DECRETOS 	 PÁG. 01 
EXTRATOS 	 PÁG. 04 
DESPACHO 	 PÁG. 04 
RESOLUÇÕES 	 PÁG. 04 
EDITAL 	 PÁG. 07 

DECRETOS 
PREFEITURA DE GOIÂNIA 
GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO N° 870, DE 20 DE ABRIL DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei n° 7.747, de 13 de 
novembro de 1997, RESOLVE exonerar o 
pessoal abaixo relacionado do cargo, em 
comissão, de Oficial de Gabinete, sím-
bolo DAI-2, com lotação na Secretaria Mu-
nicipal de Administração e Recursos 
Humanos, a partir de 1° de abril de 1999: 

ALESSANDRA CAMPOS DO NASCIMENTO 
ÁDRIA FRANÇA LUIZ 
DÉBORA LOPES PEREIRA 
ELIANE MARIA ALVES 
ELIETE MARQUES DE OLIVEIRA 
ELISÁNGELA BATISTA DA SILVA 
JOSIMEIRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 
KARLA TOMAZELLI GUIMARÃES MARTINS 
NAIS MARIA DE OLIVEIRA ARANTES 
TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA 
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA BARROS 
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 

aos 20 dias do mês de abril de 1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 871, DE 20 DE ABRIL DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei n° 7.747, de 13 
de novembro de 1997, RESOLVE no-
mear o pessoal abaixo relacionado 
para exercer o cargo, em comissão, de 
Oficial de Gabinete, símbolo DAI-2, com 
lotação na Secretaria Municipal de Ad-
ministração e Recursos Humanos, a 
partir de 1° de abril de 1999: 

CLEUSA GUIMARÃES QUEIROZ 
ADILA CRISTINA RODRIGUES ALVES 
ALESSANDRA MARINHO LEÃO 
MARIA APARECIDA DE JESUS 
JOANA DARC MOREIRA 
JOÃO MARCEL/NO RIBEIRO 
MARIA APARECIDA BARBOSA DOURADO 
ELY ROSENDO DE ARAÚJO 
ADEMIR RIBEIRO DA COSTA 
MÁRCIO ALVES DE ANDRADE 
JOÃO PERDIGON IGLESIAS 
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 

aos 20 dias do mês de abril de 1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

QUER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 872, DE 20 DE ABRIL DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto artigo 1°, parágrafo 

único, da Lei n° 7.762, de 19 de de-
zembro de 1997, e visando atender às 
necessidades temporárias da Secre-
taria Municipal da Educação, RESOL-
VE admitir o pessoal constante do 
Anexo a este Decreto, para exercer a 
atividade de professor da rede muni-
cipal, atribuindo-lhes remuneração 
compatível com a praticada pelo Mu-
nicípio para cargos semelhantes, du-
rante o período de 25 de janeiro a 30 
de junho de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 
1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

RELAÇÃO DE CONTRATOS ESPECIAIS 

INP NOME 
DO(A) PROFESSORA) 

ESCOLA MUNICIPAL CARCO CARGA HORARIA 

001 Aparecida Maria Xavier Núcleo Feel. Irina Sheila PE-1 40 heras + regência 
002 Cdio Paes terren-a Barrado Êlis PM 3u horas + regência 

a partir de 01/93099 
003 Meuá) da Silva Couto Prol'. Lecnisia Naves PE-1 30 horas + regência 
004 iricirusre de Sousa Barbosa Prol'. Leonina Naves 1 	4 30 horas + regência 
005 Libam,  dos Samoa Mota Senador Derry Ribeiro PE-11I 39 horas -~ 

a partir de 08/03/99 
006 Maria Ureia Dias Marques Jardim Catardes PE4 30 	horas + regência 

a partir de I5/193/99 
007 Maria Luis' a de Maio Lima Lons  Clube G...ideia-TO YE-111 30 horas + regência + 

gndificação 
OOR Mauricio Dias Ihs Lemes Ftof. Loadáa Naves PE-111 33 horas 4 ~Ida + 

-o 
«19 Mardi:lie Feliz da Silva hei Marcebno de Oliveira PE-II1 33 baias + mentia + 

gratificerlio 
010 Neuza de Fonseca Soei Maredino de Oliveira PE-I 30 harns + regrida + 

gratificação 
011 Rosa Mana Paes Ferrara Bom Jesus PE-111 33 bone + regência + 

gratificação 
012 Rosi1da Divina Carneiro Prof. LeunNia Naves P134 30 borre. + regência 
013 Watmiria Cirino Toma. Bernardo Elis P><4 30 	horas + regência + 

gratificação 
a partir de 0113099 

014 Wenderly Sdva Meio Gabão 

-• 

Ana das Neves de Freitas ?PA 30 horas + ~orá + 
gratificação 

a partir de O11É399 
015 Valdirelir Gama J. Ribezto Prol'. Leonina Naves PE-1 30 bocas+ regêaria 

