Diario Oficial 
~ A 

MUNICIPIO DE GOIANIA 

- · GOIÂNIA, 11 DE JUNHO DE 1999- SEXTA-FEIRA Nº 2.332 . 
LEL'i ........................................ " .................................................................................................... P AG. OI 

DECllETOS ........................................................................................................... ..................... PÁG. 02 

' DESPACHOS ........................................................................................................................ ...... P AG. 06 

E.XTRATOS ......................... ....................................................................................................... PÁG. 06 

. . ' . ~ . . 
. ! LEIS , 

PREFEITURA DE GOIÃNIA 
GABINETE DO PREFEITO 

LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 08 DE 
JUNHO DE 1999 

"Estabece normas para o uso e ali-
enação de bens municipais e dá outras 
providências•. 

ACAMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 
APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE 
LEI COMPLEMENTAR· 

Art. 1° - O uso especial por particufa-
res. assim compreendidos a permissão 
de uso. a concessão de uso e a conces-
são de direito real de uso e a alienação 
de bens domin1ais do Municfpio de 
Goiânia, atenderão, além das disposi-
ções constantes do art. 42 da Lei Orgâ-
nica do Munlcipio de Goiênia, às seguin-
tes normas: 

1 - o uso especial por particulares e 
a alienação de bens municipais. depen-
derão do parecer técnico favorável da Se-
cretaria Municipal de Planejamento e da Co-
missão de Lazer. Esporte e Meio Ambiente 
da Câmara Municipal de Goiânia; 

li - somente poderão ser destinatá-
rias de uso de bens municipais as enti-
dades declaradas de olilidade pública 
por lei municipal; 

Ili - o prazo de aproveitamento do 
bem municipal, na forma prescrita em lei, 
quando se tratar de área pública, sera 
de, no maximo 01 (um) ano, para inicio, e 
de 02 (dois) anos para conclusão da obra, 
a contar da data de expedição do respec-
tlvo termo pela Prefeitura de Goiánia, sob 
pena de retrocessão ao património do 
Município, na forma em que se encon-
trem· 

IV - é limitado em até 2 ooom 2 (dois 
mil metros quadrados} a disposição de 
área publica, por entidade beneficiária na 
forma do caput do presente artigo; 

V - para ser beneficiária do bem 
municipal, a entidade interessada deve-
rá fazer prova de sua capacidade finan-
ceira, e, em caso de área publica, apre-
sentar o projeto arquitetõrnco para o res-
pectivo aproveitamento. 

Parágrafo ünico - Ficam, a partir da 
vigência desta Lei Complementar, expres-
samente vedadas, para quaisquer fins, a 
desafetação de áreas destinadas à praças 
públicas e a alteração de seu contorno e 
características urbanas originais, escolas, 
postos de saúde, hospitais. creches, cen-
tros de convivência. 

Art. 2º - Esta Lei Complementar en-
trará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - São revogadas as disposi-
ções em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de junho 
de 1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

Luiz Antônio Aires da Silva 
Manuel Alves 

José Eduardo Álvares Dumont 
César Luls Garcia 

Jorge Antonio Taleb 
Jônathas Silva 

Elias Rassi Neto 
Elir José de Souza 

ldamar Alves de Uma 
José Guilherme Schwan 
Uassy Gomes da Silva 

Humberto Pereira Rocha 
João Silva Neto 

LEI Nº 7 .897 , DE 08 DE JUNHO DE 1999. 

"Denomina de SULIVAN SILVESTRE 

o PARQUE ECOLÓGICO DE GOIÂNIA". 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 

APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE 

LEI : 

Art. 1º - Passa a denominar-se PAR-

QUE ECOLÓGICO "SULIVAN SILVES-

TRE" o Parque Ecológico, situado às 

margens do Córrego Vaca Brava, no Se-

tor Bueno. 
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na 

data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições 

em contrário . 

GABINETE DO PREFEITO DE 

GOIANIA, aos 08 dias do mês de junho 

de 1999. 

NION ALBERNAZ 

Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 

Secretário do Governo Municipal 

Luiz Antônio Aires da Silva 

Manuel Alves 

José Eduardo Alvares Dumont 

César Luís Garcia 

Jorge Antonio Taleb 

Jônathas Silva 

Elias Rassi Neto 

Hideo Watanabe 

Humberto Pereira Rocha 

José Guilherme Schwan 

Uassy Gomes da Silva 

João Silva Neto 



' Diário Oficial do Município - Nº 2.332 Sexta-feira-1L06(1999-Página2 

LEI Nº 7.898, DE 08 DE JUNHO DE 1999. 

"Revoga a Lei nº 7 695 , de 05 de 

março de 1997". 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 
APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE 
LEI 

Art. 1° - Fica revogado o artigo 1° e 

seu parágrafo único da Lei nº 7.695, de 

05 de março de 1997. 
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na 

data de sua publicação 
GABINETE DO PREFEITO DE 

GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de junho 

de 1999 

NION ALBERNAZ 

Prefeito de Go1ân1a 

OUERALVES VIEIRA 

Secretário do Governo Mun1c1pal 

Luiz António Aires da Silva 

Manuel Alves 
José Eduardo Álvares Dumont 

César Luls Garcia 
Jorge Antonio Taleb 

Jõnathas Silva 

Ehas Rass1 Neto 
H1deo Watanabe 

Humberto Pereira Rocha 
José Guilherme Schwan 

Uassy Gomes da Silva 

João Srlva Neto 

LEI Nº 7.899, DE 10 DE JUNHO DE 1999 

"Denomina logradouro público que 
especifica• 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 

