N° 2.232 OIANIÁ,.18 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1998 DECRETO-O'R DECRETOS1.. ... . . ïïii DESPACUO: ... . . . . . EXTRATO DE CONTRA S,XTRATO DO TERMO ADITIVO AVISO . . . . .. ....................................... ......................................... .. ....... . ........ .... .. . . . . .. . . ................................... . . . . . . . . . .............. . Pi 02 PAG. 08 ...................... . . . ... . . ..... . ..... PÁG. 08 DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 035, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. "Abre Créditos Adicionais de Illatureza Suplementar". O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e ten- do em vista o disposto no artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e incisos II e III, do artigo 8°, da Lei n° 7.765, de 29 de dezembro de 1997, DECRETA: Art. 1° - São abertos à CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, SECRE- TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNI- TÁRIO e PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA, 09 (nove) Créditos Adicio- nais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 1.127.225.83 (hum milhão, cento e vinte e sete mil, du- zentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), correspondentes a 263.987,3138 UROMGs (duzentas e sessenta e três mil, novecentas e oi- tenta e sete vírgula trinta e uma trinta e oito Unidades de Referência Orça- mentária do Município de Goiânia), destinados a constituírem reforços das seguintes dotações da vigente Lei de Meios: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 0101 - 01010432.061 - 3132.00 00 R$ 63.125,83 SOMA R$ 63.125,83 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1603 - 03080332.014 - 3262.00 - 00 R$ 100.000,00 SOMA R$ 100.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1701 - 08070202.016 - 3111,00 - 02 R$ 150.000,00 1701 - 08070202.016 - 3253.00 - 02 R$ 2.100.00 1701 - 08421882.017 - 3111.00 - 03 R$ 600.000,00 1701 - 08421882.082 - 3111.00 - 02 R$ 40.000,00 1701 - 08452131.037 - 3111.00 - 02 R$ 70.000,00 SOMA R$ 862.100.00 4400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁ- PUBLICAÇÕES - Alas.balanças, editais, avisos, tomadas de preços, concorrências públicas, extratos contratuais c outras. 13 - Assinaturas c Avulso - Assinatura semestral s/ remessas 36,00 h.2 - Assinatura semestral c/ remessas 40,00 b.3 - Avulso 0.50 U.4 - Publicação 1.50 'DIÁRIO OFICIAL. DO MUNICÍPIO N°2232 SEXTA-FEIRA 18/12/98 - PAGINA 2 RIO 4402 - 15810212.043 - 4120.00 - 40 R$ 22.000,00 SOMA R$ 22.000,00 4600 - PARQUE MUTIRAMA DE GOIÂNIA 4601 - 08462282.058 - 3132.00 - 40 R$ 80.000,00 SOMA R$ 80.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.127.225,83 Art. 2° - Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com a anulação total e/ou parcial das seguin- tes dotações: 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1701 - 08420452.102 - 3120.00 - 02 R$ 81.000,00 1701 - 08420452.102 - 3131.00 - 02 R$ 65.000,00 1701 - 08420452.102 - 3132.00 - 02 R$ 81.000,00 1701 -08421882.017-3131.00-02 R$ 190.000,00 1701 - 08421882.017 - 3192.00 - 02 R$ 30.000,00 1701 - 08424272,018 - 3120.00 - 02 R$ 199.000,00 1701 - 08452131.037 - 3120.00 - 02 R$ 216.100,00 SOMA R$ 862.100,00 GOIÂNIA 4601 - 08462282.058 - 3120.00 - 40 R$ 80.000,00 SOMA R$ 80.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.127.225,83 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revo- gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de de- zembro de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 0101 - 01010432.061 - 3131.00 - 00 R$ 54.674,40 0101 - 01010432,061 - 4120.00 - 00 R$ 8.451,43 SOMA R$ 63.125,83 1600 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1603 - 03080212.094 - 3132.00 - 00 R$ 100.000,00 SOMA R$ 100.000,00 4400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁ- RIO 4402 - 15810212.043 - 3132.00 - 40 R$ 3.000,00 4402 - 15810212.043 - 3191.00 - 40 R$ 4.000,00 4402 - 15810212.043 - 3233.00 - 40 R$15.000,00 SOMA R$ 22.000,00 4600 - PARQUE MUTIRAMA. DE Secretário do Governo Municipal DECRETOS DECRETO N° 2.268, DE 11 9, DE DEZEMBRO DE 1998. "Coloca servidora à disposição da Prefeitura Municipal