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E GOIIÂNIIA 
1999 GOIÂNIA, 04 DE FEVEREIRO DE 1999 -QUINTA-FEIRA N° 2.255 

DECRETOS 	 PÁG. 01 
EXTRATO DE CONTRATO 	 PÁG. 05 

PREFEITURA DE GOIÂNIA 
GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO N° 165, DE 26 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 
1995, RESOLVE exonerar NAZARÉ MARIA 
GONÇALVES GIMENES do cargo, em 
comissão, de Auxiliar de Execução 2, símbolo 
FG - 2, com lotação junto à Secretaria 
Municipal de Saúde, e nomear JORGE 
ARAÚJO LIMA, para exercer o mesmo cargo, 
mantida a lotação, tudo a partir de 01 de janeiro 
de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de janeiro de 
1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 186, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na Lei n° 7.718, de 22 de julho de 
1997, RESOLVE exonerar, a pedido, MARA 
CRISTINA PACHECO SUASSUNA do cargo, 
em comissão, de Diretora de 
Acompanhamento e Avaliação, símbolo DAS-
4, do Programa de Garantia de Renda Familiar 
Mínima, e nomear GUSTAVO PAIXÃO 
FALEIROS para exercer o mesmo cargo, 
mantida a lotação, tudo a partir de 1° de 
fevereiro de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de janeiro de 
1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIERALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 187, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o disposto na 
Lei n°7.4443, de 11 de julho de 1995, RESOLVE 
exonerar CLEUSA APARECIDA BERNARDES 
NEVES do cargo, em comissão, de Awdliar de 
Execução 2, símbolo FG - 2, com lotação junto à 
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1° de 
janeiro de 1999, e nomear MARIA APARECIDA 
DOS SANTOS para exercero mesmo W90, com 
lotação na Secretaria do Governo Municipal, a partir 
de 01 defevereiro de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIERALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 189, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, 

considerando a solicitação contida no 
Processo n° 1.326.678-6/98, de interesse de 
Consciente Construtora e Incorporadora Ltda.; 

considerando que a Secretaria Municipal 
de Planejamento emitiu informação de uso do 
solo, em 07 de julho de 1997, onde o uso de 
habitação coletiva naquele local não continha 
nenhuma restrição, 

DECRETA: 
Art. 1° - Fica mantida a Informação de 

Uso do Solo, datada de 07 de julho de 1997, 
para os lotes 17, 18, e 19, da Quadra 26, Rua 
T-29, Setor Bueno. 

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 190, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o disposto na 

Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, RESOLVE 
exonerar LEILA MAGDA BORGES do cargo, em 
comissão, deAwaliar de Execução 2, símbolo FG-
2, com lotação junto à Secretaria Municipal de 
Saúde, e nomear KAT1A SUZY SILVA para exercer 
o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir 
de 01 de janeirode 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIERALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 191, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIANIA, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o disposto na 
Lei n° 7.448. de 11 de julho de 1995, RESOLVE 
exonerar GUSTAVO VICTOR QUEIROZ 
BOSCATTI do cargo, em comissão, de 
Coordenador- 3, símbolo CC-3, com lotação junto 
à Secretaria Municipal de Cultura e nomear 
JULIANA SOUZA BRANDÃO BOSCATTI para 
exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo 
a pararde01 de janeiro de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 192, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no USO de suas 
atribuições legais e tendo em vista o disposto na 
Lei n° 7.747, de 13 de novembro de 1997, 
RESOLVE exonerar Cl RO RICARDO PIRES DE 
CASTRO, do cargo, em comissão, de Assessor 
Técnico em Municipalização, símbolo DAS-3, da 
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1°de 
janeirocie 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 



DECRETO N° 193, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
sues atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na Lel n° 7.747, de 13 de novembro de 
1997, RESOLVE exonerar MARCUS VINiCIUS 
CÂNDIDO DE MELO, do cargo, em comissão, 
de SupeMsorAdminietratIvo de Distrito Sanitário, 
simbolo DAS-1, do Departamento da Rede 
Básica, de Seaeterie Municipal de Saúde, a partir 
de 22 de janeiro de1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do más de janeiro de 1999, 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