APROVA E E~ SANCIONO A SEGUINTE 

LEI 

Art. 1º - Fica denominado de "Esta-
d10 da Fé José Francisco Braga·, o 
logradouro púbhco situado na confluên-
CJa das Rua U-54 com Rua U-47, Rua U-
59, Setor União, nesta Capital 

Art 2º - Fica o Poder Executivo auto-
nzado a adotar todas as prov1dênc1as que 
se fizerem necessárias para o cumpri-
mento do disposto nesta lei 

Art 3° - Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação 

Art. 4º - Revogam-se as disposições 
em contrário . 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÀNIA, aos 1 O dias do mês de iunho 
de 1999 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Mun1c1p;:il 

Luiz António Atres da Silva 
Manuel Alves 

José Eduardo Álvares Dumont 
César Lu ís Garcia 

Jorge Antonio Taleb 
Jõnathas Silva 

Elias Rass1 Neto 
H1deo Watanabe 

Humberto Peretra Rocha 
José Guilherme Schwan 
Uassy Gomes da Silva 

João S lva Neto 

LEI Nº 7 900, DE 10 DE JUNHO DE 
1999 

"Denomina · praça Primavera· , no Jar-
dim Novo Mundo' 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 
APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE 
LEI 

Art 1° - Fica denominado "PRAÇA 
PRIMAVERA" o logradouro público 6XIS-
tente na confluência da Rua Otawa com 
a Avenida Cristovão Colombo, no Jardim 
Novo Mundo, nesta Capital 

Art. 2º - Esta Lei entrarâ em vigor na 
data de sua publicação 

Art 3º - Revogam-se as d1spos1ções 
em contrário 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 1 O dias do mês de junho 
de 1999 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

Lutz António Aires da Silva 
Manuel Alves 

José Eduardo Álvares Dumont 
César Lu is Garcia 

Jorge Antonio Taleb 
Jónathas Silva 

Elias Rass1 Neto 
H1deo Watanabe 

Humberto Pereira Rocha 
José Guílherme Schwan 
Uassy Gomes da Silva 

João Silva Neto 

.DECRETOS 
DECRETO Nº 1158, DE 31 OE MAIO DE 

1999. 

O PREFEITO DE GOIANIA no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE 
autorizar PEDRO OZORIO FILHO, Supe-
rintendente Mun1c1pal de Trânsito e 
CARLOS ALBERTO DE MIRANDA, Dire-
tor de Projetos de Trãnsrt o, a empreen-
derem viagem à cidade de Reclfe-PE, no 
período de 14 a 20 de JUnho de 1999, em 
objeto de serviço desta Prefeitura e de 
consequência, com fundamento no arti-
go 5°, paragrafo único, incisos 1 e li, do 
Decreto nº 912, de 26 de março de 1996, 
atribuir-lhes d1ártas no valor de R$ 
2 .135,00 (dois mil cento e trinta e cinco 
rears), sendo R$ 1. 190,00 (hum mil cen-
to e noventa reais) para o pnme1ro e R$ 
945,00 (novecentos e quarenta e cinco 
reais) para o segundo, correndo a des-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959 

NIO"I ALBERNAZ 
Pn.:ti:ito Jc Goiãniu 

OUERALVESVIEIRA 
Secrdúno <lo Governo Municipal 

JOÃO VICENTE CAMPOS DE CARVALHO 

Editor do D1ârio Olic1al do Município 

Tiragem - 2!i0 exemplaru 
Endereço: JlALACIO D.\S CA~IPINAS 

Pra.;n Dr. PeJro T.udovko Td xc1r:t 
Nº 105 • Ccntró 

Ftine· 224-5666 (Ramal 144) . rax (062 ) 224-5511 
Alcnd1mcnto. da.~ 08 00 ;is 1 K UO horas 

PlJBLICAÇôrs PREÇOS 

,\ - i\t11s, l3al11n,'Os. J.di1.11s. ,\\'iso~. T o mnJ.1s li. 1'1e~''" Conco m!11c1as 
Puhlica.~. E)o.1rat•>1' Contratuais e outn~s 

B - A!>.sin.1111r.i1 e A\ ulso 

b. I • A.'sinalura s.:m~stral s rc111cs"1' .. 
b.2 • .\."111aturn scmcstrc:il cJ r.:mc"ª' . .. . 
h.3 - Avulso . .. ........................ ..................... ...... ... . 
h.4 - Publlc:1.;ão 

36,00 
40,00 

0, 50 
1 50 



Diano O 1c1a o u m c1p 10 - . ta- etrd- - agma.., 

pesa à conta de dotação específica do 
Orçamento em vigor 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maio de 
1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO Nº 1203, DE 09 DE JUNHO 
DE 1999 

O PREFEITO DE GOIÃNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei nº 7 747, de 13 de 
novembro de 1997, RESOLVE exonerar 
SANTILIA DA COSTA XAVIER (matrícula 
291650-2 ), do cargo , em comissão , de 
Oficial de Gabinete, s1mbolo OAl-2, com 
lotação na Secretana Municipal de Fisca-
lização Urbána e nomear EDGAR BE-
ZERRA DA SILVA para exercer o mesmo 
cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 
1º de junho de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de junho 
de 1999 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretario do Governo Mun1c1pal 