de Uruaçu- GO." DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - CRIADO PELA LEI N° 1.552, DE 21/0811959 Prefeito de Goiânia NION ALBERNAZ Secretário do Governo Municipal SERVITO DE MENEZES FILHO Editor do Diário Oficial JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO Tiragem 250 exemplares Endereço PALÁCIO DAS CAMPINAS Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira n° 105 Centro - Fone: 224-5666 (Ramal 144) Fax: (062) 224-5511 Antedimento: das 08:00 às 18:00 horas 'DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N°2.232 SEXTA-FEIRA 18/12/98 - PAGINA 3 O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do contido no Processo n° 1.332.602-9/98, RESOLVE manter à disposição da Prefeitura Municipal de Uruaçu-GO, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, a servidora SOLAN- GE DE FREITAS CAMAPUM ALMEIDA (252999-1), Profissional de Educação I, Padrão "A", lotada na Se- cretaria Municipal de Educação, du- rante o período de 1° de janeiro a el 'de dezembro de 1999. GABINETE DO PREFEITO DE GOI- ÂNIA, aos 11 dias do mês de de- zembro de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2.278, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no artigo 205, III, "c", com- binado com o artigo 208, Parágrafo Único, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentada no cargo de Auxiliar de Apoio Admi- nistrativo II, Padrão "H", TEREZA MIGUEL (matrícula n° 81043-1), por contar com mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço prestado. Parágrafo Único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão propor- cionais ao seu tempo de serviço (25/30), compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 86,57 (oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), Quinquênios (05): R$ 43,29 (qua- renta e três reais e vinte e nove centavos) e Adicional de 20% (vinte por cento): R$ 25,97 (vinte e cinco reais e noventa e sete cen- tavos), nos termos do Processo n° 1.321.369-1/98. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2.279, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do dis- posto no artigo 205, III, "c", combinado com o artigo 208, Parágrafo Único, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Pú- blicos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentada no cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo II, Padrão "H", OLÍMPIA ALVES FERREIRA (matrícula n°3670-1), por contar com mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço prestado. Parágrafo Único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este arti- go serão proporcionais ao seu tempo de serviço (25/30), compostos das seguin- tes parcelas mensais: Vencimento: R$ 86,57 (oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), Quinquênios (05): R$ 43,29 (quarenta e três reais e vinte e nove centavos) e Adicional de 20% (vinte por cento): R$ 25,97 (vinte e cin- co reais e noventa e sete centavos), nos termos do Processo n° 1.319.204-9/98. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de de- zembro de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N° 2.232 SEXTA-FEIRA 18h2/98 - PAGINA 4 DECRETO N° 2.280, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no artigo 205, III, "c", combi- nado com o artigo 208, Parágrafo Úni- co, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servi- dores Públicos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art, 1° - Fica aposentada no cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo II, Padrão "F", ANA GLORIA DE SOUZA (matrícula n° 27960-1), por contar com mais de 25 (vinte e cinco) anos de ser- viço prestado. Parágrafo Único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este arti- go serão proporcionais ao seu tempo de serviço (25/30), compostos das seguin- tes parcelas mensais: Vencimento: R$ 86,57 (oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), Quinquênios (04): R$ 34,63 (trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) e Adicional de 20% (vin- te por cento): R$ 24,24 (vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), nos termos do Processo n° 1.313.568-1/ 98. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia. SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2.281, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vis- ta do disposto no artigo 205, III, "c", combinado com o artigo 208, Pará- grafo Único, da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Es- tatuto dos Servidores Públicos Mu- nicipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1°- Fica aposentada no car- go de Auxiliar de Apoio Administra- tivo II, Padrão "A", MARIA DE LOURDES MENEIE: RODRIGUES (matrícula n° 46531- 1), por contar com mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço prestado. Parágrafo Único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcio- nais ao seu tempo de serviço (25/ 30), compostos das seguintes par- celas mensais: Vencimento: R$ 86,57 (oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) e Quinquênios (02): R$ 17,31 (dezessete reais e trinta e um cen- tavos), nos termos do Processo n° 1.258,479-2/98. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrá- rio. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de dezembro de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N°2.282, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto no artigo 205, III, letra "d", da Lei Complementar n° 011/92 - Es- tatuto dos Servidores Públicos do Mu- nicípio de Goiânia, e artigo 25, pará- grafo 3°, da Lei Complementar n° 012/ 92 - Estatuto do Magistério do Municí- pio de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentada no car- go de Profissional de Educação I, Pa- drão "A", CLARINDA LUIZA DE FA- RIA (matricula n° 71340-1), por con- tar com mais de 60 (sessenta) anos de idade, sendo que nos últimos doze DIÁR.10::OFICIAL SEXTA-FEIRA 18/12/98 - PAGINA 5 , meses cumpriu carga horária de 33 horas/aula semanais. Parágrafo Único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao seu tem- po de serviço (17/30), compostos das seguintes parcelas mensais: Venci- mento: R$ 184,94 (cento e oitenta e quatro reais e noventa e quatro cen- tavos), Quinquênios (03): R$ 55,48 (cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) e Gratificação de IkTitularidade - 20% (vinte por cen- to): R$ 36,99 (trinta e seis reais e no- venta e nove centavos), nos termos do Processo n° 1.260.851-9/98. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de de- zembro de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2.283, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vis- ta do disposto no artigo 205, III, "c", combinado com o artigo 208, parágra- fo único da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentada no car- go de Auxiliar de Apoio Administrati- vo II, Padrão "H", WANDA RODRIGUES DA SILVA (matricula n° 82775-1), por contar com mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço pres- tado. Parágrafo Único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao seu tem- po de serviço (25/30), compostos das seguintes parcelas mensais: Venci- mento: R$ 86,57 (oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), Quinquênios (05): R$ 43,29 (quaren- ta e três reais e vinte e nove centa- vos) e Adicional de 20% (vinte por cento): R$ 25,97 (vinte e cinco reais e noventa e sete centavos), nos ter- mos do Processo n° 1.248.123-3/98. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de de- zembro de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N°2.284, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso e suas atribuições legais, à vista do disposto no artigo 205, III, "b", da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992, e artigo 25, § 3° da Lei Complementar n° 012/92 - Estatuto do Magistério do Municipio de Goiânia, DECRETA: Art. 1° - Fica aposentada no car- go de Profissional de Educação III, Padrão "C", DAGMAR HELENA DE ALMEIDA MACEDO (matrícula 45942-1), por contar com mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço pres- tado, em funções do magistério, sen- do que nos últimos doze meses cum- priu carga horária de 30 horas/aula se- manais. Parágrafo Único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Venci- mento: R$ 946,06 (novecentos e qua- renta e seis reais e seis centavos), Quinquênios (05): R$ 473,03 (qua- trocentos e setenta e três reais e três centavos) e Gratificação de Titularidade de 20% (vinte por cen- to): R$ 189,21 (cento e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), nos ter- mos do Processo n° 1.300.610-5/98. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N° 2,232 SEXTA-FEIRA 18/12/98 - PAGINA 6 dezembro de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2.285, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vis= ta do disposto no artigo 205, III, "c", da Lei Complementar n° 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Ser- vidores Públicos Municipais de Goi- ânia e artigo 25, § 3°, da Lei Com- plementar n° 012/92 - Estatuto do Magistério do Município Goiânia, DECRETA: Art. 1°- Fica aposentada no car- go de Profissional de Educação I, Padrão."A", ELDIMIZIA DIAS DA SILVA (matrícula n° 62120-1), por contar com mais de 25 (vinte e cin- co) anos de serviço prestado, sendo que nos últimos 12 (doze) meses cumpriu carga horária de 40 (quaren- ta) horas/aula semanais. Parágrafo Único - Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais ao seu tempo de serviço (26/30), com- postos das seguintes parcelas men- sais: Vencimento: R$ 433,37 (qua- trocentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos), Quinquênios (04): R$ 173,35 (cento e setenta e três reais e trinta e cinco centavos) e Gra- tificação de Titularidade - 5% (cin- co por cento): R$ 21,67 (vinte e um • reais e sessenta e sete centavos) e Estabilidade Econômica: R$ 303,33 (trezentos e três reais e trin- ta e três centavos), nos termos do Processo n° 1.285.229-1/98. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de de- zembro de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2.286, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.747, de 13 de novembro de 1997, RESOLVE dis- pensar, a pedido, LETÍCIA MARIA COSTA PINTO da função de confiança de Chefe da Divisão de Estudos e Pro- jetos, símbolo DAI-5, da Assessoria de Planejamento, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 30 de novem- bro de 1998, e designar CRISTINA DUARTE DE NOVAES, para exercer a mesma função, mantida a lotação, a partir de 01 de dezembro de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de de- zembro de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N°2.287, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exonerar JAKSON ANDRÉ OLIVEIRA PERDI- GÃO do cargo, em comissão, de Coor- denador- 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvi- mento Econômico, e nomear ZAIRA CRISTINA DA SILVA para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 01 de janeiro de 1999. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de de- zembro de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DIÁRIO OFICIAL DO MUNICiPIO N°2.232 SEXTA-FEIRA 18/12/98 - PAGINA 7 DECRETO N° 2.288, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exonerar MANOEL RODRIGUES VEIGA do cargo, em comissão, de Coordenador - 3, símbolo CC-3, com lotação junto à Secretaria do Gover- no Municipal , e nomear JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo adir de 01 de dezembro de 1998. DE MELO para exercer o mesmo car- go, mantida a lotação, tudo a partir de 01 de janeiro de 1999. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de de- zembro de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2.291, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vis- ta do contido no Processo n° 1.312.955-0/98, RESOLVE exone- rar, a pedido, LAZINHA DE JESUS GOMES RESENDE (matrícula n° 359610-1), do cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação I, Padrão "A", lotada na Secretaria Mu- nicipal de Educação, com retroação de efeitos a partir de 01 de outu- bro de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de de- zembro de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiãnia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2.289, DE 1.5 DE DEZEMBRO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e ten- do em vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE exonerarJOSÉ ROSA DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Coordena- dor- 3, símbolo CC-3, com lotação jun- to à Secretaria do Governo Municipal , e nomear GUIOMAR MADALENA DECRETO N° 2.290, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.747, de 13 de novembro de 