fica 
monll(Cfine SIE aelEANIA 

GOIÂNIA, 30 DE ABRIL DE 1999 - SEXTA-FEIRA N° 2.306 



DECRETO N° 873, DE 20 DE ABRIL DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de 
julho de 1995, RESOLVE exonerar a pe-
dido, NÚBIA RODRIGUES SPENCIERE 
FERNANDES do cargo em comissão, de 
Auxiliar de Execução 3, símbolo FG-3, 
com lotação junto á Secretaria Municipal 
de Saúde, com retroação de efeitos a 23 
de fevereiro de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 
1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 874, DE 20 DE ABRIL DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e à vista do contido 
no Processo n° 1.389.061-7/99, tendo em 
vista o disposto na Lei n° 7.448, de 11 de 
julho de 1995, RESOLVE exonerar, a pedi-
do, ANA MARIA ALVES MOREIRA do cargo, 
em comissão, de Auxiliar de Execução 2, 
símbolo FG-2, com lotação junto à Secre-
taria Municipal de Fiscalização Urbana, com 
retroação de efeitos a 22 de março de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 
1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 875, DE 20 DE ABRIL DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 

contido no Processo n° 1.379.735-8/99, 
tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, 
de 11 de julho de 1995, RESOLVE exone-
rar, a pedido, JONAS JOSÉ DE SOUZA 
do cargo, em comissão, de Coordena-
dor 3, símbolo CC-3, com lotação junto à 
Secretaria'Municipal de Administração e 
Recursos Humanos, com retroação de 
efeitos a 25 de fevereiro de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 
1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 876, DE 20 DE ABRIL DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.387.347-0199, 
RESOLVE exonerar, a pedido, ANA 
FERNANDES DE SOUZA (matrícula 
200050), do cargo de Auxiliar de Servi-
ços de Higiene e Alimentação I, Padrão 
"A", do quadro de pessoal regido pelo 
Estatuto dos Servidores Públicos Muni-
cipais de Goiânia, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, com retroação 
de efeitos a 17 de março de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 
1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 877, DE 20 DE ABRIL DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do .  
contido no Processo n° 1.390.277-1/99, 
tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, 

de 11 de julho de 1995, RESOLVE exo-
nerar, a pedido, ACÁCIA MARIA DE 
AGUIAR BEZERRA do cargo, em comis-
são, de Coordenador 2, símbolo CC-2, 
com lotação junto à Fundação Municipal 
de Desenvolvimento Comunitário - 
FUMDEC, com retroação de efeitos a 01 
de março de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 
1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 878, DE 20 DE ABRIL DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.376.925-7/99, 
bem como o disposto na Lei n° 7.597/96, 
RESOLVE exonerar, a pedido, DILVA MEN-
DES DE LIMA (matrícula 319970), da fun-
ção de confiança de Agente de Saúde, 
símbolo FG-2, com lotação na Secreta-
ria Municipal de Saúde, com retroação 
de efeitos a 25 de janeiro de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 
1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N°879, DE 20 DE ABRIL DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.396.841-1/99, 
RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA DE 
FÁTIMA DE PAULA PEREIRA (matricula 
362441), do cargo de Auxiliar de Servi-
ços de Higiene e Alimentação I, Padrão 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO 

Editor do Diário Oficial do Município 

      

   

PUBLICAÇÕES / PREÇOS 

  

      

   

A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências 
Públicas, Extratos Contratuais e outras. 

B - Assinaturas e Avulso 

  

       

Tiragem - 250 exemplares 
Endereço: PALÁCIO DAS CAMPINAS 

Praça Dr, Pedro Ludovico Teixeira 
N° 105 - Centro 

Fone: 224-5666 (Ramal 144) - Fax: (062) 224-5511 
Atendimento: das 08:00 Às 18:00 horas 

   

b.I - Assinatura semestral s/remessas 	  36,00 
h.2 - Assinatura semestreal e/ remessas 	 40,00 
b.3 - Avulso 	  0,50 
b.4 - Publicação 	  1.50 

  

      

       

Diário Oficial do Município - N° 2.306 
	

Sexta-Feira - 30/04/1999 - Página 2 



   

  

30/04/1999 Diário Oficial N° 2.306 

 

  

   

"A", do quadro de pessoal regido pelo Es-
tatuto dos Servidores Públicos Municipais 
de Goiânia, lotada na Secretaria Munici-
pal de Saúde, a partir de 1° de abril de 
1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 
1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO NI' 880, DE 20 DE ABRIL DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.378.170-2/99, 
tendo em vista o disposto na Lei n° 7.448, 
de 11 de julho de 1995, RESOLVE exone-
rar, a pedido, ANTÓNIO IZIDRO LEAL do 
cargo, em comissão, de Oficial de Gabi-
nete, símbolo Dá-2, com lotação junto à 
Secretaria Municipal de Cultura, com 
retroação de efeitos a 02 de março de 
1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 20 dias do .mês de abril de 
1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 881, DE 20 DE ABRIL DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.393.591-2/99, 
RESOLVE exonerar, a pedido, DANIELLA 
CRISTINA PORTO ZANI (matricula 
382400), do cargo de Profissional em 
Educação III, Padrão "C", do quadro de 
pessoal regido pelo Estatuto dos Servi-
dores Públicos Municipais de Goiânia, 
lotada na Secretaria Municipal de Educa-
ção, com retroação de efeitos a 31 de 
março de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 
1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 882, DE 20 DE ABRIL DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 