DECRETO Nº 1204, DE 09 DE JUNHO 
DE 1999. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, e tendo vista 
o disposto na Lei nº 7 448, de 11 de JUiho 
de 1995, RESOLVE exonerar JÚLIO 
CÉSAR LISBOA DE AGUIAR do cargo, em 
comissão de Coordenador - 3, slmbolo 
CC-3, com lotação Junto à Secretaria Mu-
nicipal de Finanças e nomear TAISA 
TIRASBOSCHI OE OLIVEIRA para exer-
cer o mesmo cargo, mantida a lotação, 
tudo a partir de 01 de Junho de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA. aos 09 dias do mês de junho 
de 1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretario do Governo Municipal 

DECRETO Nº 1206, DE 09 DE JUNHO 
DE 1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei nº 7 747, de 13 de 
novembro de 1997, R~SOLVE exonerar o 
pessoal abaixo relacionado, do cargo, em 

comissão, de Of1c1al de Gabinete, slm-
bolo DAl-2, com lotação na Secretaria 
Mun1c1pal de Educação a partir de 01 de 
março de 1999 

ELIZETE MAGALHÃES DE PAULA 
JOVELINA FRANCISCA SANTOS 
GABINETE DO PREFEITO DE 

GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de JUnho 
de 1999 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Go1ân1a 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO Nº 1207 DE 09 DE JUNHO 
DE 1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA no uso 
de suas atr1bu1ções legais e tendo em 
vista o disposto na Lei nº 7 448, de 11 de 
julho de 1995, RESOLVE exonear KOMAR 
ALVES MENDES do cargo em comissão, 
de Auxiliar de Execução 2 slmbolo FG-2 
com lotação junto a Secretaria Municipal 
de F1scahzação Urbana, a partir de 01 de 
1unho de 1999 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÃNIA, aos 09 dias do mês de Junho 
de 1999 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Go1ãn1a 

OUER ALVES VIEIRA 
Secretáno do Governo Municipal 

DECRETO Nº 1208, DE 09 DE JUNHO 
DE 1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições lega·s e a vista do 
contido no Processo nº 1 308.068-2/98, 
RESOLVE exonerar, a pedido , ENILDA 
RODRIGUES DE ALMEIDA BUENO (ma-
tricula 207330), do cargo de Profissional 
de Educação 1, Padrão "A', do quadro de 
pessoal regido pelo Estatuto dos Servi-
dores Públicos Mun1c1pa1s de Go1ân1a, 
lotada na Secretana Municipal de Educa-
ção, com retroação de efeitos a 02 de 
março de 1998. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de Junho 
de 1999 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretâno do Governo Municipal 

DECRETO Nº 1209, OE 09 DE JUNHO 
DE 1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo nº 1 417 309-9/99, 

RESOLVE exonerar, a pedido , ENOCH 
FURTADO DA SILVA (matricula 413577), 
do cargo de Agente Municipal de Trânsito 
1, Padrão "A", do quadro de pessoal regi-
do pelo Estatuto dos Servidores Públicos 
Mun1c1pa1s de Go1ân1a , lotado na Supe-
nntendênc1a Municipal de Trânsito, a partir 
de 17 dA maio de 1999 

GABINETE DO PREFEITO OE 
GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de junho 
de 1999 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO Nº 1210 DE 09 DE JUNHO 
DE 1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo nº 14167721-2/99, 
RESOLVE exonerar a pedido, DARLANA 
RIBEIRO GODO! (matrícula 397725), do 
cargo de Assistente de At1v1dades Admi-
nistrativas 1, Padrão "A" , do quadro de 
pessoal regido pelo Estatuto dos Servi-
dores Públicos Mun1c1pa1s de Goiânia, 
lotada na Secretaria Municipal de Educa-
ção, a parnr de 17 de maio de 1999 

GABI NETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de junho 
de 1999 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 

DECRETO Nº 1211, DE 09 DE JUNHO 
DE 1999. 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo nº 1 421 .227-2199, 
RESOLVE exonerar, a pedido, CLAUOIO 
DIVINO MENDONÇA DE FREITAS (matri-
cula 440060), do cargo de Analista em 
Saúde 1, PFO, Padrão R01, do quadro de 
pessoal regido pelo Estatuto dos Servi-
dores Públicos Munic1pa1s de Goiânia, 
lotado na Secretana Mun1c1pal de Saúde, 
a partir de 29 de março de 1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de Junho 
de 1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 



" 

Di<lt io Oficial do Município - Nº 2.332 Scxta-fcira-11,()6(1999-PáginaLi 

DECRETO Nº 1212, DE 09 OE JUNHO 
DE 1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto na Ler nº 7 448, de 11 de 
1ulho de 1995, RESOLVE exonerar, a pe-
dido, JOSÉ CARLOS OE ALMEIDA 
OEBREY do cargo, em comissão, de 
Coordenador-1, slmbolo CC-1, com lota-
ção na Secretaria Municipal de Admrnrs-
tração e Recursos Humanos, com 
retroação de efeitos a 20 de março de 
1999. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de junho 
de 1999 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Gorãnra 

OLIERALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Mun1c1pal 

DECRETO Nº 1213, DE 09 DE JUNHO 
DE 1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto na Lei nº 7.448, de 11 de 
julho de 1995. RESOLVE nomear 
ANDREA CAVALCANTI SLYWITCH para 
exercer o cargo, em comissão de Coor-
denador-1, símbolo CC-1, com lotação 
na Secretaria Munrcrpal de Administração 
e Recursos Humanos, a partir de 1° de 
iunho de 1999 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de Junho 
de 1999 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Go1ãn1a 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Munrctpal 

DECRETO Nº 1214, DE 09 DE JUNHO 
DE 1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atrrburções legais, RESOLVE 
nomear ANA FLÁVIA SILVA para exercer o 
cargo, em comissão, de Oficial de Gabi-
nete, slmbolo DAl-2, com lotação na Se-
cretaria Mun1c1pal de F1scahzação Urba-
na, a partir de 07 de junho de 1999 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA. aos 09 dias do mês de Junho 
de 1999 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Go1ãn1a 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Munrc1pal 

DECRETO Nº 1216, DE 09 DE JUNHO 
DE 1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto na Ler nº 7 747, de 13 de 
novembro de 1997, RESOLVE nomear o 
pessoal abarxo relacionado para exercer 
o cargo, em comissão de Oficial de Ga-

, binete, slmbolo DAl-2, com lotação na Se-
cretana Munrcrpal de Educação, a partir 
de 01 de março de 1999: 

RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA 
JUCIMAR CARNEIRO ROSA 
MARIA APARECIDA DE SOUZA 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 09 dras do mês de JUnho 
de 1999 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Go1ãn1a 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretáno do Governo Munrcrpal 

DECRETO Nº 1218, DE 09 DE JUNHO 
DE 1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atrrbu1ções legais e á vista do 
contido no Processo nº 1 135.020-8/97, 
RESOLVE nos termos do artigo 5° da Ler 
nº 7.048, de 30 dezembro de 1991, no-
mear o pessoal abaixo relacionado para, 
em caráter efetivo, exercer o cargo de As-
sistente de Atividades Admrnistratrvas 1, 
do Quadro de Pessoal regido pelo Esta-
tuto dos Servidores Púbhcos Municipais 
de Goiânia com lotação na Secretaria 
Municipal de Educação, a partir desta 
data 

N• DE ORDEM NOME 

228 Alexandre Melo de Cas11lho 
229 R1llon Oormngos da Siiva 
230 Robson Gomes Godinho 
231 Kelsen de Franca Magalhães 
232 Renal;a Crfshna Palury 
233 Euripedes Vicente Ferretra 
234 Vara 6eatnz Barbosa de Meneses 
235 1<e1la Povoa Seabra 
236 FranCISca Gletdomar de Olrverra 
237 Humberto Campos Terxe1ra 
238 Geraldo Cn60Stomo de Paula Neto 
239 Uemerson Fernandes Nunes 
2<10 Ellsangela Valverde 
241 Eflenne Gonçalves 
242 Ehna de Fatima Gonçalves da Costa Andrade 
243 Luc1mar Gonçalves Santana 
244 Rosone1de Alves Soares 
245 Luclmorre dos sant°' 
246 G1ane Rodrigues da Solvetta 
247 Celrna Alves dos Anjos 
248 Oomzelo Sobrinho Mota 
249 Noe o Nunes de Olrveua 
250 Mara Crostona de Sylv10 
251 Ricardo Vieira de Mornas 
252 Leola Cotrea 
253 Satomi Ararnki 
254 Hei voo F rancelino de Oliveira 
255 Tetcorn;ir Mor<us de Souza Garces 
256 Rosolda Melre Rodngucs da Silva 
257 John Walter Ferreira de Paula Magalhães 
258 Marcelo Ferrerra do Sousa 

259 
260 
261 
262 
263 
264 
265 
266 
267 
268 
269 
270 
271 
272 
273 
274 
275 
276 
277 
278 
279 
280 
281 
282 
283 
284 
285 
286 
287 
288 
289 
290 
291 
292 
293 
294 
295 
296 
297 
298 
299 
300 
301 
302 
303 
304 
305 
306 
307 
308 
309 
310 
311 
312 
313 
314 
315 
316 
317 
318 
319 
320 
321 
322 
323 
324 
325 
326 
327 
328 
329 
330 
331 
332 
333 
334 
335 
336 
337 
338 
339 
340 
341 
342 
343 
344 
345 
346 