QUER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 194, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, 
RESOLVE exonerar MARIA APARECIDA 
DANTAS PEREIRA do cargo, em comissão, de 
Auxiliar de Execução 2, símbolo FG - 2, com 
lotação junto à Secretaria do Governo Municipal, 
e nomearVERA LÚCIA LEMES DEMORAIS para 
exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo 
a partir de 01 de janeiro de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 195, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na Lei n°7.747, de 13 de novembro de 
1997, RESOLVE exonerar HIDEO WATANABE 
do cargo, em comissão, de Secretário Municipal 
de Fiscalização Urbana, símbolo DAS-6, a partir 

de 1°de fevereiro de 1999. 
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 

aos 29 dias do más de janeiro dei 999. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Gania 

OLIER ALVESVIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 198, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA,-no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto na Lei n° 7.448, de 11 de julho de 1995, 
RESOLVE exonerar, a pedido, ALOYSIO MELO 
ROSA do cargo, em comissão, de 
Coordenador-1, símbolo CC-1, com lotação na 
Secretaria Municipal de Planejamento, a partirde 
01 de janeiro de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro dei 999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVESVIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 197, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na Lei n° 7.747, de 13 de novembro de 
1997 e Decreto n° 656, de 20 de abril de 1998, 
RESOLVE dispensar CARLOS EDUARDO DE 
PAULA ITACARAMBY, da função de confiança 
de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, 
símbolo DAI-3, do Departamento de Vigilância 
Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde, e 
designar LEILA MAGDA BORGES para exercer 
a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir 
de 1° de janeiro de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 198, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em viste o 
disposto na Lei n°7.747, de 13 de novembro de 
1997, RESOLVE nomear, Interinamente, 
DANAM ALVES DE LIMA pare exercera cargo, 
em COM1513110, de Secretário Municipal de 
DesenvoMmento Econômico simbolo 
a partir de 1°de fevereiro de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999, 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 199, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na Lei n° 7.747, de 13 de novembro de 
1997, RESOLVE nomear, interinamente, ELIR 
JOSÉ DE SOUZA para exercer o cargo, em 
comissão, de Secretário Municipal de 
Fiscalização Urbana, simbolo DAS-6, a partir de 
1°de fevereiro de 1999, 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OUERALVESVIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 200, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e à vista, do disposto no 
artigo 205, III, "d", combinado com artigo 208, 
Parágrafo Único, da Lei Complementar n° 011, 
de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Goiânia, 

DECRETA: 
Art 1°- Fica aposentada no cargo de Agente, 

de Serviços Administrativos 11, Padrão "F", ENI 

DIÁRIO OFICIAL DO muracipro 
Criado pela Lei N° 1.552, de 21/0811959 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiánia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governó Municipal 

JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO 
Editor do Diário Oficial do Município 

Tiragem -250 exemplares 
Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS 

Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, 
N° 105 - Centro 

Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-551 i 
Atendimento: das 08:00 às 18:00 horas 

PUBLICAÇÔES / PREÇOS 

A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências 
Públicas, Extratos Contratuais e outras. 

B - Assinaturas e Avulso 

b.1 - Assinatura semestral si remessas 	 36,00 
b.2 - Assinatura semestral cl remessas 	 40,00 
b.3 - Avulso 	 0,50 
b.4 - Publicação 	  1,50 

DIárlo'Oficial do Mutiicipto -N° 2;255 
	

QUINTA-FEIRA - 04102/1999 - PÁGINA 2'1 



ISikelé;'OficlaUdo Münkfplo > o 2.283 
	

QUINTA-FEIRA - 04/02/1999 - PÁGINA 3 1 

             

             

             

 

ALVES DE SOUZA (matricula n°77305), poro:dar 
dóis Má de 60 (sessenta) anos de Idade. 
É 2r:kPárágFisfo úniCo • Os proventos da 
ipbeentadorla a quase refere este artigo serão 
rktipofclorrele ao seu tempo de serviço (2sno), 
e compostos das seguintes parcelas mensais: 
Vencimento: R$ 116,37 (cento e devesses reais 
eirintiie sete centavos), Quinquénios (04): R$ 
48,55 quarenta e seis reais e cinqüenta e cinco 
centavos) e Adicional de 20%: R$ 32,58 (trinta e 
dois reais e cinqüenta e oito centavos), nos 
tárnios do Processo n° 1,345.999-1/98. 