contido no Processo n° 1.392.580-7/99, 
RESOLVE exonerar, a pedido, 
DEUSLENE MARIA SILVA VIEIRA (matri-
cula 335932), do cargo de Auxiliar de Ser-
viços de Higiene e Alimentação 1, Padrão 
"A", do quadro de pessoal regido pelo 
Estatuto dos Servidores Públicos Munici-
pais de Goiânia, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, com retroação de 
efeitos a 29 de março de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 
1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 883, DE 20 DE ABRIL DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.376.853-6/99, 
RESOLVE exonerar, a pedido, SIRLENE 
MARIA FERREIRA (matricula 241210), do 
cargo de Técnico de Saúde 1 - PFO, Pa-
drão R03, do quadro de pessoal regido 
pelo Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Goiânia, lotada na Secre-
taria Municipal de Saúde, com retroação 
de efeitos a 01 de março de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 
1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 884, DE 20 DE ABRIL DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.394.290-1/99, 
RESOLVE exonerar, a pedido, JOÃO BA-
TISTA DA MOTA (matricula 397970), do 
cargo de Assistente de Atividades Admi-
nistrativas I, Padrão "A", do quadro de 
pessoal regido pelo Estatuto dos Servi-
dores Públicos Municipais de Goiânia, 
lotado na Secretaria Municipal de Educa-
ção, com retroação de efeitos a 1° de abril 
de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de abril de 
1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 885, DE 20 DE ABRIL DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo n° 1.394.661-2/99, 
RESOLVE exonerar, a pedido, HELENA 
PEREIRA DA MATA (matricula 106410), do 
cargo de Analista em Assuntos Sociais, 
1, Padrão "A", do quadro de pessoal regi-
do pelo Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Goiânia, lotada na Secre-
taria Municipal de Administração e Re-
cursos Humanos, com retroação de efei-
tos a 23 de setembro de 1998. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 20 dias do mês de abril de 1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 886, DE 20 DE ABRIL DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de 
suas atribuições legais e à vista do contido 
no Processo ri° 1.368.047-7/99, bem•com 
disposto na Lei n° 7.772, de 09 de janeiro 
de 1998, RESOLVE exonerar, a pedido, 
GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (ma-
tricula 242292), do cargo de Instrumentista, 
da Banda Marcial de Goiânia, com lotação 
na Secretaria Municipal de Cultura, a partir 
de 08 de fevereiro de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 20 dias do mês de abril de 1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 887, DE 20 DE ABRIL DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei n° 7.747, de 13 de 
novembro de 1997 e Decreto n° 656, de 
20 de abril de 1998, RESOLVE dispensar 
DARCI DAMASO DA SILVA da função de 
confiança de Coordenadora do Fundo 
Municipal do Meio Ambiente, símbolo DAI-
5, da Secretaria Municipal do Meio Ambi-
ente e designar JOSÉ RODRIGUES DA 
SILVA para exercer a mesma função, tudo 
a partir de 1° de abril de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 20 dias do mês de abril de 1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 



. 	- 	- 
Diário Oficial do Plunicípiõ 	 • 	- 	et/1999.- Página 4 

DECRETO N° 888, DE 20 DE ABRIL DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei n° 7.747, de 13 de 
novembro de 1997 e Decreto n° 656, de 
20 de abril de 1998, RESOLVE dispensar 
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA da função 
de confiança de Chefe da Divisão de Ex-
pediente, símbolo DAI-3, da Secretaria 
Municipal do Meio Ambiente e designar 
MARIA APARECIDA PEREIRA DO NASCI-
MENTO para exercer a mesma função, 
tudo a partir de 1° de abril de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 20 dias do mês de abril de 1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO N° 889, DE 20 DE ABRIL DE 
1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista do disposto na Lei n° 7.747, de 13 
de novembro de 1997 e Decreto n° 656, 
de 20 de abril de 1998, RESOLVE dis-
pensar SEBASTIANA MOREIRA da função 
de confiança de Chefe da Divisão de Pes-
quisa e Estatística, símbolo DAI-5, do 
Departamento de Ordenação Sócio-Eco-
nômica, da Secretaria Municipal de Pla-
nejamento e designar LEONIDIA 
CRISTINA LEÃO para exercer a mesma 
função, tudo a partir de 1° de abril de 1999. 

GABINEi t 	DO PREFEITO DE GOIÂNIA, 
aos 20 dias do mês de abril de 1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO DE 12.08.97, 

CONTRATANTES: 
FUMDEC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE 

DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO e 
UCG-UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS. 