Sergro de Sousa Arraes 
Luc1ena Aparec da dos Santos 
Céha Ruth Nascimento Cosia 
Ehzeth Loma da Solva 
Fablo F1meira da Silva 
Shayana Aline C::ifé de Araújo 
Edna da S1l-r.i da Silva 
Wanderly Mendes de Souza 
Renata Cristina Serradourada 
Ylons do Cássla de Anuda Mourão 
Marcelo da Solva Schhewe 
lone Henrique de Almeida 
Agnes Chrlslma Rocha 
Rub1a Cnstina Canedo 
Lurz Braz Neves Júnior 
M:ma Madalena de Souza 
Lucov .. one Carvalho Duarte 
KASSIU$ Sebastoan Martins 
Regina Abreu Cardoso 
Ugo de Lima e Solva 
Gus1avo AratlJo de Carvallio 
Rober1o Uvto da Silva 
Fablana d:t Solva 
Alessandra Ribeiro da Siiva 
Dorlval Rodrigues Sobreira Filho 
LM,, M deiros Souza 
Marialice Thom~ Soores 
Sebastoâo Cand1do Ribeiro 
D1vor10 Antunes de OUve1ra 
Nello Rodrigues de Oliveira 
Ev.mgele Cardoso dos Santos 
Teima Anlon a Rodngues Alves 
lvana de F t ma Ar11aga 
Darany de Oliveira Santos 
Crrstrana Rocha Santiago 
Carla Adriana de lima 
Palrocia Noleto de Sousa 
Cleylon Barhosa de Araú10 
Janrnn" Santos Povoa 
Golber1o de Oliveira Hughes Filho 
Sonla Maria da Costa 
Marra Ceha de Ollveora 
Rosana Oavr Lorente 
Rita de Cássta Damaso 
lvana Morars de Souza 
Juho César Bor;ies 
Antonlc. José de Souza 
Sirlone Alves dos Santos 
V.1ld1rene Alves de Oliveira 
Alessandra Gonçalves de Souza 
Mana Sonoa dos Santos de Aquino 
Tanla Francisca da Silva 
Danoalla Poros Bernardes 
lucomar Antonio Solva Queiroz 
lací Ohvelra Veloso Cerquerra 
Kessla Neves dos Santos 
Marcos Brasrl de Oliveira e Solva 
Angelila Teodora da Costa 
Augusto Camilo da Silva Neto 
Sendra Gomes R1be1ro 
Keola de Freitas Vaz 
Marcos Augusto Schhewe 
Corací Pereora dos Santos Martins 
llza Almeida de Jesus 
Ivone Jacinta de Moraes 
Oeuslmar Soares de Ollvetra 
Maria Lelyci:i Farias de Moraes 
Raimundo Gomes de Sousa 
Claudta Gomrdes Araujo 
Andrea de Fmod Ribeiro 
Alexandra Marcos de Oliveira 
Ruskaya Marques Rodrigues 
Carta Vieira Fagundes 
Ro9é11a Ch;ives da Silva 
Oalml Alves Alcanlara 
Pelras de Sousa David 
Dhanlella Vaz. Robeoro 
Améroca Mana Martins 
Hehvan Araú10 Lopes 
Marcos Antonio Fortuna do Carvalho 
Clelde Oliveira da Cunha 
Reg1naldo Rosa da Paixão 
Regonã Machado de Souza 
Edmoma Marc;elir10 de Oliveira 
Vcromca lssr Simões 
Kety P res da Solva 
Jakson Andre Olrve1ra Perdigão 
Lâzoro du Souza Gonzaga 



Diário Oficial do Município - Nº 2.332 Sexta-feira-tL()611999-Página5 

347 Eliane de Oliveira Franca 
348 Fausto Mareio Barbosa 
349 Cla1lon Noto do AraúJO 
350 Pallllano N1nahua de Andrade 
351 S1lvio Jose Rosa dos Santos 
352 Walter V1c.enle Silva Junior 
353 Marco Aurelio Alves de Castro 
354 MJgno Elias Feirelra 
355 Carlos Alberto Braz Filho 
356 Admmo Ferreira de Sousa 
357 Franc1s.-ial Sousa Neres 
358 Gustavo Martins de Moraes 
359 Antonio Eduardo da Silva 
360 Jone Júnior Neres Souza 
361 Cleuber Ahoml da Silva Oli~eira 
362 Rosianny D~nlella dos Santos 
363 Jose Eduardo de Souza Barnabe 
364 Alessandra Ananias Mata 
365 VJldela Mof'l!ira Milhomons 
366 Jacqueltne G:ircia Pereira Sena 
367 Cletde luc1a Nunes 
368 Ana Paul;i Freitas Araú10 
369 Lorena da Silva Durão 
370 Tatiana Vieira Ramos 
371 Ricardo Cândido Cobo 
372 Pollyana Quclroga Molla 
373 Fabiana Lacerda Cosia 
374 Newton LutZ de Melo 
375 Rosana Bueno Revoredo 
376 Marlucla Gomes da Silva 
377 Sandra Lúcia da Silva 
378 Suzana Mana Xavier Silva 
379 Oaysa Kcma de Morais 
380 Luc1ene Siqueira d;i Costa Nunes 
381 Lorena Gomes ria Souia 
382 M.ircelo Fonseca Pena 
383 Leonardo Alves Ramalho Cecilto 
384 Crez1a Afonso G Rodrigues 
385 Luwnar de Jesus Santos 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de iunho 
de 1999 

NION ALBERNAZ 
Preferto de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretãno do Governo Municipal 

DECRETO Nº 1219, DE 09 DE JUNHO 
DE 1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo nº 1 135 020-8/97, 
RESOLVE nos termos do artigo 5º da Lei 
nº 7.089, de 02 de junho de 1992, com as 
alterações introduzidas pela Lei nº 7.399, 
de 23 de dezembro de 1994, nomear o pes-
soal abaixo relacionado para, em caráter 
efetivo, exercer o cargo de Profissional em 
Educação Ili - (Inglês), do Quadro de Pes-
soal regido pelo Estatuto dos Servidores 
Públicos Munic1pa1s de Goiânia, com lota-
ção na Secretaria Municipal de Educação, 
a partir desta data 

Nº DE ORDEM NCr.E 

09 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 

Célia de P:iula Silveira 
Lorena de Oliveira GarcAo Marques 
Flavta Regina Dlniz Araújo 
D1ll11 de SouZR Abadia 
Clauciene Clemente R1bo1ro 
Nina Rosa Martins Jacqut'S Azzi 
Ela1ne Cai nelro Marques 
Beatriz Lopes Prudante 
Eliane S1nimbu da Silva 
Wanderleta Santana Silva Pessallo 
Glacy Kalia R1be1ro Magillhlies Bragalo 
Ke1la Mana da Silva 