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as 
distáálcões em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999. 

k 
NIONALBERNAZ 

A w1 4 	Prefeito de Goiânia 

 

DECRETA: 
Ari. 1° - Fica aposentado no cargo de 

Guarda Municipal II, Padrão "D", MANOEL DE 
ABADIA MONTEIRO UMA (matricula n°18800), 
por contar com mais de 85 (sessenta e cinco) 
anos de idade. 

Parágrafo único - Os proventos de 
aposentadoria a que se refere este artigo serão 
proporcionais ao seu tempo de serviço (21/35), 
e compostos das seguintes parcelas mensais: 
Vencimento: R$ 83,12 (Oitenta e trás reais e doze 
centavos), Quinquênios (04): R$ 33,25 (trinta e 
três reais e vinte e cinco centavos) e Adicional 
de 20% (vinte por cento): R$ 23,27 (vinte e três 
reais e vinte e sete centavos), nos termos do 
Processo no 1.327.217498. 

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999. 

  

Públicos Municipais de Gania, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aposentado no cargo de 

Auxiliar de Serviços e Obras Públicas li, Padrão 
"B", JOSÉ DE SOUSA LIMA SOBRINHO 
(matricula n°78820), por contar com mais de 85 
(sessenta e cinco) anos de idade. 

Parágrafo único - Os proventos da 
aposentadoria a que se refere este artigo serão 
proporcionais ao seu tempo de serviço(23f35), e 
compostos das seguintes parcelas mensais: 
Vendrnento: R$85,82 (Oitenta edncorealseolb3nlá 
edolscentavos) e Quinquênios (03): R$ 25,75 (vinte 
e cinco reais e setenta e cinco centavos), nos 
termos do Processo n°1.329.276-1/98. 

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999. 

  

  

OUER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

     

     

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

   

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

  

  

DECRETO N° 201, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suãáiátribulçÕes legais e à vista do disposto nó 
artigo 205,111, "e, combinado com o artigo 208, 
Parágrafo único da Lei Complementar n° 011, 

, de maio 1992-Ettatuto dos Servidores 
Rüblicos Municipais de Goiânia, 	:r. 
eia DECRETA: • 
a°1-1?ArC.1.9  Fica aposentada no cargo de' 

Anxiliár de Apoio Administrativo II, Padrão "D", 
MARIA 1JOAIDUINA DA SILVA (matricula n° 
27561)A:ia:contarem' mais de 25 (vinte e cinco) 
MOS dê sennço prestado. 	• 	• 

Parágrafo único - Os proventoS•:..dí! 
aposentadoria a que se refere este ártigo serão 
proporcionais ao seu tempo de seNiçe (25/30), 
cornpostoà•,das ;seguintes 'parcelas mensais:' 
V,enadenerit& R$ .86,57 (Oitenta e seis reais-e',  
cinquenta .esete centavos), Quinquênios (04):1-  
R$:34,63(trinta e quatro reais e sessenta e três`' 
centavos) e Adicional de 20%: R$ 2424 (vinte e 
quatro +reais e vinte e quatro centavos),' nós 
termos do Processo n° 1.332.208-2/98. 	• 

mrx_Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na 
datwgie sua 'publicação, revogadas, as 
disposições ementário. 	 , 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999.' r 

m00. 'r 
moo,vr NIONALBERNAZ 
moam 	.Prefeito de Goiânia., r 	, or;.. 
rn00 OE r 	- 	 • re-. 