LOCAL e DATA: 
Goiânia - GO, em 28.04.99. 
FUNDAMENTO: 
Decorre dos autos n° 1152710-8, de 

15.09.97. 
OBJETO: 
Alteração da cláusula terceira refe-

rente ao pagamento, no valor mensal de 
R$ 1.870,00 (hum mil oitocentos e se-
tenta reais), totalizando em R$ 22.440,00 

(vinte e dois mil quatrocentos e quarenta 
reais) e cláusula Quarta, prazo de 
01.03.99 à 31.12.99 tendo o convênio ori-
ginal o oferecimento de bolsas pela 
FUMDEC para a manutenção de alunos 
na Universidade Aberta a Terceira Idade. 

ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA 
Divisão de Apoio Juridico 

CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
DO MUNICFPIO DE GOIÂNIA 

COMDATA 

EXTRATO DO CONTRATO CTJR N° 008/99 

CONTRATANTES: COMDATA-Cia. de 
Processamento de Dados do Municipio 
de Goiânia e ENGENET - Redes e Siste-
mas de Computação Ltda. 

LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em 
Goiânia, aos 20 dias do mês de abril de 1999. 

FUNDAMENTO: O presente Contrato 
decorre da Licitação Convite n° 014/99, em 
conformidade com o contido no processo 
administrativo n° 13930520/99, de acordo 
com a Lei Federal n° 8.666, de 21 de ju-
nho de 1993, e alterações posteriores. 

OBJETO: O presente Contrato tem por 
objeto a prestação de serviços de implan-
tação de rede elétrica e lógica para compu-
tadores, incluindo os materiais elétricos e 
a mão de obra, na sede da COMDATA. 

VALOR: Pela prestação dos servidos 
a COMDATA pagará a ENGENET a im-
portância total de R$ 76.281,17 (setenta 
e seis mil, duzentos e oitenta e um reais 
e dezessete centavos). 

PRAZO: O presente Contrato terá a 
vigência a partir de 20 de abril de 1999, e 
vigorará por 60 (sessenta) dias, poden-
do ser prorrogado por igual período, atra-
vés de Termo Aditivo, por expressa mani-
festação das partes. 

DATA. Goiânia, 20 de abril de 1999. 

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA N° 058/99 

O Presidente da COMDATA - Cia de 
Processamento de Dados do Município 
de Goiânia, à vista dos autos n° 
13964904/99 e no uso de suas atribui-
ções legais e estatutárias, considerando 
o interesse superior da administração 
Pública Municipal de Goiânia, na presi-
dência da empresa criada para o fim es-
pecifico de prestação de serviços de 
informática ao Município de Goiânia, ten-
do em vista a necessidade de compra de 
equipamentos de informática, acessóri-
os e treinamento do seu pessoal, em face 
da Declaração de Exclusividade acosta-
da nos autos, emitida pela Associação 
das Empresas Brasileiras de Software e 
Serviços de Informática, de que a empre-
sa LOTUS DESENVOLVIMENTO DE 

SOFTWARE LTDA. É detentora de exclu-
sividade na comercialização no Brasil dos 
produtos Notes, o Domínio, o Smart Suite, 
seus acessórios, treinamento e serviços, 
fundamentado, também, no que dispõe 
a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 
1993, e suas alterações posteriores, ba-
seado por último, nos documentos que 
dos autos constam para a Fundamenta-
ção Legal da Inexigibilidade de Proces-
so Licitatório, especificamente nas situ-
ações definidas no seu artigo 25, inciso 
I, aplicável à matéria posta em análise, 

DECLARA INEXIG1VEL A LICITAÇÃO 
no caso versado no Processo n° 

13964904/99, para aquisição de 
SOFTWARE LOTUS, conforme proposta 
anexa ao procedimento, observadas que 
foram as formalidades exigidas pela Lei 
das Licitações e Contratos. 

Goiânia, 23 de abril de 1 999 

MÁRCIO AVELINO MARTINS 
Diretor Presidente 

PREFEITURA DE GOIÂNIA 
CONSELHO MUNICIPAL DE 

EDUCAÇÃO 

RESOLUÇÃO CME N° 015, de 11 de 

março de 1999 

Concede Nova Autorização para fun-

cionamento do Ensino Fundamental. 

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 

confere a Lei 7.771, de 29 de dezembro 
de 1997 e tendo em vista o Parecer CME 
n° 10/99 aprovado em sessão plenária 

realizada em 10 de março de 1999 e 
exarado no processos n° 13376956198, 

Resolve: 

Art. 1° - Conceder Nova Autorização 

à ESCOLA MUNICIPAL D. ANGELINA 
PUCCI LIMONGI, situada na Rua 07, Qua-
dra 50, s/n°, Bairro Santos Dumont, nes-
ta Capital, para ministrar o CICLO I e 3' e 
4' séries do Ensino Fundamental, por um 

periodo de dois anos, a partir de 1998. 
Art. 2° - A presente Resolução entra 

em vigor na data de sua publicação. 
Presidência do Conselho Municipal 

de Educação de Goiânia, aos 11 dias do 
mês de março de 1999. 