2 1 M:i11a da Guia Alves Rodrigues 
2 2 Lllt;m Morta do Oltve1ra 
23 Cristiana Rodngues Pinheiro 
24 M:irc10 Aurélio Fernandes Teixeira 
25 Suzana Fortaleza de Maltos 
26 Pa!rlcia Roriz RIZZO 
27 M:irc1a Gonçalves Ferreira 
28 Marim Soares Conceição do Egito 
29 Jane B:irbosa Mt'squita 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÃNIA, aos 09 dias do mês de iunho 
de 1999 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Go1án1a 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretario do Governo Municipal 

DECRETO Nº 1220, DE 09 DE JUNHO 
DE 1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legas e à vista do 
contido no Processo nº 1 135 020-8/97 
RESOLVE nos termos do artigo 5° da Le\ 
nº 7 089, de 02 de JUnho de 1992, com as 
alterações Introduzidas pela Lei nº 7 399, 
de 23 de dezembro de 1994, nomear o 
pessoal abaixo relacionado para, em ca-
ráter efetivo, exercer o cargo de Profissio-
nal em Educação Ili - (Educação FíStca), 
do Quadro de Pessoal regido pelo Esta-
tuto dos Servidores Públicos Municipais 
de Goiânia, com lotação na Secretaria 
Municipal de Educação, a partir desta 
data · 

Nº DE ORDEM NOME 

35 Jaqueline Aparecida de Sousa 

36 Valória de P;iula Silva 

37 Edson de Moura Lima 
38 Jose dos Reis Junior 

39 Cr1sllane Roso da Sil:ia 
40 Walner Mamado Junior 

41 Elieno Lacerda Pereira 
42 Nagtla ArauJo de Carvalho 

43 Raquel Lamos M:11tins 

44 Eneida Amorim dos Anjos 
45 Crt~ltane karlla Mendonça Cunha 

46 Elunn Milhomem Jacobtna Garcia 
47 Eh:11: Antonio Democh 
48 Eu111tan Camilo de Oltveira Filho 
49 Luciana de Souza Carvalho 

50 Luts Claudlo Milhomem da Silveira 
51 Jose Alexandrtt Peie1ra de Andrade 
52 Carmen Lagn1 
53 Mau11cia Cardoso e Silva 

S4 Tangnane Montenegro 
55 lvonlldo Rodrigues Nogueira 

56 Gerc1valdo Ce;:ar de Souza 

57 Luiz Fernando tle Ar.1u10 
58 Dcbora Dari;k Lopes Co.la 

59 Eduardo de Carvalho Rtbelro 
60 Nam Rubta Rodrigues dti Motaes Battsta 

61 Warley Carlos de Souza 
62 Claudio Sanllma de Sousa 

63 Marie Nunes Nobrega 

64 Flav10 Leandro de Souza 

65 Omar Roni S1i11a 
66 André Ernesto Sousa Silv;i 

67 Ubtralan Krugcr Ruivo 

68 Alexandre Rcmy Gritei 
69 Demse Prado Cerqueira 

70 Erika de Souza Dias 

71 Lana Costa Farta 

n Andre Luiz Gonçalves dos Santos 
73 Rony de Paula Mendonça 
74 Peterson Carlos Mendonça Cunha 
75 Luc1ane Soaras de Souza 
76 Gicell.1 M.icedo de Moura 
77 Nubla Afonso de Carvalho 
78 Ademir Vieira Alvas 
79 Jacques Rodrtgues da Silva 
80 Denise Resende Oliveira 
81 Fabiane Vieira de Araújo 

82 Carla Bernardes de Oliveira 
83 Ricardo Vilela Borges 

84 Denla Lende Domingues Brlluncourt 
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-

NIA, aos 09 dias do mês de Junho de 
1999. 

NION ALBERNAZ 
Preferto de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretario do Governo Municipal 

DECRETO Nº 1221, DE 09 DE JUNHO 
DE 1999 

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso 
de suas atribuições legais e à vista do 
contido no Processo nº 1 135.020-8/97, 
RESOLVE nos termos do artigo 5° da Lei 
nº 7 089, de 02 de JUnho de 1992, com as 
alterações introduzidas pela Lei nº 7 399, 
de 23 de dezembro de 1994, nomear o 
pessoal abaixo relacionado para, em ca-
ráter efetivo, exercer o cargo de Profissio-
nal em Educação Ili - (Matemática), do 
Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais de 
Goiânia. com lotação na Secretaria Muni-
cipal de Educação, a partir desta data. 

