DIÁMUNI13110 DE OFICIAL 1998 GOIÂNIA, 09 DE JULHO DE 1998 - QUINTA-FEIRA N9 2.134 ÍNDICE . LEIS Pág. 01 DECRETOS Pág. 02 EXTRATOS Pág. 04 LEIS LEI 'N2 7.823, DE 30 DE JUNHO DE 1998. "Desafeta área de sua primitiva destinação e dá outras providên- cias". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUIN- TE LEI: Art. 12 - Fica desafetada de sua destinação primitiva, passando a catego- ria de bem dominial do Município, a área de 3.357,03 metros quadrados, parte in- tegrante da Quadra 7, localizada entre a Alameda Contorno, Rua Carajás e Rua Aymorés, Conjunto Anhanguera, nesta Capital, com os seguintes limites e con- frontações: "Fundo Confrontante = Rua Carajás; Lado Esquerdo Confrontante = Lotes de 1 a 7, da quadra 7; Lado Esquerdo Confrontante = Área Pública destinada a Centro Comunitário; Frente = 10,50m; Fundo = 45,82m; Lado Direito = 34,21m; Lado Esquerdo = 77,00m, "tudo conforme planta e memorial descritivo constante do Processo n9 1.149.562-1/97. Art. 22 - Fica o Poder Executivo autori- zado a ceder ao Estado de Goiás, sob a forma de Cessão de Uso a área acima descrita que se destinará a construção de uma quadra de esportes coberta. Art. 32 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- posições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de junho de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal Luiz Antonio Aires da Silva Manuel Alves Olier Alves Vieira César Luis Garcia Luiz Felipe Gabriel Gomes ~atilas Silva Elias Rassi Neto Hideo Watanabe Sandoval Moreira Paulo de Souza Neto Humberto Pereira Rocha José Guilherme Schwan Carlos Maranhão' Gomes de Sá LEI N2 7.824, DE 07 DE JULHO DE 1998 "Desafeta área pública de sua primitiva destinação e dá outras providências". A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUIN- TE LEI: Art. 12 - Fica desafetada de sua destinação primitiva passando à catego- ria de bem dominial do Município, a área com 3.469,91 metros quadradds, situada à Rua Couto Magalhães e Rua Caramuru, destinada a Jardim de Infância, no Setor Jardim da Luz, nesta Capital, com os se- guintes limites e confrontações: "Fundo confrontante - lotes 08 a 10 da quadra 23; Lado Esquerdo confrontante - lotes 11 a 15 da quadra 23; Lado Direito confrontante -lotes 01 a 05 da quadra 23; Frente 27,01m + 41,79m; Fundo - 28,00m + 1,58m; Lado Direito - 66,00m; Lado Esquerdo - 60,00m e Chanfrado - 9,31m", tudo conforme plan- ta e memorial descritivo constantes do pro- cesso n2 1.154.427-4/97. Art. 29 - Fica o Chefe do Poder Execu- tivo Municipal autorizado a alienar, sob a forma de Permissão de Uso, a área acima descrita à Secretaria da Educação e Cultura do Estado de Goiás, para a re- gularização e ampliação da Escola Esta- dual "Jardim da Luz". Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- posições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 07 dias do mês de julho de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal Luiz Antonio Aires da Silva Manuel Alves Olier Alves Vieira César Luís Garcia Luiz Felipe Gabriel Gomes Jônathas Silva Elias Rassi Neto Hideo Watanabe Sandoval Moreira Paulo de Souza Neto Humberto Pereira Rocha José Guilherme Schwan Carlos Maranhão Gomes de Sá DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - N2 2.134 QUINTA-FEIRA, 09/07/98 - PÁGINA 2 LEI N2 7.825, DE 07 DE JULHO DE 1998 "Denomina logradouro público que especifica." A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUIN- TE LEI: Art. 12 - Fica denominada PRAÇA ALBERTO RASSI, o logradouro público municipal localizado entre as Avenidas Anhanguera, República do Líbano, José Alves e Rua 7, no Setor Oeste. Art. 22 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dis- posições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 07 dias do mês de julho de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal Luiz Antonio Aires da Silva Manuel Alves Olier Alves Vieira César Luis Garcia Luiz Felipe Gabriel Gomes Jônathas Silva Elias Rassi Neto Hideo Watanabe Sandoval Moreira Paulo de Souza Neto Humberto Pereira Rocha José Guilherme Schwan Carlos Maranhão Gomes de Sá Humberto Pereira Rocha DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO N2 017, DE 26 DE JUNHO DE 1998 "Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de 1964 e incisos II e III, do artigo 82, da Lei n2 7.765, de 29 de dezembro de 1997, DECRETA: Art. 12 - São abertos à SUPERINTEN- DÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO e PARQUE ZOOLÓGICO DE GOIÂNIA, 03 (três) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 209.300,00 (duzentos e nove mil e trezen- tos reais), correspondentes a 49.131,4553 UROMGs (quarenta e nove mil cento e trinta e uma vírgula quarenta e cinco cinquenta e três Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados a constituírem reforços das seguintes dotações da vigente Lei de Mei- os: 4300 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICI- PAL DE TRÂNSITO 4301 - 16910212.054 - 3131.00 - 40 R$ 20.000,00 4301 - 16910212.054 3132.00 - 21 R$ 14.300,00 SOMA R$ 34.300,00 4500 - PARQUE ZOOLÓGICO DE GOIÂNIA 4501 - 08462282.056 - 3111.00 - 40 R$ 175.000,00 SOMA R$ 175.000,00 TOTAL GERAL R$ 209.300,00 Art. 22 - Os créditos abertos pelo arti- go anterior serão cobertos com a anula- ção total e/ou parcial das seguintes dota- ções: 4300 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICI- PAL DE TRÂNSITO 4301 - 16910212.054 3191.00 - 40 R$ 2.023,00 4301 - 16910212.054 3192.00 - 40 R$ 20.230,00 4301 - 16910212.054 - 4120.00 - 40 R$ 12.047,00 SOMA R$ 34.300,00 4500 - PARQUE ZOOLÓGICO DE GOIÂ- NIA 4501 - 08462282.056 - 3111.00 - 21 R$ 175.000,00 SOMA R$ 175.000,00 TOTAL GERAL R$ 209.300,00 Art. 32 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 26 dias do mês de junho de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO N2 018, DE 26 DE JUNHO DE 1998 "Abre Créditos Adicionais de • Natureza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n2 4.320, de 17 de março de 1964 e inciso I, do artigo 82, da Lei n2 7.765, de 29 de dezembro de 1997, 11111 DIÁRIO OFICIAL DO IVIUNIC010 - CRIADO PELA LEI K 9 1.552, DE 21/08/1959 Prefeito de Goiânia: NION ALBERNAZ Secretário do Governo Municipal: SERVITO DE MENEZES FILHO Editor do Diário Oficial: JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO Tiragem: 250 exemplares Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n2 105 Cefitro - Fone: (062) 224-5666 (Ramal 144) Fax: (062) 224-5511 - Goiânia - Goiás Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas PUBLICAÇÕES / PREÇOS A - Atas, balanços, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulsos: b.1 - Assinatura semestral s/ remessas .. R$ 36,00 b.2 - Assinatura semestral c/ remessas R$ 40,00 b.3 - Avulso R$ 0,50 b.4 - Publicação R$ 1,50 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Ng 2.134 QUINTA-FEIRA, 09/07/98 - PÁGINA 3 DECRETA: Art. 12 - São abertos à SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL e SECRETA- RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 02 (dois) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), correspondentes a 67.605,6338 UROMGs (sessenta e sete mil, seiscen- tas e cinco vírgula sessenta e três trinta e oito Unidades de Referência Orçamentá- ria do Município de Goiânia), destinados a constituírem reforços das seguintes do- tações da vigente Lei de Meios: DECRETO N9 1190, DE 30 DE JUNHO DE 1998 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei n2 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exonerar JOSÉ DA LUZ BORGES DA SILVA do cargo, em co- missão, de Coordenador 3, Símbolo CC- 3, com lotação na Secretaria do Governo Municipal e nomear MANOEL DOS REIS BORGES DA SILVA, para exercer o mes- mo cargo, mantida a lotação, tudo a par- tir de 12 de julho de 1998. SILVA, para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 12 de julho de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de junho de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 - 03070202.002 3132.00 - 00 R$ 118.000,00 SOMA R$ 118.000,00 G700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1701 - 08421882.017 - 3132.00 - 02 R$ 170.000,00 SOMA R$ 170.000,00 TOTAL GERAL R$ 288.000,00 Art. r - Os créditos abertos pelo arti- go anterior serão cobertos com a anula- ção total e/ou parcial das seguintes dota- ções: 1100 