Eliana Siviero Stein 
Presidente 

Alberto Ribeiro do Carmo 



Cairo Ronaldo de Souza 

Coloanan Costa Aguiar 

Ione Maria de Oliveira Valadares 

Magda Shirley de Carvalho Engelrnann 

Maria Aparecida Barbosa dos Santos 

Mariana Cavalcante Pereira 

Orides P. Santos Filho 

Regina Eunice Franco Zanatta 

Rosemeire Melo Oliveira 

Tânia Regina Andrade 

RESOLUÇÃO CME n° 016, de 04 de 

março de 1999 

Aprova Curso de Atualização 

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDU-

CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 

confere a Lei 7.771, de 29 de dezembro 

de 1997 e tendo em vista o Parecer n° 

011/99, aprovado em sessão plenária 

realizada em 03 de março de 1999, 

exarado no processo n° 13721092/99, 

Resolve: 

Art. 1° - Aprovar o Curso de Atualiza-

ção de "ORIENTAÇÃO SEXUAL" - Uma 

Proposta Pedagógica, com carga horá-

ria de 80 horas. 

Art. 2° - Considerar aprovado o 

cursista que atingir média igual ou supe-

rior a 7,5 (sete e meio) e freqüência igual 

ou superior a 75% (setenta e cinco por 

cento). 

Art. 3° - Condicionar a expedição do 

documento de conclusão à avaliação do 

relatório (nominata dos cursistas), pelo 

Departamento de Ensino ou equivalente, 

da Secretaria Municipal da Educação de 

Goiânia. 

Art. 4° - A presente Resolução entra 

em vigência na data de sua publicação. 

Presidência do Conselho Municipal 

de Educação de Goiânia, aos 04 dias do 

mês de março de 1999. 

Eliana Siviero Stein 

Presidente 

Alberto Ribeiro do Carmo 

Cairo Ronaldo de Souza 

Coloanan Costa Aguiar 

Ione Maria de Oliveira Valadares 

Magda Shirley de Carvalho Engelmann 

Maria Aparecida Barbosa dos Santos 

Mariana Cavalcante Pereira 

Orides P. Santos Filho 

Regina Eunice Franco Zanatta 

Rosemeire Melo Oliveira 

Tânia Regina Andrade 

SECRETARIA MUNICIPAL 11 0. KIMICAÇÁO 
DEP nivrA151 F.VTO 

LISTA DE NOMES, FREQ ANCI A E AVALIAÇÃO DAS (OS) 
PROFESSORES (AS) 1)0 CURSO REALIZADO  NO I'ERiODO 

DE 12108 À 23/12/1998 ( 2" SEMESTRE ) 

NOME 1,11EQIENCI A% A VAI IAÇÃO 

Adriano C. Barbosa Guimarães 95% 9.5 

Atila Célia dc A. Araujo 911% 1,5 

Milenar:,  E. de Sonsa N5% 70 

Allino Santos Carneiro 011%. 0,5 

Amália de Rido:1 Rezende Mi% 7 0 

Amuais Ribeiro Caixcla 75% 7,5 

Ana Lúcia C. de Jesus 90% 10,0 

Angela Maria dc Sonsa 05% 7,5 	, 
Anuctsé Gomos Ribeiro 100% 9.0 

9.5 
A odre,' Dias GailICS TI% 

Anne Cristina Camilo dc Oliveira 115',4 7.5 
. 

Atizenila Mana da S. Teixeira 1119% 10.0 

Cassia Crinolina C. Valeiro 711% 10,0 

Cássia Regina 13. P. Alves 05% 90 

[cirna Ferreira da Silva 1110% 9.5 

Geba Maria de Jesus utrh 9,11 

Ciciam Nogueira da Silva 75% 7,5 

Ocos, A. Batista Sirnieini. 00% 9,0 

Claris Dias dos S. Rebuças 95% ".5 
Cyntia dos Santos Arruda 75% 7,5 

Criei Gomes G. de Soma 05% 9.11 

Oridene Masins dc Lima 95% 9.5 

Denisa Rumai itinichi 85% 0,5 

Dinorá de Castro Gomes 90% 9 fl• 
Divina Célia N, de Oliveira 95% 9,11 

Flonsmar R, dc Cerrricira 95% 9.5 

Gualda Magda da Mata Pcdrasa 15% 7,5 

Guralsima Jaus Maria 95% 9.5 

Gradlelle 0. dos S. Peneira 1110% 5,5 

I-Iilnu Iton Lino Costa 05% 9,0 

Ihernize Maria Morais Machado 011% 7,5 
Iria Mana dc Araújo M. Dourado 1110% 10.15 