1997, RESOL- VE exonerar JACIRA PEREIRA BORGES do cargo, em comissão, de Instrutor, símbolo DAI-3, da Funda- ção Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, e nomeá-la para o cargo de Instrutor, símbolo DAI-5, a partir de 01 de dezembro de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de de- zembro de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiãnia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de de- zembro de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2.292, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.330.225-1/98, RESOLVE exone- rar, a pedido, NORMA GRACE SIMIENA DE ARAUJO PEREIRA (matrícula 413780-1), do cargo de DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N° 2.232 SEXTA-FEIRA 18/12/98 - PAGINA 8 Agente Municipal de Trânsito I, Padrão "A", do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Mu- nicipais de Goiânia, lotada na Superin- tendência Municipal de Trânsito, com retroação de efeitos a 11 de novem- bro de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de de- zembro de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N°2.293, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do contido no Processo n° 1.337.800-2/98, RESOLVE exonerar, a pedido, SENECA DA SILVA LOPES (matricu- la 412996-1), do cargo de Agente Mu- nicipal de Trânsito I, Padrão "A", do qua- dro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goi- ânia, lotado na Superintendência Mu- nicipal de Trânsito, com retroação de efeitos a 27 de novembro de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de de- zembro de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DECRETO N° 2.294, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n° 1.328.796-1/98, RESOLVE exonerar, a pedido, JOÃO VAZ DA SILVA FILHO (matrícula 411361-1), do cargo de Agente Munici- pal de Trânsito I, Padrão "A", do qua- dro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goi- ânia, lotado na Superintendência Mu- nicipal de Trânsito, com retroação de efeitos a 09 de novembro de 1998. GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de de- zembro de 1998. NION ALBERNAZ Prefeito de Goiânia SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário do Governo Municipal DESPACHO Processo n°: 1.318.318-0/98 Interessado: SEGOV Assunto: Orçamento DESPACHO N° 648 / 98 - O Se- cretário do Governo Municipal, no uso de suas atribuições, considerando a ne- cessidade de aquisição de materiais de consumo (formulário contínuo com timbre do Governo da Cidade de Goiânia, 01 via 80 colunas 280x240mm, caixa com 3.000 uni- dades, ficha controle de estoque, timbrado mod. 087) para esta Pas- ta, considerando a licitação na mo alidade Convite n° 323/98, de 16/ 11/98, da Comissão Geral de Lici- tação, RESOLVE: 1°) homologar o relatório da referida Comissão sobre as ple postas apresentadas na citada li- citação, constantes do processo licitatório de n° 1.318.318-0, AD- JUDICANDO e HOMOLOGANDO a aquisição dos produtos acima mencionados à firma: Grafopel e Gráfica e Editora Bandeirante, per- fazendo-se o total geral de R$ 1.585,00 (hum mil, quinhentos e oi- tenta e cinco reais), por ter apre- sentado menor preço e melh preenchido as exigências da A - mi nistração. 2°) Determinar ao Departamen- to competente que tome as provi- dências cabíveis para a imediata contratação da firma vencedora. GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 17 dias do mês de dezembro de 1998. SERVITO DE MENEZES FILHO Secretário DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N°2:232 SEXTA-FEIRA 18/12/98 - PAGINA 9 EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DRA. HÉRIKA RODRIGUES CHAVEIRO. OBJETO: PRESTAR SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO, DOIS PLAN- TÕES POR SEMANA, NAS UNIDA- DES DE SAÚDE, CAIS JD. CURITIBA CCÂNDIDA DE MORAIS, NO TOTAL DE 18 (DEZOITO) HORAS, AO PRE- ÇO DE R$ 180,00 (CENTO E OITEN- TA REAIS) CADA. PRAZO: 01 (HUM) ANO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/98 ATÉ 31/10/99. • VALOR: R$ 17.280,00 (DEZESSETE MIL DUZENTOS E OI- TENTA REAIS). DOTAÇÃO: 21501375.020.3131.00.80 - SIA/SUS. DATA: GOIÂNIA, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1998. EXTRATO DE CONTRATO CONTRANTANTES: SECRETA- RIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A FIR- MA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RENASCER LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E ENTREGA DE 30.000 (TRINTA MIL) LATAS DE ÓLEO DE 900m1 PARA O PROGRAMA DO LEITE, CONFORME PROCESSO N° 1.316.866-1/98. PRAZO: 70 (SETENTA) DIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 14/12/ 98. VALOR: R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 215013750202092-3120.00.80. DATA: GOIÂNIA, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1998. EXTRATO DE CONTRATO CONTRANTANTES: SECRETA- RIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A FIR- MA TEMPO REAL CONSULTORIA E INFORMAÇÕES S/C LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SER- VIÇOS DE INFORMAÇÃO INSTAN- TÂNEA SOBRE TUDO QUE FOR DI- VULGADO PELAS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO, QUE SEJAM DE IN- TERESSE DA CONTRATANTE, CON- FORME PROCESSO N° 1.331.570-1/ 98. PRAZO: 01 (HUM) ANO, COM VI- GÊNCIA A PARTIR DE 02/09/98 ATÉ 02/09/99. VALOR: R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 215013750202092-3132.00.80. DATA: GOIÂNIA, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1998. EXTRATOS DOS TERMOS ADOTIVOS DE RE-RATIFOCAÇÃO AOS CONTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CON- TRATO N° 006 / 98 CONTRATANTES: DEPARTA- MENTO DE ESTRADAS DE RODA- GEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma TOCTAO - EN- GENHARIA LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 14.12.98. FUNDAMENTO: Decorre de di- ligência exarada do Despacho n°. 4.102/98, da Inspetoria Regional de Goiânia, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. OBJETO: Alteração dos itens 5.1., 5.3., 10.1.6 e 11.5., do Contra- to n° 006/98. Adva Amélia Augusta Fleury Teixeira Diretora do Departamento Jurídico DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N° 2.232 SEXTA-FEIRA 18/12/98 - PAGINA 10 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 007 / 98 CONTRATANTES: DEPARTA- MENTO DE ESTRADAS DE RODA- GEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma FUAD RASSI - EN- GENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 14.12.98. FUNDAMENTO: Decorre de dili- gência contida no Ofício 085/98 da Ins- petoria Regional de Goiânia, do Tribu- nal de Contas dos Municípios do Esta- do de Goiás. OBJETO: Alteração dos itens 5.1., 5.3., 10.1.6 e 11.5., do Contrato n°007/98. Adva Amélia Augusta Fleury Teixeira Diretora do Departamento Jurídico EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO N°010/98 CONTRATANTES: DEPARTA- MENTO E ESTRADAS DE RODAGEM DOMUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma A.S.O. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 14.12.98. FUNDAMENTO: Decorre de dili- gência outras realizadas em contrato similar, visando adequar este ao en- tendimento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. OBJETO: Alteração dos itens 5.1., 5.3., 10.1.6 e 11.5., do Contrato n° 010/98. Adva Amélia Augusta Fleury Teixeira Diretora do Departamento Jurídico EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO I CONTRATO N.° 85/98 1. DATA: Goiânia, 15 de dezem- bro de 1998. 2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE CO- MUNICAÇÃO e TV SERRA DOURA- DA - RÁDIODIFUSÃO E COMUNICA- ÇÃO ABC LTDA. 3. OBJETO: Alteração dos sub- itens 2.3 da Cláusula Primeira e 6.1 da Cláusula Quinta do Contrato n.° 85/98. 4. PRAZO: No período de junho a dezembro de 1.998. 5. PREÇO: Estima-se em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), o va- lor global do presente contrato. 6. PROCESSO N°: 1.267.862- 2/98 AVISO AVISO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/98 OBJETO: CADASTRAMENTO, MAPEAMENTO INFORMATIZAÇÃO DE DADOS TIPO DE LICITAÇÃO: TÉCNI- CA E PREÇO REGIME DE EXECUÇÃO: EM- PREITADA POR PREÇO UNITÁ- RIO DATA DA ABERTURA: 05/01/ 1999. Fica prorrogado o prazo para recolhimento da caução da Con- corrência em tela, para até o dia 30/12/98. Mantém-se as demais exigên- cias do Edital. Goiânia, 17 de dezembro de 1998. Paulo Tasso Santos PRESIDENTE - CEL Rúbio Glôrio Di Guimarães DIRETOR ADMINISTRATIVO Page 1 Page 2 Page 3 Page 4 Page 5 Page 6 Page 7 Page 8 Page 9 Page 10