OLIER ALVES VIEIRA 
sti  .10(Se,cretáriodoGovemo Municipal • • 

DECRETO N° 202, DE 29 DE JANEIRO DE c,  
AiviAxx)rir' .1999 

eQ9 
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 

suas atribuições legais e à vista do disposto no 
artigo 205, III, "0" combinado como artigo 208, 
Parágrafo único, da Lei Complementar n° 011, 
de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Goiânia, 

       

   

DECRETO N° 203, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

      

      

DECRETO N°205, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

  

  

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e à vista do disposto no 
artigo 205, III, '`c", da Lei Complementar n°011, 
de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Goiânia, 

DECRETA  
Art. 1° - Fica aposentada no cargo de 

Assistente deAtividadesAdministrativos II, Padrão 
"D", LASARA HELENA LEÃO CAMELO 
(matricula n° 3549), por contar com mais de 25 
(vinte e cinco) anos de serviço prestado. 

Parágrafo Único - Os proventos da 
aposentadoria a que se refere este artigo serão 
proporcionais ao seu tempo de serviço (28/30), 
compostos das seguintes parcelas mensais: 

' Vencimento: R$ 155,61 (cento e cinquenta e 
cinco reais e sessenta e um centavos) e 
Quinquénios (05): R$ 77,81 (setenta e sete reais 
e oitenta e um centavos), nos termos do 
Processo n° 1.351.452-6/99. 

' 	Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 

• GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999. 

    

    

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, à vista do disposto no 
artigo 205, I I I, letra "e, da Lei Complementar n° 
011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Goiânia, combinado com o artigo 
25, § 3°, da Lei Complementar n° 012/92, 

DECRETA: 
Art. 1° - Fica aposentado no cargo de 

Profissional de Educação Ill, Padrão "C", 
FRANCISCO DE ATAI DE FILHO (matricula n° 
44474), porcontar com mais de 30 (trinta) anos 
de serviço prestado, sendo que nos últimos doze 
meses cumpriu carga horária de 60 horas/aulas 
semanais. 

Parágrafo único - Os proventos da 
aposentadoria a que se refere este artigo serão 
proporcionais ao seu tempo de serviço (32/35), 
e compostos das seguintes parcelas mensais: 
Vencimento: R$ 974,17 (novecentos e setenta e 
quatro reais e dezessete centavos), Quinquênios 
(05): R$ 487,09 (quatrocentos e oitenta e sete 
reais e nove centavos) e Gratificação de 
Trtularidade 20%: R$ 194,83 (cento e noventa 
quatro reais e oitenta e três centavos), nos 
termos do Processo n° 1.191.553-1/97. 

• Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999. 

 

     

    

MON ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

°LER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

    

   

DECRETO N°204, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

    

      

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

  

   

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e à vista do disposto no 
artigo 205,111, "tf, da Lei Complementar n°011, 
de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores 

   

          

             



Diário Oficial do Município - IY° 2.235 	 QUINTA-TO RN 046/02/1998: rkill NACTIti, 

DECRETO N° 206, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e à vista do contido no 
Processo n° 1.330.303-7/98, RESOLVE 
exonerar, a pedido, EDNA ALVES MAIA (matrictia 
412341), do cargo de Profissional de Educação 
111, Padrão "C", do quadro de pessoal regido pelo 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação, com retroação de efeitos a 10 de 
novembro de 1998. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999. 