Isibel Neves Ditado IDO% 9,0 

Incerina Margarcili Machado 75%. 0.5 

Joana Oiro Dias Marrnies 85% 8,5 

ince' rlairsia Nogueira 	' 110% 9,5 

1{ellen_Crish7a_ncle,_0.1i0cira 8YX._...._..._ 
==ier• 

-7..,1 - 
Lixara Mana Naves de Sousa 95% 0.5 

lide Gomes Ribeiro 05% 9.11 

Mara Elisabeth. Gonçalves 90% 9.5 

Mircia Cristina cie C_ Freiias 05% 9 0 

Márcia Divina da Silva 80% 9.5 

Márcia Cavalcotte de S, Rodrigues 95% 9.0 

Maria Aldaiza A1 . 5. de Civeira 85% 90 

Maria Auxiliadora do 9. Borges 95% 9.0 

Maria Augusta Ferreira Vieira 75% 1,5 
Maria Clara lindrignes ("uv.:dna 95% mo 

Maria das Graças l .opes!Danos 05% R„5 

Mui., das Gnees Oliveira. 95./.. 9.5 
Maria dc Fátima A. Fidélis 90% 5.n 

Maria dc Faliam TviNcila 55% - 
Maria de Faliana Viana 95% 9.0 
Mano de. /ovules A. C. de Mulo 95% 9,11 
Maria Elualleth Prudente Atevcdo 00% 9.0 
Maria Divina Brandão 7,5% 10.11 
Maria Helena da Silva 011% 9,5 
Mana Glcycc M dos Santos 75% 1011 
Maria Ebide Nbeleuln 1110% 9,0 
Maria I aura M, lis rex 90.4, 7,9 

Maria L4cia Teixeira 	 , .111%. 
Maria Solange Caixeta de Oliveira 05% 

Maria Nikis 'Alues MavalliSes ton. 100 
Marina Regina Araujo hialSionis 	• 95% 111.0 

Mana Thereca de Lura Freitas 95% 9.5 

Marlene Gonç,511ecs 100% 9,5 

Marlene G. de Jesus 90% 9.5 
Midã 1. Cavalcante Calixto ROSO 9,5 
MytIlles Almeida 1'. Sandovrd 00% 11,41 

Olineide Ferreira da Silva 95% 10,0 
Peroncte Francisca R. dc Sons:, 00% 9.0 
Regina Maria Rezende c Silva 1041% 9.5 
Rosna Boum Vieira 100% 1071 
Semi:1 Lúcia Q. O. Res., 95% . 	90 

Mima de Assis Cardoso 90% 4,0 
Rcny Onoírc finam 75% 9,5 
Valida Gcni Sonea HO% 910 
Veia 1...4eia F. Mendes Rabelo 55% iny. 
Virginia Azevedo 90% 9.5 
Virginia Maria de Abreu 95% 9,0 
Zebra A. Gonzaga Lcles 740% 8,0 
Zilda Denincraciana da Silva 0.3% 0,5 
Zilinaci Tenfilo de 1Fu.11 IDO% Ittf. 
Onde Mana Sargos lanhe  l 	.•-  25% - 

Diário Oficial do Município - N° 2.306 
	

Sexta-Weira - 30/04/1999 - Página 5 



Municipio.Y.1. 	 /1999 - Página 

RESOLUÇÃO CME n° 021, de 15 de 
abril de 1999 

Concede Autorização para a Educa-
ção Infantil. 

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei 7.771, de 29 de dezembro 
de 1997 e tendo em vista o Parecer n° 
017/99, aprovado em sessão plenária 
realizada em 14 de abril de 1999, exarado 
no processo n° 13198811/98, 

Resolve: 
Art. 1° Autorizara ESCOLA MUNICI-

PAL PROFESSORA ANTONIA 
MARANHÃO DO AMARAL, situada na Ave-
nida Argentina Monteiro, Quadra 138, 
Conjunto Vera Cruz Vil, nesta Capital, a 
ministrar a Educação Infantil - grupo de 
crianças de cinco anos de idade, por um 
periodo de cinco anos letivos, com efeito 
retroativo ao ano de 1996, 

Art. 2° -A presente Resolução entra 
em vigor na data de sua publicação. 

Presidência do Conselho Municipal 
de Educação de Goiânia, aos 15 dias do 
mês de abril de 1999. 

Eliana Siviero Stein 
Presidente 

Alberto Ribeiro do Carmo 
Cairo Ronaldo de Souza 
Coloanan Costa Aguiar 
Geraldo Porfirio Pessoa 

lone Maria de Oliveira Valadares 
Magda Shirtey de Carvalho Engelmann 
Maria Aparecida Barbosa dos Santos 

Mariana Cavalcante Pereira 
Orides P. Santos Filho 

Regina Eunice Franco Zanatta 
Rosemeire Melo Oliveira 
Tânia Regina Andrade 

RESOLUÇÃO CME n° 022, de 08 de 
abril de 1999 

Concede Autorização para Funcio-
namento da Educação Infantil. 