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 1101 - 03070202.098 - 3111.00 - 00 R$ 43.000,00 1101 - 03070212.112 3111.00 - 00 R$ 75.000,00 SOMA R$ 118.000,00 011/ 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1701 - 08090432.091 - 3120.00 - 02 R$ 30.000,00 1701 - 08090432.091 - 3131.00 - 02 R$ 40.000,00 1701 - 08090432.091 - 3132.00 - 02 R$ 60.000,00 1701 - 08411902.081 - 3120.00 - 02 R$ 40.000,00 SOMA R$ 170.000,00 TOTAL GERAL R$ 288.000,00 Art. 32 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 26 dias do mês de junho de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de junho de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1191, DE 30 DE JUNHO DE 1998 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei n2 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exonerar DONIZETE BORGES CARVALHO do cargo, em co- missão, de Coordenador - 3, Símbolo CC- 3, com lotação na Secretaria do Governo Municipal e nomear CELINA MARIA NAZEOZENO RIBEIRO, para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 12 de julho de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de junho de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1192, DE 30 DE JUNHO DE 1998 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei n2 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exonerar ABNER MESSIAS REIS do cargo, em comissão, de Coordenador - 2, Símbolo CC-2, com lotação na Secretaria do Governo Munici- pal e nomearERMIVONE NAZARETH DA DECRETO N2 1193, DE 30 DE JUNHO DE 1998 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei n2 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exonerarMINERVINA ANGÉLICA CÂNDIDA do cargo, em co- missão, de Coordenador - 3, Símbolo CC- 3, com lotação na Secretaria do Governo Municipal e nomear ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA, para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 12 de julho de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de junho de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1194, DE 30 DE JUNHO DE 1998 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tor- nar sem efeito o Decreto n2 1.025, de 03 de junho de 1998, que exonerou KLEBER SILVEIRA DIAS do cargo em comissão de Coordenador - 3, Símbolo CC-3 e nomeou CLAUDETE TEIXEIRA DE ALENCAR SANTOS para exercer o mesmo cargo. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de junho de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - NQ 2.134 QUINTA-FEIRA, 09/07/98 - PÁGINA 4 DECRETO N9 1195, DE 30 DE JUNHO DE 1998 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n2 7.808, de 28 de maio de 1998, RESOLVE exonerarMARGARI- DA NEPOMUCENO DE ALARCÃO do cargo em comissão, de Supervisora Téc- nica de Unidade Sanitária, símbolo DAS- 2, do Centro de Saúde do Jardim Curitiba e nomeá-la para exercer o cargo de Che- fe de Unidade Sanitária, símbolo DAS-2, do Centro de Saúde do Jardim Balneário Meia Ponte, do Departamento da Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saú- de, tudo a partir de 01 de julho de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de junho de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1196, DE 30 DE JUNHO DE 1998 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n2 7.747, de 13 de novem- bro de 1997, RESOLVE exonerarSEBAS- TIAO CUSTÓDIO DOS SANTOS do car- go em comissão, de Chefe de Unidade Sanitária, símbolo DAS-2, do Centro de Saúde da Vila Redenção e nomeá-lo para exercer o cargo de Diretor de Unidade Sanitária, símbolo DAS-3, do Centro de Saúde da Vila Nova, do Departamento da Rede Básica, da Secretaria Municipal de Saúde, tudo a partir de 01 de julho de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de junho de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1197, DE 30 DE JUNHO DE 1998 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n2 7.747, de 13 de novem- bro de 1997, RESOLVE exonerar RONALDO DUARTE DAYER do cargo, em comissão, de Assessor Técnico em Municipalização, símbolo DAS-3, do De- partamento da Rede Básica, da Secreta- ria Municipal de Saúde, a partir de 12 de julho de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de