NIONALBERNAZ • 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretária do Governo Municipal 

DECRETO N° 207, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e à vista do contido na 
Comunicação Externa n°009/99, expedida pela 
Secretaria Municipal de Administração e 
Recursos Humanos, RESOLVE nos termos do 
artigo 52, da Lei Complementam' 011, de 11 de 
maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Goiânia, redistribuir a servidora 
KARLA SIMONE COSTA, Auxiliar de Serviços 
de Higiene e Alimentação I, Padrão "A'', (matricula 
244023-2),, da Secretaria Municipal de 
Administração e Recursos Humanos para a 
Fundação Municipal de Desenvolvimento 
Comunitário - FUMDEC, a partir de 25 de janeiro 
de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 208, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no artigo 17, da Lei n°4.526, de 31 de 
dezembro de 1971, e Leis Complementares n°s 
015, de 30de dezembro de 1992 e031, de29 de 
dezembro de 1994, bem como considerando o 
contido no Processo n° 1.348.543-7/98, de 
interesse de SOCIEDADE OBJETIVO DE 
ENSINO SUPERIOR, 

DECRETA: 
Art. 1° - Ficam aprovados o 

remembramento e a planta dos lotes 13 e 15, 
situado na Rua T-30 e Rua T-44, Quadra 21, 
Setor Bueno, nesta Capital, passando a constituir 
o lote 13/15, com as seguintes características e 
confrontações: 
Lote 13/15 	ÁREA 	1.718,00m2 
Frente para a RuaT-30 	 22,00m 

Fundo dividindo como lote 12 
	

51,537m 
Lado direito dividindo com os 
lotes 16,19 e 20 
	

34,00m 

	

Mais 
	

30,00m 
Lado esquerdo dividindo com 
o lote 14 e Rua T-44 
	

40,20m 

	

Mais 
	

34,337m 

	

Mais 
	

15,00m 

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

°LER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N°209, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no artigo 17, da Lei n°4.526, de 31 de 
dezembro de 1971 e Leis Complementares n°s_ 
015, de 30 de dezembro de 1992 e 031, de 29de 
dezembro de 1994,   bem como considerando o 
contido no Processo n° 1.343.136-1/98, de 
interesse cie ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, 

DECRETA 
Art. 1° - Ficam aprovados o. 

remembramento e a planta dos lotes 7 e 23, da 
quadra 578, situados na Rua C-249, Setor Nova 
Suíça, nesta Capital, passando a constituir o lote 
7/23, com as seguintes caracteristicas e 
obnfinntações: 
Lote 723 	ÁREA 	910,00m2 
Frente para a Rua C-249 	13,00rn 
Fundo dividindo com Rua C-248 	13,00m 
Lado direito dividindo com os 
lotes 8 e 22 	 70,OOm 
Lado esquerdo divid indo com 
os lotes 6 e 24 	 70,00m 

M. 2° - Este decreto entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogaras as disposições 
em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro dei 999. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OMR ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N°210, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no artigo 17, da Lei n°4.526, de 31 de 
dezembro de 1971, e Leis Complementares n°s 
015, de30 de dezembro de 1992 e 031, de 29 de 
dezembro de 1994, bem como considerando o , 
contido no Processo n°1.320.829-2, de interesse 
de SERCA CONSTRUTORA LIDA,  

lainopECRETA: 	e-ni)A\u, 
Art..1°, Ficam aprervados.o rernentramento 

e.aplanba dos 10059, 10,11.,12, 13e sitoadosà 
AvenidaTf-9,Quadra261,Setoreuerio,nesta~ 
passado a.consttuir o lote9/14, comas seguintes, 
características e ocinfronta;r5es: t .rtorT a.z oo e 

.: \ 	, 	.7.99V 
Lote 9/14 c 	ÁREA. 	v • 	...2.763;00rna., 
Frente para a Av. T79... ,r • • 
Fundo dividindo com o.lote08. • . 	..:35,00rn , 
Lado direito dividindo com os 	; e.3b 
lotes 15, 17, 18,19e2.0, 	k..!);-10:79i3Orrm 
Lado esquerdodiidindocorn 
aRua C-146 	„H, 	 74,30m,, 
Pela linha de chanfra.do- 	r,h 	07,07;jnr 

„./ 	.1 • 	b,-I4 • X; !-ii.414123LV-,) 
Este decretoentraráem vigOnna 

data de sua publicação, revogadas as 
disposições ern: contrário.,\14; • 

GABINETEDO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999. 