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
conferem a Lei 7/71, de 29 de dezem-
bro de 1997 e tendo em vista o Parecer n° 
018/99, aprovado em sessão plenária re-
alizada em 07 de abril de 1999, exarado 
no Processo SME n° 13546037/99, 

Resolve: 
Art. 1° -Autorizar a ESCOLA MUNICI-

PAL IZABEL ESPIRIDIÃO JORGE, situa-
da na Rua São Luis, Qd. 10, Bairro Alto 
da Glória, nesta capital, a ministrar a Edu-
cação Infantil - grupo de crianças de cin-
co anos de idade, por um período de cin-
co anos, com efeito retroativo ao ano de 
1996. 

Art. 2° - A presente Resolução entra 
em vigor na data de sua publicação. 

Presidência do Conselho Municipal 
de Educação de Goiânia, aos 08 dias do 
mês de abril de 1999. 

Eliana Siviero Stein 
Presidente 

Alberto Ribeiro do Carmo 
Cairo Ronaldo de Souza 
Coloanan Costa Aguiar 

lone Maria de Oliveira Valadares 
Magda Shirtey de Carvalho Engelmann 
Maria Aparecida Barbosa dos Santos 

Mariana Cavalcante Pereira 
Orides P. Santos Filho 

Regina Eunice Franco Zanatta 
Rosemeire Melo Oliveira 
Tânia Regina Andrade 

RESOLUÇÃO CME n° 023, de 08 de 
abril de 1999 

Concede Autorização para Funciona-
mento do Ensino Fundamental. 

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei 7.771, de 29 de dezembro 
de 1997 e tendo em vista o Parecer n° 
019/99, aprovado em sessão plenária 
realizada em 07 de março de 1999, 
exarado no processo n° 13546070/99; 

Resolve: 
Art. 1° -Autorizar a ESCOLA MUNICI-

PAL SANTA HELENA, situada na Rua 
curitiba, Qd. 26, Lts. 01 e 02, Vila Paraíso, 
nesta Capital, a ministrar o Ensino Fun-
damental de 5° à 8" série, por um período 
de cinco anos letivos, com efeito retroati-
vo ao ano de 1996. 

Art. 2° - A presente Resolução entra 
em vigor na data de sua publicação. 

Presidência do Conselho Municipal 
de Educação de Goiânia, aos 08 dias do 
mês de abril de 1999. 

Eliana Siviero Stein 
Presidente 

Alberto Ribeiro do Carmo 
Cairo Ronaldo de Souza 
Coloanan Costa Aguiar 

Ione Maria de Oliveira Valadares 
Magda Shirley de Carvalho Engelmann 
Maria Aparecida Barbosa dos Santos 

Mariana Cavalcante Pereira 
Orides P. Santos Filho 

Regina Eunice Franco Zanatta 
Rosemeire Melo Oliveira 
Tânia Regina Andrade 

RESOLUÇÃO CME n° 024, de 08 de 
abril de 1999 

Concede Autorização para Funcio-
namento do Ensino Fundamental. 

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 

confere a Lei 7.771, de 29 de dezembro 
de 1997 e tendo em vista o Parecer n° 
020/99, aprovado em sessão plenária 
realizada em 07 de abril de 1999, exarado 
no processo n° 13546045/99 

Resolve: 
Art. 1° - Conceder Nova Autorização 

à ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA, 
situada na Rua P-16, n° 1.121, Setor dos 
Funcionários, nesta Capital, para minis-
trar o Ensino Fundamental de 5' a 8' sé-
rie, por um periodo de quatro anos leti-
vos, com efeito retroativo ao ano de 1997. 

Art. 2° - A presente Resolução entra 
em vigor na data de sua publicação. 

Presidência do Conselho Municipal 
de Educação de Goiânia, aos 08 dias do 
mês de abril de 1999. 

Eliana Siviero Stein 
Presidente 

Alberto Ribeiro do Carmo 
Cairo Ronaldo de Souza 
Coloanan Costa Aguiar 

Ione Maria de Oliveira Valadares 
Magda Shirley de Carvalho Engelmann 
Maria Aparecida Barbosa dos Santos 

Mariana Cavalcante Pereira 
Orides P. Santos Filho 

Regina Eunice Franco Zanatta 
Rosemeire Melo Oliveira 
Tânia Regina Andrade 

RESOLUÇÃO CME n° 025, de 08 de 
abril de 1999 

Concede Autorização para Funciona-
mento da Educação Infantil e Ensino Fun-
damental. 

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei 7.771, de 29 de dezembro 
de 1997 e tendo em vista o Parecer n° 
021/99, aprovado em sessão plenária 
realizada em 07 de abril de 1999, exarado 
no processo SME n° 13546100199, 

Resolve: 
Art. 1°- Autorizar a ESCOLA MUNICI-

PAL JOSÉ CARLOS PIMENTA, situada na 
Rodovia GO-80, Km 20, saída para 
Neropolis, neste Município, a ministrar a 
Educação Infantil - grupo de crianças de 
cinco anos de idade e Ensino Fundamen-
tal de 5" à 8' série, por um período de 
quatro anos letivos, com efeito retroativo 
ao ano de 1996. 