Nº DE ORDEM NOME 

16 Neuber Ribeiro de Souza 
17 M.irclo Rodrigues da Silva 
18 Luciano Abrão Hizim 
19 Augusto de Sousa Boaventura 
20 La1la Camiia Pu9hes1 Pinheiro 
21 Stlvio Gomes Leite 
22 Acácio Turibio de Aguiar 
23 Max Vinicius da Cunha 
24 Irene Pereira da Silva 

25 Maria Paula Mendes Costa 
26 Maurlclo Pinheiro da Costa 
27 Luiz Carlos Soares C11que11a 
28 Crishano Soares de Souza 
29 Ricardo Fe11e1ra da Cunha 

30 Welinton Divino da Siiva 
31 Fab10 Conce1çlio Ferreira 
32 Joscnildo Ramiro e Silva 
33 Luiz Pereira de Alcanlara 
34 Marilu da Silva Campos Machado 
35 lssam Elkadl 

36 Edw<1rd Gu1olh Junior 

GABINETE DO PREFEITO DE GOI· 
NIA, aos 09 dias do mês de junho de 
1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

OLIER ALVES VIEIRA 
Secretário do Governo Municipal 



Diário Oficial do Município - Nº 2.332 Scxta-feira-11'°6/1999-Página6 

DESPACHOS 
PREFEITURA DE GOIÂNIA 
GABINETE DO PREFEITO 

Processo nº 1 365 669-0/99 
Nome INSTITUTO DE 

S EGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDO-
RES MUNICIPAIS 

Assunto Contrato de Serviços 

DESPACHO Nº 090/99 • A vista do 
pleito 1n1c1al, RESOLVO, nos termos do 
artigo 115, incisos XIII e XXI, da Lei Orgâ-
nica do Município de Goiânia, e tendo em 
Vista o disposto no artigo 25 "capuf'. da 
Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com 
as alterações introduzidas pela Lei nº 
8 883, de 08 de junho de 1994, autorizar 
a firmatura de contrato de prestação de 
s erviços medicos, hospitalares e 
laboratoriais, com os prof1ss1ona1s esta-
belecimentos relacionados às fls. 4 a 22 
dos autos, destinado ao atendimento dos 
servidores mu n1c1pa1s e seus dependen-
tes, durante o periodo de 1° de 1ane1ro a 
31 de dezembro de 1999. 

Encaminhe-se à Procuradona Geral 
do Municlpio, para os fins. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de março 
de 1999 

NION ALBERNAZ 
Pref eito de Goiânia 

Processo nº 1.418.414-7/99 em que 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
solicita 1nex1g1b1hdade de licitação. / 

DESPACHO Nº 206/99 - A vista do 
pleito inicial, RESOLVO, nos termos do 
artigo 115, XXI, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Goiânia, e tendo em vista o dis-
posto no artigo 25, "caput", da Lei nº 8.666 , 
de 2 1 dE! junho de 1993, com as altera-
ções posteriores, autorizar a realização 
da presente despesa, no valor total de 
R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões 
de reais) para pagamento da FUNAPE -
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, de-. 
c la rando, de consequência, a 
in e.xi gi bi lidade de licitação, para 
c ontratação de prestação de Serviços 
Técnicos Especializados para apoio às 
ações do Município, na área da saúde e 
outras ações de saúde em seu Território 
e Munici pios do Entorno de Go1ãn1a no 
atendimento da população nas Unidades 
de Saúde, na produção de material 
educativo e divulgação em vídeo, durante 
o periodo de 24 (vinte e quatro) meses, a 
partir de 25 de julho de 1999. 

Encaminhe-se à Procuradoria Geral 
do Município, para elaboração do ato pró-
prio de contrato, em seguida à S~cretaria 
Municipal de Saúde, para as providênci-
as cabiveis ao caso em questão. Após, 

submeta-se à apreciação do Tnbunal de 
Contas dos Municfp1os 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 31 dias do mês de maro de 
1999. 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

Processo nº 1 248 732-1/98, em que 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO sohc1ta reno-
vação do contrato de locação de imóvel 

DESPACHO Nº 212/99 - A Vista do 
contido nos autos, RESOLVO, nos termos 
do artigo 115, Inciso XI II da L01 Orgânica do 
Municlplo de Goiânia e tendo em vista o 
contido no artigo 24 , X da Lei nº 8 666, de 
08 de junho de 1993, com as alterações 
posteriores autonzar a realização da pre-
sente despesa, no valor mensal de R$ 
3 650,00 (três mil, seiscentos e cinquenta 
reais}, para renovação do contrato de loca-
ção do rmóvel situado na Avenida Republi-
ca do Líbano, nº 838, Quadra 31 -A, Lotes 
22123, Setor Aeroporto, nesta Capital, de 
propriedade de WANIRA MENDONÇA 
GODO!, ora representada pela ATUAL EM-
PREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, desti-
nado ao fune1onamento da Secretaria Mu-
nicipal de Desenvolvimento Económico, a 
partir de 16de1unho de 1999 e pelo período 
de 12 (doze) meses 

Encaminhe-se à Procuradoria Geral 
do Mun1clp10, para elaboração do ato pró-
prio de contrato, em seguida à Secretaria 
Municipal de Finanças, para emissão da 
nota de empenho respectiVa Após, subme-
ta-se à apreciação do Tribunal de Contas 
dos Munic1p1os. 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 1 O dias do mês de Junho 
de 1999 

NION ALBERNAZ 
• Prefeito de Goiânia 

Processo nº 1.408 411-8/99 
Interessado : OROZIMBO GOMES 

FERNANDES 
Assunto Locação 

DESPACHO Nº 213/99 - À vista do 
contido nos autos, RESOLVO, nos termos 
do artigo 115, XIII, da Lei nº 8 666, de 21 
de junho de 1993, combinado com o arti-
go 24, X, da Lei nº 8 666, de Q8 de 1unho 
de 1993 e alterações posteriores, autori-
zar a realização da presente despesa no 
valor mensal de R$ 420,00 (quatrocen-
tos e vinte reais), para locação do 1movel 
situado na Rua 9-A, Qd 12, Lt 11 , Vila 
Moraes, nesta Capital, de propriedade de 
OROZIMBO GOMES FERNANDES, desti-
nado ao funcionamento de Posto de Saú-
de, da Vila Moraes, Secretaria Municipal 
de Saúde durante o perlodo de 01 de 
junho de 1999 a 31 de maio de 2000. 

