 164/98 - À vis- ta do contido nos autos, RESOLVO homologar o acordo celebrado entre a Divisão de Desapropriação, Apro- priação e Alienação de Áreas do Mu- nicípio e MARIA CRISTINA CRAVEI- RO CAMPOS, proprietária do imóvel denominado Chácara 5 (cinco), situ- ada à Rua 801, Setor Santa Tereza, nesta Capital, que fixou a indeniza- ção respectiva no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), bem como aprovar a minuta da escritura pública de desapropriação que se lhe segue. DESPACHO N° 165/98 - À vista do contido nos autos, RESOLVO ho- mologar o acordo celebrado entre a Divisão de Desapropriação, Apropria- ção e Alienação de Áreas do Município e VILMAR MOREIRA DOS SANTOS, proprietário do imóvel situado à Av. C- 12 c/ C-7, Quadra 67, Lote 07 - Setor Macambira, nesta Capital, que fixou a indenização respectiva no valor global de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), bem como aprovar a minuta da escritura pública de desapropriação que se lhe segue. O SUPERINTENDENTE MU- NICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em conformi- dade com o disposto no Regimento In- terno da SMT e de acordo com o De- creto 656 de 20 de abril de 1998, apro-O vado pela Lei 7.747 de 13 de novem- bro de 1.997, RESOLVE: I - Designar os servidores cons- tantes do anexo I desta portaria para ocuparem as funções de chefia das sub-unidades administrativas desta Superintendência. Restitua-se à Divisão de Desa- propriação, Apropriação e Alienação de Áreas do Município, da Procura- doria Geral do Município, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de maio de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia Restitua-se à Divisão de Desa- propriação, Apropriação e Alienação de Áreas do Município, da Procuradoria Geral do Município, para os fins. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 19 dias do mês de maio de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de março de 1.998. Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTEN- DENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 12 dias de maio de 1998. Arq. GUILHERME FREITAS SOUZA Superintendente ANEXO I (DA PORTARIA N. 067 DE 12/05198) CLASSIFICAÇÃO DAS CHEFIAS 1. GABINETE DO SUPERINTENDENTE 1.1. Divisão de Ex a -diente DAI-3 Maria José Ribeiro Martins 2. ASSESSORIA JURIDICA 2.1. Divisão do Contencioso DAI-5 Marl Rodri ues dos Santos 3. DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE TRANSITO - 4 3.1. Divisão de Plane'amento e Controle de Tráfe ato DAI-5 Ana Damascena Mendes Mesquita 4. DEPARTAMENTO OPERACIONAL DE TRANSITO 4.1. Divisão de Implantação e Manutenção de Sinalização Sernafórica. DAI-4 Antônio José Vicente 4.2. Divisão de Implantação e Manutenção de Sinalização Horizontal DAI-4 José Roberto Lima 4.3. Divisão delmplantação e Manutenção de Sinalização Vertical DAI-4 Simoneide Divino de Queiroz 4.4. Setor de Serralheria e Solda DAT-2 José Hamilton da Cruz 5. DAPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO 5.1. Divisão de Fiscalização de Posturas no Trânsito DAI-5 Áurea de Fátima Marques 5.2. Divisão de Fiscalização de Trânsito DAI-5 Euripedes Gilberto do Nascimento 5.3. Divisão de Fiscalização de Transporte DAI-5 Judas Tadeu Porto 6. DEPARTAMENTO DE INSPEÇA0 E CONTROLE 6.1. Divisão de Processamento de Multas DAI-5 Luiz Lucas Alves Júnior ACEN 6.2. Divisão de Cadastro de Condutores e Permissionário DAI-4 Sônia Ribeiro do Carmo 6.3. Divisão de Triagem e Capacitação de Condutores DAI-4 Nildete de Fátima Rezende 6.4. Divisão de Área Azul DAI-5 Alcidina Luiza Rezende Gontijo 7. DEPARTAMENTO FINANCEIRO 7.1. Divisão de Execução Financeira DAI-4 Mara Ida da Silva Gomes 8. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 8 1. Divisão de Pessoal ,.. . . . DAI-4 Rosmary Cabral Borges Ribeiro . - , , . 8.2. Divisão de Material e Patrimônio -`‘„,, >\ d, t/Çf. ti. •" -- - '' .. • ,, DAI-4 Ademir Olegário ( 8,3. Divisão de Protocolo n . -;;; In . DAI-4 Hilda Chaves , . l . 8.4. Divisão de Arquivo c,) L),'-ZY DAI-3 Simone Lobianco de RI eiroa ,,,- ̀::./ 8.5. Divisão de Transporte ----------- DAI-4 Francisco de Souza Lino 8.6. Divisão de Serviços Auxiliares DAI-3 José Carlos Soares da Silva • , 9. CARGOS/FUNÇÕES DE CONFIANÇA 9.1. Secretária Executiva DAI-4 Maria Aparecida Ala Fernandes 9.2. Encarregados de Turma DAI-2 Francisco Ferreira da Conceição José Domingues Custódio Adair Rodrigues de Freitas Antônio Taveres Costa Trajano Moreira da Silva 9.3. Motorista do Superintendente DAI-3 Valdison Pires Viana 9.4. Supervisores de Estacionamento Rotativo DAÍ-2 Anice Moreira Gomes Braulina Cândida de Paula PORTARIA N. 069/98 DE 14 DE MAIO DE 1.998. O SUPERINTENDENTE MU- NICIPAL DE TRÂNSITO, no .uso de suas atribuições legais, em conformi- dade com o disposto no Regimento In- terno da SMT e de acordo com o De- creto 656 de 20 de abril de 1998, apro- vado pela Lei 7.747 de 13 de novem- bro de 1.997, RESOLVE: I - Designar o servidor LÚCIO GABRIEL ALVES DA SILVA, Encarre- gado de Turma - DAÍ-2, do Departa- mento Operacional de Trânsito - desta - Superintendência. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de março de 1.998. Publique-se e Cumpra-sé. GABINETE DO SUPERINTEN- DENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 14 dias de maio de 1998. Arq, GUILHERME FREITAS SOUZA Superintendente PORTARIA N. 070/98 DE 14 DE MAIO DE 1.998. O SUPERINTENDENTE MU- NICIPAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em conformi- dade com o disposto no Regimento In- terno da SMT e de acordo com o De- creto 656 de 20 de abril de 1998, apro- vado pela Lei 7.747 de 13 de novem- bro de 1.997, RESOLVE: I - Designar o servidor DIOSINO BATISTA DE MATOS, Divisão de Exe- cução Orçamentária e Contábil - DAÍ- 4, do Departamento Financeiro - desta Superintendência. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de março de 1.998. Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTEN- DENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, aos 14 dias de maio de 1998. Arq. GUILHERME FREITAS SOUZA Superintendente EXTRATO DO CONTRATO N° 022/98 1- DATA: 15.04.98 2- CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e apresa TUTTI - EM- PREENDIMENTOS E PARTICIPA- ÇÕES LTDA. 3- OBJETO: Locação pelo MUNICÍPIO do Imóvel localizado à Av. Quinta Ra- dial, Qd. 216-A, Lote/05, Setor Pedro Ludovico, nesta Capital. 4- PRAZO: O prazo da locação será de 01 de abril de 1.998 à 31 de março de 1.999. 5- VALOR: Estima-se em R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil Reais) o valor do presente Contrato. 6- PROCESSO n°: 1.073.978-1/97. ll-Nyi e pAY11A, Letra: Anatole Ramos Música: João Luciano Curado Fleury Vinde ver a cidade pujante Que plantaram em pleno sertão, Vinde ver este tronco gigante, De raízes profundas no chão Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Construída com esforços de heróis, É um hino ao trabalho e a cultura. O seu brilho qual luz de mil sóis, Se projeta na vida futura. Vinde ver a Goiânia de agora, A cumprir seu glorioso destino, Brasileiros e gente de fora, E cantais vós também o seu hino. Capital de Goiás foi eleita, Desde o berço em que um dia nasceu, Pela gente goiana foi feita, com seu povo adotado cresceu. 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