Art. 2° - A presente Resolução entra 
em vigor na data de sua publicação. 

Presidência do Conselho Municipal 
de Educação de Goiânia, aos 08 dias do 
mês de abril de 1999. 

Eliana Siviero Stein 
Presidente 

Alberto Ribeiro do Carmo 
Cairo Ronaldo de Souza 



.Diário Oficiairdo Muneciplo N° 2.306  eZtgiGa15-G,301641  999 Páginà.1W";., 

Coloanan Costa Aguiar 
lone Maria de Oliveira Valadares 

Magda Shirley de Carvalho Engelmann 
Maria Aparecida Barbosa dos Santos 

Mariana Cavalcante Pereira 
()rides P. Santos Filho 

Regina Eunice Franco Zanatta 
Rosemeire Melo Oliveira 
Tânia Regina Andrade 

RESOLUÇÃO CME n° 026, de 15 de 
abril de 1999 

Concede Autorização para Funciona-
mento do Ensino Fundamental. 

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei 7.771, de 29 de dezembro 
de 1997 e tendo em vista o Parecer n° 
022199, aprovado em sessão plenária re-
alizada em 14 de abril de 1999, exarado 
no processo n° 13198799, de 16-10-98, 

Resolve: 
Art. 1° - Autorizar a ESCOLA MUNICI-

PAL JOEL MARCELINO DE OLIVEIRA, si-
tuada na VF-57, quadra 85, lote 19, Vila 
Finsocial, nesta Capital, a ministrar o En-
sino fundamental: 

I -1' à 4' série, referente ao ano de 1997. 
II - CICLO I e CICLO II, referentes ao 

ano de 1998. 
Art. 2° - O Nível de.ensino citado no 

Art. 1°  fica autorizado por um período de 
quatro anos letivos, com efeito retroativo 
ao ano de 1997. 

Art. 3° - A presente Resolução entra 
em vigor na data de sua publicação. 

Presidência do Conselho Municipal 
de Educação de Goiânia, aos 15 dias do 
mês de abril de 1999. 

Eliana Siviero Stein 
Presidente 

Alberto Ribeiro do Carmo 
Cairo Ronaldo de Souza 
Coloanan Costa Aguiar 
Geraldo Porfirio Pessoa 

lone Maria de Oliveira Valadares 
Magda Shirley de Carvalho Engelmann 
Maria Aparecida Barbosa dos Santos 

Mariana Cavalcante Pereira 
Orides P. Santos Filho 

Regina Eunice Franco Zanatta 
Rosemeire Melo Oliveira 
Tânia Regina Andrade 

EDITAL 
GOVERNO DA CIDADE DE GOIÂNIA 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS-
TRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/99 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AD-
MINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMA-
NOS, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o contido nos Proces-
sos n°s, 13659320/99; 13781851/99; 

13659061/99; 13659192/99; 13659141/ 
99 e 13662002199, CONVOCA os servi-
dores Aeliana Silveira da Curz. Cristina 
Moreira Rossi; Ivaldo Miranda da Silva; 
Luiz Eterno Xavier; Maria de Fátima de 
Paula Pereira e Waldemar José Cezar 
Sobrinho a comparecerem perante ao 
Departamento de Fiscalização e Contro-
le, sito na Av. Goiás, esquina com Rua 2, 
n° 249, 10° andar, Ed. FUNCEF, antiga 
Caixa Econômica Federal, Centro, no pra- 

zo de 15 (quinze) dias, a contar da data 
de publicação deste, para tratar de as-
sunto de seu interesse. 

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-

CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECUR-
SOS HUMANOS, aos 28 dias do mês de 
abril de 1999. 

LUIZ ANTÔNIO AIRES DA SILVA 
SECRETARIO 



    

N° 2.306 

   

30/04/1999 

 

Página 

  

   

HINO A GOIANIA  
Letra: Anatole Ramos  

Música: João Luciano Curado Fleury 

Vinde ver a cidade pujante 
Que plantaram em pleno sertão, 
Vinde ver este tronco gigante, 
De raízes profundas no chão 

Vinde ver a Goiânia de agora, 
A cumprir seu glorioso destino, 

Brasileiros e gente de fora, 
E cantais vós também o seu hino. 

Construída com esforços de heróis, 
É um hino ao trabalho e a cultura. 
O seu brilho qual luz de mil sóis, 

Se projeta na vida futura. 

Vinde ver a Goiânia de agora, 
A cumprir seu glorioso destino, 

Brasileiros e gente de fora, 
E cantais vós também o seu hino. 

Capital de Goiás foi eleita, 
Desde o berço em que um dia nasceu, 

Pela gente goiana foi feita, 
com seu povo adotado cresceu. 


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