junho de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1198, DE 30 DE JUNHO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n2 7.808, de 28 de maio de 1998, RESOLVE exonerar CONCEIÇÃO DE FÁTIMA RODRI- GUES FALEIROS do cargo em comis- são, de Chefe de Unidade Sanitária, símbolo DAS-2, do Centro de Saúde do Bairro Goiá e nomeá-la para exer- cer o cargo de Diretora de Unidade Sa- nitária do Centro de Saúde do Bairro Golá, símbolo DAS-3, do Departamen- to da Rede Básica, da Secretaria Muni- cipal de Saúde, tudo a partir de 01 de julho de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de junho de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N2 1199, DE 30 DE JUNHO DE 1998 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei n2 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exonerar, a pedido, EDSON MARÇAL do cargo, em comissão, de Coordenador - 1, Símbolo CC-1, com lotação na Secretaria do Governo Munici- pal, a partir de 12 de julho de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ- NIA, aos 30 dias do mês de junho de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N2 003/98 CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma MA- DEIREIRA ANHANGUERA LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia - GO, em 19.06.98 FUNDAMENTO: Decorre da licitação realizada na modalidade Tomada de Preços n9 001/98, homologada pela Resolu- ção de Diretoria n2 003/98, objeto do Processo n2 1,234.678-6, de 08.04.98. OBJETO: É o fornecimento de 35.000 sacos de cimento de 50kg, conforme cons- ta da proposta da CONTRATADA. VALOR: R$ 234.150,00. PRAZO: 12 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42.02-16-07-021-2050.3120-00-21, Empenho n2 019700. RUY BRASIL DE PAULA ROCHA Advogado EXTRATO DO CONTRATO N2 021/98 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PA- VIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e o MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA com intervenção do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 04.06.98. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo ng 1.207.988-5, de 06.02.98. OBJETO: Obedecendo-se o sistema de coope- ração técnica as partes se compro- metem a executar aproximadamen- te os serviços de 1.688,00 m de ga- lerias de águas pluviais, 5.200,00m de meios-fios, 23.000,00 m2 de pavi- DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA NQ 2.134 QUINTA-FEIRA, 09/07/98 - PÁGINA 5 mentação asfáltica, e um bueiro tubular triplo, na Av. Bela Vista, do Parque Flamboyant ao Parque Atheneu, Município de Goiânia. VALOR: Estima-se em R$ 585.411,55. PRAZO: 120 dias RUY BRASIL DE PAULA ROCHA Advogado EXTRATO DO CONTRATO N2 022/98 4111 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a firma TRADIÇÃO EN- GENHARIA LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 10.06.98. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo nQ 1.250.401-2, de 15.05.98. FUNDAMENTO: Decorre da licitação realizada na modalidade Convite n2 041-CU98, homologada pelo Despacho n2 050/ 98, objeto do Processo n2 1.233.338-21, de 15/05/98. OBJETO: Execução dos serviços de Galerias de Águas Pluviais no Setor Jardim das Esmeraldas, nesta Capital. VALOR: Estima-se em R$ 100.918,63. PRAZO: 120 dias. RUI EDUARDO FERRACINI PACHECO Advogado EXTRATO DO CONTRATO N2 024/98 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOI- ÂNIA e a firma A.S.O. - CONSTRU- TORA E INCORPORADORA LTDA. GOIÂNIA e a firma EUDES BATIS- TA DE OLIVEIRA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 24.06.98. FUNDAMENTO: Decorre da licitação realizada na modalidade Convite 048 CL/98, ho- mologada pelo Despacho ng 057/98, de 23.06.98, objeto do Processo n2 1.256.886-7, de 28.05.98. OBJETO: Execução de serviços de reforma e ampliação do Núcleo da Adminis- tração na sede, nesta Capital, e bases de equipamentos de filtros na Pedreira, Município de Aparecida de Goiânia. VALOR: Estima-se em R$ 145.786,24. PRAZO: 120 dias PAULO ESPÍNDULA CARDOSO Advogado OBJETO: Execução dos serviços de Galerias de Águas Pluviais, no Setor Parque Maracanã, nesta Capital. VALOR: Estima-se em R$ 144.411,18. PRAZO: 120 dias RUI EDUARDO FERRACINI PACHECO Advogado EXTRATO DO CONTRATO N2 023/98 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a firma SALINA CONS- TRUTORA LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 16.06.98. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 17.06.98. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n2 1.254.278-0, de 25.05.98. OBJETO: Execução dos serviços de Dra- gagem dos Lagos no Jardim Zooló- gico, Setor Oeste, nesta Capital. VALOR: Estima-se em R$ 142.148,93. PRAZO: 120 dias RUY BRASIL DE PAULA ROCHA Advogado EXTRATO DO CONTRATO N2 025/98 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EXTRATO DO CONTRATO N2 026/98 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a firma CCM - CONS- TRUÇÕES CIVIS E MONTAGENS LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 25.06.98. FUNDAMENTO: Decorre da licitação realizada na modalidade Convite 049 CL/98, ho- mologada pelo Despacho n2 058/98, de 23.06.98, objeto do Processo n2 1.254.303-747, de 25.05.98. OBJETO: Execução de serviços de recupe- ração de galerias de águas pluvi- ais no Eixo Anhanguera, no trecho da Av. Paranaíba (Setor Oeste) ao terminal Padre Pelágio, nesta Ca- pital. (0 itely4 D0 )/ VALOR: Estima-se em R$ 135.481,29. PRAZO: 120 dias PAULO ESPÍNDOLA CARDOSO Advogado EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO N2 053/97 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a firma METRAFORT - TERRAPLENAGEM E CONSTRU- ÇÕES LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 08.06.98. FUNDAMENTO: Decorre do constante do Processo n9 1.258.473-3, de 02.06.98 OBJETO: Alteração nos itens 5.4. e 4.4., da Cláusula 42 e 32, acréscimo de R$ 1.800.000,00 e prorrogação do pra- zo contratual por mais 12 meses. RUI EDUARDO FERRACINI PACHECO Advogado EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO N2 056/97 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a firma EBM TRANS- PORTE LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 08.06.98. FUNDAMENTO: Decorre do constante do Processo n9 1.258.473-3, de 02.06.98. OBJETO: Alteração nos itens 5.4. e 4.4., da Cláusula 42 e 32, acréscimo de R$ 24.000,00 e prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses. RUI EDUARDO FERRACINI PACHECO Advogado EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO N2 057197 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e o Sr. NELSON VE- NÂNCIO DA SILVA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 10.06.98. FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n9 1.258.474-1, de 02.06.98. OBJETO: Alteração nos itens 4.3 e 5.1, das Cláusulas Terceira e Quarta, acrés- cimo de R$ 12.000,00 (doze mil re- ais) e prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses. PAULO ESPÍNDULA CARDOSO Advogado EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO CONTRATO N2 054/97 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a firma LOCADORA DE VEÍCULOS MOURA LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 08.06.98 FUNDAMENTO: Decorre do constante do Processo n9 1.258.473-3, de 02.06.98. OBJETO: Alteração nos itens 5.4. e 4.4., da Cláusula 42 e 32-, acréscimo de R$ 240.000,00 e prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses. RUI EDUARDO FERRACINI PACHECO Advogado EXTRATO DO TERMO ADITIVO II AO CONTRATO N2 065/97 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e o MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 30.06.98. FUNDAMENTO: Decorre do que consta no Proces- so n9 1.268.845-8, de 24.06.98. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, com vencimento em 30.06.99. RUI EDUARDO FERRACINI PACHECO Advogado EXTRATO DO TERMO ADITIVO III AO CONTRATO N2 105/97 CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVI- MENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a firma CONFORTI - CONSTRUÇÕES E TERRAPLE- NAGEM LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia - GO, em 15.06.98. FUNDAMENTO: Decorre do constante do Processo 01.262.564-2, de 09.06.98 OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 60 dias. PRAZO: 60 dias. RUI EDUARDO FERRACINI PACHECO Advogado • Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6