K5-1. 	t4 
,,,;_acruNIONALBERNAZ,ed 
	Prefeito de.Goiã_nia 

30 O3I13VAL L'10 u 30 r OS: OT3Y130 
OUER ALVES VIEIRA 

Secretário do Governo Municipal 
.-54!" 3.1f .,• -3(1 ryr 	ari 

COECRET.O.W211, DE.29DE JANEIRO DEm 
,80Ç opifis o moo ob1999-noa 	oeitls 
. r °r1 .istriemo!qmoC) !3 1 sb co *u otsrgt~,s9 
aeiola PREFEITO.DE GOIÂNIA, no :LisOrcié) 
suas atribuições legaisre lendo leni mista..:61 
disposto no artigo 17, da Lei n°4.528; de"31 de 
dezembro de197,14eixis.,Complementares n°s 
015,- de30de dezembro de:1992 ef.331:-c~ 
dezembrode 4994,i bern-"Cofin0 tentfrierând6 
contido, no.¡Probessb.114111347.003-1,98Mfe: 
interesse de ANTON 10. C.ESAR. CARDOSO; 
DDSJSANTOS.: a0 ODII:ü OtSleèlSq 
osm9DEGRETAs 91&9193 suo e snobetneeocis 
,(0E1É1.1.5Forrnaprovadosociesrnembramerator 

eà plaritadolote16,,situadorgAverida Ari:repese) 
Averida Cristal,,Quadre".31)'Bakfoi~aeitonti/ 
nota CaiálipaásáhdoacáistilUrtebted:18Tedeo 
&torna§ se~caacfalsticias etcreiitatõee3 
e &pis') làç,4S 	sb ir notolbA o (aovsïn5o 

Lote 1.&ovstriscÁIREA,p e e.Torv s 2[510,00nop 
Frente pa?âtiAWAtà?ãpai aze woicl d1.700M31 
Eundodividindapbm olote15SA}3 . 11;00m 
1adadireito dividindokoradlbtel5 Li 3 30 ,0310 
Lado esquerdo dividindo ootnti lote 17 SOporiib 
,AIVIÁI00 3D OTI3332c1OU 3 T3VII8A0 

Lote 16-A2e0 t tAREAristeb aórn ob 3113,denVs 
Frente para a Av. Cristal 	17,00m 
Fundo dividindcindriiiiicitel6W1 	17,00m 
Lado direito clividindoixirii dlõiál 7 	30,00m 
Lado esquerdo dividindo com o lote 15 30,00m 

A5113IV 83VJA5131..i0 
Artre:=':Esle.-cierettieeiitfaMeiti Vigor na. 

daLá._cle-sua.: publicação,-revogadas-es- 
SOS15-1a:d 

GABINETE DO PRgFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999. 
eb ou on 	Ra O it-FaRcl O 
on otioctero olou-NrALEERN-Azx9Iudrits ,sua 
.80S °orbe o préfean`de`Gbiâniá-' Ws 09i116 
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asiobare32 otIERALVEÊMÉfrOvisrrt ebr r eb 
Secretáriddtit~èMiiiiibPerca!dúcl 



DECRETO N°212, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das 
atribuições legais e á vista no disposto no artigo 
17, da Lei n°4,526, de 31 de dezembro de 1971, 
Leis Complementares n° 016, de 30 de 
dezembro de 1992 e n°031, de 29 de dezembro 
de 1994, bem como considerado o contido no 
Processo n° 1,285,829.9198, de Interesse de 
AGROPECUÁRIA DIAMANTE LTDA, 

DECRETA: 
An. 1°- Ftemaprovacte o desmembramento 

ea planta de ume área, ellueda na Avenida Petrebal 
Norte esquina acm a Rua 7 de Setembro, Fazenda 
Caveiras, nesta Capital, com as seguintes 
características e confrontações: 

AREAI 	ÁREA 	2.401,04m2  
Frente para Avenida Perimetral Norte 46,81m 
Fundo dividindo com a Área 2 	34,50m 
Lado direito dividindo com a Rua 
7 de Setembro 	 5020m 
Lado esquerdo dividindo com que 
é de direito 	 82,10m 