Encaminhe-se a Procuradoria Geral 
do Mun1cip10 para lavratura do instrumento 
próprio de contrato e, em seguida, à Secre-
taria Municipal de Saúde para emissão da 
nota de empenho respectiva Após. subme-
ta-se a apreciação do Tnbunal de Contas 
dos Mun1cip1os 

GABINETE· DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de JUnho 
de 1999 

NION ALBERNAZ 
Prefeito de Goiânia 

Processo nº 1 096.361-3/97, em que 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, 
solicita renovação de contrato de locação 
de imóvel 

DESPACHO Nº 216/99 - À vista do 
contJao nos autos, RESOLVO, nos termos 
do artigo 115, inciso XIII , da Lei Orgânica 
do Mun1clp10 de Goiânia combinado com 
o artigo 24 , X, da Lei nº 8 666 de 08 de 
junho de 1993, com as alterações poste-
nores, autorizar a realização da presente 
despesa , no valor mensal de R$ 
25 000,00 (vinte e cinco mil reais), para 
renovação do contrato de locação do imó-
vel situado na Av Anhanguera , lote 22 , 
quadra 68 , Setor Central, nesta Capital, 
de propnedade de Dr. FARJALLA SEBBA, 

.destinado ao funcionamento da Secreta-
ria Mun1c1pal de Finanças, a partrr de 01 
de Junho de 1999 e até 31 de maio de 
2000 . 

Encaminhe-se à Procuradoria Geral 
do Mun1c1p10, para a lavratura do instru-
mento próprio de contrato e, em seguida, 
à Secretaria Municipal de Finanças, para 
emissão da nota de empenho respecti-
va . Após, submeta-se à apreciação do 
Tribunal de Contas dos Municlp1os 

GABINETE DO PREFEITO DE 
GOIÂNIA, 1 O dias do mês de Junho de 
1999. 

NION ALBERNAZ 
Pref eito de Goiânia 

EXTRATOS 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA 
Departamento de Estradas de 

Rodagem do Municlp10 de Goiânia 

EXTRATO 
INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO 

CONTRATANTE· DEPARTAMENTO 
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNl-
CIPIO DE GOIÂNIA - DERMU 

CONTRATADOS J CÂMARA & IR-
MÃOS S A, E CERNE 

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 
006/99 

DATA: 08 .06 99 



Diário Oficial do Município - Nº 2.332 .. · · sexm:.:Féira~t~'7Página7 

OBJETO Publicação de matérias re-
lativas a licitação 

FUNDAMENTO· Lei nº 8 .666, de 
23.06.93, e suas alterações posteriores 

VALOR. R$ 6 000,00 (seis mil reais) 

Goiânia, 08 de junho de 1999 

Engº SÉRGIO RIOS DE ALMEIDA 
Presidente da Comissão Especial de 

Licitação 

Visto· Engº EVERTON SERGIO 
SCHMALTZ 

Diretor Geral 

EXTRATO 
INEXIGi;NCIA DE LICITAÇÃO 

CONTRATANTE: COMPAV - COMPA-
NHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICIPIO 
DE GOIÂNIA 

CONTRATADA: SETRANSP - Sindi· 
cato das Empresas de Transporte Cole-
tivo Urbano de Passageiros de Goiânia 

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 
019/99 

DATA 09 06 99 
FUNDAMENTO· Artigo 25 , da Lei nº 

8 666, de 21 06 .93, e modificações pos-
teriores 

OBJETO. Aquisição de vales-trans-
porte 

VALOR· R$ 36 .887 20 (trinta e seis 
mil e oitocentos e oitenta e sete reais e 
vinte centavos). 

Goiânia, 09 de Junho de 1999. 

Engº SÉRGIO RIOS DE ALMEIDA 
Presidente da Comissão Especial de 

Lic1taçao 

Vist o Engº EVERTON SERGIO 
SCHMALTZ 
Presidente 

ASSINE O: 

DIÁRIO OFICIAL 

DOS MUNICÍPIOS 

GO 



., 
. · Diário Oficial do Município - Nº 2.332 · Sexta-f'eira-11,06/1999-Pâgina8 

HINO À GOIÂNIA 
Letra: Anatole Ramos 

Música: João Luciano Curado Fleury . 

Vinde ver a cidade pujante 
Que plantaram em pleno sertão, 
Vinde ver este tronco gigante, 
De raízes profundas no chão 

Vinde ver a Goiânia de agora, 
A cumprir seu glorioso destino, 

Brasileiros e gente de fora, 
E cantais vós também o seu hino. 

Construída com esforços de heróis, 
É um hino ao trabalho e a cultura . 
. O seu brilho qual luz c;le mil sóis, 

Se projeta na vida futura. 

_Vinde vera Goiânia de agora, 
A cumprir seu glorioso destino, 

Brasileiros e gente de fora, 
E cantais vós também o.seu hino. 

Capital de Goiás foi eleita, 
Desde o berço em que um dia nasceu, 

Pela gente goiana foi feita, 
com seu povo adotado cresceu.