ÁREA 2 	ÁREA 
	

4.093,36m2  
Frente para a Rua 7 de Setembro 

	
110,57m 

Fundo dividindo com quem é 
de direito 
	

121,75m 
Lado direito dividindo com quem 
é de direito 
	

37,60m 
Lado esquerdo dividindo Área 1 

	
34,50m 

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Govemo Municipal 

DECRETO N° 214, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

"Mantém servidores à disposição do 
Tribunal Regional do Trabalho 18° Região". 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE manter á 
disposição do Tribunal Regional do Trabalho 188  
Região, com todos os direitos e vantagens de 
seus cargos e sem ônus para a origem, os 
servidores ELDER FRANÇA DE SOUSA, 
ELIZABETH ALVES SCHUH, JOÃO BATISTA 
GONÇALVES DE MOURA, LUSDALMA 
FERREIRA, MARILÃNDIA MARQUES ROLO, 
RONALDO BARBOSA DA SILVA e SANDRA 
MARIA DIAS DA SILVA, lotados na Secretaria 
Municipal de Administração e Recursos 
Humanos, a partir de 1° de janeiro e até 31 de 
dezembro de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mês de janeiro de 1999. 

NIONALBERNAZ • 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N°215, DE 29 DE JANEIRO DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
sues atribuições legais e à vista do contido no 
Processo n° 1.361.467-9199, RESOLVE colocar 
à disposição do Governo do Distrito Federal, com 
todos os direitos e vantagens de o seu cargo e 
sem ónus para a origem, o servidor LUIZ 
ANTÓNIO PERES FLORES (matricula 2313), 
lotado na Secretaria do Governo Municipal, 
durante o período de 1° de Janeiro de 1999 a 31 
de dezembro de 2000. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 29 dias do mós de janeiro de 1999. 

NIONALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

EXTRATO DE 
CONTRATO 

ESTADO DE GOIÁS 
CAMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 

EXTRATO DE CONTRATO N° 01/99 

1- CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL 
DE GOIÂNIA e VALLE VÍDEO LTDA. 

2- OBJETO: Produção e programação da 
TV CÂMARA. 

3- PRAZO: Doze meses, contados a partir 
de 01AO1/99. 

4- PREÇO: Valor total deste contrato é de 
R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). 

5- FUNDAMENTO: Tomada de Preço n° 
006/98. Processo n°4295/98. 

Goiânia, 01 de fevereiro de 1999. 

VALTUIR ALVES DE OLHEIRA 
Procurador-Chefe 

    

o 

Ç7* 
o 
o 

 

DIÁRIO 
OFICIAL 

DO 
MUNICÍPIO 

 

 

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MUNICÍPIO 

 

    

    

'Marli) Oficial do Municipio - N° 2.235 
	

r/UINTA-FEIRA - 04/02/1999 PÁGINA 



Diário Oficial do Município - N° 2.255 
	

QUINTA-FEIRA - 04/02/1999 - PÁGINA '6 

IMO À GOIÂNIA  

Letra: Anatole Ramos 
Música: João Luciano Curado Fleury 

Vinde ver a cidade pujante 
Que plantaram em pleno sertão, 
Vinde ver este tronco gigante, 
De raízes profundas no chão 

Vinde ver a Goiânia de agora, 
A cumprir seu glorioso destino, 

Brasileiros e gente de fora, 
E cantais vós também o seu hino. 

Construída com esforços de heróis, 
É um hino ao trabalho e a cultura. 
O seu brilho qual luz de mil sóis, • 

Se projeta na vida futura. 

Vinde ver a Goiânia de agora, 
A cumprir seu glorioso destino, 

Brasileiros e gente de fora, 
E cantais vós também o seu hino. 

Capital de Goiás foi eleita, 
Desde o berço em que um dia nasceu, 

Pela gente goiana foi feita, 
com seu povo adotado cresceu. 


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